{"id":15336,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 de 2021","link_detail_backend":"/materia/15336","metadata":{},"numero":189,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, amparada no artigo 212 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar esta INDICA\u00c7\u00c3O, sugerindo ao SR. RUBENS MAGELA DA SILVA,  Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG que seja suspenso o Sistema de Estacionamento Rotativo - Zona Azul, disciplinado pela Lei Municipal n\u00ba  7.390/2019, enquanto persistir o estado de calamidade p\u00fablica no Estado de Minas Gerais, especialmente quando o Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG aderir ao Protocolo Onda Vermelha ou Onda Roxa institu\u00eddo pelo COMIT\u00ca EXTRAORDIN\u00c1RIO COVID-19 Estadual, ou quando o pr\u00f3prio munic\u00edpio adotar medidas restritivas ao com\u00e9rcio e \u00e1s demais atividades econ\u00f4micas, podendo o munic\u00edpio, nesse caso, efetuar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o repasse \u00e0 FADA - Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Arax\u00e1/MG, entidade que presta um relevante servi\u00e7o \u00e0 sociedade araxaense, dos valores perdidos com a arrecada\u00e7\u00e3o correspondentes ao per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades.","indexacao":"A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, amparada no artigo 212 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar esta INDICA\u00c7\u00c3O, sugerindo ao SR. RUBENS MAGELA DA SILVA,  Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG que seja suspenso o Sistema de Estacionamento Rotativo - Zona Azul, disciplinado pela Lei Municipal n\u00ba  7.390/2019, enquanto persistir o estado de calamidade p\u00fablica no Estado de Minas Gerais, especialmente quando o Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG aderir ao Protocolo Onda Vermelha ou Onda Roxa institu\u00eddo pelo COMIT\u00ca EXTRAORDIN\u00c1RIO COVID-19 Estadual, ou quando o pr\u00f3prio munic\u00edpio adotar medidas restritivas ao com\u00e9rcio e \u00e1s demais atividades econ\u00f4micas, podendo o munic\u00edpio, nesse caso, efetuar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o repasse \u00e0 FADA - Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Arax\u00e1/MG, entidade que presta um relevante servi\u00e7o \u00e0 sociedade araxaense, dos valores perdidos com a arrecada\u00e7\u00e3o correspondentes ao per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 044/2021\r\nAprovado por 13X0","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-04-08T16:23:06.411835-03:00","ip":"201.62.56.23","ultima_edicao":"2021-04-08T16:07:58.133825-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[99]}