{"id":9185,"__str__":"Requerimento n\u00ba 728 de 2014","link_detail_backend":"/materia/9185","metadata":{},"numero":728,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-10-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ENCAMINHA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MAIS CONHECIDA PELA ABREVIA\u00c7\u00c3O COPASA RESPONS\u00c1VEL PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO NO ESTADO DEMINAS E ENCARREGADA PELO ABASTECIMENTO DE AGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO NA MAIORIA DOS MUNIC\u00cdPIOS MINEIROS, ABRANGENDO CERCA DE 14,5 MILH\u00d5ES DE HABITANTES,  SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA  DE LEIS INFORMA\u00c7\u00d5ES E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO POR PARTE DA COPASA DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL N\u00ba 12503/97, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E DE GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, P\u00daBLICAS E PRIVADAS A INVESTIREM NA PROTE\u00c7\u00c3O E NA PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA EM QUE OCORRER A EXPLORA\u00c7\u00c3O \u00c0  BASE DE NO M\u00cdNIMO 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA RECEITA OPERACIONAL ALI APURADA NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR AO DO INVESTIMENTO. ESTA CASA DE LEIS REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DA EMPRESA COPASA, ESCLARECENDO SE A MESMA VEM CUMPRINDO ESTA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL E O QUANTO ESTA SENDO INVESTIDO. ","indexacao":"ENCAMINHA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MAIS CONHECIDA PELA ABREVIA\u00c7\u00c3O COPASA RESPONS\u00c1VEL PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO NO ESTADO DEMINAS E ENCARREGADA PELO ABASTECIMENTO DE AGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO NA MAIORIA DOS MUNIC\u00cdPIOS MINEIROS, ABRANGENDO CERCA DE 14,5 MILH\u00d5ES DE HABITANTES,  SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA  DE LEIS INFORMA\u00c7\u00d5ES E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO POR PARTE DA COPASA DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL N\u00ba 12503/97, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E DE GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, P\u00daBLICAS E PRIVADAS A INVESTIREM NA PROTE\u00c7\u00c3O E NA PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA EM QUE OCORRER A EXPLORA\u00c7\u00c3O \u00c0  BASE DE NO M\u00cdNIMO 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA RECEITA OPERACIONAL ALI APURADA NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR AO DO INVESTIMENTO. ESTA CASA DE LEIS REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DA EMPRESA COPASA, ESCLARECENDO SE A MESMA VEM CUMPRINDO ESTA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL E O QUANTO ESTA SENDO INVESTIDO. ","observacao":"of\u00edcio n\u00ba 415/2014","resultado":" ","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-05T13:36:43.292162-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}