{"id":22949,"__str__":"Requerimento n\u00ba 481 de 2026","link_detail_backend":"/materia/22949","metadata":{},"numero":481,"ano":2026,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2026-05-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"481","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-05-19","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, com c\u00f3pia \u00e0 Procuradoria-Geral do munic\u00edpio, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba n\u00ba 126/2026, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, situado na Fazenda da Serra, com \u00e1rea de 161,23,24 hectares, matr\u00edcula n\u00ba 44.665, avaliado em R$ 2.902.183,20 (dois milh\u00f5es, novecentos e dois mil, cento e oitenta e tr\u00eas reais e vinte centavos). \r\n                Considerando que o projeto trata da venda de bem p\u00fablico municipal de grande extens\u00e3o e que a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer t\u00e9cnico de avalia\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica,  requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (Vide original do Requerimento n\u00ba 481/2026, datado de 19/05/2026).","indexacao":"Seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Arax\u00e1/MG, com c\u00f3pia \u00e0 Procuradoria-Geral do munic\u00edpio, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba n\u00ba 126/2026, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, situado na Fazenda da Serra, com \u00e1rea de 161,23,24 hectares, matr\u00edcula n\u00ba 44.665, avaliado em R$ 2.902.183,20 (dois milh\u00f5es, novecentos e dois mil, cento e oitenta e tr\u00eas reais e vinte centavos). \r\n                Considerando que o projeto trata da venda de bem p\u00fablico municipal de grande extens\u00e3o e que a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer t\u00e9cnico de avalia\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica,  requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (Vide original do Requerimento n\u00ba 481/2026, datado de 19/05/2026).","observacao":"Of\u00edcio n\u00ba 074/2026.\r\nAprovado por 11 x 0.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-29T16:30:38.621172-03:00","ip":"187.32.177.205","ultima_edicao":"2026-05-29T16:23:22.412694-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":66,"anexadas":[],"autores":[125]}