Lei nº 4.544, de 15 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4544
Ano
2004
Data
15/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2004
Veículo de Publicação
JORNAL CLARIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO, O ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO, O ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Observação
Projeto de Lei 231/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica