{"id":10711,"__str__":"Requerimento n\u00ba 217 de 2016","link_detail_backend":"/materia/10711","metadata":{},"numero":217,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-04-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJAM SOLICITADAS \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA MARIA AUXILIADORA RIBEIRO, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1/MG - FCAA, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) - O PAGAMENTO DOS PASSIVOS DECORRENTES DE A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO PCA PARA A FCAA, CUJO REPASSE NA ORDEM DE R$ 1.2000.000,00 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS MIL REAIS), FOI AUTORIZADO, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, ATRAV\u00c9S DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 37, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, J\u00c1 FOI EFETUADO? 2) - EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA LAR E DA CASA ABRIGO, UMA VEZ QUE A VERBA DE R$ 2.000.000,00(DOIS MILH\u00d5ES DE REAIS), AUTORIZADA PELO CMDCA, COM ANU\u00caNCIA DA PROMOTORIA? ","indexacao":"SEJAM SOLICITADAS \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA MARIA AUXILIADORA RIBEIRO, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1/MG - FCAA, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) - O PAGAMENTO DOS PASSIVOS DECORRENTES DE A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA DO PCA PARA A FCAA, CUJO REPASSE NA ORDEM DE R$ 1.2000.000,00 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS MIL REAIS), FOI AUTORIZADO, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, ATRAV\u00c9S DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 37, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, J\u00c1 FOI EFETUADO? 2) - EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA LAR E DA CASA ABRIGO, UMA VEZ QUE A VERBA DE R$ 2.000.000,00(DOIS MILH\u00d5ES DE REAIS), AUTORIZADA PELO CMDCA, COM ANU\u00caNCIA DA PROMOTORIA? ","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 119/2016.","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.495023-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[97]}