{"id":21644,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 875 de 2025","link_detail_backend":"/materia/21644","metadata":{},"numero":875,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-07-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Jo\u00e3o Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, vem respeitosamente apresentar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nIndica ao Senhor Vin\u00edcius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Arax\u00e1, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que os organizadores de eventos p\u00fablicos, privados ou p\u00fablico-privados no munic\u00edpio de Arax\u00e1 apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos s\u00f3lidos (PGRS) como requisito obrigat\u00f3rio para emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento, sugere-se ainda que seja institu\u00edda uma taxa de coleta de lixo associada a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos destinada a cobrir os custos da destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos gerados.","indexacao":"O Vereador Jo\u00e3o Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, vem respeitosamente apresentar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nIndica ao Senhor Vin\u00edcius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Arax\u00e1, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que os organizadores de eventos p\u00fablicos, privados ou p\u00fablico-privados no munic\u00edpio de Arax\u00e1 apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos s\u00f3lidos (PGRS) como requisito obrigat\u00f3rio para emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento, sugere-se ainda que seja institu\u00edda uma taxa de coleta de lixo associada a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos destinada a cobrir os custos da destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos gerados.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 335/2025\r\nAprovado por 13X0","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-08-06T16:05:32.909579-03:00","ip":"187.32.177.205","ultima_edicao":"2025-08-06T15:55:14.266626-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[131]}