{"id":8553,"__str__":"Requerimento n\u00ba 243 de 2014","link_detail_backend":"/materia/8553","metadata":{},"numero":243,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO, QUE SEJA REPASSADO \u00c0 ASERPA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1) O VALOR DE R$408.000,00 REFERENTE A SALDO DE CONV\u00caNIO DE 2013, N\u00c3O TRANSFERIDO A INSTITUI\u00c7\u00c3O; SEJA CELEBRADA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E A ASERPA NO OBJETIVO DE PROPORCIONAR AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL REFORMA OU AMPLIA\u00c7\u00c3O DE SEU IM\u00d3VEL RESIDENCIAL, ONDE O MUNIC\u00cdPIO DOA O MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E A ASERPA FORNECE A M\u00c3O DE OBRA, NO ENTANTO ESTABELECENDO-SE CRIT\u00c9RIOS QUE PRIORIZE O SERVIDOR DE MENOR PODER AQUISITIVO, MENOR RENDA PER CAPITA, POSSUA FILHOS EM IDADE ESCOLAR E OUTROS.","indexacao":"ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO, QUE SEJA REPASSADO \u00c0 ASERPA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1) O VALOR DE R$408.000,00 REFERENTE A SALDO DE CONV\u00caNIO DE 2013, N\u00c3O TRANSFERIDO A INSTITUI\u00c7\u00c3O; SEJA CELEBRADA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E A ASERPA NO OBJETIVO DE PROPORCIONAR AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL REFORMA OU AMPLIA\u00c7\u00c3O DE SEU IM\u00d3VEL RESIDENCIAL, ONDE O MUNIC\u00cdPIO DOA O MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E A ASERPA FORNECE A M\u00c3O DE OBRA, NO ENTANTO ESTABELECENDO-SE CRIT\u00c9RIOS QUE PRIORIZE O SERVIDOR DE MENOR PODER AQUISITIVO, MENOR RENDA PER CAPITA, POSSUA FILHOS EM IDADE ESCOLAR E OUTROS.","observacao":"of\u00edcio n\u00ba 155/2014","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.206154-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[82]}