{"id":16134,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 894 de 2021","link_detail_backend":"/materia/16134","metadata":{},"numero":894,"ano":2021,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2021-07-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"894","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-07-27","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja encaminhado ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Planejamento e Gest\u00e3o, Sr. Arnildo Ant\u00f4nio Morais, of\u00edcio contendo a seguinte indica\u00e7\u00e3o: - Viabilidade de estudo de pol\u00edticas de concess\u00e3o de descontos proporcionais sobre o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), aos im\u00f3veis locados  por aposentados, de renda de at\u00e9 01(um) sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, a partir do ano de 2019, per\u00edodo impactado pela pandemia da Covid-19, que tenham o imposto como obrigatoriedade anexado ao valor do aluguel.","indexacao":"Seja encaminhado ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Planejamento e Gest\u00e3o, Sr. Arnildo Ant\u00f4nio Morais, of\u00edcio contendo a seguinte indica\u00e7\u00e3o: - Viabilidade de estudo de pol\u00edticas de concess\u00e3o de descontos proporcionais sobre o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), aos im\u00f3veis locados  por aposentados, de renda de at\u00e9 01(um) sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, a partir do ano de 2019, per\u00edodo impactado pela pandemia da Covid-19, que tenham o imposto como obrigatoriedade anexado ao valor do aluguel.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 191/2021.\r\nAprovado por 13 x 0.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-07-29T14:06:52.865991-03:00","ip":"131.100.189.5","ultima_edicao":"2021-07-29T14:00:04.862584-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[115]}