{"id":11770,"__str__":"Requerimento n\u00ba 547 de 2017","link_detail_backend":"/materia/11770","metadata":{},"numero":547,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-06-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA SOLICITADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DR. ARACELY DE PAULA, EM SENDO POSS\u00cdVEL, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA AGENDA PRIORIT\u00c1RIA TRABALHISTA, VISANDO REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO, OU SEJA: 01) - ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO; 02) - IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS PARA SERVIDORES EFETIVOS; 03) - RECOMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA  CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; 04) - AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O EQUIPARANDO AO VALOR DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA QUE \u00c9 O VALOR DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS); 05) - AUMENTO DO VALOR DOS QUINQU\u00caNIO, COMO FORA DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO; 06) - CONFEC\u00c7\u00c3O DE UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES.  ","indexacao":"SEJA SOLICITADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DR. ARACELY DE PAULA, EM SENDO POSS\u00cdVEL, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: - QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA AGENDA PRIORIT\u00c1RIA TRABALHISTA, VISANDO REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO, OU SEJA: 01) - ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO; 02) - IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS PARA SERVIDORES EFETIVOS; 03) - RECOMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA  CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; 04) - AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O EQUIPARANDO AO VALOR DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA QUE \u00c9 O VALOR DE R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS); 05) - AUMENTO DO VALOR DOS QUINQU\u00caNIO, COMO FORA DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO DO SERVIDOR EFETIVO; 06) - CONFEC\u00c7\u00c3O DE UNIFORME PARA TODOS OS SERVIDORES.  ","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 254/2017.","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.640599-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[66]}