Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
189
Data de Apresentação
10/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 189/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
189
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
10/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araxá e dá outras providências, para dispor sobre a implantação e funcionamento de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araxá, dando outras providências."
Indexação
"Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araxá e dá outras providências, para dispor sobre a implantação e funcionamento de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araxá, dando outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada