{"id":19098,"__str__":"Requerimento n\u00ba 606 de 2023","link_detail_backend":"/materia/19098","metadata":{},"numero":606,"ano":2023,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2023-07-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"606","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-07-11","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita parecer t\u00e9cnico do Ilmo. Senhor Assessor Jur\u00eddico desta Casa Legislativa, quanto ao Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, esclarecendo se n\u00e3o possui o mesmo objetivo e finalidade jur\u00eddica do Projeto de Lei n\u00ba 7.727/2022, j\u00e1 aprovado pelo legislativo, como tamb\u00e9m pelo executivo, bem como esclarecer se no caso de licita\u00e7\u00e3o deserta, o executivo pode descartar a licita\u00e7\u00e3o e fazer contrata\u00e7\u00e3o diretamente com a operadora do plano de sa\u00fade.","indexacao":"Solicita parecer t\u00e9cnico do Ilmo. Senhor Assessor Jur\u00eddico desta Casa Legislativa, quanto ao Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, esclarecendo se n\u00e3o possui o mesmo objetivo e finalidade jur\u00eddica do Projeto de Lei n\u00ba 7.727/2022, j\u00e1 aprovado pelo legislativo, como tamb\u00e9m pelo executivo, bem como esclarecer se no caso de licita\u00e7\u00e3o deserta, o executivo pode descartar a licita\u00e7\u00e3o e fazer contrata\u00e7\u00e3o diretamente com a operadora do plano de sa\u00fade.","observacao":"Encaminhado para o Dr. Igor.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-07-13T13:39:55.233463-03:00","ip":"45.6.232.35","ultima_edicao":"2023-07-13T13:22:06.629720-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[117]}