Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
57
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
03/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o §11, ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022."
Indexação
"Acrescenta o §11, ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022."
Observação
Norma Jurídica Relacionada