{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1155", "ano": "2008", "numero": "5175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1155/1155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICA DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1423", "ano": "2002", "numero": "4062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1423/1423_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM"}, {"id": "2200", "ano": "1998", "numero": "3453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2200/2200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A DA COMEMORA\u00c7\u00c3O, A PRA\u00c7A SITUADA NOS FUNDOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL \"CALMON BARRETO\" E LADEADA PELAS RUAS FRANCELINO CARDOSO, ALMEIDA CAMPOS E DOM BOSCO."}, {"id": "1903", "ano": "1994", "numero": "2883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1903/1903_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO.\r\n"}, {"id": "1886", "ano": "1994", "numero": "2869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1886/1886_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DATA DE VALIDADE DO LEITE PASTEURIZADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1164", "ano": "1989", "numero": "2300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "N\u00c3O FOI SANCIONADA PELO PREFEITO. REFERE-SE AO BANCO DE SANGUE."}, {"id": "1182", "ano": "1989", "numero": "2299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1182/1182_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CENTRO ESP\u00cdRITA ESTUDANTES DO EVANGELHO"}, {"id": "1031", "ano": "1988", "numero": "2208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1031/1031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA DENOMINAR-SE   RUA JOS\u00c9 NOGUEIRA  DA FONSECA A RUA H DO BAIRRO BOM JESUS NESTA CIDADE "}, {"id": "3844", "ano": "1987", "numero": "2091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTA NUMERA\u00c7\u00c3O N\u00c3O FOI UTILIZADA, N\u00c3O EXISTINDO PORTANTO UMA LEI MUNICIPAL COM ESTE N\u00daMERO."}, {"id": "4298", "ano": "1980", "numero": "1652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "N\u00c3O EXISTE LEI COM ESTA NUMERA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4910", "ano": "1969", "numero": "1089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "N\u00c3O EXISTE LEI COM ESTA NUMERA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5283", "ano": "1963", "numero": "790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5283/5283_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5352", "ano": "1961", "numero": "727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "N\u00c3O EXISTE LEI COM ESTA NUMERA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2795", "ano": "1973", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2795/2795_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA."}, {"id": "2698", "ano": "1964", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2698/2698_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONTRATO POR I (UM) ANO COM A FIRMA, SOCIEDADE IMBIARA DE ARAX\u00c1, LTDA, PARA AS TRANSMISS\u00d5ES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO EXERC\u00cdCIO DE 1965"}, {"id": "2799", "ano": "1974", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2799/2799_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDICA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DA COMUNIDADE PARA COMPOR A CONGREGA\u00c7\u00c3O DA FACULDADE DE FILOSOFIA CI\u00caNCIAS E LETRAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2798", "ano": "1974", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2798/2798_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, ESTADO DE MINAS E A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG"}, {"id": "9595", "ano": "2026", "numero": "8638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9595/lei_no_8.638.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9594", "ano": "2026", "numero": "8637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9594/lei_no_8.637.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 \u2013 APAE, no sentido de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a constru\u00e7\u00e3o do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado.\""}, {"id": "9593", "ano": "2026", "numero": "8636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9593/lei_no_8.636.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama, no sentido de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de lhe permitir aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao desempenho de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9592", "ano": "2026", "numero": "8635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9592/lei_no_8.635.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assist\u00eancia Social do Estado de Minas Gerais \u2013 COGEMAS/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9591", "ano": "2026", "numero": "8634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9591/lei_no_8.634.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Protetores e Cuidadores de Arax\u00e1- APCAA-Abrigo C\u00e3o Feliz, no sentido de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9590", "ano": "2026", "numero": "8633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9590/lei_no_8.633.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais e Autistas de Arax\u00e1, no sentido de conceder-lhe subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9589", "ano": "2026", "numero": "8632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9589/lei_no_8.632.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associa\u00e7\u00e3o dos Ruralistas do Alto Parana\u00edba \u2013 ARAP, no sentido de conceder-lhe contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o da Feira de Agroneg\u00f3cios de Arax\u00e1 e Alto Parana\u00edba.\""}, {"id": "9588", "ano": "2026", "numero": "8631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9588/lei_no_8.631.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social e incentivo ao empreendedorismo feminino na cidade de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9587", "ano": "2026", "numero": "8630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9587/lei_no_8.630.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a valoriza\u00e7\u00e3o das Assistentes Sociais e Psic\u00f3logas que atuam nos servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9586", "ano": "2026", "numero": "8629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9586/lei_no_8.629.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre medidas de valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9585", "ano": "2026", "numero": "8628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9585/lei_no_8.628.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto \u201cICMS do Bem\u201d que trata sobre a destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecol\u00f3gico do Estado de Minas Gerais para apoio a a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o ambiental desenvolvidas pelas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico \u2013 OSCIP no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9578", "ano": "2026", "numero": "8620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9578/lei_no_8.620.doc", "ementa": "\"Estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em eventos p\u00fablicos e em eventos privados que contem com participa\u00e7\u00e3o, financiamento ou parceria do Poder P\u00fablico Municipal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9584", "ano": "2026", "numero": "8627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9584/lei_no_8.627.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Fundo Municipal de Sa\u00fade.\""}, {"id": "9583", "ano": "2026", "numero": "8626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9583/lei_no_8.626.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Fundo Municipal de Sa\u00fade.\""}, {"id": "9582", "ano": "2026", "numero": "8625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9582/lei_no_8.625.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa e d\u00e1 outras provid\u00eancias na Secretaria Municipal de Agricultura.\""}, {"id": "9581", "ano": "2026", "numero": "8624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9581/lei_no_8.624.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Amputa\u00e7\u00f5es em Pacientes Diab\u00e9ticos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9580", "ano": "2026", "numero": "8623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9580/lei_no_8.623.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros com sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia visual e mobilidade reduzida no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9579", "ano": "2026", "numero": "8621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9579/lei_no_8.621.doc", "ementa": "\"Institui  a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Educa\u00e7\u00e3o Financeira na rede p\u00fablica municipal de ensino em Arax\u00e1 .\""}, {"id": "9577", "ano": "2026", "numero": "8619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9577/lei_no_8.619.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o PL \u201cDignidade Essencial\u201d que trata sobre a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 quanto \u00e0 suspens\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, estabelece mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9576", "ano": "2026", "numero": "8618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9576/lei_no_8.618.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cOrigem Legal\u201d que trata da obrigatoriedade de registro das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de materiais recicl\u00e1veis e sucatas, bem como sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento por c\u00e2meras em estabelecimentos conhecidos como \u201cferros-velhos\u201d ou cong\u00eaneres, situados no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9574", "ano": "2026", "numero": "8617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9574/lei_no_8.617.doc", "ementa": "\"Revoga a Lei Municipal n\u00ba 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9575", "ano": "2026", "numero": "612", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9575/resolucao_no_612.doc", "ementa": "\"Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 552, de 2019, da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9573", "ano": "2026", "numero": "8616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9573/lei_no_8.616.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no or\u00e7amento vigente do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "9572", "ano": "2026", "numero": "8615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9572/lei_no_8.615.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no or\u00e7amento vigente do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da seguinte atividade XXIX ENAPA (Encontro Nacional de Grupos de Apoio \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o).\""}, {"id": "9571", "ano": "2026", "numero": "8614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9571/lei_no_8.614.doc", "ementa": "\"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa, abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9570", "ano": "2026", "numero": "8613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9570/lei_no_8.613.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do recapeamento da Avenida Jos\u00e9 Ananias de Aguiar.\""}, {"id": "9569", "ano": "2026", "numero": "8612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9569/lei_no_8.612.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal \u201cSa\u00fade Mais Perto de Voc\u00ea\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e Povoados da Zona Rural, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9568", "ano": "2026", "numero": "8611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9568/lei_no_8.611.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9567", "ano": "2026", "numero": "8610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9567/lei_no_8.610.doc", "ementa": "\"Institui diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa \u201cHorta Escolar\u201d nas escolas municipais de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9566", "ano": "2026", "numero": "8609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9566/lei_no_8.609.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Social Imaculada Concei\u00e7\u00e3o Lar Santa Terezinha e d\u00e1 outras provid\u00eancias, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9565", "ano": "2026", "numero": "8608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9565/lei_no_8.608.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais e Autistas de Arax\u00e1, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a compra de ve\u00edculo a ser utilizado no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9564", "ano": "2026", "numero": "8607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9564/lei_no_8.607.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9563", "ano": "2026", "numero": "8606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9563/lei_no_8.606.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Ser M\u00e1gico, Ser Mulher, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9562", "ano": "2026", "numero": "8605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9562/lei_no_8.605.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de ve\u00edculo a ser utilizado no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9561", "ano": "2026", "numero": "8604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9561/lei_no_8.604.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Kosmo\u2019s de Artes Marciais, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado.\""}, {"id": "9560", "ano": "2026", "numero": "8603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9560/lei_no_8.603.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei Material Escolar Respons\u00e1vel que trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de listas de material escolar pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas e p\u00fablicas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor, \u00e0 transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es educacionais e ao respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9559", "ano": "2026", "numero": "8602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9559/lei_no_8.602.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental no Trabalho no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, alinhado \u00e0s diretrizes da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9558", "ano": "2026", "numero": "8601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9558/lei_no_8.601.doc", "ementa": "\"Autoriza a disponibiliza\u00e7\u00e3o da B\u00edblia Sagrada nas bibliotecas das escolas p\u00fablicas municipais como obra de valor hist\u00f3rico, cultural e liter\u00e1rio.\""}, {"id": "9557", "ano": "2026", "numero": "8600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9557/lei_no_8.600.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e dobre o Projeto de Lei \u201cDE OLHO NA FILA\u201d que trata sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o das listagens e da cria\u00e7\u00e3o de um acesso no site da Prefeitura contendo informa\u00e7\u00f5es de pacientes que aguardam por consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9556", "ano": "2026", "numero": "8599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9556/lei_no_8.599.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9555", "ano": "2026", "numero": "8598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9555/lei_no_8.598.doc", "ementa": "\"Altera o \u00a7 1.\u00ba, do artigo 1.\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9554", "ano": "2026", "numero": "8597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9554/lei_no_8.597.doc", "ementa": "\"Atualiza os subs\u00eddios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secret\u00e1rios Municipais, dos gestores dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta e, os vencimentos do Procurador Geral e do Controlador Geral, pertencentes ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9553", "ano": "2026", "numero": "8596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9553/lei_no_8.596.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9552", "ano": "2026", "numero": "8595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9552/lei_no_8.595.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Arax\u00e1, no sentido de conceder-lhe contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do evento esportivo Forrest Run- Tormenta 2026.\""}, {"id": "9551", "ano": "2026", "numero": "8594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9551/lei_no_8.594.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o reajuste de vencimento e benef\u00edcios dos servidores e agente p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9550", "ano": "2026", "numero": "8593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9550/lei_no_8.593.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 67/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto de Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Detentos do Pres\u00eddio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9549", "ano": "2026", "numero": "8592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9549/lei_no_8.592.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1- ASSEPA, no sentido de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), visando a realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias na sede da entidade, em conson\u00e2ncia com o Plano de Trabalho que integra a presente Lei.\""}, {"id": "9548", "ano": "2026", "numero": "8591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9548/lei_no_8.591.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 209.708,26 (duzentos e nove mil setecentos e oito reais e vinte e seis centavos), visando apoia-lo na consecu\u00e7\u00e3o do Projeto Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Detentos do Pres\u00eddio de Arax\u00e1, em conson\u00e2ncia com Plano de Trabalho que integra a presente Lei.\""}, {"id": "9547", "ano": "2026", "numero": "8590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9547/lei_no_8.590.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Pai Francisco, no sentido de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos que ser\u00e3o utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9546", "ano": "2026", "numero": "8589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9546/lei_no_8.589.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Auta de Souza, no sentido de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 33.000,00 (trinta e tr\u00eas mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias na sede da entidade.\""}, {"id": "9545", "ano": "2026", "numero": "8588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9545/lei_no_8.588.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eur\u00edpedes Barsanulfo, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o fim de permitir a implanta\u00e7\u00e3o de placas fotovoltaicas em suas sedes.\""}, {"id": "9544", "ano": "2026", "numero": "8587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9544/lei_no_8.587.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), visando a compra de ve\u00edculo a ser utilizado no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9543", "ano": "2026", "numero": "8586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/9543/lei_no_8.586.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, \u00c1rea III e Est\u00e2ncia-AMVEA, no sentido de conceder-lhe contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cCarnarax\u00e1 2026\u201d.\""}, {"id": "9539", "ano": "2025", "numero": "8585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9539/lei_no_8.585.docx", "ementa": "\"Altera anexos da Lei Municipal n.\u00ba 8.436 de 06 de Agosto de 2025 que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026.\""}, {"id": "9538", "ano": "2025", "numero": "8584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9538/lei_no_8.584.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, de Turismo, Servi\u00e7os e Agroneg\u00f3cios de Arax\u00e1-ACIA -  conceder-lhe contribui\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do evento de comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de 160 anos do munic\u00edpio de Arax\u00e1, a ser realizado no \u201cFestNatal 2025\u201d.\""}, {"id": "9537", "ano": "2025", "numero": "8583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9537/lei_no_8.583.pdf", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2026.\" LOA"}, {"id": "9536", "ano": "2025", "numero": "8582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9536/lei_no_8.582.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5es sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica Rua Olivia Drummond de Ara\u00fajo, a atual Rua 13 do Loteamento Monte Carlo III.\""}, {"id": "9535", "ano": "2025", "numero": "8581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9535/lei_no_8.581.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5es sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico -\"Base do SAMU \u2013 Comandante Marcelo Teixeira\"."}, {"id": "9534", "ano": "2025", "numero": "8580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9534/lei_no_8.580.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u201cThiago Porto Machado.\u201d\""}, {"id": "9533", "ano": "2025", "numero": "8579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9533/lei_no_8.579.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1 - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de ve\u00edculo a ser utilizado no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9532", "ano": "2025", "numero": "8578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9532/lei_no_8.578.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais e Autistas de Arax\u00e1 - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a compra de ve\u00edculo a ser utilizado no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9531", "ano": "2025", "numero": "8577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9531/lei_no_8.577.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Ser M\u00e1gico, Ser Mulher - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9530", "ano": "2025", "numero": "8576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9530/lei_no_8.576.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e eletrodom\u00e9sticos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9529", "ano": "2025", "numero": "8575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9529/lei_no_8.575.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, Estado de Minas Gerais para o quadri\u00eanio de 2026 a 2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" - PPA"}, {"id": "9528", "ano": "2025", "numero": "8574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9528/lei_no_8.574.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Educa\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Social Imaculada Concei\u00e7\u00e3o Lar Santa Terezinha, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9527", "ano": "2025", "numero": "8573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9527/lei_no_8.573.doc", "ementa": "\"Institui o Programa \u201cAnimal Legal\u201d, destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de censo populacional de animais dom\u00e9sticos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9526", "ano": "2025", "numero": "8572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9526/lei_no_8.572.doc", "ementa": "\"Cria e acresce \u00e0 estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, cargos comissionados, destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, definindo suas atribui\u00e7\u00f5es, jornada de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pronto atendimento AME Norte e Ame Leste.\""}, {"id": "9525", "ano": "2025", "numero": "8571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9525/lei_no_8.571.doc", "ementa": "\"Cria e acresce \u00e0 estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, cargos comissionados, destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, definindo suas atribui\u00e7\u00f5es, jornada de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9524", "ano": "2025", "numero": "8570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9524/lei_no_8.570.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos na estrutura da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9523", "ano": "2025", "numero": "8569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9523/lei_no_8.569.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso R\u00e1pido a Consultas e Exames Especializados Priorit\u00e1rios no Sistema \u00danico  de Sa\u00fade \u2013 SUS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9522", "ano": "2025", "numero": "8567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9522/lei_no_8.567.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cSil\u00eancio Legal\u201d que trata acerca da proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e demais formas de manuseio de escapamentos adulterados ou que emitam ru\u00eddos em desconformidade com as normas regulamentares, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9521", "ano": "2025", "numero": "8566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9521/lei_no_8.566.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cArax\u00e1 Organizada, Fios Alinhados\u201d que trata sobre a obrigatoriedade das empresas e concession\u00e1rias que fornecem energia el\u00e9trica, telefonia, internet, televis\u00e3o e cabo ou outros servi\u00e7os, por meio de rede a\u00e9rea, realizarem a manuten\u00e7\u00e3o, o alinhamento e a retirada de fia\u00e7\u00e3o excedente ou sem uso no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9520", "ano": "2025", "numero": "8565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9520/lei_no_8.565.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e acerca do car\u00e1ter permanente de Laudo M\u00e9dico que atesta defici\u00eancias ou transtornos f\u00edsicos, mentais ou intelectuais de car\u00e1ter irrevers\u00edvel.\""}, {"id": "9519", "ano": "2025", "numero": "8564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9519/lei_no_8.564.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.049/2002.\""}, {"id": "9518", "ano": "2025", "numero": "8563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9518/lei_no_8.563.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal do Hip Hop no munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9517", "ano": "2025", "numero": "8562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9517/lei_no_8.562.doc", "ementa": "\"Reconhece e consolida o tombamento da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria do Distrito do Itaipu j\u00e1 tombada pelo Decreto n\u00ba 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o cultural.\""}, {"id": "9514", "ano": "2025", "numero": "8561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9514/lei_no_8.561.doc", "ementa": "\"Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9513", "ano": "2025", "numero": "8560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9513/lei_no_8.560.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal para a A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9512", "ano": "2025", "numero": "8559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9512/lei_no_8.559.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cToler\u00e2ncia Zero \u00e0 Recepta\u00e7\u00e3o\u201d que trata da cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de a\u00e7\u00f5es criminosas ou tipos il\u00edcitos penais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9511", "ano": "2025", "numero": "8558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9511/lei_no_8.558.doc", "ementa": "\"Declara Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVS OMEGAH DE ARAX\u00c1-OMEGAH.\""}, {"id": "9510", "ano": "2025", "numero": "8557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9510/lei_no_8.557.doc", "ementa": "\"Institui o Programa \u201cAmigos da Pra\u00e7a\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9509", "ano": "2025", "numero": "8556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9509/lei_no_8.556.doc", "ementa": "'Institui o Programa \u201cEmpresa Amiga da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista \u2013 TEA\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9508", "ano": "2025", "numero": "8555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9508/lei_no_8.555.doc", "ementa": "\"Institui o \u201cDia Municipal do Atletismo\u201d.\""}, {"id": "9507", "ano": "2025", "numero": "8554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9507/lei_no_8.554.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre Projeto de Lei \u201cM\u00e3os Justas: Repara Arax\u00e1\u201d acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de reeducandos em regime de semiliberdade e cumprimento de pena no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios em \u00e1reas p\u00fablicas municipais, especialmente na limpeza de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura e implanta\u00e7\u00e3o de hortas comunit\u00e1rias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9506", "ano": "2025", "numero": "8553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9506/lei_no_8.553.doc", "ementa": "\"Institui o Protocolo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Escolar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9505", "ano": "2025", "numero": "8552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9505/lei_no_8.552.doc", "ementa": "\"Disciplina a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG em Cons\u00f3rcio P\u00fablico, dispensa a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9504", "ano": "2025", "numero": "8551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9504/lei_no_8.551.doc", "ementa": "\"Organiza a estrutura do Servi\u00e7o de acolhimento familiar do munic\u00edpio de Arax\u00e1, Revoga integralmente as leis municipais n\u00famero 7.649/2021 e n\u00famero 8.026/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9503", "ano": "2025", "numero": "8550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9503/lei_no_8.550.doc", "ementa": "\"Institui o \u201cDia Municipal dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9502", "ano": "2025", "numero": "8549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9502/lei_no_8.549.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de agendamento, controle e qualifica\u00e7\u00e3o de p\u00fablico em eventos p\u00fablicos. Parques e equipamentos municipais, bem como naqueles que cont\u00e9m com o apoio ou fomento de recursos p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9501", "ano": "2025", "numero": "8548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cAmparo Seguro\u201d que versa sobre medidas preventivas aos crimes de viol\u00eancia sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o do direito de acompanhamento em procedimentos de sa\u00fade, nos estabelecimentos situados no Munic\u00edpio de Arax\u00e1. \""}, {"id": "9498", "ano": "2025", "numero": "8545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9498/lei_no_8.545.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal da Juventude de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9500", "ano": "2025", "numero": "8547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9500/lei_no_8.547.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Orat\u00f3rio Nossa Senhora Auxiliador, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 98.730,00 (noventa e oito mil setecentos e trinta reais), para fins de lhe permitir aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao desempenho de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9497", "ano": "2025", "numero": "8544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9497/lei_no_8.544.doc", "ementa": "\"Autoriza a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9496", "ano": "2025", "numero": "8543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9496/lei_no_8.543.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9495", "ano": "2025", "numero": "8542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9495/lei_no_8.542.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9494", "ano": "2025", "numero": "8541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9494/lei_no_8.541.doc", "ementa": "\"Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Microflorestas Urbanas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9493", "ano": "2025", "numero": "8540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9493/lei_no_8.540.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9492", "ano": "2025", "numero": "8539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9492/lei_no_8.539.doc", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n\u00ba 8.304, de 06 de dezembro de 2024, a qual autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9491", "ano": "2025", "numero": "8538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9491/lei_no_8.538.doc", "ementa": "\"Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, autoriza sua permuta com im\u00f3vel de particular para fins de composi\u00e7\u00e3o judicial em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9490", "ano": "2025", "numero": "8537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9490/lei_no_8.537.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 8.029, de 24 de maio de 2023, a qual versa sobre o Plano de Carreira, Remunera\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9486", "ano": "2025", "numero": "8533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9486/lei_no_8.533.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, de Turismo, Servi\u00e7os e Agroneg\u00f3cios de Arax\u00e1-ACIA.\""}, {"id": "9485", "ano": "2025", "numero": "8532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9485/lei_no_8.532.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Melo e Brand\u00e3o, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados na implementa\u00e7\u00e3o de suas finalidades estatut\u00e1rias.\""}, {"id": "9484", "ano": "2025", "numero": "8531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9484/lei_no_8.531.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1- ASSEPA, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 14.996,00 (catorze mil novecentos e noventa e seis reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rios a serem utilizados na sede da institui\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "9483", "ano": "2025", "numero": "8530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9483/lei_no_8.530.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em Apoio \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para fins de implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cMiss\u00e3o de Amor\u201d.\""}, {"id": "9482", "ano": "2025", "numero": "8529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9482/lei_no_8.529.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS.\""}, {"id": "9481", "ano": "2025", "numero": "8528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9481/lei_no_8.528.doc", "ementa": "\"Institui, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, o Programa \u201cFam\u00edlia Amiga da Escola\u201d.\""}, {"id": "9480", "ano": "2025", "numero": "8527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9480/lei_no_8.527.doc", "ementa": "\"Institui o Projeto de Lei \u201cSentinela: De Olhos Abertos\u201d que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro, Importuna\u00e7\u00e3o Sexual e Viol\u00eancia Contra a Mulher no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9479", "ano": "2025", "numero": "8526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9479/lei_no_8.526.doc", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.632, de 1993, para dispor sobre os vencimentos, a carga hor\u00e1ria, a escolaridade exigida e a cria\u00e7\u00e3o de mais um cargo de Fiscal do Procon e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9489", "ano": "2025", "numero": "8536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9489/lei_no_8.536.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Arax\u00e1- SABIA, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados na implementa\u00e7\u00e3o de suas finalidades estatut\u00e1rias.\""}, {"id": "9488", "ano": "2025", "numero": "8535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9488/lei_no_8.535.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio ao Motorista \u2013 ADESC, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados na implementa\u00e7\u00e3o de suas finalidades estatut\u00e1rias.\""}, {"id": "9487", "ano": "2025", "numero": "8534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9487/lei_no_8.534.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento e instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio na sede da institui\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "9478", "ano": "2025", "numero": "8525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9478/lei_no_8.525.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Mulheres no Climat\u00e9rio e na Menopausa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9477", "ano": "2025", "numero": "8524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9477/lei_no_8.524.doc", "ementa": "\"Altera anexo da Lei Municipal n\u00ba 4.292 de 01 de dezembro de 2003.\""}, {"id": "9476", "ano": "2025", "numero": "8523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9476/lei_no_8.523.doc", "ementa": "\"Institui o Programa \"Conhecendo Minha Cidade\", com o objetivo de promover a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas p\u00fablicas municipais de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9475", "ano": "2025", "numero": "8522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9475/lei_no_8.522.doc", "ementa": "\"Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, o Programa Municipal de Reconstru\u00e7\u00e3o Dent\u00e1ria para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9474", "ano": "2025", "numero": "8521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9474/lei_no_8.521.doc", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. \u00ba 8.350/2025 E 8.351/2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. \u00ba 4.516/2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "9470", "ano": "2025", "numero": "8518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9470/lei_no_8.518.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto S\u00e3o Maximiliano Maria Kolbe - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades institucionais.\""}, {"id": "9472", "ano": "2025", "numero": "8520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9472/lei_no_8.520.doc", "ementa": "\"Autoriza a atualiza\u00e7\u00e3o/complementa\u00e7\u00e3o dos valores concedidos \u00e0 t\u00edtulo de aux\u00edlio para tratamento fora do domic\u00edlio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9471", "ano": "2025", "numero": "8519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9471/lei_no_8.519.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Arax\u00e1 - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao atendimento de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9469", "ano": "2025", "numero": "8517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9469/lei_no_8.517.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Banco de Leitos e Colch\u00f5es Especiais do Rotary Club Arax\u00e1 Norte - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao atendimento de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9468", "ano": "2025", "numero": "8516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9468/lei_no_8.516.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Arax\u00e1 - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao atendimento de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9467", "ano": "2025", "numero": "8515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9467/lei_no_8.515.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o Humana- SOPROH - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio necess\u00e1rio ao desempenho de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9466", "ano": "2025", "numero": "8514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9466/lei_no_8.514.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama - conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios ao desempenho de suas finalidades institucionais.\""}, {"id": "9465", "ano": "2025", "numero": "8513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9465/lei_no_8.513.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 \u2013 AMPARA. - conceder aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do projeto RENOVA AMPARA- 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "9464", "ano": "2025", "numero": "8512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9464/lei_no_8.512.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em Apoio \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer. - de conceder-lhe aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cAmor, o mais poderoso rem\u00e9dio\u201d.\""}, {"id": "9463", "ano": "2025", "numero": "8511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9463/lei_no_8.511.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Arax\u00e1 de Jiu-Jitsu. -conceder aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos a serem utilizados na implementa\u00e7\u00e3o de suas finalidades estatut\u00e1rias.\""}, {"id": "9461", "ano": "2025", "numero": "8510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9461/lei_no_8.510.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias -abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 30.000,00 -   MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE DE URG\u00caNCIA.\""}, {"id": "9460", "ano": "2025", "numero": "8509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9460/lei_no_8.509.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - conceder aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias na sede da Associa\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "9459", "ano": "2025", "numero": "8508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9459/lei_no_8.508_-_ok.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cCrach\u00e1 Legal\u201d que discorre acerca da obrigatoriedade do uso de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o que permita a visualiza\u00e7\u00e3o de nome, fun\u00e7\u00e3o e foto dos profissionais que prestam servi\u00e7os como seguran\u00e7a em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizam eventos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9458", "ano": "2025", "numero": "8507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9458/lei_no_8.507.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal Acolhe Arax\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o Digital ao Suic\u00eddio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e da outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9542", "ano": "2025", "numero": "8506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9542/lei_no_8.506.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal Acolhe Arax\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o Digital ao Suic\u00eddio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e da outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9541", "ano": "2025", "numero": "8505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9541/lei_no_8.505.doc", "ementa": "\"Projeto de lei \u201cSentinela da Sa\u00fade\u201d.\""}, {"id": "9540", "ano": "2025", "numero": "8504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9540/lei_no_8.504.doc", "ementa": "\"Declara o Parque do Cristo como patrim\u00f4nio Cultural, Hist\u00f3rico e Tur\u00edstico   de natureza material do munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9454", "ano": "2025", "numero": "8503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9454/lei_no_8.503.doc", "ementa": "\"Cria, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, O Selo \u201cEmpresa Amiga da Sa\u00fade da Crian\u00e7a\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9453", "ano": "2025", "numero": "8502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9453/lei_no_8.502.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal \u201cEscutando o Corpo\u201d, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade integrativa e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as psicossom\u00e1ticas no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9499", "ano": "2025", "numero": "8546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9499/lei_no_8.546.doc", "ementa": "\"Institui o \u201cDia Municipal de Luta pela Moradia\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9444", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9444/decreto_legisl_no_17.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as contas do munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2021.\""}, {"id": "9452", "ano": "2025", "numero": "8501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9452/lei_no_8.501.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - cr\u00e9dito especial no valor de at\u00e9 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), SUBSIDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.\""}, {"id": "9451", "ano": "2025", "numero": "8500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9451/lei_no_8.500.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1 - conceder aux\u00edlio no valor de R$ 99.924,89 (noventa e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rio a serem utilizados no N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "9450", "ano": "2025", "numero": "8499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9450/lei_no_8.499.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandios Florestais no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, por meio da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de aceiros nas \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e no entorno da zona urbana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9449", "ano": "2025", "numero": "8498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9449/lei_no_8.498.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Guilhermina de Almeida, a atual Rua 14 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9448", "ano": "2025", "numero": "8497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9448/lei_no_8.497.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Malvina, a atual Rua Q do Loteamento Residencial Las Brisas II.\""}, {"id": "9447", "ano": "2025", "numero": "8496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9447/lei_no_8.496.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de lotes caucionados em novos loteamentos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9446", "ano": "2025", "numero": "8495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9446/lei_no_8.495.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a garantia de acesso pleno \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aos deficientes visuais, por meio da implementa\u00e7\u00e3o da \u201c#paratodosverem\u201d nas publica\u00e7\u00f5es que vinculam imagens, nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos e redes sociais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta, bem como do poder legislativo municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9443", "ano": "2025", "numero": "8494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9443/lei_no_8.494.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do PROGRAMA \u201cTROCO SOLID\u00c1RIO\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9442", "ano": "2025", "numero": "8493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9442/lei_no_8.493.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Parada Segura no transporte coletivo urbano de passageiros no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9441", "ano": "2025", "numero": "8492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9441/lei_no_8.492.doc", "ementa": "\"Inclui o \u201cEXPOQUEIJO BRASIL\u201d, no calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9440", "ano": "2025", "numero": "8491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9440/lei_no_8.491.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, de Turismo, Servi\u00e7os e Agroneg\u00f3cios de Arax\u00e1-ACIA \u2013 conceder contribui\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais), para fins de implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cNatal de Luz Arax\u00e1 2025\u201d.\u201d"}, {"id": "9445", "ano": "2025", "numero": "8490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9445/lei_no_8.490.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena - conceder aux\u00edlio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o fim de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e a realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias na sede da Associa\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "9439", "ano": "2025", "numero": "8489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9439/lei_no_8.489.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Turismo do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 MG, institui o Sistema Municipal de Turismo (SIMTUR), estabelece o Plano Municipal de Desenvolvimento Tur\u00edstico (PMDT), reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUNDETUR), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9438", "ano": "2025", "numero": "8488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9438/lei_no_8.488.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Apoio e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Estafa Mental ou Burnout Materno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9437", "ano": "2025", "numero": "8487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9437/lei_no_8.487.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es populares destinados \u00e0 reforma, manuten\u00e7\u00e3o e pequenos reparos em pr\u00e9dios p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9436", "ano": "2025", "numero": "8486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9436/lei_no_8.486.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Arax\u00e1 Taekwon-Do - e aux\u00edlio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9435", "ano": "2025", "numero": "8485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9435/lei_no_8.485.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Aquecendo Vidas - aux\u00edlio no valor de R$ 32.992,90 (trinta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9434", "ano": "2025", "numero": "8484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9434/lei_no_8.484.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eur\u00edpedes Barsanulfo - aux\u00edlio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9433", "ano": "2025", "numero": "8483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9433/lei_no_8.483.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Acolhimento S\u00e3o Francisco de Assis - aux\u00edlio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9432", "ano": "2025", "numero": "8482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9432/lei_no_8.482.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto S\u00e3o Maximiliano Maria Kolbe - aux\u00edlio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias na quadra poliesportiva existente na sede da entidade.\""}, {"id": "9431", "ano": "2025", "numero": "8481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9431/lei_no_8.481.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto S\u00e3o Maximiliano Maria Kolbe - aux\u00edlio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9430", "ano": "2025", "numero": "8480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9430/lei_no_8.480.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Maria de Lourdes Silva, a atual Rua 11 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9429", "ano": "2025", "numero": "8479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9429/lei_no_8.479.doc", "ementa": "\"Institui o Programa \u201cTEATENDE\u201d no munic\u00edpio de Arax\u00e1, que disp\u00f5e sobre a vacina\u00e7\u00e3o domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\""}, {"id": "9428", "ano": "2025", "numero": "8478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9428/lei_no_8.478.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos.\""}, {"id": "9427", "ano": "2025", "numero": "8477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9427/lei_no_8.477.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e das outras provid\u00eancias - MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO LAR PROTEGIDO.\""}, {"id": "9426", "ano": "2025", "numero": "8476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9426/lei_no_8.476.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a prefer\u00eancia aos comerciantes locais que atuam por meio de food trucks para ocupa\u00e7\u00e3o de vagas destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os em festas p\u00fablicas e eventos privados realizados com apoio ou patroc\u00ednio do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9425", "ano": "2025", "numero": "8475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9425/lei_no_8.475.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cGuardi\u00f5es da Inoc\u00eancia\u201d que discorre sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d infantil e adolescente no ambiente digital no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9424", "ano": "2025", "numero": "8474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9424/lei_no_8.474.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia-COMPED e do Fundo Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9423", "ano": "2025", "numero": "8473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9423/lei_no_8.473.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.028, de 24 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9421", "ano": "2025", "numero": "8472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9421/lei_no_8.472.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Paulo Batista da Silva, a atual Rua H do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-Vis.\""}, {"id": "9420", "ano": "2025", "numero": "8471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9420/lei_no_8.471.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Maria L\u00e1zara Assun\u00e7\u00e3o, a atual Rua 12 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9419", "ano": "2025", "numero": "8470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9419/lei_no_8.470.doc", "ementa": "\"Institui o Programa \u201cEsporte para Todos\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, garantindo o acesso gratuito e comunit\u00e1rio a espa\u00e7os p\u00fablicos esportivos, especialmente nos fins de semana e feriados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9418", "ano": "2025", "numero": "8469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9418/lei_no_8.469.doc", "ementa": "\"Estabelece o programa \u201cEscola mais Segura\u201d que disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 visando ampliar a seguran\u00e7a dos estudantes, professores, funcion\u00e1rios e cidad\u00e3os dentro e fora das escolas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9417", "ano": "2025", "numero": "8468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9417/lei_no_8.468.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u2018Escola pela Vida\u2019 das escolas de Arax\u00e1, bem como da Capacita\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Servidores P\u00fablicos para identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de situa\u00e7\u00f5es de sofrimento emocional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9416", "ano": "2025", "numero": "8467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9416/lei_no_8.467.doc", "ementa": "\"Reconhece a Capoeira como Patrim\u00f4nio Cultural de natureza Imaterial do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9415", "ano": "2025", "numero": "8466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9415/lei_no_8.466.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Omegah de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9414", "ano": "2025", "numero": "8465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9414/lei_no_8.465.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR com a atividade - MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\""}, {"id": "9413", "ano": "2025", "numero": "8464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9413/lei_no_8.464.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados de Arax\u00e1-APAC.\""}, {"id": "9412", "ano": "2025", "numero": "8463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9412/lei_no_8.463.doc", "ementa": "\"RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO E ESTATUTO DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DA MACRORREGI\u00c3O DO TRI\u00c2NGULO DO SUL - CISTRISUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "9411", "ano": "2025", "numero": "8462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9411/lei_no_8.462.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.350, de 14 de abril de 2025, a qual \u201cDisp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 \r\nprovid\u00eancias.\""}, {"id": "9410", "ano": "2025", "numero": "8461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9410/lei_no_8.461.doc", "ementa": "\"Institui a Festa do Congado no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e reconhece o Congado e Reinado como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9409", "ano": "2025", "numero": "8460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9409/lei_no_8.460.doc", "ementa": "\"Incluiu o \u201cFliarax\u00e1\u201d, no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9408", "ano": "2025", "numero": "8459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9408/lei_no_8.459.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Luis Carlos de Araujo, a atual Rua 8 do Loteamento Residencial Monte Carlos II.\""}, {"id": "9407", "ano": "2025", "numero": "8458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9407/lei_no_8.458.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5es sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico - Pra\u00e7a Oredis Pereira dos Santos a pra\u00e7a p\u00fablica localizada no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situada nas proximidades da Rua Manuel Francisco Alves e da Rua Fern\u00e3o de Noronha, nesta urbe.\""}, {"id": "9406", "ano": "2025", "numero": "8457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9406/lei_no_8.457.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Maria do Carmo de Melo, a atual Rua 7 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9405", "ano": "2025", "numero": "8456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9405/lei_no_8.456.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Nilva Maria Alves, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9404", "ano": "2025", "numero": "8455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9404/lei_no_8.455.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Humberto Gon\u00e7alves, a atual Rua M do Loteamento Residencial Las Brisas II.\""}, {"id": "9401", "ano": "2025", "numero": "611", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9401/resolucao_no_611.docx", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 a firmar conv\u00eanio com a Uniodonto Minas para viabilizar o desconto em folha das mensalidades dos servidores e dependentes que aderirem ao plano odontol\u00f3gico oferecido, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9400", "ano": "2025", "numero": "610", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9400/resolucao_no_610.docx", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 a firmar conv\u00eanio com a empresa Rotas Arax\u00e1 Viagens e Turismo Ltda, visando viabilizar o desconto em folha das parcelas referentes a servi\u00e7os e pacotes de turismo oferecidos aos servidores e vereadores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9399", "ano": "2025", "numero": "609", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9399/pr_no_609.doc", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 a ceder servidores \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Arax\u00e1, mediante termo de coopera\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outas provid\u00eancias.\""}, {"id": "9397", "ano": "2025", "numero": "608", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9397/pr_no_608.doc", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1 e o Centro Universit\u00e1rio do Planalto de Arax\u00e1 \u2013 UNIARAX\u00c1, visando \u00e0 concess\u00e3o de descontos em cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o aos servidores, vereadores e seus dependentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9403", "ano": "2025", "numero": "8454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9403/lei_no_8.454.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino.\""}, {"id": "9402", "ano": "2025", "numero": "8453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9402/lei_n_8.453.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 e implementa normas de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e regulamenta\u00e7\u00e3o dos requisitos para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Instituto e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9384", "ano": "2025", "numero": "8441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9384/lei_no_8.441.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis.\""}, {"id": "9396", "ano": "2025", "numero": "8452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9396/lei_no_8.452.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realiza\u00e7\u00e3o de exames nas unidades de sa\u00fade e similares na Cidade de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras providencias. \""}, {"id": "9395", "ano": "2025", "numero": "8451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9395/lei_no_8.451.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a centraliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e controle da entrega de cestas b\u00e1sicas doadas pelo Poder P\u00fablico Municipal, por meio de cadastro unificado e identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9394", "ano": "2025", "numero": "8450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9394/lei_no_8.450.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Valter Ferreira, a atual Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9393", "ano": "2025", "numero": "8449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9393/lei_no_8.449.doc", "ementa": "\"Institui o \u201cDia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Defici\u00eancia\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9392", "ano": "2025", "numero": "8448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9392/lei_no_8.448.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Sr. Jovi do Clube Uni\u00e3o, a atual Rua 15 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9391", "ano": "2025", "numero": "8447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9391/lei_no_8.447.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Samuel Saron Nascimento, a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9390", "ano": "2025", "numero": "8446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9390/lei_no_8.446.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Liberdade.\""}, {"id": "9389", "ano": "2025", "numero": "8445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9389/lei_no_8.445.doc", "ementa": "'Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada de servi\u00e7os de jogos em modalidade tur\u00edstica, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9387", "ano": "2025", "numero": "8444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9387/lei_no_8.444.doc", "ementa": "\"Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba 6.891, de 25 de junho de 2015.\""}, {"id": "9386", "ano": "2025", "numero": "8443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9386/lei_no_8.443.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis.\""}, {"id": "9385", "ano": "2025", "numero": "8442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9385/lei_no_8.442.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9383", "ano": "2025", "numero": "8440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9383/lei_no_8.440.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.345, de 02 de abril de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9382", "ano": "2025", "numero": "8439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9382/lei_no_8.439.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar para cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa e d\u00e1 outras provid\u00eancias - destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infantil (CAPS Infantil).\""}, {"id": "9381", "ano": "2025", "numero": "8438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9381/lei_no_8.438.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto \u201cVox Domini\u201d que reconhece o Toque dos Sinos dos Santu\u00e1rio S\u00e3o Domingos de Gusm\u00e3o como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9380", "ano": "2025", "numero": "8437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9380/lei_no_8.437.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, \u00c1rea III e Est\u00e2ncia-AMVEA.\""}, {"id": "9379", "ano": "2025", "numero": "8436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9379/lei__n_o_8.436_-_ldo_-_ok.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9378", "ano": "2025", "numero": "8435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9378/lei_no_8.435.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Doceiros de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9377", "ano": "2025", "numero": "8434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9377/lei_no_8.434.doc", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, o valor de R$ 4.500.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do transporte escolar.\u201d"}, {"id": "9376", "ano": "2025", "numero": "8433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9376/lei_no_8.433.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cEstabelecimento Respons\u00e1vel\u201d que versa acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de estabelecimentos que, comprovadamente, contribuam, facilitem ou sejam coniventes com crimes de tr\u00e1fico de drogas ou rufianismo, estabelecendo penalidades, cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 e fechamento compuls\u00f3rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9375", "ano": "2025", "numero": "8432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9375/lei_no_8.432.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a promover a implementa\u00e7\u00e3o e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecol\u00f3gico n Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9374", "ano": "2025", "numero": "8431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9374/lei_no_8.431.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Baltazar Marcelino da Silva, a atual Rua F do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis.\""}, {"id": "9373", "ano": "2025", "numero": "8430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9373/lei_no_8.430.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Luiz Mendes, a atual Rua 9 do loteamento residencial Monte Carlo III.\""}, {"id": "9372", "ano": "2025", "numero": "8429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9372/lei_no_8.429.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua L\u00e1zara Barreto de Mello, a atual Rua 3 do loteamento residencial Monte Carlo III.\""}, {"id": "9371", "ano": "2025", "numero": "8428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9371/lei_no_8.428.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Valdir Jos\u00e9 Carneiro, a atual Rua K do loteamento residencial Parque dos Bem-Te-Vis.\""}, {"id": "9370", "ano": "2025", "numero": "8427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9370/lei_no_8.427.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Argeu Vitorino Pinheiro, a atual Rua 2 do loteamento residencial Monte Carlo III.\""}, {"id": "9369", "ano": "2025", "numero": "8426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9369/lei_no_8.426.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o ressarcimento ao Munic\u00edpio de Arax\u00e1, pelo agressor, dos custos dos atendimentos realizados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9368", "ano": "2025", "numero": "8425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9368/lei_no_8.425.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de previs\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos de uso coletivo em novos empreendimentos imobili\u00e1rios n munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9367", "ano": "2025", "numero": "8424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9367/lei_no_8.424.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de livros em Braile nas bibliotecas das escolas p\u00fablicas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9366", "ano": "2025", "numero": "8423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9366/lei_no_8.423.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Jos\u00e9 Ol\u00edmpio Felisbino a atual rua D, Loteamento Residencial Parque dos Bem-Te-Vis.\""}, {"id": "9365", "ano": "2025", "numero": "8422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9365/lei_no_8.422.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o da Semana Municipal do Contador de Hist\u00f3rias no calend\u00e1rio oficial de eventos educativos e culturais do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9364", "ano": "2025", "numero": "8421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9364/lei_no_8.421.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento cont\u00ednuo de glicose para pacientes com diabetes do tipo 1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9363", "ano": "2025", "numero": "8420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9363/lei_no_8.420.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 a Associa\u00e7\u00e3o dos transportadores do Agroneg\u00f3cio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9362", "ano": "2025", "numero": "8419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9362/lei_no_8.419.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei n\u00ba 7.836 de 30 de junho de 2022, que institui o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos municipais d Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta e C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9361", "ano": "2025", "numero": "8418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9361/lei_no_8.418.doc", "ementa": "\"Institui o Projeto de Lei \u201cMem\u00f3ria Limpa\u201d que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas condenadas por cries com senten\u00e7a transitada em julgado a bens p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9360", "ano": "2025", "numero": "8417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9360/lei_no_8.417.doc", "ementa": "\"Institui o Projeto de \u201cImpacto Consciente: Arax\u00e1 em Alerta\u201d que disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es administrativas para o consumo de subst\u00e2ncia entorpecentes em vias, pra\u00e7as demais espa\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outas provid\u00eancias.\""}, {"id": "9359", "ano": "2025", "numero": "8416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9359/lei_no_8.416.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cCasa com Prop\u00f3sito\u201d que estabelece e refor\u00e7a os crit\u00e9rios municipais de elegibilidade para programas habitacionais populares nas faixas 1 e 2 no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas para ocupa\u00e7\u00f5es irregulares de im\u00f3veis p\u00fablicos e privados, e refor\u00e7a normas quanto \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis concedidos por programas sociais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9358", "ano": "2025", "numero": "8415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9358/lei_no_8.415.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo Descarte Correto de Res\u00edduos S\u00f3lidos, estabelece penalidades para o descarte irregular e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9357", "ano": "2025", "numero": "8414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9357/lei_no_8.414.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o transporte de pacientes que receberem alta de interna\u00e7\u00e3o hospitalar na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, bem como de todo territ\u00f3rio nacional.\""}, {"id": "9355", "ano": "2025", "numero": "8412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9355/lei_no_8.412.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Itamar dos Reis a atual rua (01), Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9354", "ano": "2025", "numero": "8411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9354/lei_no_8.411.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua P\u00e2mela Fl\u00e1via da Trindade a atual Rua R, do Loteamento Las Brisas II.\""}, {"id": "9353", "ano": "2025", "numero": "8410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9353/lei_no_8.410.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias,  Rua Valdenir Amaral Neiva a atual Rua N do Loteamento Las Brisas II.\""}, {"id": "9352", "ano": "2025", "numero": "8409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9352/lei_no_8.409.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua M\u00e1rcio Reis Martins a atual rua 4, Loteamento Residencial Monte Carlos III.\""}, {"id": "9351", "ano": "2025", "numero": "8408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9351/lei_no_8.408.doc", "ementa": "\"Projeto de Lei \u201cILPI Segura\u201d que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de sistema de videomonitoramento nas Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para  Idosos (ILPIs) localizadas no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, respeitando os direitos fundamentais \u00e0 privacidade e \u00e0 dignidade da pessoa idosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9473", "ano": "2025", "numero": "8413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9473/lei_no_8.413.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua LUIZ CARLOS VICENTE, a atual Rua 8 do loteamento residencial Monte Carlo III.\""}, {"id": "9333", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9333/emenda_da_lei_organica_no_28.doc", "ementa": "\"Altera-se a reda\u00e7\u00e3o do artigo 42 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9350", "ano": "2025", "numero": "8407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9350/lei_no_8.407.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico, Avenida Francisco Matias Oliveira a atual Avenida A do loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situado nesta urbe.\""}, {"id": "9349", "ano": "2025", "numero": "8406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9349/lei_no_8.406.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Papel, Pl\u00e1stico, Metal e Vidro de Arax\u00e1 \u2013 Foco Ambiental.\""}, {"id": "9348", "ano": "2025", "numero": "8405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9348/lei_no_8.405.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Arax\u00e1.\""}, {"id": "9347", "ano": "2025", "numero": "8404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9347/lei_no_8.404.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 \u2013 RECICLARA.\""}, {"id": "9346", "ano": "2025", "numero": "8403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9346/lei_no_8.403.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Amigos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 Reciclagem Dona Beja. \""}, {"id": "9345", "ano": "2025", "numero": "8402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9345/lei_no_8.402.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ABAMAS \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATISTA MANANCIAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\""}, {"id": "9344", "ano": "2025", "numero": "8401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9344/lei_no_8.401.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Luiz Gustavo Resende, a atual rua C do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis.\""}, {"id": "9343", "ano": "2025", "numero": "8400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9343/lei_no_8.400.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Maria de Oliveira Rosa, a atual rua G do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis.\""}, {"id": "9342", "ano": "2025", "numero": "8399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9342/lei_no_8.399.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "9341", "ano": "2025", "numero": "8398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9341/lei_no_8.398.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9340", "ano": "2025", "numero": "8397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9340/lei_no_8.397.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica a Rua Jos\u00e9 Alves Larquer, a atual Rua \u201cP\u201d do Loteamento Residencial Las Brisas II.\""}, {"id": "9339", "ano": "2025", "numero": "8396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9339/lei_no_8.396.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Leitura \u201cCaminhos da Leitura\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9338", "ano": "2025", "numero": "8395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9338/lei_no_8.395.doc", "ementa": "\"Institui oficialmente o anivers\u00e1rio da Escola Municipal Rural Eunice Weaver, localizada no munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9337", "ano": "2025", "numero": "8394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9337/lei_no_8.394.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica a Rua Moacir Ferreira Neto, a atual Rua \u201cO\u201d do Loteamento Residencial Las Brisas II.\""}, {"id": "9336", "ano": "2025", "numero": "8393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9336/lei_no_8.393.doc", "ementa": "\"Reconhece o wheeling (grau) e demais manobras de motocicletas como pr\u00e1tica esportiva no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9335", "ano": "2025", "numero": "8392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9335/lei_no_8.392.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 8.378, de 23 de maio de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense-FAMA.\""}, {"id": "9334", "ano": "2025", "numero": "8391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9334/lei_no_8.391.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\""}, {"id": "9332", "ano": "2025", "numero": "8390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9332/lei_no_8.390.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de S\u00e3o Vicente de Paulo.\""}, {"id": "9331", "ano": "2025", "numero": "8389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9331/lei_no_8.389.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "9330", "ano": "2025", "numero": "8388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9330/lei_no_8.388.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Servi\u00e7o de Obras Sociais - SOS.\""}, {"id": "9329", "ano": "2025", "numero": "8387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9329/lei_no_8.387.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Lar Ebenezer.\""}, {"id": "9328", "ano": "2025", "numero": "8386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9328/lei_no_8.386.doc", "ementa": "\"Reestrutura o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas \u2013 COMAD e o Fundo Municipal de Pol\u00edtica Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9327", "ano": "2025", "numero": "8385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9327/lei_no_8.385.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o transporte de animais dom\u00e9sticos em \u00f4nibus coletivo urbano no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9326", "ano": "2025", "numero": "8384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9326/lei_no_8.384.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE.\""}, {"id": "9325", "ano": "2025", "numero": "8383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9325/lei_no_8.383.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o Humana- SOPROH.\""}, {"id": "9324", "ano": "2025", "numero": "8382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9324/lei_no_8.382.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei \u201cM\u00e9dico \u00e0 Vista\u201d que institui a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas aos profissionais m\u00e9dicos em atendimento nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9323", "ano": "2025", "numero": "8381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9323/lei_no_8.381.doc", "ementa": "\"Institui o Projeto \u2018De Olho na Obra Arax\u00e1\u2019 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo QR em Placas de Obras P\u00fablicas Municipais de Arax\u00e1 para Leitura e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9322", "ano": "2025", "numero": "8380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9322/lei_no_8.380.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 006/2024, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Redu\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos.\""}, {"id": "9321", "ano": "2025", "numero": "8379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 023/2024, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG, visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Rede de Enfrentamento a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.\""}, {"id": "9320", "ano": "2025", "numero": "8378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9320/lei_no_8.378_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense -FAMA.\""}, {"id": "9319", "ano": "2025", "numero": "8377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9319/lei_no_8.377.doc", "ementa": "\"Garante \u00e0s crian\u00e7as com transtorno do neurodesenvolvimento ou restri\u00e7\u00f5es alimentares, o direito de levar alimenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e0 escola p\u00fablica ou privada em que estejam matriculadas no munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9318", "ano": "2025", "numero": "8376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9318/lei_no_8.376.doc", "ementa": "\"Modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 8.259/2024 e modifica o \u00a72\u00ba do art. 3\u00a7 da Lei Municipal n\u00ba 8.259/2024.\""}, {"id": "9317", "ano": "2025", "numero": "8375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9317/lei_no_8.375.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a oferta de leito hospitalar privativo para m\u00e3es de natimorto e m\u00e3es do \u00f3bito fetal e o acompanhamento psicol\u00f3gico no munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9316", "ano": "2025", "numero": "8374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9316/lei_no_8.374.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os atendimentos, programas e a\u00e7\u00f5es da Rede Municipal de Sa\u00fade de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9315", "ano": "2025", "numero": "8373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9315/lei_no_8.373.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cElas por Elas\u201d Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o, Apoio \u00e0s Mulheres e Capacita\u00e7\u00e3o para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia.\""}, {"id": "9314", "ano": "2025", "numero": "8372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9314/lei_no_8.372.doc", "ementa": "\"Disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o do Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farm\u00e1cia Municipal e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica conforme previs\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG N\u00ba 9.063, de 18 de outubro de 2023, relativo \u00e0 Pol\u00edtica de Descentraliza\u00e7\u00e3o do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PDCEAF).\""}, {"id": "9313", "ano": "2025", "numero": "8371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9313/lei_no_8.371.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa e das outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9311", "ano": "2025", "numero": "8370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9311/lei_no_8.370.doc", "ementa": "\"Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - a ser destinada a execu\u00e7\u00e3o de projeto habitacional, a \r\n\u00e1rea institucional do Loteamento P\u00e3o de A\u00e7\u00facar II."}, {"id": "9310", "ano": "2025", "numero": "8369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9310/lei_no_8.369.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 68/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Humaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9309", "ano": "2025", "numero": "8368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9309/lei_no_8.368.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Araxaense \u2013 AEA.\""}, {"id": "9308", "ano": "2025", "numero": "8367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9308/lei_no_8.367.doc", "ementa": "\"Institui o \u201cProjeto Escuta Saud\u00e1vel\u201d - Proibi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas e ao sexo de forma expl\u00edcita em eventos p\u00fablicos ou privados que recebam apoio ou verba p\u00fablica, bem como em locais p\u00fablicos com presen\u00e7a de crian\u00e7as, incluindo \u201cCarretas da Alegria\u201d e similares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9307", "ano": "2025", "numero": "8366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9307/lei_no_8.366.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal da Pessoa Idosa e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos e Prote\u00e7\u00e3o da Pessoa Idosa.\""}, {"id": "9306", "ano": "2025", "numero": "8365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9306/lei_no_8.365.doc", "ementa": "\"INSTITUI A POL\u00cdTICA DE APOIO INTEGRAL AOS ARTES\u00c3OS, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "9312", "ano": "2025", "numero": "607", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9312/resolucao_no_607.doc", "ementa": "\"Institui a concess\u00e3o de medalha ao m\u00e9rito \u201cJO\u00c3O BATISTA DOS SANTOS (Barbosa).\""}, {"id": "9305", "ano": "2025", "numero": "8364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9305/lei_no_8.364.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o reconhecimento de atos normativos internos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9304", "ano": "2025", "numero": "8363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9304/lei_no_8.363.doc", "ementa": "\"Altera artigo 2.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 8.346/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9303", "ano": "2025", "numero": "8362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9303/lei_no_8.362.doc", "ementa": "\"Institui o Projeto \u201cConex\u00e3o Seguran\u00e7a Arax\u00e1\u201d - Cadastro Municipal de C\u00e2meras de Seguran\u00e7a Privadas no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, visando o fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9302", "ano": "2025", "numero": "8361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9302/lei_no_8.361.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei n\u00ba 7.737/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9301", "ano": "2025", "numero": "8360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9301/lei_no_8.360.doc", "ementa": "\"Inclui o \u201cRally Minas Brasil\u201d, no Calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9300", "ano": "2025", "numero": "8359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9300/lei_no_8.359.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.323, de 27 de fevereiro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1-ASSEPA.\""}, {"id": "9299", "ano": "2025", "numero": "8358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9299/lei_no_8.358.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.335, de 20 de mar\u00e7o de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1-AMPARA.\""}, {"id": "9298", "ano": "2025", "numero": "8357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9298/lei_no_8.357.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.320, de 27 de fevereiro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem.\""}, {"id": "9297", "ano": "2025", "numero": "8356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9297/lei_no_8.356.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 8.142, de 20 de setembro de 2023, a qual Cria o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9296", "ano": "2025", "numero": "8355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9296/lei_no_8.355.doc", "ementa": "\"ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.981 \u2013 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.\""}, {"id": "9295", "ano": "2025", "numero": "8354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9295/lei_no_8.354.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 2.547/1992 e da Lei Municipal n.\u00ba 3.137/1996.\""}, {"id": "9294", "ano": "2025", "numero": "8353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9294/lei_no_8.353.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Controle Migrat\u00f3rio Permanente no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9293", "ano": "2025", "numero": "8352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9293/lei_no_8.352.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei n\u00ba 3.520/1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9290", "ano": "2025", "numero": "606", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9290/resolucao_no_606_-_ok.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 para permitir o debate pr\u00e9vio ao pedido de vista, sua formula\u00e7\u00e3o verbal e a possibilidade de absten\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o, computando-se a presen\u00e7a do Vereador para fins de qu\u00f3rum.\""}, {"id": "9292", "ano": "2025", "numero": "8351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9292/lei_no_8.351.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos Comissionados da Prefeitura de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9291", "ano": "2025", "numero": "8350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9291/lei_no_8.350_-_okk.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9289", "ano": "2025", "numero": "8349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9289/lei_no_8.349.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associa\u00e7\u00e3o dos Ruralistas do Alto Parana\u00edba \u2013 ARAP.\""}, {"id": "9288", "ano": "2025", "numero": "8348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9288/lei_no_8.348.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de despesas - \u201cSegunda Etapa da Copa do Mundo de Mountain Bike 2025\u201d.\""}, {"id": "9287", "ano": "2025", "numero": "8347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9287/lei_no_8.347.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 8.342, de 26 de mar\u00e7o de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de despesas.\""}, {"id": "9286", "ano": "2025", "numero": "8346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9286/lei_no_8.346.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos benef\u00edcios e subs\u00eddios dos agentes p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9285", "ano": "2025", "numero": "8345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9285/lei_no_8.345.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do artigo 102 da Lei n\u00ba 7.836 de 30 de junho de 2022.\""}, {"id": "9284", "ano": "2025", "numero": "8344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9284/lei_no_8.344.doc", "ementa": "\"Institui o Projeto de Empregabilidade \u201cRUMO AO FUTURO\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9283", "ano": "2025", "numero": "8343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9283/lei_no_8.343.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de pontos de embarque e desembarque para  taxistas  e motoristas  que realizam o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Arax\u00e1 \u2013 MG.  \""}, {"id": "9281", "ano": "2025", "numero": "8342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9281/lei_no_8.342_-_corrigida.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de despesas, \u201c22\u00aa Copa Internacional de Mountain Bike\u201d.\""}, {"id": "9280", "ano": "2025", "numero": "8341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9280/lei_no_8.341.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Uni\u00e3o Estudantil Araxaense-UEA.\""}, {"id": "9279", "ano": "2025", "numero": "8340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9279/lei_no_8.340.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 004/2023, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cRedu\u00e7\u00e3o Continua da Criminalidade Responsabilidade de Todos\u201d.\""}, {"id": "9278", "ano": "2025", "numero": "8339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9278/lei_no_8.339.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - CONSTRU\u00c7\u00c3O DO ACESSO AO LOTEAMENTO NOVA ESPERAN\u00c7A DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.\""}, {"id": "9282", "ano": "2025", "numero": "605", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9282/resolucao_no_605.pdf", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 522/17.\""}, {"id": "9276", "ano": "2025", "numero": "604", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9276/resolucao_no_604.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do subs\u00eddio dos vereadores.\""}, {"id": "9275", "ano": "2025", "numero": "8338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9275/lei_no_8.338.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9274", "ano": "2025", "numero": "8337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9274/lei_no_8.337.doc", "ementa": "\"Altera zoneamento de \u00e1rea municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9273", "ano": "2025", "numero": "8336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9273/lei_no_8.336.doc", "ementa": "\"Altera zoneamento de \u00e1rea municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9272", "ano": "2025", "numero": "8335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9272/lei_no_8.335.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA. \""}, {"id": "9268", "ano": "2025", "numero": "8331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9268/lei_no_8.331.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Papel, Pl\u00e1stico, Metal e Vidro de Arax\u00e1 \u2013 Foco Ambiental.\""}, {"id": "9271", "ano": "2025", "numero": "8334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9271/lei_no_8.334.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 67/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto de Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Detentos do Pres\u00eddio de Arax\u00e1. \""}, {"id": "9270", "ano": "2025", "numero": "8333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9270/lei_no_8.333.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Amigos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 Reciclagem Dona Beja. \""}, {"id": "9269", "ano": "2025", "numero": "8332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9269/lei_no_8.332.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 \u2013 RECICLARA. \""}, {"id": "9267", "ano": "2025", "numero": "8330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9267/lei_no_8.330.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais \tRecicl\u00e1veis de Arax\u00e1- COOPERARE. \""}, {"id": "9266", "ano": "2025", "numero": "8329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9266/lei_no_8.329.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Controle Populacional de Animais Dom\u00e9sticos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, com \u00eanfase na realiza\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o animal, e adota outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9265", "ano": "2025", "numero": "8328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9265/lei_no_8.328.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cARAX\u00c1 MAIS VERDE\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9264", "ano": "2025", "numero": "8327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9264/lei_no_8.327.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto a garantir que no m\u00ednimo 40% (quarenta por cento) de suas oficinas culturais, sejam realizadas nos bairros perif\u00e9ricos, conforme Diagn\u00f3stico Socioassistencial de Arax\u00e1/MG atualizado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9263", "ano": "2025", "numero": "8326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9263/lei_no_8.326.doc", "ementa": "\"Autoriza a Cess\u00e3o Tempor\u00e1ria de Servidores P\u00fablicos Municipais Efetivos \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil locais reconhecidas como de Utilidade P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9262", "ano": "2025", "numero": "8325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9262/lei_no_8.325.doc", "ementa": "\"Institui oficialmente o anivers\u00e1rio do Distrito de Itaipu, no munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9261", "ano": "2025", "numero": "8324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9261/lei_no_8.324.doc", "ementa": "\"Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9260", "ano": "2025", "numero": "8323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9260/lei_no_8.323.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1 \u2013 ASSEPA.\""}, {"id": "9259", "ano": "2025", "numero": "8322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9259/lei_no_8.322.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 68/2022, firmando com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Humaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00ba Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9258", "ano": "2025", "numero": "8321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9258/lei_no_8.321.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 69/2022, firmando com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Tr\u00e2nsito do Bem.\""}, {"id": "9257", "ano": "2025", "numero": "8320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9257/lei_no_8.320.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem.\""}, {"id": "9256", "ano": "2025", "numero": "8319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9256/lei_no_8.319.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa municipal de reutiliza\u00e7\u00e3o de sobras de materiais de constru\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias carentes e entidades beneficentes no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9255", "ano": "2025", "numero": "8318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9255/lei_no_8.318.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, \u00c1rea III e Est\u00e2ncia-AMVEA \u2013 Arax\u00e1 na Folia 2025\u201d.\""}, {"id": "9254", "ano": "2025", "numero": "8317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9254/lei_no_8.317.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o do Sistema de pagamento instant\u00e2neo do Banco Central (PIX) como meio de pagamento da tarifa de servi\u00e7o de transporte coletivo no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9253", "ano": "2025", "numero": "8316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9253/lei_no_8.316.doc", "ementa": "\"Autoriza o pagamento do pagamento do abono natalino autorizado pela Lei n\u00b0 5.948/2011 aos servidores contratados da Prefeitura Municipal e demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta, referente ao exerc\u00edcio de 2024.\""}, {"id": "9252", "ano": "2025", "numero": "8315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9252/lei_no_8.315.doc", "ementa": "\"Autoriza Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 (IPREMA) a proceder ao pagamento do abono natalino institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 5.948/2011 aos servidores da autarquia, aposentados pensionistas utilizando os recursos do fundo das reservas administrativas constitu\u00eddas da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, do exerc\u00edcio de 2024.\""}, {"id": "9251", "ano": "2025", "numero": "8314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9251/lei_no_8.314.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Implanta\u00e7\u00e3o do SAMU Municipal.\""}, {"id": "9250", "ano": "2025", "numero": "8313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9250/lei_no_8.313.doc", "ementa": "\"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 7.679/2022 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES \u2013 PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "9249", "ano": "2025", "numero": "8312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9249/lei_no_8.312.doc", "ementa": "\"Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9248", "ano": "2025", "numero": "603", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9248/resolucao_no_603.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 488/2015.\""}, {"id": "9247", "ano": "2025", "numero": "602", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9247/resolucao_no__602.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 celebrar conv\u00eanio para executar termo de cess\u00e3o de servidor com o Munic\u00edpio de Tapira.\""}, {"id": "9246", "ano": "2024", "numero": "8311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9246/lei_no_8.311.doc", "ementa": "\"Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 8.006 de 30 de mar\u00e7o de 2023, que disp\u00f5e a sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9238", "ano": "2024", "numero": "8303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9238/lei_no_8.303.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 5.998/2011.\""}, {"id": "9235", "ano": "2024", "numero": "601", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9235/resolucao_no_601_-_ok.doc", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 488/15.\""}, {"id": "9234", "ano": "2024", "numero": "600", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9234/resolucao_no_600_-_ok.doc", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 552/19.\""}, {"id": "9233", "ano": "2024", "numero": "599", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9233/resolucao_no_599_-_ok.doc", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 522/17.\""}, {"id": "9232", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9232/emenda_a_lei_organica_no_27_-_ok.doc", "ementa": "\"ALTERA-SE A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 25 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNICIPIO DE ARAX\u00c1.\""}, {"id": "9244", "ano": "2024", "numero": "8309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9244/lei_no_8.309.doc", "ementa": "\"Institui e inclui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro.\""}, {"id": "9243", "ano": "2024", "numero": "8308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9243/lei_no_8.308.doc", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal de n\u00ba 7.362 de 05 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre a Explora\u00e7\u00e3o de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, servi\u00e7o remunerado de transporte de passageiros, n\u00e3o aberto ao p\u00fablico, para realiza\u00e7\u00e3o de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usu\u00e1rios previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunica\u00e7\u00e3o em rede no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9242", "ano": "2024", "numero": "8307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9242/lei_no_8.307.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DIA DA APAE.\""}, {"id": "9241", "ano": "2024", "numero": "8306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9241/lei_no_8.306.doc", "ementa": "\"Altera o art. 3\u00ba, caput e seu inciso VI, da Lei Municipal n. 8.138, de 20 de setembro de 2023, a qual reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9240", "ano": "2024", "numero": "8305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9240/lei_no_8.305.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal da M\u00e3e At\u00edpica.\""}, {"id": "9239", "ano": "2024", "numero": "8304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9239/lei_no_8.304.doc", "ementa": "\"Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9237", "ano": "2024", "numero": "8302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9237/lei_no_8.302.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Associa\u00e7\u00e3o  Ser M\u00e1gico Ser Mulher.\""}, {"id": "9245", "ano": "2024", "numero": "8310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9245/pl_no_8.310_-_ok.pdf", "ementa": "\"Estima a receita fixa a despesa do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 para exerc\u00edcio financeiro de 2025.\""}, {"id": "9226", "ano": "2024", "numero": "8296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9226/lei_no_8.296.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9231", "ano": "2024", "numero": "8301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9231/lei_no_8.301.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - EXECU\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO PARA REFORMA DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA CIVIL.\""}, {"id": "9230", "ano": "2024", "numero": "8300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9230/lei_no_8.300.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Arnaldo de Castro a atual rua H do Loteamento Residencial Las Brisas I.\""}, {"id": "9229", "ano": "2024", "numero": "8299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9229/lei_no_8.299.doc", "ementa": "\"Reconhece e inclui os Encontros e Retiros Crist\u00e3os como parte importante da Cultura de Arax\u00e1 e autoriza o Poder Executivo a fazer Cess\u00e3o de Uso Gratuito de Espa\u00e7os P\u00fablicos para suas realiza\u00e7\u00f5es.\""}, {"id": "9228", "ano": "2024", "numero": "8298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9228/lei_no_8.298.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Floripes Maria de Paula a atual rua E do Loteamento Residencial Las Brisas I.\""}, {"id": "9227", "ano": "2024", "numero": "8297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9227/lei_no_8.297.doc", "ementa": "\"Declara Utilidade P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Associa\u00e7\u00e3o de Obras Assistenciais Chico Xavier.\""}, {"id": "9225", "ano": "2024", "numero": "8295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9225/lei_no_8.226_-_ok.doc", "ementa": "\"Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e autoriza permuta, altera a Lei n\u00ba 8.226/2024.\""}, {"id": "9224", "ano": "2024", "numero": "8294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9224/lei_no_8.294.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem.\""}, {"id": "9223", "ano": "2024", "numero": "8293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9223/lei_no_8.293.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9222", "ano": "2024", "numero": "8292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9222/lei_no_8.292.doc", "ementa": "\"Altera e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 2.632, de 09 de setembro de 1993, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor (PROCON/ARAX\u00c1) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9221", "ano": "2024", "numero": "8291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9221/lei_no_8.291.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Pedacinho do C\u00e9u que fica no final da Rua Almir Guimar\u00e3es e entre as \u00e1reas institucionais 1, 2, e 3 do Loteamento Ch\u00e1cara Jardim Filomena.\""}, {"id": "9220", "ano": "2024", "numero": "8290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9220/lei_no_8.290.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Gaspar Antonio Teodoro a atual Rua \u201c03\u201d do Loteamento Residencial Flor de Lotus.\""}, {"id": "9219", "ano": "2024", "numero": "8289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9219/lei_no_8.289.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Euripedes Dutra Ferreira a atual Rua \u201c02\u201d do Loteamento Residencial Flor de Lotus.\""}, {"id": "9218", "ano": "2024", "numero": "8288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9218/lei_no_8.288.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Frederico Jos\u00e9 da Silva a atual Rua \u201c23\u201d do Loteamento Residencial Portal do Sol.\""}, {"id": "9217", "ano": "2024", "numero": "8287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9217/lei_no_8.287.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Marlene Maria Goulart a atual Rua \u201cB\u201d do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9216", "ano": "2024", "numero": "8286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9216/lei_no_8.286.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 fica denominada Rua Geraldo Mangela da Silva a atual Rua \u201cI\u201d do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9215", "ano": "2024", "numero": "598", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9215/resolucao_no_598.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Ecoponto da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e estabelece normas para o seu funcionamento e uso.\""}, {"id": "9214", "ano": "2024", "numero": "597", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9214/resolucao_no_597.doc", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 488/15.\""}, {"id": "9213", "ano": "2024", "numero": "8285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9213/lei_no_8.285.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Associa\u00e7\u00e3o  Semente Criativa de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9212", "ano": "2024", "numero": "8284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9212/lei_no_8.284.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, de Turismo, Servi\u00e7os e Agroneg\u00f3cios de Arax\u00e1-ACIA.\""}, {"id": "9211", "ano": "2024", "numero": "8283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9211/lei_no_8.283.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC.\""}, {"id": "9210", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9210/decreto_legislativo_no_16_-_ok.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as contas do munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2022.\""}, {"id": "9208", "ano": "2024", "numero": "8282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9208/lei_no_8.282.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, IPDSA.\""}, {"id": "9207", "ano": "2024", "numero": "8281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9207/lei_no_8.281.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Dora Borges Di Mambro, localizada na atual Rua F do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9206", "ano": "2024", "numero": "8280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9206/lei_no_8.280.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Clarimundo Euz\u00e9bio, localizada na atual Rua A do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9205", "ano": "2024", "numero": "8279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9205/lei_no_8.279.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Waltuir Montandon Borges, localizada na atual Rua L do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9204", "ano": "2024", "numero": "8278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9204/lei_no_8.278.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Manoel Bezerra de Melo, localizada na atual Rua B do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9203", "ano": "2024", "numero": "8277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9203/lei_no_8.277.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Diva Duarte Silva, localizada na atual Rua G do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9202", "ano": "2024", "numero": "8276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9202/lei_no_8.276.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Vanilda de Almeida Vila\u00e7a, localizada na atual Rua C do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9200", "ano": "2024", "numero": "8275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9200/lei_no_8.275.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Jos\u00e9 Pedro de Oliveira, localizada na atual Rua D do Loteamento Las Brisas I.\""}, {"id": "9199", "ano": "2024", "numero": "8274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9199/lei_no_8.274.doc", "ementa": "Desafeta e afeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal. - Recanto dos P\u00e1ssaros"}, {"id": "9198", "ano": "2024", "numero": "8273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9198/lei_no_8.273.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.239, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais de Autistas de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9197", "ano": "2024", "numero": "8272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9197/lei_no_8.272.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.238, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Lar Ebenezer.\""}, {"id": "9196", "ano": "2024", "numero": "8271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9196/lei_no_8.271.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.236, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em Apoio \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer.\""}, {"id": "9195", "ano": "2024", "numero": "8270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9195/lei_no_8.270.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.228, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense-FAMA.\""}, {"id": "9194", "ano": "2024", "numero": "8269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9194/lei_no_8.269.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.225, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena.\""}, {"id": "9193", "ano": "2024", "numero": "8268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9193/lei_no_8.268.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.223, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "9192", "ano": "2024", "numero": "8267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9192/lei_no_8.267.doc", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 FUNDEB\u201d"}, {"id": "9191", "ano": "2024", "numero": "8266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9191/lei_no_8.266.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.241, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1-AMPARA.\""}, {"id": "9190", "ano": "2024", "numero": "8265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9190/lei_no_8.265.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de manter animais acorrentados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9189", "ano": "2024", "numero": "8264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9189/lei_no_8.264.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as medidas de erradica\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores da esp\u00e9cie Murta, Murta de cheiro ou falsa murta (Murraya Paniculata) na cidade de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9188", "ano": "2024", "numero": "8263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9188/lei_no_8.263.doc", "ementa": "\"Pro\u00edbe a emiss\u00e3o de ru\u00eddos excessivos em escapamentos de ve\u00edculos motocicl\u00edsticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9187", "ano": "2024", "numero": "8262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9187/lei_no_8.262.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Pra\u00e7a Jos\u00e9 Batista Alves, localizada entre a Avenida Pedro de Paula Lemos e as Ruas Josefa Pereira e Rua Alcino dos Santos no bairro Domingos Zema.\""}, {"id": "9186", "ano": "2024", "numero": "8261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9186/lei_no_8.261.doc", "ementa": "\"Institui data para a comemora\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "9185", "ano": "2024", "numero": "8260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9185/lei_no_8.260.doc", "ementa": "\"Institui data para a comemora\u00e7\u00e3o da Semana Municipal da Agricultura Familiar e do \u201cDia Municipal do Produtor Rural\u201d no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.\""}, {"id": "9184", "ano": "2024", "numero": "8259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9184/lei_no_8.259.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do procedimento de \u201cEntrega Respons\u00e1vel\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9183", "ano": "2024", "numero": "8258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9183/lei_no_8.258.doc", "ementa": "\"Cria o Plano Municipal de Preven\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito.\""}, {"id": "9182", "ano": "2024", "numero": "8257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9182/lei_no_8.257.doc", "ementa": "\"Modifica o artigo da Lei n\u00ba 7.542 de 11 de setembro de 2020, que \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\""}, {"id": "9181", "ano": "2024", "numero": "8256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9181/lei_no_8.256.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do protocolo \u201cSem consentimento \u00e9 viol\u00eancia\u201d, que visa integrar medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia sexual e prote\u00e7\u00e3o as v\u00edtimas em estabelecimentos p\u00fablicos e espa\u00e7os de lazer na cidade de Arax\u00e1.\u201d\""}, {"id": "9180", "ano": "2024", "numero": "8255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9180/lei_no_8.255.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o do Diabetes e de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Pessoa Diab\u00e9tica no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9209", "ano": "2024", "numero": "596", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9209/resolucao_no_596.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a propaganda pol\u00edtica-partid\u00e1ria nas reparti\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9179", "ano": "2024", "numero": "8254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9179/lei_no_8.254_-_ldo.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9178", "ano": "2024", "numero": "8253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9178/lei_no_8.253.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos.\""}, {"id": "9177", "ano": "2024", "numero": "8252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9177/lei_no_8.252.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no valor de R$ 80.000,00.\""}, {"id": "9176", "ano": "2024", "numero": "8251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9176/lei_no_8.251.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Amigos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 Reciclagem Dona Beja, no valor de R$ 55.500,00.\""}, {"id": "9175", "ano": "2024", "numero": "8250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9175/lei_no_8.250.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Papel, Pl\u00e1stico, Metal e Vidro de Arax\u00e1 \u2013 Foco Ambiental, no valor de R$ 55.500,00.\""}, {"id": "9174", "ano": "2024", "numero": "8249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9174/lei_no_8.249.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1-COOPERARE, no valor de R4 55.500,00.\""}, {"id": "9173", "ano": "2024", "numero": "8248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9173/lei_no_8.248.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 \u2013 RECICLARA, no valor de R$ 55.500,00.\""}, {"id": "9172", "ano": "2024", "numero": "8247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9172/lei_no_8.247.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1, no valor de R$ 20.000,00.\""}, {"id": "9171", "ano": "2024", "numero": "8246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9171/lei_no_8.246.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O, REFORMA E RESTAURA\u00c7\u00c3O PROPRIOS MUNICIPAIS.\""}, {"id": "9170", "ano": "2024", "numero": "8245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9170/lei_no_8.245.doc", "ementa": "\"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e cria o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o-COMUHAB.\""}, {"id": "9169", "ano": "2024", "numero": "8244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9169/lei_no_8.244.doc", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.692/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9168", "ano": "2024", "numero": "8243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9168/lei_no_8.243.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias - autorizado a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 107.785,00 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) no or\u00e7amento vigente da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, CAEIzinho.\""}, {"id": "9167", "ano": "2024", "numero": "8242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9167/lei_no_8.242.doc", "ementa": "\"Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 8.006, de 30 de mar\u00e7o de 2023, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9158", "ano": "2024", "numero": "8233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9158/lei_no_8.233.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, \u00c1rea III e Est\u00e2ncia-AMVEA. \""}, {"id": "9166", "ano": "2024", "numero": "8241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9166/lei_no_8.241_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 \u2013 AMPARA, no valor de R$ R$ 49.846,53.\""}, {"id": "9165", "ano": "2024", "numero": "8240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9165/lei_no_8.240.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre, no valor de R$ 40.000,00, realiza\u00e7\u00e3o da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2024.\""}, {"id": "9164", "ano": "2024", "numero": "8239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9164/lei_no_8.239_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais de Autistas de Arax\u00e1, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a compra de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.\""}, {"id": "9163", "ano": "2024", "numero": "8238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9163/lei_no_8.238_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Lar Ebenezer, no valor de R$ 121.908,00.\""}, {"id": "9162", "ano": "2024", "numero": "8237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9162/lei_no_8.237.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais de Autistas de Arax\u00e1, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades.\""}, {"id": "9161", "ano": "2024", "numero": "8236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9161/lei_no_8.236.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em Apoio \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer, no valor de R$ 50.000,00.\""}, {"id": "9160", "ano": "2024", "numero": "8235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9160/lei_no_8.235.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1- ASSEPA, no valor de R$ 39.998,75.\""}, {"id": "9159", "ano": "2024", "numero": "8234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9159/lei_no_8.234.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1, no valor de R$ 657.960,80.\""}, {"id": "9157", "ano": "2024", "numero": "8232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9157/lei_no_8.232.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino.\""}, {"id": "9156", "ano": "2024", "numero": "8231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9156/lei_no_8.231.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\""}, {"id": "9155", "ano": "2024", "numero": "8230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9155/lei_no_8.230.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 69/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Tr\u00e2nsito do Bem.\""}, {"id": "9154", "ano": "2024", "numero": "8229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9154/lei_no_8.229.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 68/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Humaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9153", "ano": "2024", "numero": "8228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9153/lei_no_8.228_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense-FAMA, no valor de R$ 300.000,00.\""}, {"id": "9152", "ano": "2024", "numero": "8227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9152/lei_no_8.227.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 67/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto de Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Detentos do Pres\u00eddio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9151", "ano": "2024", "numero": "8226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9151/lei_no_8.226.doc", "ementa": "\"Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e autoriza permuta, Gin\u00e1sio do Bairro Urciano Lemos.\""}, {"id": "9150", "ano": "2024", "numero": "8225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9150/lei_no_8.225_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena, valor de R$ 50.000,00.\""}, {"id": "9149", "ano": "2024", "numero": "8224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9149/lei_no_8.224.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1- ASSEPA, valor de R$ 50.000,00.\""}, {"id": "9148", "ano": "2024", "numero": "8223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9148/lei_no_8.223_-_ok.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9, valor de R$ 100.000,00.\""}, {"id": "9147", "ano": "2024", "numero": "8222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9147/lei_no_8.222.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Uni\u00e3o Estudantil Araxaense -UEA.\""}, {"id": "9146", "ano": "2024", "numero": "8221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9146/lei_no_8.221.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Arax\u00e1.\""}, {"id": "9145", "ano": "2024", "numero": "8220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9145/lei_no_8.220.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Resid\u00eancia Inclusiva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9144", "ano": "2024", "numero": "8219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9144/lei_no_8.219.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto, decorrente da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9142", "ano": "2024", "numero": "8218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9142/lei_no_8.218.doc", "ementa": "\"Altera o art. 1\u00ba da Lei Municipal n. 7.991, de 09 de mar\u00e7o de 2023, a qual disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9141", "ano": "2024", "numero": "8217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9141/lei_no_8.217.doc", "ementa": "\"Altera o art. 1\u00ba da Lei Municipal n. 7.992, de 09 de mar\u00e7o de 2023, a qual disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9135", "ano": "2024", "numero": "595", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9135/resolucao_595.doc", "ementa": "'Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o em campanha de doa\u00e7\u00f5es para v\u00edtimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. \""}, {"id": "9140", "ano": "2024", "numero": "8216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9140/lei_no_8.216.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados de Arax\u00e1-APAC.\""}, {"id": "9139", "ano": "2024", "numero": "8215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9139/lei_no_8.215.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Servi\u00e7o de Obras Sociais - SOS.\""}, {"id": "9138", "ano": "2024", "numero": "8214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9138/lei_no_8.214.doc", "ementa": "\"Prev\u00ea em parques de divers\u00f5es, reserva de hor\u00e1rio com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com TEA -  Transtorno do Espectro Autista (\u201cHora do Sil\u00eancio\u201d), no munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9137", "ano": "2024", "numero": "8213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9137/lei_no_8.213.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o Humana-SOPROH.\""}, {"id": "9134", "ano": "2024", "numero": "8212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9134/lei_no_8.212.doc", "ementa": "\"Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e autoriza permuta.\u201d"}, {"id": "9133", "ano": "2024", "numero": "8211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9133/lei_no_8.211.doc", "ementa": "\"Altera a Lei n\u00ba 7.985/2023 que \u201cDisciplina a vida \u00fatil dos ve\u00edculos utilizados no transporte escolar rural\u201d, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao Art.1\u00ba.\""}, {"id": "9132", "ano": "2024", "numero": "8210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9132/lei_no_8.210.doc", "ementa": "\"Altera a Lei 7.240 de 2017 para incluir as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e as pessoas com mobilidade reduzida, ainda que transit\u00f3rias, devidamente comprovadas por meio de laudo m\u00e9dico, no rol dos benefici\u00e1rios de vagas de estacionamento gratuito e dispor sobre todas as defici\u00eancias.\""}, {"id": "9131", "ano": "2024", "numero": "8209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9131/lei_no_8.209.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 004/2023, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cRedu\u00e7\u00e3o Continua da Criminalidade -Responsabilidade de Todos\u201d.\""}, {"id": "9130", "ano": "2024", "numero": "8208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9130/lei_no_8.208.doc", "ementa": "\"Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, a empresa Denir Motos Ltda.\""}, {"id": "9129", "ano": "2024", "numero": "8207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9129/lei_no_8.207.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Lei Paulo Gustavo.\""}, {"id": "9128", "ano": "2024", "numero": "8206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9128/lei_no_8.206.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica o Hospital do C\u00e2ncer de Patroc\u00ednio MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9127", "ano": "2024", "numero": "8205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9127/lei_no_8.205.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e letras que estimulem a pr\u00e1tica de crime e uso de drogas, fa\u00e7am apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9126", "ano": "2024", "numero": "8204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9126/lei_no_8.204.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Gabriela Mistral.\""}, {"id": "9125", "ano": "2024", "numero": "8203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9125/lei_no_8.203.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola Infantil Arco \u00cdris.