{"id":14755,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 186 de 2020","link_detail_backend":"/materia/14755","metadata":{},"numero":186,"ano":2020,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2020-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"186","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-04-28","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja enviada a presente \u00e0 Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e Presidente do Comit\u00ea de Enfrentamento ao Covid-19, DIANE DUTRA, indicando-lhe que sejam discutidas as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. I da Resolu\u00e7\u00e3o publicada no dia 27 de Abril de 2020, no que diz respeito ao funcionamento do \"restaurante/bar\" e \"bar e restaurante\", em observ\u00e2ncia ao enquadramento das empresas de acordo com o CNAE principal da atividade  para que tenham a mesma categoria dentro da referida resolu\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Seja enviada a presente \u00e0 Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e Presidente do Comit\u00ea de Enfrentamento ao Covid-19, DIANE DUTRA, indicando-lhe que sejam discutidas as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. I da Resolu\u00e7\u00e3o publicada no dia 27 de Abril de 2020, no que diz respeito ao funcionamento do \"restaurante/bar\" e \"bar e restaurante\", em observ\u00e2ncia ao enquadramento das empresas de acordo com o CNAE principal da atividade  para que tenham a mesma categoria dentro da referida resolu\u00e7\u00e3o.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 083/2020.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-04-29T15:26:08.887591-03:00","ip":"201.62.56.23","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[104]}