{"id":13157,"__str__":"Requerimento n\u00ba 644 de 2018","link_detail_backend":"/materia/13157","metadata":{},"numero":644,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-09-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, ATRAV\u00c9S DO DR. ARACELY DE PAULA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: SOLICITO MANIFESTA\u00c7\u00c3O INFORMATIVA/EXPLICATIVA RELATIVA  AA FALTA DE TRANSPAR\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS FILANTR\u00d3PICAS SEDIADAS NO MUNIC\u00cdPIO QUE OFERTAM EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CUJOS ALUNOS COMPUTADOS NO TOTAL DE MATR\u00cdCULAS QUE SERVEM DE REFER\u00caNCIA AO TOTAL DE RECURSO A SEREM RECEBIDOS ATRAV\u00c9S DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FUNDEB), ESTIMADOS PARA O EXERC\u00cdCIO 2018, EM R$ 34.425.455,11 (TRINTA E QUATRO MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 10 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUADRO MATR\u00cdCULAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA CONSIDERADAS NO FUNDEB 2018, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO  E COEFICIENTE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RECURSOS E ESTIMATIVA DE RECEITA, DOS QUAIS R$ 3.788.876,99 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) REPRESENTAM O VALOR CORRESPONDENTE AO N\u00daMERO DE MATR\u00cdCULAS INFORMADO PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONVENIADAS, SENDO QUE DE ACORDO COM O PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE ARAX\u00c1, FOI RECEBIDO O MONTANTE DE R$ 18.939.155,32 (DEZOITO MILH\u00d5ES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CONTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). REQUER AINDA POR FOR\u00c7A DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 11.494/2007, A QUAL REGULAMENTA O FUNDEB, SEJA DE IMEDIATO TRANSFERIDO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES DEVIDAMENTE REGULARES EM TERMOS FISCAIS E TRABALHISTAS, RECURSOS DA ORDEM DE AT\u00c9 R$ 2.023.430,36 (DOIS MILH\u00d5ES, VINTE E TR\u00caS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A TABELA 1 ABAIXO.","indexacao":"SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, ATRAV\u00c9S DO DR. ARACELY DE PAULA, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: SOLICITO MANIFESTA\u00c7\u00c3O INFORMATIVA/EXPLICATIVA RELATIVA  AA FALTA DE TRANSPAR\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS FILANTR\u00d3PICAS SEDIADAS NO MUNIC\u00cdPIO QUE OFERTAM EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CUJOS ALUNOS COMPUTADOS NO TOTAL DE MATR\u00cdCULAS QUE SERVEM DE REFER\u00caNCIA AO TOTAL DE RECURSO A SEREM RECEBIDOS ATRAV\u00c9S DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FUNDEB), ESTIMADOS PARA O EXERC\u00cdCIO 2018, EM R$ 34.425.455,11 (TRINTA E QUATRO MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 10 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUADRO MATR\u00cdCULAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA CONSIDERADAS NO FUNDEB 2018, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO  E COEFICIENTE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RECURSOS E ESTIMATIVA DE RECEITA, DOS QUAIS R$ 3.788.876,99 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) REPRESENTAM O VALOR CORRESPONDENTE AO N\u00daMERO DE MATR\u00cdCULAS INFORMADO PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONVENIADAS, SENDO QUE DE ACORDO COM O PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE ARAX\u00c1, FOI RECEBIDO O MONTANTE DE R$ 18.939.155,32 (DEZOITO MILH\u00d5ES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CONTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). REQUER AINDA POR FOR\u00c7A DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 11.494/2007, A QUAL REGULAMENTA O FUNDEB, SEJA DE IMEDIATO TRANSFERIDO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES DEVIDAMENTE REGULARES EM TERMOS FISCAIS E TRABALHISTAS, RECURSOS DA ORDEM DE AT\u00c9 R$ 2.023.430,36 (DOIS MILH\u00d5ES, VINTE E TR\u00caS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A TABELA 1 ABAIXO.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 254/2018.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.964549-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}