\""}, {"id": "9124", "ano": "2024", "numero": "8202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9124/lei_no_8.202.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de ecopontos rurais na cidade de Arax\u00e1/MG. \""}, {"id": "9123", "ano": "2024", "numero": "8201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9123/lei_no_8.201.doc", "ementa": "\"Institui o Sistema Permanente de Pesquisa de Satisfa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS), Ambulat\u00f3rios de Emerg\u00eancia (AME) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9122", "ano": "2024", "numero": "594", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9122/resolucao_no_594.doc", "ementa": "\"Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 592/2024, que regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, o abono de perman\u00eancia, de que trata o \u00a7 19, do Art. 40, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\""}, {"id": "9121", "ano": "2024", "numero": "8200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9121/lei_no_8.200.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Projeto CAEIzinho.\u201d"}, {"id": "9120", "ano": "2024", "numero": "8199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9120/lei_no_8.199.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Dia do Assessor Parlamentar em Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9119", "ano": "2024", "numero": "8198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9119/lei_no_8.198.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Magda Mara Copati a atual Rua 29 (Vinte e nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol.\""}, {"id": "9118", "ano": "2024", "numero": "8197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9118/lei_no_8.197.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "9117", "ano": "2024", "numero": "8196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9117/lei_no_8.196.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento M\u00faltiplo dos Talentos de Arax\u00e1-CAMTA.\""}, {"id": "9116", "ano": "2024", "numero": "8195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9116/lei_no_8.195.doc", "ementa": "\"Altera o art. 2\u00ba da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1-CONSEP.\""}, {"id": "9115", "ano": "2024", "numero": "8193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9115/lei_no_8.193.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de despesas, para realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201c21\u00aa Copa Internacional de Mountain Bike\u201d.\""}, {"id": "9113", "ano": "2024", "numero": "8194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9113/lei_no_8.194.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9112", "ano": "2024", "numero": "593", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9112/resolucao_no_593.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e altera a Resolu\u00e7\u00e3o que menciona.\""}, {"id": "9111", "ano": "2024", "numero": "8192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9111/lei_no_8.192.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouro e d\u00e1 outras provid\u00eancias, o campo localizado no Bairro Boa Vista, na Rua Orlandino Caetano, 155, Campo Ricardo Lucena Diniz.\" - Barret\u00e3o"}, {"id": "9110", "ano": "2024", "numero": "8191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9110/lei_no_8.191.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\""}, {"id": "9109", "ano": "2024", "numero": "8190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9109/lei_no_8.190.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 12/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cRede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar\u201d.\""}, {"id": "9108", "ano": "2024", "numero": "8189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9108/lei_no_8.189.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 68/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Humaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "9107", "ano": "2024", "numero": "8188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9107/lei_no_8.188.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 69/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Tr\u00e2nsito do Bem.\""}, {"id": "9106", "ano": "2024", "numero": "8187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9106/lei_no_8.187.doc", "ementa": "\"Autoriza a complementa\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros ao Termo de Fomento n\u00ba 67/2022, firmado com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1/MG visando apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto de Ressocializa\u00e7\u00e3o dos Detentos do Pres\u00eddio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9105", "ano": "2024", "numero": "592", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9105/resolucao_no_592.doc", "ementa": "\"Regulamenta no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, o abono de perman\u00eancia, de que trata o \u00a719, do art. 40, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\""}, {"id": "9104", "ano": "2023", "numero": "8186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9104/lei_no_8.186.doc", "ementa": "\"Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9103", "ano": "2023", "numero": "8185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9103/lei_no_8.185_-_loa.pdf", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\""}, {"id": "9102", "ano": "2023", "numero": "8184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9102/lei_no_8.184.doc", "ementa": "\"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 7.679/2022 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES \u2013 PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "9101", "ano": "2023", "numero": "8183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9101/lei_no_8.183.doc", "ementa": "\"Projeto de Lei que acresce al\u00edneas, incisos e artigos a Lei 5.988/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9100", "ano": "2023", "numero": "8182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9100/lei_no_8.182.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em Apoio \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer, Implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201c Expandir\u201d."}, {"id": "9099", "ano": "2023", "numero": "8181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9099/lei_no_8.181.doc", "ementa": "\"Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do valor da lei n\u00ba 8146/2023, a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9098", "ano": "2023", "numero": "8180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9098/lei_no_8.180.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "9097", "ano": "2023", "numero": "8179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9097/lei_no_8.179.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de S\u00e3o Vicente de Paulo.\""}, {"id": "9096", "ano": "2023", "numero": "8178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9096/lei_no_8.178.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "9095", "ano": "2023", "numero": "8177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9095/lei_no_8.177.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional J\u00falio D\u00e1rio. \""}, {"id": "9094", "ano": "2023", "numero": "8176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9094/lei_no_8.176.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA \""}, {"id": "9093", "ano": "2023", "numero": "8175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9093/lei_no_8.175.doc", "ementa": "\"Altera anexos da Lei Municipal n.\u00ba 8.120/2023 que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024.\""}, {"id": "9092", "ano": "2023", "numero": "8174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9092/lei_no_8.174.doc", "ementa": "\"Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em apoio \u00e0s pessoas com c\u00e2ncer \u2013 \u201cAmor pela Vida\u201d.\""}, {"id": "9091", "ano": "2023", "numero": "8173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9091/lei_no_8.173.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 3.520 de 08 de julho de 1999 \u2013 CODEMA.\""}, {"id": "9090", "ano": "2023", "numero": "8172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9090/lei_no_8.172.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente \u2013 FMMA. \""}, {"id": "9089", "ano": "2023", "numero": "8171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9089/lei_no_8.171.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 6.599, de 10 de abril de 2014, que institui o Fundo Municipal de Pol\u00edticas sobre \u00c1lcool e Outras Drogas.\""}, {"id": "9088", "ano": "2023", "numero": "8170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9088/lei_no_8.170.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.400 de 26 de dezembro de 1.990, alterada pelas Leis n\u00bas 3.983 de 18/12/2001 e 4.316 de 26 de dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9087", "ano": "2023", "numero": "8169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9087/lei_no_8.169.doc", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n.\u00ba 7.737/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9086", "ano": "2023", "numero": "8168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9086/lei_no_8.168.doc", "ementa": "\"Institui Diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Higieniza\u00e7\u00e3o constante e Sanitiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de Ambientes na cidade de Arax\u00e1-MG, a fim de evita a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as infectocontagiosas.\""}, {"id": "9085", "ano": "2023", "numero": "8167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9085/lei_no_8.167.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9084", "ano": "2023", "numero": "8166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9084/lei_no_8.166.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "9083", "ano": "2023", "numero": "8165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9083/lei_no_8.165.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\""}, {"id": "9082", "ano": "2023", "numero": "8164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9082/lei_no_8.164.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem.\""}, {"id": "9081", "ano": "2023", "numero": "8163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9081/lei_no_8.163.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9080", "ano": "2023", "numero": "8162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9080/lei_no_8.162.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE.\""}, {"id": "9079", "ano": "2023", "numero": "8161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9079/lei_no_8.161.doc", "ementa": "\"Declara Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Associa\u00e7\u00e3o Casa de Luiza.\""}, {"id": "9078", "ano": "2023", "numero": "8160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9078/lei_no_8.160.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal do Ros\u00e1rio da Virgem Maria.\""}, {"id": "9077", "ano": "2023", "numero": "8159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9077/lei_no_8.159.doc", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal 7.691, de 17 de dezembro de 2.021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9076", "ano": "2023", "numero": "8158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9076/lei_no_8.158.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Artes\u00e3os e Doceiros de Arax\u00e1- AADA.\""}, {"id": "9075", "ano": "2023", "numero": "8157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9075/lei_no_8.157.doc", "ementa": "\"INSTITUI, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, O \u201cDIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR ARAXAENSE\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "9074", "ano": "2023", "numero": "8156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9074/lei_no_8.156.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 11 (Onze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Oscarina Borges Melo.\""}, {"id": "9073", "ano": "2023", "numero": "8155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9073/lei_no_8.155.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 30 (Trinta) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Nestor Jos\u00e9 Ribeiro.\""}, {"id": "9072", "ano": "2023", "numero": "8154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9072/lei_no_8.154.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos e anexo da Lei Municipal n\u00ba 4.292/2003.\""}, {"id": "9069", "ano": "2023", "numero": "8153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9069/lei_no_8.153.doc", "ementa": "\"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa, a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, valor de R$ 1.740.000,00.\""}, {"id": "9068", "ano": "2023", "numero": "8152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9068/lei_no_8.152.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "9067", "ano": "2023", "numero": "8151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9067/lei_no_8.151.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra.\""}, {"id": "9066", "ano": "2023", "numero": "8150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9066/lei_no_8.150.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Associa\u00e7\u00e3o Araxaense de Engenharia e Desenvolvimento \u2013 ASSEND.\""}, {"id": "9065", "ano": "2023", "numero": "8149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9065/lei_no_8.149.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense-FAMA.\""}, {"id": "9064", "ano": "2023", "numero": "8148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9064/lei_no_8.148.doc", "ementa": "\"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa, a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Endemias, valor de R$ 818.000,00.\""}, {"id": "9063", "ano": "2023", "numero": "8147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9063/lei_no_8.147.doc", "ementa": "\"Altera caput do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.668/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9062", "ano": "2023", "numero": "8146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9062/lei_no_8.146.doc", "ementa": "\"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa, a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Manuten\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios relacionados com a Sa\u00fade no or\u00e7amento do Fundo Municipal da Sa\u00fade, valor de R$ 240.000,00.\""}, {"id": "9061", "ano": "2023", "numero": "8145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9061/lei_no_8.145.doc", "ementa": "\"Altera o artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 7.424/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9071", "ano": "2023", "numero": "8144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9071/lei_no_8.144.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.\""}, {"id": "9059", "ano": "2023", "numero": "8143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9059/lei_no_8.143.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 32 (Trinta e dois) do Loteamento Portal do Sol, Rua Chef Erick Jonathan.\""}, {"id": "9058", "ano": "2023", "numero": "8142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9058/lei_no_8.142.doc", "ementa": "\"Cria o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9070", "ano": "2023", "numero": "8141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9070/lei_no_8.141.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal de luta dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis no munic\u00edpio de Arax\u00e1-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9056", "ano": "2023", "numero": "8140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9056/lei_no_8.140.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal dos Romeiros de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9055", "ano": "2023", "numero": "8139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9055/lei_no_8.139.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 7.820/2022, que regulamenta e institui quadro de cargos efetivos da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9054", "ano": "2023", "numero": "8138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9054/lei_no_8.138_-_ok.doc", "ementa": "\"Reestrutura o Conselho Municipal de esportes \u2013 CME \u2013 e o Fundo Municipal de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9053", "ano": "2023", "numero": "8137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9053/lei_no_8.137.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta aux\u00edlio para contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9052", "ano": "2023", "numero": "8136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9052/lei_no_8.136.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Cerrado Minas Rally.\""}, {"id": "9051", "ano": "2023", "numero": "8135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9051/lei_no_8.135.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Lei Paulo Gustavo. \""}, {"id": "9050", "ano": "2023", "numero": "8134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9050/lei_8134.pdf", "ementa": "\"Altera Anexo 3 da Lei Municipal n\u00ba 4.292/2003.\""}, {"id": "9049", "ano": "2023", "numero": "8133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9049/lei_no_8.133.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9048", "ano": "2023", "numero": "8132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9048/lei_no_8.132.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Amigos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 Reciclagem Dona Beja.\""}, {"id": "9047", "ano": "2023", "numero": "8131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9047/lei_no_8.131.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 - RECICLARA.\""}, {"id": "9046", "ano": "2023", "numero": "8130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9046/lei_no_8.130.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 - COOPERARE.\""}, {"id": "9045", "ano": "2023", "numero": "8129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9045/lei_no_8.129.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Papel, Pl\u00e1stico, Metal e Vidro de Arax\u00e1 \u2013 Foco Ambiental.\""}, {"id": "9044", "ano": "2023", "numero": "8128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9044/lei_no_8.128.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 36 (Trinta e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Rita Augusta de Resende.\""}, {"id": "9043", "ano": "2023", "numero": "8127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9043/lei_no_8.127.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxense de Voo Livre.\""}, {"id": "9042", "ano": "2023", "numero": "8126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9042/lei_no_8.126.doc", "ementa": "\"Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, F\u00e1brica Brasileira e Metais Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.\""}, {"id": "9041", "ano": "2023", "numero": "8125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9041/lei_no_8.125.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino.\""}, {"id": "9040", "ano": "2023", "numero": "8124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9040/lei_no_8.124.doc", "ementa": "\"Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, Carneiro Com\u00e9rcio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "9038", "ano": "2023", "numero": "8123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9038/lei_no_8.123.doc", "ementa": "\"Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, Moto Pista do Comboio.\""}, {"id": "9037", "ano": "2023", "numero": "8122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9037/lei_no_8.122.doc", "ementa": "\"Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias, Auto Socorro Tobias.\""}, {"id": "9036", "ano": "2023", "numero": "8121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9036/lei_no_8.121.doc", "ementa": "\"Desafeta e afeta \u00e1rea que menciona, autoriza permuta e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9039", "ano": "2023", "numero": "8120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9039/lei_no_8.120.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9035", "ano": "2023", "numero": "8119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9035/lei_no_8.119.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1-CONSEP.\u201d"}, {"id": "9034", "ano": "2023", "numero": "8118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9034/lei_no_8.118.doc", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Recupera\u00e7\u00e3o de eros\u00e3o no bairro P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.\u201d"}, {"id": "9033", "ano": "2023", "numero": "8117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9033/lei_no_8.117.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 35 (Trinta e Cinco) do Loteamento Portal do Sol, Rua Muryel Pierry.\""}, {"id": "9032", "ano": "2023", "numero": "8116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9032/lei_no_8.116.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal do Ni\u00f3bio em Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9024", "ano": "2023", "numero": "591", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9024/resolucao_no_591-ok.doc", "ementa": "\"Altera as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 532/2018.\""}, {"id": "9031", "ano": "2023", "numero": "8115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9031/lei_no_8.115.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 28 ( Vinte e oito) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria Jos\u00e9 de Souza.\""}, {"id": "9030", "ano": "2023", "numero": "8114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9030/lei_no_8.114.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 17 (Dezessete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Salviana Aparecida Borges. \""}, {"id": "9029", "ano": "2023", "numero": "8113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9029/lei_no_8.113.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 21 (Vinte um ) do Loteamento Portal do Sol, Rua W\u00edtalo Rosa Santiago.\""}, {"id": "9028", "ano": "2023", "numero": "8112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9028/lei_no_8.112.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1 -ASSEPA .\""}, {"id": "9027", "ano": "2023", "numero": "8111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9027/lei_no_8.111.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 13 (Treze) do Loteamento Portal do Sol, Rua Egydia Guimar\u00e3es Fonseca.\""}, {"id": "9026", "ano": "2023", "numero": "8110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9026/lei_no_8.110.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 03 (Tr\u00eas) do Loteamento Portal do Sol, Rua Jo\u00e3o Batista dos Santos.\""}, {"id": "9025", "ano": "2023", "numero": "8109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9025/lei_no_8.109.doc", "ementa": "\"Cria, sob regime de concess\u00e3o, o sistema de estacionamento rotativo, denominando-o de \u201cZona Azul\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9023", "ano": "2023", "numero": "8108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9023/lei_no_8.108.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social da Santa Casa de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9022", "ano": "2023", "numero": "8107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9022/lei_no_8.107.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Arax\u00e1.\""}, {"id": "9021", "ano": "2023", "numero": "8106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9021/lei_no_8.106.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 15 (Quinze) do Loteamento Portal do Sol, Rua Lenir Maria Matusal\u00e9m."}, {"id": "9020", "ano": "2023", "numero": "8105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9020/lei_no_8.105.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 19 (Dezenove) do Loteamento Portal do Sol, Rua Dimas de Oliveira.\""}, {"id": "9019", "ano": "2023", "numero": "8104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9019/lei_no_8.104.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Pra\u00e7a localizada na Avenida Zilda Martins Pereira do Loteamento Residencial Aurora, Pra\u00e7a Luzia Valle.\""}, {"id": "9018", "ano": "2023", "numero": "8103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9018/lei_no_8.103.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 01 (Um) do Loteamento Portal do Sol, Rua Osvaldo de Jesus Martins.\""}, {"id": "9017", "ano": "2023", "numero": "8102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9017/lei_no_8.102.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Fundo Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente R$ 3.5000.000,00 e Fundo Municipal dos Direitos e Prote\u00e7\u00e3o do Idoso R$ 5.000.000,00. \""}, {"id": "9016", "ano": "2023", "numero": "8101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9016/lei_no_8.101.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 04(Quatro) do Loteamento Residencial Flor de L\u00f3tus, Rua Matheus Paula Fernandes.\""}, {"id": "9015", "ano": "2023", "numero": "8100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9015/lei_no_8.100.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 33 (Trinta e tr\u00eas) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wilson Affonso Reis.\""}, {"id": "9014", "ano": "2023", "numero": "8099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9014/lei_no_8.099.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 27(Vinte e sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria de Lourdes Apolin\u00e1rio.\""}, {"id": "9013", "ano": "2023", "numero": "8098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9013/lei_no_8.098.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento.\""}, {"id": "9012", "ano": "2023", "numero": "8097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9012/lei_no_8.097.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1.\""}, {"id": "9011", "ano": "2023", "numero": "8096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9011/lei_no_8.096.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Pedro Israel Rios.\""}, {"id": "9010", "ano": "2023", "numero": "8095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9010/lei_no_8.095.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Amir C\u00e2ndido de Oliveira.\""}, {"id": "9009", "ano": "2023", "numero": "8094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9009/lei_no_8.094.doc", "ementa": "\u201cCria o programa apadrinhamento afetivo de idosos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "9008", "ano": "2023", "numero": "8093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9008/lei_no_8.093.doc", "ementa": "\"Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9003", "ano": "2023", "numero": "8090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9003/lei_no_8.090.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 25(Vinte e cinco) do Loteamento Portal do Sol, Rua Isabelly Oliveira Dorj\u00f3.\""}, {"id": "9002", "ano": "2023", "numero": "8089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9002/lei_no_8.089.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS COM S\u00cdNDROME DE DOWN DE ARAX\u00c1 \u2013 ASSINDA.\""}, {"id": "9001", "ano": "2023", "numero": "8088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9001/lei_no_8.088.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 08(Oito) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ciro Rufino.\""}, {"id": "8999", "ano": "2023", "numero": "8086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8999/lei_no_8.086.doc", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2.\u00ba e revoga os \u00a7\u00a7 3.\u00ba ao 6.\u00ba do artigo 8\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.626/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "9005", "ano": "2023", "numero": "8092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9005/lei_no_8.092.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Sempre Um Papo, Festival Liter\u00e1rio de Arax\u00e1 \u2013 11\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. \""}, {"id": "9004", "ano": "2023", "numero": "8091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9004/lei_no_8.091.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 04(Quatro) do Loteamento Portal do Sol, Rua C\u00edcero S\u00e9rgio da Silva.\""}, {"id": "9000", "ano": "2023", "numero": "8087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9000/lei_no_8.087.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena, valor de R$ 65.000,00 para apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Assistencial de Prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s pr\u00e1ticas de peregrina\u00e7\u00e3o. \""}, {"id": "8998", "ano": "2023", "numero": "8085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8998/lei_no_8.085.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o aprimoramento da pol\u00edtica municipal de governan\u00e7a, abrangendo programa de integridade e compliace da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquia e fundacional.\""}, {"id": "8997", "ano": "2023", "numero": "8084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8997/lei_no_8.084.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 14(Quatorze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Fabrizio de Assis.\""}, {"id": "8995", "ano": "2023", "numero": "8083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8995/lei_no_8.083.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 14(Quatorze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Fabrizio de Assis.\""}, {"id": "8994", "ano": "2023", "numero": "8082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8994/lei_no_8.082.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 11(Onze) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Helena Santos Bernardes  .\""}, {"id": "8993", "ano": "2023", "numero": "8081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8993/lei_no_8.081.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Avenida 01(UM) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Avenida Ovidio Paschoal Nonato.\""}, {"id": "8992", "ano": "2023", "numero": "8080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8992/lei_no_8.080.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE.\""}, {"id": "8991", "ano": "2023", "numero": "8079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8991/lei_no_8.079.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal utiliza energia fotovoltaica em suas edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\""}, {"id": "8990", "ano": "2023", "numero": "8078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8990/lei_no_8.078.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos dos bairros Adhemar Rodrigues, Andreia, \u00c1rea 3 e Est\u00e2ncia. \""}, {"id": "8989", "ano": "2023", "numero": "8077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8989/lei_no_8.077.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Ex Moradores do Barreio e Adjac\u00eancias.\""}, {"id": "8988", "ano": "2023", "numero": "8076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8988/lei_no_8.076.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia e Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (CRAM) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8987", "ano": "2023", "numero": "8075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8987/lei_no_8.075.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento aos Direitos Animais. \""}, {"id": "8986", "ano": "2023", "numero": "8074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8986/lei_no_8.074.doc", "ementa": "\"Institui o \u201c Programa Minha Vis\u00e3o\" para Idosos no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8985", "ano": "2023", "numero": "8073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8985/lei_no_8.073.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Lar Ebenezer.  \""}, {"id": "8984", "ano": "2023", "numero": "8072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8984/lei_no_8.072.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 24 (Vinte e quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Jair Roberto Torquato.\""}, {"id": "8983", "ano": "2023", "numero": "8071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8983/lei_no_8.071.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ivan Jos\u00e9 da Silva.\""}, {"id": "8982", "ano": "2023", "numero": "8070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8982/lei_no_8.070.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 09 (Nove) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ambrosina Guimar\u00e3es Neves.\""}, {"id": "8981", "ano": "2023", "numero": "8069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8981/lei_no_8.069.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 12 (Doze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Diogo Carvalho de Castro.\""}, {"id": "8980", "ano": "2023", "numero": "8068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8980/lei_no_8.068.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 22 (Vinte e dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Rivaldo Ribeiro.\""}, {"id": "8979", "ano": "2023", "numero": "8067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8979/lei_no_8.067.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 05 (Cinco) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Miguel Carneiro da Silva.\""}, {"id": "8978", "ano": "2023", "numero": "8066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8978/lei_no_8.066.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional J\u00falio D\u00e1rio.\""}, {"id": "8977", "ano": "2023", "numero": "8065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8977/lei_no_8.065.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Projeto Aurora.\""}, {"id": "9007", "ano": "2023", "numero": "590", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9007/resolucao_no_590.doc", "ementa": "\"Acresce Par\u00e1grafo Terceiro ao artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 552/19.\""}, {"id": "8975", "ano": "2023", "numero": "8063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8975/lei_no_8.063.doc", "ementa": "\"Institui o programa municipal \u201cARAX\u00c1 JURO ZERO\u201d visando estimular o cr\u00e9dito, apoiar pequenos neg\u00f3cios e manter postos de trabalho no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8974", "ano": "2023", "numero": "8062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8974/lei_no_8.062.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 02 (Dois) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Maria Em\u00edlia Ferreira.\""}, {"id": "8973", "ano": "2023", "numero": "8061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8973/lei_no_8.061.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 10 (Dez) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Gaspar Ribeiro de Almeida.\""}, {"id": "8972", "ano": "2023", "numero": "8060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8972/lei_no_8.060.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 34 (Trinta e Quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Jos\u00e9 Iva\u00edde de Oliveira.\""}, {"id": "8971", "ano": "2023", "numero": "8059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8971/lei_no_8.059.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua 9 (Nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Irani Afonso Fran\u00e7a.\""}, {"id": "8970", "ano": "2023", "numero": "8058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8970/lei_no_8.058.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio ao Motorista.\""}, {"id": "8969", "ano": "2023", "numero": "8057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8969/lei_no_8.057.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural e Educativa de Arax\u00e1, realiza\u00e7\u00e3o   do Projeto Festival de Inverno 2023.\""}, {"id": "8968", "ano": "2023", "numero": "8056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8968/lei_no_8.056.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es exclusivas de cinemas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas fam\u00edlias no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8967", "ano": "2023", "numero": "8055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8967/lei_no_8.055.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias a atual Rua (8), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Maria Elvira da Silva.\""}, {"id": "8966", "ano": "2023", "numero": "8054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8966/lei_no_8.054.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo d Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1, para o desenvolvimento de Projeto de Tecnologia, Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Arax\u00e1.\""}, {"id": "8965", "ano": "2023", "numero": "8053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8965/lei_no_8.053.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias a atual Rua (18), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Valdeci Soares de Carvalho .\""}, {"id": "8964", "ano": "2023", "numero": "8052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8964/lei_no_8.052.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias a atual Rua (10), do Loteamento Residencial Aurora, Rua Jos\u00e9 Alvares dos Santos .\""}, {"id": "8963", "ano": "2023", "numero": "8051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8963/lei_no_8.051.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias a atual Rua (17), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Murilo Mariano Borges .\""}, {"id": "8962", "ano": "2023", "numero": "8050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8962/lei_no_8.050.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias a atual Rua (20), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Geralda Rosa de Oliveira.\""}, {"id": "8961", "ano": "2023", "numero": "8049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8961/lei_no_8.049.doc", "ementa": "\u201cAutoriza abertura e cr\u00e9dito especial, para o Fundo Municipal de Sa\u00fade.\u201d"}, {"id": "8960", "ano": "2023", "numero": "8048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8960/lei_no_8.048.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, manuten\u00e7\u00e3o da Farm\u00e1cia Municipal .\""}, {"id": "8959", "ano": "2023", "numero": "8047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8959/lei_no_8.047.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena,  no valor de R$ 80.000,00 para o fim de permitir o fechamento do barrac\u00e3o existente na sede da Associa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "8958", "ano": "2023", "numero": "8046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8958/lei_no_8.046.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena, no valor de R$ 150.000,00 para \u201c 57\u00aa Festa dos Congadeiros, Resist\u00eancia Cultura e Social de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8957", "ano": "2023", "numero": "8045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8957/lei_no_8.045.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena, no valor de R$ 60.000,00 para constru\u00e7\u00e3o de cozinha na sede da Associa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "8956", "ano": "2023", "numero": "8044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8956/lei_no_8.044.doc", "ementa": "\"INSTITUI O MUTIR\u00c3O DA LIMPEZA NAS CAL\u00c7ADAS DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8954", "ano": "2023", "numero": "8043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8954/lei_no_8.043.doc", "ementa": "\"Acrescenta o \u00a711, ao artigo 119 da Lei Municipal n\u00ba 7.836/2022.\""}, {"id": "9006", "ano": "2023", "numero": "589", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9006/resolucao_no_589.docx", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 firmar conv\u00eanio com o SEST SENAT. \""}, {"id": "8953", "ano": "2023", "numero": "8042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8953/lei_no_8.042.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Richard Leandro Valeriano.\""}, {"id": "8952", "ano": "2023", "numero": "8041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8952/lei_no_8.041.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Richard Leandro Valeriano.\""}, {"id": "8951", "ano": "2023", "numero": "8040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8951/lei_no_8.040.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua (Quatro) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Orlando Pinto Teixeira.\""}, {"id": "8950", "ano": "2023", "numero": "8039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8950/lei_no_8.039.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua (Tr\u00eas) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Zilda Alves Gon\u00e7alves.\""}, {"id": "8942", "ano": "2023", "numero": "8038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8942/lei_no_8.038.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para realiza\u00e7\u00e3o de despesas autorizadas pela lei n\u00ba 7.955/22, subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico coletivo urbano.\""}, {"id": "8941", "ano": "2023", "numero": "8037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8941/lei_no_8.037.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para atendimento de determina\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "8940", "ano": "2023", "numero": "8036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8940/lei_no_8.036.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1 \u2013 ASSEPA,  no valor de R$ 80.000,00 para fins de instala\u00e7\u00e3o de alambrado no entorno da sede da institui\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "8939", "ano": "2023", "numero": "8035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8939/lei_no_8.035.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1 \u2013 ASSEPA,  no valor de R$ 130.000,00 para fins d constru\u00e7\u00e3o de murro de arrimo, estrutura para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua fluvial e instala\u00e7\u00e3o de sistema fotovoltaico. \""}, {"id": "8938", "ano": "2023", "numero": "8034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8938/lei_no_8.034.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua \u201c TRINTA E UM\u201d do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Alfredo Eust\u00e1quio.\""}, {"id": "8937", "ano": "2023", "numero": "8033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8937/lei_no_8.033.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua \u201cUM\u201d do Loteamento Residencial Aurora, Rua Talita Dayana Cardoso.\""}, {"id": "8936", "ano": "2023", "numero": "8032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8936/lei_no_8.032.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua \u201c5\u201d do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ana L\u00facia Coelho.\""}, {"id": "8935", "ano": "2023", "numero": "8031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8935/lei_no_8.031.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual Rua \u201c6\u201d do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Ala\u00edde da Silva.\""}, {"id": "8934", "ano": "2023", "numero": "8030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8934/lei_no_8.030.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8933", "ano": "2023", "numero": "8029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8933/lei_no_8.029.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Remunera\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 MG.\""}, {"id": "8932", "ano": "2023", "numero": "8028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8932/lei_no_8.028_-_ok.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8976", "ano": "2023", "numero": "8064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8976/lei_no_8.064.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Projeto Vida em Movimento.\""}, {"id": "8931", "ano": "2023", "numero": "8027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8931/lei_no_8.027.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - a cria\u00e7\u00e3o da atividade de Apoio a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a com a Participa\u00e7\u00e3o no XXVI ENAPA.\""}, {"id": "8930", "ano": "2023", "numero": "8026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8930/lei_no_8.026.doc", "ementa": "\"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.\u00ba 7.649, de 21 de outubro de 2021.\""}, {"id": "8929", "ano": "2023", "numero": "8025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8929/lei_no_8.025.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos. \""}, {"id": "8928", "ano": "2023", "numero": "8024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8928/lei_no_8.024.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federa\u00e7\u00e3o de Balonismo do Estado de Minas Gerais.\""}, {"id": "8927", "ano": "2023", "numero": "8023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8927/lei_no_8.023.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "8944", "ano": "2023", "numero": "588", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8944/resolucao_no_588.doc", "ementa": "\"CRIA O PROGRAMA DE BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DO AGENTE P\u00daBLICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8949", "ano": "2023", "numero": "8022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8949/lei_no_8.022.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena.\u201d"}, {"id": "8948", "ano": "2023", "numero": "8021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8948/lei_no_8.021.doc", "ementa": "\"Institui a \u201cSemana da Seguran\u00e7a Digital\u201d na Rede Municipal de Ensino no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8947", "ano": "2023", "numero": "8020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8947/lei_no_8.020.pdf", "ementa": "\"Altera anexos da Lei Municipal n.\u00ba 4.292/2003.\""}, {"id": "8943", "ano": "2023", "numero": "587", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8943/resolucao_no_587.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 554/19.\""}, {"id": "8946", "ano": "2023", "numero": "8019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8946/lei_no_8.019.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Montanhismo de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 AMAR.\u201d"}, {"id": "8926", "ano": "2023", "numero": "8017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8926/lei_no_8.017.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pra\u00e7a \u201c Carla Maria de Faria\u201d.\""}, {"id": "8925", "ano": "2023", "numero": "8016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8925/lei_no_8.016.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Leila Martins Rosa.\""}, {"id": "8924", "ano": "2023", "numero": "8015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8924/lei_no_8.015.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de placa descritiva de obra com recursos p\u00fablicos e acresce \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 2.547/1992 o artigo 195-A.\""}, {"id": "8923", "ano": "2023", "numero": "8014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8923/lei_no_8.014.doc", "ementa": "\"Altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 7.995, de 15 de mar\u00e7o de 2023.\""}, {"id": "8922", "ano": "2023", "numero": "8013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8922/lei_no_8.013.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre.\""}, {"id": "8921", "ano": "2023", "numero": "8012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8921/lei_no_8.012.doc", "ementa": "\"Institui o m\u00eas \u201cMar\u00e7o Azul Marinho\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer colorretal.\""}, {"id": "8920", "ano": "2023", "numero": "8011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8920/lei_no_8.011.doc", "ementa": "\"Institui o programa \u201cEmpresa Amiga da Escola\u201d no \u00e2mbito do Ensino Municipal de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "8919", "ano": "2023", "numero": "8010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8919/lei_no_8.010.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8918", "ano": "2023", "numero": "8009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8918/lei_no_8.009.doc", "ementa": "\"Institui o Dia do L\u00edder Comunit\u00e1rio no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8917", "ano": "2023", "numero": "8008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8917/lei_no_8.008.doc", "ementa": "\"Determina que os servi\u00e7os terceirizados pelo Poder P\u00fablico que utilizam ve\u00edculos, caminh\u00f5es e m\u00e1quinas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a frota pr\u00f3pria sejam equipados com GPS para rastreamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8914", "ano": "2023", "numero": "8007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8914/lei_no_8.007.doc", "ementa": "\"Altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 7.993, de 15 de mar\u00e7o de 2023.\""}, {"id": "8945", "ano": "2023", "numero": "8018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8945/lei_no_8.018.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1 - ACORA.\u201d"}, {"id": "8912", "ano": "2023", "numero": "8006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8912/lei_no_8.006.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e a sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8911", "ano": "2023", "numero": "8005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8911/lei_no_8.005.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Natal Todo Dia.\""}, {"id": "8910", "ano": "2023", "numero": "8004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8910/lei_no_8.004.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de despesas - \u201c20\u00aa Copa Internacional de Mountain Bike\u201d.\""}, {"id": "8909", "ano": "2023", "numero": "8003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8909/lei_no_8.003.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\r\n\u201c5\u00aa Queima do Alho de Arax\u00e1\u201d\""}, {"id": "8908", "ano": "2023", "numero": "8002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8908/lei_no_8.002.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "8907", "ano": "2023", "numero": "8001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8907/lei_no_8.001.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados de Arax\u00e1 \u2013 APAC - projeto \u201cMiss\u00e3o Liberdade\u201d.\""}, {"id": "8906", "ano": "2023", "numero": "8000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8906/lei_no_8.000.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201cCampo de Futebol Ione Alves Raul\u201d\""}, {"id": "8905", "ano": "2023", "numero": "7999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8905/lei_no_7.999.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do cord\u00e3o de girassol como s\u00edmbolo para a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia oculta no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8913", "ano": "2023", "numero": "586", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8913/resolucao_586.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial pela Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Cidades Inteligentes (C.E.D.E.G.E. e C.I.). \""}, {"id": "8903", "ano": "2023", "numero": "7997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8903/lei_no_7.997.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a prioridade de inscri\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias com moradia prec\u00e1ria ou em \u00e1reas de risco, ou em \u00e1rea de reserva de preserva\u00e7\u00e3o permanente municipal, ou em \u00e1reas insalubres, ou que tenham sido desabrigadas por desastre natural, ou que perderam a moradia em raz\u00e3o de decis\u00e3o do Poder P\u00fablico, de forma priorit\u00e1ria no acesso a programa de habilita\u00e7\u00e3o da cidade de Arax\u00e1/MG. \""}, {"id": "8884", "ano": "2023", "numero": "7979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8884/lei_no_7.979.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Servi\u00e7o de Obras Sociais \u2013 SOS.\""}, {"id": "8902", "ano": "2023", "numero": "7996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8902/lei_no_7.996.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Rotary Clube de Arax\u00e1-Sul.\""}, {"id": "8901", "ano": "2023", "numero": "7995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8901/lei_no_7.995.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8900", "ano": "2023", "numero": "7994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8900/lei_no_7.994.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "8899", "ano": "2023", "numero": "7993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8899/lei_no_7.993.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento coma Escola Infantil Arco \u00cdris.\""}, {"id": "8895", "ano": "2023", "numero": "7992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8895/lei_no_7.992_ok.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 \u201cCEMEI Gabriela Almeida Aristimunho\u201d\""}, {"id": "8894", "ano": "2023", "numero": "7991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8894/lei_no_7.991_ok.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 \u201cCEMEI Terezinha de Melo Cortes\u201d\""}, {"id": "8897", "ano": "2023", "numero": "584", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8897/resolucao_584.doc", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 488/15.\""}, {"id": "8896", "ano": "2023", "numero": "583", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8896/resolucao_583.doc", "ementa": "\"Regulamenta a expedi\u00e7\u00e3o do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantr\u00f3picas.\""}, {"id": "8893", "ano": "2023", "numero": "7990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8893/lei_no_7.990.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Esporte e Aventura - APEA.\""}, {"id": "8892", "ano": "2023", "numero": "7989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8892/lei_no_7.989.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 3.520 de 08 de julho de 1999.\""}, {"id": "8891", "ano": "2023", "numero": "7988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8891/lei_no_7.988.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Marcos da Silva.\""}, {"id": "8890", "ano": "2023", "numero": "7987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8890/lei_no_7.987.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8879", "ano": "2023", "numero": "7986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8879/lei_no_7.986.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto Cultural denominado FUZACA CULTURAL no munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8882", "ano": "2023", "numero": "582", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8882/resolucao_no_582.doc", "ementa": "\"Institui a Comiss\u00e3o Especial pela Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Empreendedorismo e Gera\u00e7\u00e3o de Emprego (C.E.E.D.E.G.E.) na sess\u00e3o legislativa de 2023.\""}, {"id": "8881", "ano": "2023", "numero": "581", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8881/resolucao_no_581.doc", "ementa": "\"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 285/2000 que institui na c\u00e2mara municipal de Arax\u00e1, o sistema de vale-transporte.\""}, {"id": "8880", "ano": "2023", "numero": "580", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8880/resolucao_no_580.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e altera a Resolu\u00e7\u00e3o que menciona\""}, {"id": "8889", "ano": "2023", "numero": "7985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8889/lei_no_7.985.doc", "ementa": "\"Disciplina a vida \u00fatil dos ve\u00edculos utilizados no transporte escolar rural.\""}, {"id": "8888", "ano": "2023", "numero": "7984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8888/lei_no_7.984.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1 \u2013 ACORA.\""}, {"id": "8887", "ano": "2023", "numero": "7983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8887/lei_no_7.983.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 \u2013 APAE.\""}, {"id": "8904", "ano": "2023", "numero": "7998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8904/lei_no_7.998.doc", "ementa": "\"Desafeta e afeta \u00e1reas que menciona, autoriza permuta e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8916", "ano": "2023", "numero": "7982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8916/lei_no_7.982_-_ok.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos profissionais do magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8915", "ano": "2023", "numero": "7981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8915/lei_no_7.981_-_ok.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8885", "ano": "2023", "numero": "7980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8885/lei_no_7.980.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.    \u201c Projeto Redu\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua da Criminalidade \u2013 Responsabilidade de Todos\u201d\""}, {"id": "8883", "ano": "2023", "numero": "7978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8883/lei_no_7.978.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.    \u201c Projeto Transitol\u00e2ndia\u201d\""}, {"id": "8878", "ano": "2023", "numero": "7977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8878/lei_no_7.977.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola de Samba Imp\u00e9rio S\u00e3o Geraldo.\""}, {"id": "8876", "ano": "2022", "numero": "7976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8876/lei_no_7.976.doc", "ementa": "\"Altera caput do artigo 2.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.926/2022.\""}, {"id": "8875", "ano": "2022", "numero": "7975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8875/lei_no_7.975.doc", "ementa": "\"Altera caput do artigo 2.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.926/2022.\""}, {"id": "8874", "ano": "2022", "numero": "7974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8874/lei_no_7.974.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos das Leis Municipais 7.936/2022 e 7.243/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8870", "ano": "2022", "numero": "7973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8870/lei_no_7.973.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8869", "ano": "2022", "numero": "7972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8869/lei_no_7.972.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO.\""}, {"id": "8868", "ano": "2022", "numero": "7971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8868/lei_no_7.971.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Maria da Luz e Moura, a atual Rua 7 (Sete) do Loteamento Residencial Monte Carlo I, continua\u00e7\u00e3o da Rua 2 (Dois) do Loteamento Monte Carlo II .\""}, {"id": "8867", "ano": "2022", "numero": "7970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8867/lei_no_7.970.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos m\u00e9dicos bolsistas participantes do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil (PMpB) nos termos da Portaria GM/MS N\u00ba 3.193 de 02 de agosto de 2022.\""}, {"id": "8866", "ano": "2022", "numero": "7969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8866/lei_no_7.969.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a utilizar Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farm\u00e1cia Municipal e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica conforme previs\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7.628 de 03 de agosto de 2021, relativo \u00e0 Pol\u00edtica de Descentraliza\u00e7\u00e3o do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PDCEAF).\""}, {"id": "8865", "ano": "2022", "numero": "7968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8865/lei_no_7.968.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural e Educativa de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8864", "ano": "2022", "numero": "7967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8864/lei_no_7.967.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\""}, {"id": "8863", "ano": "2022", "numero": "7966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8863/lei_no_7.966.doc", "ementa": "\"Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa R D DUARTE CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8862", "ano": "2022", "numero": "7965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8862/lei_no_7.965.doc", "ementa": "\"Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa GILMARA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA CPF: 066.912.816-32 - ME, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8861", "ano": "2022", "numero": "7964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8861/lei_no_7.964.doc", "ementa": "\"Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa CELMINAS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8860", "ano": "2022", "numero": "7963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8860/lei_no_7.963.doc", "ementa": "\"Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8859", "ano": "2022", "numero": "7962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8859/lei_no_7.962.doc", "ementa": "\"Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8858", "ano": "2022", "numero": "7961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8858/lei_no_7.961.doc", "ementa": "\"Altera o \u00a7 1.\u00ba, do artigo 1.\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8857", "ano": "2022", "numero": "7960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8857/lei_no_7.960.doc", "ementa": "\"Altera o \u00a7 1.\u00ba, do artigo 1.\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8856", "ano": "2022", "numero": "7959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8856/lei_no_7.959.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), nas condi\u00e7\u00f5es que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8855", "ano": "2022", "numero": "7958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8855/lei_no_7.958.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais de Autistas de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8854", "ano": "2022", "numero": "7957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8854/lei_no_7.957.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Obras Sociais Augusto de Lima.\""}, {"id": "8853", "ano": "2022", "numero": "7956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8853/lei_no_7.956.doc", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia nas Escolas P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8852", "ano": "2022", "numero": "7955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8852/lei_no_7.955.doc", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZA\u00c7\u00c3O INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS QUE REALIZEM SERVI\u00c7OS PRIORIT\u00c1RIOS \u00c0 PESSOAS IDOSAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8851", "ano": "2022", "numero": "7954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8851/lei_no_7.954.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Capela M\u00e1rtir Filomena.\""}, {"id": "8850", "ano": "2022", "numero": "7953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8850/lei_no_7.953.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8849", "ano": "2022", "numero": "7952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8849/lei_no_7.952.doc", "ementa": "\"Autoriza a concess\u00e3o de subs\u00eddio mensal ao transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio.\""}, {"id": "8848", "ano": "2022", "numero": "7951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8848/lei_n_7951-2022.pdf", "ementa": "\"Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Arax\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2023.\" LOA"}, {"id": "8847", "ano": "2022", "numero": "7950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8847/lei_no_7.950.doc", "ementa": "\"Altera a al\u00ednea 'B', do inciso II, do artigo 11 da       lei Municipal n\u00ba 7.362/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8846", "ano": "2022", "numero": "7949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8846/lei_no_7.949.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Educativo \u201cPequeno Agricultor\u201d nas Escolas Municipais da Zona Rural do munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8845", "ano": "2022", "numero": "7948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8845/lei_no_7.948.doc", "ementa": "\"Cria a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de S\u00edndrome de Down, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8844", "ano": "2022", "numero": "7947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8844/lei_no_7.947.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8843", "ano": "2022", "numero": "7946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8843/lei_no_7.946.doc", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA PR\u00d3-MULHER DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O-DE-OBRA FEMININA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8842", "ano": "2022", "numero": "7945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8842/lei_no_7.945.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no servi\u00e7o p\u00fablico municipal em cargos efetivos, para uma Arax\u00e1 mais humana.\""}, {"id": "8841", "ano": "2022", "numero": "7944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8841/lei_no_7.944.doc", "ementa": "\" Altera a Lei n\u00ba 7.365 de 01 de julho de 2019.\""}, {"id": "8840", "ano": "2022", "numero": "7943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8840/lei_no_7.943.doc", "ementa": "\"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 7.679/2022 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES \u2013 PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8839", "ano": "2022", "numero": "7942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8839/lei_no_7.942.doc", "ementa": "\"Altera anexos da Lei Municipal n.\u00ba 7.837/2022 que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023.\""}, {"id": "8838", "ano": "2022", "numero": "7941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8838/lei_no_7.941.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "8837", "ano": "2022", "numero": "7940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8837/lei_no_7.940.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Hortigranjeiros de Arax\u00e1 - ASSHORGRAN.\""}, {"id": "8836", "ano": "2022", "numero": "7939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8836/lei_no_7.939.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra.\""}, {"id": "8835", "ano": "2022", "numero": "7938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8835/lei_no_7.938.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o das Folias de Reis de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8834", "ano": "2022", "numero": "7937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8834/lei_no_7.937.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1 - ACORA.\""}, {"id": "8833", "ano": "2022", "numero": "7936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8833/lei_no__7.936_22.doc", "ementa": "\"Cria escolas na estrutura da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - Projeto \"M\u00e3os Dadas\"\""}, {"id": "8832", "ano": "2022", "numero": "7935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8832/lei_no_7.935.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8831", "ano": "2022", "numero": "7934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8831/lei_no_7.934.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento M\u00faltiplo dos Talentos de Arax\u00e1 \u2013 CAMTA, manuten\u00e7\u00e3o de atividades.\""}, {"id": "8830", "ano": "2022", "numero": "7933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8830/lei_no_7.933.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE.\""}, {"id": "8829", "ano": "2022", "numero": "7932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8829/lei_no_7.932.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8827", "ano": "2022", "numero": "7931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8827/lei_no_7.931.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1.\""}, {"id": "8826", "ano": "2022", "numero": "7930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8826/lei_no_7.930.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAX\u00c1.\""}, {"id": "8825", "ano": "2022", "numero": "7929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8825/lei_no_7.929.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com IPREMA.\""}, {"id": "8824", "ano": "2022", "numero": "7928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8824/lei_no_7.928.doc", "ementa": "\"Modifica o artigo 2\u00ba da Lei 7.766 de mar\u00e7o de 2022, que passar\u00e1 ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o. \""}, {"id": "8818", "ano": "2022", "numero": "7922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8818/lei_no_7.922.doc", "ementa": "\"Altera a Lei 5.602 que Institui o Quadro de Empregos e Define as Condi\u00e7\u00f5es para Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal para o PSF e PACS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8823", "ano": "2022", "numero": "7927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8823/lei_no_7.927.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no FUNDO MUN DOS DIREITOS E PROTE\u00c7\u00c3O DO IDOSO.\""}, {"id": "8822", "ano": "2022", "numero": "7926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8822/lei_no_7.926__22.doc", "ementa": "\"Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e autoriza permuta.\"Arquidiocese de Uberaba \u2013 Par\u00f3quia de Santos Reis."}, {"id": "8821", "ano": "2022", "numero": "7925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8821/lei_no_7.925.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a C\u00e2mara dos Diretores Lojistas de Arax\u00e1 \u2013 CDL.\""}, {"id": "8820", "ano": "2022", "numero": "7924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8820/lei_no_7.924.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva D\u00ednamo Esporte Clube.\""}, {"id": "8819", "ano": "2022", "numero": "7923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8819/lei_no_7.923.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional J\u00falio D\u00e1rio.\""}, {"id": "8817", "ano": "2022", "numero": "7921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8817/lei_no_7.921.doc", "ementa": "\"Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor sobre a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento de unidades habitacionais de car\u00e1ter provis\u00f3rio, na modalidade alojamento, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, dando outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8815", "ano": "2022", "numero": "7920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8815/lei_no_7.920.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Montanhismo de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o - AMAR.\""}, {"id": "8814", "ano": "2022", "numero": "7919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8814/lei_no_7.919.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIO/EQUIPAMENTO.\""}, {"id": "8813", "ano": "2022", "numero": "7918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8813/lei_no_7.918.doc", "ementa": "\"Autoriza a realoca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8812", "ano": "2022", "numero": "7917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8812/lei_no_7.917.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comunidade Doce M\u00e3e da Eucaristia.\""}, {"id": "8811", "ano": "2022", "numero": "7916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8811/lei_no_7.916.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o Humana - SOPROH.\""}, {"id": "8810", "ano": "2022", "numero": "7915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8810/lei_no_7.915.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Presbiteriano Estudantil de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a.\""}, {"id": "8809", "ano": "2022", "numero": "7914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8809/lei_no_7.914.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\""}, {"id": "8808", "ano": "2022", "numero": "7913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8808/lei_no_7.913.doc", "ementa": "\"Altera a Lei 7.814 de 15 de junho de 2022, que estabeleceu os crit\u00e9rios para a implanta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos chacreamentos constitu\u00eddos por s\u00edtios de recreio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8807", "ano": "2022", "numero": "7912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8807/lei_no_7.912.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem.\""}, {"id": "8806", "ano": "2022", "numero": "7911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8806/lei_no_7.911.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE.\""}, {"id": "8805", "ano": "2022", "numero": "7910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8805/lei_no_7.910.doc", "ementa": "\"Estabelece a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8804", "ano": "2022", "numero": "7909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8804/lei_no_7.909.doc", "ementa": "\"Institui o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora nas Escolas da Rede P\u00fablica Municipal.\""}, {"id": "8803", "ano": "2022", "numero": "7908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8803/lei_no_7.908.doc", "ementa": "\"Define crit\u00e9rios para o processo de gest\u00e3o democr\u00e1tica das Unidades da Rede Municipal de Ensino, associada a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho e \u00e0 consulta \u00e0 comunidade escolar.\""}, {"id": "8798", "ano": "2022", "numero": "7907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8798/lei_no_7.907.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais e a servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "8802", "ano": "2022", "numero": "7906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8802/lei_no_7.906.doc", "ementa": "\"Acresce cargos \u00e0 estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8801", "ano": "2022", "numero": "7905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8801/lei_no_7.905.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Gabriela Mistral.\""}, {"id": "8800", "ano": "2022", "numero": "7904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8800/lei_no_7.904.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9.\""}, {"id": "8799", "ano": "2022", "numero": "7903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8799/lei_no_7.903.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento.\""}, {"id": "8797", "ano": "2022", "numero": "7902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8797/lei_no_7.902.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Aquino Nunes Oliveira atual Rua \u201c09\u201d do Loteamento   Residencial Monte Carlo II.\""}, {"id": "8796", "ano": "2022", "numero": "7901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8796/lei_no_7.901.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Cecilia Marques Pereira atual Rua \u201c10\u201d do Loteamento   Residencial Monte Carlo II.\""}, {"id": "8795", "ano": "2022", "numero": "7900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8795/lei_no_7.900.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Maria das Gra\u00e7as Winter a atual Rua \u201c02\u201d do Loteamento Residencial Villagio Jardim.\""}, {"id": "8794", "ano": "2022", "numero": "7899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8794/lei_no_7.899.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Potyguara Teixeira a atual Rua \u201c07\u201d do Loteamento   Monte Carlo II.\""}, {"id": "8793", "ano": "2022", "numero": "7898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8793/lei_no_7.898.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Donizeth Tavares Ferreira a atual Rua \u201c08\u201d do Loteamento Residencial  Monte Carlo I e Rua \u201c 01\u201d do Loteamento Residencial Monte Carlo II.\""}, {"id": "8792", "ano": "2022", "numero": "7897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8792/lei_no_7.897.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Montanhismo de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o - AMAR.\""}, {"id": "8791", "ano": "2022", "numero": "7896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8791/lei_no_7.896.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP,  Projeto \u201cTr\u00e2nsito do Bem\u201d.\""}, {"id": "8790", "ano": "2022", "numero": "7895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8790/lei_no_7.895.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP, Projeto \u201cHumaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil de Arax\u00e1/MG\u201d.\""}, {"id": "8789", "ano": "2022", "numero": "7894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8789/lei_no_7.894.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\""}, {"id": "8788", "ano": "2022", "numero": "7893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8788/lei_no_7.893.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "8787", "ano": "2022", "numero": "7892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8787/lei_no_7.892.doc", "ementa": "\"Autoriza a altera\u00e7\u00e3o de fonte de recursos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8786", "ano": "2022", "numero": "7891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8786/lei_no_7.891.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Aparecida Concei\u00e7\u00e3o da Guia, a atual Rua\u201c05\u201d do Loteamento  Residencial Monte Carlo I.\""}, {"id": "8785", "ano": "2022", "numero": "7890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8785/lei_no_7.890.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Gaud\u00eancio Cunha, a atual Rua\u201c08\u201ddo Loteamento  Villagio Jardim.\""}, {"id": "8784", "ano": "2022", "numero": "7889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8784/lei_no_7.889.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Avenida Ildeu Araujo, a atual Avenida \u201c09\u201d do Loteamento Condom\u00ednio Villagio III.\""}, {"id": "8783", "ano": "2022", "numero": "7888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8783/lei_no_7.888.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0s Pessoas em Vulnerabilidade Social, Financeira, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Meio Ambiente e Assist\u00eancia Social.\""}, {"id": "8782", "ano": "2022", "numero": "7887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8782/lei_no_7.887.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o do Amor em Apoio \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer.\""}, {"id": "8781", "ano": "2022", "numero": "7886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8781/lei_no_7.886.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Kosmo\u00b4s de Artes Marciais.\""}, {"id": "8780", "ano": "2022", "numero": "7885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8780/lei_no_7.885.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal do Nascituro no munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8779", "ano": "2022", "numero": "7884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8779/lei_no_7.884.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias, fica autorizado a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no or\u00e7amento do Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto de Arax\u00e1, visando a cria\u00e7\u00e3o da atividade MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MUSEOGR\u00c1FICO/ MUSEOL\u00d3GICO.\""}, {"id": "8816", "ano": "2022", "numero": "579", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8816/projeto_de_resolucao_pl_no_579.doc", "ementa": "\"Altera o Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 570 de 23 de mar\u00e7o de 2022.\""}, {"id": "8777", "ano": "2022", "numero": "7883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8777/lei_no_7.883.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 \u2013 RECICLARA.\""}, {"id": "8776", "ano": "2022", "numero": "7882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8776/lei_no_7.882.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre.\""}, {"id": "8775", "ano": "2022", "numero": "7881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8775/lei_no_7.881.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Papel, Pl\u00e1stico, Metal e Vidro de Arax\u00e1 \u2013 FOCO AMBIENTAL.\""}, {"id": "8774", "ano": "2022", "numero": "7880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8774/lei_no_7.880.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Amigos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 DONA BEJA.\""}, {"id": "8773", "ano": "2022", "numero": "7879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8773/lei_no_7.879.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias, para fins de cumprimento do programa de doa\u00e7\u00f5es preconizado pela Lei Municipal n.\u00ba 7.778/2022, que instituiu o Programa Amigos do Canil, fica autorizada abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente para a cria\u00e7\u00e3o do elemento de despesa 3.390.32 \u2013 material de distribui\u00e7\u00e3o gratuita na a\u00e7\u00e3o 0217.15-10304.024.2.162 \u2013 manuten\u00e7\u00e3o de abrigo municipal de apoio para animais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\""}, {"id": "8778", "ano": "2022", "numero": "578", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8778/resolucao_no_578.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \u201c Concurso Liter\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1.\u201d"}, {"id": "8772", "ano": "2022", "numero": "7878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8772/lei_no_7.878.doc", "ementa": "\"Define piso salarial para Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.\""}, {"id": "8771", "ano": "2022", "numero": "7877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8771/lei_no_7.877.doc", "ementa": "\"Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com Arax\u00e1 Esporte Clube.\""}, {"id": "8770", "ano": "2022", "numero": "7876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8770/lei_no_7.876.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eur\u00edpedes Barsanulfo.\""}, {"id": "8769", "ano": "2022", "numero": "7875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8769/lei_no_7.875.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Avenida Luiz Gonzaga Batista a atual Avenida \u201c 1\u201d Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8767", "ano": "2022", "numero": "7874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8767/lei_no_7.874.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Odilio Lazaro Martins a atual Rua \u201c JE 15\u201ddo Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8766", "ano": "2022", "numero": "7873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8766/lei_no_7.873.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Ildeu Araujo a atual Rua \u201c K\u201d do Loteamento Jardim Adelia III.\""}, {"id": "8765", "ano": "2022", "numero": "7872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8765/lei_no_7.872.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Maria do Carmo Soragi a atual Rua \u201c9\u201d do Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8764", "ano": "2022", "numero": "7871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8764/lei_no_7.871.doc", "ementa": "\"Institui o Dia Municipal do Padre no munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8763", "ano": "2022", "numero": "7870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8763/lei_no_7.870.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Lar Ebenezer."}, {"id": "8762", "ano": "2022", "numero": "7869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8762/lei_no_7.869.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento, apoiar a realiza\u00e7\u00e3o da 19\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Moto Fest 100 Destino Arax\u00e1."}, {"id": "8761", "ano": "2022", "numero": "7868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8761/lei_no_7.868.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 - COOPERARE."}, {"id": "8760", "ano": "2022", "numero": "7867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8760/lei_no_7.867.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Fernando Ganine a atual Rua \u201c 02\u2019 do Loteamento Residencial Monte Carlo I.\""}, {"id": "8759", "ano": "2022", "numero": "7866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8759/lei_no_7.866.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jadir Honorio Bispo a atual Rua \u201c 04\u2019 do Loteamento Residencial Monte Carlo I.\""}, {"id": "8758", "ano": "2022", "numero": "7865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8758/lei_no_7.865.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Paulo Affonso Silveira a atual Rua \u201c 03\u201d  do Loteamento  Residencial Monte Carlo I.\""}, {"id": "8757", "ano": "2022", "numero": "7864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8757/lei_no_7.864.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Marta Aparecida da Silva  \u201c 12\u2019 do Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8756", "ano": "2022", "numero": "7863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8756/lei_no_7.863.doc", "ementa": "\"Fixa a obriga\u00e7\u00e3o da rede hospitalar municipal afixar placas informativas sobre os direitos da parturiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8755", "ano": "2022", "numero": "7862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8755/lei_no_7.862.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federa\u00e7\u00e3o de Balonismo do Estado de Minas Gerais.\""}, {"id": "8754", "ano": "2022", "numero": "7861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8754/lei_no_7.861.doc", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.842/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8753", "ano": "2022", "numero": "7860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8753/lei_no_7.860.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Antonio Alves de Andrade, a atual  Rua 1 (Um) do Loteamento Residencial  Monte Carlo I.\""}, {"id": "8752", "ano": "2022", "numero": "7859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8752/lei_no_7.859.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Daizi Auxiliadora Aleixo, a atual  Rua 6 (Seis) do Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8751", "ano": "2022", "numero": "7858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8751/lei_no_7.858.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Batista de Jesus, a atual  Rua 11 (Onze) do Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8750", "ano": "2022", "numero": "7857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8750/lei_no_7.857.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Av. Antonio Santos de Oliveira, a atual  Avenida 2 do Loteamento Monte Carlo I.\""}, {"id": "8749", "ano": "2022", "numero": "7856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8749/lei_no_7.856.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a pra\u00e7a Manoel Sebasti\u00e3o, a atual pra\u00e7a situada entre as Ruas, Rua Ed\u00e9lcio Jos\u00e9 Rufino, Rua Jo\u00e3o Belmiro de Queiroz e Rua Amador Carneiro de Melo \u2013 Bairro Mangabeiras."}, {"id": "8748", "ano": "2022", "numero": "7855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8748/lei_no_7.855.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Avelino Donizetti Pereira, a atual  Rua 06 do Loteamento Monte Carlo II."}, {"id": "8747", "ano": "2022", "numero": "7854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8747/lei_no_7.854.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Marcos Antonio da Silva, a atual Rua Doze do Loteamento Monte Carlo II."}, {"id": "8746", "ano": "2022", "numero": "7853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8746/lei_no_7.853.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Luiz dos Reis Geraldo (Manga), a atual  Rua 03 (TR\u00caS) do Loteamento Villagio Jardim."}, {"id": "8745", "ano": "2022", "numero": "7852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8745/lei_no_7.852.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social.\""}, {"id": "8742", "ano": "2022", "numero": "7851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8742/lei_no_7.851.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Omegah de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8741", "ano": "2022", "numero": "7850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8741/lei_no_7.850.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Geni Darc da Costa, a atual  Rua 11 do Loteamento Monte Carlo II.\""}, {"id": "8740", "ano": "2022", "numero": "7849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8740/lei_no_7.849.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o digital de informa\u00e7\u00f5es sobre animais dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes.\""}, {"id": "8739", "ano": "2022", "numero": "7848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8739/lei_no_7.848.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Borges, a atual  Rua 7 do Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8738", "ano": "2022", "numero": "7847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8738/lei_no_7.847.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias,  MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - RECURSOS DO PNAE"}, {"id": "8737", "ano": "2022", "numero": "7846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8737/lei_no_7.846.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - RECURSOS DO QESE"}, {"id": "8736", "ano": "2022", "numero": "7845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8736/lei_no_7.845.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Vidan\u00e7a."}, {"id": "8735", "ano": "2022", "numero": "7844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8735/lei_no_7.844.doc", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 7.149, de 20 de abril de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais, esportivos, culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse p\u00fablico."}, {"id": "8734", "ano": "2022", "numero": "7843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8734/lei_no_7.843.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1 - ACORA."}, {"id": "8733", "ano": "2022", "numero": "7842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8733/lei_no_7.842_-_alterada.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias,  MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - RECURSOS DO FUNDEB."}, {"id": "8732", "ano": "2022", "numero": "7841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8732/lei_no_7.841.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jo\u00e3o Batista Alves a atual rua 06 do Loteamento Monte Carlo I."}, {"id": "8731", "ano": "2022", "numero": "7840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8731/lei_no_7.840.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Alberto Carneiro a atual rua 05 do Loteamento Villagio Jardim.\""}, {"id": "8743", "ano": "2022", "numero": "577", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8743/resolucao_no_577.docx", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de audit\u00f3rio e da outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8730", "ano": "2022", "numero": "7839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8730/lei_no_7.839.doc", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 4.668/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8729", "ano": "2022", "numero": "7838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8729/lei_no_7.838.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8728", "ano": "2022", "numero": "7837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8728/lei_no_7.837.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8697", "ano": "2022", "numero": "7836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8697/lei_no_7.836_-_estatuto_25.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e institui o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8721", "ano": "2022", "numero": "7835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8721/lei_no_7.835.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias, PROJETO VIVA A VIDA.\""}, {"id": "8720", "ano": "2022", "numero": "7834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8720/lei_no_7.834.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Maria Batista de Oliveira (Dona Fia), a atual Rua 1 do Loteamento Villagio Jardim. \""}, {"id": "8696", "ano": "2022", "numero": "7833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8696/lei_no_7.833.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1 \u2013 ASSEPA.\""}, {"id": "8695", "ano": "2022", "numero": "7832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8695/lei_no_7.832.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Uni\u00e3o Estudantil de Arax\u00e1 - UEA.\""}, {"id": "8726", "ano": "2022", "numero": "7831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8726/lei_no_7.831.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias,  LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1  no valor de R$ 40.000,00 e ORAT\u00d3RIO NOSSA SRA AUXILIADORA no valor de R$ 40.000,00.\""}, {"id": "8723", "ano": "2022", "numero": "7830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8723/lei_no_7.830.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, para RECANTO DO  IDOSO S\u00c3O VICENTE PAULA no valor de  R$ 40.000,00,  LAR EBENEZER no valor de   R$ 40.000,00, SOC PROM HUMANA-SOPROH no valor de R$ 40.000,00.\""}, {"id": "8725", "ano": "2022", "numero": "7829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8725/lei_no_7.829.doc", "ementa": "\"Altera caput e inciso II do artigo 3\u00ba. da Lei Municipal n.\u00ba 5.447 de 27 de abril do ano de 2009.\""}, {"id": "8718", "ano": "2022", "numero": "7828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8718/lei_no_7.828.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8694", "ano": "2022", "numero": "7827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8694/lei_no_7.827.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "8693", "ano": "2022", "numero": "7826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8693/lei_no_7.826.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8717", "ano": "2022", "numero": "7825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8717/lei_no_7.825.doc", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica, a Rua Sonia Maria Antunes, a atual Rua 4, do Loteamento Residencial Villagio Jardim.\u201d"}, {"id": "8716", "ano": "2022", "numero": "7824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8716/lei_no_7.824.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Bras\u00e3o do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8715", "ano": "2022", "numero": "7823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8715/lei_no_7.823.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Projeto Belo Banho, no valor de R$ 550.000,00.\""}, {"id": "8714", "ano": "2022", "numero": "7822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8714/lei_no_7.822.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Projeto Arax\u00e1 Educ@c\u00edrculos, no valor de R$ 163.000,40.\""}, {"id": "8724", "ano": "2022", "numero": "7821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8724/lei_no_7.821.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Projeto AME, no valor de R$ 1.023,081,40.\""}, {"id": "8722", "ano": "2022", "numero": "7820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8722/lei_no_7.820.doc", "ementa": "\" Institui quadro de cargos efetivos da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8691", "ano": "2022", "numero": "576", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8691/resolucao_no_576.doc", "ementa": "\"Modifica o art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 558 de 22 de setembro de 2020.\""}, {"id": "8713", "ano": "2022", "numero": "7819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8713/lei_no_7.819.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 2.225.302,00, conv\u00eanio com a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1, realiza\u00e7\u00e3o de despesas de materiais, insumos e servi\u00e7os necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o das atividades do centro cir\u00fargico. \""}, {"id": "8712", "ano": "2022", "numero": "7818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8712/lei_no_7.818.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 3.450.000,00, conv\u00eanio com a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1, realiza\u00e7\u00e3o de despesas com a manuten\u00e7\u00e3o de leitos de UTI.\""}, {"id": "8711", "ano": "2022", "numero": "7817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8711/lei_no_7.817.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 2.848.427,08, conv\u00eanio com a Obras Assistenciais Casa do Caminho .\""}, {"id": "8710", "ano": "2022", "numero": "7816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8710/lei_no_7.816.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua Albertina Maria Rosa, a atual Rua Seis no Loteamento Residencial Flor de L\u00f3tus.\""}, {"id": "8709", "ano": "2022", "numero": "7815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8709/lei_no_7.815.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a atual pra\u00e7a situada entre as Ruas Marieta Dornelas e Benedito Magalh\u00e3es, no Loteamento Jardim Nat\u00e1lia.\""}, {"id": "8708", "ano": "2022", "numero": "7814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8708/lei_no_7.814_-_ok.doc", "ementa": "\"Estabelece os crit\u00e9rios para a implanta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos chacreamentos constitu\u00eddos por s\u00edtios de recreio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8707", "ano": "2022", "numero": "7813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8707/lei_no_7.813.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Reforma da sede da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto, no valor de R$ 880.000,00.\""}, {"id": "8706", "ano": "2022", "numero": "7812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8706/lei_no_7.812.doc", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Projeto de M\u00e3os Dadas, visando a realiza\u00e7\u00e3o de reformas e manuten\u00e7\u00e3o nas escolas municipalizadas, no valor de R$ 1.025.000,00, Constru\u00e7\u00e3o de Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no valor de R$ 5.230.000,00, Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo e Mobili\u00e1rio no valor de R$ 1.425.000,00.\""}, {"id": "8705", "ano": "2022", "numero": "7811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8705/lei_no_7.811.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG de possu\u00edrem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida."}, {"id": "8704", "ano": "2022", "numero": "7810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8704/lei_no_7.810.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o do cachimbo de \u00e1gua eg\u00edpcio, conhecido com narguil\u00e9, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8702", "ano": "2022", "numero": "7806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8702/lei_no_7.806.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jandyra dos Santos, atual Rua de acesso ao Complexo Vi\u00e1rio que se inicia na Rua Pernambuco e tem seu t\u00e9rmino na Rua Gustavo da Cunha. \""}, {"id": "8692", "ano": "2022", "numero": "7809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8692/lei_no_7.809.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no valor de R$ 200.000,00.\""}, {"id": "8703", "ano": "2022", "numero": "7808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8703/lei_no_7.808.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico \u201c Ponte No\u00e9 Ferreira Barbosa\u201daquela edificada sobre o Rio Capivara, situada a cerca de 20 Km de Arax\u00e1, na Estrada Vicinal AXA 137, denominada estrada da Antinha.\""}, {"id": "8727", "ano": "2022", "numero": "7807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8727/lei_no_7.807.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 Conv\u00eanio com a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1, no valor de R$ 9.469.764,00. \""}, {"id": "8701", "ano": "2022", "numero": "7805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8701/lei_no_7.805.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Gaspar Pereira, atual Rua \u201cJE 11\u201d do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8700", "ano": "2022", "numero": "7804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8700/lei_no_7.804.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Eur\u00edpedes da Silva, atual Rua \u201cJE 01\u201d do Loteamento Jardim Esplendido. \""}, {"id": "8688", "ano": "2022", "numero": "7803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8688/lei_no_7.803.doc", "ementa": "\"Autoriza, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a receber o pagamento de impostos e taxas atrav\u00e9s do sistema de pagamento instant\u00e2neo \u2013 PIX. \""}, {"id": "8699", "ano": "2022", "numero": "7802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8699/lei_no_7.802.doc", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO \u00c0 GESTANTE, \u00c0 PARTURIENTE E \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE ABORTAMENTO, PARA PREVEN\u00c7\u00c3O DA VIOL\u00caNCIA NA ASSIST\u00caNCIA OBST\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8698", "ano": "2022", "numero": "7801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8698/lei_no_7.801.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u2018Sa\u00fade Infanto-Juvenil no Campo\u2019, nas escolas municipais e nos centros de educa\u00e7\u00e3o infantil da zona rural do munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8690", "ano": "2022", "numero": "575", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8690/resolucao_no_575.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de car\u00e1ter Solene, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8689", "ano": "2022", "numero": "574", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8689/resolucao_no_574.docx", "ementa": "\"Modifica os incisos \u201cIV\u201ddo  Art. 55, \u201cIV\u201dDO Art. 60 e acrescenta as al\u00edneas \u201ci\u201d, \u201cj\u201d, \u201ck\u201d, e \u201cl\u201d ao Art. 60 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1.\u201d"}, {"id": "8687", "ano": "2022", "numero": "7800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8687/lei_no_7.800.doc", "ementa": "\"Altera a remunera\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0 Endemias.\""}, {"id": "8686", "ano": "2022", "numero": "7799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8686/lei_no_7.799.doc", "ementa": "\"Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas - a realizar despesas com o evento \u201cExpoQueijo Brasil 2022 \u2013 International Cheese\u201d."}, {"id": "8685", "ano": "2022", "numero": "7798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8685/lei_no_7.798.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias , a Rua Antonio Anastacio Ferreira a atual \u201cRua Cinco\u201d  do Loteamento Flor de L\u00f3tus.\""}, {"id": "8684", "ano": "2022", "numero": "7797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8684/lei_no_7.797.doc", "ementa": "\u201cCria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8683", "ano": "2022", "numero": "7796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8683/lei_no_7.796.doc", "ementa": "\u201cInstitui o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u201d"}, {"id": "8682", "ano": "2022", "numero": "7795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8682/lei_no_7.795.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o processo administrativo; estabelece as normas de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na Lei Federal n\u00ba 8.078, de 11/09/1990 ( C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), no Decreto Federal 2.181, de 20/11/1997, no Decreto Municipal 268, de 03/11/1994, na Lei Municipal 2632 de 09/09/93, cria, no \u00e2mbito do PROCON MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, O Junta Recursal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8657", "ano": "2022", "numero": "7772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8657/lei_no_7.772.doc", "ementa": "\"Acresce cargos \u00e0 estrutura administrativa da Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8681", "ano": "2022", "numero": "7794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8681/lei_no_7.794.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Sempre Um Papo, no valor de R$ 80.000,00.\""}, {"id": "8680", "ano": "2022", "numero": "7793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8680/lei_no_7.793.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de despesas \u2013 \u201c19\u00aa Copa Internacional de Mountain Bike\u201d\"."}, {"id": "8676", "ano": "2022", "numero": "7791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8676/lei_no_7.791.docx", "ementa": "\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 3.517/1999, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8675", "ano": "2022", "numero": "7790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8675/lei_no_7.790.docx", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o Rio Branco.\u201d"}, {"id": "8674", "ano": "2022", "numero": "7789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8674/lei_no_7.789.docx", "ementa": "\u201cAltera o par\u00e1grafo \u00fanico, no artigo 3\u00ba, da Lei  N\u00ba 7.367.\u201d"}, {"id": "8673", "ano": "2022", "numero": "7788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8673/lei_no_7.788.docx", "ementa": "\"Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal N.\u00ba 3.137/96 que \u201cInstitui o C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8679", "ano": "2022", "numero": "573", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8679/projeto_de_resolucao_no_573.docx", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8678", "ano": "2022", "numero": "572", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8678/projeto_de_resolucao_no_572.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de uso do Plen\u00e1rio e Instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 para realizar sess\u00f5es de julgamento pelo Tribunal do J\u00fari pela Segunda Vara Criminal, da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Arax\u00e1. \""}, {"id": "8677", "ano": "2022", "numero": "7792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8677/lei_no_7.792.docx", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Sempre Um Papo.\""}, {"id": "8672", "ano": "2022", "numero": "7787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8672/lei_no_7.787.docx", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n\u00ba 7.770, de 06 de mar\u00e7o de 2022, a qual autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a celebrar Termo de Fomento junto a ANDAI\u00c1,  Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e Interc\u00e2mbio Cultural Ind\u00edgena da Regi\u00e3o de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8671", "ano": "2022", "numero": "7786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8671/lei_no_7.786.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Elves V\u00edtor de Souza, a Rua JE 22 do Loteamento Jardim Espl\u00eandido . \""}, {"id": "8670", "ano": "2022", "numero": "7785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8670/lei_no7.785.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Rua JEOV\u00c1 BORGES DA CRUZ  atual Rua SETE, Loteamento Residencial Flor de L\u00f3tus, nesta cidade. \""}, {"id": "8669", "ano": "2022", "numero": "7784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8669/lei_no_7.784.doc", "ementa": "\" Institui curso obrigat\u00f3rio de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino p\u00fablico municipal. \""}, {"id": "8668", "ano": "2022", "numero": "7783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8668/lei_no_7.783.doc", "ementa": "\"Institui o Plano Municipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o Civil no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "8667", "ano": "2022", "numero": "7782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8667/lei_no_7.782.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia ao Condenado - APAC.\""}, {"id": "8666", "ano": "2022", "numero": "7781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8666/lei_no_7.781.doc", "ementa": "\u201cAltera o artigo 2\u00ba da Lei Municipal 7.751 de 25 de mar\u00e7o de 2022.\u201d"}, {"id": "8665", "ano": "2022", "numero": "7780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8665/lei_no_7.780.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos e preju\u00edzos causados pela concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, ao realizar servi\u00e7os em passeio p\u00fablico no munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8664", "ano": "2022", "numero": "7779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8664/lei_no_7.779.doc", "ementa": "\u201cInstitui o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o de Protetores de Animais Soltos ou Abandonados em Arax\u00e1 e d\u00e1 outras providencias.\u201d"}, {"id": "8663", "ano": "2022", "numero": "7778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8663/lei_no_7.778.doc", "ementa": "\u201cInstitui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 o Programa Amigos do Canil que visa doar ra\u00e7\u00f5es para protetores devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d"}, {"id": "8662", "ano": "2022", "numero": "7777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8662/lei_no_7.777.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de Ronda Escolar externa no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8661", "ano": "2022", "numero": "7776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8661/lei_no_7.776.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Severo Filho, a atual Rua JE 07 do Loteamento Jardim Esplendido.\u201d"}, {"id": "8660", "ano": "2022", "numero": "7775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8660/lei_no_7.775.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Pra\u00e7a Concei\u00e7\u00e3o Motta Ribeiro, a atual pra\u00e7a situada entre as ruas da Consola\u00e7\u00e3o, Rua Perdizes e Rua Rio Branco.\u201d"}, {"id": "8659", "ano": "2022", "numero": "7774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8659/lei_no_7.774.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Rua Jos\u00e9 Borges de Mello, a atual Rua JE 02 do Loteamento Jardim Esplendido.\u201d"}, {"id": "8658", "ano": "2022", "numero": "7773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8658/lei_no_7.773.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico para exposi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos das entidades assistenciais do munic\u00edpio de Arax\u00e1 nos Eventos P\u00fablicos.\u201d"}, {"id": "8655", "ano": "2022", "numero": "7771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8655/lei_no_7.771.doc", "ementa": "\"Altera a Lei n\u00ba 7.149, de 20 de abril de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais, esportivos , culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse p\u00fablico. \""}, {"id": "8656", "ano": "2022", "numero": "571", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8656/resolucao_no_571.docx", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 firmar protocolo de inten\u00e7\u00f5es com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1 (FCA). \""}, {"id": "8646", "ano": "2022", "numero": "7762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8646/lei_no_7.762.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Vitor Paulo da Silva, a atual Rua JE 14 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8645", "ano": "2022", "numero": "7761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8645/lei_no_7.761.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Espl\u00eandido.\""}, {"id": "8644", "ano": "2022", "numero": "7760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8644/lei_no_7.760.doc", "ementa": "\"Institui o Dia de Enfrentamento a Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra as mulheres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8643", "ano": "2022", "numero": "7759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8643/lei_no_7.759.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Laerte da Silva, a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8642", "ano": "2022", "numero": "7758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8642/lei_no_7.758.doc", "ementa": "\"Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8641", "ano": "2022", "numero": "7757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8641/lei_no_7.757.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento.\""}, {"id": "8640", "ano": "2022", "numero": "7756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8640/lei_no_7.756.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos para Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto implementar a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural \u2013 Lei Calmon Barreto e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "8639", "ano": "2022", "numero": "7755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8639/lei_no_7.755.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Sebasti\u00e3o Donizete de Ara\u00fajo a atual \u201cJE\u201d16 do Loteamento Jardim Espl\u00eandido.\""}, {"id": "8638", "ano": "2022", "numero": "7754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8638/lei_no_7.754.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o estabelecimento de cotas para inser\u00e7\u00e3o em programas sociais ofertados por \u00f3rg\u00e3os e secretarias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, direta e indireta voltados para crian\u00e7as e adolescentes, prioritariamente oriundos de comunidades vulner\u00e1veis, no munic\u00edpio de Arax\u00e1 /MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8637", "ano": "2022", "numero": "7753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8637/lei_no_7.753.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias- Rua Ronaldo Silva a atual JE 08 do Loteamento Jardim Espl\u00eandido.\""}, {"id": "8636", "ano": "2022", "numero": "7752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8636/lei_no_7.752.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica de Arax\u00e1. \u201cPrograma Casa do Pequeno Jardineiro.\u201d\""}, {"id": "8635", "ano": "2022", "numero": "7751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8635/lei_no_7.751.doc", "ementa": "\"Altera o caput do artigo 59 da Lei n\u00ba 6.087, de 29 de novembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8634", "ano": "2022", "numero": "7750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8634/lei_no_7.750.doc", "ementa": "\"Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8633", "ano": "2022", "numero": "7749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8633/lei_no_7.749.doc", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 7.424/2019, que autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.\""}, {"id": "8632", "ano": "2022", "numero": "7748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8632/lei_no_7.748.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos programas sociais mantidos pelo Munic\u00edpio de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8631", "ano": "2022", "numero": "570", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8631/resolucao_no_570.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial  pela Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Emprego (C.E.D.E.G.E.). \""}, {"id": "8591", "ano": "2022", "numero": "7708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8591/lei_no_7.708.doc", "ementa": "Insere no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o Calend\u00e1rio Mensal de Promo\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do Esporte por modalidades, como incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o de nossos atletas no Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8630", "ano": "2022", "numero": "7747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8630/lei_no_7.747.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 \u2013 AMPARA.\""}, {"id": "8629", "ano": "2022", "numero": "7746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8629/lei_no_7.746.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "8628", "ano": "2022", "numero": "7745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8628/lei_no_7.745.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Servi\u00e7o de Obras Sociais - SOS.\""}, {"id": "8627", "ano": "2022", "numero": "7744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8627/lei_no_7.744.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 - AMPARA.\""}, {"id": "8626", "ano": "2022", "numero": "7743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8626/lei_no_7.743.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP.\" Projeto Pequeno Jardineiro."}, {"id": "8625", "ano": "2022", "numero": "7742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8625/lei_no_7.742.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de in\u00edcio e t\u00e9rmino de aulas, de provas e de per\u00edodo de recreio nos estabelecimentos das redes p\u00fablica e privada de ensino no Munic\u00edpio, conforme especifica.\""}, {"id": "8624", "ano": "2022", "numero": "7741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8624/lei_no_7.741.doc", "ementa": "\"Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa DESAER \u2013 Desenvolvimento Aeronautico Ltda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8623", "ano": "2022", "numero": "7740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8623/lei_no_7.740.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.983/2001, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.\""}, {"id": "8622", "ano": "2022", "numero": "7739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8622/lei_no_7.739.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 Conv\u00eanio com a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1 visando a implanta\u00e7\u00e3o da UTI Neonatal, valor R$ 5.000.000,00. \""}, {"id": "8621", "ano": "2022", "numero": "7738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8621/lei_no_7.738.doc", "ementa": "\"Altera o Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 6.501 de 22 de outubro de 2013, incluindo o direito de prefer\u00eancia, a toda mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, na matricula de seus filhos ou de crian\u00e7a cuja guarda definitiva ou provis\u00f3ria lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Arax\u00e1 /MG.\""}, {"id": "8620", "ano": "2022", "numero": "7737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8620/lei_no_7.737.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios e procedimentos destinados \u00e0 atividade de licenciamento ambiental no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental ( TLA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8598", "ano": "2022", "numero": "7715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8598/lei_no_7.715.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios municipais \u2013 Feira Radialista Silmar Borges.\""}, {"id": "8619", "ano": "2022", "numero": "7736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8619/lei_no_7.736.doc", "ementa": "\"Institui o Programa \u201cPORTEIRA ADENTRO\u201d, de atendimento aos produtores rurais do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 MG.\""}, {"id": "8618", "ano": "2022", "numero": "7735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8618/lei_no_7.735.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Esporte e Aventura - APEA.\""}, {"id": "8617", "ano": "2022", "numero": "7734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8617/lei_no_7.734.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Geraldo Luciano Vieira, atual  Rua JE 13 do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8828", "ano": "2022", "numero": "7733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8828/lei_no_7.733.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Jacinto Filho, atual  Rua JE 20 do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8615", "ano": "2022", "numero": "7732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8615/lei_no_7.732.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Poder Executivo, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, inserir nos Pr\u00e9dios P\u00fablico do Munic\u00edpio a Instala\u00e7\u00e3o de sistema de coleta para capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de chuva.\""}, {"id": "8614", "ano": "2022", "numero": "7731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8614/lei_no_7.731.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Pedro Moura Borges, atual  Rua JE 04 do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8613", "ano": "2022", "numero": "7730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8613/lei_no_7.730.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Shirley Carneiro Barcelos, atual  Rua JE 10 do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8612", "ano": "2022", "numero": "7729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8612/lei_no_7.729.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre documentos eletr\u00f4nicos, alterando a Lei n\u00ba2.547/1992.\""}, {"id": "8611", "ano": "2022", "numero": "7728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8611/lei_no_7.728.doc", "ementa": "\"Altera o artigo 4\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 3.567/1999 que \u201cDisp\u00f5e sobre a coloca\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de ca\u00e7ambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\""}, {"id": "8610", "ano": "2022", "numero": "7727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8610/lei_no_7.727.docx", "ementa": "\"Autoriza o credenciamento de plano de sa\u00fade para servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8609", "ano": "2022", "numero": "7726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8609/lei_no_7.726.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Ligia Fortunato Borges, atual  Rua Dez, do Loteamento Residencial Flor de L\u00f3tus.\""}, {"id": "8608", "ano": "2022", "numero": "7725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8608/lei_no_7.725.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE.\""}, {"id": "8744", "ano": "2022", "numero": "7724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8744/lei_no_7724.doc", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o  do artigo 1\u00ba artigo da Lei 2.090/87, a qual passar\u00e1 a vigorar nos seguintes nestes termos.\""}, {"id": "8606", "ano": "2022", "numero": "7723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8606/lei_no_7.723.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Anna Clara Cardoso, atual  Rua JE 09, do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8605", "ano": "2022", "numero": "7722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8605/lei_no_7.722.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Eunice \u00c2ngelo de Carvalho, atual  Rua JE 24, do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8604", "ano": "2022", "numero": "7721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8604/lei_no_7.721.doc", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Leite da Microrregi\u00e3o de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8603", "ano": "2022", "numero": "7720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8603/lei_no_7.720.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o aproveitamento dos cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador T\u00e9cnico e de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, cuja a extin\u00e7\u00e3o foi decretada pela Lei Municipal n\u00ba 7.701/2021, e da outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8602", "ano": "2022", "numero": "7719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8602/lei_no_7.719.doc", "ementa": "\"Acrescenta Par\u00e1grafo \u00danico ao artigo 78 da Lei n\u00ba 6.087 a seguinte reda\u00e7\u00e3o\""}, {"id": "8601", "ano": "2022", "numero": "7718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8601/lei_no_7.718.doc", "ementa": "\"Institui a avalia\u00e7\u00e3o oftalmol\u00f3gica para os alunos da Rede Municipal de ensino.\""}, {"id": "8600", "ano": "2022", "numero": "7717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8600/lei_no_7.717.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Fernando Soares de Souza, Rua \u201cOnze\u201d do Loteamento Residencial Flor de L\u00f3tus.\u201d"}, {"id": "8599", "ano": "2022", "numero": "7716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8599/lei_no_7.716.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Elias Goulart, atual Rua \u201c Nove\u201d do Loteamento Residencial Flor de L\u00f3tus.\""}, {"id": "8597", "ano": "2022", "numero": "7714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8597/lei_no_7.714.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Pedro Ribeiro da Cunha a atual rua JE 03 do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8596", "ano": "2022", "numero": "7713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8596/lei_no_7.713.doc", "ementa": "\"Institui o m\u00eas \u201cFEVEREIRO PRATA\u201d, como o m\u00eas dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e esclarecimento ao combate do C\u00e2ncer Infantojuvenil no munic\u00edpio de Arax\u00e1.  \""}, {"id": "8654", "ano": "2022", "numero": "7770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8654/lei_no_7.770.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Andai\u00e1 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e Interc\u00e2mbio Cultural Ind\u00edgena da Regi\u00e3o de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8653", "ano": "2022", "numero": "7769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8653/lei_no_7.769.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei Municipal n\u00ba 7.578/2021 o Programa \u201cARAX\u00c1 GOV-TECH\u201d de Fomento de Startups no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1. \""}, {"id": "8652", "ano": "2022", "numero": "7768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8652/lei_no_7.768.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual  Rua JE 06 do Loteamento Jardim Esplendido.\""}, {"id": "8651", "ano": "2022", "numero": "7767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8651/lei_no_7.767.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8650", "ano": "2022", "numero": "7766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8650/lei_no_7.766.doc", "ementa": "\"Institui o Programa de Ado\u00e7\u00e3o de Campos de Futebol, Gin\u00e1sios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8649", "ano": "2022", "numero": "7765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8649/lei_no_7.765.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia nos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 -MG.\""}, {"id": "8648", "ano": "2022", "numero": "7764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8648/lei_no_7.764.doc", "ementa": "\"Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1; fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8647", "ano": "2022", "numero": "7763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8647/lei_no_7.763.doc", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8595", "ano": "2022", "numero": "7712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8595/lei_no_7.712.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8594", "ano": "2022", "numero": "7711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8594/lei_no_7.711.doc", "ementa": "\"Institui o programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente dom\u00e9stico do idoso e dos deficientes f\u00edsicos de baixa renda e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8593", "ano": "2022", "numero": "7710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8593/lei_no_7.710.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do acompanhamento psicol\u00f3gico para mulheres vitimas de viol\u00eancia no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8592", "ano": "2022", "numero": "7709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8592/lei_no_7.709.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Servi\u00e7o de Planejamento Familiar para atender \u00e0 fam\u00edlias de baixa renda, alunos das escolas municipais e estaduais e a todas as pessoas e casais do munic\u00edpio que desejarem planejar suas fam\u00edlias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8588", "ano": "2022", "numero": "7707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8588/lei_no_7.707.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos profissionais do magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8587", "ano": "2022", "numero": "7706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8587/lei_no_7.706.doc", "ementa": "\"Altera a remunera\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0 Endemias.\""}, {"id": "8586", "ano": "2022", "numero": "7705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8586/lei_no_7.705.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias -  valor de 12%.\""}, {"id": "8585", "ano": "2022", "numero": "7704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8585/lei_no_7.704.doc", "ementa": "\u201cAltera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 7.698 de 17 de dezembro de 2021.\u201d"}, {"id": "8584", "ano": "2022", "numero": "7703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8584/lei_no_7.703.doc", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial \u2013 Projeto Jovem Produtor.\u201d"}, {"id": "8583", "ano": "2022", "numero": "7702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8583/lei_no_7.702.doc", "ementa": "\u201cAltera o inciso VI do artigo 3\u00ba, os incisos I e II do artigo 4\u00ba e o caput do artigo 25, todos da Lei Municipal n\u00ba 7.668 de 18 de novembro de 2021e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "8589", "ano": "2022", "numero": "569", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8589/resolucao_no_569.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e altera as Resolu\u00e7\u00f5es que menciona.\u201d"}, {"id": "8582", "ano": "2021", "numero": "7701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8582/lei_no_7.701.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura administrativa da funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1, complementa a Lei n\u00famero 7.649/2021, revoga as disposi\u00e7\u00f5es das leis municipais n\u00fameros 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8572", "ano": "2021", "numero": "7692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8572/lei_no_7.692.doc", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 6.184/2012, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Arax\u00e1 - IPDSA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8580", "ano": "2021", "numero": "7700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8580/lei_no_7.700_22.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), nas condi\u00e7\u00f5es que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8579", "ano": "2021", "numero": "7699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8579/lei_no_7.699.doc", "ementa": "\"Fica criado o programa de apoio \u00e0s Caixas Escolares das escolas p\u00fablicas municipais, objetivando repasses financeiros para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\""}, {"id": "8578", "ano": "2021", "numero": "7698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8578/lei_no_7.698_-_alterada.