{"id":22360,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37 de 2026","link_detail_backend":"/materia/22360","metadata":{},"numero":37,"ano":2026,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2026-02-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"37","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-02-10","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja encaminhado ao Sr. Jader Alves Ferreira, Superintendente do IPREMA e ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, Sr. Robson Magela da Silva, of\u00edcio contendo a seguinte indica\u00e7\u00e3o:- Que seja juridicamente analisada e encaminhada a esta Casa de Leis, uma Legisla\u00e7\u00e3o Municipal visando regulamentar e autorizar o pagamento dos per\u00edodos relativos a quinqu\u00eanios e contagem de tempo de servi\u00e7o dos servidores municipais no per\u00edodo da pandemia COVID-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2021/ 583 dias), pois \u00e9 a medida que se imp\u00f5e neste momento.","indexacao":"Seja encaminhado ao Sr. Jader Alves Ferreira, Superintendente do IPREMA e ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, Sr. Robson Magela da Silva, of\u00edcio contendo a seguinte indica\u00e7\u00e3o:- Que seja juridicamente analisada e encaminhada a esta Casa de Leis, uma Legisla\u00e7\u00e3o Municipal visando regulamentar e autorizar o pagamento dos per\u00edodos relativos a quinqu\u00eanios e contagem de tempo de servi\u00e7o dos servidores municipais no per\u00edodo da pandemia COVID-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2021/ 583 dias), pois \u00e9 a medida que se imp\u00f5e neste momento.","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 002/2026.\r\nAprovado por 12 x 0.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-02-12T13:34:44.472472-03:00","ip":"187.32.177.205","ultima_edicao":"2026-02-12T13:16:51.104033-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":4,"user":60,"anexadas":[],"autores":[115]}