Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
26/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.635/2009, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAR AS CLASSES SOCIAIS E DE GOVERNO QUE POSSUEM REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO SUPRACITADO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada