{"id":22311,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1359 de 2025","link_detail_backend":"/materia/22311","metadata":{},"numero":1359,"ano":2025,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2025-12-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"0","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-12-02","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresenta requerimento ao Poder Executivo Municipal, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias urgentes sobre a Pol\u00edtica Habitacional de Arax\u00e1/MG.\r\n                                  Requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas e p\u00fablicas sobre:\r\n01) - Redu\u00e7\u00e3o significativa da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 habita\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual (PPA):\r\n02) - Os motivos formais e t\u00e9cnicos para a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG nos programas de moradia social enquadrados na Faixa I dos programas habitacionais federais: \r\n03) - O posicionamento oficial da administra\u00e7\u00e3o municipal, sobre a disparidade entre as justificativas veiculadas localmente e aquela obtidas em recente consulta realizada em Bras\u00edlia, conforme apurado por este gabinete.","indexacao":"Apresenta requerimento ao Poder Executivo Municipal, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias urgentes sobre a Pol\u00edtica Habitacional de Arax\u00e1/MG.\r\n                                  Requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas e p\u00fablicas sobre:\r\n01) - Redu\u00e7\u00e3o significativa da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 habita\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual (PPA):\r\n02) - Os motivos formais e t\u00e9cnicos para a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG nos programas de moradia social enquadrados na Faixa I dos programas habitacionais federais: \r\n03) - O posicionamento oficial da administra\u00e7\u00e3o municipal, sobre a disparidade entre as justificativas veiculadas localmente e aquela obtidas em recente consulta realizada em Bras\u00edlia, conforme apurado por este gabinete.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 505/2025.\r\nAprovado por 13 x 0.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-12-03T16:57:43.363884-03:00","ip":"187.32.177.205","ultima_edicao":"2025-12-03T16:48:54.991475-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[126]}