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural e Executiva de Arax\u00e1."}, {"id": "8577", "ano": "2021", "numero": "7697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8577/lei_no_7.697.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP."}, {"id": "8576", "ano": "2021", "numero": "7696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8576/lei_no_7.696.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor global dos Termos de Fomento celebrados com a Casa de Nazar\u00e9, com a Escola Infantil Mundo da Crian\u00e7a e com o Centro Educacional \u00c0gape."}, {"id": "8575", "ano": "2021", "numero": "7695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8575/lei_no_7.695.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Agente Jovem Ambiental como Pol\u00edtica P\u00fablica destinada \u00e0 inclus\u00e3o social e ambiental de jovens Araxaenses de maior vulnerabilidade social.\""}, {"id": "8574", "ano": "2021", "numero": "7694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8574/lei_no_7.694.doc", "ementa": "Acresce cargos \u00e0 estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8573", "ano": "2021", "numero": "7693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8573/lei_no_7.693_-_ok.doc", "ementa": "Cria o Teatro Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8571", "ano": "2021", "numero": "7691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8571/lei_no_7.691_2.doc", "ementa": "Institui no\u00e7\u00f5es de direito e cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de Educa\u00e7\u00e3o Integral por meio do programa \u201cDireito na Escola\u201d"}, {"id": "8570", "ano": "2021", "numero": "7690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8570/lei_n_7690_-_corrigido.pdf", "ementa": "\u201cEstima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Arax\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2022\""}, {"id": "8569", "ano": "2021", "numero": "7689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8569/lei_no_7.689.doc", "ementa": "Autoriza, para o ano de 2021, o rateio dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB entre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8568", "ano": "2021", "numero": "7688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8568/lei_no_7.688.doc", "ementa": "Altera os artigos 1\u00ba e 8\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.005, 19 de mar\u00e7o de 2002, que cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Guarda Municipal e disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica; e revoga os artigos 9\u00ba e 11 da mesma Lei."}, {"id": "8567", "ano": "2021", "numero": "7687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8567/lei_no_7.687.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Rua RAUL MAGALH\u00c3ES CAMPOS,  a Rua I do Loteamento Residencial Dona Ad\u00e9lia III.\""}, {"id": "8566", "ano": "2021", "numero": "7686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8566/lei_no_7.686.doc", "ementa": "Altera anexos da Lei Municipal n\u00ba 7573/2021, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "8565", "ano": "2021", "numero": "7685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8565/lei_no_7.685.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8564", "ano": "2021", "numero": "7684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8564/lei_no_7.684.doc", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1.\u00ba do artigo 17 da Lei Municipal n.\u00ba 3983/2001, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8563", "ano": "2021", "numero": "7683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8563/lei_no_7.683.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Rua Edson Oliveira Campos, atual rua \"H\" do loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8562", "ano": "2021", "numero": "7682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8562/lei_no_7.682.doc", "ementa": "\"Acresce percentual ao previsto no inciso I do artigo 8.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.475/2021.\""}, {"id": "8561", "ano": "2021", "numero": "7681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8561/lei_no_7.681.doc", "ementa": "\"Institui no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a obrigatoriedade dos M\u00e9dicos da Rede P\u00fablica receitar medicamentos, que s\u00e3o fornecidos pela Farm\u00e1cia Municipal, e d\u00e1 outras providencias. \""}, {"id": "8560", "ano": "2021", "numero": "7680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8560/lei_no_7.680.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre servi\u00e7os de transporte individual de passageiros por meio de motociclistas no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 Servi\u00e7o de Mototaxi.\""}, {"id": "8559", "ano": "2021", "numero": "7679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8559/lei_no_7.679.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, Estado de Minas Gerais para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8581", "ano": "2021", "numero": "568", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8581/resolucao_no_568.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1."}, {"id": "8558", "ano": "2021", "numero": "7678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8558/lei_no_7.678.doc", "ementa": "\u201cInstitui o Censo Inclus\u00e3o, para a identifica\u00e7\u00e3o do perfil socioecon\u00f4mico das pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e seus objetivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "8557", "ano": "2021", "numero": "7677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8557/lei_no_7.677.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico - Celso Henrique da Costa aquela edificada no Bairro Novo Horizonte, na Rua Thomaz de Lima.\""}, {"id": "8556", "ano": "2021", "numero": "7676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8556/lei_no_7.676.doc", "ementa": "\"Institui o  N\u00facleo de  Treinamento de Esportes Paral\u00edmpicos de Arax\u00e1\""}, {"id": "8555", "ano": "2021", "numero": "7675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8555/lei_no_7.675.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre denonina\u00e7\u00e3o de Par\u00e7a P\u00fablica \u2013 Radialista Silmar Borges.\""}, {"id": "8554", "ano": "2021", "numero": "7674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8554/lei_no_7.674.doc", "ementa": "\"Altera o \u00a7 1\u00ba, do artigo 7\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 7.484/2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Renda B\u00e1sica Arax\u00e1 no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \""}, {"id": "8538", "ano": "2021", "numero": "567", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8538/resolucao_no_567.docx", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para An\u00e1lise do Novo  Estatuto do Servidor Municipal de Arax\u00e1.\""}, {"id": "8553", "ano": "2021", "numero": "7673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8553/lei_no_7.673.doc", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1 \u2013 ACORA \u2013 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), realiza\u00e7\u00e3o do evento esportivo \u201c5\u00aa Maratona Desafio do Barreiro\u201d."}, {"id": "8552", "ano": "2021", "numero": "7672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8552/lei_no_7.672.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio corrente no valor de R$ 2.460.000,00  e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "8551", "ano": "2021", "numero": "7671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8551/lei_no_7.671.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Instituto de Planejamento, valor R$ 23.400,00.\""}, {"id": "8550", "ano": "2021", "numero": "7670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8550/lei_no_7.670.doc", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 IPREMA, no valor R$ 5.400,00. \""}, {"id": "8549", "ano": "2021", "numero": "7669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8549/lei_no_7.669.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a necessidade de que a emiss\u00e3o do habite-se esteja condicionado a constru\u00e7\u00e3o de passeios que assegure acessibilidade e mobilidade com seguran\u00e7a para os pedestres, pessoas com mobilidade reduzida e usu\u00e1rios de cadeira de roda."}, {"id": "8548", "ano": "2021", "numero": "7668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8548/lei_no_7.668_-_alterada.doc", "ementa": "\"Institui o Programa Aux\u00edlio Moradia no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8547", "ano": "2021", "numero": "7667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8547/lei_no_7.667.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Doce M\u00e3e da Eucaristia."}, {"id": "8546", "ano": "2021", "numero": "7666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8546/lei_no_7.666.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP."}, {"id": "8545", "ano": "2021", "numero": "7665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8545/lei_no_7.665.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense \u2013 FAMA."}, {"id": "8544", "ano": "2021", "numero": "7664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8544/lei_no_7.664.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 - APAE."}, {"id": "8543", "ano": "2021", "numero": "7663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8543/lei_no_7.663.doc", "ementa": "\u201cInstitui o Controle de Uso de Droga e de Bebida Alco\u00f3lica aos servidores p\u00fablicos de qualquer regime jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8542", "ano": "2021", "numero": "7662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8542/lei_no_7.662.doc", "ementa": "\"Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a Instituir o Programa de Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por uma Arax\u00e1 mais humana.\""}, {"id": "8541", "ano": "2021", "numero": "7661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8541/lei_no_7.661.doc", "ementa": "\"Altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7.644/2021,  que fixa a data de at\u00e9 o dia 10 (DEZ)  de cada m\u00eas, para que proceda o repasse das verbas descontadas nos sal\u00e1rios as entidades representativas da classe e d\u00e1 outras provid\u00eancias,  dando nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba.\""}, {"id": "8540", "ano": "2021", "numero": "7660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8540/lei_no_7.660.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 RUA ANTONIO FERNANDES TUNICO,  a Rua K no loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8539", "ano": "2021", "numero": "7659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8539/lei_no_7.659.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa portadora de c\u00e2ncer e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8537", "ano": "2021", "numero": "566", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8537/resolucao_no_566.doc", "ementa": "\"Autoriza a C\u00e2mara Municipal a firmar conv\u00eanio com o Cooperativa de Cr\u00e9dito Sicoob Aracoop, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8536", "ano": "2021", "numero": "565", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8536/projeto_de_resolucao_no_565.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial pela Mobilidade Acessibilidade Urbana em Arax\u00e1."}, {"id": "8535", "ano": "2021", "numero": "7658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8535/lei_no_7.658.doc", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas \u201c ExpoQueijo Brasil 2021 \u2013 Internacional Cheese\u201d \u2013 valor de R$ 150.000,00."}, {"id": "8534", "ano": "2021", "numero": "7657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8534/lei_no_7.657.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o Humana \u2013 SOPROH. Valor de R$ 250.000,00."}, {"id": "8533", "ano": "2021", "numero": "7656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8533/lei_no_7.656.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Ades\u00e3o ao Projeto M\u00e3os Dadas do Estado de Minas Gerais, destinado a transfer\u00eancia da gest\u00e3o administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8532", "ano": "2021", "numero": "7655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8532/lei_no_7.655.doc", "ementa": "Altera o \u00a7 1.\u00ba, do artigo 1.\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8531", "ano": "2021", "numero": "7654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8531/lei_no_7.654.doc", "ementa": "Altera o \u00a7 1.\u00ba, do artigo 1.\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8530", "ano": "2021", "numero": "7653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8530/lei_no_7.653.doc", "ementa": "\"Acresce par\u00e1grafo ao artigo 1.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.522/2021.\""}, {"id": "8529", "ano": "2021", "numero": "7652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8529/lei_no_7.652.doc", "ementa": "\"Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n.\u00ba 4.292/2003, da Lei Municipal n.\u00ba 4.875/2006 e da Lei Municipal n.\u00ba 5.998/2011\"."}, {"id": "8528", "ano": "2021", "numero": "7651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8528/lei_no_7.651.doc", "ementa": "\"Reconhece como atividade extracurricular Programa de Ensino de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Humanit\u00e1ria em Bem-estar Animal nas escolas municipais de Arax\u00e1/MG.\""}, {"id": "8527", "ano": "2021", "numero": "7650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8527/lei_no7.650.doc", "ementa": "\"Projeto Descarte Consciente - Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o correta reciclagem/descarte de exames de Raio X, tomografia e Resson\u00e2ncia, pelas Unidades de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "8526", "ano": "2021", "numero": "7649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8526/lei_no_7.649.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o Municipal de Acolhimento Familiar de Crian\u00e7as e Adolescentes, denominado \u201cFam\u00edlias Acolhedoras\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "8525", "ano": "2021", "numero": "7648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8525/lei_no_7.648.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rio para animais dom\u00e9sticos de pequeno e m\u00e9dio porte no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "8524", "ano": "2021", "numero": "7647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8524/lei_no_7.647.doc", "ementa": "\"Institui o \u201cProjeto um servidor, que disp\u00f5e sobre medidas para a promo\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e educa\u00e7\u00e3o ambiental\u201d."}, {"id": "8523", "ano": "2021", "numero": "7646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8523/lei_no_7.646.doc", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias- Maria Aparecida Mateus a atual Rua \u201cJ\u201d do loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III\"."}, {"id": "8522", "ano": "2021", "numero": "7645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8522/lei_no_7.645.doc", "ementa": "Autoriza a institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assist\u00eancia Psicol\u00f3gica ao Estudante na rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por uma Arax\u00e1 Mais Humana."}, {"id": "8521", "ano": "2021", "numero": "7644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8521/lei_no_7.644.doc", "ementa": "Autoriza a institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assist\u00eancia Psicol\u00f3gica ao Estudante na rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por uma Arax\u00e1 Mais Humana."}, {"id": "8520", "ano": "2021", "numero": "7643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8520/lei_no_7.643.doc", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar argila \u201cterra\u201d e demais materiais retirados quando da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplanagem, escava\u00e7\u00e3o e drenagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8519", "ano": "2021", "numero": "7642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8519/lei_no_7.642.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8518", "ano": "2021", "numero": "7640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8518/lei_no_7.640.doc", "ementa": "Institui o Selo \u201cEstabelecimento Seguro e Saud\u00e1vel\u201dque ir\u00e1 reconhecer os estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 que seguem as recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para evitar contamina\u00e7\u00e3o do COVID-19."}, {"id": "8517", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8517/decreto_legislativo_no_015-1.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as contas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2014."}, {"id": "8516", "ano": "2021", "numero": "7639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8516/lei_no_7.339.doc", "ementa": "\"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CRIAR O PROGRAMA FISCALIZA ARAX\u00c1 (PFA), RESPONS\u00c1VEL POR FISCALIZAR E MULTAR A COPASA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA, E A CEMIG POR FALTA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "8515", "ano": "2021", "numero": "7638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8515/lei_no_7.638.doc", "ementa": "INSTITUI o Projeto de Lei \u201cSa\u00fade Rural Itinerante\u201d em Arax\u00e1 \u2013 MG de forma permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8514", "ano": "2021", "numero": "7637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8514/lei_no_7.637.doc", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE VOLUNT\u00c1RIOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS, DEMAIS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E ORG\u00c3OS P\u00daBLICOS SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO.\u201d"}, {"id": "8513", "ano": "2021", "numero": "7636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8513/lei_no_7.636.doc", "ementa": "\u201c Institui projeto social denominado \u201c Plantas Populares\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1\u201d."}, {"id": "8512", "ano": "2021", "numero": "7635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8512/lei_no_7.635.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de morat\u00f3ria de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de titularidade das empresas cadastradas nas atividades econ\u00f4micas de gest\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os voltados a eventos culturais, afetadas pela pandemia da Covid-19, e estabelece crit\u00e9rios e prazo para emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e D\u00edvidia Ativa Municipal."}, {"id": "8511", "ano": "2021", "numero": "7634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8511/lei_no_7.634.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de contas sobre responsabilidade social e ambiental de empresas estabelecidas em Arax\u00e1/MG, cujas atividades impactam o meio ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8509", "ano": "2021", "numero": "7633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8509/lei_no_7.633.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa de loca\u00e7\u00e3o nos pr\u00e9dios utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Indireta e Aut\u00e1rquica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8510", "ano": "2021", "numero": "7632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8510/lei_no_7.632.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a necessidade de readequar ou implantar pontos de \u00f4nibus que proporcione seguran\u00e7a e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e usu\u00e1rios do transporte coletivo do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8508", "ano": "2021", "numero": "7631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8508/lei_no_7.631.doc", "ementa": "\u201c Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar. \u2013 R$ 600.000,00 no or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de obras de amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista\u201d."}, {"id": "8507", "ano": "2021", "numero": "7630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8507/lei_no_7.630.doc", "ementa": "\u201c Altera a designa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o municipal de tr\u00e2nsito \u2013 SETTRANS \u2013 Servi\u00e7o de Tr\u00e2nsito e Transporte\u201d"}, {"id": "8506", "ano": "2021", "numero": "7629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8506/lei_no_7.629.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao Munic\u00edpio de Arax\u00e1 por for\u00e7a da Lei Federal n\u00ba 14.150/20021, que alterou a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para o implemento de a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural."}, {"id": "8505", "ano": "2021", "numero": "7628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8505/lei_no_7.628.doc", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com A associa\u00e7\u00e3o dos Corredores de Rua de Arax\u00e1 \u2013 ACORA\u201d R$ 20.000,00, para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8504", "ano": "2021", "numero": "7627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8504/lei_no_7.627.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre  criar o Programa Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o do valor da \u00e1gua e educa\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1\u201d."}, {"id": "8503", "ano": "2021", "numero": "7626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8503/lei_no_7.626-1.doc", "ementa": "\u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d - Associa\u00e7\u00e3o dos Reum\u00e1ticos de Arax\u00e1\u201d"}, {"id": "8502", "ano": "2021", "numero": "7625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8502/lei_no_7.625.doc", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua. Dyandra Delfino de Souza, a atual Rua. M do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III\u201d."}, {"id": "8501", "ano": "2021", "numero": "7624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8501/lei_no_7.624.doc", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jo\u00e3o Donizete Duarte, a atual Rua D do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III\u201d."}, {"id": "8500", "ano": "2021", "numero": "7623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8500/lei_n.o_7.623.doc", "ementa": "\u201cInstitui o Programa de Coopera\u00e7\u00e3o Sinal Vermelho Contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica como uma das Medidas de Enfrentamento da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8499", "ano": "2021", "numero": "7622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8499/lei_no_7.622.doc", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica adaptada para estudantes com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por uma Arax\u00e1 mais humana\u201d."}, {"id": "8498", "ano": "2021", "numero": "7621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8498/lei_n.o_7.621.doc", "ementa": "\u201cInstitui um dia no m\u00eas de setembro \u201cDia Mundial da Limpeza\u201d, no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade, e o m\u00eas de setembro destinado a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente  no Munic\u00edpio de Arax\u00e1\u201d"}, {"id": "8497", "ano": "2021", "numero": "7620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8497/lei_n.o_7.620.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias -Rua Paulo Henrique Melo a atual-    Rua \u201cC\u201d do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III. ( Rua Paulo Henrique Naves)"}, {"id": "8496", "ano": "2021", "numero": "7619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8496/lei_n.o_7.619.doc", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Av. Celso Jos\u00e9 de Oliveira, a atual Av. A do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III\u201d."}, {"id": "8495", "ano": "2021", "numero": "7618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8495/lei_no_7.618.doc", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Dalvina Maria Manoel, a atual Rua R do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III\u201d."}, {"id": "8494", "ano": "2021", "numero": "7617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8494/lei_n.o__7.617.doc", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Dalvina Maria Manoel, a atual Rua R do Loteamento Residencial Jardim Dona Adelia III\u201d."}, {"id": "8493", "ano": "2021", "numero": "7616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8493/lei_no_7.616.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Maria Madalena da Costa, a atual Rua \u201cF\u201d do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8492", "ano": "2021", "numero": "7615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8492/lei_no_7.615.doc", "ementa": "Cria a \u201cAla de Recep\u00e7\u00e3o e Atendimento Pedi\u00e1trico na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA em Arax\u00e1/MG, de forma permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8491", "ano": "2021", "numero": "7614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8491/lei_no_7.614.doc", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 7.246 de 23 de mar\u00e7o de 2018 que \u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8490", "ano": "2021", "numero": "7613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8490/lei_no_7.613.doc", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 6.497 de 17 de outubro de 2013 que \u201c Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "8489", "ano": "2021", "numero": "7612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8489/lei_no_7.612.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Melinho, atual Rua A do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8488", "ano": "2021", "numero": "7611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8488/lei_no_7.611.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Eliane Cunha de Lima, a atual Rua B lo Loteamneto Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8487", "ano": "2021", "numero": "7610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8487/lei_no_7.610.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denonina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Edmar Ferreira Rios, a autal Rua G do Loteamento Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8486", "ano": "2021", "numero": "7609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8486/lei_no_7.609.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua S\u00f4nia Gomes dos Santos, a atual Rua \u2018S\u2019 do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8485", "ano": "2021", "numero": "7608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8485/lei_no_7.608.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Don\u00e1ria Rosa Barbosa, a Rua \u2018P\u2019 do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8484", "ano": "2021", "numero": "7607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8484/lei_no_7.607.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Maria Auta Rosa, a Rua \u2018Q\u2019 do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8483", "ano": "2021", "numero": "7606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8483/lei_no_7.606.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua C\u00e9lida Soares Pinto, a atual Rua \u2018E\u2019 do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8482", "ano": "2021", "numero": "7605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8482/lei_no_7.605.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Elizena Martins de Oliveira, a Rua O do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8481", "ano": "2021", "numero": "7604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Cora Rios da Silva, a atual Rua N do Loteamento Residencial Jardim Dona Ad\u00e9lia III."}, {"id": "8480", "ano": "2021", "numero": "7603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8480/lei_no_7.603.doc", "ementa": "Institui a Semana da Mulher Ruralista em Arax\u00e1/MG de forma permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8479", "ano": "2021", "numero": "7602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8479/lei_no_7.602.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Cabelos para Pessoas em Tratamento de C\u00e2ncer e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8478", "ano": "2021", "numero": "7601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8478/lei_no_7.601.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o respeito dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais \u00e0 dignidade especial de crian\u00e7as e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condi\u00e7\u00e3o de especial fragilidade psicol\u00f3gica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Lei \u201cInf\u00e2ncia sem Pornografia\u201d."}, {"id": "8477", "ano": "2021", "numero": "7600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8477/lei_7.600.doc", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesa \u2013 despesas com o evento \u201cCopa Internacional de Mountain Bike\u201d, que ser\u00e1 realizado entre os dias 01 a 03 de outubro de 2021,  no complexo do Grande Hotel do Barreiro -  despesas at\u00e9 o valor de R$ 100.000,00."}, {"id": "8476", "ano": "2021", "numero": "7599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8476/lei_7.599.doc", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesa - despesas com Arax\u00e1 Esporte para estadia, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e acomoda\u00e7\u00e3o,   visando a participa\u00e7\u00e3o no M\u00f3dulo II do Campeonato Mineiro de Futebol do ano de 2021 -  R$ 30.000,00 para a participa\u00e7\u00e3o da primeira fase e, outros R$ 30.000,00  caso a equipe atinja a segunda fase do campeonato."}, {"id": "8463", "ano": "2021", "numero": "7586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8463/lei_no_7.586.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Farm\u00e1cia 24 horas na UPA \u2013 Unidade de Pronto Atendimento \u201cAlzira Rodrigues Duarte\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8475", "ano": "2021", "numero": "7598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8475/lei_no_7.598.doc", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.884, de 28 de abril de 2006, que institui o Fundo Municipal dos Direitos e Prote\u00e7\u00e3o do Idoso (FUNDIPI) - Proposta visa ajustar dispositivos da normativa, principalmente aquelas necess\u00e1rias \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do fundo municipal, dando-lhe maior transpar\u00eancia e efetividade."}, {"id": "8474", "ano": "2021", "numero": "7597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8474/lei_no_7.597.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Arax\u00e1 \u2013 FADA \u2013 R$ 479.512,00 a ser repassados em 12  parcelas de R$ 39.959,33,  para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8473", "ano": "2021", "numero": "7596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8473/lei_no_7.596.doc", "ementa": "Institui o \u00cdndice de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (IMEI), no Sistema Municipal de Ensino."}, {"id": "8472", "ano": "2021", "numero": "7595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8472/lei_no_7.595.doc", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o no site da Prefeitura de Arax\u00e1, na internet, da rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos existentes na Farm\u00e1cia Municipal, daqueles que est\u00e3o em falta, bem como do relat\u00f3rio mensal dos medicamentos retirados pelos mun\u00edcipes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8471", "ano": "2021", "numero": "7594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8471/lei_no_7.594.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 FMDM no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8470", "ano": "2021", "numero": "7593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8470/lei_no_7.593.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higi\u00eanicos no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por uma Arax\u00e1 mais humana."}, {"id": "8469", "ano": "2021", "numero": "7592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8469/lei_no_7.592.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar workshops semestralmente com o intuito de aperfei\u00e7oar t\u00e9cnicas aos empres\u00e1rios, comerciantes e mun\u00edcipes, participar das licita\u00e7\u00f5es realizadas pela Prefeitura Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8468", "ano": "2021", "numero": "7591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8468/lei_no_7.591.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para ciclovias no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8467", "ano": "2021", "numero": "7590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8467/lei_no_7.590.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre C\u00e3es e Gatos Comunit\u00e1rios, estabelece normas para seu abrigamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8466", "ano": "2021", "numero": "7589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8466/lei_n_o_7.589.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Plano de Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente na cidade de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8465", "ano": "2021", "numero": "7588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8465/lei_no_7.588.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de gastos por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo para popula\u00e7\u00e3o em geral com informa\u00e7\u00f5es detalhadas das licita\u00e7\u00f5es realizadas pela Prefeitura Municipal de Arax\u00e1 em conjunto com as empresas ganhadoras."}, {"id": "8464", "ano": "2021", "numero": "7587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8464/lei_no_7.587.doc", "ementa": "Institui a \u201cCampanha do Agasalho - Aque\u00e7a um Cora\u00e7\u00e3o Araxaense\u201d, no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1  outras provid\u00eancias."}, {"id": "8462", "ano": "2021", "numero": "7585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8462/lei_n.o_7.585_-_12.08.2021_-_lei_do_feriado_de_carnaval_2021.doc", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 7.476, de 04 de fevereiro de 2021 - Suspende feriado municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8460", "ano": "2021", "numero": "7584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8460/lei_n.o_7.584_-_29.07.2021_-_estabelece_a_ordem_de_vacinacao_contra_a_covid-19.doc", "ementa": "Estabelece a ordem de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8459", "ano": "2021", "numero": "7583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8459/lei_n.o_7.583_-_29.07.2021_-_acresce_dispositivos_na_lei_municipal_n.o_7.505.2021_que_instituiu_abono_covid-19.doc", "ementa": "Acresce dispositivos na Lei Municipal n.\u00ba 7.505/2021, que Instituiu Abono Pecuni\u00e1rio para servidores municipais em atua\u00e7\u00e3o direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8458", "ano": "2021", "numero": "7582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8458/lei_n.o_7.582_-_29.07.2021_-_altera_dispositivos_da_lei_n._7.090_de_15.07.2016_-_que_dispoe_sobre_a_reestruturacao_do_iprema_-_aumento_da_aliquota_previdenciaria.doc", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n. 7.090 de 15 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 - IPREMA - Aumento da Al\u00edquota Previdenci\u00e1ria."}, {"id": "8457", "ano": "2021", "numero": "7581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8457/lei_n.o_7.581_-_29.07.2021_-_prorroga_refim_dividas_iptu_ativos.doc", "ementa": "Prorroga vig\u00eancia e altera dispositivo da Lei n. 7.522 de 06 de maio de 2021, que Instituiu programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8456", "ano": "2021", "numero": "7580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8456/lei_n.o_7.580_-_29.07.2021_-_convenio_com_a_santa_casa_-_r_5.691.70688.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1 - R$ 5.691.706,88"}, {"id": "8455", "ano": "2021", "numero": "7579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8455/lei_n.o_7.579_-_29.07.2021_-_prevencao_da_violencia_domestica_com_a_estrategia_de_saude_da_familia.doc", "ementa": "Institui o Projeto de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica com a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8454", "ano": "2021", "numero": "7578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8454/lei_n.o_7.578_-_29.07.2021_-_incentivos_a_inovacao_empreendedorismo_inovador_pesquisa_cientifica_e_tecnologica_no_ambiente_produtivo.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre incentivos a inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo inovador, pesquisa cientifica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo e d\u00e1 provid\u00eancias no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas altera\u00e7\u00f5es, na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, e na Lei Complementar 182 de 1\u00ba de junho de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es e cria o Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o, o Conselho Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia \u2013 COMIT e o Fundo Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia - FUNDIT"}, {"id": "8453", "ano": "2021", "numero": "7577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8453/lei_n.o_7.577_-_29.07.2021_-_lei_que_dispoe_sobre_cemiterios_e_servicos_funerarios_no_municipio_de_araxa_e_da_outras_providencias.doc", "ementa": "Acrescenta Par\u00e1grafo \u00fanico ao Art. 10 da Lei Municipal N\u00ba 7.187/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Disp\u00f5e sobre cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8452", "ano": "2021", "numero": "7576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8452/lei_n.o_7.576_-_29.07.2021_-_estabelecimento_seguro_e_saudavel.doc", "ementa": "Institui o Selo \"Estabelecimento Seguro e Saud\u00e1vel\u201d que Ir\u00e1 reconhecer os estabelecimentos comerciais do  Munic\u00edpio de Arax\u00e1 que seguem as recomenda\u00e7\u00f5es  de Sa\u00fade para evitar contamina\u00e7\u00e3o do COVID-19."}, {"id": "8451", "ano": "2021", "numero": "7575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8451/lei_n.o_7.575_-_29.07.2021_-_avenida_arapora_no_final_da_avenida_terencio_pereira.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Avenida Arapor\u00e3 a Rua que se inicia no final da Rua Ter\u00eancio Pereira esquina da Rua Ant\u00f4nio Pereira Vale no Bairro Santo Ant\u00f4nio, Loteamento Monte Jardim e termina na Rotat\u00f3ria que une a Avenida Lorena Sime\u00e3o Vale, Avenida Therezinha Teixeira Valle e Rua Paulo Rosa no Loteamento Residencial Dona Ad\u00e9lia II e Loteamento Portal Camburi"}, {"id": "8450", "ano": "2021", "numero": "7574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8450/lei_n.o_7.574_-_29.07.2021_-_semana_de_orientacao_e_prevencao_da_gravidez_na_adolescencia.doc", "ementa": "Institui a Semana de Orienta\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8449", "ano": "2021", "numero": "7573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8449/lei_n.o_7.573_-_de_23.07.2021_-_ldo_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - LDO 2022."}, {"id": "8877", "ano": "2021", "numero": "7702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8877/lei_no_7.567.docx", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.152,53 para o Fundo Municipal dos Direitos e Prote\u00e7\u00e3o do Idoso de Arax\u00e1."}, {"id": "8448", "ano": "2021", "numero": "7571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8448/lei_no_7571.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio com as Obras Assistenciais Casa do Caminho \u2013 Repasse de subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 544.820,27 \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para nosso munic\u00edpio, tendo em vista o servi\u00e7o prestado pela mesma, notadamente a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o araxaense."}, {"id": "8447", "ano": "2021", "numero": "7570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8447/lei_no_7.570.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de descarte de gorduras e \u00f3leos de origem animal e vegetal na rede de esgoto e pluvial ou junto ao meio ambiente, e institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Gorduras e \u00d3leos de Uso Culin\u00e1rio e seus res\u00edduos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8446", "ano": "2021", "numero": "7569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8446/lei_no_7569.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre adequa\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas e urban\u00edsticas em  estabelecimentos comerciais, no munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG,  para atendimento as normas t\u00e9cnicas de acessibilidade da ABNT-NBR 9050, para efeitos  das leis 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo decreto n\u00ba 5296/2004, que estabelece normas e crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade."}, {"id": "8445", "ano": "2021", "numero": "7568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8445/lei_no_7568.doc", "ementa": "Institui o Dia Municipal em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas da Covid-19."}, {"id": "8434", "ano": "2021", "numero": "7567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8434/lei_no_7.567.docx", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arax\u00e1 \u2013 APAE \u2013 R$ 206.798,93 para manuten\u00e7\u00e3o das atividades de atendimento \u00e0s pessoas portadoras de necessidades especiais."}, {"id": "8433", "ano": "2021", "numero": "7566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8433/lei_no_7.566.docx", "ementa": "Altera o artigo 1.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.505/2021, que instituiu abono pecuni\u00e1rio para servidores municipais em atua\u00e7\u00e3o direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8436", "ano": "2021", "numero": "7565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8436/lei_no_7.565.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a integrar a Associa\u00e7\u00e3o do Circuito Tur\u00edstico Nascentes das Gerais e Canastra, como associado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8432", "ano": "2021", "numero": "7564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8432/lei_no_7.564.docx", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, at\u00e9 o valor de R$ 34.418.655,45 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio firmado com o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recapeamento asf\u00e1ltico em diversas vias do munic\u00edpio, bem como a duplica\u00e7\u00e3o da Av. H\u00edtalo Ros e do viaduto sobre a Av. D\u00e2maso Drumond."}, {"id": "8431", "ano": "2021", "numero": "7563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8431/lei_no_7.563.doc", "ementa": "Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00danico, no artigo 3\u00ba da Lei 7.367/2019 \u2013 Disp\u00f5e sobre atendimento preferencial \u00e0s pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8430", "ano": "2021", "numero": "7562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8430/lei_no_7.562.doc", "ementa": "Institui a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao apoio do setor cultural de Arax\u00e1 afetado pela pandemia causada pela COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Lei Calmon Barreto \u2013 Proposta visa estabelecer procedimentos e protocolos de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor cultural de Arax\u00e1 que tem sido de forma ampla e diretamente acometido pelo estado de pandemia que atravessamos pela COVID-19."}, {"id": "8429", "ano": "2021", "numero": "7561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8429/lei_no_7.561.doc", "ementa": "Cria o Parque de Lazer Jos\u00e9 de Pinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Parque do Cristo - Proposta visa regulariza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o e do uso do referido espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "8428", "ano": "2021", "numero": "7560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8428/lei_no_7.560.doc", "ementa": "Revoga dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 7.533/2021 \u2013 Banco Municipal de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o, destinados a atender as pessoas carentes com defici\u00eancia f\u00edsica no munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Proposta visa ajuste nos requisitos para que os cidad\u00e3os sejam beneficiados pelo Programa, entendendo que por se tratar de programa voltado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, deve ser amplo e universal, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o financeira."}, {"id": "8427", "ano": "2021", "numero": "7559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8427/lei_no_7.559.doc", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 7.484/2021 \u2013 Programa Renda B\u00e1sica Arax\u00e1 \u2013 Proposta visa ajustar o artigo que prev\u00ea a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa, adequando e incluindo o gasto que ser\u00e1 necess\u00e1rio para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa."}, {"id": "8426", "ano": "2021", "numero": "7558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8426/lei_no_7.558.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazar\u00e9, com a Escola Infantil Mundo da Crian\u00e7a e com o Centro Educacional \u00c1gape \u2013 R$ 400.000,00 para Casa de Nazar\u00e9, R$ 450.000,00 para Escola Mundo da Crian\u00e7a e R$ 150.000,00 para o Centro Educacional \u00c1gape para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8425", "ano": "2021", "numero": "7557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8425/lei_no_7.557.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Uni\u00e3o Estudantil de Arax\u00e1 \u2013 UEA \u2013 Subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 30.000,00 para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8424", "ano": "2021", "numero": "7556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8424/lei_no_7.556.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Equoterapia Prosseguir de Arax\u00e1 \u2013 ASSEPA \u2013 Recurso P\u00fablico no valor de R$ 53.500,00 para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8423", "ano": "2021", "numero": "7555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8423/lei_no_7.555.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1 \u2013 Subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 464.240,00 para custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8422", "ano": "2021", "numero": "7554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8422/lei_no_7.554.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do IPDSA no valor de R$700.000,00 para Revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico de Arax\u00e1."}, {"id": "8421", "ano": "2021", "numero": "7553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8421/lei_no_7.553.doc", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o, Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 pr\u00e1tica de Queimadas Urbanas e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por uma Arax\u00e1 mais humana."}, {"id": "8420", "ano": "2021", "numero": "7552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8420/lei_no_7.552.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o dever de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre benef\u00edcios vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contratos subvencionados pelos fundos e verbas municipais."}, {"id": "8419", "ano": "2021", "numero": "7551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8419/lei_no_7.551.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da multa administrativa ao agressor de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8418", "ano": "2021", "numero": "7550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8418/lei_no_7.550.doc", "ementa": "Estabelece a fixa\u00e7\u00e3o em lugar vis\u00edvel dos estabelecimentos de sa\u00fade, lista dos m\u00e9dicos e odont\u00f3logos que estejam lotados nas Unidades P\u00fablicas, assim como os dias e hor\u00e1rios de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8417", "ano": "2021", "numero": "564", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8417/resolucao_no_564.doc", "ementa": "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8414", "ano": "2021", "numero": "7549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8414/lei_no_7.549.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia el\u00e9trica ou assemelhados instalados em vias p\u00fablicas municipais, fixa multa por descumprimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8413", "ano": "2021", "numero": "7548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8413/lei_no_7.548.doc", "ementa": "Institui o Projeto Calc\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Projeto visa auxiliar pequenos produtores rurais, aumentando sua renda familiar e ainda proporcionar\u00e1 substancial aumento de empregos no setor agr\u00edcola em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8412", "ano": "2021", "numero": "7547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8412/lei_no_7.547.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 o recebimento em doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano - im\u00f3vel medindo 277.800 m\u00b2, situado na Avenida Jos\u00e9 Passos de Oliveira, no Bairro Aboli\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de parque industrial da Empresa DESAER."}, {"id": "8411", "ano": "2021", "numero": "7546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8411/lei_no_7.546.doc", "ementa": "Institui o m\u00eas \u201cJunho Violeta\u201d no munic\u00edpio de Arax\u00e1, dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em combate \u00e0 viol\u00eancia contra o idoso."}, {"id": "8416", "ano": "2021", "numero": "7545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8416/lei_n_7545_-_com_anexo.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal N.\u00ba 4.292/2003 e da Lei Municipal N.\u00ba 4.875/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Proposta atende a diversas solicita\u00e7\u00f5es recebidas via cidad\u00e3os e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em considera\u00e7\u00e3o \u00e0 constante evolu\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, ajustando as normas \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o vivenciada nas vias, regi\u00f5es e \u00e1reas modificadas, sempre observando as condi\u00e7\u00f5es previstas no Plano Diretor Municipal."}, {"id": "8410", "ano": "2021", "numero": "7544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8410/lei_no_7.544.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade econ\u00f4mica, no que tange \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de atividade de baixo risco no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Arax\u00e1, para efeitos de disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica)."}, {"id": "8415", "ano": "2021", "numero": "7543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8415/lei_no_7.543.doc", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 49, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, Lei n\u00ba 3.983, de 18 de dezembro de 2.001, em fun\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal n\u00ba 175, de 23 de setembro de 2020, sendo que o artigo 49 foi alterado pela Lei n\u00ba 7.192, de 27 de julho de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8408", "ano": "2021", "numero": "7542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8408/lei_no_7.542.doc", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial \u2013 Abertura de cr\u00e9ditos acionais especiais no valor de at\u00e9 R$ 644.500,00 (Cr\u00e9ditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social."}, {"id": "8407", "ano": "2021", "numero": "7541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8407/lei_no_7.541.doc", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 Abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar de valor at\u00e9 R$ 3.000.000,00 para Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1 para manuten\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI/COVID-19."}, {"id": "8406", "ano": "2021", "numero": "7540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8406/lei_no_7.540.doc", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Agente Ambiental e a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Coleta Seletiva no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8405", "ano": "2021", "numero": "7539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8405/lei_no_7.539.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 CAPS AD Jos\u00e9 Danilo Borges."}, {"id": "8404", "ano": "2021", "numero": "7538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8404/lei_no_7.538.doc", "ementa": "Cria o Programa \u201cEmpreendedorismo Solid\u00e1rio\u201d, no munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), na libera\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Funcionamento, no per\u00edodo emergencial da pandemia do coronav\u00edrus."}, {"id": "8403", "ano": "2021", "numero": "7537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8403/lei_no_7.537.doc", "ementa": "Altera a Lei N.\u00ba 7.490/2021, de autoria de Maristela Dutra e Wellington Martins Alves \u2013 Wellington da Bit, o qual modifica a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba e Par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei em epigrafo, o qual passar\u00e1 a vigorar nestes termos."}, {"id": "8402", "ano": "2021", "numero": "7536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8402/lei_no_7.536.doc", "ementa": "Institui a desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de atos administrativos no curso da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ao cidad\u00e3o."}, {"id": "8401", "ano": "2021", "numero": "7535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8401/lei_no_7.535.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas vigentes"}, {"id": "8400", "ano": "2021", "numero": "7534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8400/lei_no_7.534.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade de inscri\u00e7\u00f5es de mulheres \u201cchefes de fam\u00edlia\u201d de forma priorit\u00e1ria no acesso a programas de habita\u00e7\u00e3o na cidade de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8399", "ano": "2021", "numero": "7533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8399/lei_no_7.533.doc_mod.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Banco Municipal de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Meio Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o para atendimento \u00e0s pessoas carentes com defici\u00eancia f\u00edsica no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8398", "ano": "2021", "numero": "7532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8398/lei_no_7.532.doc", "ementa": "Institui o Programa Adote o Verde, estabelecendo normas e procedimentos para parcerias entre o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e a sociedade, no que concerne \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes p\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - promover a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, da sociedade civil organizada e das pessoas jur\u00eddicas sejam elas p\u00fablicas ou privadas, na urbaniza\u00e7\u00e3o, cuidados, seguran\u00e7a e na manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes do munic\u00edpio, refor\u00e7ando o esp\u00edrito comunit\u00e1rio, no cuidado e preserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, com participa\u00e7\u00e3o efetiva na manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, das pra\u00e7as, e das \u00e1reas de lazer e esporte."}, {"id": "8397", "ano": "2021", "numero": "7531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8397/lei_no_7.531.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 \u2013 RECICLARA - contribui\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 166.500,00, para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8396", "ano": "2021", "numero": "7530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8396/lei_no_7.530.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Amigos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 e Regi\u00e3o \u2013 DONA BEJA - contribui\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 111.360,00 e aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 55.140,00, para o desempenho de suas atividades."}, {"id": "8395", "ano": "2021", "numero": "7529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8395/lei_no_7.529.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicl\u00e1veis de Arax\u00e1 \u2013 COOPERARE - contribui\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 106.500,00 e aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 60.000,00, para o desempenho de suas atividades."}, {"id": "8394", "ano": "2021", "numero": "7528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8394/lei_no_7.528.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Papel, Pl\u00e1stico, Metal e Vidro de Arax\u00e1 \u2013 FOCO AMBIENTAL - contribui\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 101.500,00 e aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 65.000,00, para o desempenho de suas atividades."}, {"id": "8393", "ano": "2021", "numero": "7527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8393/lei_no_7.527.doc", "ementa": "Institui o Programa M\u00e3os que Acolhem, incentivando a participa\u00e7\u00e3o de jovens egressos do sistema prisional, em processo seletivo de vagas em empresas prestadoras de servi\u00e7os aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, em Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8392", "ano": "2021", "numero": "7526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8392/lei_no_7.526.doc", "ementa": "Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandios em Vegeta\u00e7\u00e3o e de Prote\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8391", "ano": "2021", "numero": "7525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8391/lei_no_7.525.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade de instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura de tubula\u00e7\u00f5es para parte l\u00f3gica em empreendimentos, visando a implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e videomonitoramento no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8390", "ano": "2021", "numero": "7524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8390/lei_no_7.524.doc", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Cont\u00ednua de Lixo Eletr\u00f4nico e Tecnol\u00f3gico do Munic\u00edpio, para uma Arax\u00e1 mais humana."}, {"id": "8370", "ano": "2021", "numero": "7505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8370/lei_n.o_7.505_-_26.04.2021_-_institui_o_abono_covid-19.doc", "ementa": "Institui abono pecuni\u00e1rio para servidores municipais em atua\u00e7\u00e3o direta no combate da pandemia decorrente da COVI-19 \u2013 Abono no valor de R$ 500,00 para compensar e gratificar todo o esfor\u00e7o e as horas dedicadas pelos servidores p\u00fablicos municipais em prol da sa\u00fade p\u00fablica, porquanto perdurar o estado de calamidade."}, {"id": "8389", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8389/emenda_lo_no_26.doc", "ementa": "Altera-se a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do Artigo 87 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8388", "ano": "2021", "numero": "7523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8388/lei_no_7.523.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Abertura de cr\u00e9ditos especiais at\u00e9 o valor total de R$ 485.000,00 no or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente de Arax\u00e1, visando o desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o do Programa Fam\u00edlia Acolhedora."}, {"id": "8461", "ano": "2021", "numero": "7522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8461/lei_n.o_7.522.doc", "ementa": "Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias - REFIN"}, {"id": "8386", "ano": "2021", "numero": "7520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8386/lei_no_7.520.doc", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 7.488/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Diretor de Servi\u00e7os de Sa\u00fade Mental \u2013 altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura e atribui\u00e7\u00f5es de cargo da estrutura da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que necessita de cargo espec\u00edfico para a dire\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental, visando melhor atendimento e efic\u00e1cia nos atendimentos e gest\u00e3o do setor \u2013 Vale ressaltar que n\u00e3o se est\u00e1 criando novo cargo, mas t\u00e3o somente ajustando a defini\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es de cargo j\u00e1 existente."}, {"id": "8385", "ano": "2021", "numero": "7519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8385/lei_no_7.519.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - cr\u00e9dito no valor de R$ 7.000.000,00 para realiza\u00e7\u00e3o de obras de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autoriza\u00e7\u00e3o da Lei N.\u00ba 7.424/2019."}, {"id": "8384", "ano": "2021", "numero": "7518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8384/lei_no_7.518.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - cr\u00e9dito no valor de R$ 1.020.000,00 \u2013 para  obras de amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista."}, {"id": "8383", "ano": "2021", "numero": "7517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8383/lei_no_7.517.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do ensino de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8382", "ano": "2021", "numero": "7516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8382/lei_no_7.516.doc", "ementa": "Institui o Dia do Trabalhador Rural no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "8381", "ano": "2021", "numero": "7515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8381/lei_no_7.515.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS/FUNDEB \u2013 exig\u00eancia derivada da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25/12/2020, visando o aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do controle referentes ao cumprimento do disposto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da totalidade dos recursos do FUNDEB."}, {"id": "8380", "ano": "2021", "numero": "7514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8380/lei_no_7.514.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial - Cr\u00e9dito Especial no valor total de R$ 5.059.925,85 que ser\u00e3o destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio."}, {"id": "8378", "ano": "2021", "numero": "7513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8378/lei_no_7.513.doc", "ementa": "Institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual e superior a 50 anos, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8379", "ano": "2021", "numero": "7510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8379/lei_no_7.510.doc", "ementa": "Institui o M\u00eas \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d no munic\u00edpio de Arax\u00e1, dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher."}, {"id": "8377", "ano": "2021", "numero": "7509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8377/lei_no_7.509.doc", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 7.108, de 14 de setembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Arax\u00e1 \u2013 Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil \u00e0 atual realidade dos setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros."}, {"id": "8387", "ano": "2021", "numero": "7508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8387/lei_no_7.508.doc", "ementa": "Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal n\u00ba 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Arax\u00e1), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8376", "ano": "2021", "numero": "7507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8376/lei_no_7.507.doc", "ementa": "Institui o Programa Municipal \u201cHorta Popular \u2013 Lote Limpo\u201d, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do Munic\u00edpio e de particulares, para uma Arax\u00e1 Mais Humana."}, {"id": "8372", "ano": "2021", "numero": "7521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8372/lei_no_7.521.doc", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Arax\u00e1 d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 subven\u00e7\u00e3o social no valor de at\u00e9 R$ 852.000,00, a serem pagos em 08 parcelas mensais no valor individual de R$ 106.500,00 \u2013 conv\u00eanio tem por objetivo a concess\u00e3o de abono salarial em favor dos funcion\u00e1rios da entidade convenente que atuam no enfrentamento \u00e0 pandemia instalada em face da COVID-19."}, {"id": "8374", "ano": "2021", "numero": "7512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8374/lei_no_7.512.doc", "ementa": "Institui multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em raz\u00e3o de endemia ou pandemia, nas situa\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "8373", "ano": "2021", "numero": "7511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8373/lei_no_7.511.doc", "ementa": "Estabelece o direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa presencial aos pacientes contaminados com Coronavirus SARS-COV 2 \u2013 COVID-19."}, {"id": "8409", "ano": "2021", "numero": "563", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8409/resolucao_no_563.doc", "ementa": "Institui o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio de Servidores Efetivos da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1."}, {"id": "8375", "ano": "2021", "numero": "562", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8375/resolucao_no_562.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, recomposi\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos vigias e altera a Resolu\u00e7\u00e3o que menciona."}, {"id": "8350", "ano": "2021", "numero": "7495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8350/lei_no_7.495.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de curso de primeiros socorros e de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, com foco na primeira inf\u00e2ncia, durante o acompanhamento pr\u00e9-natal, as gr\u00e1vidas atendidas e pais de rec\u00e9m-nascidos, em estabelecimento de sa\u00fade que realizam consultas."}, {"id": "8366", "ano": "2021", "numero": "7504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8366/lei_no_7.504.doc", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 3.448 de 28 de dezembro de 1998 e o artigo 2.\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 4.336 de 06 de janeiro de 2004 \u2013 Revoga\u00e7\u00f5es com base em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais e, atualmente, conforme declara\u00e7\u00e3o do setor de recursos humanos, n\u00e3o h\u00e1 servidores beneficiados pelos dispositivos que se pretende revogar."}, {"id": "8365", "ano": "2021", "numero": "7503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8365/lei_no_7.503.doc", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 5.508, de 01 de julho de 2009, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil \u00e0 atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros."}, {"id": "8364", "ano": "2021", "numero": "7502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8364/lei_no_7.502.doc", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 5.635, de 19 de novembro de 2009, que institui o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e cria o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 COMUHAB \u2013 Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil \u00e0 atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros, bem como a defini\u00e7\u00e3o da autoridade executora e gestora do fundo municipal."}, {"id": "8362", "ano": "2021", "numero": "7501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8362/lei_no_7.501.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Pr\u00e1ticas Integrativas Complementares (PICs) no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "8361", "ano": "2021", "numero": "7500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8361/lei_no_7.500.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Pais e Autistas de Arax\u00e1, sediada \u00e0 Rua Dom Jos\u00e9 Gaspar \u2013 N.\u00ba 311 \u2013 Centro \u2013 Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8354", "ano": "2021", "numero": "7499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8354/lei_no_7.499.doc", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8353", "ano": "2021", "numero": "7498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8353/lei_no_7.498.doc", "ementa": "Estabelece garantias ao usu\u00e1rio e prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias em caso de irregularidades ocorridas em Programa de Vacina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Rede Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8352", "ano": "2021", "numero": "7497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8352/lei_no_7.497.doc", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba e do Par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7.438, de 07 de maio de 2020, que Obriga a instala\u00e7\u00e3o de recipientes com \u00e1lcool gel antiss\u00e9ptico 70% nos estabelecimentos que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8351", "ano": "2021", "numero": "7496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8351/lei_no_7.496.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de lista de todos os vacinados contra o COVID-19 no munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8349", "ano": "2021", "numero": "7494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8349/lei_no_7.494.doc", "ementa": "Declara como essenciais. No \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG, as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure e Depilador."}, {"id": "8348", "ano": "2021", "numero": "7493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8348/lei_no_7.493.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre validade de laudo m\u00e9dico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "8371", "ano": "2021", "numero": "7506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8371/lei_no_7506.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioriza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise e julgamento dos projetos relacionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade apresentados aos Conselhos de Direito de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8363", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8363/decreto_legislativo_no_14.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019."}, {"id": "8335", "ano": "2020", "numero": "7431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8335/lei_no_7.431.doc", "ementa": "Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Ajustar os or\u00e7amentos de \u00f3rg\u00e3os reestruturados, em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constantes do comunicado 14/2018."}, {"id": "8367", "ano": "2021", "numero": "7492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8367/lei_no_7.492.doc", "ementa": "Autoriza o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores vinculados ao Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 \u2013 IPREMA \u2013 O adimplemento destes valores \u00e9 essencial para a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Regularidade previdenci\u00e1ria, documento necess\u00e1rio para que o munic\u00edpio possa manter conv\u00eanios e ajustes com os diversos \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o e do Estado."}, {"id": "8360", "ano": "2021", "numero": "7491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8360/lei_no_7.491.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Servi\u00e7o de Obras Sociais \u2013 SOS \u2013 Subven\u00e7\u00e3o de R$ 249.547,99, para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades."}, {"id": "8359", "ano": "2021", "numero": "7490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8359/lei_no_7.490.doc", "ementa": "Reconhece a pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e de pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8358", "ano": "2021", "numero": "7489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8358/lei_no_7.489.doc", "ementa": "Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunst\u00e2ncia que justifique a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia ou calamidade."}, {"id": "8357", "ano": "2021", "numero": "561", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8357/resolucao_no_561.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial pela Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Emprego (C.F.D.E.G.E.)"}, {"id": "8347", "ano": "2021", "numero": "7488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8347/lei_no__7488_corrigida_6.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8346", "ano": "2021", "numero": "7487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8346/lei_no_7.487.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pessoas com C\u00e2ncer de Arax\u00e1 \u2013 AMPARA - subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 100.000,00 para de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, em especial a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo e complexidade, que n\u00e3o fazem parte da lista REMUME \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos."}, {"id": "8345", "ano": "2021", "numero": "7486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8345/lei_no_7.486.doc", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "8344", "ano": "2021", "numero": "7485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8344/lei_no_7.485.doc", "ementa": "Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8343", "ano": "2021", "numero": "7484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8343/lei_no_7.484.docmod.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Renda B\u00e1sica Arax\u00e1 no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 \u2013 Programa visa melhorar a qualidade de vida das fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social."}, {"id": "8342", "ano": "2021", "numero": "7483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8342/lei_no_7.483.doc", "ementa": "Institui o Programa Rem\u00e9dio em casa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Programa visa melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assist\u00eancia farmac\u00eautica das pessoas que fazem uso de rem\u00e9dios cont\u00ednuos e t\u00eam problemas de locomo\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8341", "ano": "2021", "numero": "7482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8341/lei_no_7.482.doc", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8340", "ano": "2021", "numero": "7481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8340/lei_no_7.481.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Arax\u00e1 + Inclusiva\u201d \u2013 Objetiva a gera\u00e7\u00e3o de emprego, por meio de oportunidades profissionais para pessoas com defici\u00eancia, em Entidades do Terceiro Setor do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8339", "ano": "2021", "numero": "7480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8339/lei_no_7.480.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o do TDAH \u2013 Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o/Hiperatividade, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Semana do dia 13 de julho na qual se comemora o Dia Mundial do TDAH, com atividades sendo conclu\u00eddas no primeiro s\u00e1bado ap\u00f3s o dia 13 de julho."}, {"id": "8338", "ano": "2021", "numero": "7479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8338/lei_no_7479.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Programa para identifica\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o/Hiperatividade \u2013 TDAH, na Rede P\u00fablica e Privada de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8356", "ano": "2021", "numero": "560", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8356/resolucao_no_560.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual, enquanto durar o per\u00edodo de isolamento social, imposto pelas autoridades, devido ao COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8355", "ano": "2021", "numero": "559", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8355/resolucao_no_559.doc", "ementa": "Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Arax\u00e1 e o Centro Universit\u00e1rio do Planalto de Arax\u00e1 - Concess\u00e3o de desconto aos alunos dos cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, na modalidade presencial e EAD do UNIARAX\u00c1, vinculados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, a fim de facilitar-lhes o acesso e a perman\u00eancia no Ensino Superior."}, {"id": "8369", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8369/decreto_leg._no_13.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as contas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativa ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2017."}, {"id": "8368", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8368/decreto_legislativo_no_12.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as contas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativa ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2015."}, {"id": "8332", "ano": "2021", "numero": "7478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8332/lei_no_7.478.doc", "ementa": "Altera dispositivos da Lei N.\u00ba 7.090, de 15 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 \u2013 IPREMA \u2013 Proposta ajusta as normativas trazidas pela Emenda Constitucional n.\u00ba 103/2019 (Reforma da Previd\u00eancia)."}, {"id": "8333", "ano": "2021", "numero": "7477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8333/lei_no_7.477.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre recomposi\u00e7\u00e3o de vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Proposta visa apenas a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias acumuladas nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos."}, {"id": "8334", "ano": "2021", "numero": "7476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8334/lei_n.o_7.476_de_04.02.2021_-_suspende_feriado_municipal_-_feriado_de_carnaval.doc", "ementa": "Suspende feriado municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Carnaval 2021 \u2013 Proposta busca-se evitar aglomera\u00e7\u00f5es, viagens, festas e encontros, o que poderia aumentar ainda mais o n\u00famero de contaminados e consequentemente a ocupa\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade, que neste m\u00eas de janeiro, em decorr\u00eancia das festas de fim de ano, atingiram recordes hist\u00f3ricos, acometendo 1.058 pessoas."}, {"id": "8435", "ano": "2021", "numero": "7475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8435/lei_no7475-2021_-_com_anexos.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021 - OR\u00c7AMENTO 2021."}, {"id": "8444", "ano": "2020", "numero": "7474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8444/lei_no_7.474.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa Quimex Com\u00e9rcio e Importa\u00e7\u00e3o de Produtos de Ligas LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - 25.404,51m\u00b2, formada pelos Lotes 34, 35, 36, 37, 38 e 39 da Quadra 03, localizados no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8443", "ano": "2020", "numero": "7473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8443/lei_no_7.473.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa Carlos Henrique Porf\u00edrio de Oliveira - ME, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - \u00e1rea industrial de 3.764,38m\u00b2, formada pelos Lotes 43 e 44 da Quadra 07, localizado no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8442", "ano": "2020", "numero": "7472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8442/lei_no_7.471.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa Willian e Bernardes Torres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - \u00e1rea industrial de 11.695,63m\u00b2, formada pelo Lote 01 da Quadra 04, localizado no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8441", "ano": "2020", "numero": "7471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8441/lei_no_7.472.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa Beneficiadora de Alimentos 2M EIRELI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - \u00e1rea industrial de 14.044,72m\u00b2, formada pelos Lotes 06, 07 e 08 da Quadra 04, localizados no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8438", "ano": "2020", "numero": "7470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8438/lei_no_7.470.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa Colibri Ind\u00fastria de Medicamentos e Suplementos para Pecu\u00e1ria e Veterin\u00e1ria LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - \u00e1rea industrial de 7.013,00m\u00b2, formada pelos Lotes 10, 11, 12 e 13 da Quadra 06, localizados no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8437", "ano": "2020", "numero": "7469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8437/lei_no_7.469.docx", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a doar com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 Empresa LM5 Construtora EIRELI e d\u00e1 outras provid\u00eancias - \u00e1rea industrial de 11.424,00m\u00b2, formada pelos Lotes 02, 03, 04, e 05 da Quadra 04, localizados no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8331", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8331/decreto_no_11-20.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as contas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativa ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2018."}, {"id": "8330", "ano": "2020", "numero": "7468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8330/lei_no__7.468.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP - Recurso financeiro no valor de 60.000,00 como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cTransitol\u00e2ndia - Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade e Viol\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o da Defesa Social\u201d."}, {"id": "8329", "ano": "2020", "numero": "7467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8329/lei_no__7.467.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei 7.432 que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias - autorizou a Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento vigente para o desenvolvimento de Projeto de Amplia\u00e7\u00e3o e Reforma da Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA do Munic\u00edpio de Arax\u00e1. A altera\u00e7\u00e3o proposta visa adequar as fontes de recursos indicadas no projeto original, permitindo melhor adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e garantindo a conclus\u00e3o do processo de reforma daquela unidade de sa\u00fade."}, {"id": "8328", "ano": "2020", "numero": "7466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8328/lei_no_7.466.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no Exerc\u00edcio de 2020 - para suprir insufici\u00eancias de saldos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 7425, de 17 de dezembro de 2019, \u00e9 necess\u00e1ria a amplia\u00e7\u00e3o do limite para suplementa\u00e7\u00e3o, ampliando-se em 10% o limite de autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias."}, {"id": "8327", "ano": "2020", "numero": "7465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8327/lei_no__7.465.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8321", "ano": "2020", "numero": "7459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8321/lei_no_.7.459.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Marilda Rosa Afonso, a atual Rua \u201cQ\u201d no Loteamento Parque das Mangabeiras V"}, {"id": "8325", "ano": "2020", "numero": "7463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8325/lei_no_7.463.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Rua Jos\u00e9 Gaspar Borges a atual Rua \"E\" no Loteamento Parque das Mangabeiras V."}, {"id": "8324", "ano": "2020", "numero": "7462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8324/lei_no_7.462.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Gentil Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo, a atual Rua \u201cK\u201d do Loteamento Residencial Dona Ad\u00e9lia II, nesta cidade."}, {"id": "8323", "ano": "2020", "numero": "7461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8323/lei_no_7.461.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Rua L\u00e1zaro M\u00e1ximo, a atual Rua \u201cG\u201d do Loteamento Parque das Mangabeiras V, nesta cidade."}, {"id": "8322", "ano": "2020", "numero": "7460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8322/lei_no_7.460.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Primejaneri Cardoso dos Passos, a atual Rua \u201cM\u201d no Loteamento Vila das Artes."}, {"id": "8320", "ano": "2020", "numero": "7458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8320/lei_no_7.458.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Gaspar Jos\u00e9 Rodrigues, a atual Rua Projetada no Loteamento Leda Barcelos."}, {"id": "8326", "ano": "2020", "numero": "7464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8326/lei_no__7.464.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito Especial no valor R$ 744.878,70 em atendimento \u00e0 Lei N.\u00ba 14.017 de 29/06/2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica\u201d, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.\u00ba 6, de 20/03/2020."}, {"id": "8337", "ano": "2020", "numero": "558", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8337/resolucao_no_5581.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Controle de Frequ\u00eancia dos Servidores ocupantes de cargos efetivos e dos contratados da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 por Sistema de Ponto Eletr\u00f4nico Biom\u00e9trico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8336", "ano": "2020", "numero": "557", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8336/resolucao_no_557.doc", "ementa": "Altera o art. 15 da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 488 de 07 de janeiro de 2015 - Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Geral da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, institui o novo Plano de Carreira dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1."}, {"id": "8319", "ano": "2020", "numero": "7457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8319/lei_no_7.457.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - LDO 2021."}, {"id": "8312", "ano": "2020", "numero": "7456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8312/lei_no_7.456.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 73.692,00 em 3 parcelas de R$ 24.564,00 como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cHumaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil em Arax\u00e1\u201d."}, {"id": "8311", "ano": "2020", "numero": "7455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8311/lei_no_7.455.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 62.816,58  em 3 parcelas de R$ 20.938,86 como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cTr\u00e2nsito do Bem\u201d."}, {"id": "8310", "ano": "2020", "numero": "7454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8310/lei_no_7.454.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - AUGUSTA E RESPEIT\u00c1VEL LOJA SIMB\u00d3LICA MA\u00c7ONICA ASYLO DA CARIDADE N.\u00ba 364, sediada \u00e0 Rua Domingos F\u00e9lix Gondim \u2013 N.\u00ba 265 \u2013 Jardim Residencial Bela Vista."}, {"id": "8309", "ano": "2020", "numero": "7453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8309/lei_no_7.453.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito no valor de R$ 196.000,00 a serem destinados ao adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es firmadas em conv\u00eanio entre o Executivo Municipal e a Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "8308", "ano": "2020", "numero": "7452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8308/lei_no_7.452.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Doadores de Sangue de Arax\u00e1 \u2013 sediada \u00e0 Rua Antonio dos Santos \u2013 N.\u00ba 30 \u2013 Bairro Cincinato de \u00c1vila."}, {"id": "8313", "ano": "2020", "numero": "7451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8313/lei_no_7.451.doc", "ementa": "Acrescenta o inciso XXXI ao Artigo 2\u00ba da Lei Municipal N.\u00ba 7.235, de 30 de novembro de 2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Tur\u00edstico de Arax\u00e1 \u2013 MG, o Conselho Municipal de Turismo \u2013 COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR\u201d."}, {"id": "8318", "ano": "2020", "numero": "7450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8318/lei_no_7.450.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Rua Eliane Cunha de Lima a atual Rua Antiga Arax\u00e1 \u2013 Belo Horizonte Corredor P\u00fablico, que compreende os Loteamentos Jardim Europa III, Jardim Europa IV e Jardim Europa V"}, {"id": "8317", "ano": "2020", "numero": "7449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8317/lei_no_7.449.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de placas informativas contendo normas de seguran\u00e7a em todos os elevadores dos pr\u00e9dios comerciais e residenciais localizados no Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8303", "ano": "2020", "numero": "7448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8303/lei_no_7.448.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Viaduto L\u00facia Ignez de Paula o (Viaduto da Rua Uberaba)."}, {"id": "8304", "ano": "2020", "numero": "7447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8304/lei_no_7.447.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 166.422,00 como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cDe M\u00e3os Dadas/Patronato \u2013 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade e Viol\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o da Defesa Social, Responsabilidade de todos\u201dvisando a ressocializa\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o do egresso do sistema prisional."}, {"id": "8305", "ano": "2020", "numero": "7446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8305/lei_no_7.446.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a coloca\u00e7\u00e3o de mata-burros nas vias rurais do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8306", "ano": "2020", "numero": "7445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8306/lei_no_7.445.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 inserir, nos carn\u00eas do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU, a rela\u00e7\u00e3o dos casos de isen\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas f\u00edsicas do pagamento do referido Imposto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8307", "ano": "2020", "numero": "7444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8307/lei_no_7.444.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato do Com\u00e9rcio de Arax\u00e1 \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 53.945,76 para a implanta\u00e7\u00e3o do atendimento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais nesta municipalidade."}, {"id": "8302", "ano": "2020", "numero": "7443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8302/lei_no_7443.doc", "ementa": "Desafeta e afeta \u00e1reas que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Proposta visa modificar a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas mencionas, buscando melhor utiliza\u00e7\u00e3o e proveito das propriedades municipais, viabilizando a implanta\u00e7\u00e3o de avenida de liga\u00e7\u00e3o, permitindo que um grande n\u00famero de moradores dos loteamentos implantados naquela regi\u00e3o acessem de forma mais c\u00e9lere o centro municipal, bem como outras regi\u00f5es. Ressalte-se que o projeto prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas verdes desafetadas, permitindo a manuten\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o ambiental e permeabilidade do solo na regi\u00e3o."}, {"id": "8301", "ano": "2020", "numero": "7442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8301/lei_no_7442.doc", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9ditos no valor de R$793.631,00 que ser\u00e3o destinados \u00e0 a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o Social na assist\u00eancia aos araxaenses que sofrem  com os impactos decorrentes da pandemia da COVID-19 \u2013 Recursos extraordin\u00e1rios recebidos do Governo Federal."}, {"id": "8300", "ano": "2020", "numero": "7441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8300/lei_no_7441.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 repasse financeiro no valor de R$ 26.977,67, como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cRedu\u00e7\u00e3o da Criminalidade \u2013 Responsabilidade de Todos\u201d, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "8299", "ano": "2020", "numero": "7440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8299/lei_no_7440.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Uni\u00e3o Estudantil de Arax\u00e1 \u2013 UEA \u2013 Subven\u00e7\u00e3o social no valor de $30.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o da entidade."}, {"id": "8294", "ano": "2020", "numero": "7439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8294/lei_no_7439.doc", "ementa": "Acrescenta as al\u00edneas \u201cf\u201d, \u201cg\u201d, \u201ch\u201d, \u201ci\u201d, \u201cj\u201d, \u201ck\u201d, \u201cl\u201d, \u201cm\u201d, \u201cn\u201d, \u201co\u201d, \u201cp\u201d, \u201cq\u201d e \u201cr\u201d ao inciso II do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba da Lei Municipal N.\u00ba 7.366/2019 - Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de outdoor em vias que especifica."}, {"id": "8289", "ano": "2020", "numero": "7438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8289/lei_no_7438.doc", "ementa": "Obriga a instala\u00e7\u00e3o de recipientes com \u00e1lcool gel antiss\u00e9ptico 70% nos estabelecimentos que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8290", "ano": "2020", "numero": "7437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8290/lei_no_7437.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Passa a denominar-se Rua Horizontina Pena Cruz, a Rua que fica nos Loteamentos Jardim Europa III, Jardim Europa IV e Jardim Europa V, que foi aprovado no loteamento pelo IPDSA como Corredor P\u00fablico e antiga estrada Arax\u00e1 a Belo Horizonte, nesta cidade."}, {"id": "8291", "ano": "2020", "numero": "7436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8291/lei_no_7436.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Jos\u00e9 Cortes, a atual Rua Doze no Loteamento Condom\u00ednio Villagio II."}, {"id": "8296", "ano": "2020", "numero": "7435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8296/lei_no_7435.doc", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 7.424/2019, que autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa MCCAIN do Brasil Alimentos Ltda. \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o proposta visa definir especificamente a amplitude dos incentivos que ser\u00e3o concedidos \u00e0 Empresa MCCAIN do Brasil Alimentos Ltda. em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8293", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8293/decreto_10.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as contas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativa ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2016."}, {"id": "8316", "ano": "2020", "numero": "7433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8316/lei_no_7.433.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Associa\u00e7\u00e3o das Folias de Reis de Arax\u00e1 - sediada \u00e0 Rua Eurindo Barbosa de Lacerda \u2013 65 \u2013 Conjunto Habitacional P\u00e3o de A\u00e7\u00facar \u2013 Arax\u00e1/MG"}, {"id": "8315", "ano": "2020", "numero": "7432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8315/lei_no_7.432.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - cr\u00e9dito especial no valor de R$ 741.000,00, destinados para a amplia\u00e7\u00e3o e reforma da Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA."}, {"id": "8292", "ano": "2020", "numero": "556", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8292/resolucao_no_556.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Coronavirus (COVID-19) no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Arax\u00e1."}, {"id": "8288", "ano": "2020", "numero": "7430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8288/lei_no_7.430.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parcerias com entidades do Terceiro Setor. Beneficiadas: CONSEP - R$ 100.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho UFDE 4PC com tr\u00eas anos de atualiza\u00e7\u00e3o de Software, Garantia, recebimento de novos cabos e Suporte, destinado \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia de Minas Gerais em Arax\u00e1; Casa do Caminho - R$ 100.000,00, para manuten\u00e7\u00e3o de sua \u00c1rea de Fisioterapia; Santa Casa de Arax\u00e1 - R$ 100.000,00, para aquisi\u00e7\u00e3o de Tom\u00f3grafo para melhor atendimento da popula\u00e7\u00e3o araxaense; APAE - R$ 35.000,00, destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e custeio; FADA - R$ 35.000,00, destinados ao custeio do atendimento espec\u00edfico \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e, Lar Eben\u00e9zer - R$ 35.000,00, para o custeio de atendimento aos idosos."}, {"id": "8287", "ano": "2020", "numero": "7429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8287/lei_no_7.429.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito no valor de R$ 2.780.000,00 para constru\u00e7\u00e3o da EMEI Dom Pixote."}, {"id": "8286", "ano": "2020", "numero": "7428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8286/lei_no_7.428.doc", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas \u2013 Despesas no valor de at\u00e9 R$ 100.000,00 para realiza\u00e7\u00e3o da Copa Mountain Bike, de  05 a 08 de mar\u00e7o de 2020, nas depend\u00eancias do Grande Hotel do Barreiro."}, {"id": "8285", "ano": "2020", "numero": "7427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8285/lei_no_7.427.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Comunidade Unida Pelos Idosos de Arax\u00e1 \u2013 CUIDAR, devidamente inscrita no CNPJ n.\u00ba 08.825.717/0001-84, sediada \u00e0 Pra\u00e7a Padre Anacleto \u2013 Bairro Santo Ant\u00f4nio \u2013 Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8284", "ano": "2020", "numero": "7426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8284/lei_no_7.426.doc", "ementa": "Altera os anexos 01 e 03 da Lei Municipal n.\u00ba 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo - A modifica\u00e7\u00e3o proposta visa adequar como \u00e1rea de distrito industrial a gleba que ser\u00e1 destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o industrial da MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, cuja doa\u00e7\u00e3o foi previamente autorizada por esta C\u00e2mara Municipal pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n.\u00ba 7.424/2019, dando assim o devido tratamento legal \u00e0 destina\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 atribu\u00edda \u00e0quele local."}, {"id": "8283", "ano": "2020", "numero": "555", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8283/resolucao_no_555.doc", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 35 e Altera o art. 36 da Resolu\u00e7\u00e3o 488 de 07 de janeiro de 2015 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o geral e o plano de carreira dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 - Trata sobre f\u00e9rias coletivas."}, {"id": "8295", "ano": "2020", "numero": "7434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8295/lei_no_7434.doc", "ementa": "Acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 7.143/2017, que Cria Programa de Incentivo \u00e0 Instala\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Arax\u00e1, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e, d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Dispositivo que se prop\u00f5e institui como forma de incentivo a possibilidade de reembolso por despesas realizadas pela ind\u00fastria a ser instalada em nosso munic\u00edpio, utilizando-se de cr\u00e9ditos e valores gerados \u00e0 t\u00edtulo de ICMS pela pr\u00f3pria empresa ap\u00f3s o inicia de suas atividades."}, {"id": "8298", "ano": "2019", "numero": "7425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8298/orcamento_2020_completo.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Arax\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro 2020 \u2013 LOA/2020 \u2013 $475.000.000,00"}, {"id": "8281", "ano": "2019", "numero": "7424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8281/lei_no__7.424.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar com encargos \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - \u00e1rea industrial de 63,88,80ha situada na Fazenda Ipu\u00e3, lugar denominado Marmelo, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8280", "ano": "2019", "numero": "7423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8280/lei_no_7.423.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher Araxaense \u2013 FAMA - R$ 50.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o das atividades da FAMA."}, {"id": "8279", "ano": "2019", "numero": "7422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8279/lei_no_7.422.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Plantas Medicinais do Cerrado - R$ 36.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o das atividades da Reserva."}, {"id": "8278", "ano": "2019", "numero": "7421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8278/lei_no_7.421.doc", "ementa": "Altera o artigo 1\u00b0 da lei 7.385/2019, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano para funcionamento do Cart\u00f3rio Eleitoral, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8277", "ano": "2019", "numero": "7420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8277/lei_no_7.420.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica \u2013 Rua Jorcelina Maria de Oliveira, a atual Rua Quatro do Loteamento Condom\u00ednio Villagio III."}, {"id": "8276", "ano": "2019", "numero": "7419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8276/lei_no_7.419.doc", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal para o Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o da Doen\u00e7a de Alzheimer no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8275", "ano": "2019", "numero": "7418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8275/lei_no_7.418.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Semana Municipal da Ora\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8274", "ano": "2019", "numero": "7417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8274/lei_no_7.417.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 R$ 2.600.000,00 destinados \u00e0 opera\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o instituto pr\u00f3prio e o instituto geral da previd\u00eancia."}, {"id": "9143", "ano": "2019", "numero": "7414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/9143/lei_no_7.414.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras   provid\u00eancias  \u2013 Rua Gumercinda Livre Brasileira, a atual Rua \u201cDois\u201d do Loteamento Condom\u00ednio Villagio III."}, {"id": "8272", "ano": "2019", "numero": "554", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8272/resolucao_no_554.doc", "ementa": "Fixa o valor do subs\u00eddio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8271", "ano": "2019", "numero": "553", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8271/resolucao_no_553.doc", "ementa": "Altera o art. 2\u00ba Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 481/2014 que Regulamenta a concess\u00e3o/indeniza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias pr\u00eamio dos servidores no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8273", "ano": "2019", "numero": "7413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8273/lei_no_7.413.doc", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivo dispositivos da Lei Municipal 6.342, de 13 de mar\u00e7o de 2013 -  Disp\u00f5e sobre ru\u00eddos urbanos, prote\u00e7\u00e3o do  bem estar e do sossego p\u00fablico, e d\u00e1 outras  provid\u00eancias."}, {"id": "8268", "ano": "2019", "numero": "7412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8268/lei_7.412.doc", "ementa": "Desafeta bem im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e autoriza permuta - \u00e1reas institucionais do Munic\u00edpio do Loteamento Condom\u00ednio Villagio."}, {"id": "8269", "ano": "2019", "numero": "7411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8269/lei_7.411.doc", "ementa": "Inclui o Par\u00e1grafo \u00danico ao artigo 1\u00ba da Lei 7.388, de 29 de agosto de 2019, que Institui o Pagamento de Abono Fardamento aos servidores acrescentando os servidores em cargos em comiss\u00e3o."}, {"id": "8267", "ano": "2019", "numero": "7410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8267/lei_7.410.doc", "ementa": "Reajusta os sal\u00e1rios dos Servidores M\u00e9dicos dos PSFs (Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia) e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Valor de R$ 11.000,00 \u2013 Proposta visa adequar os vencimentos dos m\u00e9dicos \u00e0 medida dos vencimentos para os mesmos cargos nas outras cidades da regi\u00e3o, e assim conseguir atender a demanda dos m\u00e9dicos nas USF \u2013 Unidades de Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Munic\u00edpio."}, {"id": "8266", "ano": "2019", "numero": "7409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8266/lei_7.409.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho e produtividade por indicadores alcan\u00e7ados por profissionais das equipes ESF \u2013 Estrat\u00e9gias Sa\u00fade de Fam\u00edlia e ESB \u2013 Estrat\u00e9gias de Sa\u00fade Bucal, vinculado ao Programa de Melhora do Acesso e da Qualidade de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PMAQ \u2013 Proposta visa concess\u00e3o de incentivos mediante gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho das equipes de sa\u00fade que atinjam metas pr\u00e9-estipuladas no \u00e2mbito de programa, com escopo na legisla\u00e7\u00e3o federal, regulamentadas por Portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade."}, {"id": "8265", "ano": "2019", "numero": "7408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8265/lei_7.408.doc", "ementa": "Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Assistente Social \u2013 5 cargos; Enfermeiro \u2013 16 cargos; Fisioterapeuta \u2013 9 cargos; Nutricionista \u2013 3 cargos e, Psic\u00f3logo 7 cargos. Solicita-se a cria\u00e7\u00e3o dos cargos supracitados considerando a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os, verificou-se a necessidade de aumento do quadro de servidores t\u00e9cnicos efetivos da Prefeitura Municipal."}, {"id": "8270", "ano": "2019", "numero": "7407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8270/lei_7.407.doc", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal N.\u00ba 6.519, de 08 de novembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Agendamento Telef\u00f4nico de Consultas para Pacientes Idosos e para Pessoas com Defici\u00eancia j\u00e1 cadastradas nas Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio."}, {"id": "8264", "ano": "2019", "numero": "7406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8264/lei_no_7406.doc", "ementa": "Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 1 cargo de Diretor de Unidades Escolares \u2013 Para atender a demanda nas escolas municipais de ensino fundamental completo em atividade no Munic\u00edpio."}, {"id": "8263", "ano": "2019", "numero": "7405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8263/lei_no_7405.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Joaquim Teodoro Neto, a atual Rua Tr\u00eas do Loteamento Condom\u00ednio Villagio III."}, {"id": "8262", "ano": "2019", "numero": "7404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8262/lei_no_7.404.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua David Pereira, a atual Rua Um do Loteamento Condom\u00ednio Villagio III."}, {"id": "8261", "ano": "2019", "numero": "7403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8261/lei_7.403.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias - AVENIDA JOS\u00c9 JORGE AKEL, o trecho municipalizado da Rodovia MG-428, com in\u00edcio ao final da Avenida H\u00edtalo Ross, na conflu\u00eancia com a Avenida Hon\u00f3rio de Paiva Abreu, at\u00e9 o encontro com o km 2,70 da Rodovia Estadual 428."}, {"id": "8260", "ano": "2019", "numero": "552", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8260/resolucao_no_552-__ok.doc", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL DE FUN\u00c7\u00c3O QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8249", "ano": "2019", "numero": "7402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8249/lei_no_7402_doc.doc", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 5.988, de 06 de julho de 2011 \u2013 Estabelece veda\u00e7\u00f5es \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e dos \u00f3rg\u00e3os dos poderes Executivo e Legislativo de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u201cLEI DA FICHA LIMPA\u201d."}, {"id": "8250", "ano": "2019", "numero": "7401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8250/lei_no_7401_doc.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00c1rea de Treinamento e Exame de Balisa-Categoria B Murilo Pereira da Silva \u2013 localizada na Avenida Prefeito Aracely de Paula, entre a UNISUL e a Par\u00f3quia Sagrada Fam\u00edlia."}, {"id": "8251", "ano": "2019", "numero": "7400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8251/lei_no_7400_doc.doc", "ementa": "Institui nas Escolas P\u00fablicas e Privadas o Programa Municipal de Leitura de Autores Araxaenses \u2013 PROLEIA \u2013  no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8252", "ano": "2019", "numero": "7399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8252/lei_no_7399_doc._2.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Professora Rosa Vila\u00e7a, a atual Rua Cinco do Loteamento Condom\u00ednio Villagio III."}, {"id": "8253", "ano": "2019", "numero": "7398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8253/lei_no_7398doc.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Adelina Rios de Souza, a Rua O do Loteamento Jo\u00e3o Jacques Montandon, Bairro Barreiro."}, {"id": "8254", "ano": "2019", "numero": "7397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8254/lei_no_7397_doc.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Corina Ferracini Zema, a Rua N do Loteamento Jo\u00e3o Jacques Montandon, Bairro Barreiro."}, {"id": "8255", "ano": "2019", "numero": "7396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8255/lei_no_7396doc.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Rua Geni Zema Rios, a Rua M do Loteamento Jo\u00e3o Jacques Montandon, Bairro Barreiro."}, {"id": "8256", "ano": "2019", "numero": "7395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8256/lei_no_7395.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 125.000,00 como forma de apoiar a conclus\u00e3o do Projeto Transitol\u00e2ndia, desenvolvido junto \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "8257", "ano": "2019", "numero": "7394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8257/lei_7394.doc", "ementa": "Pro\u00edbe a concess\u00e3o de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrup\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie ou em ato de improbidade administrativa."}, {"id": "8258", "ano": "2019", "numero": "7393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8258/lei_no_7393.doc", "ementa": "Institui a Campanha Permanente de Informa\u00e7\u00e3o Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 depress\u00e3o no \u00e2mbito municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8259", "ano": "2019", "numero": "7392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8259/lei_no_7392.doc", "ementa": "Altera-se o Artigo 1\u00ba, Par\u00e1grafos 2\u00ba e 4\u00ba, da Lei N.\u00ba 6.435, de 05 de agosto de 2013 \u2013 Dispensa o pagamento das taxas com a realiza\u00e7\u00e3o de funeral \u00e0 pessoa que tiver doado, por ato pr\u00f3prio ou por meio de seus familiares ou respons\u00e1veis, seus \u00f3rg\u00e3os ou tecidos corporais para fins de transplante m\u00e9dico, no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8247", "ano": "2019", "numero": "7390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8247/lei_7.390.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Arax\u00e1 \u2013 FADA \u2013 Acordo consiste na delega\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do sistema de estacionamento rotativo denominado Zona Azul, tendo em vista a finalidade de interesse p\u00fablico desse sistema."}, {"id": "8246", "ano": "2019", "numero": "7389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8246/lei_7.389.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vincular-se e a celebrar Contrato de Rateio junto ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Sa\u00fade da Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Macrorregi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo Sul \u2013 CISTRISUL \u2013 Rateio das despesas concernentes \u00e0s equipes m\u00e9dica e de enfermagem, no \u00e2mbito da instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Servi\u00e7o de Suporte A\u00e9reo Avan\u00e7ado de Vida \u2013 SAAV."}, {"id": "8245", "ano": "2019", "numero": "7388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8245/lei_7.388_hzo4h8G.doc", "ementa": "Institui o pagamento de abano fardamento aos servidores integrantes das \u00e1reas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte, Vigil\u00e2ncia Patrimonial e Guarda Civil Municipal \u2013 Abono equivalente ao vencimento mensal b\u00e1sico da categoria, pago em parcela \u00fanica anual, para aquisi\u00e7\u00e3o de fardamento."}, {"id": "8244", "ano": "2019", "numero": "7387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8244/lei_7.387.doc", "ementa": "Institui a \u201cSemana do Queijo Artesanal Arax\u00e1\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8243", "ano": "2019", "numero": "7386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8243/lei_7.386.doc", "ementa": "Pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de cerol bem como a linha chilena no Munic\u00edpio."}, {"id": "8242", "ano": "2019", "numero": "7385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8242/lei_7.385.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 fazer doa\u00e7\u00e3o para o TRE/MG de im\u00f3vel urbano desapropriado e edificado para funcionamento do Cart\u00f3rio Eleitoral da 17\u00aa Zona Eleitoral."}, {"id": "8248", "ano": "2019", "numero": "7384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8248/lei__7384.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Arax\u00e1 - AQMARA - com sede na Rua Carvalho Lopes - 171 - Centro"}, {"id": "8238", "ano": "2019", "numero": "551", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8238/resolucao_no_551.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o do Diploma de Reconhecimento \"Aluno Destaque e Aluno Nota Dez\" para estudantes do 5\u00ba ao 9\u00ba ano da Rede P\u00fablica de Ensino Estadual e Rede P\u00fablica de Ensino Municipal do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8240", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8240/decreto_legislativo_no_09.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as contas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 relativa ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2009."}, {"id": "8282", "ano": "2019", "numero": "7383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8282/lei_no_7.383.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 LDO/2020"}, {"id": "8237", "ano": "2019", "numero": "7382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8237/lei_7.382.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Sert\u00e3obras \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 100.000,00 como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cMundial do Queijo do Brasil\u201dentre os dias 08 e 11 de agosto."}, {"id": "8236", "ano": "2019", "numero": "7381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8236/lei_7.381.doc", "ementa": "Institui a \u201cSemana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional\u201d no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8235", "ano": "2019", "numero": "7380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8235/lei_7.380.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Guardi\u00f5es dos Deficientes de Arax\u00e1 \u2013 AGDA \u2013 Avenida Maria Guimar\u00e3es de Faria \u2013 995 \u2013 Bairro Alvorada"}, {"id": "8234", "ano": "2019", "numero": "7379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8234/lei_7.379.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 166.212,36 em 03 parcelas de R$ 55.404,12 como forma de apoio na realiza\u00e7\u00e3o do Programa \u201cDe M\u00e3os Dadas/Patronato \u2013 Redu\u00e7\u00e3o da Criminalidade e Viol\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o da Defesa Social, Responsabilidade de todos\u201d."}, {"id": "8233", "ano": "2019", "numero": "7378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8233/lei_7.378.doc", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Cultura Nordestina em Arax\u00e1/MG a ser comemorada na terceira semana do m\u00eas de agosto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8232", "ano": "2019", "numero": "7377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8232/lei_7.377.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Uni\u00e3o Estudantil de Arax\u00e1 \u2013 UEA \u2013 Subven\u00e7\u00e3o no valor de R$ 30.000,00 para custeio e  manuten\u00e7\u00e3o da UEA."}, {"id": "8231", "ano": "2019", "numero": "7376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8231/lei_7.376.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Arax\u00e1 \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 744.100,00 a serem pagos em 07 parcelas no valor de R$ 106.300,00 para manuten\u00e7\u00e3o das atividades da Organiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8230", "ano": "2019", "numero": "7375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8230/lei_7.375.doc", "ementa": "Institui o Programa Inscri\u00e7\u00e3o Inclusiva para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8229", "ano": "2019", "numero": "7374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8229/lei_7.374.doc", "ementa": "Estabelece a isen\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica"}, {"id": "8239", "ano": "2019", "numero": "7373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8239/lei_7.373.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG"}, {"id": "8228", "ano": "2019", "numero": "7372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8228/lei_7.372.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de vendas de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8221", "ano": "2019", "numero": "550", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8221/resolucao_no_550.doc", "ementa": "Autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) do 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) sal\u00e1rio dos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1."}, {"id": "8220", "ano": "2019", "numero": "549", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8220/resolucao_no_549.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8222", "ano": "2019", "numero": "7371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8222/lei_no_7.371.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios impressos em braile para todos  e quaisquer estabelecimento de cunho aliment\u00edcio."}, {"id": "8225", "ano": "2019", "numero": "7370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8225/lei_no_7370.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o de R$ 65.000,00 como forma de apoiar o desenvolvimento do esporte amador."}, {"id": "8224", "ano": "2019", "numero": "7369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8224/lei_no_7369.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, Minas Gerais, a Semana dos Motociclistas, a ser comemorada na \u00faltima semana do m\u00eas de julho de cada ano."}, {"id": "8223", "ano": "2019", "numero": "7368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8223/lei_no_7.368.doc", "ementa": "Reestrutura o Conselho Municipal de Sa\u00fade e disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8218", "ano": "2019", "numero": "7367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8218/lei_no_7.367.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre atendimento preferencial \u00e0s pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8217", "ano": "2019", "numero": "7366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8217/lei_no_7.366_quM3TEo.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de outdoor em vias que especifica (Avenidas: Amazonas, Senador Montandon, Vereador Jo\u00e3o Sena, Ruas: Pernambuco e Rio Grande do Sul)"}, {"id": "8216", "ano": "2019", "numero": "7365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8216/lei_no_7.365.doc", "ementa": "Estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 Concession\u00e1ria dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8215", "ano": "2019", "numero": "7364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8215/lei_no_7.364.doc", "ementa": "Considera pessoa com defici\u00eancia aquela com perda auditiva unilateral."}, {"id": "8219", "ano": "2019", "numero": "7363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8219/lei_no_7.363.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais \u2013 Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, efetivos, concursados, est\u00e1veis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 300,00 \u2013 Aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 300,00 \u2013 Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, conforme Lei N.\u00ba7.109/2016 \u2013 Retroativos a 1\u00ba de junho de 2019."}, {"id": "8201", "ano": "2019", "numero": "7349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8201/lei_no_7.349.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar, com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 Empresa SENCO OPERA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL LTDA. - EPP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00e1rea industrial de 7.409,05m\u00b2, formada pelos lotes 22, 23 e 24 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8214", "ano": "2019", "numero": "7362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8214/lei_no__7.362_-_ok.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, servi\u00e7o remunerado de transporte de passageiros, n\u00e3o aberto ao p\u00fablico, para realiza\u00e7\u00e3o de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usu\u00e1rios previamente cadastrados em aplicativos ou plataformas de comunica\u00e7\u00e3o em rede no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Transporte por aplicativo"}, {"id": "8213", "ano": "2019", "numero": "7361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8213/lei_no_7.361.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet."}, {"id": "8212", "ano": "2019", "numero": "7360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8212/lei_no_7.360.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8211", "ano": "2019", "numero": "7359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8211/lei_no_7.359.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Vidan\u00e7a \u2013 Avenida Imbiara \u2013 130 \u2013 Centro"}, {"id": "8210", "ano": "2019", "numero": "7358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8210/lei_no_7.358.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito no valor de R$ 270.548,31 para desenvolvimento do Projeto \u201cRestaurando Sonhos\u201d aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Arax\u00e1."}, {"id": "8209", "ano": "2019", "numero": "7357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8209/lei_no_7.357.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Em cumprimento \u00e0 Lei Federal n.\u00ba 11.738/2008, reajuste de 4,17% aos vencimentos iniciais do quadro de remunera\u00e7\u00e3o dos Professores de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PEB, dos Especialistas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 PAEI \u2013 Valor de R$ 1.726,47 e o Valor de R$ 1.899,12 para os Professores de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PEB e para os Especialistas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 EEB \u2013 Pagamento retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2019."}, {"id": "8208", "ano": "2019", "numero": "7356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8208/lei_no_7.356.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 Concede contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 72.000,00, em 03 parcelas no valor de R$ 24.000,00, como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cHumaniza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil em Arax\u00e1\u201d."}, {"id": "8207", "ano": "2019", "numero": "7355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8207/lei_no_7.355.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Arax\u00e1 \u2013 CONSEP \u2013 Concede contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1\u00aa no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cTr\u00e2nsito do Bem\u201d."}, {"id": "8206", "ano": "2019", "numero": "7354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8206/lei_no_7.354.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar, com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 EMPRESA BRASIL INSPE\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. \u2013 EPP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00e1rea industrial de 5.427,41m\u00b2, formada pelos lotes 12 e 13 da Quadra 04, no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8205", "ano": "2019", "numero": "7353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8205/lei_no_7.353.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar, com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 Empresa FERTITRADING IND\u00daSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00e1rea industrial de 19.386,85m\u00b2, formada pelo lote 46 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8204", "ano": "2019", "numero": "7352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8204/lei_no_7.352.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar, com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 Empresa LATIC\u00cdNIOS TAQUARI LTDA., e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00e1rea industrial de 3.208,85m\u00b2, formada pelos lotes 39 e 40 da Quadra 07, no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8203", "ano": "2019", "numero": "7351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8203/lei_no_7.351.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar, com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 Empresa JO\u00c3O PEDRO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA., e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00e1rea industrial de 2.765,00m\u00b2, formada pelo lote 04 da Quadra 03, no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8202", "ano": "2019", "numero": "7350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8202/lei_no_7.350.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arax\u00e1 a doar, com encargos, \u00e1rea industrial e conceder est\u00edmulos \u00e0 Empresa IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE LOU\u00c7AS SANIT\u00c1RIAS SANTA CLARA LTDA., e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 \u00e1rea industrial de 4.754,92m\u00b2, formada pelos lotes 36, 37 e 38 da Quadra 07, no Distrito Industrial de Arax\u00e1."}, {"id": "8200", "ano": "2019", "numero": "7348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8200/lei_no_7.348.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades p\u00fablicas e privadas de prestarem orienta\u00e7\u00f5es para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspira\u00e7\u00e3o de corpo estranho, asfixia e preven\u00e7\u00e3o de morte s\u00fabita de rec\u00e9m-nascidos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8199", "ano": "2019", "numero": "7347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8199/lei_no_7.347.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a determina\u00e7\u00e3o que os postes que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno."}, {"id": "8198", "ano": "2019", "numero": "7346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8198/lei_no_7.346.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, autorizados pela Prefeitura, usarem e fornecerem canudos de papel biodegrad\u00e1vel e/ou recicl\u00e1vel, individual e hermeticamente embalados com material semelhante."}, {"id": "8197", "ano": "2019", "numero": "7345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8197/lei_no_7.345.doc", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do v\u00edrus da Dengue, Chikungunya e Zika, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "8194", "ano": "2019", "numero": "7344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8194/lei_no_7.344.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as ocupacionais do educador e de todos os servidores municipais de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8193", "ano": "2019", "numero": "7343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8193/lei_no_7.343.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vagas em CEMEIs, EMEIs, creches e escola conveniadas para crian\u00e7as v\u00edtimas ou filhas de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8196", "ano": "2019", "numero": "548", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8196/resolucao_548_ok.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o para an\u00e1lise da Resolu\u00e7\u00e3o 488/2015 que \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o geral da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1, Institui o novo Plano de Carreira dos Servidores da C\u00e2mara Municipal Arax\u00e1\u201d."}, {"id": "8192", "ano": "2019", "numero": "7342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8192/lei_no_7.342.doc", "ementa": "Obriga a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de tarifas nos para-brisas de \u00f4nibus que prestam o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo urbano no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8191", "ano": "2019", "numero": "7341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8191/lei_no_7.341.doc", "ementa": "Altera o inciso II do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal N.\u00ba 5.988, de 05 de julho de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias - Estabelece veda\u00e7\u00f5es \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta e dos \u00d3rg\u00e3os dos Poderes Executivos e Legislativo de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8190", "ano": "2019", "numero": "7340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8190/lei_no_7.340.