{"id":10473,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2016","link_detail_backend":"/materia/10473","metadata":{},"numero":17,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-02-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COMO O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, EMENDAS PARLAMENTARES, OBJETO  DE CONV\u00caNIOS REALIZADOS, TENDO EM VISTA QUE EXISTE CL\u00c1USULA NOS CONV\u00caNIOS OBRIGANDO A ENTIDADE A DOAR \u00c0 OUTRA ENTIDADE CONG\u00caNERE OU AO MUNIC\u00cdPIO, OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS.","indexacao":"SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COMO O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, EMENDAS PARLAMENTARES, OBJETO  DE CONV\u00caNIOS REALIZADOS, TENDO EM VISTA QUE EXISTE CL\u00c1USULA NOS CONV\u00caNIOS OBRIGANDO A ENTIDADE A DOAR \u00c0 OUTRA ENTIDADE CONG\u00caNERE OU AO MUNIC\u00cdPIO, OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 23/2016.","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.463594-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[82]}