{"id":14758,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2020","link_detail_backend":"/materia/14758","metadata":{},"numero":19,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-04-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"19","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-04-30","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 7.143/2017, que Cria Programa de Incentivo \u00e0 Instala\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Arax\u00e1, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e, d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Dispositivo que se prop\u00f5e institui como forma de incentivo a possibilidade de reembolso por despesas realizadas pela ind\u00fastria a ser instalada em nosso munic\u00edpio, utilizando-se de cr\u00e9ditos e valores gerados \u00e0 t\u00edtulo de ICMS pela pr\u00f3pria empresa ap\u00f3s o inicia de suas atividades.","indexacao":"Acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 7.143/2017, que Cria Programa de Incentivo \u00e0 Instala\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Arax\u00e1, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e, d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Dispositivo que se prop\u00f5e institui como forma de incentivo a possibilidade de reembolso por despesas realizadas pela ind\u00fastria a ser instalada em nosso munic\u00edpio, utilizando-se de cr\u00e9ditos e valores gerados \u00e0 t\u00edtulo de ICMS pela pr\u00f3pria empresa ap\u00f3s o inicia de suas atividades.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14758/projeto_de_lei_n.o_019.2020_-_altera_lei_7.143_7VT1tVw.doc","data_ultima_atualizacao":"2020-05-06T12:35:56.805078-03:00","ip":"201.62.56.23","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":1,"local_origem_externa":1,"user":53,"anexadas":[],"autores":[93]}