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre veda\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N.\u00ba 11.240, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1/MG."}, {"id": "8189", "ano": "2019", "numero": "7338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8189/lei_no_7.338.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de placas nas estradas rurais municipais."}, {"id": "8188", "ano": "2019", "numero": "7337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8188/lei_no_7.337.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do C\u00edrculo Orquid\u00f3filo do Planalto de Arax\u00e1 \u2013 ACOPA \u2013 Rua Mariano de \u00c1vila \u2013 80 \u2013 Centro"}, {"id": "8186", "ano": "2019", "numero": "547", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8186/resolucao_no_547.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1"}, {"id": "8185", "ano": "2019", "numero": "546", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8185/resolucao_no_546.doc", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 533/2018 que \u201cDisp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o do Diploma de Reconhecimento \u201cAluno Destaque e Aluno Nota Dez\u201d para estudantes do 6\u00ba ao 9\u00ba ano da Rede P\u00fablica de Ensino Estadual e Rede P\u00fablica de Ensino Municipal\u201d, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 6\u00ba do seu artigo 1\u00ba."}, {"id": "8183", "ano": "2019", "numero": "7336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8183/lei_no_7.336.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o de bocas de lobo inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios no Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8182", "ano": "2019", "numero": "7335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8182/lei_no_7.335.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-funeral e define os crit\u00e9rios para a provis\u00e3o do benef\u00edcio no \u00e2mbito da Pol\u00edtica P\u00fablica de Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8184", "ano": "2019", "numero": "7334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8184/lei_7.334.doc", "ementa": "Limita a Circula\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos na Zona Urbano do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8180", "ano": "2019", "numero": "7332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8180/lei_7.332.doc", "ementa": "Alteram os incisos II, III e XII, do artigo 3\u00ba, da Lei 7.296/2018, que Cria o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil \u2013 CONMPDEC \u2013 e o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o da Defesa Civil \u2013 FUMPDEC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8178", "ano": "2019", "numero": "7331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8178/lei_7.331.doc", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas \u2013 Despesas no valor de R$ 100.000,00 como colabora\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa Internacional de Mountain Bike nos dias 25 a 28 de abril, no  Complexo do Grande Hotel do Barreiro."}, {"id": "8177", "ano": "2019", "numero": "7330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8177/lei_7.330.doc", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arax\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8181", "ano": "2019", "numero": "7329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8181/lei_7.329.doc", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico e adita-se \u00a7 2\u00ba ao Artigo 200 da Lei Municipal N.\u00ba 2.547/1992 \u2013 Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Arax\u00e1."}, {"id": "8176", "ano": "2019", "numero": "7328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8176/lei_7.328.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablica \u2013 Pra\u00e7a Dona Pepita, a atual Pra\u00e7a que fica no entroncamento da Avenida Prefeito Aracely de Paula, Juvelino Alves Bittencourt, Rua Fertiza e Rua Francisco Batista da Costa, no Bairro Fertiza."}, {"id": "8175", "ano": "2019", "numero": "7327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8175/lei_7.327.doc", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Aquecendo Vidas \u2013 Grupo de Apoio \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria de Arax\u00e1 \u2013 Rua Marechal Deodoro \u2013 150 A \u2013 Centro"}, {"id": "8170", "ano": "2019", "numero": "7326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8170/lei_no_7.326.doc", "ementa": "Permite o exerc\u00edcio de atividades produtivas em locais que menciona \u2013 serralherias, oficinas de ret\u00edfica e tornearia, pr\u00e9-moldados e dep\u00f3sitos de sucatas em Corredor Comercial 3 (CC3)."}, {"id": "8169", "ano": "2019", "numero": "7325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8169/lei_no_7.325.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos em ve\u00edculos automotores (comida sobre rodas), em \u00e1reas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Food Trucks"}, {"id": "8172", "ano": "2019", "numero": "545", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8172/resolucao__545.doc", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 481/2014 - Regulamenta a concess\u00e3o/indeniza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias pr\u00eamio dos servidores no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8171", "ano": "2019", "numero": "544", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8171/resolucao_544.doc", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o dos \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 531, de 10 de abril de 2018 que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 527 de 14.11.2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre atualiza\u00e7\u00e3o do valor do \u201cVale Alimenta\u00e7\u00e3o\u201d dos servidores do Poder Legislativo de Arax\u00e1 \u2013 MG\u201d."}, {"id": "8179", "ano": "2019", "numero": "7333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8179/lei_7.333.doc", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas \u2013 Despesas no valor de R$ 10.000,00 como forma de colabora\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Etapa da Copa Brasil de BMX 2019, a se realizada de 12 a 14 de abril, na Pista de Bicicross de Arax\u00e1, situada na Rua Jos\u00e9 da Silva Leit\u00e3o - n.\u00ba 154 \u2013 Bairro Silv\u00e9ria."}, {"id": "8174", "ano": "2019", "numero": "7324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8174/lei_7.324.doc", "ementa": "Altera a remunera\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0 Endemias \u2013 obedecendo \u00e0 Lei Federal N.\u00ba 11.350/2006, alterada pela Lei 13.708/2018."}, {"id": "8173", "ano": "2019", "numero": "7323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8173/lei_7.323.doc", "ementa": "Autoriza o Executivo efetuar a aquisi\u00e7\u00e3o de um trator de esteira e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Atendendo \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos para opera\u00e7\u00f5es no aterro sanit\u00e1rio municipal \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada atrav\u00e9s de parte do valor da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil (Lei 7.198/17), no valor de at\u00e9 R$ 1.780.410,00."}, {"id": "8168", "ano": "2019", "numero": "543", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8168/resolucao_no_543.docx", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesas \u2013 Despesas com o Projeto Parlamento Jovem, de iniciativa de Assembleia de Minas Gerais para o qual, a C\u00e2mara Municipal declarou ades\u00e3o, no valor de R$ 5.400,00."}, {"id": "8164", "ano": "2019", "numero": "7322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8164/lei_7322.doc", "ementa": "REGULAMENTA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, O INCISO II, DO ART. 45, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI FEDERAL 13.204/2015 - ESTABELECE O REGIME JUR\u00cdDICO DAS PARCERIAS VOLUNT\u00c1RIAS, ENVOLVENDO OU N\u00c3O TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O, PARA A CONSECU\u00c7\u00c3O DE FINALIDADES DE INTERESSE P\u00daBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POL\u00cdTICA DE FOMENTO E DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS N\u00baS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1999."}, {"id": "8166", "ano": "2019", "numero": "542", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8166/resolucao_no_542.doc", "ementa": "Autoriza a C\u00e2mara a realizar semin\u00e1rios \u2013 Semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e eventos cong\u00eaneres no objetivo de esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre temas de relevante interesse nacional ou estadual."}, {"id": "8167", "ano": "2019", "numero": "541", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8167/resolucao_no_541.doc", "ementa": "Institui o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8187", "ano": "2019", "numero": "7321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8187/lei_no_7321.doc", "ementa": "Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "8162", "ano": "2018", "numero": "7318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8162/lei_7.318.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o plantio de \u00e1rvores frut\u00edferas em \u00e1reas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8160", "ano": "2018", "numero": "7317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8160/lei_7.317.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES ESCOLARES, DE SA\u00daDE, CULTURA E LAZER PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES SOB GUARDA DE FAM\u00cdLIA ADOTIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8161", "ano": "2018", "numero": "7316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8161/lei_7.316.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL NO \u00c2MBITO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8163", "ano": "2018", "numero": "7315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8163/lei_7.315.doc", "ementa": "PRO\u00cdBE A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E O USO DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO COM ESTAMPIDO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – MG"}, {"id": "8227", "ano": "2018", "numero": "7314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8227/lei_7314_-_loa_2019.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019 – OR\u00c7AMENTO/2019 – PROPOSTA EST\u00c1 SENDO ELABORADA DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE GOVERNO ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E AS NOVAS EXIG\u00caNCIAS CONTIDAS NA LC 101 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ATENDENDO ASSIM O PRINC\u00cdPIO DO EQUIL\u00cdBRIO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO, PRINC\u00cdPIO FUNDAMENTAL DAS FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS, BEM COMO AS ALTERA\u00c7\u00d5ES NA CODIFICA\u00c7\u00c3O DAS RECEITAS E DESPESAS, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 04 DE MAIO DE 2001."}, {"id": "8159", "ano": "2018", "numero": "7313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8159/lei_7.313.doc", "ementa": "Altera a Lei N.\u00ba 7.090, de 15 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Arax\u00e1 \u2013 IPREMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Medida para atualizar o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Arax\u00e1 para o equacionamento do respectivo d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, apurado em estudo atuarial realizado por atu\u00e1rio contratado para esse fim.\r\n\r\n\r\nANEXO I \u2013 Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\nAno\tContribui\u00e7\u00e3o Patronal Suplementar - Al\u00edquota\r\n2019\t7,58%\r\n2020\t8,31%\r\n2021\t10,61%\r\n2022\t12,92%\r\n2023\t15,22%\r\n2024\t17,53%\r\n2025\t19,84%\r\n2026\t22,14%\r\n2027\t24,45%\r\n2028\t26,75%\r\n2029\t29,06%\r\n2030\t31,37%\r\n2031\t33,67%\r\n2032\t35,98%\r\n2033\t38,29%\r\n2034\t45,20%\r\n2035\t47,51%\r\n2036\t49,82%\r\n2037\t52,12%\r\n2038\t54,43%\r\n2039\t56,68%\r\n2040\t58,70%\r\n2041\t58,70%\r\n2042\t58,70%"}, {"id": "8158", "ano": "2018", "numero": "7312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8158/lei_7.312.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Abertura de cr\u00e9dito no or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto no valor total de R$ 639.890,68 para execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Aquisi\u00e7\u00e3o de Acervo das Obras de Calmon Barreto aprovado pelo Minist\u00e9rio da Cultura \u2013 Recursos advindos de Termo de Conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio e a CBMM."}, {"id": "8195", "ano": "2018", "numero": "7311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8195/lei_7.311-3.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Abertura de cr\u00e9dito no or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Calmon Barreto no valor total de R$ 2.224.484,82 para execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Reforma do Museu Dona Beja aprovado pelo Minist\u00e9rio da Cultura na forma da Lei Rouanet \u2013 Recursos advindos de Termo de Conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio e a CBMM."}, {"id": "8156", "ano": "2018", "numero": "7310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8156/lei_7.310.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educativo Louis Braille \u2013 CELB \u2013 subven\u00e7\u00e3o no valor R$ 95.661,00, a ser paga em quatro parcelas de R$ 23.915,25, para que a Organiza\u00e7\u00e3o possa dar continuidade \u00e0s suas atividades."}, {"id": "8155", "ano": "2018", "numero": "7309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8155/lei_7.309.doc", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Sa\u00fade do Homem \u2013 a ser comemorada anualmente, na semana do dia 17 de novembro."}, {"id": "8154", "ano": "2018", "numero": "7308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8154/lei_7.308.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \u201cSemana da Consci\u00eancia Negra\u201d no Munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias - a ser comemorada anualmente, a semana que a data proferir o dia 20 de novembro."}, {"id": "8152", "ano": "2018", "numero": "7307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8152/lei_7.307.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAdote um ponto de \u00f4nibus no Munic\u00edpio de Arax\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8151", "ano": "2018", "numero": "7306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8151/lei_7.306.doc", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E DIAGN\u00d3STICO PRECOCE DO C\u00c2NCER DE MAMA E DO COLO DO \u00daTERO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8153", "ano": "2018", "numero": "7305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8153/lei_7.305.doc", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais no or\u00e7amento vigente na Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 Cr\u00e9dito no valor total de R$ 500.000,00 para pagamento de precat\u00f3rios da FCAA pendentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3.\u00ba Regi\u00e3o, resultantes de senten\u00e7as judiciais desfavor\u00e1veis decorrentes da extin\u00e7\u00e3o do PCA \u2013 Programa para Crian\u00e7a e Adolescente de Arax\u00e1."}, {"id": "8146", "ano": "2018", "numero": "540", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8146/resolucao_no_540.doc", "ementa": "Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 firmar conv\u00eanio com o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio \u2013 SESC."}, {"id": "8147", "ano": "2018", "numero": "7304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8147/lei_7.304_doc.doc", "ementa": "O PROJETO TALENTOS DA TERRA&; QUE CRIA OFERTA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, CONJUNTOS MUSICAIS E INSTRUMENTAIS NA ABERTURA DE EVENTO NESSE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "8150", "ano": "2018", "numero": "7303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8150/lei_7.303_doc.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE QUEIMADAS NAS VIAS P\u00daBLICAS E NOS IM\u00d3VEIS URBANOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8149", "ano": "2018", "numero": "7302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8149/lei_7.302doc.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE VACINA ATUALIZADO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8148", "ano": "2018", "numero": "7301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8148/lei_7.301_doc.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE FORTE ANTEPARO MET\u00c1LICO E DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A COM NEBULIZA\u00c7\u00c3O DE FUMA\u00c7A NO LOCAL ONDE SE ENCONTRAR CAIXA (S) ELETR\u00d4NICO (S) NOS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS."}, {"id": "8145", "ano": "2018", "numero": "7300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8145/lei_no_7.300.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia de Arax\u00e1 \u2013 FADA - Subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 50.000,00 para fins de custeio e manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8144", "ano": "2018", "numero": "7299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8144/lei_no_7.299.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Plantas Medicinais do Cerrado \u2013 Repasse no valor de R$ 20.500,00, deliberado pelo CODEMA, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, para manuten\u00e7\u00e3o das atividades da Reserva Ecocerredo."}, {"id": "8143", "ano": "2018", "numero": "7298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8143/lei_no_7.298.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube Arax\u00e1 \u2013 Subven\u00e7\u00e3o social no valor de R$ 20.000,00 para a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cVis\u00e3o para Todos\u201d."}, {"id": "8142", "ano": "2018", "numero": "7297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8142/lei_no_7.297.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA TRIATHLON ARAX\u00c1 ; COM SEDE NA RUA PADRE ANT\u00d4NIO MARCIGAGLIA ; N.\u00ba 93 A ; CENTRO"}, {"id": "8141", "ano": "2018", "numero": "7296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8141/lei_no_7.296.doc", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL ; CONMPDEC – E O FUNDO DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DEFESA CIVIL FUMPDEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ; PROPOSTA VISA ADEQUAR AO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL ,SINDEC, NO SENTIDO DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA PREVEN\u00c7\u00c3O, OU RESPOSTAS IMEDIATAS EM CASO DE EMERG\u00caNCIAS OU CALAMIDADES."}, {"id": "8140", "ano": "2018", "numero": "7295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8140/lei_no_7.295.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORIA MUNICIPAL E REGIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL ; COMPDEC E DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE REGIONAL – CICCR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ; PROPOSTA VISA ATENDER A POL\u00cdTICA NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA PREVEN\u00c7\u00c3O, OU RESPOSTAS IMEDIATAS EM CASO DE EMERG\u00caNCIAS OU CALAMIDADES."}, {"id": "8132", "ano": "2018", "numero": "7294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8132/lei_no_7294.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE L\u00c2MPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8131", "ano": "2018", "numero": "7293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8131/lei_no_7293.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS."}, {"id": "8130", "ano": "2018", "numero": "7292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8130/lei_no_7292.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL DE ARAX\u00c1 - UEA - R$ 30.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA UEA."}, {"id": "8137", "ano": "2018", "numero": "7291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8137/lei_n_7.291.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE APREENS\u00c3O DE VE\u00cdCULOS POR FALTA DE QUITA\u00c7\u00c3O DO IPVA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8136", "ano": "2018", "numero": "7290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8136/lei_n_7.290_NOf4jnz.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E SOCIOCULTURAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8138", "ano": "2018", "numero": "539", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8138/codigo_de_etica_para_publicacao._resolucao_no_539.doc", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8139", "ano": "2018", "numero": "538", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Regimento Interno", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8139/regimneto_interno_-_ok.doc", "ementa": "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, NO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "8129", "ano": "2018", "numero": "537", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8129/resolucao_no537.doc", "ementa": "REGULAMENTA O EXPURGO DE DOCUMENTOS P\u00daBLICOS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8127", "ano": "2018", "numero": "7289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8127/lei_no_7289.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - DESPESAS COM O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE QUE LIMITAM-SE AO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA PRIMEIRA FASE E, OUTROS R$ 100.000,00 CASO A EQUIPE ATINJA A SEGUNDA FASE DO CAMPEONATO - ALIMENTA\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ACOMODA\u00c7\u00c3O DOS ATLETAS E COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DAQUELA EQUIPE PARA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO M\u00d3DULO II DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL DE 2018."}, {"id": "8126", "ano": "2018", "numero": "7288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8126/lei_no_7288.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DE 2018 DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CR\u00c9DITO NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ VIA SECRETARIA MUNICIPAL DE A\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "8128", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA-SE A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 50 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – TRATA OS PROCEDIMENTOS P\u00d3S TRAMITA\u00c7\u00c3O DE MAT\u00c9RIAS NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL. "}, {"id": "8123", "ano": "2018", "numero": "7287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8123/lei_n_7.287.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 - CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 744.100,00 AFIM DE QUE ESTA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL POSSA DAR CONTINUIDADE \u00c0S SUAS ATIVIDADES."}, {"id": "8124", "ano": "2018", "numero": "7286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8124/lei_n_7.286.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROPRIET\u00c1RIOS DO CHACREAMENTO ENCONTRO DAS \u00c1GUAS (APCEA) - SEDIADO NA RUA JOAQUIM TEODORO DA SILVA - 244 - BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "8125", "ano": "2018", "numero": "7285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8125/8125_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – LDO 2019.  "}, {"id": "8122", "ano": "2018", "numero": "7284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8122/lei_no_7.284.doc", "ementa": "ESTABELECE QUE OS LOCAIS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E EXPOSI\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS, DE VENDAS DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS E OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS A ANIMAIS, QUE AFIXEM EM LOCAL VIS\u00cdVEL E DE GRANDE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS, ADESIVOS OU PLACA INFORMANDO QUE \u00c9 CRIME A PR\u00c1TICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS."}, {"id": "8121", "ano": "2018", "numero": "7283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8121/lei_no_7283.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERIN\u00c1RIO, VENCIDOS COMO PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE E A SA\u00daDE PUBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8104", "ano": "2018", "numero": "536", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, EM LOCAL DIVERSO TEMPORARIAMENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8103", "ano": "2018", "numero": "535", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8103/resolucao_no_535.doc", "ementa": "AUTORIZA A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13\u00ba (D\u00c9CIMO TERCEIRO) SAL\u00c1RIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8135", "ano": "2018", "numero": "7282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8135/lei_no_7.282.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS P\u00daBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8101", "ano": "2018", "numero": "7281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8101/lei_no_7.281.doc", "ementa": "RECONHECE A \"ARTE URBANA\" COMO MANIFESTA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA."}, {"id": "8117", "ano": "2018", "numero": "7280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8117/lei_no_7280.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA MARIA JOS\u00c9 LALICA, A ATUAL RUA “A”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II"}, {"id": "8116", "ano": "2018", "numero": "7279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8116/lei_no_7279.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ANTONIO DA COSTA PEREIRA, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO II"}, {"id": "8115", "ano": "2018", "numero": "7278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8115/lei_no_7278.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ANTONIA C\u00c2NDIDA DA SILVA, A ATUAL RUA “F”, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "8114", "ano": "2018", "numero": "7277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8114/lei_no_7277.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA APARECIDA DE F\u00c1TIMA ALMEIDA, A ATUAL RUA “G”, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "8113", "ano": "2018", "numero": "7276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8113/lei_no_7276.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA PRIMEJANERI CARDOSO DOS PASSOS, A ATUAL RUA “QUATRO” DO CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO II."}, {"id": "8112", "ano": "2018", "numero": "7275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8112/lei_no_7275.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA EDIRSON CEZ\u00c1RIO DA ROCHA, A ATUAL RUA “K” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES."}, {"id": "8111", "ano": "2018", "numero": "7274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8111/lei_no_7274.doc", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS ESCOLARES E CESS\u00c3O DE USO \u00c0 ESCOLA ESTADUAL DOM JOS\u00c9 GASPAR – AQUISI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 75.000,00"}, {"id": "8109", "ano": "2018", "numero": "7273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8109/lei_no_7273.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – INSTITUTO DE ARTES E MOVIMENTO – MOVART, COM SEDE NA RUA C\u00d4NEGO CASSIANO – N.\u00ba 155 – CENTRO."}, {"id": "8110", "ano": "2018", "numero": "7272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8110/lei_no_7272.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JO\u00c3O GUIMAR\u00c3ES BORGES, A ATUAL RUA “J” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V."}, {"id": "8108", "ano": "2018", "numero": "7271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8108/lei_no_7271.doc", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDO O “DIA DO DOAR” EM ARAX\u00c1 A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA \u00daLTIMA TER\u00c7A-FEIRA DO M\u00caS DE NOVEMBRO."}, {"id": "8107", "ano": "2018", "numero": "7270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8107/lei_no_7.270.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE – CR\u00c9DITO NO VALOR DE R$ 179.995,68, DESTINADO \u00c0 REFORMA DO CENTRO DE ATENDIMENTO \u00c0 CRIAN\u00c7A, CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009, DE 05/02/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8106", "ano": "2018", "numero": "7269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8106/lei_no_7.269.doc", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 3.492, DE 04 DE MAIO DE 1999, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ALTERA\u00c7\u00c3O SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DESTA LEI EM QUEST\u00c3O \u00c0 POL\u00cdTICA NACIONAL DO IDOSO."}, {"id": "8105", "ano": "2018", "numero": "7268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8105/lei_no_7.268.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CARLOS FERNANDO JACOB, A ATUAL RUA “L” NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V."}, {"id": "8093", "ano": "2018", "numero": "534", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8093/8093_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENDO A TEM\u00c1TICA DEFESA DA MULHER EM COMISS\u00c3O PERMANENTE – COMISS\u00c3O DE ESPORTE, TURISMO, LAZER, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA MULHER - CETLDHDM. "}, {"id": "8092", "ano": "2018", "numero": "533", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8092/resolucao_no_533.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO DIPLOMA DE RECONHECIMENTO “ALUNO DESTAQUE E ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO 6\u00ba  AO 9\u00ba ANO DA REDE P\u00daBLICO DE ENSINO ESTADUAL E REDE P\u00daBLICA DE ENSINO MUNICIPAL."}, {"id": "8094", "ano": "2018", "numero": "7267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8094/lei_7.267.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - EM CUMPRIMENTO \u00c0 LEI FEDERAL N.\u00ba 11.738/2008, FICAM REAJUSTADOS EM 6,81% OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA – PEB, DOS ESPECIALISTAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA - EEB E DOS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - PAEI, PASSANDO A VIGORAR COM O VALOR DE R$ 1.657,36 PARA OS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - PAEI E O VALOR DE R$ 1.823,10 PARA OS PROFESSORES DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA – PEB E PARA OS ESPECIALISTAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA - EEB, RESTANDO POR ALTERADAS AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA FORMA DO ANEXO I."}, {"id": "8120", "ano": "2018", "numero": "7266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8120/lei_7.266.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA LUIZA DE MELO SILVA, A ATUAL RUA “K” NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V"}, {"id": "8096", "ano": "2018", "numero": "7265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8096/lei_7.265.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - AVENIDA LORENA SIME\u00c3O VALE, A ATUAL AVENIDA “UM” NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II"}, {"id": "8097", "ano": "2018", "numero": "7264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8097/lei_7.264.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1 – CONSEP – R$ 20.000,00 COMO FORMA DE APOIAR O PROJETO “TRANSITOL\u00c2NDIA – REDU\u00c7\u00c3O CONT\u00cdNUA DA CRIMINALIDADE E VIOL\u00caNCIA E PROMO\u00c7\u00c3O DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS.”"}, {"id": "8098", "ano": "2018", "numero": "7263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8098/lei_7.263.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1 – CONSEP – R$ 164.974,20 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “DE M\u00c3OS DADAS/PATRONATO – REDU\u00c7\u00c3O DA CRIMINALIDADE E VIOL\u00caNCIA E PROMO\u00c7\u00c3O DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS.”"}, {"id": "8091", "ano": "2018", "numero": "7262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8091/8091_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE, DURANTE AS CONSULTAS M\u00c9DICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS M\u00c9DICOS, NA REDE P\u00daBLICA E NA REDE PARTICULAR DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "8099", "ano": "2018", "numero": "7261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8099/lei_7.261.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ODETE CAETANA DA SILVA A ATUAL RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESPANHA I, NESTA CIDADE"}, {"id": "8100", "ano": "2018", "numero": "7260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8100/lei_7.260.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA FL\u00c1VIO DOS REIS MOREIRA A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA."}, {"id": "8089", "ano": "2018", "numero": "7259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8089/8089_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.248/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – O VALOR DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PASSAR\u00c1 PARA R$ 275,00, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2018.  "}, {"id": "8090", "ano": "2018", "numero": "7258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8090/8090_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – O VALOR DO AUX\u00cdLIO FINANCEIRO PASSAR\u00c1 PARA R$ 275,00, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2018. "}, {"id": "8087", "ano": "2018", "numero": "7257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8087/8087_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CR\u00c9DITO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 ATRAV\u00c9S DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO BRASIL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS, EQUIPAMENTOS E VE\u00cdCULOS. "}, {"id": "8119", "ano": "2018", "numero": "7256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8119/7.256.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA VALDEMAR LUIZ CARVALHO, A RUA B NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V."}, {"id": "8088", "ano": "2018", "numero": "7255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8088/8088_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS – LAD – CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE R$ 65.000,00, COMO FORMA DE APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR."}, {"id": "8086", "ano": "2018", "numero": "532", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8086/resolucao__no_532.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8079", "ano": "2018", "numero": "7254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8079/8079_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA – ARAP – CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE R$ 120.000,00 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DA 44\u00aa EXPOARAX\u00c1. "}, {"id": "8080", "ano": "2018", "numero": "7253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8080/8080_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA SEBASTI\u00c3O RICARDO DA SILVA, A ATUAL RUA DOIS DA CH\u00c1CARA SR. JOAQUIM DANIEL LUIZ. "}, {"id": "8081", "ano": "2018", "numero": "7252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8081/8081_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ELBA DAVI MACHADO, A ATUAL RUA L, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "8078", "ano": "2018", "numero": "531", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8078/resolucao_no_531.doc", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DOS \u00a7 1\u00ba E 2\u00ba DO ART. 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 527 DE 14.11.2017 QUE, DISP\u00d5E SOBRE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O; DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1/MG."}, {"id": "8077", "ano": "2018", "numero": "530", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8077/8077_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "8073", "ano": "2018", "numero": "7251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8073/8073_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA EQUIPES DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, INSTITU\u00cdDO NO \u00c2MBITO MUNICIPAL PELA LEI .\u00ba 5.602/2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8074", "ano": "2018", "numero": "7250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8074/8074_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EST\u00c1GIO OBRIGAT\u00d3RIO N\u00c3O REMUNERADO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "8075", "ano": "2018", "numero": "7249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8075/8075_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA COMERCIAL AGR\u00cdCOLA S\u00c3O GOTARDO LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "8076", "ano": "2018", "numero": "7248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8076/8076_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – DESPESAS O VALOR DE AT\u00c9 R$ 60.000,00 PARA CUSTEAR A 15\u00aa COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE OS DIAS 13 A 15 DE ABRIL NO COMPLEXO DO BARREIRO."}, {"id": "8072", "ano": "2018", "numero": "7247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8072/8072_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA L\u00c1ZARO MAXIMO, A ATUAL RUA “G”, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V."}, {"id": "8071", "ano": "2018", "numero": "7246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8071/8071_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GENTIL GON\u00c7ALVES DE ARA\u00daJO"}, {"id": "8070", "ano": "2018", "numero": "529", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8070/8070_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA O APROVEITAMENTO A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, PARA SUPRIR VAC\u00c2NCIA DE CARGO OU CESS\u00c3O PARA OUTRO \u00d3RG\u00c3O. "}, {"id": "8066", "ano": "2018", "numero": "7245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8066/8066_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 7.090, DE 15 DE JULHO DE 2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – IPREMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PROPOSTA VISTA CAPITALIZAR RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR OS BENEF\u00cdCIOS ASSEGURADOS PELO REGIME E AMORTIZAR O D\u00c9FICIT ATUARIAL E PREV\u00ca A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O, CONFORME DEFINIDO NA AVALIA\u00c7\u00c3O ATUARIAL E APRESENTADO NO ANEXO DO PROJETO DE LEI.   "}, {"id": "8065", "ano": "2018", "numero": "7244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8065/8065_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – INSTITUTO CONSCI\u00caNCIA E A\u00c7\u00c3O – SEDIADO NA RUA PERDIZES – 450 – CENTRO "}, {"id": "8064", "ano": "2018", "numero": "7243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8064/lei_no_7.243_22.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ESCOLA MUNICIPAL AGAR DE AFFONSECA E SILVA – EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SARGENTO GISLEI OLIVEIRA REIS – N.\u00ba 600 – BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV."}, {"id": "8062", "ano": "2017", "numero": "7239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8062/8062_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRI\u00caNIO DE 2018 A 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PPA 2018/2021."}, {"id": "8041", "ano": "2018", "numero": "7241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/8041/8041_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRM\u00c3OS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO P\u00daBLICO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "8040", "ano": "2017", "numero": "7240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/8040/lei_no_7.240.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ESTACIONAMENTO GRATUITO PARA IDOSO E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8063", "ano": "2017", "numero": "7238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8063/8063_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITO E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018 – OR\u00c7AMENTO 2018  "}, {"id": "8045", "ano": "2017", "numero": "7237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8045/8045_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2017 POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8056", "ano": "2017", "numero": "7225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8056/8056_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA GRAN BOLSAS M\u00c1QUINAS LTDA. – ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL."}, {"id": "8044", "ano": "2017", "numero": "7242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8044/8044_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PERMUTA DE \u00c1REA P\u00daBLICA COM A EMPRESA M&L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETO HABITACIONAL NO IM\u00d3VEL RECEBIDO EM PERMUTA."}, {"id": "8046", "ano": "2017", "numero": "7236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8046/8046_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ESCOLA MUNICIPAL AGAR DE AFONSECA E SILVA, A ESCOLA MUNICIPAL QUE EST\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDA NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV."}, {"id": "8043", "ano": "2017", "numero": "7235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/8043/lei_no_7.235.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE  TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TUR\u00cdSTICO DE  ARAX\u00c1 – MG, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR"}, {"id": "8047", "ano": "2017", "numero": "7234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8047/8047_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA HELV\u00c9CIO JOS\u00c9 VAZ, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II"}, {"id": "8048", "ano": "2017", "numero": "7233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8048/8048_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA DONATO MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA UM, NO LOTEAMENTO CARLOS JOS\u00c9 LEMOS – BAIRRO GUILHERIMA VIEIRA CHAER.  "}, {"id": "8049", "ano": "2017", "numero": "7232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8049/8049_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 6.016, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS –COMAD: CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE \u00c1LCOOL E OUTRAS DROGAS."}, {"id": "8050", "ano": "2017", "numero": "7231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8050/8050_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4.724 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, DO PREG\u00c3O COMO MODALIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS COMUNS - PROPOSTA VISA POSSIBILITAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PREG\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA, SEGUINDO ATUAL POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA VEZ QUE AS LICITA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA MODALIDADE PREG\u00c3O T\u00caM TRAZIDO GANHOS REAIS \u00c0 MUNICIPALIDADE MEDIANTE A OBTEN\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS MAIS VANTAJOSOS PARA OS SERVI\u00c7OS CONTRATADOS E BENS ADQUIRIDOS. "}, {"id": "8051", "ano": "2017", "numero": "7230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8051/8051_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO C\u00c2NDIDO, A ATUAL RUA “N” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V."}, {"id": "8052", "ano": "2017", "numero": "7229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8052/8052_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA SACKETT DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL."}, {"id": "8053", "ano": "2017", "numero": "7228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8053/8053_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA TRANSLIZA LTDA. – ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL."}, {"id": "8054", "ano": "2017", "numero": "7227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8054/8054_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA REVTEC TECNOLOGIA EM REVESTIMENTO LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL."}, {"id": "8055", "ano": "2017", "numero": "7226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8055/8055_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA OXIARA LOG\u00cdSTICA LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL."}, {"id": "8057", "ano": "2017", "numero": "7224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8057/8057_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR COM ENCARGOS, \u00c1REA INDUSTRIAL E CONCEDER EST\u00cdMULOS \u00c0 EMPRESA ANAL\u00cdTICA QU\u00cdMICA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. – EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL.   "}, {"id": "8058", "ano": "2017", "numero": "7223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8058/8058_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - EST\u00c1DIO MUNICIPAL RONAN FERREIRA DA COSTA, O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA"}, {"id": "8059", "ano": "2017", "numero": "7222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8059/8059_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "8060", "ano": "2017", "numero": "7221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8060/8060_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA TONINHO DA CEMIG, A ATUAL RUA “H” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES."}, {"id": "8061", "ano": "2017", "numero": "7220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8061/8061_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JOS\u00c9 NICOLAU DE SOUSA, A ATUAL RUA “O” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES. "}, {"id": "8039", "ano": "2017", "numero": "528", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8039/8039_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA A JORNADA EXTRAORDIN\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO LEGISLATIVO ARAXAENSE."}, {"id": "8038", "ano": "2017", "numero": "527", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/8038/resolucao_no_527.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DO “AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1 – MG."}, {"id": "8037", "ano": "2017", "numero": "526", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8037/8037_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O BANCO DO BRADESCO S. A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "8036", "ano": "2017", "numero": "7219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/8036/lei_no__7.219.doc", "ementa": "ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"E\" AO ART. 1\u00ba DA LEI 4.346/2004, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8084", "ano": "2017", "numero": "7243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8084/8084_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 ADO\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8031", "ano": "2017", "numero": "7218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8031/8031_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CASSA\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 QUE REVENDEREM COMBUST\u00cdVEIS ADULTERADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8030", "ano": "2017", "numero": "7217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8030/8030_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 ENDOMETRIOSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "8027", "ano": "2017", "numero": "7216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8027/8027_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MOZART ANDRADE, A ATUAL RUA “V” NO LOTEAMENTO VILLA DA ARTES."}, {"id": "8033", "ano": "2017", "numero": "7215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8033/8033_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA PERITO EDSON ZAMBROTI, A ATUAL RUA “B” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "8032", "ano": "2017", "numero": "7214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8032/8032_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CORONEL FORTUNATO BOTELHO, A ATUAL RUA “B” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES."}, {"id": "8067", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8067/8067_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO EM EDUCA\u00c7\u00c3O “PROFESSORA L\u00daCIA SOARES FERREIRA”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8023", "ano": "2017", "numero": "7213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8023/8023_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE – CELB."}, {"id": "8028", "ano": "2017", "numero": "7212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8028/8028_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN\u00c7A EM SISTEMA DE SUC\u00c7\u00c3O DE PISCINA DE USO COLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8029", "ano": "2017", "numero": "7211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8029/8029_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCE PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.893/2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "8025", "ano": "2017", "numero": "7210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8025/8025_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA – SOPROH .  "}, {"id": "8024", "ano": "2017", "numero": "7209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8024/8024_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANTONIO DA SILVA – TOTICO, A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA II"}, {"id": "8026", "ano": "2017", "numero": "7207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8026/8026_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O RECANTO DO IDOSO S\u00c3O VICENTE DE PAULO. "}, {"id": "8021", "ano": "2017", "numero": "7206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8021/8021_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0S PESSOAS COM C\u00c2NCER EM ARAX\u00c1 – AMPARA.  "}, {"id": "8020", "ano": "2017", "numero": "7205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8020/8020_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 – FADA. "}, {"id": "8019", "ano": "2017", "numero": "7204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8019/8019_texto_integral.doc", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.173 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971 QUE “DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE TAXA DE EXPEDIENTE”."}, {"id": "8018", "ano": "2017", "numero": "7203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8018/8018_texto_integral.doc", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.025 DE 18 DE JUNHO DE 1.967 QUE “CRIA TAXA DE EXPEDIENTE”."}, {"id": "8034", "ano": "2017", "numero": "7202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8034/8034_texto_integral.doc", "ementa": " INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O A PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL NO CALEND\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8017", "ano": "2017", "numero": "7201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8017/8017_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITU\u00cd O “DIA MUNICIPAL DO SERVI\u00c7O LEON\u00cdSTICO” – COMEMORA\u00c7\u00d5ES DEVER\u00c3O ACONTECER NO DIA 08 DE OUTUBRO."}, {"id": "8011", "ano": "2017", "numero": "7200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8011/8011_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.862 (ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008), DE 08 DE MAIO DE 2015, E DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.520(DISP\u00d5E SOBRE REMODELA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS), DE 08 DE JULHO DE 2017 – PROPOSTA VISA ALTERA\u00c7\u00c3O DO CODEMA AJUSTANDO SUAS \u00c1REAS DE ATUA\u00c7\u00c3O, ADEQUANDO-O \u00c0 REALIDADE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES VOLTADAS \u00c0S MAT\u00c9RIAS DE INTERESSE DO CODEMA.  "}, {"id": "7992", "ano": "2017", "numero": "7199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7992/7992_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS ITINERANTES/EVENTUAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 (MG), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8013", "ano": "2017", "numero": "7197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8013/8013_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO COMO O “DIA DE COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O AO SUIC\u00cdDIO” NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DA CIDADE, E O M\u00caS DE SETEMBRO COMO “SETEMBRO AMARELO”, DESTINADO \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O E ESCLARECIMENTO A ESTE TEMA."}, {"id": "8009", "ano": "2017", "numero": "7196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8009/8009_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALEND\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \r\n"}, {"id": "7991", "ano": "2017", "numero": "7198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7991/7991_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CR\u00c9DITO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS, EQUIPAMENTOS E VE\u00cdCULOS A SEREM UTILIZADOS EM OBRAS DE INTERVEN\u00c7\u00d5ES VI\u00c1RIAS URBANAS E RURAIS. "}, {"id": "7990", "ano": "2017", "numero": "7195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7990/7990_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR RECURSO FINANCEIRO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 21/2016, CELEBRADO JUNTO \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL TRIANON ESPORTE CLUBE."}, {"id": "7989", "ano": "2017", "numero": "7194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7989/7989_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 – SUBVEN\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 744.030,00 PAGOS EM 07(SETE) PARCELAS DE R$ 106.290,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "7988", "ano": "2017", "numero": "7193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7988/7988_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA L\u00c1ZARO NARCISO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA “C” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V"}, {"id": "7987", "ano": "2017", "numero": "7192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7987/7987_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 49 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, LEI N.\u00ba 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCID\u00caNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVI\u00c7OS ANEXA AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14. 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVI\u00c7OS SUJEITOS \u00c0 TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI. "}, {"id": "8016", "ano": "2017", "numero": "7191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8016/8016_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CR\u00c9DITOS NO VALOR DE R$ 52.600,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O, APOIO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O, VIABILIZANDO CONDI\u00c7\u00d5ES DE ATUA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.  "}, {"id": "8015", "ano": "2017", "numero": "7190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8015/8015_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CR\u00c9DITOS NO VALOR DE R$ 76.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. "}, {"id": "8012", "ano": "2017", "numero": "7189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8012/8012_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – CR\u00c9DITO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO IPREMA "}, {"id": "8014", "ano": "2017", "numero": "7188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8014/8014_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – IPREMA – CR\u00c9DITO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DO IPREMA. "}, {"id": "7986", "ano": "2017", "numero": "7187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7986/lei_no_7.187_-_ok.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CEMIT\u00c9RIOS E SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE AS POUCAS REGRAS SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS CEMIT\u00c9RIOS EST\u00c3O BASTANTE ULTRAPASSADAS E QUE H\u00c1 A NECESSIDADE DE SE CONTROLAR A UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS CEMIT\u00c9RIOS J\u00c1 EXISTENTES E A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE NOVOS \u00c9 ESSENCIAL QUE SE LEGISLE DE FORMA A INSTITUIR NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO"}, {"id": "7985", "ano": "2017", "numero": "7186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7985/7985_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAX\u00c1 – TERMO DE FOMENTO NO VALOR DE R$ 50.000,00 EM 05 PARCELAS IGUAIS PARA QUE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O POSSA DAR CONTINUIDADE \u00c0S SUAS ATIVIDADES.  "}, {"id": "7984", "ano": "2017", "numero": "7185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7984/7984_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A DECLARA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS NAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO OU D\u00c9BITO – DESPCRED – PELAS ADMINISTRADORAS DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO OU D\u00c9BITO OU SIMILARES – PROPOSTA VISA DINAMIZAR AS DECLARA\u00c7\u00d5ES PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO OU D\u00c9BITO, POSSIBILITANDO MAIOR CONTROLE NAS OPERA\u00c7\u00d5ES, NOTADAMENTE PARA FINS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO RECOLHIMENTO TRIBUT\u00c1RIO DEVIDO PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS.  "}, {"id": "7983", "ano": "2017", "numero": "7184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7983/7983_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 7.090 DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE REESTRUTURA O IPREMA - INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7982", "ano": "2017", "numero": "7183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7982/lei_no_7.183_-_ok.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7981", "ano": "2017", "numero": "7182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7981/7981_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – LD0/2018"}, {"id": "7971", "ano": "2017", "numero": "525", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7971/7971_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13\u00ba (D\u00c9CIMO TERCEIRO) SAL\u00c1RIO DOS AGENTES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7970", "ano": "2017", "numero": "524", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7970/7970_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA O PREG\u00c3O PRESENCIAL, O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "8008", "ano": "2017", "numero": "7181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8008/8008_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS – SOS – TERMO DE FOMENTO NO VALOR DE R$ 116.919,00, PARA FINS DE SEU CUSTEIO E MANUTEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "7980", "ano": "2017", "numero": "7180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7980/7980_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA WALTER ALVES MARTINS, A RUA “E” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "7979", "ano": "2017", "numero": "7179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7979/7979_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JULITA VIEIRA DE ANDRADE, A RUA “J” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II."}, {"id": "7978", "ano": "2017", "numero": "7178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7978/7978_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DIOGO CHAER CORREIA, A ATUAL RUA “D” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V."}, {"id": "8010", "ano": "2017", "numero": "7177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8010/8010_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JARDIM SANTA TEREZINHA – CEIST. "}, {"id": "7977", "ano": "2017", "numero": "7176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7977/7977_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA, COM SEDE NA RUA ADELG\u00cdCIO GON\u00c7ALVES CARDOSO – N.\u00ba 135 – LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7976", "ano": "2017", "numero": "7174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7976/7976_texto_integral.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA GASPAR JOS\u00c9 DE \u00c1VILA A ATUAL RUA F NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V"}, {"id": "7975", "ano": "2017", "numero": "7173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7975/7975_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JOS\u00c9 ALVES BORGES, A ATUAL RUA PA TRINTA E SEIS, NO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II."}, {"id": "7974", "ano": "2017", "numero": "7172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7974/7974_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM ARAX\u00c1"}, {"id": "7973", "ano": "2017", "numero": "7171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7973/7973_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTA\u00c7\u00c3O E INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "8069", "ano": "2017", "numero": "7169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8069/8069_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA PROFESSOR M\u00c1RIO BORGES A ATUAL RUA TR\u00caS NO LOTEAMENTO CARLOS JOS\u00c9 LEMOS - BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER. "}, {"id": "8000", "ano": "2017", "numero": "7168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8000/8000_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA GILBERTO JOS\u00c9 GOMES. "}, {"id": "8006", "ano": "2017", "numero": "7170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8006/8006_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AO CONDENADO - APAC."}, {"id": "7999", "ano": "2017", "numero": "7167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7999/7999_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA AD\u00c3O RODRIGUES FRAGA. "}, {"id": "8007", "ano": "2017", "numero": "7166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8007/8007_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA INIS MARILDA PIRES. "}, {"id": "8002", "ano": "2017", "numero": "7165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8002/8002_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ADELINO DA TRINDADE."}, {"id": "8004", "ano": "2017", "numero": "7164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8004/8004_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 20.000,00 NO SENTIDO DE COLABORAR COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO “CLARIM 20 ANOS – A VALORIZA\u00c7\u00c3O DA MEM\u00d3RIA CONTEMPOR\u00c2NEA DE ARAX\u00c1.”"}, {"id": "8003", "ano": "2017", "numero": "7163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8003/8003_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI 7.138, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM RECURSOS DO FUNDEB COM AS ESCOLAS: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZAR\u00c9, CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA E ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A – ALTERA\u00c7\u00c3O PERMITE QUE AS ESCOLAS POSSAM UTILIZAR OS RECURSOS  ORIUNDOS DO CONV\u00caNIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERC\u00cdCIO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEIS 11.494 DE 20/06/07 E 9.394 DE 20/12/96 "}, {"id": "8001", "ano": "2017", "numero": "7162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8001/8001_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CARLOS RODRIGUES DE MELO."}, {"id": "7998", "ano": "2017", "numero": "7160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7998/7998_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA AREDSON ANTONIO MATIAS."}, {"id": "7997", "ano": "2017", "numero": "7159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7997/7997_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS SOCIAIS DESPERTAR COMUNIDADE, COM SEDE NA RUA JASON ARMANDO DE PAULA – 190 – BAIRRO BOM JESUS. "}, {"id": "7996", "ano": "2017", "numero": "7158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7996/7996_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA GABRIEL SILVA FERREIRA."}, {"id": "7995", "ano": "2017", "numero": "7157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7995/7995_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA C\u00cdCERO HERMOGENES."}, {"id": "7994", "ano": "2017", "numero": "7156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7994/7994_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ILMA MARIA SOUZA."}, {"id": "7993", "ano": "2017", "numero": "7155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7993/7993_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SILO\u00c9 DE ARA\u00daJO ESTRELA.  "}, {"id": "8068", "ano": "2017", "numero": "7161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8068/8068_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ONOFRE JOS\u00c9 FERREIRA A ATUAL DEZ NO LOTEAMENTO CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO II. "}, {"id": "7963", "ano": "2017", "numero": "523", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7963/7963_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA O INCISO IV DO ART. 57  E ACRESCENTA AS AL\u00cdNEAS “K”, “M”, “N”, “O” DA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 439 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - ACRESCENTA SEGURAN\u00c7A \u00c0 COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E SA\u00daDE."}, {"id": "7969", "ano": "2017", "numero": "522", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7969/resolucao_no_522_-_ok.doc", "ementa": "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7940", "ano": "2017", "numero": "7152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7940/7940_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS LAD ."}, {"id": "7942", "ano": "2017", "numero": "7154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7942/7942_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAX\u00c1 DE JIU JITSU, SEDIADA \u00c0 RUA RIO BRANCO – N.\u00ba 417 – CENTRO "}, {"id": "7959", "ano": "2017", "numero": "7153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7959/7959_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O “CAPUT” E O \u00a7 7\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.834, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2015."}, {"id": "7943", "ano": "2017", "numero": "7151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7943/7943_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA LUIZ GONZAGA BATISTA, A AVENIDA UM DO LOTEAMENTO CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO II"}, {"id": "7944", "ano": "2017", "numero": "7150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7944/7944_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JO\u00c3O FERREIRA BENFICA, A RUA K DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V."}, {"id": "7958", "ano": "2017", "numero": "7149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7958/lei_no_7.149.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR EVENTOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE TURISMO, ENTRE OUTROS, QUE ATENDAM AO INTERESSE P\u00daBLICO – O APOIO AOS SUPRACITADOS EVENTOS REVELA-SE OPORTUNO E IMPRESCIND\u00cdVEL, UMA VEZ QUE ARAX\u00c1 APRESENTA-SE COMO MUNIC\u00cdPIO DE INAFAST\u00c1VEL VOCA\u00c7\u00c3O PARA RECEBER EVENTOS DOS MAIS VARIADOS, QUER SEJAM LOCAIS, NACIONAIS E AT\u00c9 MESMO INTERNACIONAIS, EVENTOS ESSES QUE ATRAEM GRANDE P\u00daBLICO, FOMENTANDO DE FORMA SIGNIFICATIVA O SETOR HOTELEIRO E O COM\u00c9RCIO EM GERAL."}, {"id": "7968", "ano": "2017", "numero": "521", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7968/7968_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA O ART. 5\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 396 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 - TRANSFERE OS F\u00d3RUNS COMUNIT\u00c1RIOS PARA AS QUARTA-FEIRAS\r\n"}, {"id": "7967", "ano": "2017", "numero": "520", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7967/7967_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA O ESPA\u00c7O PERMANENTE DE ARTE E CULTURA E DISP\u00d5E SOBRE SEU FUNCIONAMENTO."}, {"id": "7960", "ano": "2017", "numero": "7142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7960/7960_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CENTRO DE ATENDIMENTO M\u00daLTIPLO DOS TALENTOS DE ARAX\u00c1 - CAMTA, SEDIADA \u00c0 AVENIDA GET\u00daLIO VARGAS – N.\u00ba 411."}, {"id": "7939", "ano": "2017", "numero": "7138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7939/7939_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM RECURSOS DO FUNDEB PARA: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL – CASA DE NAZAR\u00c9 –  CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA E ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A ."}, {"id": "7956", "ano": "2017", "numero": "7147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7956/7956_texto_integral.docx", "ementa": "AUTORIZA A READEQUA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO REAJUSTE ESTIPULADO NA LEI FEDERAL AOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E ESPECIALISTAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, REFERENTE AOS TR\u00caS PRIMEIROS MESES DOS ANOS DE 2016 E 2017.\r\n\t\t\tTAL PROJETO ATENDE A JUSTO PLEITO DESTE LEGISLATIVO, E DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DE SEUS REPRESENTANTES, QUE TROUXERAM AT\u00c9 O CONHECIMENTO DESTE EXECUTIVO TAL PRETENS\u00c3O, QUE EMBORA AINDA GERE D\u00daVIDAS QUANTO \u00c1 SUA APLICA\u00c7\u00c3O, A NOSSO VER, N\u00c3O DEIXA DE SER UM ATENDIMENTO QUE CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CLASSE LABORIOSA DA EDUCA\u00c7\u00c3O EM ARAX\u00c1, E A PREOCUPA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DESTA EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA\r\n"}, {"id": "7955", "ano": "2017", "numero": "7146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7955/7955_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA MADALENA FERREIRA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA AD\u00c9LIA II "}, {"id": "7954", "ano": "2017", "numero": "7145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7954/7954_texto_integral.docx", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – DEVIDO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SER\u00c1 NECESS\u00c1RIO A CRIA\u00c7\u00c3O DE 5 CARGOS DE DIRETOR III – EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E, 2 CARGOS DIRETOR IV – EDUCA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS"}, {"id": "7953", "ano": "2017", "numero": "7144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7953/7953_texto_integral.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PROPOSTA VISA CUMPRIR O PISO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, O QUE SE TRADUZ EM REAJUSTE NO PATAMAR DE 7,64% BENEFICIANDO PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E ESPECIALISTAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA"}, {"id": "7952", "ano": "2017", "numero": "7143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7952/lei_7.143.doc", "ementa": "CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPANS\u00c3O DE EMPRESAS, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE ARAX\u00c1, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7951", "ano": "2017", "numero": "7141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7951/7951_texto_integral.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O DO HINO OFICIAL DE ARAX\u00c1 EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7950", "ano": "2017", "numero": "7140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7950/7950_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ONOFRE ALVES LEITE, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II"}, {"id": "7949", "ano": "2017", "numero": "7139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7949/7949_texto_integral.docx", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS –  ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA EQUIPE VOLUNT\u00c1RIA DE CASTRA\u00c7\u00c3O EVOLU\u00c7\u00c3O, SEDIADA \u00c0 RUA EVITA GUIMAR\u00c3ES – N.\u00ba 165 – BAIRRO JOS\u00c9 FERREIRA GUIMAR\u00c3ES. "}, {"id": "7938", "ano": "2017", "numero": "7137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7938/7938_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA – ARAP – SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DA 43\u00aa EXPOARAX\u00c1. "}, {"id": "7964", "ano": "2017", "numero": "519", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7964/7964_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O, RECUPERA\u00c7\u00c3O, BAIXA, REAPROVEITAMENTO E ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERMANENTES NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 465/2013. "}, {"id": "7965", "ano": "2017", "numero": "518", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7965/7965_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "8022", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8022/8022_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA ARTIGOS NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7957", "ano": "2017", "numero": "7148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7957/7957_texto_integral.docx", "ementa": "ACRESCENTA INCISO X AO ART. 1\u00b0 E INCISO IX AO ART. 2\u00b0 AMBOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 6.554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 – IPTU ECOL\u00d3GICO"}, {"id": "7972", "ano": "2017", "numero": "517", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7972/7972_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR DO “VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O” DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1 – MG "}, {"id": "7941", "ano": "2017", "numero": "7136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7941/7941_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JARDIM SANTA TEREZINHA, SEDIADA \u00c0 AVENIDA SENADOR MONTANDON – N.\u00ba 775 – CENTRO – ARAX\u00c1 – MG"}, {"id": "7948", "ano": "2017", "numero": "7135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7948/7948_texto_integral.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1 – R$ 164.985,78 PARA DESENVOLVIMENTO DO “PROGRAMA DE M\u00c3OS DADAS/PATRONATO – REDU\u00c7\u00c3O DA CRIMINALIDADE E VIOL\u00caNCIA E PROMO\u00c7\u00c3O DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS”."}, {"id": "7946", "ano": "2017", "numero": "7134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7946/7946_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – DESPESAS DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE. "}, {"id": "7962", "ano": "2017", "numero": "516", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7962/7962_texto_integral.doc", "ementa": "REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 464 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2013 – CONV\u00caNIO ODONTOL\u00d3GICO "}, {"id": "7961", "ano": "2017", "numero": "515", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7961/7961_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba: 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL ARAX\u00c1."}, {"id": "7947", "ano": "2017", "numero": "7133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7947/7947_texto_integral.docx", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL "}, {"id": "7945", "ano": "2017", "numero": "7132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7945/7945_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O NA REALIZA\u00c7\u00c3O DA 14\u00aa COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE ENTRE OS DIAS 03 E 05 DE MAR\u00c7O NAS DEPEND\u00caNCIAS DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO. "}, {"id": "7937", "ano": "2017", "numero": "7131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7937/7937_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7936", "ano": "2017", "numero": "7130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7936/7936_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 – AUX\u00cdLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 155.019,00, COMO FORMA DE PERMITIR M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE."}, {"id": "7927", "ano": "2016", "numero": "7129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7927/7927_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017 – OR\u00c7AMENTO NO VALOR DE R$ 342.000.000,00"}, {"id": "7926", "ano": "2016", "numero": "7128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7926/7926_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 7.097/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7925", "ano": "2016", "numero": "7127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7925/7925_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.556/2013 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES – PPA – PARA OS ANOS DE 2014-2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7935", "ano": "2016", "numero": "7126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7935/7935_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANA CLARA CUNHA."}, {"id": "7934", "ano": "2016", "numero": "7125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7934/7934_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAX\u00c1 TAEKWONDO; FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1; J\u00daLIO D\u00c1RIO; CASA DE NAZAR\u00c9; TRIANON ESPORTE CLUBE; LAR SANTA TEREZINHA; FAMA E FADA."}, {"id": "7933", "ano": "2016", "numero": "7124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7933/7933_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - BETHEL N.\u00ba 16 A\u00c7\u00c3O E VIRTUDE DE ARAX\u00c1, SEDIADA \u00c0 AVENIDA IMBIARA – 1.905 "}, {"id": "7932", "ano": "2016", "numero": "7123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7932/7932_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JOS\u00c9 IGN\u00c1CIO DA SILVA."}, {"id": "7931", "ano": "2016", "numero": "7122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7931/7931_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ELENICE DE \u00c1VILA OLIVEIRA."}, {"id": "7930", "ano": "2016", "numero": "7121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7930/7930_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA AUGUSTO FLAUSINO DIAS."}, {"id": "7929", "ano": "2016", "numero": "7120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7929/7929_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA PEDRO HON\u00d3RIO BISPO."}, {"id": "7928", "ano": "2016", "numero": "7119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7928/7928_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ROBERTO ANT\u00d4NIO DOS SANTOS."}, {"id": "7923", "ano": "2016", "numero": "514", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7923/7923_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 5\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7921", "ano": "2016", "numero": "511", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7921/7921_texto_integral.doc", "ementa": "RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 511\r\nN\u00c3O EXISTE\r\nERRO SEQUENCIAL."}, {"id": "7920", "ano": "2016", "numero": "510", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7920/7920_texto_integral.doc", "ementa": "RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 510.\r\nN\u00c3O EXISTE ERRO SEQUENCIAL. "}, {"id": "7922", "ano": "2016", "numero": "513", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7922/7922_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ORGANOGRAMA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7919", "ano": "2016", "numero": "7118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7919/7919_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CANIL P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CANIL MUNICIPAL M\u00c3OS DE ASSIS, A UNIDADE QUE SER\u00c1 CONSTRU\u00cdDA NA RUA CAMAR\u00d5ES – N.\u00ba 125 – BAIRRO NOVO HORIZONTE"}, {"id": "7918", "ano": "2016", "numero": "7117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7918/7918_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA LEI 6.555, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E ALTERA LEI 7.000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016."}, {"id": "7917", "ano": "2016", "numero": "7116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7917/7917_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCE PERCENTUAL AO LIMITE AUTORIZADO PELO ARTIGO 6\u00ba DA LEI 7.000, 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PAR A EXERC\u00cdCIO DE 2016. "}, {"id": "7915", "ano": "2016", "numero": "7115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7915/7915_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ESCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROM\u00c1LIA PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO LEITE, A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA AVENIDA BERNADINO LADEIRA, NO RESIDENCIAL MAX NEUMANN."}, {"id": "7914", "ano": "2016", "numero": "7114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7914/7914_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOAQUIM LATALIZA FRAN\u00c7A."}, {"id": "7913", "ano": "2016", "numero": "7113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7913/7913_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ROSA CHERULLE."}, {"id": "7912", "ano": "2016", "numero": "7112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7912/7912_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA SILVA CAIXETA."}, {"id": "7911", "ano": "2016", "numero": "7111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7911/7911_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JO\u00c3O BELMIRO DE QUEIROZ, A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS. "}, {"id": "7910", "ano": "2016", "numero": "7110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7910/7910_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA SEBASTI\u00c3O BELMIRO."}, {"id": "7924", "ano": "2016", "numero": "7109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7924/7924_texto_integral.doc", "ementa": "FIXA O VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7916", "ano": "2016", "numero": "512", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7916/7916_texto_integral.doc", "ementa": "FIXA O VALOR DO SUBS\u00cdDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7909", "ano": "2016", "numero": "7108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/7909/lei_7108.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7905", "ano": "2016", "numero": "7107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7905/7905_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA SENNA OLIVEIRA. "}, {"id": "8134", "ano": "2016", "numero": "7130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/8134/lei_no_7096.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ZENON JOS\u00c9 DA SILVA A ATUAL RUA DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO II"}, {"id": "7908", "ano": "2016", "numero": "7106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7908/7908_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA O \u00a7 2\u00ba E O \u00a7 3\u00ba DO ART. 1\u00ba E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.845, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2015 QUE “DISP\u00d5E SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”"}, {"id": "7903", "ano": "2016", "numero": "7105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7903/7903_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA AGNALDO LEMOS DA SILVA."}, {"id": "7902", "ano": "2016", "numero": "7103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7902/7902_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ISA\u00da GERV\u00c1SIO."}, {"id": "7901", "ano": "2016", "numero": "7102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7901/7901_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ENTIDADE AUTORIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAX\u00c1, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – CONV\u00caNIO COM O LAR EBEN\u00c9ZER NO VALOR DE R$ 772.000,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SOCIAL “GERA\u00c7\u00c3O A GERA\u00c7\u00c3O” DESTINADO AO AMPARO DE IDOSOS.  "}, {"id": "7900", "ano": "2016", "numero": "7101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7900/7900_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ADELG\u00cdCIO GON\u00c7ALVES CARDOSO."}, {"id": "7899", "ano": "2016", "numero": "7099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7899/7899_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PRA\u00c7A BENEDITA FEL\u00cdCIA BORGES."}, {"id": "7904", "ano": "2016", "numero": "7097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7904/7904_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – LDO/2017"}, {"id": "7897", "ano": "2016", "numero": "7095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7897/7897_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM ENTIDADE AUTORIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAX\u00c1, PARA NOS FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "7896", "ano": "2016", "numero": "7094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7896/7896_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JOS\u00c9 ALENCAR DE REZENDE."}, {"id": "7895", "ano": "2016", "numero": "7093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7895/7895_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 ROBERTO J\u00daNIOR.  "}, {"id": "7894", "ano": "2016", "numero": "7092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7894/7894_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA BETEL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7893", "ano": "2016", "numero": "7091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7893/7893_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO FUNDO MUNICIPAL DE A\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7872", "ano": "2016", "numero": "7078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7872/7872_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI 7.057, DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7884", "ano": "2016", "numero": "7090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/7884/lei_n.o_7090_-_de_15.07.2016_-_reestruturacao_do_iprema_ok.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - IPREMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7891", "ano": "2016", "numero": "7089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7891/7891_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7886", "ano": "2016", "numero": "7088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7886/7886_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAX\u00c1, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – RECANTO DO IDOSO – FADA – J\u00daLIO D\u00c1RIO – APAE – LOUIS BRAILLE.   "}, {"id": "7892", "ano": "2016", "numero": "7087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7892/7892_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ALDENESIO AMBR\u00d3SIO DA SILVA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES"}, {"id": "7887", "ano": "2016", "numero": "7086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7887/7887_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA MARTA ALVES."}, {"id": "7888", "ano": "2016", "numero": "7085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7888/7888_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ADRIANA DE ALMEIDA FONSECA."}, {"id": "7889", "ano": "2016", "numero": "7084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7889/7889_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SERTANEJO Z\u00c9 MARIANO."}, {"id": "7890", "ano": "2016", "numero": "7083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7890/7890_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7873", "ano": "2016", "numero": "7082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7873/7873_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA VERDE, VILAMAYOR E JARDIM DAS OLIVEIRAS, SEDIADA \u00c0 RUA IZABEL DA SILVA BORGES – 605 – BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. "}, {"id": "7874", "ano": "2016", "numero": "7081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7874/7874_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES TEIXEIRA, A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO VILA DAS ARTES"}, {"id": "7875", "ano": "2016", "numero": "7080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7875/7875_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 MOREIRA DOS SANTOS."}, {"id": "7876", "ano": "2016", "numero": "7079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7876/7876_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.087/2011, DOTANDO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, DE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA PR\u00d3PRIA."}, {"id": "7870", "ano": "2016", "numero": "509", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7870/7870_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O INCISO II DO ART. 16 E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 18 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 488, DE 07 DE JANEIRO DE 2015. \r\n\r\n"}, {"id": "7871", "ano": "2016", "numero": "508", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7871/7871_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13\u00ba (D\u00c9CIMO TERCEIRO) SAL\u00c1RIO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7882", "ano": "2016", "numero": "7077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7882/7882_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 MANOEL DE SOUZA, A RUA M DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V."}, {"id": "7881", "ano": "2016", "numero": "7076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7881/7881_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI 7.061, DE 19 DE MAIO DE 2016 - AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIOS ATRAV\u00c9S DE RECURSOS DO FUNDEB COM APAE ; GABRIELA MISTRAL ; CASA DE NAZAR\u00c9 ; VOV\u00d3 S\u00c9RGIA; CENTRO EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1; CEPAC; MUNDO DA CRIAN\u00c7A"}, {"id": "7880", "ano": "2016", "numero": "7075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7880/7880_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE – FAMA. "}, {"id": "7879", "ano": "2016", "numero": "7074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7879/7879_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA CAROLINA REIS, A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO VILLAGIO II."}, {"id": "7878", "ano": "2016", "numero": "7073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7878/7878_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA HUGO LEONARDO GALDINO, A ATUAL RUA P DO LOTEAMENTO VILA DAS ARTES."}, {"id": "7877", "ano": "2016", "numero": "7072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7877/7877_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GENI FILOMENA DE CARVALHO, A ATUAL RUA QUINZE DO LOTEAMENTO VILLAGIO. "}, {"id": "7883", "ano": "2016", "numero": "7071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7883/7883_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA – SOPROH.  "}, {"id": "7861", "ano": "2016", "numero": "7069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7861/7861_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ENTIDADE RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "7860", "ano": "2016", "numero": "7070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7860/7860_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7862", "ano": "2016", "numero": "7068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7862/7862_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7863", "ano": "2016", "numero": "7067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7863/7863_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7864", "ano": "2016", "numero": "7066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7864/7864_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA SILVINA GON\u00c7ALVES DE SOUZA."}, {"id": "7865", "ano": "2016", "numero": "7065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7865/7865_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NELSON CONTATO."}, {"id": "7866", "ano": "2016", "numero": "7064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7866/7866_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - \r\nRUA BLANDINA SANTANA DA SILVA."}, {"id": "7867", "ano": "2016", "numero": "7063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7867/7867_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7868", "ano": "2016", "numero": "7059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7868/7868_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ENTIDADE TRIANON ESPORTE CLUBE. "}, {"id": "7869", "ano": "2016", "numero": "7056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7869/7869_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ENTIDADE ARAX\u00c1 TAEKWONDO DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7858", "ano": "2016", "numero": "7062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7858/7858_texto_integral.doc", "ementa": "OBRIGA AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS – ONGS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, COOPERATIVAS E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS A DIVULGAREM SUAS A\u00c7\u00d5ES E PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS, NA P\u00c1GINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEM, A QUALQUER T\u00cdTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES P\u00daBLICOS OU PELA QUAL O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1/MG, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE NATUREZA PECUNI\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7857", "ano": "2016", "numero": "7061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7857/7857_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIOS ATRAV\u00c9S DE RECURSOS DO FUNDEB COM APAE ; GABRIELA MISTRAL ; CASA DE NAZAR\u00c9 ; VOV\u00d3 S\u00c9RGIA; CENTRO EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1; CEPAC; MUNDO DA CRIAN\u00c7A.  "}, {"id": "7856", "ano": "2016", "numero": "7060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7856/7856_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7855", "ano": "2016", "numero": "7058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7855/7855_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSEP. "}, {"id": "7854", "ano": "2016", "numero": "7057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7854/7854_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTES."}, {"id": "7853", "ano": "2016", "numero": "7055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7853/7853_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA NAIR SILVA."}, {"id": "7852", "ano": "2016", "numero": "7054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7852/7852_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JOS\u00c9 MANOEL DE SOUZA."}, {"id": "7851", "ano": "2016", "numero": "7053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7851/7851_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ODORICO JOS\u00c9 L\u00c1ZARO."}, {"id": "7850", "ano": "2016", "numero": "7052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7850/7850_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 MARIA DE LACERDA."}, {"id": "7849", "ano": "2016", "numero": "7051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7849/7849_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA INSPETOR RITCHE CHAVES."}, {"id": "7859", "ano": "2016", "numero": "7050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7859/7859_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA ADALARDO RIOS."}, {"id": "7822", "ano": "2016", "numero": "7019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7822/7822_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7845", "ano": "2016", "numero": "7049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7845/7845_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.  "}, {"id": "7846", "ano": "2016", "numero": "7048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7846/7846_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAX\u00c1 – APAA.   "}, {"id": "7847", "ano": "2016", "numero": "7047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7847/7847_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CEMEI “DONA PETROSA”."}, {"id": "7844", "ano": "2016", "numero": "7046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7844/7844_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - DESTINADOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO MAX NEUMANN."}, {"id": "7843", "ano": "2016", "numero": "7045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7843/7843_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DESTINADOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7842", "ano": "2016", "numero": "7044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7842/7842_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS – SOS. "}, {"id": "7841", "ano": "2016", "numero": "7043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7841/7841_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. "}, {"id": "7840", "ano": "2016", "numero": "7042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7840/7840_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO IPREMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7839", "ano": "2016", "numero": "7041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7839/7839_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AMPARA."}, {"id": "7838", "ano": "2016", "numero": "7040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7838/7838_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ODORICO JOS\u00c9 L\u00c1ZARO."}, {"id": "7837", "ano": "2016", "numero": "7039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7837/7837_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA VICENTE DE PAULO RIOS."}, {"id": "7836", "ano": "2016", "numero": "7038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7836/7836_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO DA CANASTRA. "}, {"id": "7835", "ano": "2016", "numero": "7037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7835/7835_texto_integral.doc", "ementa": "DESAFETA E AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.– "}, {"id": "7834", "ano": "2016", "numero": "7036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7834/7834_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7833", "ano": "2016", "numero": "7035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7833/7833_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA TRANSFER\u00caNCIA DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO TEATRO MUNICIPAL PROPORCIONANDO MELHOR APROVEITAMENTO DO REFERIDO TEATRO."}, {"id": "7832", "ano": "2016", "numero": "7034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7832/7832_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANT\u00d4NIA ALVES MAGALH\u00c3ES. "}, {"id": "7831", "ano": "2016", "numero": "7033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7831/7831_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JUAREZ DIAS TREGA. "}, {"id": "7830", "ano": "2016", "numero": "7032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7830/7830_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA WALDETTE CARVALHO MARCHIORI."}, {"id": "7826", "ano": "2016", "numero": "7031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7826/7826_texto_integral.doc", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA O USO DO SOLO."}, {"id": "7827", "ano": "2016", "numero": "507", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/7827/resolucao_507.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7825", "ano": "2016", "numero": "7030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7825/7825_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROFESSORA MARIA DAS D\u00d4RES FARIA DA FONSECA – UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA RUA PERNAMBUCO – 1.155 – BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "7819", "ano": "2016", "numero": "7029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7819/7819_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ARAP. "}, {"id": "7818", "ano": "2016", "numero": "7028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7818/7818_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE."}, {"id": "7817", "ano": "2016", "numero": "7027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7817/7817_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSEP. "}, {"id": "7816", "ano": "2016", "numero": "7026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7816/7816_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMEMORA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO DIA DO EMPRES\u00c1RIO ARAXAENSE."}, {"id": "7815", "ano": "2016", "numero": "7025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7815/7815_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA OT\u00c1VIO VITORIANO ROSA. "}, {"id": "7814", "ano": "2016", "numero": "7024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7814/7814_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA RENATO TEODORO. "}, {"id": "7813", "ano": "2016", "numero": "7023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7813/7813_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA. "}, {"id": "7812", "ano": "2016", "numero": "7022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7812/7812_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ZEZINHO SOCRAL. "}, {"id": "7811", "ano": "2016", "numero": "7021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7811/7811_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 MENEZES DE \u00c1VILA. "}, {"id": "7823", "ano": "2016", "numero": "7020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA LIONELIO DE PAULA CRUZ."}, {"id": "7820", "ano": "2016", "numero": "506", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7820/7820_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7821", "ano": "2016", "numero": "505", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7821/7821_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 329, DE 03 DE JULHO DE 2003 QUE “DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE “VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1 – MG”."}, {"id": "7810", "ano": "2016", "numero": "7018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7810/7810_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEIS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7809", "ano": "2016", "numero": "7017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7809/7809_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7829", "ano": "2016", "numero": "7016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7829/7829_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA AMADO BERNARDO."}, {"id": "7808", "ano": "2016", "numero": "7015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7808/7808_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO – BONACIR MARIA DE CASTRO."}, {"id": "7807", "ano": "2016", "numero": "7014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7807/7807_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7806", "ano": "2016", "numero": "7013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/7806/lei_no_7.013.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7805", "ano": "2016", "numero": "7012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7805/7805_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "7804", "ano": "2016", "numero": "7011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7804/7804_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA TARIFA APLICADA PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CUSTEIO DO SERVI\u00c7O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7803", "ano": "2016", "numero": "7010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7803/7803_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   "}, {"id": "7802", "ano": "2016", "numero": "7009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7802/7802_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS –  PROGRAMA “MAIS M\u00c9DICOS”"}, {"id": "7798", "ano": "2016", "numero": "7008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7798/7798_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROFESSORA OLGA CUNHA PINHEIRO.  "}, {"id": "7799", "ano": "2016", "numero": "7007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7799/7799_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROM\u00c1LIA PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO LEITE."}, {"id": "7797", "ano": "2016", "numero": "7005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7797/7797_texto_integral.doc", "ementa": "REVOGA A LEI 6.778/2.014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7800", "ano": "2016", "numero": "7004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7800/7800_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA “COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE”. "}, {"id": "7795", "ano": "2016", "numero": "7003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7795/7795_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A OUTORGAR QUOTAS DE FPM EM GARANTIA A PARCELAMENTOS DE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7776", "ano": "2016", "numero": "7002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7776/7776_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO  ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO, GR\u00caMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE S\u00c3O PEDRO,ESCOLA DE SAMBA IMP\u00c9RIO S\u00c3O GERALDO, ESCOLA DE SAMBA ACAD\u00caMICOS DE SANTO ANT\u00d4NIO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1 – ACA, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO CARNAVAL/2016. "}, {"id": "7777", "ano": "2016", "numero": "7001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7777/7777_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNI\u00c3O AO AMPARO DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N.\u00ba 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDI\u00c7\u00d5ES ANTERIORES, PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES NELE ESTABELECIDAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.\u00ba 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.  "}, {"id": "7801", "ano": "2016", "numero": "504", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7801/7801_texto_integral.doc", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7793", "ano": "2015", "numero": "7000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7793/7793_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016."}, {"id": "7778", "ano": "2015", "numero": "6999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7778/7778_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA ARTIGO 24 DA LEI N.\u00ba 6.946, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITA\u00c7\u00c3O DAS D\u00cdVIDAS E/OU D\u00c9BITOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7779", "ano": "2015", "numero": "6998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7779/7779_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7780", "ano": "2015", "numero": "6997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7780/7780_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.553/2013 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES – PPA – PARA OS ANOS DE 2014/2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7781", "ano": "2015", "numero": "6995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7781/7781_texto_integral.doc", "ementa": "DESAFETA E AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – PROCESSO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO CANIL MUNICIPAL."}, {"id": "7786", "ano": "2015", "numero": "6993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7786/7786_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MAR\u00cdLIA COLEN ALVES."}, {"id": "7787", "ano": "2015", "numero": "6992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7787/7787_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA GIOVANNI RODRIGUES SOARES."}, {"id": "7788", "ano": "2015", "numero": "6991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7788/7788_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA PEDRO CUNHA FILHO."}, {"id": "7789", "ano": "2015", "numero": "6990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7789/7789_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GRA\u00c7A DE F\u00c1TIMA CAETANO."}, {"id": "7782", "ano": "2016", "numero": "6989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7782/7782_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ISAURA ABADIA AGUIAR."}, {"id": "7783", "ano": "2016", "numero": "6988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7783/7783_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA CAR\u00cdCIO ANT\u00d4NIO CUNHA."}, {"id": "7790", "ano": "2016", "numero": "6987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7790/7790_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GERALDO LOPES DE OLIVEIRA."}, {"id": "7784", "ano": "2015", "numero": "6986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7784/7784_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA BELMA GON\u00c7ALVES NOLLI."}, {"id": "7791", "ano": "2015", "numero": "6985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7791/7791_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA DOMINGOS DOS REIS."}, {"id": "7792", "ano": "2015", "numero": "6984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7792/7792_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7775", "ano": "2015", "numero": "503", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7775/7775_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7763", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7763/7763_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7764", "ano": "2015", "numero": "6983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7764/7764_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EQUIPAMENTOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1 – ASSOHOGRAN. "}, {"id": "7765", "ano": "2015", "numero": "6982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7765/7765_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE APROVA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7766", "ano": "2015", "numero": "6981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7766/7766_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SID\u00c9RIA RIOS DA SILVA."}, {"id": "7767", "ano": "2015", "numero": "6980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7767/7767_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA EDMAR FERREIRA RIOS."}, {"id": "7768", "ano": "2015", "numero": "6979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7768/7768_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA BENEDITA DE MENEZES."}, {"id": "7769", "ano": "2015", "numero": "6978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7769/7769_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA TEREZA DAS NEVES."}, {"id": "7770", "ano": "2015", "numero": "6977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7770/7770_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7771", "ano": "2015", "numero": "6976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7771/7771_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – TRAVESSA LEONCIO DUARTE BARCELOS."}, {"id": "7772", "ano": "2015", "numero": "6975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7772/7772_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – TRAVESSA VERA L\u00daCIA SOARES."}, {"id": "7773", "ano": "2015", "numero": "6974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7773/7773_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7774", "ano": "2015", "numero": "6973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7774/7774_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA LACY DOMINGAS MARTINS. "}, {"id": "7758", "ano": "2015", "numero": "6972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7758/7758_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOAQUIM GERSON ARGEMIRO. "}, {"id": "7756", "ano": "2015", "numero": "6971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7756/7756_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA PIRACICABA. "}, {"id": "7757", "ano": "2015", "numero": "6970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7757/7757_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DENILSON FERNANDES PINTO. "}, {"id": "7759", "ano": "2015", "numero": "6969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7759/7759_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA CARGOS EM COMISS\u00c3O NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7760", "ano": "2015", "numero": "6968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7760/7760_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA CARGOS EM COMISS\u00c3O NA ESTRUTURA DA FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1 – FCAA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7762", "ano": "2015", "numero": "6967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7762/7762_texto_integral.doc", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.927, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7761", "ano": "2015", "numero": "6966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7761/7761_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – TRAVESSA GERALDO PEREIRA DE ANDRADE."}, {"id": "7755", "ano": "2015", "numero": "502", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7755/7755_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 DAS MENSALIDADES E DEMAIS DESPESAS JUNTO \u00c0 ASERPA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7754", "ano": "2015", "numero": "6965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7754/7754_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS QUE MENCIONA NO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7753", "ano": "2015", "numero": "6964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7753/7753_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA DE LOURDES PEDRINA."}, {"id": "7752", "ano": "2015", "numero": "6963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7752/7752_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA PIO D\u00c9CIMO DE ANGELIS."}, {"id": "7751", "ano": "2015", "numero": "6962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7751/7751_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DONA DUTINHA."}, {"id": "7750", "ano": "2015", "numero": "6961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7750/7750_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS URBANOS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7745", "ano": "2015", "numero": "6960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7745/7745_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ATENDIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "7748", "ano": "2015", "numero": "6957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7748/7748_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO. "}, {"id": "7749", "ano": "2015", "numero": "6956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7749/7749_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.903, DE 29 DE JUNHO DE 2001.  "}, {"id": "7746", "ano": "2015", "numero": "6959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7746/7746_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA ROSA DE RESENDE.  "}, {"id": "7747", "ano": "2015", "numero": "6958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7747/7747_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA OSVALDINA MARIA GON\u00c7ALVES."}, {"id": "7743", "ano": "2015", "numero": "6955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7743/7743_texto_integral.doc", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA.  "}, {"id": "7744", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7744/7744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVA AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2005."}, {"id": "7742", "ano": "2015", "numero": "6954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7742/7742_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 -  FADA. "}, {"id": "7739", "ano": "2015", "numero": "6953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7739/7739_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.947/2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7733", "ano": "2015", "numero": "6952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7733/7733_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO 14\u00ba 100 DESTINO MOTOFEST 2015."}, {"id": "7734", "ano": "2015", "numero": "6951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7734/7734_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA OSVALDO GILDO JORGE."}, {"id": "7735", "ano": "2015", "numero": "6950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7735/7735_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – TRAVESSA MARCO ANT\u00d4NIO DOS REIS."}, {"id": "7736", "ano": "2015", "numero": "6949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7736/7736_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOSELITO PINHO TIAGO."}, {"id": "7737", "ano": "2015", "numero": "6948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7737/7737_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JOS\u00c9 CARDOSO DE OLIVEIRA."}, {"id": "7728", "ano": "2015", "numero": "6931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7728/7728_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "7723", "ano": "2015", "numero": "6946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7723/7723_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITA\u00c7\u00c3O DAS D\u00cdVIDAS E/OU D\u00c9BITOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "7724", "ano": "2015", "numero": "6945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7724/7724_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7722", "ano": "2015", "numero": "6944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7722/7722_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA DOS ANJOS CUNHA."}, {"id": "7721", "ano": "2015", "numero": "6943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7721/7721_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA BALBINA PEREIRA ABDANUR."}, {"id": "7720", "ano": "2015", "numero": "6942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7720/7720_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7719", "ano": "2015", "numero": "6941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7719/7719_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE APROVA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "7718", "ano": "2015", "numero": "6940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7718/7718_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOS\u00c9 GASPAR PEZ\u00c3O   "}, {"id": "7717", "ano": "2015", "numero": "6939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7717/7717_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL ALVES FERREIRA J\u00daNIOR "}, {"id": "7716", "ano": "2015", "numero": "6938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7716/7716_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS CUNHA"}, {"id": "7715", "ano": "2015", "numero": "6937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7715/7715_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA OLIDER PAULO BENENCASE."}, {"id": "7714", "ano": "2015", "numero": "6936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7714/7714_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O ASTON FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "7713", "ano": "2015", "numero": "6935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7713/7713_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7OS DE OBRAS SOCIAIS – SOS. "}, {"id": "7741", "ano": "2015", "numero": "6947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7741/7741_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7731", "ano": "2015", "numero": "6934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7731/7731_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA C\u00c9LIA DA CUNHA PORTO."}, {"id": "7730", "ano": "2015", "numero": "6933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7730/7730_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA TERESA RIBEIRO DE \u00c1VILA."}, {"id": "7729", "ano": "2015", "numero": "6932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7729/7729_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO. "}, {"id": "7727", "ano": "2015", "numero": "6930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7727/7727_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS (LAD)."}, {"id": "7726", "ano": "2015", "numero": "6929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7726/7726_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS– FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL ACIA."}, {"id": "7725", "ano": "2015", "numero": "6928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7725/7725_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7708", "ano": "2015", "numero": "6926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7708/7708_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE INFRA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7707", "ano": "2015", "numero": "6925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7707/7707_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTE\u00c7\u00c3O DOS ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7710", "ano": "2015", "numero": "6924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7710/7710_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INFORMA\u00c7\u00d5ES PERTINENTES AO CONTROLE SANIT\u00c1RIO DAS FONTES E NASCENTES DE \u00c1GUA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7709", "ano": "2015", "numero": "6923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7709/7709_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO 6\u00ba \u00c0 LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1  "}, {"id": "7701", "ano": "2015", "numero": "6922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7701/7701_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR FABIANO SANTOS). "}, {"id": "7700", "ano": "2015", "numero": "6921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7700/7700_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (EMENDAS DO VEREADOR MAURO DO DETRAN) – BENEFICI\u00c1RIO CONSEP  "}, {"id": "7699", "ano": "2015", "numero": "6920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7699/7699_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES."}, {"id": "7698", "ano": "2015", "numero": "6919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7698/7698_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA WALDEMAR CAETANO."}, {"id": "7697", "ano": "2015", "numero": "6918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7697/7697_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PRA\u00c7A L\u00c1ZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA. "}, {"id": "7696", "ano": "2015", "numero": "6917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7696/7696_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE S\u00c3O JOS\u00c9."}, {"id": "7695", "ano": "2015", "numero": "6916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7695/7695_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JER\u00d4NYMO RODRIGUES DO NASCIMENTO. "}, {"id": "7694", "ano": "2015", "numero": "6915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7694/7694_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA A CONTADORIA GERAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7702", "ano": "2015", "numero": "6912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7702/7702_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "7704", "ano": "2015", "numero": "499", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7704/7704_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13\u00ba (D\u00c9CIMO TERCEIRO) SAL\u00c1RIO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7706", "ano": "2015", "numero": "501", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7706/7706_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA O T\u00cdTULO DE VIRTUDE ADMINISTRATIVA “LUIZ GONZAGA DI MAMBRO”, COMEMORATIVO AO DIA DO SERVIDOR P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7703", "ano": "2015", "numero": "6914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7703/7703_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA GERALDO MOREIRA VILA\u00c7A."}, {"id": "8005", "ano": "2017", "numero": "7175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8005/8005_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL DE ARAX\u00c1 - UEA"}, {"id": "7687", "ano": "2015", "numero": "6913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7687/7687_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANNALICE MARIA BORGES."}, {"id": "7688", "ano": "2015", "numero": "6911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7688/7688_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA AD\u00c3O ARCANJO DE ALVARENGA. "}, {"id": "7690", "ano": "2015", "numero": "6910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7690/7690_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SEBASTI\u00c3O MOREIRA."}, {"id": "7691", "ano": "2015", "numero": "6909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7691/7691_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS– EMENDAS DO VEREADOR MARC\u00cdLIO DE FARIA.  "}, {"id": "7692", "ano": "2015", "numero": "6908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7692/7692_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOS\u00c9 GASPAR PEZ\u00c3O."}, {"id": "7693", "ano": "2015", "numero": "6907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7693/7693_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DURVAL DE MELO BERNARDES. "}, {"id": "7684", "ano": "2015", "numero": "6906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7684/7684_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “DISP\u00d5E SOBRE O CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1” - INCLUS\u00c3O DA P\u00c1SCOA ILUMINADA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL.    "}, {"id": "7678", "ano": "2015", "numero": "6905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7678/7678_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, NA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BARREIRAS VISUAIS ENTRE OS CAIXAS. "}, {"id": "7679", "ano": "2015", "numero": "6904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7679/7679_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA LUIS GERALDO SILVA."}, {"id": "7682", "ano": "2015", "numero": "6903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7682/7682_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CLEBER MARQUES DE S\u00c1."}, {"id": "7680", "ano": "2015", "numero": "6902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7680/7680_texto_integral.doc", "ementa": "PRO\u00cdBE A INAUGURA\u00c7\u00c3O E A ENTREGA DE OBRAS P\u00daBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLU\u00cdDAS, N\u00c3O ESTEJAM EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE ATENDER \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "7681", "ano": "2015", "numero": "6901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7681/7681_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997 QUE “DISCIPLINA O PLANTIO DE \u00c1RVORES NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”  "}, {"id": "7683", "ano": "2015", "numero": "6900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7683/7683_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA APARECIDA GERV\u00c1SIO."}, {"id": "7689", "ano": "2015", "numero": "6899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7689/7689_texto_integral.doc", "ementa": "REPRODU\u00c7\u00c3O DE C\u00c3ES E GATOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7685", "ano": "2015", "numero": "6898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7685/7685_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARCO T\u00daLIO ROSA. "}, {"id": "7686", "ano": "2015", "numero": "6897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7686/7686_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA VICENTE EUG\u00caNIO SOBRINHO."}, {"id": "7675", "ano": "2015", "numero": "6896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7675/7675_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A. "}, {"id": "7677", "ano": "2015", "numero": "6895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7677/7677_texto_integral.doc", "ementa": "REVOGA LEI N.\u00ba 6.755, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7676", "ano": "2015", "numero": "6894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7676/7676_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DO COM\u00c9RCIO DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7674", "ano": "2015", "numero": "6893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7674/7674_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVI\u00c7O DE ABATE MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7673", "ano": "2015", "numero": "6892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7673/7673_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.184 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7672", "ano": "2015", "numero": "6891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7672/7672_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O DEC\u00caNIO 2015-2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - "}, {"id": "7705", "ano": "2015", "numero": "500", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7705/7705_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 5\u00ba AO ART. 10 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 427, DE 01 DE MAR\u00c7O DE \r\n2011. - EQUIPE DE APOIO"}, {"id": "8241", "ano": "2015", "numero": "6890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/8241/lei_no_6.890.doc", "ementa": "INSTITUI O DIA DO ESCRITOR ARAXAENSE NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7740", "ano": "2015", "numero": "6927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7740/7740_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A EMPRESA MELHORAMENTOS DOM BOSCO S/A (HOSPITAL DOM BOSCO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7666", "ano": "2015", "numero": "6889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7666/7666_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”."}, {"id": "7663", "ano": "2015", "numero": "6888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7663/7663_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7662", "ano": "2015", "numero": "6887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7662/7662_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ABERTURA DE CR\u00c9DITO VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DOS POLOS DA ACADEMIA DA SA\u00daDE."}, {"id": "7661", "ano": "2015", "numero": "6886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7661/7661_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA REDE FARM\u00c1CIA DE MINAS."}, {"id": "7660", "ano": "2015", "numero": "6885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7660/7660_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7659", "ano": "2015", "numero": "6884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7659/7659_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7658", "ano": "2015", "numero": "6882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7658/7658_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.  "}, {"id": "7654", "ano": "2015", "numero": "6881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7654/7654_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEF\u00cdCIO CONCEDIDO PELA LEI N.