{"id":21785,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1003 de 2025","link_detail_backend":"/materia/21785","metadata":{},"numero":1003,"ano":2025,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2025-09-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"1003","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-09-02","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresente requerimento ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustr\u00edssimo Superintendente do IPDSA, Vin\u00edcius Martins, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Plano Local de Urbaniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista sua relev\u00e2ncia para o ordenamento territorial e para a pol\u00edcia habitacional do munic\u00edpio:\r\n* O munic\u00edpio j\u00e1 elaborou ou iniciou estudos t\u00e9cnicos para a implanta\u00e7\u00e3o do Plano local de Urbaniza\u00e7\u00e3o?\r\n* Quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no \u00e2mbito do Plano Diretor para garantir a execu\u00e7\u00e3o das diretrizes do Art. 49 da Lei n\u00ba 5.998 de 20 de Junho de 2011?\r\n* Existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cronograma para implementa\u00e7\u00e3o do PLHIS  e demais instrumentos de urbaniza\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o de interesse social?\r\n* H\u00e1 di\u00e1logo em andamento com a comunidade, associa\u00e7\u00f5es de moradores e conselhos municipais para participa\u00e7\u00e3o social nesse processo?","indexacao":"Apresente requerimento ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustr\u00edssimo Superintendente do IPDSA, Vin\u00edcius Martins, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Plano Local de Urbaniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista sua relev\u00e2ncia para o ordenamento territorial e para a pol\u00edcia habitacional do munic\u00edpio:\r\n* O munic\u00edpio j\u00e1 elaborou ou iniciou estudos t\u00e9cnicos para a implanta\u00e7\u00e3o do Plano local de Urbaniza\u00e7\u00e3o?\r\n* Quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no \u00e2mbito do Plano Diretor para garantir a execu\u00e7\u00e3o das diretrizes do Art. 49 da Lei n\u00ba 5.998 de 20 de Junho de 2011?\r\n* Existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cronograma para implementa\u00e7\u00e3o do PLHIS  e demais instrumentos de urbaniza\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o de interesse social?\r\n* H\u00e1 di\u00e1logo em andamento com a comunidade, associa\u00e7\u00f5es de moradores e conselhos municipais para participa\u00e7\u00e3o social nesse processo?","observacao":"Of\u00edcios n\u00ba 394/2025 e 395/2025.\r\nAprovado por 14 x 0.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-09-03T17:44:04.626605-03:00","ip":"187.32.177.205","ultima_edicao":"2025-09-03T17:30:37.800043-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[125]}