{"id":20519,"__str__":"Requerimento n\u00ba 809 de 2024","link_detail_backend":"/materia/20519","metadata":{},"numero":809,"ano":2024,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2024-10-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"797","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":"2024-10-30","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja designada uma data para a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica pelo reconhecimento do direito dos servidores p\u00fablicos municipais de Arax\u00e1/MG, a contagem de tempo de servi\u00e7o efetivamente prestado, para fins de vantagens pessoais, em especial, adicionais de tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanios e f\u00e9rias-pr\u00eamio) no per\u00edodo de vig\u00eancia da Lei Complementar Federal 173/2020, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.","indexacao":"Seja designada uma data para a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica pelo reconhecimento do direito dos servidores p\u00fablicos municipais de Arax\u00e1/MG, a contagem de tempo de servi\u00e7o efetivamente prestado, para fins de vantagens pessoais, em especial, adicionais de tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanios e f\u00e9rias-pr\u00eamio) no per\u00edodo de vig\u00eancia da Lei Complementar Federal 173/2020, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.","observacao":"Encaminhado para Walqu\u00edria.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-11-01T14:06:19.317436-03:00","ip":"167.249.150.123","ultima_edicao":"2024-11-01T13:59:47.624965-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[117]}