Lei nº 8.043, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8043
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Acrescenta o §11, ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022."
Indexação
"Acrescenta o §11, ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica