{"id":20864,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 de 2025","link_detail_backend":"/materia/20864","metadata":{},"numero":189,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a este subscreve, vem perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos regimentais, requerer que seja enviado of\u00edcio com esta INDICA\u00c7\u00c3O ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1, com o seguinte pedido de provid\u00eancia:\r\n\r\nQue seja promovida a regulamenta\u00e7\u00e3o urgente da lei n\u00ba 8.075, de 30 de junho de 2023, instituindo o c\u00f3digo municipal de prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia com animais, o Conselho Municipal dos Direitos Animais, o Fundo Municipal dos Direitos Animais e o Conselho Tutelar Animal.","indexacao":"A Vereadora que a este subscreve, vem perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos regimentais, requerer que seja enviado of\u00edcio com esta INDICA\u00c7\u00c3O ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1, com o seguinte pedido de provid\u00eancia:\r\n\r\nQue seja promovida a regulamenta\u00e7\u00e3o urgente da lei n\u00ba 8.075, de 30 de junho de 2023, instituindo o c\u00f3digo municipal de prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia com animais, o Conselho Municipal dos Direitos Animais, o Fundo Municipal dos Direitos Animais e o Conselho Tutelar Animal.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 34/2025\r\nAprovado por 14X0","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T15:37:54.350914-03:00","ip":"187.32.177.205","ultima_edicao":"2025-03-10T15:30:26.452623-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[99]}