{"id":16871,"__str__":"Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 14 de 2021","link_detail_backend":"/materia/16871","metadata":{},"numero":14,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-12-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"229","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-12-07","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Modifique a reda\u00e7\u00e3o do inciso V do artigo 4\u00ba do projeto de lei em ep\u00edgrafe, o qual passar\u00e1 a vigorar nestes termos:\r\n\r\nArt. 4\u00ba. V - possuir, al\u00e9m do Seguro Obrigat\u00f3rio (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no m\u00ednimo igual ao valor pago pelo seguro obrigat\u00f3rio, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.","indexacao":"Modifique a reda\u00e7\u00e3o do inciso V do artigo 4\u00ba do projeto de lei em ep\u00edgrafe, o qual passar\u00e1 a vigorar nestes termos:\r\n\r\nArt. 4\u00ba. V - possuir, al\u00e9m do Seguro Obrigat\u00f3rio (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no m\u00ednimo igual ao valor pago pelo seguro obrigat\u00f3rio, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/16871/.emenda_modificatica_no_01-_projeto_no_229.doc","data_ultima_atualizacao":"2021-12-09T13:44:41.088185-03:00","ip":"167.249.151.98","ultima_edicao":"2021-12-09T13:21:45.245804-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":17,"local_origem_externa":4,"user":55,"anexadas":[],"autores":[117]}