\u00ba 5.194/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7657", "ano": "2015", "numero": "6880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7657/7657_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 ALVES DA SILVA."}, {"id": "7656", "ano": "2015", "numero": "6879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7656/7656_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GERALDO LIMA. "}, {"id": "7665", "ano": "2015", "numero": "6878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7665/7665_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ROM\u00c1RIO DE PICOL\u00c9."}, {"id": "7664", "ano": "2015", "numero": "6877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7664/7664_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL J\u00daNIOR. "}, {"id": "7626", "ano": "2015", "numero": "6876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7626/lei_no_6.876.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7625", "ano": "2015", "numero": "6875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7625/7625_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.248/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7624", "ano": "2015", "numero": "6874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7624/7624_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 2.360/1990 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7623", "ano": "2015", "numero": "6873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7623/7623_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS COMISSIONADOS MUNICIPAIS."}, {"id": "7622", "ano": "2015", "numero": "6872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7622/7622_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS. "}, {"id": "7621", "ano": "2015", "numero": "6871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7621/7621_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "7620", "ano": "2015", "numero": "6870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7620/7620_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – ALIENA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA REFERE-SE \u00c0S \u00c1REAS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES QUE COMP\u00d5EM O COMPLEXO DO ANTIGO HOTEL COLOMBO"}, {"id": "7635", "ano": "2015", "numero": "6869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7635/7635_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – IPREMA. "}, {"id": "7634", "ano": "2015", "numero": "6868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7634/7634_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – A ALIENA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA DESTINA-SE \u00c0 OBTER RECURSOS SUFICIENTES PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO PAM. "}, {"id": "7632", "ano": "2015", "numero": "6867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7632/7632_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7630", "ano": "2015", "numero": "6866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7630/7630_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA D\u00cdNAMO ESPORTE CLUBE."}, {"id": "7631", "ano": "2015", "numero": "6865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7631/7631_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA EST\u00c1GIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7628", "ano": "2015", "numero": "6864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7628/7628_texto_integral.doc", "ementa": "FICAM ALTERADOS E ACRESCIDOS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.184/2012 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE ARAX\u00c1 – IPDSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7652", "ano": "2015", "numero": "6861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7652/7652_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE – UEA. "}, {"id": "7651", "ano": "2015", "numero": "6860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7651/7651_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR SARGENTO AMILTON. "}, {"id": "7649", "ano": "2015", "numero": "6858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7649/7649_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MATEUS VAZ.  "}, {"id": "7648", "ano": "2015", "numero": "6857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7648/7648_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MARC\u00cdLIO DE FARIA.     "}, {"id": "7647", "ano": "2015", "numero": "6856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7647/7647_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR PEZ\u00c3O. "}, {"id": "7646", "ano": "2015", "numero": "6855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7646/7646_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOS\u00c9 DOMINGOS. "}, {"id": "7645", "ano": "2015", "numero": "6854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7645/7645_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR F\u00c1RLEY PEREIRA. "}, {"id": "7644", "ano": "2015", "numero": "6853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7644/7644_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR FABIANO CUNHA. "}, {"id": "7643", "ano": "2015", "numero": "6852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7643/7643_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR EUST\u00c1QUIO PEREIRA. "}, {"id": "7653", "ano": "2015", "numero": "6851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7653/7653_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR GARRADO. "}, {"id": "7641", "ano": "2015", "numero": "6850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7641/7641_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR PROFESSOR CACHOEIRA. "}, {"id": "7640", "ano": "2015", "numero": "6849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7640/7640_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ALEXANDRE IRM\u00c3OS PAULA. "}, {"id": "7639", "ano": "2015", "numero": "6848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7639/7639_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7638", "ano": "2015", "numero": "6863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7638/7638_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA CIDA CARNEIRO DINIZ. "}, {"id": "7637", "ano": "2015", "numero": "6862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7637/7637_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 . "}, {"id": "7650", "ano": "2015", "numero": "6859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7650/7650_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORR\u00caNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ROBERTO DO SINDICATO. "}, {"id": "7732", "ano": "2015", "numero": "6847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7732/7732_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCE PRIORIDADES AO PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.556/2013 E \u00c0 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS N.\u00ba 6.751/2014 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7636", "ano": "2015", "numero": "6846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7636/7636_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG.  "}, {"id": "7655", "ano": "2015", "numero": "6883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7655/7655_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CEMIT\u00c9RIO PARA ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DE PEQUENO E M\u00c9DIO PORTE NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7609", "ano": "2015", "numero": "498", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7609/7609_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 390 DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7608", "ano": "2015", "numero": "497", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7608/7608_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O BANCO DO BRASIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7607", "ano": "2015", "numero": "496", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7607/7607_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O ESPECIAL, VISANDO DEBATER COM A COMUNIDADE LOCAL A ELABORA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA ZOONOSES E C\u00c3ES VAGANTES NA CIDADE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7606", "ano": "2015", "numero": "495", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7606/7606_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO 4\u00ba AO ARTIGO 28 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2015."}, {"id": "7614", "ano": "2015", "numero": "6844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7614/7614_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WAGNER FULGENCIO."}, {"id": "7613", "ano": "2015", "numero": "6843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7613/7613_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7612", "ano": "2015", "numero": "6842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7612/7612_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARINA DO VALLE COSTA. "}, {"id": "7611", "ano": "2015", "numero": "6841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7611/7611_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA T\u00c2NIA MARIA MONTEIRO. "}, {"id": "7610", "ano": "2015", "numero": "6840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7610/7610_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA CLAUDOMIRA RITA DE JESUS.  "}, {"id": "7671", "ano": "2015", "numero": "6839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7671/7671_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ELVIRA MARIA VITALINO. "}, {"id": "7670", "ano": "2015", "numero": "6838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7670/7670_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "7669", "ano": "2015", "numero": "6837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7669/7669_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA. "}, {"id": "7617", "ano": "2015", "numero": "6836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7617/7617_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA O CASAMENTO COMUNIT\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7602", "ano": "2015", "numero": "6835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7602/7602_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ALA\u00d4R MARTINS ROSA."}, {"id": "7667", "ano": "2015", "numero": "6833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7667/7667_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI 6.801, DE 29/12/2014, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015. "}, {"id": "7668", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7668/7668_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA. "}, {"id": "7604", "ano": "2015", "numero": "6832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7604/7604_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS.   "}, {"id": "7605", "ano": "2015", "numero": "6831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7605/7605_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ARAP. "}, {"id": "7603", "ano": "2015", "numero": "6830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7603/7603_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFICIO CONCEDIDO PELA LEI N.\u00ba 5.194/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   "}, {"id": "7600", "ano": "2015", "numero": "6829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7600/lei_no__6.829_-_ok.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7599", "ano": "2015", "numero": "6828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7599/7599_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA BALTAZAR FERNANDES PINTO."}, {"id": "7598", "ano": "2015", "numero": "6827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7598/7598_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA ARTIGOS DA LEI N.\u00ba 6.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7597", "ano": "2015", "numero": "6826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7597/7597_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS (PROMAD), NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – MG, NA FORMA QUE INDICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7615", "ano": "2015", "numero": "6845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7615/7615_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADROZINADO NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7596", "ano": "2015", "numero": "494", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7596/7596_texto_integral.doc", "ementa": "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8590", "ano": "2015", "numero": "6825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/8590/lei_no_6.825.doc", "ementa": "\"REGULAMENTA EM \u00c2MBITO MUNICIPAL O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA DE 1.988 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – DISPOSI\u00c7\u00c3O DEFINE QUE OS CARGOS EM COMISS\u00c3O, ASSIM ENTENDIDOS OS DE CHEFIA, DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO, DEVER\u00c3O SER OCUPADOS EM PERCENTUAL M\u00cdNIMO, POR SERVIDORES DE CARREIRA, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS. \""}, {"id": "7601", "ano": "2015", "numero": "6834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7601/7601_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DAS                                          EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS, PERMISSION\u00c1RIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVI\u00c7OS DE REPARA\u00c7\u00c3O AOS DANOS CAUSADOS \u00c0S VIAS, CAL\u00c7ADAS E DEMAIS PASSEIOS P\u00daBLICOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7594", "ano": "2015", "numero": "6824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7594/7594_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA LUISA DIVINA CINQUINI."}, {"id": "7593", "ano": "2015", "numero": "6823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7593/7593_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA GERALDO CASIMIRO DOS REIS."}, {"id": "7592", "ano": "2015", "numero": "6822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7592/7592_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – (CONV\u00caNIO INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO COMUNIT\u00c1RIAS, CONFESSIONAIS E FILANTR\u00d3PICAS SEM FINS LUCRATIVOS)"}, {"id": "7591", "ano": "2015", "numero": "493", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7591/7591_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGOS \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 285, DE 16 DE MAIO DE 2000 – INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, O SISTEMA DE VALE TRANSPORTE."}, {"id": "7590", "ano": "2015", "numero": "492", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7590/7590_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7589", "ano": "2015", "numero": "491", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7589/7589_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O PAGAMENTO DE HORA EXTRA AOS SERVIDORES CONVOCADOS PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NAS SESS\u00d5ES EXTRAORDIN\u00c1RIAS E SOLENES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7587", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7587/7587_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVA AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2013."}, {"id": "7583", "ano": "2015", "numero": "6821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7583/7583_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE. "}, {"id": "7580", "ano": "2015", "numero": "6820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7580/7580_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS -“12.\u00aa COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE”."}, {"id": "7581", "ano": "2015", "numero": "6819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7581/lei_no_6.819.doc", "ementa": "MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7584", "ano": "2015", "numero": "6818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.635/2009, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "7585", "ano": "2015", "numero": "6817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7585/7585_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2.\u00ba DO ARTIGO 2.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.724/2005 QUE DISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, DO PREG\u00c3O COMO MODALIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS COMUNS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7582", "ano": "2015", "numero": "6816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7582/7582_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA L\u00daCIA DOS REIS. "}, {"id": "8314", "ano": "2015", "numero": "6815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/8314/lei_no_6.815.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA DONATILDES MARIA FERNANDES A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV"}, {"id": "7578", "ano": "2015", "numero": "6813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7578/7578_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7579", "ano": "2015", "numero": "6812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7579/7579_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA E REABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – "}, {"id": "7577", "ano": "2015", "numero": "6811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7577/7577_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCE PAR\u00c1GRAFOS AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.176, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7576", "ano": "2015", "numero": "6810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7576/7576_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MAURA PEREIRA DA CUNHA. "}, {"id": "7575", "ano": "2015", "numero": "6809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7575/lei_no_6.809.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA CARLOS L\u00daCIO DE \u00c1VILA."}, {"id": "7595", "ano": "2015", "numero": "6808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7595/7595_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI QUADRO DE EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DEFINE AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O.  "}, {"id": "7573", "ano": "2015", "numero": "6807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7573/7573_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DO INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PINTANDO O SETE "}, {"id": "7572", "ano": "2015", "numero": "6806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7572/7572_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JOS\u00c9 MONTEIRO FILHO. "}, {"id": "7571", "ano": "2015", "numero": "6805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7571/7571_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.547/1992 "}, {"id": "7570", "ano": "2015", "numero": "6804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7570/7570_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 6.801, DE 29/12/2014 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015.  "}, {"id": "7569", "ano": "2015", "numero": "6803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7569/7569_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA EQUIPES DE PSF, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7568", "ano": "2015", "numero": "490", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7568/7568_texto_integral.doc", "ementa": "APLICA-SE A PLANILHA DE CUSTOS DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TRANSPORTES E OBRAS P\u00daBLICAS – SETOP – NAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7567", "ano": "2015", "numero": "489", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7567/7567_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ART. 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 484/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 – POLICIAL DESTAQUE "}, {"id": "7711", "ano": "2015", "numero": "6802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7711/7711_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM ENTIDADES LIGADAS AO CARNAVAL DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO CARNAVAL DE RUA 2015: CLUBE UNI\u00c3O DE ARAX\u00c1 – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO – R$ 31.000,00; GR\u00caMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE S\u00c3O PEDRO – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA CINDERELA – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA ACAD\u00caMICOS DO SANTO ANT\u00d4NIO – R$ 31.000,00 E, ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1 – R$ 10.000,00  "}, {"id": "7588", "ano": "2014", "numero": "6801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7588/7588_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015 – OR\u00c7AMENTO 2015"}, {"id": "7548", "ano": "2015", "numero": "6800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7548/7548_texto_integral.pdf", "ementa": " DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NOVA ESPERAN\u00c7A"}, {"id": "7554", "ano": "2015", "numero": "6798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7554/7554_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7553", "ano": "2015", "numero": "6797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7553/7553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O JERR\u00d4NIMO"}, {"id": "7557", "ano": "2015", "numero": "488", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7557/resolucao_no_488-20_atual_ok_-_25.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL ARAX\u00c1."}, {"id": "7561", "ano": "2015", "numero": "487", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7561/7561_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DE 11,4 %, OBEDECENDO O COMANDO LEGAL DOS ARTS. 37, X E 39, \u00a74\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E O ART. 35 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL "}, {"id": "7555", "ano": "2015", "numero": "6799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7555/7555_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34 ASSIM COMO O CAPUT DO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL 6.751, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - "}, {"id": "7552", "ano": "2014", "numero": "6796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7552/7552_texto_integral.pdf", "ementa": " AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - FESTNATAL 2014"}, {"id": "7551", "ano": "2014", "numero": "6795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7551/7551_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AL\u00cdQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – INCIDENTE SOBRE SERVI\u00c7OS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE RODOVIA MEDIANTE COBRAN\u00c7A DE PRE\u00c7O OU PED\u00c1GIO DOS USU\u00c1RIOS, ENVOLVENDO EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O, MELHORAMENTOS PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O DE CAPACIDADE DE SEGURAN\u00c7A DE TR\u00c2NSITO, OPERA\u00c7\u00c3O, MONITORA\u00c7\u00c3O, ASSIST\u00caNCIA, ATOS DE CONCESS\u00c3O OU DE PERMISS\u00c3O OU EM NORMAS OFICIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7550", "ano": "2014", "numero": "6794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7550/7550_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - "}, {"id": "7563", "ano": "2014", "numero": "486", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7563/7563_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O RESSARCIMENTO DOS VALORES REDUZIDOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE QUE TRATA A RESOLU\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA N.\u00ba 04/2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7562", "ano": "2014", "numero": "485", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7562/7562_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM FUN\u00c7\u00c3O DE VIGIA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7785", "ano": "2015", "numero": "6994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7785/7785_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JO\u00c3O CAETANO NASCIMENTO."}, {"id": "7547", "ano": "2014", "numero": "6793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7547/7547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO DOMINGOS SANTOS, O CENTRO ADMINISTRATIVO A SER INSTALADO NA AVENIDA JO\u00c3O PAULO II, ESQUINA COM A AVENIDA ROS\u00c1LIA ISAURA DE ARA\u00daJO, NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER"}, {"id": "7539", "ano": "2014", "numero": "6791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7539/7539_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba E ACRESCENTA O ARTIGO 3\u00ba A, NA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.446/2009 - DISP\u00d5E SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7538", "ano": "2014", "numero": "6790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7538/7538_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSEP NO VALOR DE R$ 98.181,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE"}, {"id": "7537", "ano": "2014", "numero": "6789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7537/7537_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 373.320,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS REFORMA DA SEDE DA ENTIDADE"}, {"id": "7536", "ano": "2014", "numero": "6788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7536/7536_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA KOSMO’S DE ARTES MARCIAIS NO VALOR DE R$ 28.725,80 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA 2\u00aa COPA ARAX\u00c1 DE JIU JITSU, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2014.  "}, {"id": "7535", "ano": "2014", "numero": "6787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7535/7535_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.664/2014 – DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO PASSANDO PARA OBRAS SOCIAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO "}, {"id": "7546", "ano": "2014", "numero": "6792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7546/7546_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O TAMB\u00c9M PARA OS SERVIDORES DA FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1 – FCAA "}, {"id": "7586", "ano": "2015", "numero": "6814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7586/7586_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS – AMBUL. "}, {"id": "7544", "ano": "2014", "numero": "6786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7544/7544_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7543", "ano": "2014", "numero": "6785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7543/7543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JO\u00c3O PEMBA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO PEDRA AZUL"}, {"id": "7542", "ano": "2014", "numero": "6784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7542/7542_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 ATEN\u00c7\u00c3O ONCOL\u00d3GICA – PROMON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7541", "ano": "2014", "numero": "6783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7541/7541_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA CARGA HOR\u00c1RIA DE CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O – MODIFICA PARA 20 HORAS SEMANAIS, VEDADA A DIMINUI\u00c7\u00c3O DE REMUNERA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "7524", "ano": "2014", "numero": "6782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7524/7524_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 COM A FEDERA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FEDERAMINAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO “XVII CONGRESSO DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DE MINAS GERAIS E MOSTRA DE FRANQUIAS DA FEDERAMINAS” NO PER\u00cdODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO/2014.  "}, {"id": "7525", "ano": "2014", "numero": "6781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7525/7525_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI N.\u00ba 6.557/2013 (OR\u00c7AMENTO/2014) E NO CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI 6.455/2013 (LDO/2014), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO 2013 – A AUTORIZA EM QUEST\u00c3O, VISA POSSIBILITAR AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO O CORRETO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO FISCAL E, CONSEQUENTEMENTE, O ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PELA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS COM EFIC\u00c1CIA E PRESTEZA. "}, {"id": "7533", "ano": "2014", "numero": "6780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7533/7533_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE O \u00a7 3\u00ba AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.626/2009 QUE REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL – CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS DE VIAGENS E ADIANTAMENTO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS."}, {"id": "7526", "ano": "2014", "numero": "6779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7526/7526_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – COOPERATIVA CULTURA E ARTE LTDA. – CULTURART, COM SEDE NA RUA SELDA DE CASTRO ALVES – 455 – BAIRRO FERTIZA "}, {"id": "7527", "ano": "2014", "numero": "6778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7527/7527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SENAI/ARAX\u00c1 – SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA DE 4.369,51 M\u00b2, REMANESCENTE DO RESIDENCIAL SOLARIS II, COM FRENTE PARA A RUA ABR\u00c3O JOS\u00c9 BITTAR QUE SER\u00c1 UTILIZADA PARA OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS OFERECIDOS PELA ENTIDADE"}, {"id": "7528", "ano": "2014", "numero": "6777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7528/7528_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 JOS\u00c9 HAROLDO CAMELO CERQUEIRA EIRELI – ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL "}, {"id": "7529", "ano": "2014", "numero": "6776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7529/7529_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 JW MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL PARA FABRICA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O  "}, {"id": "7530", "ano": "2014", "numero": "6775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7530/7530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 TROPICAL JUICE COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE BEBIDAS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ANTIGA \u00c1REA DA CEMIG PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL PARA FABRICA\u00c7\u00c3O DE BEBIDAS"}, {"id": "7531", "ano": "2014", "numero": "6774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7531/7531_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 SATIS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL "}, {"id": "7532", "ano": "2014", "numero": "6773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7532/7532_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ANAL\u00cdTICA QU\u00cdMICA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA LOCALIZADA O DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLANTA INDUSTRIAL "}, {"id": "7560", "ano": "2014", "numero": "484", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7560/7560_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIPLOMA POLICIAL DESTAQUE DO ANO"}, {"id": "7505", "ano": "2014", "numero": "483", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7505/7505_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO COOPERATIVISTA FAUSTO DE \u00c1VILA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7504", "ano": "2014", "numero": "482", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7504/7504_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 256 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – CONCESS\u00c3O DE APENAS 03 APARTES POR ORADOR "}, {"id": "7514", "ano": "2014", "numero": "6772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7514/7514_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 105 DA LEI N.\u00ba 5.664, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – MG.\r\n "}, {"id": "7513", "ano": "2014", "numero": "6771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7513/7513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE ARAX\u00c1 E FIXA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7512", "ano": "2014", "numero": "6770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7512/7512_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARCELO NOBUO KAWASAKI A ATUAL RUA V DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA AD\u00c9LIA"}, {"id": "7511", "ano": "2014", "numero": "6769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7511/7511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANT\u00d4NIO DE PAULA FILHO A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS "}, {"id": "7510", "ano": "2014", "numero": "6768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7510/7510_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DANILO MENDES DE CARVALHO A ATUAL RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AM\u00c9RICA II"}, {"id": "7515", "ano": "2014", "numero": "6767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7515/7515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ESPEDITA GOMES PEREIRA, A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS "}, {"id": "7516", "ano": "2014", "numero": "6766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7516/7516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ADERSON COELHO CAMPOS, A ATUAL RUA RJO 8 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II"}, {"id": "7517", "ano": "2014", "numero": "6765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7517/7517_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O – RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.041.643,50, RECEBIDOS DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS SOCIAIS VOLTADAS PARA MORADORES E FUTUROS MORADORES DOS BAIRROS VILA VERDE, VILLAMAYOR, P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III E MAX NEUMANN "}, {"id": "7503", "ano": "2014", "numero": "481", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/7503/resolucao_no_481_kFaauM2.doc", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O/INDENIZA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS PR\u00caMIO DOS SERVIDORES NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7518", "ano": "2014", "numero": "6764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7518/7518_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 29.000,00 PARA QUE POSSA REALIZAR EVENTO ESPORTIVO EM PROL DO TURISMO DE ESPORTE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7519", "ano": "2014", "numero": "6763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7519/7519_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA ENTIDADE "}, {"id": "7520", "ano": "2014", "numero": "6762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7520/7520_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 – ASSEPA, CONCEDENDO 05 SERVIDORES, COM \u00d4NUS PARA O \u00d3RG\u00c3O DE ORIGEM, SENDO: 03 FISIOTERAPEUTAS; 01 FONOAUDI\u00d3LOGO E 01 PSICOPEDAGOGO PARA MELHORAMENTO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE"}, {"id": "7502", "ano": "2014", "numero": "480", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7502/7502_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 395 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7712", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7712/7712_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - MANDATO DA MESA DIRETORA \r\n"}, {"id": "7521", "ano": "2014", "numero": "6761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7521/7521_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE MOBILI\u00c1RIO ADEQUADOS A ALUNOS DESTROS E CANHOTOS E, A ALUNOS COM DEFICI\u00caNCIA, NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO "}, {"id": "7522", "ano": "2014", "numero": "6759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7522/7522_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA OSCARINA MARIA DA FONSECA, A ATUAL RUA C DO CHACREAMENTO ALAMEDAS DO SOL "}, {"id": "7271", "ano": "2013", "numero": "6475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7271/7271_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI N.\u00ba 4.875/2006, \u00c0 LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, LEI N.\u00ba 5.998/2011"}, {"id": "7483", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7483/7483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2006"}, {"id": "7501", "ano": "2014", "numero": "6757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7501/7501_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO FORMA DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA REALIZA\u00c7\u00c3O DO 2\u00ba ENCONTRO DOS SUPERMERCADISTAS, REPRESENTANTES E PROMOTORES DE VENDA DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O"}, {"id": "7500", "ano": "2014", "numero": "6756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7500/7500_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA – ARAP, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES, ATENDENDO A DEMANDA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7499", "ano": "2014", "numero": "6755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7499/7499_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO, ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS ALCO\u00d3LATRAS AN\u00d4NIMOS DE ARAX\u00c1 – CEREA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA ENTIDADE "}, {"id": "7498", "ano": "2014", "numero": "6754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7498/7498_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA NAIR MARIA RIBEIRO A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA II"}, {"id": "7491", "ano": "2014", "numero": "6753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7491/7491_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA HUMBERTO ASSUN\u00c7\u00c3O GONTIJO A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA II"}, {"id": "7497", "ano": "2014", "numero": "6752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7497/7497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DIVINO VELUZIANO DA SILVA A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS III"}, {"id": "7509", "ano": "2014", "numero": "6751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7509/7509_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – LDO/2015"}, {"id": "7496", "ano": "2014", "numero": "6750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7496/7496_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMO FORMA DE COOPERA\u00c7\u00c3O E APOIO NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHAS E ORNAMENTA\u00c7\u00d5ES COMEMORATIVAS DAS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO"}, {"id": "7907", "ano": "2016", "numero": "6796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7907/7907_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL ACIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 6\u00ba FESTNATAL."}, {"id": "7556", "ano": "2014", "numero": "479", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7556/7556_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O 470 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E\r\nSOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1,\r\nINSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL ARAX\u00c1."}, {"id": "7495", "ano": "2014", "numero": "6749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7495/7495_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ZINHO DE SOUZA, A ATUAL RUA X DO LOTEAMENTO MANGABEIRAS IV E DONA AD\u00c9LIA"}, {"id": "7494", "ano": "2014", "numero": "6748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7494/7494_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA COMITIVA CEM POR CENTO RURAL, COM INSCRI\u00c7\u00c3O NO CNPJ N.\u00ba 15.619.080/0001-35, COM SEDE NA RUA IPIA\u00d3 – N.\u00ba 72 – CENTRO"}, {"id": "7508", "ano": "2014", "numero": "6747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7508/7508_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL ACIA, COM SEDE NA AVENIDA GET\u00daLIO VARGAS – 365 – SALA 02 – CENTRO "}, {"id": "7493", "ano": "2014", "numero": "6746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7493/7493_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA AVENOR PEREIRA GUIMAR\u00c3ES, A ATUAL AVENIDA ONZE DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA II"}, {"id": "7492", "ano": "2014", "numero": "6745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7492/7492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE – RECURSOS NO VALOR R$ 102.000,00, RECEBIDOS DO MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ACADEMIAS AO AR LIVRE "}, {"id": "7452", "ano": "2014", "numero": "6723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7452/7452_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JOS\u00c9 MELINHO, A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO "}, {"id": "7464", "ano": "2014", "numero": "6744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7464/7464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO VALOR DE R$ 326.000,00, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO CREAS – CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. "}, {"id": "7465", "ano": "2014", "numero": "6743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7465/7465_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JAIR VITOR DA COSTA, A ATUAL RUA VINTE E SETE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III"}, {"id": "7466", "ano": "2014", "numero": "6742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7466/7466_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JUVENIL GON\u00c7ALVES BORGES, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO VALE DO SOL "}, {"id": "7906", "ano": "2016", "numero": "6741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7906/7906_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1 ALA\u00c9RCIO MOREIRA DE SOUZA"}, {"id": "7468", "ano": "2014", "numero": "6740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7468/7468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O – REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.690/2014, TRANSFERINDO  A RESPONSABILIDADE DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 487/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE NO VALOR DE R$ 202.200,00; R$ 64.800,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 02 VE\u00cdCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 393/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA 01 AMBUL\u00c2NCIA DE SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 1.546/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA 01 AMBUL\u00c2NCIA DE SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 1.275/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "7454", "ano": "2014", "numero": "6739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7454/7454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – CR\u00c9DITO NO VALOR DE R$ 354.448,50 ORIUNDOS DO MINIST\u00c9RIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNIT\u00c1RIA. "}, {"id": "7469", "ano": "2014", "numero": "6738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7469/7469_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 440.000,00, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 776972/2012 FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE"}, {"id": "7470", "ano": "2014", "numero": "6737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7470/7470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM A APAE NO VALOR DE R$ 330.000,00, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 776974/2012 FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE"}, {"id": "7471", "ano": "2014", "numero": "6736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7471/7471_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM A FADA NO VALOR DE R$ 330.000,00, CONFORME CONV\u00caNIO N.\u00ba 776973/2012 FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE"}, {"id": "7472", "ano": "2014", "numero": "6735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7472/7472_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GASPARINA MARIA DOS REIS A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS"}, {"id": "7473", "ano": "2014", "numero": "6734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7473/7473_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS ASSISTENCIAIS PAI JO\u00c3O DO CONGO E ZEZINHO MARINHEIRO, SITUADO NA RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES – 1.464 – SALA - 01 "}, {"id": "7474", "ano": "2014", "numero": "6733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7474/7474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA K\u00c1TIA REGINA DIAS A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA II"}, {"id": "7456", "ano": "2014", "numero": "6732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7456/7456_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N. 4.005 DE 19/03/2002, CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DISP\u00d5E SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO \u00c2MBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – DISCIPLINA, AINDA, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE NECESSIDADE DE INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DE ATOS COMETIDOS POR SERVIDORES COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL"}, {"id": "7463", "ano": "2014", "numero": "6731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7463/7463_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIOS MORADIA E\r\nALIMENTA\u00c7\u00c3O EM ATENDIMENTO AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES\r\nIMPOSTAS AOS MUNIC\u00cdPIOS PARTICIPANTES DO PROJETO\r\nMAIS M\u00c9DICOS ATRAV\u00c9S DA PORTARIA N\u00ba 30 DE 12 DE\r\nFEVEREIRO DE 2014."}, {"id": "7455", "ano": "2014", "numero": "6730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7455/7455_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.479/2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ZONA URBANA "}, {"id": "7457", "ano": "2014", "numero": "6729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7457/7457_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA MADALENA SOUZA, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS "}, {"id": "7458", "ano": "2014", "numero": "6728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7458/7458_texto_integral.pdf", "ementa": "FICAM CONDICIONADO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIAB\u00c9TICOS, HIPOGLIC\u00caMICOS E CEL\u00cdACOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7459", "ano": "2014", "numero": "6727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7459/7459_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS SOCIAIS SERVOS DE MARIA, SEDIADA \u00c0 RUA CELID\u00d4NIO VAZ DE RESENDE, N.\u00ba 40, BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "7460", "ano": "2014", "numero": "6726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7460/7460_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JO\u00c3O SILVIO DO NASCIMENTO A ATUAL RUA PA QUARENTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II"}, {"id": "7461", "ano": "2014", "numero": "6725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7461/7461_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI 1.908, DE 18 DE JULHO DE 1.984 – DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS"}, {"id": "7462", "ano": "2014", "numero": "6724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7462/7462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA REGINALDO LUIS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS"}, {"id": "7475", "ano": "2014", "numero": "6722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7475/7475_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO XII, DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.342, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2013 - DISP\u00d5E SOBRE RU\u00cdDOS URBANOS, PROTE\u00c7\u00c3O DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7451", "ano": "2014", "numero": "6721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7451/7451_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 7\u00ba FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7450", "ano": "2014", "numero": "6720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7450/7450_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 – AALA NO VALOR DE R$ 24.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA INSTITUI\u00c7\u00c3O "}, {"id": "7449", "ano": "2014", "numero": "6719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7449/7449_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES E EX-MORADORES DO BARREIRO E ADJAC\u00caNCIAS NO VALOR DE R$ 15.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO “14\u00ba ROCK CONTRA A FOME”"}, {"id": "7523", "ano": "2014", "numero": "6718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7523/7523_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.681, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: RECANTO DO IDOSO – R$ 376.000,00; APAE – R$ 200.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1 – R$ 464.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO – R$ 540.000,00;  ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR EBENEZER – R$ 2.270.000,00, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADE  "}, {"id": "7448", "ano": "2014", "numero": "6717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7448/7448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS – AAPA NO VALOR DE R$ 86.400,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DA MESMA E AINDA, AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO, DURANTE A VIG\u00caNCIA DO CONV\u00caNIO, A CEDER 04(QUATRO) FUNCION\u00c1RIOS E O IM\u00d3VEL ATUALMENTE UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 \u00c0 ENTIDADE SUPRACITADA"}, {"id": "7447", "ano": "2014", "numero": "6716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7447/7447_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO MOTORISTA NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA O EVENTO ANUAL “DIA DO MOTORISTA”"}, {"id": "7446", "ano": "2014", "numero": "6715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7446/7446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA DO ROS\u00c1RIO SILVA, RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AM\u00c9RICA II "}, {"id": "7445", "ano": "2014", "numero": "6714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7445/7445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GUILHERMINA MARIA DE JESUS, A ATUAL RUA DEZ DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA II"}, {"id": "7444", "ano": "2014", "numero": "6713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7444/7444_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – UNI-CENTRO DR. JORGE FERES, O PR\u00c9DIO SITUADO \u00c0 AVENIDA D\u00c2MASO DRUMMOND – N.\u00ba 275 – BAIRRO GUIMAR\u00c3ES"}, {"id": "7443", "ano": "2014", "numero": "6712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7443/7443_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANTONIO AUGUSTO NETO, A ATUAL RUA PA 106, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV"}, {"id": "7434", "ano": "2014", "numero": "6711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7434/7434_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO NO VALOR DE R$ 25.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO ENCONTRO MOTOFEST 100 DESTINO 2014"}, {"id": "7433", "ano": "2014", "numero": "6710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7433/7433_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE H\u00cdPICA ARAXAENSE NO VALOR DE R$ 7.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO 1\u00ba CONCURSO DE CAVALOS MACHADORES"}, {"id": "7435", "ano": "2014", "numero": "6709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7435/7435_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O OBRAS SOCAIS AUGUSTO LIMA, COM SEDE NA RUA ARGENITA – 282 – BAIRRO SANTO ANTONIO"}, {"id": "7506", "ano": "2014", "numero": "6708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7506/7506_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PSIC\u00d3LOGOS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7430", "ano": "2014", "numero": "6707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7430/7430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 580.000,00 OBJETIVANDO A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO N.\u00ba 20/2014, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7429", "ano": "2014", "numero": "6706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7429/7429_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JOAQUIM MARTINS VIDA, A ATUAL RUA PA 105 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7428", "ano": "2014", "numero": "6705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7428/7428_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA JOS\u00c9 DE ANDRADE A ATUAL RUA PA DEZ NO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7487", "ano": "2014", "numero": "6704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7487/7487_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 80.000,00 COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE PUBLICIDADE E DIVULGA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE E DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 EM M\u00cdDIAS LOCAIS, REGIONAIS E NACIONAIS"}, {"id": "7486", "ano": "2014", "numero": "6703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7486/7486_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA POPULA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE"}, {"id": "7453", "ano": "2014", "numero": "6702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7453/7453_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA E ANULA DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – VISANDO ADEQUAR O OR\u00c7AMENTO VIGENTE, ESTA PROPOSTA ANULA DOTA\u00c7\u00d5ES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, MANTENDO AS DOTA\u00c7\u00d5ES ANULADAS DENTRO DOS RECURSOS PREVISTOS PARA O MESMO FUNDO MUNICIPAL "}, {"id": "7488", "ano": "2014", "numero": "6701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCE O \u00a7 5.\u00ba AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL 5.998/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ALTERA\u00c7\u00c3O PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE \u00c0S DIRETRIZES MAIS ATUAIS, MODIFICANDO AS DEFINI\u00c7\u00d5ES DE VERTICALIZA\u00c7\u00c3O PARA NOVAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES, GARANTINDO MAIORES INVESTIMENTOS E MELHOR APROVEITAMENTO DE NOSSAS \u00c1REAS URBANAS"}, {"id": "7485", "ano": "2014", "numero": "6700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7485/7485_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, ART\u00cdSTICA E DE TALENTOS DE ARAX\u00c1 – ACATA NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA QUE ESTA POSSA ADEQUAR A ESTRUTURA DA FEIRA CULTURAL, ART\u00cdSTICA E DE ARTESANATO REALIZADA DE FORMA PERMANENTE PELA ENTIDADE, NA DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7484", "ano": "2014", "numero": "6699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7484/7484_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERAN\u00c7A E CARIDADE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS."}, {"id": "7490", "ano": "2014", "numero": "6698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7490/7490_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA SEBASTIANA FERREIRA LE\u00c3O A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILAGIO"}, {"id": "7489", "ano": "2014", "numero": "6697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7489/7489_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA DA CRUZ EUG\u00caNIO A ATUAL RUA DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILAGIO"}, {"id": "7426", "ano": "2014", "numero": "6693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7426/7426_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 605.000,00, PARA CONCLUS\u00c3O DA PRA\u00c7A DA JUVENTUDE."}, {"id": "7507", "ano": "2014", "numero": "6692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7507/7507_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA O EXERC\u00cdCIO DA DOC\u00caNCIA EM EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UM PROFISSIONAL COM FORMA\u00c7\u00c3O EM CURSO SUPERIOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA"}, {"id": "7425", "ano": "2014", "numero": "6691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7425/7425_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES ESCOLARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (CMEI PROFESSORA FRANCISCA QUERINA MARTINS DE OLIVEIRA A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA RUA L\u00c1ZARO SEVERINO GOMES, 195, BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III(EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL); CMEI PROFESSORA MARLENE BRAGA GUIMAR\u00c3ES A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA AVENIDA DR. BERNADINHO LADEIRA, S/N, RESIDENCIAL MAX NEUMANN(EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL); CMEI ARMINDO BARBOSA A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA RUA SEBASTI\u00c3O FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL); ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA W\u00c2NIA MONTANDON DE PAIVA, A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA RUA PA 28, S/N, BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III(MINISTRAR\u00c1 OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROM\u00c1LIA PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA RUA SEBASTI\u00c3O FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(MINISTRAR\u00c1 OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL). "}, {"id": "7427", "ano": "2014", "numero": "478", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7427/7427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13\u00ba (D\u00c9CIMO TERCEIRO) SAL\u00c1RIO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7436", "ano": "2014", "numero": "6690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7436/7436_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE NO VALOR DE R$ 202.200,00 PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI PARA ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "7437", "ano": "2014", "numero": "6689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7437/7437_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE COM O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO INSTITUTO LIONS DA VIS\u00c3O, QUE AUXILIAR\u00c1 NO ATENDIMENTO OFTALMOL\u00d3GICO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE. "}, {"id": "7438", "ano": "2014", "numero": "6688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7438/7438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "7439", "ano": "2014", "numero": "6687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7439/7439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A COOSPREMA NO VALOR DE R$ 100.000,00  PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS. "}, {"id": "7440", "ano": "2014", "numero": "6686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7440/7440_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE COBRA DO ASFALTO NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO COLABORA\u00c7\u00c3O EM EVENTO A SER REALIZADO PELA ENTIDADE."}, {"id": "7441", "ano": "2014", "numero": "6685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7441/7441_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.681, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7442", "ano": "2014", "numero": "6684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7442/7442_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.575/2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7540", "ano": "2014", "numero": "477", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7540/7540_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O 470 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7424", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7424/7424_texto_integral.pdf", "ementa": "SUSTA OS EFEITOS DA 22\u00aa CONVOCA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 01/2009 NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE SA\u00daDE/BIOM\u00c9DICO"}, {"id": "7422", "ano": "2014", "numero": "6683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7422/7422_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSEP – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 144.978,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO"}, {"id": "7421", "ano": "2014", "numero": "6682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7421/7421_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEUS PROVEDOR NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS, CUMPRINDO OS OBJETIVOS SOCIAIS DA ENTIDADE  "}, {"id": "7420", "ano": "2014", "numero": "6681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/7420/lei_n.o_6.681_de_12_de_junho_de_2014.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: RECANTO DO IDOSO – R$ 376.000,00; APAE – R$ 200.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1 – R$ 464.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO – R$ 540.000,00;  ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR EBENEZER – R$ 2.270.000,00, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADE"}, {"id": "7423", "ano": "2014", "numero": "6680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7423/7423_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 60 DA LEI 4.292 DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7419", "ano": "2014", "numero": "6679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7419/7419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS ESTATU\u00c1RIOS DA ENTIDADE "}, {"id": "7418", "ano": "2014", "numero": "6678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7418/7418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND\u00daSTRIAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL DO MOBILI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 E TAPIRA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE AS PARTES A FIM CUSTEAR DESPESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DA ENTIDADE"}, {"id": "7417", "ano": "2014", "numero": "6677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7417/7417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS 2014, DE 18 A 22 DE JUNHO."}, {"id": "7416", "ano": "2014", "numero": "6676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7416/7416_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.878/1.983 - CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. "}, {"id": "7415", "ano": "2014", "numero": "6675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7415/7415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO POR C\u00c2MERAS DE V\u00cdDEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERS\u00c3O QUE FUNCIONEM NO HOR\u00c1RIO NOTURNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7414", "ano": "2014", "numero": "6674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7414/7414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA HELENA DE PAULA, A ATUAL RUA PA 111 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV"}, {"id": "7413", "ano": "2014", "numero": "6673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7413/7413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA SEBASTI\u00c3O GOMES DE MOURA, A ATUAL RUA PA 116 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV"}, {"id": "7412", "ano": "2014", "numero": "6672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7412/7412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA VALDIVINO RODRIGUES DE SOUSA, A ATUAL RUA PA 117 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7411", "ano": "2014", "numero": "6671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7411/7411_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O “DIA DAS ARTES MARCIAIS” NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7410", "ano": "2014", "numero": "6670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7410/7410_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA BENEDITO IDELFONSO T\u00d4RRES, A ATUAL RUA PA 101 DO LOTEAMENTO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV"}, {"id": "7409", "ano": "2014", "numero": "6669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7409/7409_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA C\u00c2NDIDA SILVA, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA II "}, {"id": "7407", "ano": "2014", "numero": "6668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7407/7407_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA PEDRO CHAVES CARDOSO A ATUAL RUA PA 114 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7408", "ano": "2014", "numero": "6667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7408/7408_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.087/2011, AUMENTANDO O MANDATO DO CONSELHEIRO TUTELAR PARA 4 (QUATRO) ANOS E UNIFICANDO-SE O PROCESSO DE ESCOLHA, CONFORME O ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE – LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7406", "ano": "2014", "numero": "6666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7406/7406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ARTHUR VELOSO ALVES, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO MANGABEIRA"}, {"id": "7405", "ano": "2014", "numero": "6665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7405/7405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JER\u00d4NIMO CL\u00c1UDIO DUARTE, A ATUAL RUA PA 104 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7404", "ano": "2014", "numero": "6664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7404/7404_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS ASSISTENCIAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO, COM SEDE NA RUA PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO MACIEL – 1.540 – CENTRO"}, {"id": "7403", "ano": "2014", "numero": "6663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7403/7403_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA INCISO 1\u00ba DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PR\u00d3PRIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "8133", "ano": "2014", "numero": "6696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/8133/lei_no_6.696.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA RENATO JUSTINO EUG\u00caNIO A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILAGIO"}, {"id": "7400", "ano": "2014", "numero": "476", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7400/7400_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A FRENCOOP – FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7401", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2012. "}, {"id": "7381", "ano": "2014", "numero": "6661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7381/7381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7382", "ano": "2014", "numero": "6660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7382/7382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR R$ 83.822,00 PARA REALIZAR ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR DE ARAX\u00c1  "}, {"id": "7383", "ano": "2014", "numero": "6659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7383/7383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DO COM\u00c9RCIO DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 204.000,00 PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINAS F\u00c1CIL E, AUTORIZA TAMB\u00c9M, O PODER EXECUTIVO A CEDER TR\u00caS SERVIDORES AO SINDICATO SUPRACITADO "}, {"id": "7384", "ano": "2014", "numero": "6658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7384/7384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM\u00c9RCIO DE ARAX\u00c1 E TAPIRA NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7385", "ano": "2014", "numero": "6657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7385/7385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O BOA PROVID\u00caNCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7386", "ano": "2014", "numero": "6656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7386/7386_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7387", "ano": "2014", "numero": "6655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7387/7387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RECURSOS DO FUNDEB "}, {"id": "7388", "ano": "2014", "numero": "6654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7388/7388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO – DOA\u00c7\u00c3O DE BENS MATERIAIS PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE (FAMA) PARA SEREM UTILIZADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO \u00c0 MULHER E NO CENTRO DE ATENDIMENTO \u00c0 CRIAN\u00c7A "}, {"id": "7389", "ano": "2014", "numero": "6653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7389/7389_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – ASERPA – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 330.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS OBJETIVOS ESTATUT\u00c1RIOS DA ENTIDADE"}, {"id": "7390", "ano": "2014", "numero": "6652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7390/7390_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEUS PROVEDOR – R$ 80.850,00; APAE – R$ 232.050,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O KOSMO’S – R$ 40.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS – R$ 105.000,00; DAMAS SALESIANOS – R$ 21.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA DA SANTA CASA – R$ 59.250,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO URCIANO LEMOS – R$ 21.000,00; BANCO DE CADEIRAS DE RODAS – R$ 36.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1 – R$ 13.650,00; LAR EBENEZ\u00c9R – R$ 226.800,00; OBRAS SOCIAIS AUGUSTO LIMA – R$ 37.800,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CHICO XAVIER – R$ 33.600,00; CASA DE NAZAR\u00c9 – R$ 47.775,00; CENTRO J\u00daLIO D\u00c1RIO – R$ 170.100,00; CENTRO LOUIS BRAILLE – R$ 85.050,00; CEI VOV\u00d3 S\u00c9RGIA – R$ 39.200,00; CLUBE DO XADREZ ARTHUR ROSA – R$ 33.600,00;  COAFRO – R$ 141.750,00; COMUNIDADE RHEMA – R$ 21.000,00; CONSEP – R$ 141.750,00; ESCOLA MUNDO DA CRIAN\u00c7A – R$ 25.400,00; FADA – R$ 220.500,00; FAMA – R$ 288.750,00; GABRIELA MISTRAL – R$ 26.900,00; INSTITUTO FOCO – R$ 98.700,00; INSTITUTO LABOR, F\u00c9 E AMOR – R$ 72.450,00; OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC – R$ 18.900,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO BEM – R$ 84.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO – R$ 44.100,00; OBRAS SERVOS DE MARIA – R$ 18.900,00; OBRAS ESTRELA DO ORIENTE – R$ 12.000,00;  ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA – R$ 30.450,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 226.800,00; LAR SANTA TEREZINHA – R$ 47.250,00; SOPROH – R$ 67.200,00 E, SOS – R$ 226.800,00   "}, {"id": "7391", "ano": "2014", "numero": "6651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7391/7391_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE AO C\u00c2NCER DO BRASIL CENTRAL – ACCBC, COM SEDE NA RUA GOVERNADOR VALADARES – 640 – CENTRO – UBERABA "}, {"id": "7392", "ano": "2014", "numero": "6650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7392/7392_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE"}, {"id": "7393", "ano": "2014", "numero": "6649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7393/7393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE – UEA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7394", "ano": "2014", "numero": "6648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7394/7394_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS NABOR DO AMANHECER – OSANA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O"}, {"id": "7395", "ano": "2014", "numero": "6647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7395/7395_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – INSTITUTO DE ARTES, CULTURA E MEIO AMBIENTE TUCA – TALENTOS \u00daNICOS DA CIDADE DE ARAX\u00c1, COM SEDE NA AVENIDA JO\u00c3O MOREIRA SALLES – 490 – BAIRRO ARASOL"}, {"id": "7396", "ano": "2014", "numero": "6646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7396/7396_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA H\u00c9LIO AUGUSTO BORGES, A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO "}, {"id": "7397", "ano": "2014", "numero": "6645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7397/7397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO IPREMA – INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CONSIDERANDO A CONT\u00cdNUA EVOLU\u00c7\u00c3O DA PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL, E O AUMENTO CONSIDER\u00c1VEL DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS POR AQUELA AUTARQUIA, NECESS\u00c1RIA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA PROPOSTAS COM VISTAS A MANTER A EFICI\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS"}, {"id": "7398", "ano": "2014", "numero": "6644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7398/7398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JO\u00c3O TIB\u00daRCIO DA TRINDADE A ATUAL RUA PA CENTO E DEZ DO LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV"}, {"id": "7379", "ano": "2014", "numero": "6643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7379/7379_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – ALTERA O ANEXO 3 DA LEI DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7378", "ano": "2014", "numero": "6642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7378/7378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 900.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7377", "ano": "2014", "numero": "6641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7377/7377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA ATRAV\u00c9S DO FUNDO DA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 – FIA 2014/2015 – APAE – R$ 460.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O KOSMO’S – R$ 25.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS SALESIANAS – R$ 26.250,00; FAMA – R$ 460.000,00; CASA DE NAZAR\u00c9 – R$ 170.000,00; J\u00daLIO D\u00c1RIO –   R$ 220.000,00; CELB – R$ 80.000.00; CEMEI  VOV\u00d3 S\u00c9RGIA – R$ 44.000,00; COAFRO – R$ 40.000,00; COMUNIDADE RHEMA – R$ 25.000,00; CONSEP – R$ 72.250,51; MUNDO DA CRIAN\u00c7A – R$ 86.400,00; FADA – R$ 300.000,00; INSTITUTO EDUCACIONAL DONA GABRIELA MISTRAL – R$ 162.000,00; INSTITUTO FOCO – R$ 187.000,00; ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA – R$ 82.600,00; LAR SANTA TEREZINHA – R$ 200.000,00; SOS – R$ 150.000,00; INSPETORIA S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO – R$ 80.000,00 – FUNDA\u00c7\u00c3O RIO BRANCO – R$ 30.000,00 "}, {"id": "7376", "ano": "2014", "numero": "6640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7376/7376_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE \u00c0 PEDICULOSE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O "}, {"id": "7380", "ano": "2014", "numero": "6639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7380/7380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COM A CASA DO BOM SAMARITANO NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA INSTITUI\u00c7\u00c3O "}, {"id": "7402", "ano": "2014", "numero": "475", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7402/7402_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUIR NO ANEXO IV DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 470, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE JARDINEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7375", "ano": "2014", "numero": "474", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7375/7375_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 285/2009 QUE INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 O SISTEMA DE VALE TRANSPORTE "}, {"id": "7482", "ano": "2014", "numero": "6638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7482/7482_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.573/2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 – ASSEPA "}, {"id": "7481", "ano": "2014", "numero": "6637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7481/7481_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ESTA NOVA REDA\u00c7\u00c3O VISA DAR MAIOR IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES EST\u00c1VEIS QUE APOSENTAREM, GARANTINDO-LHES A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUA RENDE MESMO AP\u00d3S SEU DESLIGAMENTO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO "}, {"id": "7480", "ano": "2014", "numero": "6636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7480/7480_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ANTONIO PIRES, A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE"}, {"id": "7479", "ano": "2014", "numero": "6634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7479/7479_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 5\u00ba DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 6.342 DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2013 - DISP\u00d5E SOBRE RU\u00cdDOS URBANOS, PROTE\u00c7\u00c3O DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7478", "ano": "2014", "numero": "6633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7478/7478_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS DA ENTIDADE "}, {"id": "7432", "ano": "2014", "numero": "6632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7432/7432_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ELAINE RIBEIRO SIM\u00d5ES A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO  "}, {"id": "7371", "ano": "2014", "numero": "6631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7371/7371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOSEFINA DA SILVA FAGUNDES A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO VEREDAS DA CIDADE   "}, {"id": "7370", "ano": "2014", "numero": "6630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7370/7370_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SILAS MENEZES A ATUAL TRAVESSA 4 DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II  "}, {"id": "7369", "ano": "2014", "numero": "6629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7369/7369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAX\u00c1 – APAA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE "}, {"id": "7616", "ano": "2014", "numero": "6635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7616/7616_texto_integral.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA INSTITUTO SOCIAL LABOR, F\u00c9 E AMOR. "}, {"id": "7372", "ano": "2014", "numero": "473", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7372/7372_texto_integral.pdf", "ementa": " INSTITUI A COMENDA DO M\u00c9RITO EMPRESARIAL “DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "7368", "ano": "2014", "numero": "6628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7368/7368_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 154.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE, BUSCANDO O FOMENTO \u00c0 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TUR\u00cdSTICO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1  "}, {"id": "7367", "ano": "2014", "numero": "6627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7367/7367_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 80.000,00 COMO AUX\u00cdLIO NA PROMO\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA MICRO REGI\u00c3O DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7374", "ano": "2014", "numero": "6626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7374/7374_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 297 DA LEI N.\u00ba 2.547/92 – C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E AO ARTIGO 57 DA LEI N.\u00ba 3.137/96 – INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7366", "ano": "2014", "numero": "6625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7366/7366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "7365", "ano": "2014", "numero": "6624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7365/7365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA FRANCELINA MENDES TEIXEIRA, A ATUAL AVENIDA RJO-13 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I"}, {"id": "7364", "ano": "2014", "numero": "6623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7364/7364_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.427/91 - DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, FUNDA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7363", "ano": "2014", "numero": "6622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7363/7363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ABEL LUIS RIBEIRO, A ATUAL RUA PA-ZERO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I"}, {"id": "7362", "ano": "2014", "numero": "6621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7362/7362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA HIL\u00c1RIO FERREIRA FILHO, A ATUAL RUA CINQ\u00dcENTA DO BAIRRO BOA VISTA "}, {"id": "7361", "ano": "2014", "numero": "6620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7361/7361_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA FRANCISCO ROSA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS"}, {"id": "7360", "ano": "2014", "numero": "6619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7360/7360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA PA-DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7359", "ano": "2014", "numero": "6618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7359/7359_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JO\u00c3O MARIA DA SILVA, A ATUAL RUA PA-102 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7358", "ano": "2014", "numero": "6617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7358/7358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA GASPARINA MARIA DA COSTA, A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA"}, {"id": "7357", "ano": "2014", "numero": "6616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7357/7357_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA MELHOR IDADE DE ARAX\u00c1 PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A ASSIST\u00caNCIA AO IDOSO"}, {"id": "7356", "ano": "2014", "numero": "6615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7356/7356_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7355", "ano": "2014", "numero": "6614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7355/7355_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO APOIO PARA A  REALIZA\u00c7\u00c3O DA P\u00c1SCOA ILUMINADA DE 17 A 30 DE ABRIL  "}, {"id": "7332", "ano": "2014", "numero": "6581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7332/7332_texto_integral.doc", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA – GRUPO SOLIDARIEDADE, COM SEDE NA RUA FREDERICO OZANAN, N.\u00ba 208, BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO"}, {"id": "7333", "ano": "2014", "numero": "6580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7333/7333_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA DAS DORES DE F\u00c1TIMA, A ATUAL RUA VINTE E TR\u00caS, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III"}, {"id": "7351", "ano": "2014", "numero": "6613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7351/7351_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO"}, {"id": "7352", "ano": "2014", "numero": "6612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7352/7352_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA, A ATUAL RUA TREZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO  "}, {"id": "7343", "ano": "2014", "numero": "6611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7343/7343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA LUIS CARLOS VIEIRA, A ATUAL RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO"}, {"id": "7344", "ano": "2014", "numero": "6610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7344/7344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA SILVINA DE JESUS, A ATUAL RUA RJO UM DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II "}, {"id": "7347", "ano": "2014", "numero": "6609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7347/7347_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ERICSON LAERT PAULISTA, A ATUAL RUA CENTO E TREZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7348", "ano": "2014", "numero": "6608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7348/7348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MOZART BARBOSA, A ATUAL RUA CENTO E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7349", "ano": "2014", "numero": "6607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7349/7349_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA CENTO E DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV "}, {"id": "7350", "ano": "2014", "numero": "6606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7350/7350_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA IVONE DOMINGUES DE SOUZA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO"}, {"id": "7354", "ano": "2014", "numero": "6605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7354/7354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7345", "ano": "2014", "numero": "6604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7345/7345_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 150.000,00, COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ENTIDADE "}, {"id": "7346", "ano": "2014", "numero": "6603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7346/7346_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONV\u00caNIO 27/2009 NA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CREAS/PAEFI, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.500,00 "}, {"id": "7341", "ano": "2014", "numero": "6602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/7341/lei_no_6.602_-_ok.doc", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VISANDO A OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETIVO A INSPE\u00c7\u00c3O E A FISCALIZA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL E SANIT\u00c1RIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EXCLUSIVAMENTE BOVINOS E SU\u00cdNOS, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SA\u00daDE E OS INTERESSES DO CONSUMIDOR"}, {"id": "7340", "ano": "2014", "numero": "6601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7340/7340_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FRIGOR\u00cdFICO MUNICIPAL BUSCANDO DAR DINAMISMO, AGILIDADE, EFICI\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA NAS SUAS ATIVIDADES, DOTANDO-LHE DE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA PR\u00d3PRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA"}, {"id": "7353", "ano": "2014", "numero": "6600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7353/7353_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (CERRADO DOS ARACH\u00c1S (28.525,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO TAMANDU\u00c1(29.050,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3RREGO DO SAL(26.862,50); ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO MORRO DA MESA(53.200,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O CAMPO ABERTO(20.300,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O PO\u00c7\u00d5ES DE ARAX\u00c1(17.500,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O MOUR\u00c3O RACHADO(23.800,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO DO ITAIP\u00da(4.900,00); ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS(11.725,00) "}, {"id": "7342", "ano": "2014", "numero": "6599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7342/7342_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE \u00c1LCOOL E OUTRAS DROGAS "}, {"id": "7476", "ano": "2014", "numero": "6598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7476/7476_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 109.175,70, CONFORME  \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.275 – DE 04 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS, CONFESSIONAIS E FILANTR\u00d3PICAS SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n"}, {"id": "7477", "ano": "2014", "numero": "6597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7477/7477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ALO\u00cdSIO GUIMAR\u00c3ES A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA "}, {"id": "7431", "ano": "2014", "numero": "6595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7431/7431_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPRESS\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 6.557/2014 – LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA EXERC\u00cdCIO 2014"}, {"id": "7329", "ano": "2014", "numero": "6593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7329/7329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANT\u00d4NIO MARQUES FILHO A ATUAL RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III"}, {"id": "7328", "ano": "2014", "numero": "6592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7328/7328_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MANOEL MESSIAS DA SILVA A ATUAL RUA VINTE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III"}, {"id": "7327", "ano": "2014", "numero": "6591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7327/7327_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 GUST\u00d3DIO GUIMAR\u00c3ES A ATUAL RUA DEZ DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILAGIO "}, {"id": "7326", "ano": "2014", "numero": "6590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7326/7326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR R$ 53.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE, COM O INTUITO DE ENGRANDECER O MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "7325", "ano": "2014", "numero": "6589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7325/7325_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A AMPLA NO VALOR DE R$ 56.322,00 PARA CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DESTINADO \u00c0 MELHORIA DA QUALIDADE E DA T\u00c9CNICA DE PRODU\u00c7\u00c3O DO QUEIJO MINAS ARTESANAL, EM PARCERIA COM A EMATER "}, {"id": "7323", "ano": "2014", "numero": "6588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7323/7323_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA RUA ERMINDA SOARES DE LOURDES – 1.010 – BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND"}, {"id": "7324", "ano": "2014", "numero": "6587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7324/7324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O LICEU DE ARTES E OF\u00cdCIO CORD\u00c9LIA BARRETO NO VALOR DE R$ 337.500,00 PARA PROMO\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA (M\u00daSICA, DAN\u00c7A, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO) E TAMB\u00c9M, A CESS\u00c3O DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS JUNTO \u00c0 REFERIDA ASSOCIA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "7335", "ano": "2014", "numero": "6596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7335/7335_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO \u00c0 LEI N.\u00ba 5.998, DE 20 DE JUNHO DE 2.011 – DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7336", "ano": "2014", "numero": "6594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7336/7336_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANTONIA EUGENIA DA SILVA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA "}, {"id": "7337", "ano": "2014", "numero": "6585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7337/7337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONV\u00caNIO COM A ACIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS "}, {"id": "7339", "ano": "2014", "numero": "6584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7339/7339_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS – REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA, POSSIBILITANDO ASSIM, AMPLIA\u00c7\u00c3O DA MESMA COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO NO LOCAL  "}, {"id": "7338", "ano": "2014", "numero": "6583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7338/7338_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA NO\u00c9 FONTES, A ATUAL RUA VINTE E CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III"}, {"id": "7334", "ano": "2014", "numero": "6582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7334/7334_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI 6.494, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 – DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA VEREADOR REVALINO JOS\u00c9 CARNEIRO, NO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO"}, {"id": "7331", "ano": "2014", "numero": "6579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7331/7331_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA-SE PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 6\u00ba DA LEI N.\u00ba 3.922, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E, CONSOLIDA SUAS NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O"}, {"id": "7330", "ano": "2014", "numero": "6578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7330/7330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANA RODRIGUES SANTOS, A ATUAL RUA PA CENTO E OITO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR IV"}, {"id": "7399", "ano": "2014", "numero": "6577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7399/7399_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7322", "ano": "2014", "numero": "472", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7322/7322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 – PERCENTUAL DE 11,58% (INPC 02/2012 A 01/2014)"}, {"id": "7321", "ano": "2014", "numero": "6576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7321/7321_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA LENINHA ROCHA BORGES, A ATUAL RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III "}, {"id": "7320", "ano": "2014", "numero": "6575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7320/7320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA NO VALOR DE R$ 260.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7319", "ano": "2014", "numero": "6574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7319/7319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 157.000,00 PARA DESENVOLVER O “PROJETO SORRINDO PRA  VIDA”"}, {"id": "7308", "ano": "2014", "numero": "6573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7308/7308_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 – ASSEPA NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE"}, {"id": "7318", "ano": "2014", "numero": "6572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7318/7318_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE NO\u00c7\u00d5ES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HIST\u00d3RIA MINISTRADA NO 2\u00ba CICLO, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7317", "ano": "2014", "numero": "6571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7317/7317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALE J\u00daNIOR, ANDR\u00c9IA, \u00c1REA III E EST\u00c2NCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ENTIDADE"}, {"id": "7316", "ano": "2014", "numero": "6570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7316/7316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CONTRATAR SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 PARA UBERABA "}, {"id": "7315", "ano": "2014", "numero": "6569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7315/7315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO “ 11\u00aa COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE” QUE ACONTECER\u00c1 DE 21 A 23 DE MAR\u00c7O DE 2014, NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO"}, {"id": "7314", "ano": "2014", "numero": "6568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7314/7314_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL ART\u00cdSTICA E DE TALENTOS DE ARAX\u00c1 – ACATA, COM SEDE NA RUA RIO BRANCO – 982 – CENTRO "}, {"id": "7313", "ano": "2014", "numero": "6567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7313/7313_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA L\u00cdDIA RIBEIRO DE CASTRO A ATUAL RUA 19 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III "}, {"id": "7312", "ano": "2014", "numero": "6566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7312/7312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA VEREADOR J\u00daLIO C\u00c9SAR MARQUES A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA"}, {"id": "7311", "ano": "2014", "numero": "6565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7311/7311_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA DELDUQUE PINHEIRO SANTOS, A ATUAL PA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7310", "ano": "2014", "numero": "6564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7310/7310_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA PAULO ANDR\u00c9 CARNEIRO, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS "}, {"id": "7309", "ano": "2014", "numero": "6563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7309/7309_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JOS\u00c9 CARLOS DE SOUZA, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II  "}, {"id": "7305", "ano": "2014", "numero": "6562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7305/7305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1 – ACA NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REALIZAR EVENTO – CARNAVAL/2014"}, {"id": "7306", "ano": "2014", "numero": "471", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7306/7306_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA/CONVALIDA A RESOLU\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA N\u00ba 04/2013 QUE DISP\u00d5E SOBRE A  REDU\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "7287", "ano": "2014", "numero": "6557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7287/7287_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO\r\nOR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO DE 2014\r\n\t"}, {"id": "7275", "ano": "2014", "numero": "6561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7275/7275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, ART\u00cdSTICA E DE TALENTOS DE ARAX\u00c1 – ACATA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA QUE ESTA POSSA REALIZAR PROJETO CULTURAL, ARTESANAL E ART\u00cdSTICO, AMPARANDO OS PEQUENOS ARTES\u00c3OS E ARTISTAS NA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DA TERRA E, AINDA AUTORIZA A CESS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 ACATA, 33 BARRACAS, 01 CINEMA 9D E DOIS BANHEIROS INSTALADOS NA RUA PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO MACIEL – 175 F, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO SUPRACITADO  "}, {"id": "7274", "ano": "2014", "numero": "6560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7274/7274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E \u00d3RG\u00c3OS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNI\u00c3O, NOS TERMOS DO ARTIGO 241 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA DE 1988 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CESS\u00c3O E/OU DOA\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS, PESSOAL, BENS E SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS \u00c0 CONTINUIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICO NO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "7273", "ano": "2014", "numero": "6559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7273/7273_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAR MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS NO ANO DE 2014.  "}, {"id": "7272", "ano": "2014", "numero": "6558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7272/7272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXANSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR DE ARAX\u00c1 NO ANO DE 2014. "}, {"id": "7278", "ano": "2014", "numero": "470", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7278/7278_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL ARAX\u00c1 - REFORMA ADMINISTRATIVA.\r\n"}, {"id": "7276", "ano": "2013", "numero": "6556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7276/7276_texto_integral.pdf", "ementa": "PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017"}, {"id": "7285", "ano": "2013", "numero": "6555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7285/7285_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 2.547/1992 – C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7286", "ano": "2013", "numero": "6554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7286/7286_texto_integral.docx", "ementa": "INSTITUI O IPTU ECOL\u00d3GICO "}, {"id": "7283", "ano": "2013", "numero": "6553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7283/7283_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, DESTINADOS \u00c0 SA\u00daDE"}, {"id": "7279", "ano": "2013", "numero": "6552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7279/7279_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.292/2003 – LEI DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7280", "ano": "2013", "numero": "6551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7280/7280_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE ELEVAT\u00d3RIA DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO DAQUELA REGI\u00c3O"}, {"id": "7281", "ano": "2013", "numero": "6550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7281/7281_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAM\u00cdLIAS ACOLHEDORAS.” "}, {"id": "7284", "ano": "2013", "numero": "6549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7284/7284_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA ALTERADO O ARTIGO 4.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISP\u00d5E SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS"}, {"id": "7282", "ano": "2013", "numero": "6548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7282/7282_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00d5ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7289", "ano": "2013", "numero": "6547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7289/7289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA RUI AFONSO DOS REIS A ATUAL RUA PA-62, DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7290", "ano": "2013", "numero": "6546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7290/7290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES DE PREVEN\u00c7\u00c3O E DIAGN\u00d3STICO DE OBESIDADE INFANTIL E DOEN\u00c7AS RELACIONADAS EM CRIAN\u00c7AS DO ENSINO FUNDAMENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7291", "ano": "2014", "numero": "6545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7291/7291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARISA AFONSO RIBEIRO, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA"}, {"id": "7293", "ano": "2013", "numero": "6543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7293/7293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA AUGUSTINHO MARTINS RIBEIRO, A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS "}, {"id": "7288", "ano": "2013", "numero": "6542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7288/7288_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES SUBSCRITO PELOS MUNIC\u00cdPIOS QUE COMP\u00d5EM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRORREGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 – AMPLA, PARA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALIT\u00c1RIO DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 - CIMPLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7250", "ano": "2013", "numero": "6517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7250/7250_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ANTONIO TOLENTINO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO "}, {"id": "7237", "ano": "2013", "numero": "6509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7237/7237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERTIZA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE "}, {"id": "7236", "ano": "2013", "numero": "6508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7236/7236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 81.800,00 PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTO ESPORTIVO DE \u00c2MBITO MUNICIPAL"}, {"id": "7294", "ano": "2013", "numero": "6541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7294/7294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CORREDORES DE RUA DE ARAX\u00c1 – ACORA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE \u00c2MBITO MUNICIPAL "}, {"id": "7295", "ano": "2013", "numero": "6539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7295/7295_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – R$ 80.000,00 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA TRANSITOL\u00c2NDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.806/2010"}, {"id": "7296", "ano": "2013", "numero": "6538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7296/7296_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JORGE GOMES FILHO A ATUAL RUA U DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA AD\u00c9LIA "}, {"id": "7297", "ano": "2013", "numero": "6537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7297/7297_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 BENEDITO ALVES A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS III "}, {"id": "7298", "ano": "2013", "numero": "6536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7298/7298_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ELP\u00cdDIO NATAL A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO "}, {"id": "7299", "ano": "2013", "numero": "6535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7299/7299_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.\u00ba 5.397 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO A T\u00cdTULO DE DIREITO REAL RESOL\u00daVEL DE UMA \u00c1REA E SUAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO – CESS\u00c3O DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIN E DO COMPLEXO ESPORTIVO \u00c1LVARO MANEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE "}, {"id": "7300", "ano": "2013", "numero": "6534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7300/7300_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NO VALOR DE R$ 200.000,00, COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA LOCAL E AINDA, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE DECORATIVOS PARA A COMEMORA\u00c7\u00c3O DE NATAL "}, {"id": "7301", "ano": "2013", "numero": "6533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7301/7301_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - REPASSAR O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS), A FIM DE QUE ESTA UTILIZE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE E R$ 2.600.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A CONCLUS\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UTI NEONATAL, A SEREM REPASSADOS CONFORME CRONOGRAMA F\u00cdSICO-FINANCEIRO DA OBRA E PLANILHA DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS A SER APRESENTADA E APROVADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SECRET\u00c1RIO(A) DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "7302", "ano": "2013", "numero": "6532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7302/7302_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUATRO ESTA\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "7303", "ano": "2013", "numero": "6531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7303/7303_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTO VOLTADO PARA A PR\u00c1TICA DO MONTANHISMO  "}, {"id": "7270", "ano": "2013", "numero": "6540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7270/7270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – R$ 340.000,00 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA COZINHA COMUNIT\u00c1RIA  "}, {"id": "7269", "ano": "2013", "numero": "6530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7269/7269_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CEFET MINAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00, COMO FORMA DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA REALIZA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA DO CAMPUS ARAX\u00c1 DO CEFET – MG "}, {"id": "7264", "ano": "2013", "numero": "6529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7264/7264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA ANT\u00d4NIO MAIA FILHO, A ATUAL AVENIDA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO"}, {"id": "7263", "ano": "2013", "numero": "6528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7263/7263_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA NUNES DE SOUZA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO"}, {"id": "7261", "ano": "2013", "numero": "6527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7261/7261_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – INSTITUTO FOCO, COM SEDE NA RUA JAIME JACOB DE \u00c1VILA – 645 – BAIRRO VILA SILV\u00c9RIA"}, {"id": "7262", "ano": "2013", "numero": "6526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7262/7262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA BENEDITO L\u00c1ZARO PACHECO A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO VALE DO SOL "}, {"id": "7248", "ano": "2013", "numero": "469", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7248/7248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CELEBRAR\r\nCONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE TELEVIS\u00d5ES E\r\nR\u00c1DIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7230", "ano": "2013", "numero": "6498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7230/7230_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O \u00a7 4\u00ba DO ART.79 DA LEI N. 4.316 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI 3.983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7265", "ano": "2013", "numero": "6525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7265/7265_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI N. 6.324/2012, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO 2013 - SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 05% NO OR\u00c7AMENTO 2013"}, {"id": "7266", "ano": "2013", "numero": "6524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7266/7266_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CONCEI\u00c7\u00c3O APARECIDA NUNES A ATUAL RUA F DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV "}, {"id": "7267", "ano": "2013", "numero": "6522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7267/7267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, L\u00c2MPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS EM LIXO COMUM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7259", "ano": "2013", "numero": "6521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7259/7259_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE CATEGORIA DO SERVIDOR AO BENEF\u00cdCIO CONCEDIDO PELA LEI N.\u00ba 5.194/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – “INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE”"}, {"id": "7222", "ano": "2013", "numero": "6490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7222/7222_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 GERALDO RIBEIRO A ATUAL RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA "}, {"id": "7292", "ano": "2013", "numero": "6544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7292/7292_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7253", "ano": "2013", "numero": "6520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7253/7253_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CESS\u00c3O DE SERVIDORES PARA O TJ/MG ARAX\u00c1 "}, {"id": "7252", "ano": "2013", "numero": "6519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7252/lei_no_6.519.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER AGENDAMENTO TELEF\u00d4NICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA J\u00c1 CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "7251", "ano": "2013", "numero": "6518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7251/7251_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O OBRAS SOCIAIS ESPERAN\u00c7A DE ARAX\u00c1 – ASCEARA, SITUADA NA AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA – 895A – APT\u00ba. 101 – BAIRRO FERTIZA "}, {"id": "7258", "ano": "2013", "numero": "6516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7258/7258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA ANT\u00d4NIO LEMOS RIBEIRO, A ATUAL AVENIDA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO "}, {"id": "7257", "ano": "2013", "numero": "6515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7257/7257_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7256", "ano": "2013", "numero": "6514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7256/7256_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA EQUIPE DE PSF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PSF DA REGI\u00c3O DO BAIRRO ALVORADA "}, {"id": "7255", "ano": "2013", "numero": "6513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7255/7255_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA – \u00c1REA NO LOTEAMENTO NOVO ANA ANT\u00d4NIA E NO RESIDENCIAL JARDIM VIT\u00d3RIA"}, {"id": "7254", "ano": "2013", "numero": "6512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7254/7254_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BOA PROVID\u00caNCIA COM SEDE NA AVENIDA SEBASTI\u00c3O FERREIRA PINTO – 615 – ANA PINTO DE ALMEIDA"}, {"id": "7244", "ano": "2013", "numero": "6511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7244/7244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA EM PRA\u00c7AS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERS\u00c3O EM GERAL ABERTOS AO P\u00daBLICO"}, {"id": "7238", "ano": "2013", "numero": "6510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7238/7238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA M\u00c1RIO JOS\u00c9 DA SILVEIRA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO  "}, {"id": "7235", "ano": "2013", "numero": "6507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7235/7235_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MORRO DA MESA – R$ 4.000,00 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL COMUNIT\u00c1RIA OLIVEIRA E PO\u00c7\u00d5ES DE ARAX\u00c1 – R$ 10.000,00 "}, {"id": "7239", "ano": "2013", "numero": "6506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7239/7239_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.\u00ba 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7242", "ano": "2013", "numero": "6504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7242/7242_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA IRACEMA DE CASTRO VER\u00c7OSA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II "}, {"id": "7243", "ano": "2013", "numero": "6503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7243/7243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JO\u00c3O DE ARRUDA NETO A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA   "}, {"id": "7234", "ano": "2013", "numero": "6502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7234/7234_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA AMERICA APARECIDA HORDONES A ATUAL RUA DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III   "}, {"id": "7233", "ano": "2013", "numero": "6501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7233/7233_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAX\u00c1, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, O DIREITO \u00c0 TRANSFER\u00caNCIA DE MATR\u00cdCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDAN\u00c7A DE ENDERE\u00c7O DA M\u00c3E OU RESPONS\u00c1VEL AGREDIDA"}, {"id": "7240", "ano": "2013", "numero": "6500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7240/7240_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JAIR JOS\u00c9 PEREIRA, A ATUAL RUA “S” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA   "}, {"id": "7241", "ano": "2013", "numero": "6499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7241/7241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARADA DE \u00d4NIBUS A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "7229", "ano": "2013", "numero": "6497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7229/7229_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ORLANDO DA CUNHA E OLIVEIRA A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV  "}, {"id": "7228", "ano": "2013", "numero": "6496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7228/7228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETIRADA DE VE\u00cdCULOS ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7227", "ano": "2013", "numero": "6495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7227/7227_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE BICICLETAS, SKATE E AFINS NOS PASSEIOS P\u00daBLICOS, PRA\u00c7AS E CAL\u00c7AD\u00c3O DA CIDADE"}, {"id": "7226", "ano": "2013", "numero": "6494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7226/7226_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – AVENIDA REVALINO JOS\u00c9 CARNEIRO, A ATUAL AVENIDA UM DO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO"}, {"id": "7225", "ano": "2013", "numero": "6493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7225/7225_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA VERA L\u00daCIA DA SILVA, A ATUAL RUA UM DO RESIDENCIAL CONDOM\u00cdNIO VILLAGIO"}, {"id": "7224", "ano": "2013", "numero": "6492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7224/7224_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O, NA P\u00c1GINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "7223", "ano": "2013", "numero": "6491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7223/7223_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AVENIDA THEREZINHA TEIXEIRA VALLE A ATUAL AVENIDA E DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7221", "ano": "2013", "numero": "6489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7221/7221_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA ZULMIRA PEREIRA BORGES A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV "}, {"id": "7220", "ano": "2013", "numero": "6488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7220/7220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR VIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA MG 428 ENTRE O KM 4,95 E O KM 6,50 E A MG 428 ENTRE O KM 9,00 E O KM 10,76 "}, {"id": "7209", "ano": "2013", "numero": "6487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7209/7209_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISP\u00d5E SOBRE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONSTANTE EVOLU\u00c7\u00c3O DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO E ALTERA\u00c7\u00c3O DO INTERESSE P\u00daBLICO"}, {"id": "7185", "ano": "2013", "numero": "6457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7185/7185_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS – PPP DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - MODALIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PREVISTA NA LEI FEDERAL N.\u00ba 11.079/2004, QUE VISA ATENDER OS PROJETOS DE GRANDE RELEV\u00c2NCIA MUNICIPAL, VIABILIZANDO EFETIVAS PARCERIAS ENTRE OS SETORES PRIVADO E PUBLICO, OBJETIVANDO EFICI\u00caNCIA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS \u00c0 COMUNIDADE"}, {"id": "7219", "ano": "2013", "numero": "6486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7219/7219_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CONV\u00caNIO, COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO S\u00c3O GERALDO E SANTA M\u00d4NICA NO VALOR DE R$ 20.000,00 COMO FORMA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O "}, {"id": "7232", "ano": "2013", "numero": "6479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7232/7232_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ZONA URBANA "}, {"id": "7828", "ano": "2013", "numero": "468", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7828/7828_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ART. 277 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00b0 439 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO DE VOTA\u00c7\u00c3O DAS MAT\u00c9RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7204", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7204/7204_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 49 E 53 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 – MUDAN\u00c7A NO TIPO DE VOTO REFERENTE AO VETO, CASSA\u00c7\u00c3O DE MANDATO E O VOTO SIMB\u00d3LICO"}, {"id": "7205", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7205/7205_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVA AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2011"}, {"id": "7231", "ano": "2013", "numero": "6476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7231/7231_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO 1\u00ba DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.549 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “ALTERA O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.”  "}, {"id": "7218", "ano": "2013", "numero": "6485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7218/7218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA TOM\u00c1Z DOS REIS JER\u00d4NIMO A ATUAL RUA T DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA AD\u00c9LIA  "}, {"id": "7217", "ano": "2013", "numero": "6484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7217/7217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MATTHEUS DUARTE SILVA A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7216", "ano": "2013", "numero": "6483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7216/7216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CASSIANO LEMOS FILHO A ATUAL RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA  "}, {"id": "7215", "ano": "2013", "numero": "6482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7215/7215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA J\u00daLIA PORF\u00cdRIO LEIT\u00c3O A ATUAL RUA DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III "}, {"id": "7214", "ano": "2013", "numero": "6481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7214/7214_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7213", "ano": "2013", "numero": "6480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7213/7213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA CHICO BRUNO A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI "}, {"id": "7212", "ano": "2013", "numero": "6478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7212/7212_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA PAULO ROSA A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7211", "ano": "2013", "numero": "6477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7211/7211_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA VALDINO CARDOSO A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV "}, {"id": "7199", "ano": "2013", "numero": "6470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7199/7199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA DEOLINA HOROSINA DE OLIVEIRA, A RUA D DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7198", "ano": "2013", "numero": "6469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7198/7198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE \u00c2MBITO MUNICIPAL"}, {"id": "7193", "ano": "2013", "numero": "6468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7193/7193_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEUS PROVEDOR NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS DA ENTIDADE"}, {"id": "7183", "ano": "2013", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7183/7183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DA ENTIDADE"}, {"id": "7268", "ano": "2013", "numero": "6523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7268/7268_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7202", "ano": "2013", "numero": "6474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7202/7202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOB CESS\u00c3O DE USO GRATUITO A T\u00cdTULO DE DIREITO REAL RESOL\u00daVEL DE UMA \u00c1REA E SUAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO – CESS\u00c3O DO ESPA\u00c7O ESPORTIVO NADIR BARCELOS “BURACAN\u00c3” PELO PER\u00cdODO DE 20 ANOS PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O RIO BRANCO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS VOLTADOS PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NA PR\u00c1TICA ESPORTIVA "}, {"id": "7201", "ano": "2013", "numero": "6473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7201/7201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA GUILHERME ARCY SCARPELLINI, A RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA"}, {"id": "7200", "ano": "2013", "numero": "6471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7200/7200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA OTON JUSTINIANO RIBEIRO, A RUA R DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA AD\u00c9LIA "}, {"id": "7207", "ano": "2013", "numero": "6467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7207/7207_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA PAGAR PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DA ENTIDADE"}, {"id": "7192", "ano": "2013", "numero": "6466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7192/7192_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA JOS\u00c9 HONORATO BORGES A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7191", "ano": "2013", "numero": "6465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7191/7191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA DIVINA DA SILVA A ATUAL RUA Q DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA "}, {"id": "7187", "ano": "2013", "numero": "6464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7187/7187_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA D\u00c1RIO RIOS BORGES A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FEN\u00cdCIA"}, {"id": "7190", "ano": "2013", "numero": "6463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7190/7190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7189", "ano": "2013", "numero": "6462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7189/7189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE – CAVL NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO XVIII OPEN INTERNACIONAL DE V\u00d4O LIVRE DE ARAX\u00c1, NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 2013"}, {"id": "7188", "ano": "2013", "numero": "6460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7188/7188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – AQUISI\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DA CEMIG DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S.A. SITUADA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1/MG, CONSTITU\u00cdDO DE UM TERRENO COM A \u00c1REA DE 22.555M\u00b2, REGISTRADO EM NOME DA CEMIG DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S/A – CEMIG D, CONFORME CONSTA NA MATR\u00cdCULA N\u00b0 16.680, FICHA 01, DO LIVRO N\u00b0 2, DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE ARAX\u00c1/MG PARA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 EMPRESA TROPICAL JUICE COM\u00c9RCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., SEDIADA NO MUNIC\u00cdPIO DE BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PADRE LEOPOLDO, N. 1.460, BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO. "}, {"id": "7206", "ano": "2013", "numero": "6461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7206/7206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DO COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO “MINAS F\u00c1CIL” "}, {"id": "7184", "ano": "2013", "numero": "6459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7184/7184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS – ALTERA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E SUPERVISORES PEDAG\u00d3GICOS, TODOS DA CARREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O   "}, {"id": "7186", "ano": "2013", "numero": "6458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7186/7186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – \u00c1REA SITUADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O E AV. WILSON BORGES NA VILA SANTA TEREZINHA, QUE CONT\u00c9M AS SEGUINTES CONFRONTA\u00c7\u00d5ES: FRENTE COM A AV. WILSON BORGES; LADO DIREITO COM \u00c1REA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1; LADO ESQUERDO COM O FUNDO DOS LOTES DOS MORADORES DA RUA DR. EDMAR CUNHA; FUNDOS COM \u00c1REA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7181", "ano": "2013", "numero": "6456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7181/7181_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.\u00ba 3.137/96 QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7247", "ano": "2013", "numero": "6455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7247/7247_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – LDO 2014 "}, {"id": "7307", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7307/7307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7166", "ano": "2013", "numero": "6454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7166/7166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 NO VALOR R$ 180.000,00, A SEREM PAGOS EM 03 PARCELAS, MENSAIS E SUCESSIVAS, PAGA A PRIMEIRA NO ATO DE ASSINATURA DO TERMO DE CONV\u00caNIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00"}, {"id": "7180", "ano": "2013", "numero": "6453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7180/7180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 17.000,00 PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO “SUPER CROSS ARAX\u00c1/MG – 2\u00aa ETAPA "}, {"id": "7178", "ano": "2013", "numero": "6452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7178/7178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA IBRAHIM MAGALH\u00c3ES CARNEIRO, A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV  "}, {"id": "7177", "ano": "2013", "numero": "6451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7177/7177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA FABIANO REIS ROSA A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7158", "ano": "2013", "numero": "6450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7158/7158_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ESTUDO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7167", "ano": "2013", "numero": "6449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7167/7167_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O MOTO CLUBE COBRA DO ASFALTO, SEDIADA \u00c0 RUA MARIA LUCINDA DA MOTA – N.\u00ba 110 – BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR "}, {"id": "7176", "ano": "2013", "numero": "6448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7176/7176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 RUBENS PORF\u00cdRIO A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II   "}, {"id": "7175", "ano": "2013", "numero": "6447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7175/7175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 26.000,00 PARA AUXILIAR NA REALIZA\u00c7\u00c3O DO DAN\u00c7ARAX\u00c1/2013"}, {"id": "7174", "ano": "2013", "numero": "6446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7174/7174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 14.000,00 PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES TUR\u00cdSTICAS DE ARAX\u00c1  "}, {"id": "7173", "ano": "2013", "numero": "6445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7173/7173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA HELENA CARNEIRO A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA "}, {"id": "7159", "ano": "2013", "numero": "6444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7159/7159_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALE J\u00daNIOR, ANDR\u00c9IA, \u00c1REA III E EST\u00c2NCIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ENTIDADE  "}, {"id": "7160", "ano": "2013", "numero": "6443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7160/7160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 240.