{"id":9017,"__str__":"Requerimento n\u00ba 602 de 2014","link_detail_backend":"/materia/9017","metadata":{},"numero":602,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-08-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: EXISTE CONV\u00caNIO ESPEC\u00cdFICO OU TRANSFER\u00caNCIAS FUNDO A FUNDO PARA DESPESAS REFERENTES AO CTA. INFORMAR VALOR RECEBIDO MENSALMENTE E A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2013 A JUNHO DE 2014 DA CONTA ESPEC\u00cdFICA DO CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO. QUE NOS SEJA REMETIDO C\u00d3PIAS DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AS TRANSFER\u00caNCIAS DE CONVENIO E/OU TRANSFER\u00caNCIAS FUNDO A FUNDO NO PER\u00cdODO CITADO NO ITEM ANTERIOR, A RELA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS NO CTA. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO SOB PENA DO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRA\u00c7\u00c3O  POL\u00cdTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4\u00ba INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.","indexacao":"QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: EXISTE CONV\u00caNIO ESPEC\u00cdFICO OU TRANSFER\u00caNCIAS FUNDO A FUNDO PARA DESPESAS REFERENTES AO CTA. INFORMAR VALOR RECEBIDO MENSALMENTE E A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2013 A JUNHO DE 2014 DA CONTA ESPEC\u00cdFICA DO CENTRO DE TESTAGEM E ACOMPANHAMENTO. QUE NOS SEJA REMETIDO C\u00d3PIAS DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AS TRANSFER\u00caNCIAS DE CONVENIO E/OU TRANSFER\u00caNCIAS FUNDO A FUNDO NO PER\u00cdODO CITADO NO ITEM ANTERIOR, A RELA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS NO CTA. SOLICITAMOS QUE SEJA RESPEITADO PARA RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME PRECEITUA O ART. 67 INCISO XVIII DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO SOB PENA DO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO INCORRER NO CRIME DE INFRA\u00c7\u00c3O  POL\u00cdTICO ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ARTIGO 4\u00ba INCISO III DO DECRETO LEI 201/67.","observacao":"of\u00edcio n\u00ba 351/2014","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.269163-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[82]}