{"id":15663,"__str__":"Requerimento n\u00ba 493 de 2021","link_detail_backend":"/materia/15663","metadata":{},"numero":493,"ano":2021,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2021-05-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"493","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-05-18","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja enviado of\u00edcio ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, requerendo-lhe que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre os incentivos financeiros de custeio recebidos pelo munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, em decorr\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7.168/2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e da Portaria GM/MS n\u00ba 3.350/2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no importe de R$ 33.086,25 (Trinta e tr\u00eas mil, oitenta e seis reais e oitenta e vinte e cinco centavos), considerado que a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos no prazo previsto acarretar\u00e1 em sua devolu\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de origem.","indexacao":"Seja enviado of\u00edcio ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, requerendo-lhe que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre os incentivos financeiros de custeio recebidos pelo munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, em decorr\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7.168/2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e da Portaria GM/MS n\u00ba 3.350/2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no importe de R$ 33.086,25 (Trinta e tr\u00eas mil, oitenta e seis reais e oitenta e vinte e cinco centavos), considerado que a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos no prazo previsto acarretar\u00e1 em sua devolu\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de origem.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 108/2021.\r\nAprovado por 13 x 0.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-05-19T15:24:15.545768-03:00","ip":"201.62.56.23","ultima_edicao":"2021-05-19T15:17:04.703201-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[99]}