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DA ENTIDADE E AINDA, CEDER-LHE 06 PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DE SA\u00daDE: 02 FISIOTERAPEUTAS, 01 ENFERMEIRO, 01 NUTRICIONISTA, 01 DENTISTA, E 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM  "}, {"id": "7161", "ano": "2013", "numero": "6442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7161/7161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ACIA NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “TURISMO DE BEM ESTAR” "}, {"id": "7162", "ano": "2013", "numero": "6441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7162/7162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO ENCONTRO MOTOFEST 100 DESTINO 2013"}, {"id": "7163", "ano": "2013", "numero": "6440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7163/7163_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OTIMIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS DA ENTIDADE"}, {"id": "7164", "ano": "2013", "numero": "6439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7164/7164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTO ESPORTIVO DE \u00c2MBITO MUNICIPAL – FESTIVAL DE F\u00c9RIAS  "}, {"id": "7172", "ano": "2013", "numero": "6438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MAUR\u00cdLIO MOREIRA DA SILVA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV"}, {"id": "7171", "ano": "2013", "numero": "6437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7171/7171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA"}, {"id": "7179", "ano": "2013", "numero": "6436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7179/7179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA MARIA DO ROS\u00c1RIO LIMA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV "}, {"id": "7165", "ano": "2013", "numero": "6435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7165/7165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPENSA O PAGAMENTO DAS TAXAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FUNERAL \u00c0 PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PR\u00d3PRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONS\u00c1VEIS, SEUS \u00d3RG\u00c3OS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE M\u00c9DICO, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7157", "ano": "2013", "numero": "6433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7157/7157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CORREDORES DE RUA DE ARAX\u00c1 – ACORA NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE \u00c2MBITO MUNICIPAL"}, {"id": "7149", "ano": "2013", "numero": "6432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7149/7149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA MELHOR PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE"}, {"id": "7148", "ano": "2013", "numero": "6431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7148/7148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7156", "ano": "2013", "numero": "6434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7156/7156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA RUTE MARA SOARES, A RUA P DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II "}, {"id": "7153", "ano": "2013", "numero": "6428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7153/7153_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ADO\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS, PRA\u00c7AS DE ESPORTES, \u00c1REAS VERDES E DE APP – \u00c1REA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE EM ARAX\u00c1, NA FORMA DE PARCERIA P\u00daBLICO PRIVADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PARCERIA P\u00daBLICO PRIVADO “PPP”"}, {"id": "7141", "ano": "2013", "numero": "6427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7141/7141_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VIT\u00d3RIA QUE ESTEJAM SOB AMEA\u00c7A DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM \u00c1REA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROS\u00c3O, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOA\u00c7\u00c3O "}, {"id": "7142", "ano": "2013", "numero": "6426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7142/7142_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 – ASSEPA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA 1\u00aa CAVALGADA REGIONAL DE EQUOTERAPIA “ PROSSEGUIR” "}, {"id": "7143", "ano": "2013", "numero": "6425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7143/7143_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA – SOPROH NO VALOR DE R$ 27.200,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7144", "ano": "2013", "numero": "6424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7144/7144_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAX\u00c1 – SINTRAFA NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE"}, {"id": "7145", "ano": "2013", "numero": "6423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7145/7145_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO COMISSARIADO VOLUNT\u00c1RIO DE MENORES DE ARAX\u00c1, COM SEDE NA PRA\u00c7A ANT\u00d4NIO ALVES DA COSTA – S/N.\u00ba - BAIRRO S\u00c3O PEDRO "}, {"id": "7146", "ano": "2013", "numero": "6422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7146/7146_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ALCIDES AUXILIADORA GOMES, A ATUAL RUA TRINTA DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II"}, {"id": "7155", "ano": "2013", "numero": "6430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7155/7155_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N.\u00ba 5.284/08 QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA IZIDRO PORF\u00cdRIO DOS SANTOS NO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA, NO BAIRRO AMAZONAS  "}, {"id": "7154", "ano": "2013", "numero": "6429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ANT\u00d4NIO CARLOS VER\u00c7OSA, A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II "}, {"id": "7545", "ano": "2013", "numero": "467", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7545/7545_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVA AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2004 "}, {"id": "7139", "ano": "2013", "numero": "6421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7139/7139_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 5.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "7169", "ano": "2013", "numero": "6414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7169/7169_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI N\u00ba 4.875/2006, \u00c0 LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, LEI N\u00ba 5.598/2011"}, {"id": "7125", "ano": "2013", "numero": "6420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7125/7125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL – UEA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO “1\u00ba FEST ROCK DE INVERNO” "}, {"id": "7116", "ano": "2013", "numero": "6419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7116/7116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00, RECURSOS PROVENIENTES DO CONV\u00caNIO 027/2009, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CAMINHO ABERTO  "}, {"id": "7126", "ano": "2013", "numero": "6418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7126/7126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAX\u00c1 – SABIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 A FIM DE QUE ESTA POSSA OFERECER A CONTRA PARTIDA AO CONV\u00caNIO CELEBRADO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, VISANDO A CRIA\u00c7\u00c3O DE BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS SUCURSAIS EM ARAX\u00c1  "}, {"id": "7170", "ano": "2013", "numero": "6417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7170/7170_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMAN\u00caNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQU\u00c1TICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7130", "ano": "2013", "numero": "6407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7130/7130_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CESS\u00c3O PELO PER\u00cdODO DE 10 ANOS (RENOV\u00c1VEIS) DE IM\u00d3VEL CONSTITU\u00cdDO PELA AVENIDA NOROESTE SITUADA NO BAIRRO PADRE ALAOR PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE GUARITA E \u00c1REA DE CIRCULA\u00c7\u00c3O INTERNA DO CONDOM\u00cdNIO VILA LAMARTINE  "}, {"id": "7115", "ano": "2013", "numero": "6416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7115/7115_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA VANDERLEY PEREIRA FRAN\u00c7A, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA "}, {"id": "7117", "ano": "2013", "numero": "6415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7117/7117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ILCA TEIXEIRA GOMES, A ATUAL RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II"}, {"id": "7119", "ano": "2013", "numero": "6413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7119/7119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS – SOS, NO VALOR DE R$ 208.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7118", "ano": "2013", "numero": "6412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7118/7118_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO MOTORISTA – ADESC, NO VALOR DE R$ 70.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DA ENTIDADE"}, {"id": "7120", "ano": "2013", "numero": "6411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7120/7120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA  "}, {"id": "7121", "ano": "2013", "numero": "6410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7121/7121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA MARIA JOAQUINA VAZ, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II "}, {"id": "7122", "ano": "2013", "numero": "6408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7122/7122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA HELENA APARECIDA SILVA, A ATUAL RUA PA DOIS DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III "}, {"id": "7128", "ano": "2013", "numero": "6409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7128/7128_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CLUBE DA COZINHA ARAXAENSE, SITO NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, N.\u00ba 512, BAIRRO SANTA RITA "}, {"id": "7123", "ano": "2013", "numero": "6406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7123/7123_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS AUGUSTO LIMA NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7124", "ano": "2013", "numero": "6405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7124/7124_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO CALC\u00c1RIO E GESSO AGR\u00cdCOLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7132", "ano": "2013", "numero": "6398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7132/7132_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O LICEU DE ARTES E OF\u00cdCIO CORD\u00c9LIA BARRETO NO VALOR DE R$ 205.000,00 PARA PROMOVER ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA, EM ESPECIAL: M\u00daSICA, DAN\u00c7A, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO E AINDA, A CESS\u00c3O DE 04 SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS JUNTO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O  "}, {"id": "7131", "ano": "2013", "numero": "6397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7131/7131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DA CRIAN\u00c7A NO PEQUENO JARDINEIRO - (01 DIRETOR AMBIENTAL; 01 DIRETOR ADMINISTRATIVO; 01 DIRETOR PEDAGOGO)   "}, {"id": "7111", "ano": "2013", "numero": "6393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7111/7111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ISMAEL MACIEL BATUTA A ATUAL RUA RJO SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS "}, {"id": "7110", "ano": "2013", "numero": "6392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7110/7110_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 DOS REIS GALDINO A ATUAL RUA QUARENTA E SEIS DO LOTEAMENTO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II "}, {"id": "7109", "ano": "2013", "numero": "6391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7109/7109_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA IVO L\u00daCIO DE REZENDE A ATUAL RUA PA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II"}, {"id": "7108", "ano": "2013", "numero": "6390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7108/7108_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS \u00d3RG\u00c3OS RESPONS\u00c1VEIS PELA GEST\u00c3O DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DIVULGAR, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, OS DADOS REFERENTES \u00c0 QUALIDADE DA EDUCA\u00c7\u00c3O OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL"}, {"id": "7107", "ano": "2013", "numero": "6389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7107/7107_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE \u00c2MBITO MUNICIPAL. "}, {"id": "7106", "ano": "2013", "numero": "6388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7106/7106_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO MUNICIPAL ANTI DROGAS – IMAD NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7105", "ano": "2013", "numero": "6387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7105/7105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA NO VALOR DE R$ 11.780,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE E AINDA, A CESS\u00c3O DE 02 SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS JUNTO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O  "}, {"id": "7104", "ano": "2013", "numero": "6386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7104/7104_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS – AAPA NO VALOR DE R$ 72.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE  "}, {"id": "7103", "ano": "2013", "numero": "6385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7103/7103_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 – ASSEPA NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE "}, {"id": "7127", "ano": "2013", "numero": "6404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7127/7127_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS SOCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR, COM SEDE NA RUA OMAR DUMONT FILHO – N.\u00ba 181 A – BAIRRO SANTA TEREZINHA "}, {"id": "7137", "ano": "2013", "numero": "6403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7137/7137_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 DE PROCEDER \u00c0 DEVOLU\u00c7\u00c3O INTEGRAL E EM ESP\u00c9CIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7136", "ano": "2013", "numero": "6402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7136/7136_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO CONTRA A VIOL\u00caNCIA PRATICADA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE"}, {"id": "7135", "ano": "2013", "numero": "6401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7135/7135_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS SOCIAIS ELV\u00cdRIO DE ALMEIDA RAMOS, COM SEDE NA RUA CORINA SILVEIRA DE OLIVEIRA – N.\u00ba 05 – BAIRRO S\u00c3O GERALDO "}, {"id": "7134", "ano": "2013", "numero": "6400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7134/7134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA FRANCISCO DION\u00cdSIO DA SILVA, A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO DONA AD\u00c9LIA  "}, {"id": "7133", "ano": "2013", "numero": "6399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7133/7133_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA – RUA C\u00c1TIA BEATRIZ FERREIRA DE \u00c1VILA, A ATUAL RUA PA OITO DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III, NESTA CIDADE.    "}, {"id": "7098", "ano": "2013", "numero": "6378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS – DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE PARA VIAGEM A: BELO HORIZONTE NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2013, VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.043,00; PO\u00c7OS DE CALDAS NO DIA 02 DE MAR\u00c7O DE 2013, VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.136,00; VARGINHA NO DIA 24 DE MAR\u00c7O DE 2013, VALOR DE AT\u00c9 R$ 12.416,00; JUIZ DE FORA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2013, VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.704,00; PATOS DE MINAS NO DIA 21 DE ABRIL DE 2013, VALOR DE AT\u00c9 R$ 6.986,00."}, {"id": "7373", "ano": "2013", "numero": "6377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7373/7373_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7113", "ano": "2013", "numero": "6395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7113/7113_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA, C\u00c2MARA E AUTARQUIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – PROHABITAR "}, {"id": "7095", "ano": "2013", "numero": "6384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7095/7095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9 NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7102", "ano": "2013", "numero": "6383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7102/7102_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CORREDORES DE RUA DE ARAX\u00c1 - ACORA"}, {"id": "7101", "ano": "2013", "numero": "6382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7101/7101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A QUITAR D\u00cdVIDA PREVIDENCI\u00c1RIA DO PROGRAMA DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NO VALOR DE AT\u00c9 O VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILH\u00d5ES DE REAIS)"}, {"id": "7140", "ano": "2013", "numero": "6381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7140/7140_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 INSTITU\u00cdDA PELA LEI 4.550/05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE "}, {"id": "7112", "ano": "2013", "numero": "6394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7112/7112_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – OBRAS SOCIAIS ESTRELA DO ORIENTE "}, {"id": "7100", "ano": "2013", "numero": "6380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7100/7100_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA -  EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL – R$ 162.085,00; CPAC – R$ 42.790,44; CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE – R$ 38.900,40; CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE – R$ 50.000,00; SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS – R$ 90.300,00; ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A – R$ 77.400,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS SALESIANAS DE ARAX\u00c1 – R$ 25.933,00. "}, {"id": "7099", "ano": "2013", "numero": "6379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7099/7099_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO PROJETO VIDAN\u00c7A EM FESTIVAL NA CIDADE DE CALDAS NOVAS"}, {"id": "7097", "ano": "2013", "numero": "6376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7097/7097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA MICRO REGI\u00c3O DE ARAX\u00c1"}, {"id": "7096", "ano": "2013", "numero": "6375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7096/7096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OTIMIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESTATUT\u00c1RIAS DA ENTIDADE"}, {"id": "7092", "ano": "2013", "numero": "6374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7092/7092_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 42.400,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE"}, {"id": "7093", "ano": "2013", "numero": "6373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7093/7093_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 194.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7094", "ano": "2013", "numero": "6372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7094/7094_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SONIA ROSALINA DE LIMA SANTOS"}, {"id": "7114", "ano": "2013", "numero": "6396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7114/7114_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O INTEGRAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES"}, {"id": "7088", "ano": "2013", "numero": "6371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7088/7088_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7089", "ano": "2013", "numero": "6369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO MARINS JR. A ATUAL RUA 02(DOIS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIT\u00d3RIA "}, {"id": "7091", "ano": "2013", "numero": "6368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7091/7091_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO S\u00c9TIMO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.656 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS   "}, {"id": "7090", "ano": "2013", "numero": "6367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7090/7090_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI N.\u00ba 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7063", "ano": "2013", "numero": "6361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7063/7063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ARAP NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "7082", "ano": "2013", "numero": "466", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7082/7082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE DEPEND\u00caNCIAS DO MUSEU DA MEM\u00d3RIA DO LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - POSTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O “SERVIDOR ADOLFO DE CASTRO OLIVEIRA”, O ANEXO DO MUSEU DA MEM\u00d3RIA DO LEGISLATIVO"}, {"id": "7086", "ano": "2013", "numero": "6366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7086/7086_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA OT\u00c1VIO C\u00c2NDIDO DA SILVA A ATUAL RUA PA QUINZE DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7085", "ano": "2013", "numero": "6365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7085/7085_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA C\u00c9LIO MARTINS A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA "}, {"id": "7087", "ano": "2013", "numero": "6364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7087/7087_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - HOSPITAL DE BRINQUEDOS S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS"}, {"id": "7566", "ano": "2013", "numero": "6363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7566/7566_texto_integral.doc", "ementa": "ART. 3\u00ba DA LEI N.\u00ba 4.544 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - REGULAMENTA AS F\u00c9RIAS PR\u00caMIO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O"}, {"id": "7064", "ano": "2013", "numero": "6362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7064/7064_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – APAE - (R$ 330.736,51); GABRIELA MISTRAL (R$ 282.474,18); CASA DE NAZAR\u00c9 (R$ 345.877,38); CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA (R$ 400.053,88); ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1 (R$ 101.965,31); JARDIM DE INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA (R$ 177.906,89); CEPAC (R$ 70.027,31); ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A (R$ 271.591,70).  "}, {"id": "7062", "ano": "2013", "numero": "6360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7062/7062_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 550.000,00 PARA REFORMA NAS DEPEND\u00caNCIAS DA ENTIDADE"}, {"id": "7061", "ano": "2013", "numero": "6359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7061/7061_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTO ESPORTIVO "}, {"id": "7060", "ano": "2013", "numero": "6358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7060/7060_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM NO VALOR DE R$ 87.375,00 PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL QUALIFICADO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE  "}, {"id": "7068", "ano": "2013", "numero": "6357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7068/7068_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7067", "ano": "2013", "numero": "6356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7067/7067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O AUGUSTO DA SILVA, A ATUAL RUA PA ONZE, NO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III E II"}, {"id": "7066", "ano": "2013", "numero": "6355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7066/7066_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O “DIA DO EVANG\u00c9LICO” NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7078", "ano": "2013", "numero": "6354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7078/7078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ENTIDADE"}, {"id": "7077", "ano": "2013", "numero": "6353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7077/7077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA, NO VALOR DE R$ 29.000,00 PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 11\u00ba TRIP TRAIL MORRO DA ON\u00c7A DE MOUNTAIN BIKE E 11\u00b0 SEM FRONTEIRAS DE MOUNTAIN BIKE "}, {"id": "7076", "ano": "2013", "numero": "6352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7076/7076_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS E ALUNOS DA ESCOLA DE M\u00daSICA MAESTRO ELIAS PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO, NO VALOR DE R$ 149.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7075", "ano": "2013", "numero": "6351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7075/7075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRO REGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 – AMPLA, NO VALOR DE R$ 53.340,00 PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DESTINADO \u00c0 MELHORIA DA QUALIDADE E T\u00c9CNICA DE PRODU\u00c7\u00c3O DO QUEIJO MINAS ARTESANAL EM PARCERIA COM A EMATER"}, {"id": "7074", "ano": "2013", "numero": "6350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7074/7074_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 – AALA, NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7073", "ano": "2013", "numero": "6349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7073/7073_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE – INCENTIVO RECEBIDOS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL PARA USU\u00c1RIOS DE \u00c1LCOOL E OUTRAS DROGAS – CAPS AD NO VALOR DE R$ 100.000,00  "}, {"id": "7072", "ano": "2013", "numero": "6348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7072/7072_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DO COM\u00c9RCIO DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 87.990,00 PARA AUX\u00cdLIO NO CUSTEIO DO “MINAS F\u00c1CIL”"}, {"id": "7069", "ano": "2013", "numero": "6344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7069/7069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – ARAX\u00c1 CONVENTION & VISTITORS BUREAU, NO VALOR DE R$ 44.000,00 PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 15\u00b0 CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DO TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO PARANA\u00cdBA NO M\u00caS DE ABRIL DE 2013, NAS DEPEND\u00caNCIAS DO TAU\u00c1 GRANDE HOTEL DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "7194", "ano": "2013", "numero": "6370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7194/7194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 ANTUNES NETO A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO  "}, {"id": "7071", "ano": "2013", "numero": "6347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7071/7071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE ARAXAENSE"}, {"id": "7070", "ano": "2013", "numero": "6346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7070/7070_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM O ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE "}, {"id": "7051", "ano": "2013", "numero": "6345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7051/7051_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS – LAD, NO VALOR DE R$ 96.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE"}, {"id": "7151", "ano": "2013", "numero": "465", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7151/7151_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, ALIENAR SEUS BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "7049", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7049/7049_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A AUSENTAR-SE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7079", "ano": "2013", "numero": "464", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7079/7079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CELEBRAR CONV\u00caNIO ODONTOL\u00d3GICO PARA OS SEUS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7047", "ano": "2013", "numero": "6343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7047/7047_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES EM ESCOLAS DE UBERABA"}, {"id": "7046", "ano": "2013", "numero": "6342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7046/lei_no_6.342_1.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RU\u00cdDOS URBANOS, PROTE\u00c7\u00c3O DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7045", "ano": "2013", "numero": "6341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7045/7045_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA REGI\u00c3O DO TAMANDU\u00c1 - R$ 17.400,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MORRO DA MESA - R$ 51.000,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO C\u00d3RREGO DO SAL - R$ 23.400,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL CAMPO ABERTO E REGI\u00c3O - R$ 16.200,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE TURISMO RURAL ECOL\u00d3GICO E AVENTURAS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O – CERRADO DOS ARACH\u00c1S - R$ 9.600,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO DISTRITO DO ITAIPU - R$ 9.600,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MOUR\u00c3O RACHADO - R$ 14.100,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL COMUNIT\u00c1RIA OLIVEIRAS E PO\u00c7\u00d5ES DE ARAX\u00c1 - R$ 7.200,00). "}, {"id": "7044", "ano": "2013", "numero": "6340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7044/7044_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE"}, {"id": "7249", "ano": "2013", "numero": "6505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7249/7249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ISRAEL DE OLIVEIRA CARDOSO, A ATUAL RUA \"CINCO\" DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III  "}, {"id": "7042", "ano": "2013", "numero": "6339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7042/7042_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - R$ 533.838,00; CASA DE NAZAR\u00c9 - R$ 259.336,00; CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO -  R$ 339.336,00; ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A - R$ 12.966,80; CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA - R$ 129.668,00; FADA - R$ 194.502,20; ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA - R$ 114.834,00;  LAR SANTA TEREZINHA  - R$ 194.502,00; FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE – CENTRO DE ATENDIMENTO \u00c0 CRIAN\u00c7A - R$ 518.672,00; CONSEP - R$ 125.933,60; ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA KOSMO’S DE ARTES MARCIAIS - R$ 25.933,60) "}, {"id": "7040", "ano": "2013", "numero": "6338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7040/7040_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS- CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 930.000,00 PARA REGULAR SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE"}, {"id": "7039", "ano": "2013", "numero": "6337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7039/7039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA ORLANDO DA CUNHA E OLIVEIRA, A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO"}, {"id": "7038", "ano": "2013", "numero": "6336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7038/7038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO MARINS A ATUAL RUA DEZOITO DO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III   "}, {"id": "7037", "ano": "2013", "numero": "6335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7037/7037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE SHOWS PIROT\u00c9CNICOS\r\nEM AMBIENTES FECHADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7036", "ano": "2013", "numero": "6334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7036/7036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMEMORA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO DIA DA B\u00cdBLIA."}, {"id": "7035", "ano": "2013", "numero": "6333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7035/7035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – RUA SGT. GISLEI OLIVEIRA REIS, A ATUAL RUA PA QUATORZE, NO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7034", "ano": "2013", "numero": "6332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7034/7034_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 16.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO SUPER CROSS ARAX\u00c1 – MG.   "}, {"id": "7033", "ano": "2013", "numero": "463", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7033/7033_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR DE C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1/MG."}, {"id": "7032", "ano": "2013", "numero": "462", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7032/7032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SERVI\u00c7O DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7026", "ano": "2013", "numero": "461", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7026/7026_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TELEFONIA M\u00d3VEL, NA MODALIDADE COORPORATIVA."}, {"id": "7168", "ano": "2013", "numero": "460", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7168/7168_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS EM COMISS\u00c3O NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, AMPLIA N\u00daMERO DE CARGOS EXISTENTES, FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O, E AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA."}, {"id": "7031", "ano": "2012", "numero": "6331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7031/7031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO INCISO I, DO ARTIGO 111 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7030", "ano": "2012", "numero": "6330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7030/7030_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DE APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO PARA ENTIDADES OU ASSOCIA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA."}, {"id": "7029", "ano": "2012", "numero": "6329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7029/7029_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA JOS\u00c9 MARIA DA SILVA, A ATUAL AVENIDA N\u00cdVEA MARIA NEUMANN, NO BAIRRO LAMARTINE."}, {"id": "7028", "ano": "2012", "numero": "6328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7028/7028_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA N\u00cdVEA MARIA NEUMANN, A RUA PA CINQUENTA E OITO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II."}, {"id": "7027", "ano": "2012", "numero": "6327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7027/7027_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IVIEN AKEL VALLE, A RUA PA VINTE E UM N O LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II  E III."}, {"id": "7024", "ano": "2012", "numero": "6326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7024/7024_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.971, DE 27 DE MAIO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7023", "ano": "2012", "numero": "6325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7023/7023_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE DE UTILIDADE P\u00daBLICA  A FRATERNIDADE IRM\u00c3 SCHEILA."}, {"id": "7012", "ano": "2012", "numero": "6324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7012/7012_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7MANETO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013."}, {"id": "7022", "ano": "2012", "numero": "6323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7022/7022_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE  UTILIDADE P\u00daBLICA  A ESCOLA DE SAMBA CINDERELA"}, {"id": "7021", "ano": "2012", "numero": "6322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7021/7021_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FICA DENOMINADA RUA MOACIR ANT\u00d4NIO MARTINS, A ATUAL RUA PA QUARENTA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II"}, {"id": "7020", "ano": "2012", "numero": "6321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7020/7020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FICA DENOMINADA RUA ANA VIEIRA MARTINS, A ATUAL RUA PA QUARENTA E DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II"}, {"id": "7018", "ano": "2012", "numero": "6320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7018/7018_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "7017", "ano": "2012", "numero": "6319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7017/7017_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O ROBERTO MARICONI, A RUA PA DEZENOVE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II"}, {"id": "7016", "ano": "2012", "numero": "6318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7016/7016_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NILSON FWEREIRA BENFICA, A RUA PA SESSENTA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II"}, {"id": "7015", "ano": "2012", "numero": "6317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7015/7015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA JO\u00c3O DE AGUIAR (BAR\u00c3O), A RUA PA SESSENTA E SEIS, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III"}, {"id": "7014", "ano": "2012", "numero": "6316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7014/7014_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA L\u00c1ZARO SEVERINO GOMES, A RUA PA VINTE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR III."}, {"id": "7013", "ano": "2012", "numero": "6315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7013/7013_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE MEDIDAS DAS ESTRADAS RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7019", "ano": "2012", "numero": "6314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7019/7019_texto_integral.pdf", "ementa": "AUATORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNKIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7009", "ano": "2012", "numero": "6313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7009/7009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLIA - RUA JOS\u00c9 ALVES DE SOUZA, A RUA SETE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I."}, {"id": "7008", "ano": "2012", "numero": "6312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7008/7008_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PERCILIO RODRIGUES DE MELO, A RUA PA TRINTA E OITO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II."}, {"id": "7007", "ano": "2012", "numero": "6311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7007/7007_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DUTINHO AFONSO DE REZENDE A ATUAL RUA PA TRINTA E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II."}, {"id": "7006", "ano": "2012", "numero": "6310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7006/7006_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUCAS DONIZETE MENEZES, A ATUAL RUA PA SEIS, LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "7010", "ano": "2012", "numero": "6309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7010/7010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7005", "ano": "2012", "numero": "459", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7005/7005_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A EFETUAR DESPESAS COM COMEMORA\u00c7\u00c3O DE FIM DE ANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7011", "ano": "2012", "numero": "458", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7011/7011_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DAS F\u00c9RIAS PREMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7003", "ano": "2012", "numero": "6307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7003/7003_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ROTAT\u00d3RIA LENIO ABR\u00c3O IDAL\u00d3, A ROTAT\u00d3RIA EM FRENTE O DISTRITO INDUSTRIAL JOS\u00c9 HONORATO DA SILVA."}, {"id": "7002", "ano": "2012", "numero": "6306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7002/7002_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOSEFINA DIAS RIBEIRO, A RUA CINQUENTA E DOIS, NO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II."}, {"id": "7001", "ano": "2012", "numero": "6305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7001/7001_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DANIEL FONTES, A RUA G NO BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA."}, {"id": "7000", "ano": "2012", "numero": "6304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7000/7000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LOURDES MARQUES DE S\u00c1, A RUA “DEZESSETE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c2O DE A\u00c7\u00daCAR II."}, {"id": "7004", "ano": "2012", "numero": "5308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7004/7004_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCDENTA PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI 6.126/2011, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO 2012."}, {"id": "6998", "ano": "2012", "numero": "6303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6998/6998_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA ADERBAL GUIMAR\u00c3ES BORGES, A RUA “”QUATORZE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6997", "ano": "2012", "numero": "6302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6997/6997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA VALE, A RUA “”J” DO LOTEAMENTO PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6996", "ano": "2012", "numero": "6301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6996/6996_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA V\u00caNIA L\u00daCIA DOS SANTOS, A RUA “RJO NOVE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6995", "ano": "2012", "numero": "6300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6995/6995_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALESSANDRO MARCOS PEREIRA, A RUA PA TRINTA NO LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II."}, {"id": "6994", "ano": "2012", "numero": "6299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6994/6994_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NE\u00cdLSON REZENDE DA SILVA, A RUA G DO LOTEAMENTO AM\u00c9RICA."}, {"id": "6993", "ano": "2012", "numero": "6298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6993/6993_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL."}, {"id": "6992", "ano": "2012", "numero": "6297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6992/6992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "6991", "ano": "2012", "numero": "6296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6991/6991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA LAOR REZENDE, A ATUAL RUA LAOR REZENDE, DO BAIRRO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DA OLIVEIRAS I."}, {"id": "6990", "ano": "2012", "numero": "6295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6990/6990_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM GEREMIAS VIEIRA, A ATUAL RUA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS WASHINGTON BARCELOS E DAMASO DRUMMOND, PARALELA \u00c0 RUA CARLOS DE \u00c1VILA J\u00daNIOR."}, {"id": "6989", "ano": "2012", "numero": "6294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6989/6989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 DA CRUZ LEITE, A RUA CINQUENTA E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II."}, {"id": "6999", "ano": "2012", "numero": "6293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6999/6999_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6988", "ano": "2012", "numero": "6292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6988/6988_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO TURISMO E PARCERIAS."}, {"id": "7080", "ano": "2012", "numero": "6291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7080/7080_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "6986", "ano": "2012", "numero": "457", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6986/6986_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DO SUBS\u00cdDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6984", "ano": "2012", "numero": "6290", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6984/6984_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOSEFINA DIAS RIBEIRO, A RUA G NO BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA."}, {"id": "6983", "ano": "2012", "numero": "6289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6983/6983_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA NEILA MARQUES DE \u00c1VILA, A RUA TREZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II E III."}, {"id": "6982", "ano": "2012", "numero": "6288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6982/6982_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADRES ARTHUR ROSA."}, {"id": "6981", "ano": "2012", "numero": "6287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6981/6981_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OL\u00cdVIA LEITE BARBOSA, A ATUAL RUA “A” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE JARDIM."}, {"id": "6979", "ano": "2012", "numero": "6286", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6979/6979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 ALVES DE SOUZA, A RUA SETE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II E III."}, {"id": "6978", "ano": "2012", "numero": "6285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6978/6978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 (APAE)."}, {"id": "6977", "ano": "2012", "numero": "6284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6977/6977_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULA."}, {"id": "6976", "ano": "2012", "numero": "6283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6976/6976_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 – FADA."}, {"id": "6975", "ano": "2012", "numero": "6282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6975/6975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DEMONIMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA IDERALDO EUR\u00cdPEDES BORGES, A RUA TRINTA E DOIS, LOTEAMENTO NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II."}, {"id": "6970", "ano": "2012", "numero": "6281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6970/6970_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6974", "ano": "2012", "numero": "6280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6974/6974_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FILOT\u00c9IA AUGUSTA DOS SANTOS, A RUA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6969", "ano": "2012", "numero": "456", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6969/6969_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO “JO\u00c3O RIOS MONTANDON” E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6973", "ano": "2012", "numero": "6279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6973/6973_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE AVISOS DE PROIBI\u00c7\u00c3O DE VENDA DE BEBIDA ALCO\u00d3LICA EM MATERIAIS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHAS PUBLICIT\u00c1RIAS."}, {"id": "6972", "ano": "2012", "numero": "6278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6972/6972_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUY BARBOSA DA SILVA JR., A RUA VINTE E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II."}, {"id": "6971", "ano": "2012", "numero": "6277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6971/6971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - BRIGIDA AUGUSTA DE MELO, A RUA VINTE E SEIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II."}, {"id": "6985", "ano": "2012", "numero": "6276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6985/6985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ARAP - A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 4\u00ba ENCONTRO DO CAVALO \u00c1RABE.\r\n"}, {"id": "6967", "ano": "2012", "numero": "6275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6967/6967_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITA CAMINHEIROS DO BEM"}, {"id": "6966", "ano": "2012", "numero": "6274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6966/6966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O(A) CENTRO DE RECUREPA\u00c7\u00c3O DOS ALC\u00d3OLATRAS DE ARAX\u00c1 – CEREA"}, {"id": "6965", "ano": "2012", "numero": "6273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6965/6965_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA – SOPROH"}, {"id": "6964", "ano": "2012", "numero": "6272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6964/6964_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO."}, {"id": "6963", "ano": "2012", "numero": "6271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6963/6963_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL E MOTORA INDIVIDUAL OU ACOMPANHADAS."}, {"id": "6962", "ano": "2012", "numero": "6270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6962/6962_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6961", "ano": "2012", "numero": "6269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6961/6961_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - ASERPA."}, {"id": "6968", "ano": "2012", "numero": "6268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6968/6968_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6960", "ano": "2012", "numero": "6267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6960/6960_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE"}, {"id": "6959", "ano": "2012", "numero": "6266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6959/6959_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER."}, {"id": "6958", "ano": "2012", "numero": "6265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6958/6958_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 3\u00ba E \u00a7 4\u00ba AO ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CARRO DE SOM."}, {"id": "6957", "ano": "2012", "numero": "6264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6957/6957_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FRATERNIDADE LOUVOR DE ADORA\u00c7\u00c3O – FRATERS"}, {"id": "6956", "ano": "2012", "numero": "6263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6956/6956_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL CAMPO ABERTO E REGI\u00c3O"}, {"id": "6955", "ano": "2012", "numero": "6262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6955/6955_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BRYAM GABRIEL SANTOS, A ATUA RUA 4 NO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II."}, {"id": "6954", "ano": "2012", "numero": "6261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6954/6954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES, A ATUA RUA CINCO NO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II."}, {"id": "6953", "ano": "2012", "numero": "6260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6953/6953_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE – CAVL"}, {"id": "6952", "ano": "2012", "numero": "6259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6952/6952_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ARCOPA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL COMUNIT\u00c1RIA OLIVEIRAS E PO\u00c7\u00d5ES DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6951", "ano": "2012", "numero": "6258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6951/6951_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A RESERVA ECOCERRADO BRASIL"}, {"id": "6950", "ano": "2012", "numero": "6257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6950/6950_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - L\u00cdDIA CONTATO RIBEIRO A RUA I NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6949", "ano": "2012", "numero": "6256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6949/6949_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO INSTITUTO DE  PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE ARAX\u00c1 – IPDSA."}, {"id": "6948", "ano": "2012", "numero": "6255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6948/6948_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1 E ALTERA CAPUT DA LEI 6.243 DE 31/05/2012."}, {"id": "6947", "ano": "2012", "numero": "6254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6947/6947_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FAI\u00c7AL IBRAHIM TANNUS A ATUAL RUA D, LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO."}, {"id": "6946", "ano": "2012", "numero": "6253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6946/6946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IZABEL DA SILVA BORGES A ATUAL RUA RJ DOIS, LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I"}, {"id": "6945", "ano": "2012", "numero": "6252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6945/6945_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O LOUREN\u00c7O DA SILVA A ATUAL RUA E, LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "6944", "ano": "2012", "numero": "6251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6944/6944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O BORGES LAERT A ATUAL RUA RJO OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6926", "ano": "2012", "numero": "6250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6926/6926_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL BRAZ DE CARVALHO, A RUA B DO LOTEAMENTO VALE DOS ARAX\u00c1S."}, {"id": "6927", "ano": "2012", "numero": "6249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6927/6927_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TEREZIANO JOS\u00c9 PIMENTA, A RUA B NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO, BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "6928", "ano": "2012", "numero": "6248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6928/6928_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIKO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS E ALUNOS DA ESCOLA DE M\u00daSCIA MAESTRO ELEIAS PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO."}, {"id": "6929", "ano": "2012", "numero": "6247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6929/6929_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 SUL."}, {"id": "6930", "ano": "2012", "numero": "6246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6930/6930_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6931", "ano": "2012", "numero": "6245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6931/6931_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS."}, {"id": "6932", "ano": "2012", "numero": "6244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6932/6932_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA ESCOLAR PROFESSORA AUXILIADORA PAIVA."}, {"id": "6933", "ano": "2012", "numero": "6243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6933/6933_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM: APAE - INSTITUI\u00c7\u00c3O GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZAR\u00c9, CENTRO EDUCACIONAL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA, SOCIEDADE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O, JARDIM DE INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA, CENTRO ESTUDANTIL PREBISTERIANO DE ASSIST\u00caNCIA A CRIAN\u00c7A (CEPAC), ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "6934", "ano": "2012", "numero": "6242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6934/6934_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 MARGARIDA, A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I E II."}, {"id": "6935", "ano": "2012", "numero": "6241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6935/6935_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MAUR\u00cdCIO ROSA -  A ATUAL RJO CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6936", "ano": "2012", "numero": "6240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6936/6936_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HERCULAES AFONSO DE OLIVEIRA, ATUAL RUA E, LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6937", "ano": "2012", "numero": "6239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6937/6937_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ONILDA DE F\u00c1TIMA LEMOS - A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO, BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "6938", "ano": "2012", "numero": "6238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6938/6938_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 VICENTE FILHO, A RUA H NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6939", "ano": "2012", "numero": "6237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6939/6939_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HELIO TADEUS DOS SANTOS, A RUA RJO QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6919", "ano": "2012", "numero": "455", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6919/6919_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \u201cGERALDO PORF\u00cdRIO BOTELHO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6940", "ano": "2012", "numero": "6236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6940/6940_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O - ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS 2012."}, {"id": "6920", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6920/6920_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6941", "ano": "2012", "numero": "6235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6941/6941_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ESTEMA MARIA DA SILVA, A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6942", "ano": "2012", "numero": "6234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6942/6942_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARMELITA LIMA BORGES, A RUA TRINTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II."}, {"id": "6943", "ano": "2012", "numero": "6233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6943/6943_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ADOLFO FONTES SOBRINHO A RUA H DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "6925", "ano": "2012", "numero": "6232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6925/6925_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O - ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU --SE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA ENTRE AS PARTES COM A FINALIDADE DE CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO \u201c14\u00ba CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DO TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO PARANA\u00cdBA\u201d."}, {"id": "6924", "ano": "2012", "numero": "6231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6924/6924_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC."}, {"id": "6923", "ano": "2012", "numero": "6230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6923/6923_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "6922", "ano": "2012", "numero": "6229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6922/6922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR - AALA."}, {"id": "6921", "ano": "2012", "numero": "6228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6921/6921_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA."}, {"id": "6918", "ano": "2012", "numero": "6227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6918/6918_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A VICENTE LUIZ DIAS JR, A PRA\u00c7A LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOCAINA, ENTRE AS RUAS DOS PEQUIS, DO CERRADO, DAS CANDEIAS E DO BOSQUE."}, {"id": "6917", "ano": "2012", "numero": "6226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6917/6917_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA MORAES CARDOSO, A RUA I DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "6916", "ano": "2012", "numero": "6225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6916/6916_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JESUS MORAES \u201cZUZA\u201d, A RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO VALE DO SOL."}, {"id": "6915", "ano": "2012", "numero": "6224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6915/6915_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FAUSTO C\u00c9SAR DE OLIVEIRA, A RUA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6914", "ano": "2012", "numero": "6223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6914/6914_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PROFESSORA ELENICE DOS SANTOS, A ATUAL RUA RJ UM, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6980", "ano": "2012", "numero": "6222", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6980/6980_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LAOR REZENSE, A RUA RJ ONZE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6913", "ano": "2012", "numero": "6221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6913/6913_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA SARA V\u00c9RAS MATARIM, A AVENIDA PA VINTE E OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR I E II."}, {"id": "6912", "ano": "2012", "numero": "6220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6912/6912_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE  CONV\u00caNIO COM O SESI \u2013 SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA"}, {"id": "6911", "ano": "2012", "numero": "6219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6911/6911_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO MOTORISTA \u2013 ADESC"}, {"id": "6910", "ano": "2012", "numero": "6218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6910/6910_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "6909", "ano": "2012", "numero": "6217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6909/6909_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE  CONV\u00caNIO  COM O ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA."}, {"id": "6908", "ano": "2012", "numero": "6216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6908/6908_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE - 2\u00aa FASE DO M\u00d3DULO II"}, {"id": "6907", "ano": "2012", "numero": "6215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6907/6907_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINTURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA - 10\u00ba TRIP TRAIL MORRO DA ON\u00c7A DE MOUNTAIN BIKE."}, {"id": "6906", "ano": "2012", "numero": "6214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6906/6906_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS \u2013 AAPA"}, {"id": "6905", "ano": "2012", "numero": "6213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6905/6905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARIM ABDALA DIB, A RUA F DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "6904", "ano": "2012", "numero": "6212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6904/6904_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - MELHORIA NO P\u00c1TIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO/C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "6903", "ano": "2012", "numero": "454", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6903/6903_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS COANTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2010."}, {"id": "6902", "ano": "2012", "numero": "6211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6902/6902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "6901", "ano": "2012", "numero": "6210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6901/6901_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "6900", "ano": "2012", "numero": "6209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6900/6900_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "6899", "ano": "2012", "numero": "6208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6899/6899_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA JOS\u00c9 ROCHA - FOGUETEIRO, A RUA RJO DEZESSEUS, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6898", "ano": "2012", "numero": "6207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6898/6898_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BELCHIOR JOS\u00c9 DOS SANTOS, A RUA TRINTA E DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6897", "ano": "2012", "numero": "6206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6897/6897_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDO C\u00c2NDIDO VICTOR, A RUA RJ NOVE, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6896", "ano": "2012", "numero": "6205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6896/6896_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO FERREIRA GOMES, A RUA RJ SEIS, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6895", "ano": "2012", "numero": "6204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6895/6895_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO MOTORISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6894", "ano": "2012", "numero": "6203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6894/6894_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 3\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 5.347 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008."}, {"id": "6893", "ano": "2012", "numero": "6202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6893/6893_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 3\u00ba COM SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 5.348 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008."}, {"id": "6892", "ano": "2012", "numero": "6201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6892/6892_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JO\u00c3O CEC\u00cdLIO DA TRINDADE, A RUA RJO VINTE E SEIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6891", "ano": "2012", "numero": "6200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6891/6891_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JENUSDELA DE ALMEIDA TRINDADE, A RUA RJO TR\u00caS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6890", "ano": "2012", "numero": "6199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6890/6890_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - D\u00c1RIO RIOS BORGES, A RUA D NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6889", "ano": "2012", "numero": "6198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6889/6889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANA PAULA BALDUINO, A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI."}, {"id": "6888", "ano": "2012", "numero": "6197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6888/6888_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU."}, {"id": "6887", "ano": "2012", "numero": "6196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6887/6887_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O OBRAS ASSISTENCIAIS CHICO XAVIER."}, {"id": "6886", "ano": "2012", "numero": "6195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6886/6886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM A REFORMA DO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA \u2013 ARAP."}, {"id": "6885", "ano": "2012", "numero": "6194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6885/6885_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - PROGRAMA \"ABRIGO\"."}, {"id": "6884", "ano": "2012", "numero": "6193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6884/6884_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - PROGRAMA PROJOVEM."}, {"id": "6883", "ano": "2012", "numero": "6192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6883/6883_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA GON\u00c7ALVES NOLLI, A ATUAL RUA RJO VINTE E QUATRO, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II"}, {"id": "6882", "ano": "2012", "numero": "6191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6882/6882_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HILDEBRANDO MANEIRA, A ATUAL RUA C, LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO"}, {"id": "6881", "ano": "2012", "numero": "6190", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6881/6881_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IDERALDO EUR\u00cdPEDES BORGES, A ATUAL RUA RJO DOIS, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS  I."}, {"id": "7796", "ano": "2012", "numero": "6189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/7796/7796_texto_integral.doc", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00ba. 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "6880", "ano": "2012", "numero": "6188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6880/6880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LEVI FERNANDES J\u00daNIOR, A RUA E DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO."}, {"id": "6879", "ano": "2012", "numero": "6187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6879/6879_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6878", "ano": "2012", "numero": "6186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6878/6878_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6877", "ano": "2012", "numero": "6185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6877/6877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - PROGRAMA CAMINHO ABERTO."}, {"id": "6876", "ano": "2012", "numero": "6184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6876/lei_6.184_-_21.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE ARAX\u00c1, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6875", "ano": "2012", "numero": "6183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6875/6875_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGO 2\u00ba DA LEI 6.152 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6873", "ano": "2012", "numero": "6181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6873/6873_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELEBRAR CONV\u00caNIO COM COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUTARQUIA ESTADUAL E COM O SINDICATO DO COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6872", "ano": "2012", "numero": "6180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6872/6872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAX\u00c1, SINTRAFA."}, {"id": "6874", "ano": "2012", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6874/6874_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "6871", "ano": "2012", "numero": "453", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6871/6871_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA \u201cMEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO DESPORTIVO ARAXAENSE PEDRO MESSIAS DA SILVA\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6870", "ano": "2012", "numero": "6179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6870/6870_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS DINIZ, A ATUAL RUA RJO VINTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIMD AS OLIVEIRAS II"}, {"id": "6869", "ano": "2012", "numero": "6178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6869/6869_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1.992- C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "6868", "ano": "2012", "numero": "6177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6868/6868_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6867", "ano": "2012", "numero": "6176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6867/6867_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO T\u00c9CNICO SUPERIOR DE SA\u00daDE \u2013 DENTISTA EM ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI FEDERAL N\u00ba 3.999 DE 15.12.1961, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6866", "ano": "2012", "numero": "6175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6866/6866_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6865", "ano": "2012", "numero": "6174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6865/6865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DO DESTERRO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, A RUA RJO TRINTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II"}, {"id": "6864", "ano": "2012", "numero": "6173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6864/6864_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA PERCIVAL TAVARES DE OLIVEIRA, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIT\u00d3RIA"}, {"id": "6863", "ano": "2012", "numero": "6172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6863/6863_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA CARMINE JOS\u00c9 DI MAMBRO, A RUA G DO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO, BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "6862", "ano": "2012", "numero": "6171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6862/6862_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALBANI ALVES DE CASTRO, A RUA RJOI \u201cSETE\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6861", "ano": "2012", "numero": "6170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6861/6861_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE O CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL \u2013 \u00c1LCOOL E OUTRAS DROGAS \u2013 CAPS-AD."}, {"id": "6840", "ano": "2012", "numero": "6167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6840/6840_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL O PLEBISCITO, O REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR."}, {"id": "6839", "ano": "2012", "numero": "6166", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6839/6839_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONSULTA P\u00daBLICA SOBRE O PLANEJAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6838", "ano": "2012", "numero": "6165", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6838/6838_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6860", "ano": "2012", "numero": "6166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6860/6860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "6859", "ano": "2012", "numero": "6165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6859/6859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6857", "ano": "2012", "numero": "6164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6857/6857_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TULINHO MANEIRA, A ATUAL RUA C, LOTAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI"}, {"id": "6858", "ano": "2012", "numero": "6163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6858/6858_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.048 DE 11 DE JUNHO DE 1986."}, {"id": "6856", "ano": "2012", "numero": "6162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6856/6856_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CREUZA LUIZA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA C, LOTAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA"}, {"id": "6855", "ano": "2012", "numero": "6161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6855/6855_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALO\u00cdSIO ANT\u00d4NIO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA RJO- TR\u00caS, NO LOTAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I"}, {"id": "6854", "ano": "2012", "numero": "6160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6854/6854_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WELLINGTON MARQUES ALVES, A ATUAL RUA RJO- QUATRO, NO LOTAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I"}, {"id": "6853", "ano": "2012", "numero": "6159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6853/6853_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC."}, {"id": "6852", "ano": "2012", "numero": "6158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6852/6852_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6851", "ano": "2012", "numero": "6157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6851/6851_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - 9\u00aa COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE."}, {"id": "6850", "ano": "2012", "numero": "6156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6850/6850_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6849", "ano": "2012", "numero": "6155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6849/6849_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA MARIA JOS\u00c9 FERES, A RUA TRINTA E SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II"}, {"id": "6848", "ano": "2012", "numero": "6154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6848/6848_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA DR. ROG\u00c9RIO MANEIRA, A RUA TRINTA E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II"}, {"id": "6847", "ano": "2012", "numero": "6153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6847/6847_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HELV\u00c9CIO TADEU VAZ, A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI"}, {"id": "6846", "ano": "2012", "numero": "6152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6846/6846_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE"}, {"id": "6845", "ano": "2012", "numero": "6151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6845/6845_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - \u00c1REA INSTITUCIONAL NO BAIRRO ANA ANTONIA II (UNIDADE DE SA\u00daDE DR. MILTON TOMASOVICH)"}, {"id": "6844", "ano": "2012", "numero": "6150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6844/6844_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS ROBERTO PESSATO JR., A ATUAL  RUA \u201c13\u201d DO LOTEAMENTO MAX |NEUMANN I E II"}, {"id": "6843", "ano": "2012", "numero": "6149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6843/6843_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUZIA LOUREN\u00c7O SILVA, A RUA \u201cTRINTA\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II"}, {"id": "6842", "ano": "2012", "numero": "6148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6842/6842_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOUTOR ORLANDO PADOVANI, A ATUAL  RUA \u201cA\u201d DO LOTEAMENTO PORTAL DO CAMBURI"}, {"id": "6841", "ano": "2012", "numero": "6147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6841/6841_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL VAZ DE S\u00c3O PAULO A RUA \u201cVINTE E OITO\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6837", "ano": "2012", "numero": "452", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6837/6837_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM COMISS\u00c3O NO QUADRO DE SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6830", "ano": "2012", "numero": "451", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6830/6830_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE DEPEND\u00caNCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - VEREADOR JOS\u00c9 CUST\u00d3DIO DE RESENDE O ANEXO I DA ALA PARLAMENTAR."}, {"id": "6829", "ano": "2012", "numero": "450", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6829/6829_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 395/2009 QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DE ACORDO COM O ART. 37, V, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "6828", "ano": "2012", "numero": "449", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6828/6828_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6827", "ano": "2012", "numero": "448", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6827/6827_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 416/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6826", "ano": "2012", "numero": "447", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6826/6826_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM COMISS\u00c3O NO QUADRO DE SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6825", "ano": "2012", "numero": "446", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6825/6825_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 433/2011 QUE INSTITUI O ABONO DE NATAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6824", "ano": "2012", "numero": "445", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6824/6824_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6823", "ano": "2012", "numero": "444", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6823/6823_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6836", "ano": "2012", "numero": "6146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6836/6836_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA EM ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI FEDERAL N\u00ba 11.738 DE 16.07.2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6833", "ano": "2012", "numero": "6145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6833/6833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNCIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6832", "ano": "2012", "numero": "6144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6832/6832_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 5\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4.550, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,."}, {"id": "6831", "ano": "2012", "numero": "6143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6831/6831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6817", "ano": "2011", "numero": "6142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6817/6817_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.\r\n"}, {"id": "6816", "ano": "2011", "numero": "6141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6816/6816_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL \u00c0 INSTALE \u2013 SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1RTICA LTDA.-ME."}, {"id": "6815", "ano": "2011", "numero": "6140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6815/6815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL \u00c0 ARAX\u00c1 METAIS E RES\u00cdDUOS INDUSTRIAIS LTDA."}, {"id": "6814", "ano": "2011", "numero": "6139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6814/6814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL \u00c0 M&L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA."}, {"id": "6813", "ano": "2011", "numero": "6138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6813/6813_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL \u00c0 AUTO SOCORRO TOBIAS LTDA."}, {"id": "6812", "ano": "2011", "numero": "6137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6812/6812_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL \u00c0 IND\u00daSTRIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO LTDA.- IBDT."}, {"id": "6811", "ano": "2011", "numero": "6136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6811/6811_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO CAI\u00c7ARA FUTEBOL CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6810", "ano": "2011", "numero": "6135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6810/6810_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 FELIX E FELIX BENEFICIADORA DE BATATAS LTDA. - ME. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6809", "ano": "2011", "numero": "6134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6809/6809_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6808", "ano": "2011", "numero": "6133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6808/6808_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 IMPACTO REMO\u00c7\u00d5ES E GUARDA DE VE\u00cdCULOS LTDA. - ME. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6807", "ano": "2011", "numero": "6132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6807/6807_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO DOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE E EMPRES\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1 E DO OESTE DE MINAS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6806", "ano": "2011", "numero": "6131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6806/6806_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 PLANAC COMPUTADORES LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6805", "ano": "2011", "numero": "6130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6805/6805_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.281 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6804", "ano": "2011", "numero": "6129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6804/6804_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00baA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.223 DE 21 DE MAIO DE 2.003, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.476 DE 18 DE JUNHO DE 2044, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.830 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6803", "ano": "2011", "numero": "6128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6803/6803_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAV\u00c9S DE MOTOCICLISTAS  NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1- MOTOTAXI\r\n"}, {"id": "6802", "ano": "2011", "numero": "6127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6802/6802_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 TERRA FERTILIZANTES LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6801", "ano": "2011", "numero": "6126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6801/6801_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012.\r\n"}, {"id": "6800", "ano": "2011", "numero": "6125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6800/6800_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA MICRO DISTRITO INDUSTRIAL."}, {"id": "6820", "ano": "2011", "numero": "443", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6820/6820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6819", "ano": "2011", "numero": "19", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6819/6819_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AL\u00cdNEA \u201cA\u201d DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 36 DA LEI ORG\u00c2NICA."}, {"id": "6799", "ano": "2011", "numero": "6124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6799/6799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "6798", "ano": "2011", "numero": "6123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6798/6798_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1) - CUSTIO INICIAL DA SOCIEDADE DE GARANTIA DE CR\u00c9DITO DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "6797", "ano": "2011", "numero": "6122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6797/6797_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC."}, {"id": "6796", "ano": "2011", "numero": "6121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6796/6796_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISIATORS BUREAU."}, {"id": "6795", "ano": "2011", "numero": "6120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6795/6795_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ARCOPA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL COMUNIT\u00c1RIA OLIVEIRAS E PO\u00c7\u00d5ES DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "6794", "ano": "2011", "numero": "6119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6794/6794_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA - CONV\u00caNIO MINIST\u00c9RIO DA CIDADE."}, {"id": "6793", "ano": "2011", "numero": "6118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6793/6793_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SE\u00c7\u00c3O MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6792", "ano": "2011", "numero": "6117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6792/6792_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ALMIR GUIMAR\u00c3ES, A AVENIDA UM NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANTO DOS P\u00c1SSAROS."}, {"id": "6791", "ano": "2011", "numero": "6116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6791/6791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LEONARDO DE AGUIAR, A RUA RJO ONZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6790", "ano": "2011", "numero": "6115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6790/6790_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LAIDE ALVES DA COSTA, A RUA RJO SEIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6789", "ano": "2011", "numero": "6114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6789/6789_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA - CUSTEIO INICIAL DA SOCIEDADE DE GARANTIA DE CR\u00c9DITO DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "6821", "ano": "2011", "numero": "6113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6821/6821_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FUNDA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6788", "ano": "2011", "numero": "6112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6788/6788_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE JOS\u00c9 PERFEITO, A RUA \u201cRJO DEZ\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6787", "ano": "2011", "numero": "6111", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6787/6787_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUZIA LOUREN\u00c7O SILVA, A RUA \u201cQUINZE\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL."}, {"id": "6786", "ano": "2011", "numero": "6110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6786/6786_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DE LOURDES RIOS, A ATUAL RUA RJO DOZE DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6785", "ano": "2011", "numero": "6109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6785/6785_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O CARLOS DE MENEZES, A ATUAL RUA RJO DEZ DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6784", "ano": "2011", "numero": "6108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6784/6784_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA MADALENA DA SILVA, A ATUAL RUA RJO DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6783", "ano": "2011", "numero": "6107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6783/6783_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL A EMPRESA MINAS SERVE SONDAGENS & SERVI\u00c7OS LTDA."}, {"id": "6782", "ano": "2011", "numero": "6106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6782/6782_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6781", "ano": "2011", "numero": "6105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6781/6781_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO HONORATO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "6780", "ano": "2011", "numero": "6104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6780/6780_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESS\u00c3O PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARM\u00c1CIA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6779", "ano": "2011", "numero": "6103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6779/6779_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A PINTURA DE PROPAGANDA POL\u00cdTICO ELEITORAL EM MUROS E PAREDES NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6778", "ano": "2011", "numero": "6102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6778/6778_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.\r\n"}, {"id": "6777", "ano": "2011", "numero": "6101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6777/6777_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA AO USU\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6776", "ano": "2011", "numero": "6100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6776/6776_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.\r\n"}, {"id": "6775", "ano": "2011", "numero": "6099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6775/6775_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE FASE SEMI-FINAL E FINAL."}, {"id": "6774", "ano": "2011", "numero": "6098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6774/6774_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6772", "ano": "2011", "numero": "6096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6772/6772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE."}, {"id": "6835", "ano": "2011", "numero": "6095", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6835/6835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL VAZ DE S\u00c3O PAULO A RUA \u201cVINTE E SEIS\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II"}, {"id": "6834", "ano": "2011", "numero": "6094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6834/6834_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GASPAR VAZ DE S\u00c3O PAULO A RUA \u201cDEZ\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6822", "ano": "2011", "numero": "6093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6822/6822_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VIRG\u00cdNIA OROZILINA DO CARMO, A RUA QUINZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL."}, {"id": "6771", "ano": "2011", "numero": "6092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6771/6771_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PAULO HUMBERTO DE REZENDE, A RUA QUINZE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6770", "ano": "2011", "numero": "6091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6770/6770_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 IGN\u00c1CIO DE OLIVEIRA, A RUA DEZENOVE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6769", "ano": "2011", "numero": "6090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6769/6769_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6768", "ano": "2011", "numero": "6089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6768/6768_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1 SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "6767", "ano": "2011", "numero": "6088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6767/6767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 \u2013 AALA."}, {"id": "6756", "ano": "2011", "numero": "6087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6756/lei_no_6.087.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6754", "ano": "2011", "numero": "441", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6754/6754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A EFETUAR DESPESAS COM COMEMORA\u00c7\u00d5ES DE FIM DE ANO."}, {"id": "6766", "ano": "2011", "numero": "6086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6766/6766_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.047, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O \u201cPROJETO AL\u00c9M DO HORIZONTE\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6765", "ano": "2011", "numero": "6085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6765/6765_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "6745", "ano": "2011", "numero": "440", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6745/6745_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2007.\r\n"}, {"id": "6764", "ano": "2011", "numero": "6084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6764/6764_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO S\u00caLO SOMAR DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE, ESTABELECE OS CRIT\u00c9RIOS PARA A SUA CONCESS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6763", "ano": "2011", "numero": "6083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6763/6763_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTENOR AFONSO J\u00daNIOR, A RUA RJO SETE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6762", "ano": "2011", "numero": "6082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6762/6762_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO GRUPO ASSISTENCIAL ESPERAN\u00c7A E CARIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6761", "ano": "2011", "numero": "6081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6761/6761_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DOM BOSCO LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6760", "ano": "2011", "numero": "6080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6760/6760_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 CONCRETIZA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TELHAS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6759", "ano": "2011", "numero": "6079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6759/6759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 RESFRIAR C\u00c2MARA FRIA LTDA. - ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6758", "ano": "2011", "numero": "6078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6758/6758_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, O TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS PESADOS E CAMINH\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6757", "ano": "2011", "numero": "6077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6757/6757_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\n"}, {"id": "6753", "ano": "2011", "numero": "6076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6753/6753_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "6752", "ano": "2011", "numero": "6075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6752/6752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "6751", "ano": "2011", "numero": "6074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6751/6751_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 \u2013 FADA."}, {"id": "6750", "ano": "2011", "numero": "6073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6750/6750_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 SUL."}, {"id": "6749", "ano": "2011", "numero": "6072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6749/6749_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER."}, {"id": "6748", "ano": "2011", "numero": "6071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6748/6748_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DALVA RIOS DOS REIS, A ATUAL RUA \u201cDEZOITO\u201d DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I, NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "6747", "ano": "2011", "numero": "6070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6747/6747_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A ATUAL RUA \u201cC\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1, NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "6818", "ano": "2011", "numero": "18", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6818/6818_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, AMBOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6755", "ano": "2011", "numero": "442", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6755/6755_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A \u201cAUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO\u201d DO ESPA\u00c7O P\u00daBLICO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, COM OBJETO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINA DE REFRIGERANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6746", "ano": "2011", "numero": "6069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6746/6746_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS SERVOS DE MARIA."}, {"id": "4918", "ano": "2011", "numero": "439", "tipo__sigla": "RI", "tipo__descricao": "Regimento Interno", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/4918/4918_texto_integral.doc", "ementa": "REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO"}, {"id": "6743", "ano": "2011", "numero": "439", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6743/6743_texto_integral.doc", "ementa": "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n"}, {"id": "6744", "ano": "2011", "numero": "6068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6744/6744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MIGUEL NESSRALA FILHO, A \u201cRUA TRINA E UM\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN."}, {"id": "6742", "ano": "2011", "numero": "6067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6742/6742_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO MOTO CLUBE 100 DESTINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6741", "ano": "2011", "numero": "6066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6741/6741_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO CAP\u00cdTULO ARAX\u00c1 DA ORDEM DEMOLAY N 200, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6740", "ano": "2011", "numero": "6065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6740/6740_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0S OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6739", "ano": "2011", "numero": "6064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6739/6739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O MA\u00c7\u00d4NICA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6738", "ano": "2011", "numero": "6063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6738/6738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "6737", "ano": "2011", "numero": "6062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6737/6737_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA SONIA MARIA ALVES, A AVENIDA RJO DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II."}, {"id": "6736", "ano": "2011", "numero": "6061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6736/6736_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MILTON JOS\u00c9 ALVES, A TRAVESSA CINCO DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6723", "ano": "2011", "numero": "438", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6723/6723_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2003.\r\n"}, {"id": "6735", "ano": "2011", "numero": "6059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6735/6735_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 DAS GRA\u00c7AS SANTOS, A RUA VINTE E SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II."}, {"id": "6734", "ano": "2011", "numero": "6058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6734/6734_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO MARTINS FILHO, A RUA VINTE E OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II."}, {"id": "6733", "ano": "2011", "numero": "6057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6733/6733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SESI - ENCONTRO SESI DE ARTES C\u00caNICAS."}, {"id": "6732", "ano": "2011", "numero": "6056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6732/6732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "6731", "ano": "2011", "numero": "6055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6731/6731_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO I DO \u00a7 2\u00ba DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DIRETOR."}, {"id": "6730", "ano": "2011", "numero": "6054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6730/6730_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMPARO A CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM C\u00c2NCER \u2013 ACRAAC."}, {"id": "6729", "ano": "2011", "numero": "6053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6729/6729_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA - REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA AV. ANTONIO CARLOS."}, {"id": "6728", "ano": "2011", "numero": "6052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6728/6728_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA - REMANESCENTE DO LOTEAMENTO DOMINGOS ZEMA II, POR TERRENO DO LOTE 9 DA AV. H\u00cdTALO ROSS."}, {"id": "6727", "ano": "2011", "numero": "6051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6727/6727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS \u2013 SOS."}, {"id": "6726", "ano": "2011", "numero": "6050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6726/6726_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE \u2013 CAVL."}, {"id": "6725", "ano": "2011", "numero": "6049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6725/6725_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA DEIVID PASSONI SOBRINHO, A RUA VINTE E QUATRO NO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6724", "ano": "2011", "numero": "6048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6724/6724_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL  DE  ARAX\u00c1."}, {"id": "6722", "ano": "2011", "numero": "6047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6722/6722_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \u201cPROJETO AL\u00c9M DO HORIZONTE\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6721", "ano": "2011", "numero": "6046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6721/6721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A EMPRESA ARAX\u00c1 TECNOLOGIA DE INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA.- BIT COMPANY"}, {"id": "6720", "ano": "2011", "numero": "6045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6720/6720_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ART. 12A A LEI 5.612 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n"}, {"id": "6719", "ano": "2011", "numero": "6044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6719/6719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA OA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO - \u201cDA TESSITURA DO FINO FIO AO MOSAICO DAS EMO\u00c7\u00d5ES HUMANAS: RESGATANDO O TEAR MINEIRO DO ALTO PARANA\u00cdBA\u201d.\r\n"}, {"id": "6718", "ano": "2011", "numero": "6043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6718/6718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA.\r\n"}, {"id": "6717", "ano": "2011", "numero": "6042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6717/6717_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A PR\u00c1TICA DE ASS\u00c9DIO MORIAL NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, ABRANGENDO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "6716", "ano": "2011", "numero": "6041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6716/6716_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6715", "ano": "2011", "numero": "6040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6715/6715_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI N\u00ba 5.904/10, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO OR\u00c7AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO 2011."}, {"id": "6714", "ano": "2011", "numero": "6039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6714/6714_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONJUVE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6713", "ano": "2011", "numero": "6038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6713/6713_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00d5ES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6711", "ano": "2011", "numero": "6037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6711/6711_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA ANTIDROGAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, NA FORMA QUE INDICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6710", "ano": "2011", "numero": "6036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6710/6710_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6709", "ano": "2011", "numero": "6035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6709/6709_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 5.833 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEL.\r\n"}, {"id": "6708", "ano": "2011", "numero": "6034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6708/6708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - INDENIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DA RUA JOS\u00c9 ANTONIO BARBOSA."}, {"id": "6712", "ano": "2011", "numero": "6033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6712/6712_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MONTANHISMO DE ARAX\u00c1 - AMAR."}, {"id": "6707", "ano": "2011", "numero": "6032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6707/6707_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO RIBEIRO DE CARVALHO, A ATUAL RUA  VINTE E CINCO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II."}, {"id": "6706", "ano": "2011", "numero": "6031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6706/6706_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO DE CARVALHO, A ATUAL RUA \u201cDEZESSETE\u201d, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6704", "ano": "2011", "numero": "6030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6704/6704_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS."}, {"id": "6705", "ano": "2011", "numero": "6029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6705/6705_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEUS PROVEDOR."}, {"id": "6703", "ano": "2011", "numero": "6028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6703/6703_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 JOAQUIM GERV\u00c1SIO, A RUA RJO \u2013 CINCO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I."}, {"id": "6702", "ano": "2011", "numero": "6027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6702/6702_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 O PROGRAMA TROTE SOLID\u00c1RIO E CIDAD\u00c3O E DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO BULLYING E PRO\u00cdBE A PR\u00c1TICA DO TROTE VIOLENTO.\r\n"}, {"id": "6701", "ano": "2011", "numero": "6026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6701/6701_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE ONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "6700", "ano": "2011", "numero": "6025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6700/6700_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A APAC.\r\n"}, {"id": "6699", "ano": "2011", "numero": "6024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6699/6699_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O BANCO DE LEITOS E COLCH\u00d5ES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6698", "ano": "2011", "numero": "6023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6698/6698_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "6697", "ano": "2011", "numero": "6022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6697/6697_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO - RESTAURA\u00c7\u00c3O DA IGREJA MATRIZ DE S\u00c3O DOMINGOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6696", "ano": "2011", "numero": "6021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6696/6696_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - VIAGENS ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE, PELA 2\u00aa DIVIS\u00c3O DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL 2011."}, {"id": "6695", "ano": "2011", "numero": "6020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6695/6695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "6694", "ano": "2011", "numero": "6019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6694/6694_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DA JUVENTUDE."}, {"id": "6693", "ano": "2011", "numero": "6018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6693/6693_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.933 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2011, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EST\u00c1VEIS E CONCURSADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6692", "ano": "2011", "numero": "6017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6692/6692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA \u2013 SEPROSIC - R$30.000,00"}, {"id": "6691", "ano": "2011", "numero": "6016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6691/6691_texto_integral.doc", "ementa": "REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6690", "ano": "2011", "numero": "6015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6690/6690_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 RODRIGUES TAVARES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PAULA FARIA E A RUA FERNANDO PAROLINI NO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "6689", "ano": "2011", "numero": "17", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6689/6689_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 25 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6687", "ano": "2011", "numero": "6014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6687/6687_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 5.806 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A REALIZAR OBRA EM PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "6686", "ano": "2011", "numero": "6013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6686/6686_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO - ENCONTRO MOTOFEST 100 DESTINO 2011."}, {"id": "6685", "ano": "2011", "numero": "6012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6685/6685_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "6684", "ano": "2011", "numero": "6011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6684/6684_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU."}, {"id": "6683", "ano": "2011", "numero": "6010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6683/6683_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALE J\u00daNIOR, ANDR\u00c9IA, \u00c1REA III E EST\u00c2NCIA."}, {"id": "6682", "ano": "2011", "numero": "6009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6682/6682_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "6681", "ano": "2011", "numero": "6008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6681/6681_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E EMPRESAS QUE POSSU\u00cdREM PORTA DE SEGURAN\u00c7A COM DETECTOR DE METAIS DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES HO HALL DE ENTRADA, PARA A POPULA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6678", "ano": "2011", "numero": "6007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6678/6678_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE HENRIQUE RIBEIRO, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE."}, {"id": "6680", "ano": "2011", "numero": "6006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6680/6680_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 (MG) O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO \u00c0S MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00ba 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 127 E 128, CONSOLIDADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6679", "ano": "2011", "numero": "6005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6679/6679_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6677", "ano": "2011", "numero": "6004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6677/6677_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IVONE BORGES PEREIRA, A ATUAL RUA VINTE E UM DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6676", "ano": "2011", "numero": "6003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6676/6676_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS, A ATUAL RUA 3 (TR\u00caS) DO LOTEAMENTO RECANTO DAS GAMELEIRAS."}, {"id": "6675", "ano": "2011", "numero": "6002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6675/6675_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DAS BOUGAINVILLES, A ATUAL RUA 2 (DOIS) DO LOTEAMENTO RECANTO DAS GAMELEIRAS."}, {"id": "6674", "ano": "2011", "numero": "6001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6674/6674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6673", "ano": "2011", "numero": "6000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6673/6673_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA.\r\n"}, {"id": "6688", "ano": "2011", "numero": "437", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6688/6688_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVA AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2002."}, {"id": "6672", "ano": "2011", "numero": "436", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6672/6672_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE DEPEND\u00caNCIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - VEREADOR SEBASTI\u00c3O VIEIRA BORGES, A ALA PARLAMENTAR E OSVALDO MORAIS NASCIMENTO A ALA ADMINISTRATIVA."}, {"id": "6671", "ano": "2011", "numero": "5998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6671/lei_no_5.998_-_ok.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6670", "ano": "2011", "numero": "5997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6670/6670_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA ESCOLAR PROFESSORA AUXILIADORA PAIVA, PROGRAMA TIM ARTEDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6669", "ano": "2011", "numero": "5996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6669/6669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP - 1\u00ba CONGRESSO DE GADO DA RA\u00c7A GIROLANDO DO BRASIL E 3\u00ba ENCONTRO DO CAVALO \u00c1RABE."}, {"id": "6668", "ano": "2011", "numero": "5995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6668/6668_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.\r\n"}, {"id": "6667", "ano": "2011", "numero": "5994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6667/6667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6666", "ano": "2011", "numero": "5993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6666/6666_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE."}, {"id": "6665", "ano": "2011", "numero": "5992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6665/6665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE."}, {"id": "6664", "ano": "2011", "numero": "5991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6664/6664_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 \u2013 AAMA.\r\n"}, {"id": "6663", "ano": "2011", "numero": "5990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6663/6663_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6662", "ano": "2011", "numero": "5989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6662/6662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO IPREMA \u2013 INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6656", "ano": "2011", "numero": "16", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6656/6656_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "6661", "ano": "2011", "numero": "5988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6661/lei_no_5.988_-_ok.doc", "ementa": "ESTABELECE VEDA\u00c7\u00d5ES \u00c0 NOMEA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA E DOS \u00d3RG\u00c3OS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(FICHA LIMPA)"}, {"id": "6660", "ano": "2011", "numero": "5987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6660/6660_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O.\r\n"}, {"id": "6659", "ano": "2011", "numero": "5986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6659/6659_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n"}, {"id": "6658", "ano": "2011", "numero": "5985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6658/6658_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS E ALUNOS DA ESCOLA DE M\u00daSICA MAESTRO ELIAS PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO.\r\n"}, {"id": "6657", "ano": "2011", "numero": "5984", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6657/6657_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.541 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6655", "ano": "2011", "numero": "435", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6655/6655_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O SOLENE DE POSSE DO PREFEITO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, NO PER\u00cdODO DE AUS\u00caNCIA DO TITULAR DO CARGO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6654", "ano": "2011", "numero": "434", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6654/6654_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A LICENCIAR-SE DO CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6653", "ano": "2011", "numero": "5983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6653/6653_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A OFICINA DE SA\u00daDE PREVENTIVA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6652", "ano": "2011", "numero": "5982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6652/6652_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA SEBASTI\u00c3O MANEIRA RODRIGUES, A RUA TRINTA E TR\u00caS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II."}, {"id": "6651", "ano": "2011", "numero": "5981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6651/6651_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 \u2013 FADA."}, {"id": "6650", "ano": "2011", "numero": "5980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6650/6650_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "6649", "ano": "2011", "numero": "5979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6649/6649_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "6648", "ano": "2011", "numero": "5978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6648/6648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A RESERVA ECOCERRADO BRASIL."}, {"id": "6647", "ano": "2011", "numero": "5977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6647/6647_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA - 9\u00ba TRIP TRAIL MORRO DA ON\u00c7A DE MOUTAIN BIKE."}, {"id": "6646", "ano": "2011", "numero": "5976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6646/6646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC.\r\n"}, {"id": "6645", "ano": "2011", "numero": "5975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6645/6645_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEVOTOS DE S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O \u2013 ADESC - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA."}, {"id": "6644", "ano": "2011", "numero": "5974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6644/6644_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - CONVEN\u00c7\u00c3O ANUAL DO DISTRITO INTERNACIONAL DO LIONS CLUBE EM ARAX\u00c1."}, {"id": "6643", "ano": "2011", "numero": "5973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6643/6643_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.723 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM \u00d3RG\u00c3OS OU ENTIDADES CONVENIADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6642", "ano": "2011", "numero": "5972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6642/6642_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA.\r\n"}, {"id": "6641", "ano": "2011", "numero": "5971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6641/6641_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA GAUD\u00caNCIO IGN\u00c1CIO DE ALMEIDA, O ACESSO AO AEROPORTO ROMEU ZEMA, AO GIRASSOL CLUBE DE CAMPO E AO TREVO DO DISTRITO DA ANTINHA, NA BR 262."}, {"id": "6640", "ano": "2011", "numero": "5970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6640/6640_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - GRAVA\u00c7\u00c3O DO FILME \"VAZIO CORA\u00c7\u00c3O\"."}, {"id": "6639", "ano": "2011", "numero": "5969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6639/6639_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, O INSTITUTO DE CR\u00c9DITO ACIA."}, {"id": "6638", "ano": "2011", "numero": "5968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6638/6638_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA EQUIPES DE PSF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6637", "ano": "2011", "numero": "5967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6637/6637_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00daMERO 5.210 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2008 QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n"}, {"id": "6631", "ano": "2011", "numero": "433", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6631/6631_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ABONO DE NATAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6636", "ano": "2011", "numero": "5966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6636/6636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MAIRA PIEDADE RIOS, A ATUAL RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I E II."}, {"id": "6635", "ano": "2011", "numero": "5965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6635/6635_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 SUL - 11\u00aa MOSTRA DE PRODUTOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6634", "ano": "2011", "numero": "5964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6634/6634_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEVOTOS DE S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O \u2013 ADESC - COMEMORA\u00c7\u00c3O DO DIA DO MOTORISTA."}, {"id": "6633", "ano": "2011", "numero": "5963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6633/6633_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA."}, {"id": "6632", "ano": "2011", "numero": "5962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6632/6632_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COMO SESI \u2013 SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - MARATONA DO TRABALHADOR."}, {"id": "6630", "ano": "2011", "numero": "432", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6630/6630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6629", "ano": "2011", "numero": "431", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6629/6629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE CELULAR NO PLEN\u00c1RIO DURANTE AS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS, EXTRAORDIN\u00c1RIAS E F\u00d3RUM COMUNIT\u00c1RIO.\r\n"}, {"id": "6628", "ano": "2011", "numero": "5961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6628/6628_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6627", "ano": "2011", "numero": "5960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6627/6627_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS \u2013 AAPA."}, {"id": "6626", "ano": "2011", "numero": "5959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6626/6626_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 131 (LEI DA TRANSPAR\u00caNCIA), DE 27 DE MAIO DE 2009.\r\n"}, {"id": "6624", "ano": "2011", "numero": "5957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6624/6624_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - ASERPA\r\n"}, {"id": "6601", "ano": "2011", "numero": "430", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6601/6601_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6623", "ano": "2011", "numero": "5956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6623/6623_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u2013 RECURSOS DO FUNDEB PARA AS ENTIDADES RELACIONADAS: APAE (673.321,55) \u2013 GABRIELA MISTRAL (204.923,95) \u2013 CASA DE NAZAR\u00c9 (287.582,35) \u2013 CENTRO INFANTIL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA (184.259,35) \u2013 INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY (84.380,45) \u2013 JARDIM DA INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA (153.262,45) \u2013 CEPAC (103.323,00) ESCOLA MUNDO DA CRIAN\u00c7A (129.153,75)"}, {"id": "6622", "ano": "2011", "numero": "5955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6622/6622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 IMAC \u2013 IND\u00daSTRIA MINEIRA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - EPP E D\u00c1 OUTRAS OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6621", "ano": "2011", "numero": "5954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6621/6621_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM."}, {"id": "6620", "ano": "2011", "numero": "5953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6620/6620_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6619", "ano": "2011", "numero": "5952", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6619/6619_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c1 RESFRIAR C\u00c2MARA FRIA LTDA. - ME E D\u00c1 OUTRAS OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6618", "ano": "2011", "numero": "5951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6618/6618_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL \u2013 CAPS \u2013 E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6617", "ano": "2011", "numero": "5950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6617/6617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O SINDICATO DO COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE ARAX\u00c1 - PROGRAMA MINAS F\u00c1CIL."}, {"id": "6616", "ano": "2011", "numero": "5949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6616/6616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ACL\u00cdNIO ALVES DA COSTA, A RUA UM DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6615", "ano": "2011", "numero": "5948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6615/6615_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ABONO DE NATAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6614", "ano": "2011", "numero": "5947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6614/6614_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA.\r\n"}, {"id": "6613", "ano": "2011", "numero": "5946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6613/6613_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A INSTITUI\u00c7\u00c3O OBRAS ASSISTENCIAIS M\u00c3E ROSA."}, {"id": "6612", "ano": "2011", "numero": "5945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6612/6612_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FERNANDO TORRES MASCARENHAS, A RUA TRINTA E DOIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6611", "ano": "2011", "numero": "5944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6611/6611_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MAGN\u00d3LIA SANTOS DE MENEZES, A RUA TRINTA E OITO, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6610", "ano": "2011", "numero": "5943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6610/6610_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARTHA MASCARENHAS TORRES BOTELHO, A RUA TRINTA E CINCO, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6609", "ano": "2011", "numero": "5942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6609/6609_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE DADOS SOBRE MULTAS DE TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6608", "ano": "2011", "numero": "5941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6608/6608_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CAPACITA\u00c7\u00c3O E TREINAMENTO DE SERVIDORES SOBRE AS NOVAS T\u00c9CNICAS UTILIZADAS COM VISTAS AO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."}, {"id": "6607", "ano": "2011", "numero": "5940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6607/6607_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1)."}, {"id": "6606", "ano": "2011", "numero": "5939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6606/6606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS."