{"id":9009,"__str__":"Requerimento n\u00ba 601 de 2014","link_detail_backend":"/materia/9009","metadata":{},"numero":601,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-08-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA CONSTRU\u00c7\u00c3O FEITA NA PRA\u00c7A MARIA BITTAR DE REZENDE EM FRENTE  A IGREJA DE S\u00c3O PEDRO ENTRE AS RUAS ABDANUR ELIAS ESQUINA COM CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA NO MESMO BAIRRO. C\u00d3PIA DA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL RELATIVA AO LOCAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL UMA VEZ QUE A PRIORIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DO CREAS \u00c9 EM REGI\u00d5ES DA PERIFERIA ONDE H\u00c1 UM N\u00daMERO MAIOR DE POPULA\u00c7\u00c3O EM CONDI\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE. OUTROSSIM, SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO M\u00c1XIMO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA CAR. 67 INCISO XVIII DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO SOB PENA DO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRA\u00c7\u00c3O POLITICO  ADMINISTRATIVA TIPIFICANDO NO ARTIGO 4\u00ba INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.","indexacao":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA CONSTRU\u00c7\u00c3O FEITA NA PRA\u00c7A MARIA BITTAR DE REZENDE EM FRENTE  A IGREJA DE S\u00c3O PEDRO ENTRE AS RUAS ABDANUR ELIAS ESQUINA COM CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA NO MESMO BAIRRO. C\u00d3PIA DA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL RELATIVA AO LOCAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL UMA VEZ QUE A PRIORIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DO CREAS \u00c9 EM REGI\u00d5ES DA PERIFERIA ONDE H\u00c1 UM N\u00daMERO MAIOR DE POPULA\u00c7\u00c3O EM CONDI\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE. OUTROSSIM, SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO M\u00c1XIMO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA CAR. 67 INCISO XVIII DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO SOB PENA DO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRA\u00c7\u00c3O POLITICO  ADMINISTRATIVA TIPIFICANDO NO ARTIGO 4\u00ba INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.","observacao":"of\u00edcio n\u00ba 351/2014","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.268001-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[82]}