}, {"id": "6605", "ano": "2011", "numero": "5938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6605/6605_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA SERVI\u00c7O DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6604", "ano": "2011", "numero": "5937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6604/6604_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O ABADIO ALVES, A RUA VINTE E NOVE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6603", "ano": "2011", "numero": "5936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6603/6603_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "6602", "ano": "2011", "numero": "5935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6602/6602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - 8\u00aa COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE,"}, {"id": "6588", "ano": "2011", "numero": "5923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6588/6588_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE  UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE M\u00daSICA MAESTRO ELIAS PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO."}, {"id": "6587", "ano": "2011", "numero": "5922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6587/6587_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AO CONDENADO DE ARAX\u00c1 - R$ 50.000,00."}, {"id": "6600", "ano": "2011", "numero": "429", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6600/6600_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SEDE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, NOMEIA DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6599", "ano": "2011", "numero": "5934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6599/6599_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba E 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.625 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6598", "ano": "2011", "numero": "5933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6598/6598_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EST\u00c1VEIS E CONCURSADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6597", "ano": "2011", "numero": "5932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6597/6597_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU) - R$ 84.000,00."}, {"id": "6596", "ano": "2011", "numero": "5931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6596/6596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP - R$ 40.000,00"}, {"id": "6595", "ano": "2011", "numero": "5930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6595/6595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO ALVES BARCELOS, A RUA ONZE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6594", "ano": "2011", "numero": "5929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6594/6594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA JOS\u00c9 BARBOSA, A RUA TR\u00caS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6593", "ano": "2011", "numero": "5928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6593/6593_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL E DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA \u2013 AEPHAR\r\n"}, {"id": "6592", "ano": "2011", "numero": "5927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6592/6592_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - R$ 3.800.000,00"}, {"id": "6591", "ano": "2011", "numero": "5926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6591/6591_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - R$ 1.402.827,86"}, {"id": "6590", "ano": "2011", "numero": "5925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6590/6590_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO - RESTAURA\u00c7\u00c3O DA IGREJA MATRIZ DE S\u00c3O DOMINGOS DE ARAX\u00c1 - R$ 600.000,00.\r\n"}, {"id": "6589", "ano": "2011", "numero": "5924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6589/6589_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TER\u00caNCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA II."}, {"id": "6586", "ano": "2011", "numero": "5921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6586/6586_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO - R$ 50.000,00"}, {"id": "6585", "ano": "2011", "numero": "5920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6585/6585_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAX\u00c1, SINTRAFA - R$ 15.000,00"}, {"id": "6584", "ano": "2011", "numero": "5919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6584/6584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU) - ENCONTRO DA FELIZ IDADE."}, {"id": "6583", "ano": "2011", "numero": "5918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6583/6583_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO - R$ 150.000,00 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO FUMPAC."}, {"id": "6582", "ano": "2011", "numero": "5917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6582/6582_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO - R$ 90.000,00\r\n"}, {"id": "6577", "ano": "2011", "numero": "428", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6577/6577_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "6581", "ano": "2011", "numero": "15", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6581/6581_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 3\u00ba \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - CORES DA BANDEIRA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "6580", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6580/6580_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ART. 42 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 1990.\r\n\r\n"}, {"id": "6579", "ano": "2011", "numero": "5916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6579/6579_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "6578", "ano": "2011", "numero": "5915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6578/6578_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1 - ACA."}, {"id": "6576", "ano": "2011", "numero": "427", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6576/6576_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA O PREG\u00c3O, NA FORMA ELETR\u00d4NICA, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS COMUNS, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "6575", "ano": "2011", "numero": "5914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6575/6575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "6574", "ano": "2011", "numero": "5913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6574/6574_texto_integral.pdf", "ementa": "AUATORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR - AALA."}, {"id": "6573", "ano": "2011", "numero": "5912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6573/6573_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DR. BERNADINO LADEIRA, A RUA 16 NO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6572", "ano": "2011", "numero": "5911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6572/6572_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROG\u00c9RIO L\u00cdDIO, A RUA VINTE E TR\u00caS NO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II."}, {"id": "6571", "ano": "2011", "numero": "5910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6571/6571_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ANTONIO JORGE VIEIRA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA-SE NA AV. WALDOMIRA LEMOS GUIMAR\u00c3ES AT\u00c9 A BR 262 (ESTRADA DE ACESSO AO QUIOSQUE DO VANDINHO)."}, {"id": "6570", "ano": "2011", "numero": "5909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6570/6570_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 NATUREZA VIVA PAISAGISMO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6569", "ano": "2011", "numero": "5908", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6569/6569_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MAGN\u00d3LIA SANTOS DE MENEZES, A ATUAL RUA DOZE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6568", "ano": "2011", "numero": "5907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6568/6568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AMADOR GOMES DE MENEZES, A ATUAL RUA DEZ, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6567", "ano": "2011", "numero": "5906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6567/6567_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, A ATUAL RUA DEZESSETE, LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6566", "ano": "2011", "numero": "5905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6566/6566_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 6\u00ba DA LEI N\u00ba 5.904/2010, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES O OR\u00c7AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO 2011."}, {"id": "6565", "ano": "2011", "numero": "426", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6565/6565_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6563", "ano": "2010", "numero": "5904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6563/6563_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA  AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011.\r\n"}, {"id": "6562", "ano": "2010", "numero": "5903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6562/6562_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - PCA - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6561", "ano": "2010", "numero": "5902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6561/6561_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA"}, {"id": "6560", "ano": "2010", "numero": "5901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6560/6560_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEUS PROVEDOR."}, {"id": "6558", "ano": "2010", "numero": "5899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6558/6558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ELIZABETE CINTIA GERV\u00c1SIO."}, {"id": "6557", "ano": "2010", "numero": "5898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6557/6557_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.147 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007."}, {"id": "6556", "ano": "2010", "numero": "5897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6556/6556_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA."}, {"id": "6555", "ano": "2010", "numero": "5896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6555/6555_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNCIO COM O ROTARY CLUB ARAX\u00c1 SUL"}, {"id": "6554", "ano": "2010", "numero": "5895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6554/6554_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNCIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "6553", "ano": "2010", "numero": "5894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6553/6553_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNCIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6552", "ano": "2010", "numero": "5893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6552/6552_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC/MG - CLINICA ODONTOL\u00d3GICA."}, {"id": "6551", "ano": "2010", "numero": "5892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6551/6551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VACINA\u00c7\u00c3O EM SEU DOMIC\u00cdLIO DE PESSOAS IDOSAS IMPOSSIBILITADAS DE SE DESLOCAR AT\u00c9 UM LOCAL DE VACINA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6564", "ano": "2010", "numero": "425", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6564/6564_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - MEDALHA DOM JOS\u00c9 GASPAR E T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA."}, {"id": "6550", "ano": "2010", "numero": "5891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6550/6550_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL \u2013 BNDES, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6549", "ano": "2010", "numero": "5890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6549/6549_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NO LOTEAMENTO POPULAR \u201cBAIRRO SANTA MARIA\u201d"}, {"id": "6548", "ano": "2010", "numero": "5889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6548/6548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SEGURAN\u00c7A NA CONDU\u00c7\u00c3O DE BOTIJ\u00d5ES DE G\u00c1S NAS MOTOCICLETAS\r\n"}, {"id": "6547", "ano": "2010", "numero": "5888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6547/6547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VEREADOR SEBASTI\u00c3O XELECO, A ATUAL RUA DOIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6546", "ano": "2010", "numero": "5887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6546/6546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE COLETA E INCINERA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.\r\n"}, {"id": "6545", "ano": "2010", "numero": "5886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6545/6545_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n"}, {"id": "6544", "ano": "2010", "numero": "5885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6544/6544_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA REMO\u00c7\u00c3O DE CADA UMA DAS BANCAS DE COM\u00c9RCIO E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, INSTALADAS  NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANT\u00d4NIO CARLOS"}, {"id": "6543", "ano": "2010", "numero": "5884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6543/6543_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "6542", "ano": "2010", "numero": "5883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6542/6542_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6541", "ano": "2010", "numero": "424", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6541/6541_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PLANO DE SA\u00daDE REALIZADA PELO SERVIDOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, JUNTO \u00c0 EMPRESA PRONTOMED, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6540", "ano": "2010", "numero": "5882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6540/6540_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ABONO DE NATAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6539", "ano": "2010", "numero": "5881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6539/6539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n"}, {"id": "6538", "ano": "2010", "numero": "5880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6538/6538_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RUI PENA, A RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA II"}, {"id": "6537", "ano": "2010", "numero": "5879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6537/6537_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TEREZINHA MOREIRA COSTA, A RUA VINTE E TR\u00caS DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6536", "ano": "2010", "numero": "5878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6536/6536_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O DIRET\u00d3RIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSIT\u00c1RIO DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 (DCE)."}, {"id": "6535", "ano": "2010", "numero": "5877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6535/6535_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA - LOCA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO 8\u00ba CAMPEONATO BRASILEIRO DE SOM AUTOMOTIVO, A REALIZAR-SE DE 20 A 21 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2010 EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO NO CENTRO DE FEIRAS E EXPOSI\u00c7\u00d5ES \u2013 EXPOMINAS ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6559", "ano": "2010", "numero": "5900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6559/6559_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE ARAX\u00c1 - COMPRA DE CAMINH\u00d5ES."}, {"id": "6534", "ano": "2010", "numero": "5876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6534/6534_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS EM \u00c1REAS DE APPS (\u00c1REAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "6533", "ano": "2010", "numero": "5875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6533/6533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA AGENDA DE DATAS AMBIENTAIS NO MUNIC\u00cdPIO.\r\n"}, {"id": "6532", "ano": "2010", "numero": "5874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6532/6532_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 (PREFEITURA MUNICIPAL) A ATUALIZAR O PERCENTUAL DA AL\u00cdQUOTA SUPLEMENTAR, APROVAR O PERCENTUAL DA AL\u00cdQUOTA CONTRIBUTIVA PREVISTA NO RELAT\u00d3RIO ATUARIAL DE 2010 DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 \u2013 IPREMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6531", "ano": "2010", "numero": "5873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6531/6531_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "6524", "ano": "2010", "numero": "423", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6524/6524_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 \u2013 APAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6530", "ano": "2010", "numero": "5872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6530/6530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS AUGUSTO LIMA\r\n"}, {"id": "6529", "ano": "2010", "numero": "5871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6529/6529_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "6528", "ano": "2010", "numero": "5870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6528/6528_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGO 3\u00ba. DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.633, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6527", "ano": "2010", "numero": "5869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6527/6527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.\r\n"}, {"id": "6526", "ano": "2010", "numero": "5868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6526/6526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 PEREIRA DE S\u00c1, A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS AC\u00c1CIAS."}, {"id": "6525", "ano": "2010", "numero": "5867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6525/6525_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6523", "ano": "2010", "numero": "13", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6523/6523_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AL\u00cdNEA A AO \u00a7 1\u00ba DO ART. 36 DA LEI ORG\u00c2NICA."}, {"id": "6521", "ano": "2010", "numero": "5866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6521/6521_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE  CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAX\u00c1 \u2013 SABIA."}, {"id": "6520", "ano": "2010", "numero": "5865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6520/6520_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUIZ MIGUEL DE SOUZA, A ATUAL RUA V DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6519", "ano": "2010", "numero": "5864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6519/6519_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDSON APARECIDO DE SOUZA, A ATUAL RUA B, DO JARDIM DAS PRIMAVERAS II."}, {"id": "6518", "ano": "2010", "numero": "5863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6518/6518_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 33\u00aa SUBSE\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6497", "ano": "2010", "numero": "422", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6497/6497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6488", "ano": "2010", "numero": "5835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6488/6488_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO \u00c0S AGENTES COMUNIT\u00c1RIAS DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6517", "ano": "2010", "numero": "5862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6517/6517_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - HOSPEDAGEM, ALIMENTA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTE DA EQUIPE DE FILMAGEM DO \u201cXC \u2013 OPEN WORD SERIES 2009\u201d ."}, {"id": "6516", "ano": "2010", "numero": "5861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6516/6516_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA DE ARTESANATO DE ARAX\u00c1 LTDA.\r\n"}, {"id": "6515", "ano": "2010", "numero": "5860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6515/6515_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "6514", "ano": "2010", "numero": "5859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6514/6514_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 22 RESID\u00caNCIAS PARA OS IDOSOS."}, {"id": "6513", "ano": "2010", "numero": "5858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6513/6513_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CORRIDA DE S\u00c3O DOMINGOS DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6512", "ano": "2010", "numero": "5857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6512/6512_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINTURA DE CONV\u00caNIO COM O SESI- SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - 6\u00aa CORRIDA R\u00daSTICA TG ARAX\u00c1."}, {"id": "6511", "ano": "2010", "numero": "5856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6511/6511_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC."}, {"id": "6510", "ano": "2010", "numero": "5855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6510/6510_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - ARAX\u00c1 FOLIA."}, {"id": "6509", "ano": "2010", "numero": "5854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6509/6509_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - FESTIVAL DA BELEZA SUSTENT\u00c1VEL"}, {"id": "6508", "ano": "2010", "numero": "5853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6508/6508_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUB ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE \u2013 CAVL."}, {"id": "6507", "ano": "2010", "numero": "5852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6507/6507_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL \u2013 REFIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6506", "ano": "2010", "numero": "5851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6506/6506_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PRAZO DE LICEN\u00c7A MATERNIDADE.\r\n"}, {"id": "6505", "ano": "2010", "numero": "5850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6505/6505_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA OL\u00cdVIA FONSECA TEIXEIRA, A AVENIDA D, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JO\u00c3O PAULO II."}, {"id": "6496", "ano": "2010", "numero": "421", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6496/6496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6504", "ano": "2010", "numero": "5849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6504/6504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6503", "ano": "2010", "numero": "5848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6503/6503_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.572 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL.\r\n"}, {"id": "6502", "ano": "2010", "numero": "5847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6502/6502_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA \u2013 SEPROSIC.\r\n"}, {"id": "6501", "ano": "2010", "numero": "5846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6501/6501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EUG\u00c9LIA DE \u00c1VILA RIBEIRO, A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN I.\r\n"}, {"id": "6500", "ano": "2010", "numero": "5845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6500/6500_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANNA PINTO DI MAMBRO, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN I\r\n"}, {"id": "6499", "ano": "2010", "numero": "5844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6499/6499_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6498", "ano": "2010", "numero": "5843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6498/6498_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6495", "ano": "2010", "numero": "5842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6495/6495_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA \u201cFISCAL DA CIDADE\u201d, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6494", "ano": "2010", "numero": "5841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6494/6494_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA UBALDINA VIEIRA MENDES, A RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I E II"}, {"id": "6493", "ano": "2010", "numero": "5840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6493/6493_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARLETE SOARES SILVA, A RUA DEZENOVE DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6492", "ano": "2010", "numero": "5839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6492/6492_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.518 DE 05 DE AGOSTO DE 2009."}, {"id": "6491", "ano": "2010", "numero": "5838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6491/6491_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA HEMODIN\u00c2MICA."}, {"id": "6490", "ano": "2010", "numero": "5837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6490/6490_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO ALTO PARANA\u00cdBA E TRI\u00c2NGULO MINEIRO \u2013 SINTAPAT."}, {"id": "6489", "ano": "2010", "numero": "5836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6489/6489_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS SERVOS DE MARIA."}, {"id": "6487", "ano": "2010", "numero": "5834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6487/6487_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA CH\u00c1CARA DONA AD\u00c9LIA."}, {"id": "6486", "ano": "2010", "numero": "5833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6486/6486_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEL.\r\n"}, {"id": "6485", "ano": "2010", "numero": "5832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6485/6485_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA  SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6484", "ano": "2010", "numero": "5831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6484/6484_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6483", "ano": "2010", "numero": "5830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6483/6483_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba-A DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.223 DE 21 DE MAIO DE 2003, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.\r\n"}, {"id": "6482", "ano": "2010", "numero": "5829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6482/6482_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROBERTO C\u00c9SAR DE PAIVA, A RUA A, DO LOTEAMENTO VALE DOS ARAX\u00c1S."}, {"id": "6481", "ano": "2010", "numero": "5828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6481/6481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS ALBERTO DA MOTA, A ATUAL RUA ONZE, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA II."}, {"id": "6480", "ano": "2010", "numero": "5827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6480/6480_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DIVA IRIA DA  MOTA, A ATUAL RUA IV, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I.\r\n"}, {"id": "6479", "ano": "2010", "numero": "5826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6479/6479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS P\u00daBLICAS, ESTABELECE SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E PECUNI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6478", "ano": "2010", "numero": "5825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6478/6478_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA JOS\u00c9 BARBOSA, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA I E II."}, {"id": "6477", "ano": "2010", "numero": "5824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6477/6477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDO THEODORO DA SILVA, A RUA D NO LOTEAMENTO VALE DOS ARAX\u00c1S."}, {"id": "6476", "ano": "2010", "numero": "5823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6476/6476_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO VALERIANO RODRIGUES, A RUA E, NO LOTEAMENTO VALE DOS ARAX\u00c1S."}, {"id": "6475", "ano": "2010", "numero": "5822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6475/6475_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA, A RUA C, NO LOTEAMENTO VALE DOS ARAX\u00c1S."}, {"id": "6474", "ano": "2010", "numero": "5821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6474/6474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDO RODRIGUES FILHO, A ATUAL RUA VINTE E DOIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6473", "ano": "2010", "numero": "5820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6473/6473_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA P\u00daBLICA E GRATUITA PARA PROJETO, CONSTRU\u00c7\u00c3O, REFORMA E REGULARIZA\u00c7\u00c3O PREDIAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6472", "ano": "2010", "numero": "5819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6472/6472_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DISP\u00d5E SOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE NA GEST\u00c3O DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1/MG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00daMEROS 2.624/93 E 3.287/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6471", "ano": "2010", "numero": "5818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6471/6471_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.773"}, {"id": "6470", "ano": "2010", "numero": "5817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6470/6470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE."}, {"id": "6469", "ano": "2010", "numero": "5816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6469/6469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O RODRIGUES DE MELO, A RUA DOZE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I\r\n"}, {"id": "6468", "ano": "2010", "numero": "5815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6468/6468_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA SIBIPIRUNA, A ATUAL AVENIDA UM, DO LOTEAMENTO DAS GAMELEIRAS"}, {"id": "6467", "ano": "2010", "numero": "5814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6467/6467_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA PETRONIO MARCHIORI, A ATUAL RUA SETE, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I"}, {"id": "6466", "ano": "2010", "numero": "5813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6466/6466_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O EM TEMPO INTEGRAL INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.759/2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6465", "ano": "2010", "numero": "5812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6465/6465_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS MODALIDADES DE ENSINO QUE S\u00c3O OFERTADAS PELA E.M. PADRE EVARISTO AFONSO."}, {"id": "6456", "ano": "2010", "numero": "5811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6456/6456_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTERORA DOS ANIMAIS DE ARAX\u00c1 \u2013 APAA\r\n"}, {"id": "6455", "ano": "2010", "numero": "420", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6455/6455_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DE ACORDO COM ART. 24, IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6464", "ano": "2010", "numero": "5810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6464/6464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - NDENIZA\u00c7\u00c3O PELA DESOCUPA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DA RUA JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO BARBOSA, N\u00daMERO 825, QUE SER\u00c1 DEMOLIDA PARA A ABERTURA DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "6463", "ano": "2010", "numero": "5809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6463/6463_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO - AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS DEPEND\u00caNCIAS DO HOSPITAL."}, {"id": "6462", "ano": "2010", "numero": "5808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6462/6462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARMELITA FELICIANO DOS SANTOS, A ATUAL RUA VINTE DO LOTEAMENTO MAX NEWMAN I."}, {"id": "6461", "ano": "2010", "numero": "5807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6461/6461_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAX\u00c1 \u2013 SMCA \u2013 A PERMUTAR O IM\u00d3VEL RECEBIDO EM DOA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6460", "ano": "2010", "numero": "5806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6460/6460_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A REALIZAR OBRA EM PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA TRANSITOL\u00c2NDIA, LOCAL QUE SER\u00c1 DESTINADO AO APRENDIZADO DAS REGRAS DE TR\u00c2NSITO POR CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES.\r\n"}, {"id": "6459", "ano": "2010", "numero": "5805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6459/6459_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ANT\u00d4NIO ALVARENGA DE RESENDE, A ATUAL AVENIDA UM, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I E II."}, {"id": "6458", "ano": "2010", "numero": "5804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6458/6458_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROSANGELA MOURA BARRETO, A ATUAL RUA SEIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I."}, {"id": "6454", "ano": "2010", "numero": "5803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6454/6454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "6453", "ano": "2010", "numero": "5802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6453/6453_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SESI \u2013 SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - ENCONTRO SESI DE ARTES C\u00caNICAS."}, {"id": "6457", "ano": "2010", "numero": "5801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6457/6457_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 CL\u00c1UDIO ALONSO FERREIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6452", "ano": "2010", "numero": "5800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6452/6452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 GERALDO TOMAZ DE AQUINO J\u00daNIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6451", "ano": "2010", "numero": "5799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6451/6451_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPECAS COM O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O CULTURAL E EMPRESARIAL DE S\u00c3O PAULO \u2013 CICESP \u2013 REFERENTES \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO \u201cPREMIA\u00c7\u00c3O JK\u201d.\r\n"}, {"id": "6450", "ano": "2010", "numero": "5798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6450/6450_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DOS CRIADORES DE CAVALO \u00c1RABE \u2013 ABCCA\r\n"}, {"id": "6449", "ano": "2010", "numero": "5797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6449/6449_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO VIVEIRO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6448", "ano": "2010", "numero": "5796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6448/6448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA.\r\n"}, {"id": "6447", "ano": "2010", "numero": "5795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6447/6447_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESP\u00cdRITA DOS BAIRROS SANTA RITA, OROZINO TEIXEIRA E ANA ANT\u00d4NIA\r\n"}, {"id": "6446", "ano": "2010", "numero": "5794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6446/6446_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6522", "ano": "2010", "numero": "12", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6522/6522_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 79 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6445", "ano": "2010", "numero": "5793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6445/6445_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6442", "ano": "2010", "numero": "5792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6442/6442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - SERVI\u00c7O SENTINELA."}, {"id": "6441", "ano": "2010", "numero": "5791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6441/6441_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DO \u201cPROJETO MARACUJ\u00c1\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6440", "ano": "2010", "numero": "5790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6440/6440_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO\r\n"}, {"id": "6439", "ano": "2010", "numero": "5789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6439/6439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "6438", "ano": "2010", "numero": "5788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6438/6438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA M\u00c3E ROSA\r\n"}, {"id": "6437", "ano": "2010", "numero": "5787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6437/6437_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM\r\n"}, {"id": "6436", "ano": "2010", "numero": "5786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6436/6436_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM O EVENTO \u201c10.\u00ba DAN\u00c7ARAX\u00c1\u201d\r\n"}, {"id": "6435", "ano": "2010", "numero": "5785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6435/6435_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQ\u00dc\u00caNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3\u00aa IDADE.\r\n"}, {"id": "6434", "ano": "2010", "numero": "5784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6434/6434_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 NATUR\u00c1LIA SOLUC\u00d5ES AMBIENTAIS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6433", "ano": "2010", "numero": "5783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6433/6433_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "6432", "ano": "2010", "numero": "5782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6432/6432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSIC.\r\n"}, {"id": "6431", "ano": "2010", "numero": "5781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6431/6431_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO \u201cESTA\u00c7\u00c3O ARTESANATO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6430", "ano": "2010", "numero": "5780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6430/6430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO\r\n"}, {"id": "6429", "ano": "2010", "numero": "5779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6429/6429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO \u201cXI CONGRESSO ESTADUAL DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS \u2013 O JORNALISTA PROFISSIONAL NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO DE FUTURO PARA O BRASIL\u201d.\r\n"}, {"id": "6428", "ano": "2010", "numero": "5778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6428/6428_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINE AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O PROGRAMA JOVEM ADOLESCENTE.\r\n"}, {"id": "6444", "ano": "2010", "numero": "5777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6444/6444_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6443", "ano": "2010", "numero": "419", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6443/6443_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS CDP NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6423", "ano": "2010", "numero": "5776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6423/6423_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 6\u00ba DA LEI 5.357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n"}, {"id": "6426", "ano": "2010", "numero": "5775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6426/6426_texto_integral.pdf", "ementa": "CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (INSTALA\u00c7\u00c3O DE ANTENA REPETIDORA DE SINAIS DE TELEVIS\u00c3O)"}, {"id": "6427", "ano": "2010", "numero": "5774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6427/6427_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE ARAX\u00c1 \u2013 JEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6425", "ano": "2010", "numero": "5773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6425/6425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6424", "ano": "2010", "numero": "5772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6424/6424_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00daMERO 5.210 DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n"}, {"id": "6413", "ano": "2010", "numero": "5762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6413/6413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 FERTITRADING IND\u00daSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6422", "ano": "2010", "numero": "5771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6422/6422_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO IX, AMBOS NO ART. 3\u00b0 DA LEI N.\u00b0 3.492 DE 04 DE MAIO DE 1999.\r\n"}, {"id": "6421", "ano": "2010", "numero": "5770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6421/6421_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "6420", "ano": "2010", "numero": "5769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6420/6420_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA.\r\n"}, {"id": "6419", "ano": "2010", "numero": "5768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6419/6419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS ALCO\u00d3LATRAS DE ARAX\u00c1 - CEREA\r\n"}, {"id": "6418", "ano": "2010", "numero": "5767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6418/6418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "6417", "ano": "2010", "numero": "5766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6417/6417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE."}, {"id": "6416", "ano": "2010", "numero": "5765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/6416/lei_no_5765.docx", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL POR HORA TRABALHADA."}, {"id": "6415", "ano": "2010", "numero": "5764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6415/6415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TURISMO E PARCERIAS.\r\n"}, {"id": "6414", "ano": "2010", "numero": "5763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6414/6414_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6412", "ano": "2010", "numero": "5761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6412/6412_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CENTRO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICO DE MINAS GERAIS \u2013 CEFET/MG E COM A ESCOLA ESTADUAL DOM JOS\u00c9 GASPAR.\r\n"}, {"id": "6411", "ano": "2010", "numero": "5760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6411/6411_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO FRIGOR\u00cdFICO PACHECO LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6410", "ano": "2010", "numero": "5759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6410/6410_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E INSTITUI PROGRAMA NA PERSPECTIVA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INTEGRAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6409", "ano": "2010", "numero": "5758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6409/6409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 SUL - 10\u00aa MOSTRA DE PRODUTOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6408", "ano": "2010", "numero": "5757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6408/6408_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - BRASIL CLASSICS FIAT SHOW 2010.\r\n"}, {"id": "6407", "ano": "2010", "numero": "5756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6407/6407_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE CONV\u00caNIO COM O ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA."}, {"id": "6406", "ano": "2010", "numero": "5755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6406/6406_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E INSTITUI A MEDALHA M\u00c9RITO ESTUDANTIL \u2013 PROF.\u00aa AGAR DE AFFONSECA E SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6405", "ano": "2010", "numero": "5754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6405/6405_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009.\r\n"}, {"id": "6404", "ano": "2010", "numero": "5753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6404/6404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n"}, {"id": "6403", "ano": "2010", "numero": "5752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6403/6403_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINE AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA.\r\n"}, {"id": "6402", "ano": "2010", "numero": "5751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6402/6402_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE COM PLACAS MULTIFUNCIONAIS PUBLICIT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6392", "ano": "2010", "numero": "418", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6392/6392_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO MUSEU DA MEM\u00d3RIA LEGISLATIVA ARAXAENSE E O SISTEMA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO HIST\u00d3RIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "6401", "ano": "2010", "numero": "5750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6401/6401_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEVOTOS DE S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O - ADESC."}, {"id": "6400", "ano": "2010", "numero": "5749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6400/6400_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA.\r\n"}, {"id": "6399", "ano": "2010", "numero": "5748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6399/6399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA.\r\n"}, {"id": "6398", "ano": "2010", "numero": "5747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6398/6398_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE."}, {"id": "6397", "ano": "2010", "numero": "5746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6397/6397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DALVA SANTOS ZEMA A UNIDADE CONSTRU\u00cdDA NA RUA JOS\u00c9 PEDRO DA SILVA, N\u00ba 200, BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR\r\n"}, {"id": "6396", "ano": "2010", "numero": "5745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6396/6396_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \u201cPROJETO CALC\u00c1RIO E GESSO AGR\u00cdCOLA\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6395", "ano": "2010", "numero": "5744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6395/6395_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE."}, {"id": "6394", "ano": "2010", "numero": "5743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6394/6394_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.\r\n"}, {"id": "6393", "ano": "2010", "numero": "5742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6393/6393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6391", "ano": "2010", "numero": "417", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6391/6391_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "6390", "ano": "2010", "numero": "416", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6390/6390_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6389", "ano": "2010", "numero": "5739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6389/6389_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 5\u00aa COMPANHIA INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TR\u00c2NSITO.\r\n"}, {"id": "6388", "ano": "2010", "numero": "5738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6388/6388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "6387", "ano": "2010", "numero": "5737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6387/6387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "6386", "ano": "2010", "numero": "5736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6386/6386_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.678 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE AUTORIZOU DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 SOCIEDADE H\u00cdPICA ARAXAENSE DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6385", "ano": "2010", "numero": "5735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6385/6385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA\r\n"}, {"id": "6384", "ano": "2010", "numero": "5734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6384/6384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BENEFICIAR PRODUTORES DE CAF\u00c9 DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6383", "ano": "2010", "numero": "5733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6383/6383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA"}, {"id": "6382", "ano": "2010", "numero": "5732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6382/6382_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.679 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE AUTORIZOU DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 \u2013 ASSEPA.\r\n"}, {"id": "6381", "ano": "2010", "numero": "5731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6381/6381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "6380", "ano": "2010", "numero": "5730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6380/6380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "6379", "ano": "2010", "numero": "5729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6379/6379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO\r\n"}, {"id": "6378", "ano": "2010", "numero": "5728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6378/6378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER.\r\n"}, {"id": "6377", "ano": "2010", "numero": "5727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6377/6377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSIANTURA DE CONV\u00caNIO COM O SESI \u2013 SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA\r\n"}, {"id": "6376", "ano": "2010", "numero": "5726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6376/6376_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "6375", "ano": "2010", "numero": "5725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6375/6375_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS AUGUSTO LIMA\r\n"}, {"id": "6374", "ano": "2010", "numero": "5724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6374/6374_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE REGULA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, AVALIA\u00c7\u00c3O E AUDITORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.\r\n"}, {"id": "6345", "ano": "2010", "numero": "415", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6345/6345_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 PCA E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6373", "ano": "2010", "numero": "5723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6373/6373_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.572 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL.\r\n"}, {"id": "6372", "ano": "2010", "numero": "5722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6372/6372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O NO CALEND\u00c1RIO COMEMORATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, O DIA DO DEMOLAY"}, {"id": "6371", "ano": "2010", "numero": "5721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6371/6371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA K\u00c1TIA MARIA SILVA, A RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE \u2013 COIND"}, {"id": "6370", "ano": "2010", "numero": "5720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6370/6370_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MIGUEL ALVES FERREIRA, A RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE \u2013 COIND\r\n"}, {"id": "6369", "ano": "2010", "numero": "5719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6369/6369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU."}, {"id": "6368", "ano": "2010", "numero": "5718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6368/6368_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1)\r\n"}, {"id": "6344", "ano": "2010", "numero": "414", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6344/6344_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6366", "ano": "2010", "numero": "5716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6366/6366_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO: APAE,INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZAR\u00c9, CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O INFANTIL VOV\u00d3 S\u00c9RGIA, INSTUTUTO EDUCACIONAL EL SHADDAY, JARIN DE INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA, CEPAC, ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "6365", "ano": "2010", "numero": "5715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6365/6365_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA \u2013 ARAP\r\n"}, {"id": "6364", "ano": "2010", "numero": "5714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6364/6364_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA \u2013 SOPROH\r\n"}, {"id": "6363", "ano": "2010", "numero": "5713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6363/6363_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO\r\n"}, {"id": "6362", "ano": "2010", "numero": "5712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6362/6362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O  E  ASSIST\u00caNCIA  AO  CONDENADO  DE  ARAX\u00c1 - APAC\r\n"}, {"id": "6361", "ano": "2010", "numero": "5711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6361/6361_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS  GERAIS \u2013 SEBRAE-MG.\r\n"}, {"id": "6360", "ano": "2010", "numero": "5710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6360/6360_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.688 DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2010.\r\n"}, {"id": "6359", "ano": "2010", "numero": "5709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/6359/lei_no_5.709.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.602/2009 QUE INSTITUIU O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINIU AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O PSF E PACS."}, {"id": "6358", "ano": "2010", "numero": "5708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6358/6358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA LIMPANDO, REFORMANDO E CONSTRUINDO.\r\n"}, {"id": "6343", "ano": "2010", "numero": "413", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6343/6343_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CELEBRAR CONV\u00caNIO M\u00c9DICO PARA OS SEUS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6357", "ano": "2010", "numero": "5707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6357/6357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL E DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA ARAXAENSE - AEPHAR\r\n"}, {"id": "6356", "ano": "2010", "numero": "5706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6356/6356_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS\r\n"}, {"id": "6355", "ano": "2010", "numero": "5705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6355/6355_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - AUXILIAR DE SERVI\u00c7O/GARI"}, {"id": "6354", "ano": "2010", "numero": "5704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6354/6354_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.875 DE 12 DE ABRIL DE 2006 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO."}, {"id": "6353", "ano": "2010", "numero": "5703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6353/6353_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO)"}, {"id": "6352", "ano": "2010", "numero": "5702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6352/6352_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA - \"CASA DE MINAS\".\r\n"}, {"id": "6351", "ano": "2010", "numero": "5701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6351/6351_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  AVENIDA MARIA APARECIDA PEREIRA, A AVENINA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE."}, {"id": "6350", "ano": "2010", "numero": "5700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6350/6350_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.684 DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2010.\r\n"}, {"id": "6349", "ano": "2010", "numero": "5699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6349/6349_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE  CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 \u2013 AMPLA\r\n"}, {"id": "6348", "ano": "2010", "numero": "5698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6348/6348_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE  TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAX\u00c1 (HIST\u00d3RIA DA ARTE)"}, {"id": "6346", "ano": "2010", "numero": "5696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6346/6346_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (P\u00d3LO UAB DE ARAX\u00c1)\r\n"}, {"id": "6331", "ano": "2010", "numero": "5695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6331/6331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANA ROSA DA COSTA, A RUA QUINZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE \u2013 COIND\r\n"}, {"id": "6330", "ano": "2010", "numero": "5694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6330/6330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VICENTE BATISTA DA COSTA, A RUA ONZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE \u2013 COIND\r\n"}, {"id": "6329", "ano": "2010", "numero": "5693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6329/6329_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL 5.683 DE 01 DE MAR\u00c7O DE 2010 QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.\r\n"}, {"id": "6328", "ano": "2010", "numero": "5692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6328/6328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA COZINHA COMUNIT\u00c1RIA.\r\n"}, {"id": "6327", "ano": "2010", "numero": "5691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6327/6327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 FERREIRA GOMES & CIA. LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6326", "ano": "2010", "numero": "5690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6326/6326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ENTREPOSTO DE LATIC\u00cdNIOS S\u00c3O PEDRO LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6319", "ano": "2010", "numero": "412", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6319/6319_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCAS E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6325", "ano": "2010", "numero": "5689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6325/6325_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.\r\n"}, {"id": "6324", "ano": "2010", "numero": "5688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6324/6324_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL - INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEDE DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF."}, {"id": "6323", "ano": "2010", "numero": "5687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6323/6323_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA REFERIDA SECRETARIA NO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "6322", "ano": "2010", "numero": "5686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6322/6322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A NO TR\u00c2NSITO.\r\n"}, {"id": "6321", "ano": "2010", "numero": "5685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6321/6321_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ORAT\u00d3RIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n"}, {"id": "6320", "ano": "2010", "numero": "5684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6320/6320_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE IND\u00daSTRIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "6314", "ano": "2010", "numero": "411", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6314/6314_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - MEDALHA LEONILDA MONTANDON."}, {"id": "6318", "ano": "2010", "numero": "5683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6318/6318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6317", "ano": "2010", "numero": "5682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6317/6317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO - PROGRAMA CVC"}, {"id": "6316", "ano": "2010", "numero": "5681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6316/6316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS - ACA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6315", "ano": "2010", "numero": "5680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6315/6315_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BMX DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "6303", "ano": "2010", "numero": "410", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6303/6303_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6302", "ano": "2010", "numero": "409", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6302/6302_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ESCOLA DE SAMBA ACAD\u00caMICOS DE SANTO ANT\u00d4NIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6301", "ano": "2010", "numero": "408", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6301/6301_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O GR\u00caMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS S\u00c3O PEDRO, DESTA CIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6300", "ano": "2010", "numero": "407", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6300/6300_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E ESCOLA DE SAMBA IMP\u00c9RIO S\u00c3O GERALDO, DESTA CIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6299", "ano": "2010", "numero": "406", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6299/6299_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6298", "ano": "2010", "numero": "405", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6298/6298_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ESCOLA DE SAMBA CINDERELA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6297", "ano": "2010", "numero": "404", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6297/6297_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6313", "ano": "2010", "numero": "5679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6313/6313_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 - ASSEPA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6312", "ano": "2010", "numero": "5678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6312/6312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 SOCIEDADE H\u00cdPICA ARAXAENSE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6311", "ano": "2010", "numero": "5677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6311/6311_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA \u00a7 2.\u00ba DO ARTIGO 1.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.239 DE 18 DE ABRIL DE 2008."}, {"id": "6310", "ano": "2010", "numero": "5676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6310/6310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE"}, {"id": "6309", "ano": "2010", "numero": "5675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6309/6309_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 5.478/2009."}, {"id": "6308", "ano": "2010", "numero": "5674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6308/6308_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.465, DE 18 DE MAIO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.632, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6307", "ano": "2010", "numero": "5673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6307/6307_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.669/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS DESTINADAS A CUSTEAR A ESTADIA DA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA E JOGADORES PROFISSIONAIS DO CLUBE ATL\u00c9TICO MINEIRO."}, {"id": "6306", "ano": "2010", "numero": "5672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6306/6306_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6305", "ano": "2010", "numero": "5671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6305/6305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM COLETA SELETIVA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS."}, {"id": "6304", "ano": "2010", "numero": "5670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6304/6304_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6296", "ano": "2010", "numero": "403", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6296/6296_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 PCA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6293", "ano": "2010", "numero": "5669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6293/6293_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS DESTINADAS A CUSTEAR A ESTADIA DA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA E JOGADORES DO CLUBE ATL\u00c9TICO MINEIRO."}, {"id": "6295", "ano": "2010", "numero": "402", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6295/6295_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 PCA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6292", "ano": "2009", "numero": "5668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6292/6292_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALTINO COSTA, A RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA"}, {"id": "6291", "ano": "2009", "numero": "5667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6291/6291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1 (ACA) PARA O CARNAVAL DE RUA 2010"}, {"id": "6290", "ano": "2009", "numero": "5666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6290/6290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AC\u00c1CIAS \u2013 BAIRRO BELA VISTA"}, {"id": "6289", "ano": "2009", "numero": "5665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6289/6289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MAGDA CONCEI\u00c7\u00c3O SILVA, A RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1 \u2013 BAIRRO AMAZONAS"}, {"id": "6288", "ano": "2009", "numero": "5664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6288/6288_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "6260", "ano": "2009", "numero": "401", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6260/6260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO DIA, LOCAL, E AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A EFETUAR DESPESAS COM COMEMORA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "6287", "ano": "2009", "numero": "5663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6287/6287_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O PCA \u2013 PROGRAMA  PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE."}, {"id": "6275", "ano": "2009", "numero": "5662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6275/6275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADITAMENTO DE CONV\u00caNIO FIRMADO COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA  - SESI."}, {"id": "6274", "ano": "2009", "numero": "5661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6274/6274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS ESPORTIVOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA KOSMO\u2019S DE ARTES MARCIAIS."}, {"id": "6286", "ano": "2009", "numero": "5660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6286/6286_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (PR\u00caMIO PELA PRODUTIVIDADE 2009)"}, {"id": "6273", "ano": "2009", "numero": "5659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6273/6273_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6272", "ano": "2009", "numero": "5658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6272/6272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1) , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6271", "ano": "2009", "numero": "5657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6271/6271_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA FEDERAL DE HABITA\u00c7\u00c3O \u201cMINHA CASA, MINHA VIDA\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7196", "ano": "2009", "numero": "5656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/7196/7196_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O REGIME DE CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS - INSTITU\u00cdDO PELA LEI N\u00ba 5.337 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO S\u00c9TIMO "}, {"id": "6269", "ano": "2009", "numero": "5655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6269/6269_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRROS ABOLI\u00c7\u00c3O/SANTA M\u00d4NICA - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL SARAH VALLE ABRAH\u00c3O"}, {"id": "6285", "ano": "2009", "numero": "5654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6285/6285_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010."}, {"id": "6284", "ano": "2009", "numero": "5653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6284/6284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO 2010/2013."}, {"id": "6268", "ano": "2009", "numero": "5652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6268/6268_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA - 7\u00ba CAMPEONATO BRASILEIRO DE SOM AUTOMOTIVO"}, {"id": "6267", "ano": "2009", "numero": "5651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6267/6267_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "6266", "ano": "2009", "numero": "5650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6266/6266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6265", "ano": "2009", "numero": "5649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6265/6265_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO GRANJA DE FRANGO."}, {"id": "6264", "ano": "2009", "numero": "5648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6264/6264_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS AOS DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA CONFER\u00caNCIA ESTADUAL DE CULTURA."}, {"id": "6263", "ano": "2009", "numero": "5647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6263/6263_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC."}, {"id": "6262", "ano": "2009", "numero": "5646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6262/6262_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "6283", "ano": "2009", "numero": "5645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6283/6283_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PR\u00caMIO PELA PRODUTIVIDADE 2009."}, {"id": "6282", "ano": "2009", "numero": "5644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6282/6282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.989/2007."}, {"id": "6281", "ano": "2009", "numero": "5643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6281/6281_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE  UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO AMOR PERFEITO"}, {"id": "6280", "ano": "2009", "numero": "5642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6280/6280_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OSWALDO DE PAIVA BORGES, O ATUAL SETOR 04 DA QUADRA 269, NO BAIRRO PADRE ALAOR, SITUADO ENTRE A RUA ANTONIO TEIXEIRA VALLE E AVENIDA DIVINO ALVES FERREIRA, NESTA CIDADE. "}, {"id": "6279", "ano": "2009", "numero": "5641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6279/6279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA JOS\u00c9 MARQUES DA SILVA, A RUA SEIS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND"}, {"id": "6278", "ano": "2009", "numero": "5640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6278/6278_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JULIANO ALVES PEREIRA, A RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND."}, {"id": "6277", "ano": "2009", "numero": "5639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6277/6277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LARA JACQUELINE ALVES, A RUA TREZE DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND."}, {"id": "6276", "ano": "2009", "numero": "5638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6276/6276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO DA CANASTRA - CASA DE MINAS."}, {"id": "6257", "ano": "2009", "numero": "5636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6257/6257_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAX\u00c1, SINTRAFA."}, {"id": "6256", "ano": "2009", "numero": "5635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/6256/lei_no_5635.doc", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6255", "ano": "2009", "numero": "5634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6255/6255_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS (COOPERARE)"}, {"id": "6254", "ano": "2009", "numero": "5633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6254/6254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6253", "ano": "2009", "numero": "5632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6253/6253_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.465, DE 18 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6252", "ano": "2009", "numero": "5631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6252/6252_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6251", "ano": "2009", "numero": "5630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6251/6251_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AMADOR PEREIRA GOMES, A ATUAL RUA \u201cC\u201d NO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6250", "ano": "2009", "numero": "5629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6250/6250_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O LUIZ ALVES, A ATUAL RUA \u201cJ\u201d NO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6249", "ano": "2009", "numero": "5628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6249/6249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WALDEMAR PEREIRA BORGES, A ATUAL RUA QUATORZE NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND"}, {"id": "6248", "ano": "2009", "numero": "5627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6248/6248_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WALDEMAR GON\u00c7ALVES BORGES, A ATUAL RUA SETE NO LOTEAMENTO JOS\u00c9 BATISTA ALVES \u2013 NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6258", "ano": "2009", "numero": "399", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6258/6258_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA AS F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6247", "ano": "2009", "numero": "5626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/6247/lei_no_5.626.docx", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "6246", "ano": "2009", "numero": "5625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6246/6246_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ALTERA A AL\u00cdNEA \u201cA\u201d DO ART. 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6245", "ano": "2009", "numero": "5624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6245/6245_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 5.589, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PR\u00caMIO PROFESSORA SILVIA REGINA BORGES TEOT\u00d4NIO"}, {"id": "6244", "ano": "2009", "numero": "5623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6244/6244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1 - REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS PROPRIEDADES DO BAIRRO SANTA MARIA."}, {"id": "6243", "ano": "2009", "numero": "5622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6243/6243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINTURA DE  CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU) - 27\u00aa JORNADA ODONTOL\u00d3GICA DO CENTRO DE ESTUDOS ODONTOL\u00d3GICOS - IPSEMG"}, {"id": "6242", "ano": "2009", "numero": "5621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6242/6242_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AZ\u00c9LIA DA SILVA SOUZA, A RUA DEZ, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND"}, {"id": "6241", "ano": "2009", "numero": "5620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6241/6241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CHRISTIANE SILVA BORGES, A RUA ONZE, DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6236", "ano": "2009", "numero": "5619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6236/6236_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DENTISTA ATHA\u00cdDE ARA\u00daJO, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA"}, {"id": "6235", "ano": "2009", "numero": "5618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6235/6235_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TURISMO E PARCERIAS - PROJOVEM TRABALHADOR \u2013 JUVENTUDE CIDAD\u00c3"}, {"id": "6234", "ano": "2009", "numero": "5617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6234/6234_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GR\u00caMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE S\u00c3O PEDRO"}, {"id": "6233", "ano": "2009", "numero": "5616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6233/6233_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO, MODIFICA A CARGA HOR\u00c1RIA, OS VENCIMENTOS E O ADICIONAL POR HORA TRABALHADA DO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINA."}, {"id": "6232", "ano": "2009", "numero": "5615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6232/6232_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGATORIEDADE DO USO DE P\u00c1 E SACOLAS PR\u00d3PRIAS PARA RECOLHIMENTO DE FEZES DE ANIMAIS QUE S\u00c3O CONDUZIDOS NAS VIAS P\u00daBLICAS"}, {"id": "6231", "ano": "2009", "numero": "5614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6231/6231_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 PIRES, A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA"}, {"id": "6230", "ano": "2009", "numero": "5613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6230/6230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SERGIA DA CUNHA VASCONCELOS, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6229", "ano": "2009", "numero": "5612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/6229/lei_no_5.612_-_ok.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ASSESSORIA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE \u2013 ASTTRAN - , DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00c3O \u2013 JARI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6228", "ano": "2009", "numero": "5611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6228/6228_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MOTOTAXISTAS DE ARAX\u00c1 \u2013 AMA"}, {"id": "6227", "ano": "2009", "numero": "5610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6227/6227_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMBATE A PEDICULOSE"}, {"id": "6226", "ano": "2009", "numero": "5609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6226/6226_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ARTIGO 1.\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 4.655/2005."}, {"id": "6225", "ano": "2009", "numero": "5608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6225/6225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A A FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 TECNOLOGIA CAFEEIRA (FUNPROCAF\u00c9)"}, {"id": "6224", "ano": "2009", "numero": "5607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6224/6224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6223", "ano": "2009", "numero": "5606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6223/6223_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6261", "ano": "2009", "numero": "5605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6261/6261_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RESERVA ECOCERRADO BRASIL"}, {"id": "6222", "ano": "2009", "numero": "5604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6222/6222_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROSELIS SILVA BORGES, A ATUAL RUA I, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6221", "ano": "2009", "numero": "5603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6221/6221_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PAULO PEREIRA DE MELO, AVENIDA \u201cA\u201d DO LOTEAMENTO CAMU\u00c1"}, {"id": "6220", "ano": "2009", "numero": "5602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/6220/lei_no_5.602.docx", "ementa": "INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS E DEFINE AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O PSF E PACS."}, {"id": "6150", "ano": "2009", "numero": "5601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6150/6150_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO VIEIRA LOPES A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL."}, {"id": "6240", "ano": "2009", "numero": "398", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6240/6240_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2008."}, {"id": "6219", "ano": "2009", "numero": "5600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6219/6219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA FEDERAL DE HABITA\u00c7\u00c3O \u201cMINHA CASA, MINHA VIDA\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6218", "ano": "2009", "numero": "5599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6218/6218_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6217", "ano": "2009", "numero": "5598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6217/6217_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA LUZ E PROGRESSO"}, {"id": "6216", "ano": "2009", "numero": "5597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6216/6216_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM O CONSEP."}, {"id": "6215", "ano": "2009", "numero": "5596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6215/6215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA VAZ DE S\u00c3O PAULO, A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND"}, {"id": "6214", "ano": "2009", "numero": "5595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6214/6214_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 5.409 DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6213", "ano": "2009", "numero": "5594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6213/6213_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO TERRAS BRASILIS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E A\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "6212", "ano": "2009", "numero": "5593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6212/6212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS EST\u00c2NCIA, ANDR\u00c9IA, \u00c1REA III E ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR - PISCINA NA ESCOLA ESTADUAL PADRE ANACLETO GIRALDI"}, {"id": "6211", "ano": "2009", "numero": "5592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6211/6211_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u201cCAPUT\u201d E AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ART. 6\u00b0 DA LEI 5.400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, PASSA O SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO A VIGORAR COMO \u00a7 1\u00b0, ACRESCENTANDO OS \u00a7\u00a7 2\u00b0 E 3\u00b0."}, {"id": "6210", "ano": "2009", "numero": "5591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6210/6210_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ITEM V DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 2\u00b0 DA LEI 5.303, DE 18 DE JUNHO DE 2008."}, {"id": "6209", "ano": "2009", "numero": "5590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6209/6209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM O CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA."}, {"id": "6208", "ano": "2009", "numero": "5589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6208/6208_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PR\u00caMIO PROFESSORA S\u00cdLVIA REGINA BORGES TEOT\u00d4NIO."}, {"id": "6207", "ano": "2009", "numero": "5588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6207/6207_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "6206", "ano": "2009", "numero": "5587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6206/6206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE - CAVL \u2013 XIV OPEN INTERNACIONAL DE V\u00d5O LIVRE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6205", "ano": "2009", "numero": "5586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6205/6205_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUZDALMA COSTA DERRICO, A RUA II DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE COIND"}, {"id": "6204", "ano": "2009", "numero": "5585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6204/6204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TOM\u00c1S PEREIRA GOULART, A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE \u2013 COIND"}, {"id": "6203", "ano": "2009", "numero": "5584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6203/6203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA BALTAZAR PORF\u00cdRIO DE PAIVA, A RUA DEZESSEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6202", "ano": "2009", "numero": "5583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6202/6202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDA FERREIRA CARDOSO, A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS AC\u00c1CIAS"}, {"id": "6201", "ano": "2009", "numero": "5582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6201/6201_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA MATR\u00cdCULA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA P\u00daBLICA MUNICIPAL MAIS PR\u00d3XIMA DE SUA RESID\u00caNCIA."}, {"id": "6239", "ano": "2009", "numero": "397", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6239/6239_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA \u2013 SESI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6200", "ano": "2009", "numero": "5581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6200/6200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RENATO FUZESSY TEIXEIRA, A ATUAL RUA P DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1"}, {"id": "6199", "ano": "2009", "numero": "5580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6199/6199_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.\u00ba 5.416/2009, 5.417/2009 E 5.441/2009."}, {"id": "6198", "ano": "2009", "numero": "5579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6198/6198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6197", "ano": "2009", "numero": "5578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6197/6197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u2013 BIBLIOTECA MUNICIPAL/SABIA"}, {"id": "6196", "ano": "2009", "numero": "5577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6196/6196_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - SHOW DE ARTES MARCIAIS"}, {"id": "6195", "ano": "2009", "numero": "5576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6195/6195_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u2013 COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU - 7\u00b0 MOUNTAIN BIKE SEM FRONTEIRAS"}, {"id": "6194", "ano": "2009", "numero": "5575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6194/6194_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA."}, {"id": "6193", "ano": "2009", "numero": "5574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6193/6193_texto_integral.pdf", "ementa": "DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVAN\u00c7ADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA \u201cCATRACA\u201d QUANDO EMBARQUE EM TODOS OS VE\u00cdCULOS \u2013\u00d4NIBUS OU MICRO-\u00d4NIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE P\u00daBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6192", "ano": "2009", "numero": "5573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6192/6192_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PREFER\u00caNCIA, NA AQUISI\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES EDIFICADAS, ENVOLVENDO RECURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E/OU PARCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA PERMANENTE. "}, {"id": "6191", "ano": "2009", "numero": "5572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6191/6191_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "6190", "ano": "2009", "numero": "5571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6190/6190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA \u2013 SOPROH"}, {"id": "6189", "ano": "2009", "numero": "5570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6189/6189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE  CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 \u2013 ASSEPA"}, {"id": "6188", "ano": "2009", "numero": "5569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6188/6188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O \u2013 ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU."}, {"id": "6187", "ano": "2009", "numero": "5568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6187/6187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FEDERA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE XADREZ."}, {"id": "6186", "ano": "2009", "numero": "5567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6186/6186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O MARTINS, A ATUAL RUA NOVE, DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL."}, {"id": "6185", "ano": "2009", "numero": "5566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6185/6185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JAIRO FI\u00daZA LEMOS, RUA TR\u00caS/E DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6184", "ano": "2009", "numero": "5565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6184/6184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DA COSTA GOMES, A RUA DOIS DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6183", "ano": "2009", "numero": "5564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6183/6183_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA STELA MARES TEIXEIRA, A ATUAL RUA R DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c3"}, {"id": "6182", "ano": "2009", "numero": "5563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6182/6182_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JANA\u00cdNA ANDRADE TEIXEIRA, A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL."}, {"id": "6181", "ano": "2009", "numero": "5562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6181/6181_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RICARDO ANDRADE FUZESSY, A ATUAL RUA DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6180", "ano": "2009", "numero": "5561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6180/6180_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO ANDRADE FUZESSY, A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6179", "ano": "2009", "numero": "5560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6179/6179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ELIAS JOS\u00c9 CARNEIRO, A ATUAL RUA Q DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c3"}, {"id": "6178", "ano": "2009", "numero": "5559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6178/6178_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u201cCAPUT\u201d DO ART. 100, SUPRIME-SE OS SEUS \u00a7 3\u00ba E \u00a7 4\u00ba E SUPRIME-SE TAMB\u00c9M O INCISO II DO ART. 102, TODOS DA LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6177", "ano": "2009", "numero": "5558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6177/6177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA - MINASF\u00c1CIL"}, {"id": "6176", "ano": "2009", "numero": "5557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6176/6176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6175", "ano": "2009", "numero": "5556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6175/6175_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA FUNDA\u00c7\u00c3O RIO BRANCO"}, {"id": "6174", "ano": "2009", "numero": "5555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6174/6174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS \u2013 SEBRAE-MG."}, {"id": "6173", "ano": "2009", "numero": "5554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6173/6173_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNCIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA"}, {"id": "6172", "ano": "2009", "numero": "5553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6172/6172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ISABELLA MONTOVANI SANTOS A RUA N DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6171", "ano": "2009", "numero": "5552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6171/6171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - TRAVESSA DA VIT\u00d3RIA A RUA 08 DO LOTEAMENTO AEROPORTO 2\u00aa ETAPA, NO BAIRRO AEROPORTO"}, {"id": "6170", "ano": "2009", "numero": "5551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6170/6170_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE O N\u00daMERO DE CARGOS DE COORDENADORES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6238", "ano": "2009", "numero": "396", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6238/6238_texto_integral.doc", "ementa": "INSTITUI O F\u00d3RUM DA CIDADANIA NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO"}, {"id": "6169", "ano": "2009", "numero": "5550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6169/6169_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE - CAVL"}, {"id": "6168", "ano": "2009", "numero": "5549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6168/6168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALINE DARC DE ALMEIDA A RUA M DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6167", "ano": "2009", "numero": "5548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6167/6167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ELIZABETH MONTOVANI DOS SANTOS, A RUA O DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6166", "ano": "2009", "numero": "5547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6166/6166_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VANDO DOS SANTOS, A RUA P DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6165", "ano": "2009", "numero": "5546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6165/6165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00b0 DA LEI N.\u00b0 5.106, DE 30 DE JUNHO DE 2007"}, {"id": "6164", "ano": "2009", "numero": "5545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6164/6164_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OSWALDO PEREIRA MARQUES, A RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA"}, {"id": "6163", "ano": "2009", "numero": "5544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6163/6163_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR"}, {"id": "6162", "ano": "2009", "numero": "5543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6162/6162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6161", "ano": "2009", "numero": "5542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6161/6161_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPRIMA-SE O \u00a7 4\u00b0 E SEUS INCISOS, O \u00a7 5\u00b0 E 6\u00a7 DO ART. 43 DA LEI N.\u00b0 4.135 \u2013 PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO DE ARAX\u00c1 QUE FORAM INSERIDOS PELA LEI 4.510, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004."}, {"id": "6160", "ano": "2009", "numero": "5541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6160/6160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 \u2013 FADA"}, {"id": "6159", "ano": "2009", "numero": "5540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6159/6159_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6158", "ano": "2009", "numero": "5539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6158/6158_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DON\u00c1RIA MARTINS BORGES, A ATUAL RUA A, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6157", "ano": "2009", "numero": "5538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6157/6157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JAIRO CANDIDO, A ATUAL RUA I, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c3"}, {"id": "6156", "ano": "2009", "numero": "5537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6156/6156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA MANOEL WALDOMIRO DA SILVA, A ATUAL RUA TREZE, DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL"}, {"id": "6155", "ano": "2009", "numero": "5536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6155/6155_texto_integral.odt", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, A ATUAL RUA OITO, DO LOTEAMENTO NASCENTE DO SOL."}, {"id": "6154", "ano": "2009", "numero": "5535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6154/6154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HAMILTON REZENDE GOMES, A ATUAL RUA K, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6153", "ano": "2009", "numero": "5534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6153/6153_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ERNESTO SOARES FONTES, A ATUAL RUA I, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARES"}, {"id": "6152", "ano": "2009", "numero": "5533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6152/6152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013SESC- MINAS GERAIS"}, {"id": "6151", "ano": "2009", "numero": "5532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6151/6151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 RIBEIRO DE ALMEIDA, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA"}, {"id": "6237", "ano": "2009", "numero": "395", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6237/6237_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DE ACORDO COM O ART. 37, V, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6147", "ano": "2009", "numero": "5531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6147/6147_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O O SESI \u2013 SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA"}, {"id": "6146", "ano": "2009", "numero": "5530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6146/6146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO"}, {"id": "6145", "ano": "2009", "numero": "5529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6145/6145_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO -  APARECIDA DE F\u00c1TIMA ALMEIDA, O CENTO DE CONVIV\u00caNCIA MULTIUSO SITUADO \u00c0 RUA JOS\u00c9 DA SILVA LEIT\u00c3O, N\u00ba 220, BAIRRO DONA BEJA, NESTA CIDADE "}, {"id": "6144", "ano": "2009", "numero": "5528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6144/6144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA, A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6148", "ano": "2009", "numero": "394", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6148/6148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6143", "ano": "2009", "numero": "5527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6143/6143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTARIA EM LOTEAMENTO FECHADO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6142", "ano": "2009", "numero": "5526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6142/6142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 3.463, DE 01 DE MAR\u00c7O DE 1999."}, {"id": "6141", "ano": "2009", "numero": "5525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6141/6141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA VIDA NOVA DE APOIO \u00c0S MULHERES MASTECTOMIZADAS."}, {"id": "6140", "ano": "2009", "numero": "5524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6140/6140_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COMO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1, CONSEP."}, {"id": "6139", "ano": "2009", "numero": "5523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6139/6139_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O - ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU."}, {"id": "6138", "ano": "2009", "numero": "5522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6138/6138_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM SESI."}, {"id": "6137", "ano": "2009", "numero": "5521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6137/6137_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO QUE SER\u00c1 UTILIZADO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL -CEMEI, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "6136", "ano": "2009", "numero": "5520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6136/6136_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO  MUNICIPAL DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6135", "ano": "2009", "numero": "5519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6135/6135_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO  MUNICIPAL SER\u00c1 UTILIZADO PARA FUTURA PERMUTA EM OUTRA \u00c1REA, PERMITINDO A ABERTURA E LIGA\u00c7\u00c3O DA RUA GENERAL PORPHYRIO DA PAZ \u00c0 RUA ISAURA MARIA NO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "6134", "ano": "2009", "numero": "5518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6134/6134_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL(PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DOS BARRAC\u00d5ES DAS COOPERATIVAS E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE RECICLAGEM DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO.) CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MORADIAS POPULARES."}, {"id": "5810", "ano": "2009", "numero": "5517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5810/5810_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EMPREGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5809", "ano": "2009", "numero": "5516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5809/5809_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSIC."}, {"id": "5808", "ano": "2009", "numero": "5515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5808/5808_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - SUBPROGRAMA CAMINHO ABERTO"}, {"id": "5807", "ano": "2009", "numero": "5514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5807/5807_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL"}, {"id": "5806", "ano": "2009", "numero": "5513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5806/5806_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA BELCHIOLINA MARIA RIOS, A ATUAL RUA \u201cA\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS"}, {"id": "5805", "ano": "2009", "numero": "5512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5805/5805_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALFREDO LUIZ CARNEIRO, A RUA O DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1"}, {"id": "5804", "ano": "2009", "numero": "5511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5804/5804_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HENRIQUETA AMADA DE RESENDE, A RUA H DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "5803", "ano": "2009", "numero": "5510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5803/5803_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DIVINA VIERIA DE MENEZES, A ATUAL RUA C,  DO  LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS AC\u00c1CIAS"}, {"id": "5802", "ano": "2009", "numero": "5509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5802/5802_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO OROZINO"}, {"id": "5801", "ano": "2009", "numero": "5508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5801/lei_no_5.508.doc", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5800", "ano": "2009", "numero": "5507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5800/5800_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAX\u00c1 \u2013 ASSEPA"}, {"id": "5799", "ano": "2009", "numero": "5506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5799/5799_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5794", "ano": "2009", "numero": "393", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5794/5794_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO DIPLOMA DE M\u00c9RITO LEGISLATIVO MARIANO JOAQUIM DE \u00c1VILA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5672", "ano": "2009", "numero": "5505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5672/5672_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985."}, {"id": "5671", "ano": "2009", "numero": "5504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5671/5671_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA"}, {"id": "5670", "ano": "2009", "numero": "5503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5670/5670_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA MORAES, A RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1, NESTA CIDADE. "}, {"id": "5669", "ano": "2009", "numero": "5502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5669/5669_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GEN\u00c9ZIO BORGES, A RUA D, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5668", "ano": "2009", "numero": "5501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5668/5668_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 LUIZA DE PAIVA, A ATUAL RUA F, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5667", "ano": "2009", "numero": "5500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5667/5667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AMISLEIS CAIXETA, A ATUAL RUA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS,  NESTA CIDADE. "}, {"id": "5666", "ano": "2009", "numero": "5499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5666/5666_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA L\u00c1ZARO DE REZENDE, A ATUAL RUA N, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c3, NO BAIRRO AMAZONAS, NESTA CIDADE. "}, {"id": "5665", "ano": "2009", "numero": "5498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5665/5665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A \u2013 BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5664", "ano": "2009", "numero": "5497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5664/5664_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E/OU REFORMULA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL \u2013 CMDRS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5663", "ano": "2009", "numero": "5496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5663/5663_texto_integral.pdf", "ementa": "RUA OF\u00c9LIA SILVA LEITE, A RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1, NO BAIRRO AMAZONAS EM ARAX\u00c1 \u2013 MG.  "}, {"id": "5662", "ano": "2009", "numero": "5495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5662/5662_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS ALCO\u00d3LATRAS DE ARAX\u00c1 - CEREA"}, {"id": "5661", "ano": "2009", "numero": "5494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5661/5661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM"}, {"id": "5660", "ano": "2009", "numero": "5493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5660/5660_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU"}, {"id": "5659", "ano": "2009", "numero": "5492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5659/5659_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5658", "ano": "2009", "numero": "5491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5658/5658_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5657", "ano": "2009", "numero": "5490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5657/5657_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE"}, {"id": "5656", "ano": "2009", "numero": "5489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5656/5656_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OSWALDO TEIXEIRA VALLE, A RUA G DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NESTA CIDADE."}, {"id": "5655", "ano": "2009", "numero": "5488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5655/5655_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A SEBATI\u00c3O DE PAULO EVA, A PRA\u00c7A QUE FICA ENTRE AS RUAS AFONSO PENA (\u00c1REA III), AN\u00cdSIO ROBERTO DA SILVA (LOT. MANGABEIRAS) E JOS\u00c9 CARLOS PEDRO GRANDE (VILA EST\u00c2NCIA), NESTA CIDADE."}, {"id": "5654", "ano": "2009", "numero": "5487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5654/5654_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCA DE AGUIAR OLIVEIRA, A ATUAL RUA E, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE, NESTA CIDADE."}, {"id": "5653", "ano": "2009", "numero": "5486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5653/5653_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - COORDENADOR DE ESPA\u00c7O MULTIUSO"}, {"id": "5652", "ano": "2009", "numero": "5485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5652/5652_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAX\u00c1 \u2013 SINTRAFA"}, {"id": "5677", "ano": "2009", "numero": "5484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5677/5677_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O TABAGISMO"}, {"id": "5676", "ano": "2009", "numero": "5483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5676/5676_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEVOTOS DE S\u00c3O CRISTOV\u00c3O - ADESC"}, {"id": "5675", "ano": "2009", "numero": "5482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5675/5675_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA INCISO IV, DO ARTIGO 3.\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009."}, {"id": "5674", "ano": "2009", "numero": "5481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5674/5674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 CONCRETIZA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TELHAS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5673", "ano": "2009", "numero": "5480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5673/5673_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5389", "ano": "2009", "numero": "5479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5389/5389_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA"}, {"id": "5388", "ano": "2009", "numero": "5478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5388/5388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESA COM A DESOCUPA\u00c7\u00c3O E RECOLOCA\u00c7\u00c3O DE FAM\u00cdLIAS ALOCADAS EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS, ESTAS QUE SER\u00c3O DESTINADAS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS E/OU CONSIDERADAS DE RISCO."}, {"id": "5390", "ano": "2009", "numero": "5477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5390/5390_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O-CONSELHO DO FUNDEB."}, {"id": "5387", "ano": "2009", "numero": "5476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5387/5387_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDO VER\u00c7OSA, A RUA H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA"}, {"id": "5386", "ano": "2009", "numero": "5475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5386/5386_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA E DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 \u2013 ASERPA"}, {"id": "5385", "ano": "2009", "numero": "5474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5385/5385_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA HUMBERTO EUST\u00c1QUIO DE SOUZA, A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS"}, {"id": "5384", "ano": "2009", "numero": "5473", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5384/5384_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA L\u00c1ZARO DE RESENDE, A RUA N DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS"}, {"id": "5383", "ano": "2009", "numero": "5472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5383/5383_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOMINGOS FERREIRA RIBEIRO, A AV. H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c3"}, {"id": "5382", "ano": "2009", "numero": "5471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5382/5382_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 41 DA LEI 10.741 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO"}, {"id": "5381", "ano": "2009", "numero": "5470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5381/5381_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA WILMA L\u00daCIA FERREIRA, A RUA QUATRO NO LOTEAMENTO COIND NOVO HORIZONTE"}, {"id": "5380", "ano": "2009", "numero": "5469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5380/5380_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RAIMUNDO FELIX SOBRINHO, A RUA J NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c2, NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "5379", "ano": "2009", "numero": "5468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5379/5379_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OLAVO AFONSO RIBEIRO, A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS"}, {"id": "5378", "ano": "2009", "numero": "5467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5378/5378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O BANCO DE LEITOS E COLCH\u00d5ES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5328", "ano": "2009", "numero": "5466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5328/5328_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OPERADOR DE ATERRO SANIT\u00c1RIO."}, {"id": "5327", "ano": "2009", "numero": "5465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5327/5327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5326", "ano": "2009", "numero": "5464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5326/5326_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 4.505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004."}, {"id": "5325", "ano": "2009", "numero": "5463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5325/5325_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AB\u00cdLIO CASSIMIRO DE ARA\u00daJO, A AVENIDA G, DO LOTEAMENTO  RESIDENCIAL CAMU\u00c1, NESTA CIDADE."}, {"id": "5324", "ano": "2009", "numero": "5462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5324/5324_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FREDERICO OLIVEIRA DOS REIS, A RUA UM NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIT\u00d3RIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "5793", "ano": "2009", "numero": "392", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5793/5793_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5205", "ano": "2009", "numero": "5461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5205/5205_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.108/96, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "5204", "ano": "2009", "numero": "5460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5204/5204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SAULO ANT\u00d4NIO DA COSTA, A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1, "}, {"id": "5295", "ano": "2009", "numero": "5459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5295/5295_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALAMEDA DOS ARACH\u00c1S, A RUA PEDRO ADOLFO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA UBERABA AT\u00c9 A RUA PEDRO LEMOS, BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE."}, {"id": "5203", "ano": "2009", "numero": "5458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5203/5203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROM\u00c3O BARBOSA, A ATUAL RUA F, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS"}, {"id": "5202", "ano": "2009", "numero": "5457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5202/5202_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIAS E MATEM\u00c1TICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5201", "ano": "2009", "numero": "5456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5201/5201_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (FACILITADORAS)."}, {"id": "5200", "ano": "2009", "numero": "5455", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5200/5200_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - M\u00c9DICO DO PROGRAMA DA SA\u00daDE FAMILIAR"}, {"id": "5199", "ano": "2009", "numero": "5454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5199/5199_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "5198", "ano": "2009", "numero": "5453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5198/5198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CEPAC \u2013 CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A"}, {"id": "5197", "ano": "2009", "numero": "5452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5197/5197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS"}, {"id": "5196", "ano": "2009", "numero": "5451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5196/5196_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 \u2013 AALA"}, {"id": "5195", "ano": "2009", "numero": "5450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5195/5195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCA MARIA DA COSTA, A ATUAL RUA B, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1"}, {"id": "5194", "ano": "2009", "numero": "5449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5194/5194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA HERCY DA SILVA LEMOS, A ATUAL AV. PAN, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "5193", "ano": "2009", "numero": "5448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5193/5193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FERNANDO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA G, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE,"}, {"id": "5192", "ano": "2009", "numero": "5447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5192/5192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR, OU SUAS MANTENEDORAS, QUE OFERTEM CURSO DE LICENCIATURA OU BACHARELADO NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - ESTAGI\u00c1RIOS"}, {"id": "5191", "ano": "2009", "numero": "5446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5191/5191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA,  NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5190", "ano": "2009", "numero": "5445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5190/5190_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA   RONAN   JOS\u00c9   VITOR  A RUA E NO LOTEAMENTO RESID\u00caNCIAS CAMU\u00c1."}, {"id": "5169", "ano": "2009", "numero": "5444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5169/5169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS COM DOEN\u00c7AS FALCIFORMES DE ARAX\u00c1 \u2013 ACFX"}, {"id": "5189", "ano": "2009", "numero": "5443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5189/5189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - LBV - LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE"}, {"id": "5168", "ano": "2009", "numero": "5442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5168/5168_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"CINTUR\u00c3O VERDE\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5188", "ano": "2009", "numero": "5441", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5188/5188_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO \"VIVEIRO MUNICIPAL\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5187", "ano": "2009", "numero": "5440", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5187/5187_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE IND\u00daSTRIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5167", "ano": "2009", "numero": "5439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5167/5167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5128", "ano": "2009", "numero": "5438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5128/5128_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER/MG"}, {"id": "5127", "ano": "2009", "numero": "5437", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5127/5127_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.402, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5126", "ano": "2009", "numero": "5436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5126/5126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA \u2013 SOPROH"}, {"id": "5125", "ano": "2009", "numero": "5435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5125/5125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVOS A FIRMAR SEGUINTES CONV\u00caNIOS COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO COMUNIT\u00c1RIAS, CONFESSIONAIS E FILANTR\u00d3PICAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE OFERE\u00c7AM ENSINO NA MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, E/OU EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL: APAE,  INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAS, CASA DE NAZAR\u00c9, CRECHE TIA BERALDINA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1 - INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY, JARDINM DE INF\u00c2NCIA SANA TEREZINHA."}, {"id": "5124", "ano": "2009", "numero": "5434", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5124/5124_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM COLETA SELETIVA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS."}, {"id": "5123", "ano": "2009", "numero": "5433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5123/5123_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MOT\u00c9IS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VIS\u00cdVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5122", "ano": "2009", "numero": "5432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5122/5122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA VIGIL\u00c2NCIA \u00c0 SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5166", "ano": "2009", "numero": "5431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5166/5166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "5121", "ano": "2009", "numero": "5430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5121/5121_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DA EQUIPE DO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE"}, {"id": "5165", "ano": "2009", "numero": "5429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5165/5165_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO"}, {"id": "5164", "ano": "2009", "numero": "5428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5164/5164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ARAP"}, {"id": "5163", "ano": "2009", "numero": "5427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5163/5163_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC."}, {"id": "5120", "ano": "2009", "numero": "5426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5120/5120_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O CONTRA A VIOL\u00caNCIA INFANTIL."}, {"id": "5119", "ano": "2009", "numero": "5425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5119/5119_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOUTOR C\u00c9SAR HERALDO, A RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMU\u00c1"}, {"id": "4966", "ano": "2009", "numero": "5424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4966/4966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 \u2013 FADA"}, {"id": "4965", "ano": "2009", "numero": "5423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4965/4965_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER."}, {"id": "4964", "ano": "2009", "numero": "5422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4964/4964_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "4963", "ano": "2009", "numero": "5421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4963/4963_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS."}, {"id": "4962", "ano": "2009", "numero": "5420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4962/4962_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIAS E MATEM\u00c1TICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4961", "ano": "2009", "numero": "5419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4961/4961_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DA ACOLHICA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "4960", "ano": "2009", "numero": "5418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4960/4960_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "4959", "ano": "2009", "numero": "5417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4959/4959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DO \u201cPROJETO MARACUJ\u00c1\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4958", "ano": "2009", "numero": "5416", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4958/4958_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \u201cPROJETO CALC\u00c1RIO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4957", "ano": "2009", "numero": "5415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4957/4957_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4944", "ano": "2009", "numero": "5414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4944/4944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA JAIR IVAN DA SILVA, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIT\u00d3RIA,"}, {"id": "4943", "ano": "2009", "numero": "5413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4943/4943_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - CL\u00c1UDIO SILVEIRA, A RUA TR\u00caS DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA"}, {"id": "4942", "ano": "2009", "numero": "5412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4942/4942_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4941", "ano": "2009", "numero": "5411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4941/4941_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO. "}, {"id": "4940", "ano": "2009", "numero": "5410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4940/4940_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINA\u00c7\u00c3O DO IDOSO."}, {"id": "4937", "ano": "2009", "numero": "391", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4937/4937_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4936", "ano": "2009", "numero": "390", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/4936/resolucao_390.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ARTIGO 59 DA  LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 101/2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4931", "ano": "2009", "numero": "5409", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4931/4931_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL \u2013 REFIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4930", "ano": "2009", "numero": "5408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4930/4930_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4929", "ano": "2009", "numero": "5407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4929/4929_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE(PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"}, {"id": "4928", "ano": "2009", "numero": "5406", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4928/4928_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALAMEDA DOS ARACH\u00c1S."}, {"id": "4935", "ano": "2009", "numero": "389", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4935/4935_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO DEFICIENTE DE ARAX\u00c1 \u2013 FADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4934", "ano": "2009", "numero": "386", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4934/4934_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 342 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E D\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4924", "ano": "2009", "numero": "388", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4924/4924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE MUDAN\u00c7A DE LOCAL E DATA DE REUNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4927", "ano": "2009", "numero": "5405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4927/4927_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA DE SAMBA IMP\u00c9RIO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "4926", "ano": "2009", "numero": "5404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4926/4926_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ACA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4923", "ano": "2009", "numero": "387", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4923/4923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \u201cLEONILDA MONTANDON\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4922", "ano": "2009", "numero": "385", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4922/4922_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO IV AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 285 \u2013 DE 16 DE MAIO DE 2000."}, {"id": "4921", "ano": "2009", "numero": "384", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4921/4921_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4919", "ano": "2009", "numero": "383", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4919/4919_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4920", "ano": "2009", "numero": "382", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/4920/4920_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS E ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4939", "ano": "2008", "numero": "5403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4939/4939_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO  - PRA\u00c7A DAS NA\u00c7\u00d5ES A \u00c1REA  LOCALIZADA NA AV. D\u00c2MASO DRUMMOND, ENTRE A RUA MARIA MAGALH\u00c3ES FERREIRA E OS LOTES 01, 04, 05 E 06 DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA II."}, {"id": "4938", "ano": "2008", "numero": "5402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4938/4938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO PRIVADO MUNICIPAL COM A VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA."}, {"id": "4871", "ano": "2008", "numero": "5401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4871/4871_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "4824", "ano": "2008", "numero": "5400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4824/4824_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009"}, {"id": "4830", "ano": "2008", "numero": "5399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4830/4830_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO, COMO TRANSFER\u00caNCIA FUNDO A FUNDO, COM DESTINA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "4829", "ano": "2008", "numero": "5398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4829/4829_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1)"}, {"id": "4828", "ano": "2008", "numero": "5397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4828/4828_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO A T\u00cdTULO DE DIREITO REAL RESOL\u00daVEL DE UMA \u00c1REA E SUAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO - EST\u00c1DIO MUNICIPAL PARA O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE "}, {"id": "4827", "ano": "2008", "numero": "5396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4827/4827_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA DANIEL FELIPE DE ANDRADE SILVA"}, {"id": "4826", "ano": "2008", "numero": "5395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4826/4826_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE DA ESCOLA."}, {"id": "4825", "ano": "2008", "numero": "5394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4825/4825_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE SUCATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4823", "ano": "2008", "numero": "5393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4823/4823_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA "}, {"id": "4822", "ano": "2008", "numero": "5392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4822/4822_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - COMPLEXO ESPORTIVO JOS\u00c9 BARBOSA"}, {"id": "4821", "ano": "2008", "numero": "5391", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4821/4821_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 5.007, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CONSELHO DO FUNDEB."}, {"id": "4820", "ano": "2008", "numero": "5390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4820/4820_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA PAR\u00c1GRAFO \u00c0 LEI 4.929, DE 29/06/2006."}, {"id": "4868", "ano": "2008", "numero": "381", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4868/4868_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O CENTRO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DE MINAS GEAIS - CEFET/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4867", "ano": "2008", "numero": "380", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4867/4867_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4819", "ano": "2008", "numero": "5389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4819/4819_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.\u00b0 5.308, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4818", "ano": "2008", "numero": "5388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4818/4818_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO  COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "4817", "ano": "2008", "numero": "5387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4817/4817_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DA TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4816", "ano": "2008", "numero": "5386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4816/4816_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO - SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4815", "ano": "2008", "numero": "5385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4815/4815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4814", "ano": "2008", "numero": "5384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4814/4814_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA ESPA\u00c7O P\u00daBLICO - ESPA\u00c7O DO CONHECIMENTO EMBAIXADOR WALTHER MOREIRA SALLES, A EDIFICA\u00c7\u00c3O A SER CONSTRU\u00cdDA NO ESPA\u00c7O DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL"}, {"id": "4813", "ano": "2008", "numero": "5383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4813/4813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - QUADRA DE ESPORTES DURVAL DE PAULA"}, {"id": "4812", "ano": "2008", "numero": "5382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4812/4812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - QUADRA DE ESPORTES EVANGELINO GON\u00c7ALVES DE SOUZA"}, {"id": "4807", "ano": "2008", "numero": "5381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4807/4807_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00b0 4.766, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005."}, {"id": "4811", "ano": "2008", "numero": "5380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4811/4811_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL - RUA LOURIVAL PEREIRA"}, {"id": "4810", "ano": "2008", "numero": "5379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4810/4810_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANYSIO ROBERTO DA SILVA."}, {"id": "4809", "ano": "2008", "numero": "5378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4809/4809_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. JOS\u00c9 AFONSO TEIXEIRA."}, {"id": "4808", "ano": "2008", "numero": "5377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4808/4808_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA THEODORA TEIXEIRA DE REZENDE"}, {"id": "4634", "ano": "2008", "numero": "5376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4634/4634_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001."}, {"id": "4633", "ano": "2008", "numero": "5375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4633/4633_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGAM LEIS MUNICIPAIS N.\u00b0S 4.458, DE 07 DE JUNHO DE 2004, 4.700, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E 4702, DE 24 DE JUNHO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4632", "ano": "2008", "numero": "5374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4632/4632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA C\u00c9LIA DE LIMA PEREIRA, A RUA  DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA."}, {"id": "4631", "ano": "2008", "numero": "5373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4631/4631_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA VALDIR EFIG\u00caNIO DE OLIVEIRA, A RUA QUATORZE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND."}, {"id": "4630", "ano": "2008", "numero": "5372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4630/4630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO DONIZETE DA COSTA, A ATUAL RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIT\u00d3RIA"}, {"id": "4629", "ano": "2008", "numero": "5371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4629/4629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O BOSCO PEREIRA, A RUA \u201cB\u201d DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS"}, {"id": "4628", "ano": "2008", "numero": "5370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4628/4628_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - USINA DE LATIC\u00cdNIOS JUSSARA S/A."}, {"id": "4627", "ano": "2008", "numero": "5369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4627/4627_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.341, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A CONCEDER \u00c1REA AO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA E RECUPERAR PISO DE ESTABELECIMENTO, SOB CONDI\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4626", "ano": "2008", "numero": "5368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4626/4626_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - AVENIDA MINISTRO OLAVO DRUMMOND, O TRECHO DO LOGRADOURO P\u00daBLICO COMPREENDIDO ENTRE A ROTAT\u00d3RIA DO CENTRO UNIVERSIT\u00c1RIO DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 (UNIARAX\u00c1), E O TREVO DE ACESSO \u00c0 BR- 262. "}, {"id": "4625", "ano": "2008", "numero": "5367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4625/4625_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA \u2013 IBGE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4624", "ano": "2008", "numero": "5366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4624/4624_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA TARGET COM\u00c9RCIO E TRANSPORTES DE G\u00c1S LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4623", "ano": "2008", "numero": "5365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4623/4623_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA AGA \u2013 ARMAZ\u00c9NS GERAIS ARAX\u00c1 LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7260", "ano": "2008", "numero": "5364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/7260/7260_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTS. 1\u00b0, 2\u00b0 E 3\u00b0 DA LEI N.\u00b0 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. \r\n"}, {"id": "4621", "ano": "2008", "numero": "5363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4621/4621_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 5.291,  DE 18 DE JUNHO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4620", "ano": "2008", "numero": "5362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4620/4620_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "4619", "ano": "2008", "numero": "5361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4619/4619_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DIST\u00c2NCIA, BEM COMO SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO P\u00d3LO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "4324", "ano": "2008", "numero": "5360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4324/4324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB ARAX\u00c1"}, {"id": "4323", "ano": "2008", "numero": "5359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4323/4323_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA H\u00c9LIO MILAGRES, A RUA \u201cCINCO\u201d, DO BAIRRO NOVO HORIZONTE"}, {"id": "4322", "ano": "2008", "numero": "5358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4322/4322_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O FERROCARRIL ESPORTE CLUBE."}, {"id": "4321", "ano": "2008", "numero": "5357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4321/4321_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA SOB O REGIME DE CONCESS\u00c3O, O ESTACIONAMENTO  ROTATIVO DENOMINADO \u201cZONA AZUL\u201d."}, {"id": "4320", "ano": "2008", "numero": "5356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4320/4320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "4319", "ano": "2008", "numero": "5355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4319/4319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE"}, {"id": "4274", "ano": "2008", "numero": "5354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4274/4274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PR\u00d3PRIOS DE TERCEIROS"}, {"id": "4273", "ano": "2008", "numero": "5353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4273/4273_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS."}, {"id": "4272", "ano": "2008", "numero": "5352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4272/4272_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA ROSALVO SANTOS REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DE QUE TRATA A LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "4271", "ano": "2008", "numero": "5351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4271/4271_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4270", "ano": "2008", "numero": "5350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4270/4270_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999"}, {"id": "4269", "ano": "2008", "numero": "5349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4269/4269_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PACIENTES ARAXAENSES EM BARRETOS \u2013 APAB"}, {"id": "4230", "ano": "2008", "numero": "5348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4230/4230_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DO SUBS\u00cdDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4229", "ano": "2008", "numero": "5347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4229/4229_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4228", "ano": "2008", "numero": "5346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4228/4228_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00b05.339, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "4866", "ano": "2008", "numero": "379", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4866/4866_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 203-E E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4865", "ano": "2008", "numero": "378", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4865/4865_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 203-D E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6342", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/6342/6342_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 69 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "4227", "ano": "2008", "numero": "5345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4227/4227_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "4226", "ano": "2008", "numero": "5344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4226/4226_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSTIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00b0 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008"}, {"id": "3773", "ano": "2008", "numero": "5343", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3773/3773_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999"}, {"id": "3772", "ano": "2008", "numero": "5342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3772/3772_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANA MARIA DE RESENDE, A RUA 6 DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE"}, {"id": "3771", "ano": "2008", "numero": "5341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3771/3771_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A CONCEDER \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA E A RECUPERAR PISO DE ESTABELECIMENTO, SOB CONDI\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3770", "ano": "2008", "numero": "5340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3770/3770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZAR OBRAS EM PR\u00d3PRIOS DE TERCEIROS - PO\u00c7OS ARTESIANOS."}, {"id": "3769", "ano": "2008", "numero": "5339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3769/3769_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3368", "ano": "2008", "numero": "5338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3368/3368_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3367", "ano": "2008", "numero": "5337", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3367/3367_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3366", "ano": "2008", "numero": "5336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3366/3366_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000"}, {"id": "3365", "ano": "2008", "numero": "5335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3365/3365_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DISTRITO DE \"ITAIP\u00da DE ARAX\u00c1\""}, {"id": "3363", "ano": "2008", "numero": "5334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3363/3363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA BENEDITA MARIA DE JESUS, A RUA \"C\" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "3362", "ano": "2008", "numero": "5333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3362/3362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7A\u00d5 DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A RUI AFONSO DOS REIS A PRA\u00c7A ENTRE AS RUAS NICANOR DE SOUZA, PAULO DE SOUZA E ANDR\u00c9 SANTOS, NO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA, NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "3364", "ano": "2008", "numero": "5332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3364/3364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE USO GRATUITA A T\u00cdTULO DE DIREITO REAL RESOL\u00daVEL DE UMA \u00c1REA EDIFICADA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO POP SHOP"}, {"id": "3361", "ano": "2008", "numero": "5331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/3361/3361_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 5.301 DE 18 DE JUNHO DE 2008"}, {"id": "4864", "ano": "2008", "numero": "377", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4864/4864_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1/MG E O LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2887", "ano": "2008", "numero": "5330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2887/2887_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NICANOR DE SOUZA, A RUA UM DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA, NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "2886", "ano": "2008", "numero": "5329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2886/2886_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2885", "ano": "2008", "numero": "5328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2885/2885_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3OZINHO AUTO-ESCOLA, A RUA DAS LARANJEIRAS QUE D\u00c1 IN\u00cdCIO AO LOTEAMENTO RANCHO DAS ORQU\u00cdDEAS E PASSA PARALELO AO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "2884", "ano": "2008", "numero": "5327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2884/2884_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A PASTORAL DA CRIAN\u00c7A"}, {"id": "2883", "ano": "2008", "numero": "5326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2883/2883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PR\u00d3PRIOS DE TERCEIROS - TARGET COM\u00c9RCIO E TRANSPORTES DE G\u00c1S LTDA."}, {"id": "2882", "ano": "2008", "numero": "5325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2882/2882_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "2881", "ano": "2008", "numero": "5324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2881/2881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A APAC"}, {"id": "2880", "ano": "2008", "numero": "5323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2880/2880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO PRIVADO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2879", "ano": "2008", "numero": "5322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2879/2879_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER."}, {"id": "2878", "ano": "2008", "numero": "5321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2878/2878_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA DIEGO OLIVEIRA BOAVENTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2877", "ano": "2008", "numero": "5320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2877/2877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA AYRES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2876", "ano": "2008", "numero": "5319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2876/2876_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2875", "ano": "2008", "numero": "5318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2875/2875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA CARNEIRO COM\u00c9RCIO DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2874", "ano": "2008", "numero": "5317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2874/2874_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO RIBEIROS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2873", "ano": "2008", "numero": "5316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2873/2873_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A AALA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2872", "ano": "2008", "numero": "5315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2872/2872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS FRANCISCO CAIXETA"}, {"id": "2871", "ano": "2008", "numero": "5314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2871/2871_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2870", "ano": "2008", "numero": "5313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2870/2870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - GRUPO DE BATUQUE DE ARAX\u00c1 - BATUX\u00c1"}, {"id": "2869", "ano": "2008", "numero": "5312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2869/2869_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SESI - SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA."}, {"id": "2868", "ano": "2008", "numero": "5311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2868/2868_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SEPROSISC LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "2867", "ano": "2008", "numero": "5310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2867/2867_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA M\u00c3E ROSA"}, {"id": "2866", "ano": "2008", "numero": "5309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2866/2866_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2865", "ano": "2008", "numero": "5308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2865/2865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2864", "ano": "2008", "numero": "5307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2864/2864_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA VIMAP IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CACHA\u00c7A LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2855", "ano": "2008", "numero": "5306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2855/2855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE LOTES \u00c0S OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2854", "ano": "2008", "numero": "5305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2854/2854_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2745", "ano": "2008", "numero": "5304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2745/2745_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2744", "ano": "2008", "numero": "5303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2744/2744_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2743", "ano": "2008", "numero": "5302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2743/2743_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2742", "ano": "2008", "numero": "5301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2742/2742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O LOGOS\u00d3FICA EM PROL DA SUPERA\u00c7\u00c3O HUMANA, DE ARAX\u00c1/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2741", "ano": "2008", "numero": "5300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2741/2741_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR - BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "2740", "ano": "2008", "numero": "5299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2740/2740_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, DA LEI 1.862, DE 29 DE ABRIL DE 1983, QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WASHINGTON BARCELOS"}, {"id": "2739", "ano": "2008", "numero": "5298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2739/2739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS"}, {"id": "2738", "ano": "2008", "numero": "5297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2738/2738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "2737", "ano": "2008", "numero": "5296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2737/2737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "2736", "ano": "2008", "numero": "5295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2736/2736_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00b0 4.309, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST (DOEN\u00c7AS SEXUALMENTE TRANSMISS\u00cdVEIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2735", "ano": "2008", "numero": "5294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2735/2735_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL (ANTIGA CADEIA P\u00daBLICA)"}, {"id": "2734", "ano": "2008", "numero": "5293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2734/2734_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA NOBRINOX METAIS NOBRES LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2733", "ano": "2008", "numero": "5292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2733/2733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA RODRIGO DE MIRANDA N OVA ERA M\u00d3VEIS DE DECORA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2732", "ano": "2008", "numero": "5291", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2732/2732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA CACILDO BARCELOS VALERIANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2731", "ano": "2008", "numero": "5290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2731/2731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA CRISTINO E CIA LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2730", "ano": "2008", "numero": "5289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2730/2730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA MONTRATEC MONTAGENS E MANUTEN\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2729", "ano": "2008", "numero": "5288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2729/2729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO P\u00daBLICO DE PROMO\u00c7\u00c3O DO TRABALHO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2728", "ano": "2008", "numero": "5287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2728/2728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DIOGO RIOS BOTELHO - A RUA SEIS DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "2727", "ano": "2008", "numero": "5286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2727/2727_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANDR\u00c9 SANTOS, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "2726", "ano": "2008", "numero": "5285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2726/2726_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PAULO DE SOUZA, A RUA DOIS DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "7197", "ano": "2008", "numero": "5284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/7197/7197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IZIDORO PORF\u00cdRIO DOS SANTOS, A RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA NO BAIRRO AMAZONAS.\r\nALTERA ARTIGO 1\u00ba"}, {"id": "2724", "ano": "2008", "numero": "5283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2724/2724_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NEGO RIOS, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSIT\u00c1RIA NO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "2723", "ano": "2008", "numero": "5282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2723/2723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL"}, {"id": "4863", "ano": "2008", "numero": "376", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4863/4863_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO ITAIPU, E A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2099", "ano": "2008", "numero": "5281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2099/2099_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CEREA"}, {"id": "2098", "ano": "2008", "numero": "5280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2098/2098_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FRATERNIDADE FEMININA ESTRELA DO ORIENTE"}, {"id": "2097", "ano": "2008", "numero": "5279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2097/2097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA URCIANO JOS\u00c9 RIBEIRO"}, {"id": "2096", "ano": "2008", "numero": "5278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2096/2096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSEP"}, {"id": "2095", "ano": "2008", "numero": "5277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2095/2095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE - FAMA"}, {"id": "2094", "ano": "2008", "numero": "5276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2094/2094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2093", "ano": "2008", "numero": "5275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2093/2093_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS, CONFESSIONAIS E FILANTR\u00d3PICAS SEM FINS LUCRATIVOS"}, {"id": "2092", "ano": "2008", "numero": "5274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2092/2092_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 6\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 4.660, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2091", "ano": "2008", "numero": "5273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2091/2091_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "2090", "ano": "2008", "numero": "5272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2090/2090_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE"}, {"id": "2088", "ano": "2008", "numero": "5271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2088/2088_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0 5.239, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE \u201cALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, INSTITUI ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2087", "ano": "2008", "numero": "5270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2087/2087_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N\u00b0 5.238, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E INSTITUI ADICIONAL"}, {"id": "2086", "ano": "2008", "numero": "5269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2086/2086_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N\u00b05.147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2085", "ano": "2008", "numero": "5268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2085/2085_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE APOIO AO PACIENTE."}, {"id": "2084", "ano": "2008", "numero": "5267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2084/2084_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA."}, {"id": "2083", "ano": "2008", "numero": "5266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2083/2083_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CEPAC \u2013 CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A"}, {"id": "2082", "ano": "2008", "numero": "5265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2082/2082_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA"}, {"id": "2081", "ano": "2008", "numero": "5264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2081/2081_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE"}, {"id": "2080", "ano": "2008", "numero": "5263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2080/2080_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANA SANDIUZZI"}, {"id": "2079", "ano": "2008", "numero": "5262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2079/2079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A"}, {"id": "2078", "ano": "2008", "numero": "5261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2078/2078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2077", "ano": "2008", "numero": "5260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2077/2077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA \u2013 SOPROH"}, {"id": "2076", "ano": "2008", "numero": "5259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2076/2076_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA"}, {"id": "2075", "ano": "2008", "numero": "5258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2075/2075_texto_integral.pdf", "ementa": " AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS"}, {"id": "2074", "ano": "2008", "numero": "5257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2074/2074_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE"}, {"id": "2073", "ano": "2008", "numero": "5256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2073/2073_texto_integral.pdf", "ementa": "  AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO"}, {"id": "2072", "ano": "2008", "numero": "5255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2072/2072_texto_integral.pdf", "ementa": "  AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM"}, {"id": "2071", "ano": "2008", "numero": "5254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2071/2071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SOS "}, {"id": "2070", "ano": "2008", "numero": "5253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2070/2070_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "2069", "ano": "2008", "numero": "5252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2069/2069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS SERVOS DE MARIA"}, {"id": "2068", "ano": "2008", "numero": "5251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2068/2068_texto_integral.pdf", "ementa": "  AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7AO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA."}, {"id": "2067", "ano": "2008", "numero": "5250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2067/2067_texto_integral.pdf", "ementa": "  AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE."}, {"id": "2066", "ano": "2008", "numero": "5249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2066/2066_texto_integral.pdf", "ementa": "  AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO"}, {"id": "2065", "ano": "2008", "numero": "5248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2065/2065_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE C\u00d4NVENIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO"}, {"id": "2064", "ano": "2008", "numero": "5247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2064/2064_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "2063", "ano": "2008", "numero": "5246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2063/2063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O VERDADE E GRA\u00c7A"}, {"id": "2062", "ano": "2008", "numero": "5245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2062/2062_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "2061", "ano": "2008", "numero": "5244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2061/2061_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A"}, {"id": "2060", "ano": "2008", "numero": "5243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2060/2060_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE"}, {"id": "2059", "ano": "2008", "numero": "5242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2059/2059_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA"}, {"id": "2254", "ano": "2008", "numero": "375", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2254/2254_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAKX\u00c1 E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA - INCRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2255", "ano": "2008", "numero": "374", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2255/2255_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 302, DE 20/02/2001"}, {"id": "1807", "ano": "2008", "numero": "5241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1807/1807_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2458, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 - UTILIDADE P\u00daBLICA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA."}, {"id": "1804", "ano": "2008", "numero": "5240", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1804/1804_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 5.013 DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1803", "ano": "2008", "numero": "5239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1803/1803_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, INSTITUI ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1802", "ano": "2008", "numero": "5238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1802/1802_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE , E INSTITUI ADICIONAL."}, {"id": "1801", "ano": "2008", "numero": "5237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1801/1801_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "1800", "ano": "2008", "numero": "5236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1800/1800_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA EM SA\u00daDE DO TRABALHADOR - CEREST, A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM OS MUNIC\u00cdPIOS QUE COMP\u00d5E A REGIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1799", "ano": "2008", "numero": "5235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1799/1799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1798", "ano": "2008", "numero": "5234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1798/1798_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1797", "ano": "2008", "numero": "5233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1797/1797_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA ITABORA\u00cd PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1796", "ano": "2008", "numero": "5232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1796/1796_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA AGA ARMAZ\u00c9NS GERAIS ARAX\u00c1 LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1795", "ano": "2008", "numero": "5231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1795/1795_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA JAIR MOURA TOLDOS ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1794", "ano": "2008", "numero": "5230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1794/1794_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA MANDIOCA ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1793", "ano": "2008", "numero": "5229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1793/1793_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA GRUPO HORIZONTE AGRONEG\u00d3CIOS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1792", "ano": "2008", "numero": "5228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1792/1792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA AQUECEDOR SOLAR AQUECELAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1791", "ano": "2008", "numero": "5227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1791/1791_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA JO\u00c3O PEDRO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1790", "ano": "2008", "numero": "5226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1790/1790_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA VAAF LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1789", "ano": "2008", "numero": "5225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1789/1789_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA BRASLAB PHARMA IND\u00daSTRIA FARMAC\u00caUTICA LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1788", "ano": "2008", "numero": "5224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1788/1788_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA GREENPAPER EMBALAGENS ECOL\u00d3GICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1787", "ano": "2008", "numero": "5223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1787/1787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA CONTERLONAS SERVI\u00c7OS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6625", "ano": "2011", "numero": "5958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6625/6625_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JACINTA MARIA DA SILVA, A ATUAL RUA DOZE, LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE \u2013 COIND."}, {"id": "1786", "ano": "2008", "numero": "5222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1786/1786_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOS JATOB\u00c1S, A RUA \"QUATRO\", DO LOTEAMENTO MONTE VERDE, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "1785", "ano": "2008", "numero": "5221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1785/1785_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOS JEQUITIB\u00c1S, A RUA \"TR\u00caS\", DO LOTEAMENTO MONTE VERDE, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "1784", "ano": "2008", "numero": "5220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1784/1784_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOS JACARAND\u00c1S, A RUA \"DOIS\", DO LOTEAMENTO MONTE VERDE, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "1783", "ano": "2008", "numero": "5219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1783/1783_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA DOS BURITIS, A AVENIDA \"UM\", DO LOTEAMENTO MONTE VERDE, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "1782", "ano": "2008", "numero": "5218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1782/1782_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1781", "ano": "2008", "numero": "5217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1781/1781_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "2253", "ano": "2008", "numero": "373", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2253/2253_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O DA TABELA, ANEXO II, III E IV, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 278 DE 03 DE JANEIRO DE 2000"}, {"id": "1780", "ano": "2008", "numero": "5216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1780/1780_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI 4149 DE 05/03/2003"}, {"id": "1779", "ano": "2008", "numero": "5215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1779/1779_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO  COM OMEA - ORDEM DOS MINISTROS EVANG\u00c9LICOS  DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1778", "ano": "2008", "numero": "5214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1778/1778_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "1777", "ano": "2008", "numero": "5213", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1777/1777_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "1776", "ano": "2008", "numero": "5212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1776/1776_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI  N\u00ba 1151 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971."}, {"id": "1775", "ano": "2008", "numero": "5211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1775/1775_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES"}, {"id": "1773", "ano": "2008", "numero": "5210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1773/lei_no_5.210_-_ok.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "1774", "ano": "2008", "numero": "5209", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1774/1774_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM COLETA SELETIVA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS"}, {"id": "1806", "ano": "2008", "numero": "5208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1806/1806_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IVAN MESQUITA, A RUA \"QUATRO\", DO LOTEAMENTO SANTA M\u00d4NICA II, NO BAIRRO AEROPORTO."}, {"id": "1772", "ano": "2008", "numero": "5207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1772/1772_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PONTO DE TAXI DELVANI XAVIER NETO, O PONTO DE TAXI DA AV. WASHINGTON BARCELOS, NO BAIRRO URCIANO LEMOS"}, {"id": "1771", "ano": "2008", "numero": "5206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1771/1771_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA KOSMO'S DE ARTES MARCIAIS"}, {"id": "1345", "ano": "2008", "numero": "5205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1345/1345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O PEREIRA DA SILVA A RUA CONHECIDA COMO RUA DO MATADOURO NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "1344", "ano": "2008", "numero": "5204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1344/1344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL, CONCEDIDO PELA LEI 5.148 DE 26/11/2007."}, {"id": "1343", "ano": "2008", "numero": "5203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1343/1343_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - REFIM."}, {"id": "1342", "ano": "2008", "numero": "5202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1342/1342_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, AREA SITUADA NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO - LOTEAMENTO DA COIND - PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS."}, {"id": "1341", "ano": "2008", "numero": "5201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1341/1341_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA SACKETT DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1340", "ano": "2008", "numero": "5200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1340/1340_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - BANCO DE LEITOS E COLCH\u00d5ES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB ARAX\u00c1 NORTE."}, {"id": "1339", "ano": "2008", "numero": "5199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1339/1339_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1/MG - CONSEP "}, {"id": "1338", "ano": "2008", "numero": "5198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1338/1338_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM M\u00d3VEL - \u00c0 POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/37\u00b0 BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR."}, {"id": "1337", "ano": "2008", "numero": "5197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1337/1337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - LICEU DE ARTES E OF\u00cdCIO CORD\u00c9LIA BARRETO."}, {"id": "1336", "ano": "2008", "numero": "5196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1336/1336_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJSTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1334", "ano": "2008", "numero": "5195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1334/1334_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PLANT\u00c3O A SERVIDORES DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "1333", "ano": "2008", "numero": "5194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1333/lei_no_5.194_-_ok.docx", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE."}, {"id": "1332", "ano": "2008", "numero": "5193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1332/1332_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COIND - COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1331", "ano": "2008", "numero": "5192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1331/1331_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1335", "ano": "2008", "numero": "5191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1335/1335_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE - FAMA."}, {"id": "1330", "ano": "2008", "numero": "5190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1330/1330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1329", "ano": "2008", "numero": "5189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1329/1329_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO DO SERVIDOR P\u00daBLICO AO MUNDO DIGITAL."}, {"id": "1328", "ano": "2008", "numero": "5188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1328/1328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "1327", "ano": "2008", "numero": "5187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1327/1327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1326", "ano": "2008", "numero": "5186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1326/1326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - APAE"}, {"id": "1325", "ano": "2008", "numero": "5185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1325/1325_texto_integral.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1152", "ano": "2008", "numero": "5184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1152/1152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA CONTERLONAS SERVI\u00c7OS LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1154", "ano": "2008", "numero": "5183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1154/1154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA ROSIMARY APARECIDA ME (DEL REY FERRO VELHO), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1151", "ano": "2008", "numero": "5182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1151/1151_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO A EMPRESA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1153", "ano": "2008", "numero": "5181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1153/1153_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA JO\u00c3O BOSCO DE PAULA MOREIRA ME (CASOLMAN), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1162", "ano": "2008", "numero": "5180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1162/1162_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA DISPOSITIVO  \u00c0 LEI N\u00ba 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1158", "ano": "2008", "numero": "5179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1158/1158_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1159", "ano": "2008", "numero": "5178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1159/1159_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1157", "ano": "2008", "numero": "5177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1157/1157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM FUNDA\u00c7\u00c3O PRIVADA, E DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, CONTRATA\u00c7\u00c3O E CESS\u00c3O DE PESSOAL PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NA ENTIDADE CONVENIADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1161", "ano": "2008", "numero": "5176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1161/1161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO DE DANOS CAUSADOS AO MUNIC\u00cdPIO, ORIUNDOS DE DOLO E CULPA,   E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1156", "ano": "2008", "numero": "5174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1156/1156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O (CONVENTION & VISITORS BUREAUX)"}, {"id": "1160", "ano": "2008", "numero": "5173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1160/1160_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 5.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1173", "ano": "1989", "numero": "2309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1173/1173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1174", "ano": "1989", "numero": "2308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1174/1174_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1175", "ano": "1989", "numero": "2307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1175/1175_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.239, DE 27.02.89"}, {"id": "1176", "ano": "1989", "numero": "2306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1176/1176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1711", "ano": "2007", "numero": "5172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1711/1711_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA S\u00cdLVIA BORGES TEOT\u00d5NIO, A RUA E NO LOTEAMENTO JARDIM CEC\u00cdLIA, BAIRRO LEDA BARCELOS"}, {"id": "1712", "ano": "2007", "numero": "5171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1712/1712_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. JO\u00c3O TIB\u00daRCIO DA TRINDADE, A AV. \"A\" DO LOTEAMENTO JARDIM CEC\u00cdLIA, NO BAIRRO LEDA BARCELOS"}, {"id": "1713", "ano": "2007", "numero": "5170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1713/1713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1714", "ano": "2007", "numero": "5169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1714/1714_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1715", "ano": "2007", "numero": "5168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1715/1715_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O FORTUNATO RIBEIRO, A RUA PROJETADA B, NA QUADRA 128, DO SETOR 02, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "1716", "ano": "2007", "numero": "5167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1716/1716_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001"}, {"id": "1717", "ano": "2007", "numero": "5166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1717/1717_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA SISTEM\u00c1TICA DE COBRAN\u00c7A DE TAXA DE COLETA DE LIXO"}, {"id": "1718", "ano": "2007", "numero": "5165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1718/1718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "1719", "ano": "2007", "numero": "5164", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1719/1719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS"}, {"id": "1720", "ano": "2007", "numero": "5163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1720/1720_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DIOMAR FERNANDES SILVA, A RUA SETE, NO LOTEAMENTO BOA VISTA II"}, {"id": "1721", "ano": "2007", "numero": "5162", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1721/1721_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 5.007, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E ESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CONSELHO DO FUNDEB.\r\n"}, {"id": "1722", "ano": "2007", "numero": "5161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1722/1722_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1723", "ano": "2007", "numero": "5160", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1723/1723_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO TRECHO DA ATUAL AV. AMAZONAS,\r\nCOMPREENDIDO, ENTRE A ROTAT\u00d3RIA LOCALIZADA EM FRENTE \u00c0\r\nREVENDEDORA LOCAL DE AUTOM\u00d3VEIS DA MARCA FIAT AT\u00c9 O\r\nENTRONCAMENTO DA BR 262.\r\n"}, {"id": "1725", "ano": "2007", "numero": "5159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1725/1725_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007"}, {"id": "1724", "ano": "2007", "numero": "5158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1724/1724_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO"}, {"id": "1726", "ano": "2007", "numero": "5157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1726/1726_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 (PREFEITURA MUNICIPAL) A PACTUAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - IPREMA"}, {"id": "2256", "ano": "2007", "numero": "372", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2256/2256_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR \"CESTAS DE NATAL\" AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1727", "ano": "2007", "numero": "5156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1727/1727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POL\u00cdCIA MILITAR/37\u00ba BATALH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1728", "ano": "2007", "numero": "5155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1728/1728_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1729", "ano": "2007", "numero": "5154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1729/1729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITO C\u00c2NDIDO OLIVEIRA, A RUA \"C\" DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II"}, {"id": "1730", "ano": "2007", "numero": "5153", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1730/1730_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - COMPLEXO ESPORTIVO L\u00c1ZARO SEVERINO GOMES, O CAMPO DO NAJ\u00c1"}, {"id": "1731", "ano": "2007", "numero": "5152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1731/1731_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A INSTITUI\u00c7\u00c3O ABAIXO NOMEADA - MOTO CLUBE 100 DESTINO"}, {"id": "2257", "ano": "2007", "numero": "371", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2257/2257_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6773", "ano": "2011", "numero": "6097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6773/6773_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ACIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1732", "ano": "2007", "numero": "5151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1732/1732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE PR\u00caMIO A SERVIDOR"}, {"id": "1733", "ano": "2007", "numero": "5150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1733/1733_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2008"}, {"id": "1734", "ano": "2007", "numero": "5149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1734/1734_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1737", "ano": "2007", "numero": "5148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1737/1737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL."}, {"id": "1736", "ano": "2007", "numero": "5147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1736/1736_texto_integral.odt", "ementa": "ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1735", "ano": "2007", "numero": "5146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1735/1735_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1738", "ano": "2007", "numero": "5145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1738/1738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA AFNIT SPORT CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1739", "ano": "2007", "numero": "5144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1739/1739_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4255, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1740", "ano": "2007", "numero": "5143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1740/1740_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1741", "ano": "2007", "numero": "5142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1741/1741_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA E PROTE\u00c7\u00c3O AOS CONDENADOS DE ARAX\u00c1 - APAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1742", "ano": "2007", "numero": "5141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1742/1742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE - CAVL"}, {"id": "1743", "ano": "2007", "numero": "5140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1743/1743_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS MOURA J\u00daNIOR, A RUA \"Q\" DO BAIRRO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "1744", "ano": "2007", "numero": "5139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1744/1744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO MARTINS VIEIRA, A RUA \"R\" DO BAIRRO VEREDAS DO BELVEDERE"}, {"id": "6341", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/6341/6341_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 50 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "1745", "ano": "2007", "numero": "5138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1745/1745_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1749", "ano": "2007", "numero": "5137", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1749/1749_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.007, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CONSELHO DO FUNDEB."}, {"id": "1748", "ano": "2007", "numero": "5136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1748/1748_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1747", "ano": "2007", "numero": "5135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1747/1747_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TURISMO E PARCERIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1746", "ano": "2007", "numero": "5134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1746/1746_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS S\u00c3O PEDRO E VILA RICA"}, {"id": "1752", "ano": "2007", "numero": "5133", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1752/1752_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1751", "ano": "2007", "numero": "5132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1751/1751_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI \u201cADICIONAL DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\n"}, {"id": "1750", "ano": "2007", "numero": "5131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1750/1750_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS - RUAS DO LOTEAMENTO REVIERA DO LAGO, AVENIDA ARAGUAIA, AVENIDA TAPAJ\u00d3S, ALAMEDA DAS NASCENTES, ALAMEDA MAMORE, ALAMEDA DO LAGO, ALAMEDA RIO BONITO, ALAMEDA XINGU, ALAMEDA TOCANTINS, ALAMEDA SOLIM\u00d5ES"}, {"id": "1753", "ano": "2007", "numero": "5130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1753/1753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A ENG. CLEBER PEREIRA, A PRA\u00c7A NA AV. IMIBARA ESQUINA COM A RUA DR. EDMAR CUNHA NO BAIRRO JO\u00c3O RIBEIRO"}, {"id": "1118", "ano": "1992", "numero": "2554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1118/1118_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA POL\u00cdCIA MILITAR E O ROTARY CLUBE ARAX\u00c1-NORTE.\r\n"}, {"id": "1754", "ano": "2007", "numero": "5129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1754/1754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE"}, {"id": "1755", "ano": "2007", "numero": "5128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1755/1755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1756", "ano": "2007", "numero": "5127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1756/1756_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA"}, {"id": "1757", "ano": "2007", "numero": "5126", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1757/1757_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 5007, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2007"}, {"id": "1758", "ano": "2007", "numero": "5125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1758/1758_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL - FUMPAC"}, {"id": "1759", "ano": "2007", "numero": "5124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1759/1759_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA DA CULTURA NEGRA"}, {"id": "1760", "ano": "2007", "numero": "5123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1760/1760_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DE LOURDES DE JESUS - A RUA \"G\" NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II"}, {"id": "1761", "ano": "2007", "numero": "5122", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1761/1761_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A INSTITUI\u00c7\u00c3O NOMEADA ABAIXO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESP\u00cdRITA OBRAS ASSISTENCIAIS CHICO XAVIER."}, {"id": "1762", "ano": "2007", "numero": "5121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1762/1762_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO - SOCIEDADE H\u00cdPICA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1763", "ano": "2007", "numero": "5120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1763/1763_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS P\u00daBLICAS CR\u00c9DITOS DECORRENTES DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E COMPENSA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS RELACIONADAS \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS H\u00cdDRICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1766", "ano": "2007", "numero": "5119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1766/1766_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1765", "ano": "2007", "numero": "5118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1765/1765_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O USO DE CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO G\u00caNERO QUE DIFICULTE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O OU RECONHECIMENTO EM ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS OU PRIVADOS."}, {"id": "1764", "ano": "2007", "numero": "5117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1764/1764_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1770", "ano": "2007", "numero": "5116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1770/1770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1769", "ano": "2007", "numero": "5115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1769/1769_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LICEU DE ARTES E OFICIO CORD\u00c9LIA BARRETO"}, {"id": "1768", "ano": "2007", "numero": "5114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1768/1768_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE APOIO AO PACIENTE"}, {"id": "1767", "ano": "2007", "numero": "5113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1767/1767_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - GIN\u00c1SIO DEPUTADA ELISA ALVES, O GIN\u00c1SIO DA ESCOLA MUNICIPAL AUXILIADORA PAIVA"}, {"id": "810", "ano": "2007", "numero": "5112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/810/810_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OP\u00c7\u00c3O PELO SIMPLES NACIONAL POR PARTE DAS PESSOAS JUR\u00cdDICAS QUE POSSUAM D\u00c9BITOS RELATIVOS A TRIBUTOS OU CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "2258", "ano": "2007", "numero": "370", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2258/2258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "809", "ano": "2007", "numero": "5111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/809/809_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR O EDIF\u00cdCIO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA, SEDE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO NA COMARCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "808", "ano": "2007", "numero": "5110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/808/808_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCINO DELFINO DOS REIS A ATUAL AVENIDA A DO LOTEAMENTO JARDIM CEC\u00cdLIA."}, {"id": "807", "ano": "2007", "numero": "5109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/807/807_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.538, D DE 8 DE JULHO DE 1992."}, {"id": "806", "ano": "2007", "numero": "5108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/806/806_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM \u00d3RGAOS QUE MENCIONA, P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, OBJETIVANDO A CESS\u00c3O DE PESSOAL."}, {"id": "805", "ano": "2007", "numero": "5107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/805/805_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVALIDA DESPESAS REALIZADAS POR ENTIDADE EM VIRTUDE DE CONV\u00caNIOS."}, {"id": "2259", "ano": "2007", "numero": "369", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2259/2259_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2260", "ano": "2007", "numero": "368", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2260/2260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2261", "ano": "2007", "numero": "367", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2261/2261_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 11 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 342/2005 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "804", "ano": "2007", "numero": "5106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/804/804_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA CELINA MARIA DE JESUS A RUA 02 NO LOTEAMENTO AEROPORTO 2\u00ba ETAPA, BAIRRO AEROPORTO."}, {"id": "803", "ano": "2007", "numero": "5105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/803/803_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADE\u00cdLTON JOS\u00c9 GOMES, A RUA IV DO LOTEAMENTO CLODOMIRO CAMARGOS COSTA, BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "802", "ano": "2007", "numero": "5104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/802/802_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA ELIAS ABDANUR A RUA I DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II."}, {"id": "801", "ano": "2007", "numero": "5103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/801/801_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A SRA. TEREZINHA MARINA BENTO, MANGUEIRA II."}, {"id": "800", "ano": "2007", "numero": "5102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/800/800_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA."}, {"id": "799", "ano": "2007", "numero": "5101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/799/799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO  COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "798", "ano": "2007", "numero": "5100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/798/798_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2008."}, {"id": "797", "ano": "2007", "numero": "5099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/797/797_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PARAGRAFO \u00daNICO DO ART. 2\u00baA, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004."}, {"id": "796", "ano": "2007", "numero": "5098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/796/796_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4005, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, A GUARDA MUNICIPAL E DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "795", "ano": "2007", "numero": "5097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/795/795_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "794", "ano": "2007", "numero": "5096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/794/794_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AL\u00cdNEA \"B\" E ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"G\", AMBAS NO ART. 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2427 DE 10 DE MAIO DE 1991."}, {"id": "793", "ano": "2007", "numero": "5095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/793/793_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA HERMANTINA MOREIRA DE JESUS A RUA TR\u00caS DO LOTEAMENTO BOA VISTA II."}, {"id": "792", "ano": "2007", "numero": "5094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/792/792_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 4880 DE 25 DE ABRIL DE 2006."}, {"id": "791", "ano": "2007", "numero": "5093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/791/791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 DENGUE."}, {"id": "790", "ano": "2007", "numero": "5092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/790/790_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FEIRA SHOP DE ARAX\u00c1."}, {"id": "789", "ano": "2007", "numero": "5091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/789/789_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORDEM DOS MINISTROS EVANG\u00caLICOS DE ARAX\u00c1 - OMEA."}, {"id": "788", "ano": "2007", "numero": "5090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/788/788_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991."}, {"id": "787", "ano": "2007", "numero": "5089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/787/787_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO VERDE-VIDA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2262", "ano": "2007", "numero": "365", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2262/2262_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A FUNDA\u00c7\u00c3O BANCO DO BRASIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1245", "ano": "2004", "numero": "4462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1245/1245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR. LUIZ ANTYONIO DE LACERDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "674", "ano": "2007", "numero": "5088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/674/674_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 5002 DE 07/03/2007."}, {"id": "676", "ano": "2007", "numero": "5086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/676/676_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "677", "ano": "2007", "numero": "5085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/677/677_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "678", "ano": "2007", "numero": "5084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/678/678_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE."}, {"id": "679", "ano": "2007", "numero": "5083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/679/679_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "680", "ano": "2007", "numero": "5082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/680/680_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE."}, {"id": "1318", "ano": "2007", "numero": "5081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1318/1318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANA SANDIUZZI"}, {"id": "681", "ano": "2007", "numero": "5080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/681/681_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "682", "ano": "2007", "numero": "5079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/682/682_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "683", "ano": "2007", "numero": "5078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/683/683_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "684", "ano": "2007", "numero": "5077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/684/684_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "685", "ano": "2007", "numero": "5076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/685/685_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA JOSEFINO MONTANDON, A RUA SETE, DO LOTEAMENTO RECANDO BOSQUES NO BAIRRO BELA VISTA."}, {"id": "686", "ano": "2007", "numero": "5075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/686/686_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO E INTERC\u00c2MBIO CULTURAL IND\u00cdGENA DA REGI\u00c3O DE ARAX\u00c1 - ANDAI\u00c1. "}, {"id": "687", "ano": "2007", "numero": "5074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH."}, {"id": "688", "ano": "2007", "numero": "5073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TURISMO E PARCERIAS."}, {"id": "689", "ano": "2007", "numero": "5072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/689/689_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTLIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O LICEU DE ARTES E OF\u00cdCIOS CORD\u00c9LIA BARRETO."}, {"id": "690", "ano": "2007", "numero": "5071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/690/690_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI OBRIGATORIEDADE PARA A DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL ADEQUADA DE RES\u00cdDUOS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NA CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "691", "ano": "2007", "numero": "5070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/691/691_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA CARLOS HONORATO FRAGA A ATUAL RUA QUATRO NO LOTEAMENTO RECANDOS DOS BOSQUES, JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "692", "ano": "2007", "numero": "5069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/692/692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "693", "ano": "2007", "numero": "5068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/693/693_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "694", "ano": "2007", "numero": "5067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/694/694_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA MIZAEL GON\u00c7ALVES DA SILVA, A RUA ONZE NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "695", "ano": "2007", "numero": "5066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/695/695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O GRUPO DE BATUQUE DE ARAX\u00c1 - BATTUX\u00c1."}, {"id": "696", "ano": "2007", "numero": "5065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/696/696_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "697", "ano": "2007", "numero": "5064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/697/697_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA."}, {"id": "698", "ano": "2007", "numero": "5063", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/698/698_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "2263", "ano": "2007", "numero": "364", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2263/2263_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "699", "ano": "2007", "numero": "5062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/699/699_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "700", "ano": "2007", "numero": "5061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/700/700_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "701", "ano": "2007", "numero": "5060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/701/701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O RUA JOSEFA PEREIRA A RUA QUATRO, NO LETEAMENTO CASA BRANCA EMPREENDIMENTOS, BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "702", "ano": "2007", "numero": "5059", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/702/702_texto_integral.pdf", "ementa": "PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O VALE VERDURA."}, {"id": "703", "ano": "2007", "numero": "5058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/703/703_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O RUA JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES DE MELO A RUA CINCO, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "704", "ano": "2007", "numero": "5057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/704/704_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O RUA WILSON RIOS A RUA HUM, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "705", "ano": "2007", "numero": "5056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/705/705_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O RUA VILMONDES BORGES RIOS A RUA NOVE, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "706", "ano": "2007", "numero": "5055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/706/706_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O RUA DR. NILTON ANT\u00d4NIO FERREIRA A RUA TR\u00caS, NO LOTEAMENTO RECANDO DO BOSQUE, B. JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "707", "ano": "2007", "numero": "5054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/707/707_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A\u00c7\u00d5ES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CR\u00c9DITO-RECURSOS FGTS."}, {"id": "708", "ano": "2007", "numero": "5053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/708/708_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N. 4212 DE 30 DE ABRIL DE 2003."}, {"id": "709", "ano": "2007", "numero": "5052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/709/709_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE."}, {"id": "710", "ano": "2007", "numero": "5051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/710/710_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "711", "ano": "2007", "numero": "5050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/711/711_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "712", "ano": "2007", "numero": "5049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/712/712_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SESPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "713", "ano": "2007", "numero": "5048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/713/713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM APAE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "714", "ano": "2007", "numero": "5047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/714/714_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "715", "ano": "2007", "numero": "5046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/715/715_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "716", "ano": "2007", "numero": "5045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "717", "ano": "2007", "numero": "5044", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/717/717_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "718", "ano": "2007", "numero": "5043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/718/718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA."}, {"id": "719", "ano": "2007", "numero": "5042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/719/719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS ALCO\u00d3LATRAS DE ARAX\u00c1 - CEREA."}, {"id": "720", "ano": "2007", "numero": "5041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/720/720_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "721", "ano": "2007", "numero": "5040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/721/721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA M\u00c3E ROSA."}, {"id": "1319", "ano": "2007", "numero": "5039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1319/1319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A."}, {"id": "722", "ano": "2007", "numero": "5038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/722/722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO."}, {"id": "723", "ano": "2007", "numero": "5037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/723/723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O VERDADE E GRA\u00c7A."}, {"id": "724", "ano": "2007", "numero": "5036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/724/724_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL DE ARAX\u00c1 - UEA."}, {"id": "725", "ano": "2007", "numero": "5035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/725/725_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "726", "ano": "2007", "numero": "5034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/726/726_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE."}, {"id": "727", "ano": "2007", "numero": "5033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/727/727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "728", "ano": "2007", "numero": "5032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/728/728_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ROLD\u00c3O FONTES."}, {"id": "729", "ano": "2007", "numero": "5031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/729/729_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "730", "ano": "2007", "numero": "5030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/730/730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS SALESIANAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "731", "ano": "2007", "numero": "5029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/731/731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "732", "ano": "2007", "numero": "5028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/732/732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "733", "ano": "2007", "numero": "5027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/733/733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO."}, {"id": "734", "ano": "2007", "numero": "5026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/734/734_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA."}, {"id": "735", "ano": "2007", "numero": "5025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/735/735_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "736", "ano": "2007", "numero": "5024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/736/736_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM."}, {"id": "737", "ano": "2007", "numero": "5023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/737/737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "738", "ano": "2007", "numero": "5022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/738/738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "739", "ano": "2007", "numero": "5021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/739/739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS CARTORIAIS."}, {"id": "740", "ano": "2007", "numero": "5020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/740/740_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVALIDA CONVOCA\u00c7\u00d5ES, NOMEA\u00c7\u00d5ES, POSSES E INVESTIDURAS, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "741", "ano": "2007", "numero": "5019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/741/741_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROJETO: SERVI\u00c7OS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA."}, {"id": "2264", "ano": "2007", "numero": "363", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2264/2264_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE VERDURA AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "742", "ano": "2007", "numero": "5018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/742/742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "743", "ano": "2007", "numero": "5017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/743/743_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE APOIO AO PACIENTE - AAP."}, {"id": "744", "ano": "2007", "numero": "5016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/744/744_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O PROJETO REINTEGRA\u00c7\u00c3O \u00c0 SOCIEDADE RECUPERADOS PARA CRISTO."}, {"id": "745", "ano": "2007", "numero": "5015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/745/745_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E PROPRIET\u00c1RIOS DO LOTEAMENTO REVIERA DO LAGO - ASSOLAGO."}, {"id": "746", "ano": "2007", "numero": "5014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/746/746_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "747", "ano": "2007", "numero": "5013", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/747/747_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6347", "ano": "2010", "numero": "5697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6347/6347_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE  TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAX\u00c1 (RESTAURA\u00c7\u00c3O DA IGREJA MATRIZ DE S\u00c3O DOMINGOS)"}, {"id": "748", "ano": "2007", "numero": "5012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/748/748_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE - FAMA."}, {"id": "749", "ano": "2007", "numero": "5011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/749/749_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO."}, {"id": "750", "ano": "2007", "numero": "5010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/750/750_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2265", "ano": "2007", "numero": "362", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2265/2265_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "675", "ano": "2007", "numero": "5087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/675/675_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBEN\u00c9ZER."}, {"id": "751", "ano": "2007", "numero": "5009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/751/751_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "752", "ano": "2007", "numero": "5008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/752/752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PR\u00d3PRIOS DE TERCEIROS.PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES AGENOR LEMOS."}, {"id": "753", "ano": "2007", "numero": "5007", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/753/753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O-CONSELHO DO FUNDEB. "}, {"id": "754", "ano": "2007", "numero": "5006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/754/754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE."}, {"id": "755", "ano": "2007", "numero": "5005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/755/755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SA\u00daDE. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "756", "ano": "2007", "numero": "5004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/756/756_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA JOS\u00c9 VINAUD FILHO A RUA \"OITO\" NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "757", "ano": "2007", "numero": "5003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/757/757_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "607", "ano": "2007", "numero": "5001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/607/607_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS."}, {"id": "608", "ano": "2007", "numero": "5000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/608/608_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "609", "ano": "2007", "numero": "4999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/609/609_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVALIDA TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "610", "ano": "2007", "numero": "4998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/610/610_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO."}, {"id": "613", "ano": "2007", "numero": "4995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/613/613_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD - PARTE INTEGRANTE DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO 2007."}, {"id": "614", "ano": "2007", "numero": "4994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/614/614_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2266", "ano": "2007", "numero": "361", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2266/2266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS CASA DO CAMINHO, EM ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2270", "ano": "2007", "numero": "360", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2270/2270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FADA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2269", "ano": "2007", "numero": "359", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2269/2269_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "2268", "ano": "2007", "numero": "358", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2268/2268_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SEDE DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2267", "ano": "2007", "numero": "357", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2267/2267_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1805", "ano": "2007", "numero": "4997", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1805/1805_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 2A, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004."}, {"id": "612", "ano": "2007", "numero": "4996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/612/612_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COSEMS."}, {"id": "615", "ano": "2007", "numero": "4993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/615/615_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZA\u00c7\u00c3O DO REFIM."}, {"id": "616", "ano": "2007", "numero": "4992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/616/616_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNICIPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O (CONVENTIONS & BUREAUX)"}, {"id": "617", "ano": "2007", "numero": "4991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/617/617_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNICIPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "618", "ano": "2007", "numero": "4990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/618/618_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.CORREDOR COMERCIAL 1 (CC1) AS RUAS JOHNNY NOLLY, DOM BOSCO E MARIANO DE \u00c1VILA."}, {"id": "619", "ano": "2007", "numero": "4989", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/619/619_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL - \u00c1REA INSTITUCIONAL DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA"}, {"id": "620", "ano": "2007", "numero": "4988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/620/620_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1199, DE 28/8/1972, BEM COMO SUAS ULTERIORES MODIFICA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "621", "ano": "2007", "numero": "4987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/621/621_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4726 DE 18 DE AGOSTO DE 2005."}, {"id": "673", "ano": "2007", "numero": "5002", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/673/673_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "622", "ano": "2007", "numero": "4986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/622/622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "623", "ano": "2007", "numero": "4985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/623/623_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O (CONVENTIONS & BUREAUX)"}, {"id": "1320", "ano": "2007", "numero": "4984", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1320/1320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "624", "ano": "2007", "numero": "4983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/624/624_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "625", "ano": "2007", "numero": "4982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/625/625_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL"}, {"id": "626", "ano": "2007", "numero": "4981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/626/626_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ACIA."}, {"id": "627", "ano": "2006", "numero": "4980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/627/627_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAX\u00c1 DA COMPOSI\u00c7\u00c3O MUSICAL DE AUTORIA DE MAGALI CUNHA PORF\u00cdRIO BORGES."}, {"id": "628", "ano": "2006", "numero": "4979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/628/628_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004."}, {"id": "629", "ano": "2006", "numero": "4978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/629/629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL."}, {"id": "630", "ano": "2006", "numero": "4977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/630/630_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA P\u00daBLICA."}, {"id": "631", "ano": "2006", "numero": "4976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA BATISTA DE AGUIAR, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2271", "ano": "2006", "numero": "356", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2271/2271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DATA APRA RENOVA\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "632", "ano": "2006", "numero": "4975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/632/632_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL, COM SEDE NA RUA BERNARDO AROEIRA, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "633", "ano": "2006", "numero": "4974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/633/633_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 -APAE."}, {"id": "634", "ano": "2006", "numero": "4973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA - ACC."}, {"id": "635", "ano": "2006", "numero": "4972", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/635/635_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO 18/2006, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4827, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2006."}, {"id": "636", "ano": "2006", "numero": "4971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/636/636_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A AMPLA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRO REGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "637", "ano": "2006", "numero": "4970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/637/637_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA E \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4927, DE 29 DE JUNHO DE 2006."}, {"id": "638", "ano": "2006", "numero": "4969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/638/638_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "639", "ano": "2006", "numero": "4968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/639/639_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SORRISO ABERTO."}, {"id": "640", "ano": "2006", "numero": "4967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/640/640_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 HONORATO DOS SANTOS, A RUA \"DOIS\" DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, NA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "641", "ano": "2006", "numero": "4966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/641/641_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO RUBINO BORGES, A RUA \"H\" NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, ARAX\u00c1."}, {"id": "642", "ano": "2006", "numero": "4965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/642/642_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAX\u00c1 - SABIA. "}, {"id": "643", "ano": "2006", "numero": "4964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "644", "ano": "2006", "numero": "4963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/644/644_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2007."}, {"id": "645", "ano": "2006", "numero": "4962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A DOAR \u00c0 PAR\u00d3QUIA DE SANTO ANTONIO - ARQUIDIOCESE DE UBERABA."}, {"id": "646", "ano": "2006", "numero": "4961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/646/646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA CER\u00c2MICA INDUSTRIAL IRM\u00c3OS LUSVARGHI LTDA."}, {"id": "647", "ano": "2006", "numero": "4960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE."}, {"id": "648", "ano": "2006", "numero": "4959", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES, DE 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba GRAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "649", "ano": "2006", "numero": "4958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/649/649_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "650", "ano": "2006", "numero": "4957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/650/650_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 3436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES."}, {"id": "651", "ano": "2006", "numero": "4956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/651/651_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM."}, {"id": "652", "ano": "2006", "numero": "4955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/652/652_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO DISTRITO DE ITAIPU."}, {"id": "653", "ano": "2006", "numero": "4954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/653/653_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 O PROGRAMA TELECENTRO NO OBJETIVO DE OPORTUNIZAR A INCLUS\u00c3O DIGITAL."}, {"id": "654", "ano": "2006", "numero": "4953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N\u00ba 4874 DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "655", "ano": "2006", "numero": "4952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/655/655_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAURA DE JESUS, A RUA \"E\" DO LOTEAMENTO INCORPORADORA MARTINS, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "656", "ano": "2006", "numero": "4951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/656/656_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES, A RUA \"I\", DO BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "657", "ano": "2006", "numero": "4950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/657/657_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALCINO ROSA DOS SANTOS, A RUA \"A\" DO BAIRRO SANTA RITA II, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "658", "ano": "2006", "numero": "4949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/658/658_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A ASSOCIAR-SE A FRENTE DE PREFEITOS MINEIROS."}, {"id": "659", "ano": "2006", "numero": "4948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/659/659_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A AUGUSTA E RESPEIT\u00c1VEL LOJA SIMB\u00d3LICA OBREIROS DA PAZ N\u00ba 282."}, {"id": "660", "ano": "2006", "numero": "4947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/660/660_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "661", "ano": "2006", "numero": "4946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/661/661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBEN\u00c9ZER."}, {"id": "662", "ano": "2006", "numero": "4945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "663", "ano": "2006", "numero": "4944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/663/663_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "664", "ano": "2006", "numero": "4943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/664/664_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "665", "ano": "2006", "numero": "4942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/665/665_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO  OR\u00c7AMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER."}, {"id": "666", "ano": "2006", "numero": "4941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/666/666_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA NA UNIDADE URBANA VIA VERDE."}, {"id": "667", "ano": "2006", "numero": "4940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/667/667_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANIVALDO FRANCISCO DA SILVA, A RUA \"DOIS\", NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS II, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "668", "ano": "2006", "numero": "4939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/668/668_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANT\u00d4NIO VIEIRA BORGES, A RUA A, NO LOTEAMENTO CH\u00c1CARA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, NO BAIRRO ALVORADA, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "669", "ano": "2006", "numero": "4938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/669/669_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA OMAR SILVA, A RUA B, NO LOTEAMENTO CH\u00c1CARA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, NO BAIRRO ALVORADA, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "670", "ano": "2006", "numero": "4937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/670/670_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENEDITO SIM\u00d5ES BORGES, A AV. A, NO LOTEAMENTO DA CER\u00c2MICA ZEMA, NO BAIRRO JO\u00c3O RIBEIRO, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "671", "ano": "2006", "numero": "4936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/671/671_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALFREDO MELASIPPO, A RUA CINCO, NO LOTEAMENTO BOA VISTA II, NO BAIRRO BOA VISTA, ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "672", "ano": "2006", "numero": "4935", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/672/672_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "388", "ano": "2006", "numero": "4934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/388/388_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA GIRSO DOS REIS A RUA 1 DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL E RUA G DO LOTEAMENTO DA VECOL NO BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER."}, {"id": "387", "ano": "2006", "numero": "4933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/387/387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL/ARAX\u00c1"}, {"id": "386", "ano": "2006", "numero": "4932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/386/386_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO A PRA\u00c7A ATA\u00cdDE JACINTO ROSA. "}, {"id": "385", "ano": "2006", "numero": "4931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/385/385_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA FAIXA \"NON AEDIFICANDI\" AO LONGO DA CANALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3RREGO TER\u00caNCIO PEREIRA."}, {"id": "384", "ano": "2006", "numero": "4930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/384/384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PR\u00d3PRIOS DE TERCEIROS, OBRAS A SEREM REALIZADAS NO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O AGENOR LEMOS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP"}, {"id": "383", "ano": "2006", "numero": "4929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/383/383_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "382", "ano": "2006", "numero": "4928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/382/382_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA EDIFICA\u00c7\u00c3O CONSTRU\u00cdDA PELO MUNIC\u00cdPIO A PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A MUSSOLINI OTTONI DE MIRANDA."}, {"id": "381", "ano": "2006", "numero": "4927", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/381/381_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO."}, {"id": "380", "ano": "2006", "numero": "4926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/380/380_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "379", "ano": "2006", "numero": "4925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/379/379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE - PCA - "}, {"id": "378", "ano": "2006", "numero": "4924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/378/378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO D\u00c9BITO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O IPREMA."}, {"id": "377", "ano": "2006", "numero": "4923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/377/377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE ADITIVO A CONV\u00caNIO FIRMADO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIEMTNO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "376", "ano": "2006", "numero": "4922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/376/376_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR PADRE IN\u00c1CIO."}, {"id": "375", "ano": "2006", "numero": "4921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/375/375_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR JOS\u00c9 BENTO."}, {"id": "374", "ano": "2006", "numero": "4920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/374/374_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO DE BATUQUE DE ARAX\u00c1 (BATUXX\u00c1)"}, {"id": "373", "ano": "2006", "numero": "4919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/373/373_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A PASTORAL DA CRIAN\u00c7A"}, {"id": "372", "ano": "2006", "numero": "4918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/372/372_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAX\u00c1 TAEKWONDO"}, {"id": "371", "ano": "2006", "numero": "4917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/371/371_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "370", "ano": "2006", "numero": "4916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2007"}, {"id": "369", "ano": "2006", "numero": "4915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS NORMAS DO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 19/98, PARA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "368", "ano": "2006", "numero": "4914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/368/368_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA VICENTE RIBEIRO DA SILVA, A RUA \"H\", LOTEAMENTO PR\u00d3XIMO AO CANIL."}, {"id": "367", "ano": "2006", "numero": "4913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA JOS\u00c9 SAMUEL DE CASTRO, A RUA \"C\", NO RESIDENCIAL JARDIM CEC\u00cdLIA."}, {"id": "366", "ano": "2006", "numero": "4912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A PRA\u00c7A WALDETE SANTOS CUNHA, A ROTAT\u00d3RIA NA RUA EDMAR CUNHA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "365", "ano": "2006", "numero": "4911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/365/365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA GENY DA SILVA BOTELHO, A RUA MARIA GOMES DA COSTA, ANTIGA RUA D, BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "364", "ano": "2006", "numero": "4910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/364/364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA MARIA GOMES DA COSTA, A RUA GENY DA SILVA BOTELHO, ANTIGA RUA B-2, BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "363", "ano": "2006", "numero": "4909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/363/363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA ANTONIO DOS SANTOS, A RUA \"J\" DO BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA."}, {"id": "362", "ano": "2006", "numero": "4908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/362/362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANA SCANDIUZZI."}, {"id": "361", "ano": "2006", "numero": "4907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL E DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA ARAXAENSE - AEPHAR."}, {"id": "360", "ano": "2006", "numero": "4906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/360/360_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "359", "ano": "2006", "numero": "4905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "358", "ano": "2006", "numero": "4904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "357", "ano": "2006", "numero": "4903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA MARIA DUMONT DE ANDRADE A RUA \"C\" DO LOTEAMENTO CH\u00c1CARA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "356", "ano": "2006", "numero": "4902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "355", "ano": "2006", "numero": "4901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RUA REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "354", "ano": "2006", "numero": "4900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 18/2006, CELEBRADO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH. "}, {"id": "353", "ano": "2006", "numero": "4899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4044 DE 12 DE ABRIL DE 2002."}, {"id": "352", "ano": "2006", "numero": "4898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/352/352_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR AS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ATENDIMENTO \u00c0 CRIAN\u00c7A, EM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A MULHER ARAXAENSE."}, {"id": "351", "ano": "2006", "numero": "4897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/351/351_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 PAR\u00d3QUIA DE S\u00c3O DOMINGOS DE GUSM\u00c3O - ARQUIDIOCESE DE UBERABA."}, {"id": "350", "ano": "2006", "numero": "4896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/350/350_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CIT FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "349", "ano": "2006", "numero": "4895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/349/349_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA TERRA DA ALIAN\u00c7A."}, {"id": "348", "ano": "2006", "numero": "4894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/348/348_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "347", "ano": "2006", "numero": "4893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/347/347_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS."}, {"id": "346", "ano": "2006", "numero": "4892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/346/346_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DA SOPA \"JESUS DE NAZAR\u00c9\""}, {"id": "345", "ano": "2006", "numero": "4891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/345/345_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O VERDADE E GRA\u00c7A."}, {"id": "344", "ano": "2006", "numero": "4890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/344/344_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEUS PROVEDOR - ADEP."}, {"id": "343", "ano": "2006", "numero": "4889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA CARMELITO HEDMIAS ALVES DE ALMEIDA,A RUA \u201cD\u201d, DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA, LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA INCORPORADORA MARTINS LTDA."}, {"id": "342", "ano": "2006", "numero": "4888", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/342/342_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA MINNA REINHARDT RADESPIEL,A RUA QUATROZE, DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND"}, {"id": "2272", "ano": "2006", "numero": "355", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2272/2272_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA SE\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "341", "ano": "2006", "numero": "4887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/341/341_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PR\u00d3PRIO MUNICIPAL, COMPLEXO ESPORTIVO ERNESTO DUILIO STEFANI, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CANIL MUNICIPAL."}, {"id": "340", "ano": "2006", "numero": "4886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/340/340_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PR\u00d3PRIO MUNICIPAL RUA VICENTE RIBEIRO DA SILVA, A RUA  \"B\" DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "339", "ano": "2006", "numero": "4885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/339/339_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ITENS 039, 040, 041, 042 E 043 DA ALINEA \"D\", DO ANEXO 9, DA LEI N\u00ba 4292, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "338", "ano": "2006", "numero": "4884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/338/lei_no_4.884_-_ok.doc", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTE\u00c7\u00c3O DO IDOSO."}, {"id": "337", "ano": "2006", "numero": "4883", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/337/337_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA."}, {"id": "336", "ano": "2006", "numero": "4882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BOMBEIRO VOLUNT\u00c1RIO MIRIM, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "335", "ano": "2006", "numero": "4881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM."}, {"id": "334", "ano": "2006", "numero": "4880", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS DESPESAS EFETUADAS EM H\u00d3TEIS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES."}, {"id": "333", "ano": "2006", "numero": "4879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVI\u00c7OS E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "332", "ano": "2006", "numero": "4878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DEMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA N\u00c9LIO ROBERTO GUIMAR\u00c3ES, A RUA \"C\", DO BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA."}, {"id": "331", "ano": "2006", "numero": "4877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA MARIA DE LOURDES MENDES PAULA, A RUA \"D\" DO PARQUE MANGABEIRAS, ARAX\u00c1."}, {"id": "330", "ano": "2006", "numero": "4876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA PAULA CEC\u00cdLIA DOS SANTOS, A RUA \"E\" DO PARQUE DAS MANGABEIRAS EM ARAX\u00c1."}, {"id": "2276", "ano": "2006", "numero": "354", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2276/2276_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "329", "ano": "2006", "numero": "4875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "328", "ano": "2006", "numero": "4874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "327", "ano": "2006", "numero": "4873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O MARCO ZERO E A REDE DE REFER\u00caNCIA CADASTRAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "326", "ano": "2006", "numero": "4872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/326/326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO ENTRE O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE ARAX\u00c1 - IPDSA E O CENTRO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DE MINAS GERAIS - CEFET."}, {"id": "325", "ano": "2006", "numero": "4871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "324", "ano": "2006", "numero": "4870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/324/324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILE - CELB."}, {"id": "323", "ano": "2006", "numero": "4869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/323/323_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "2274", "ano": "2006", "numero": "353", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2274/2274_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "321", "ano": "2006", "numero": "4867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS, ECONOMI\u00c1RIOS E DE COOPERATIVAS DE CR\u00c9DITO NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "320", "ano": "2006", "numero": "4866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA."}, {"id": "319", "ano": "2006", "numero": "4865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "318", "ano": "2006", "numero": "4864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/318/318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE."}, {"id": "317", "ano": "2006", "numero": "4863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/317/317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS ROLD\u00c3O FONTES."}, {"id": "316", "ano": "2006", "numero": "4862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/316/316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "315", "ano": "2006", "numero": "4861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/315/315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "2275", "ano": "2006", "numero": "352", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2275/2275_texto_integral.pdf", "ementa": "FORMALIZA A FILIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 \u00c0 ACAMPA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAX\u00c1/MG"}, {"id": "314", "ano": "2006", "numero": "4860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/314/314_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA PRAZO EM CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA \u00c0 COOPERATIVA DOS PRESTADORES AUT\u00d4NOMOS DE SERVI\u00c7OS AUTOMOTIVOS DE ARAX\u00c1 - COOPERAX."}, {"id": "313", "ano": "2006", "numero": "4859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/313/313_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA ART. 67, DA LEI 4292, LEI DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO - LUOS."}, {"id": "312", "ano": "2006", "numero": "4858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/312/312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "311", "ano": "2006", "numero": "4857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/311/311_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "310", "ano": "2006", "numero": "4856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/310/310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "309", "ano": "2006", "numero": "4855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/309/309_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA."}, {"id": "308", "ano": "2006", "numero": "4854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/308/308_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE."}, {"id": "307", "ano": "2006", "numero": "4853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/307/307_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "306", "ano": "2006", "numero": "4852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/306/306_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "305", "ano": "2006", "numero": "4851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA"}, {"id": "304", "ano": "2006", "numero": "4850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/304/304_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A."}, {"id": "303", "ano": "2006", "numero": "4849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/303/303_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS ESP\u00cdRITAS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO."}, {"id": "302", "ano": "2006", "numero": "4848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/302/302_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ALCO\u00d3LATRA DE ARAX\u00c1 - CEREA. "}, {"id": "301", "ano": "2006", "numero": "4847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/301/301_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE."}, {"id": "300", "ano": "2006", "numero": "4846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/300/300_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA."}, {"id": "299", "ano": "2006", "numero": "4845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/299/299_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "298", "ano": "2006", "numero": "4844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/298/298_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO."}, {"id": "1321", "ano": "2006", "numero": "4843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1321/1321_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA."}, {"id": "297", "ano": "2006", "numero": "4842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/297/297_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "296", "ano": "2006", "numero": "4841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/296/296_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "295", "ano": "2006", "numero": "4840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/295/295_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "294", "ano": "2006", "numero": "4839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/294/294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "293", "ano": "2006", "numero": "4838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/293/293_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "292", "ano": "2006", "numero": "4837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/292/292_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "291", "ano": "2006", "numero": "4836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/291/291_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "290", "ano": "2006", "numero": "4835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/290/290_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "1163", "ano": "2006", "numero": "4834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1163/1163_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CRECHE TIA BERALDINA."}, {"id": "289", "ano": "2006", "numero": "4833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/289/289_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "288", "ano": "2006", "numero": "4832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/288/288_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "287", "ano": "2006", "numero": "4831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/287/287_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA)."}, {"id": "286", "ano": "2006", "numero": "4830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/286/286_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "285", "ano": "2006", "numero": "4829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/285/285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE."}, {"id": "284", "ano": "2006", "numero": "4828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/284/284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA HOR\u00c1RIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "283", "ano": "2006", "numero": "4827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/283/283_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH."}, {"id": "282", "ano": "2006", "numero": "4826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/282/282_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO, A ESCOLA ESTADUAL LOREN RIOS FERES, N\u00ba 55, NO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "281", "ano": "2006", "numero": "4825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/281/281_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, DA LEI 4627 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "280", "ano": "2006", "numero": "4824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/280/280_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A EXECUS\u00c3O DE OBRAS EM ESCOLAS ESTADUAIS, QUE FUNCIONAM EM IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "279", "ano": "2006", "numero": "4823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/279/279_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM."}, {"id": "278", "ano": "2006", "numero": "4822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/278/278_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "277", "ano": "2006", "numero": "4821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/277/277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONV\u00caNIO COM A LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE."}, {"id": "276", "ano": "2006", "numero": "4820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/276/276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - SESI."}, {"id": "275", "ano": "2006", "numero": "4819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/275/275_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "274", "ano": "2006", "numero": "4818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/274/274_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL DE TURISMO, SERVI\u00c7OS E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "273", "ano": "2006", "numero": "4817", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/273/273_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "272", "ano": "2006", "numero": "4816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "271", "ano": "2006", "numero": "4815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/271/271_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "270", "ano": "2006", "numero": "4814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/270/270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "269", "ano": "2006", "numero": "4813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/269/269_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "268", "ano": "2006", "numero": "4812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/268/268_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "267", "ano": "2006", "numero": "4811", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/267/267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u00c0S EMPRESAS COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, QUE AMPLIAREM SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES F\u00cdSICAS OU CONSTRUIREM NOVAS EDIFICA\u00c7\u00c3OES."}, {"id": "266", "ano": "2006", "numero": "4810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/266/266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE (PCA)."}, {"id": "265", "ano": "2006", "numero": "4809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/265/265_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA CAMPANHA PERMANENTE DO \"CONTRIBUINTE CIDAD\u00c3O\" NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "264", "ano": "2006", "numero": "4808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/264/264_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE O N\u00daMERO DE CARGOS EXISTENTE NA ESTRUTURA DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "263", "ano": "2006", "numero": "4807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/263/263_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM COSPREMA - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "262", "ano": "2006", "numero": "4806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/262/262_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "261", "ano": "2006", "numero": "4805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/261/261_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM."}, {"id": "260", "ano": "2006", "numero": "4804", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/260/260_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ALIAN\u00c7A MUNICIPAL ESP\u00cdRITA DE ARAX\u00c1 - AME."}, {"id": "259", "ano": "2006", "numero": "4803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/259/259_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "258", "ano": "2006", "numero": "4802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/258/258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA AV. DIOMEDES GENTIL DOS SANTOS, ATUAL AV. QUE CONTORNA O LOTEAMENTO DO BAIRRO BARREIRINHO."}, {"id": "257", "ano": "2006", "numero": "4801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/257/257_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 4773, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "256", "ano": "2006", "numero": "4800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "255", "ano": "2006", "numero": "4799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "254", "ano": "2006", "numero": "4798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "253", "ano": "2006", "numero": "4797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/253/253_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA)."}, {"id": "2273", "ano": "2006", "numero": "351", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2273/2273_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E ACA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5", "ano": "2005", "numero": "4796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5/5_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE AREA NO BAIRRO DENOMINADO FERTIZA 1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, AO SR. ORLANDO GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "31", "ano": "2005", "numero": "4795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/31/31_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE AREA AO SR GERALDO FERREIRA SOBRINHO E SUA ESPOSA."}, {"id": "1322", "ano": "2005", "numero": "4794", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1322/1322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL DE TURISMO E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30", "ano": "2005", "numero": "4793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/30/30_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n"}, {"id": "34", "ano": "2005", "numero": "4792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/34/34_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO \u00c1 LEI N\u00ba 3983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001-CODIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "32", "ano": "2005", "numero": "4791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/32/32_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA PUBLICA A RUA L\u00c1ZARA RITA RIBEIRO."}, {"id": "29", "ano": "2005", "numero": "4790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/29/29_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA PUBLICA RUA DIRENE RIBEIRO GOMES DE MENEZES  E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "28", "ano": "2005", "numero": "4789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/28/28_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA PUBLICA RUA BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "26", "ano": "2005", "numero": "4788", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/26/26_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE 13\u00ba SAL\u00c1RIO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "25", "ano": "2005", "numero": "4787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/25/25_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DA TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22", "ano": "2005", "numero": "4786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/22/22_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "21", "ano": "2005", "numero": "4785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/21/21_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006."}, {"id": "19", "ano": "2005", "numero": "4784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/19/19_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERIODO 2006/2009."}, {"id": "18", "ano": "2005", "numero": "4783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/18/18_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO A FUNDA\u00c7\u00c3O CALMON BARRETO DE ARAX\u00c1  E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9", "ano": "2005", "numero": "4782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/9/9_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DA  TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11", "ano": "2005", "numero": "4781", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/11/11_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N\u00ba3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL-REFIM"}, {"id": "12", "ano": "2005", "numero": "4780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/12/12_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANA SCANDIUZZI."}, {"id": "13", "ano": "2005", "numero": "4779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/13/13_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA \u00c1 DOA\u00c7\u00c3O DE AREA AO SR ALIRIO BENTO E SUA ESPOSA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2277", "ano": "2005", "numero": "350", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2277/2277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARECER PR\u00c9VIO DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXERC\u00cdCIO DE 2001) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "14", "ano": "2005", "numero": "4778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/14/14_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIOS COM  ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL,INDUSTRIAL.DE TURISMO E AGRONEGOCIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "16", "ano": "2005", "numero": "4777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/16/16_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR DALMO LUCIO DOS REIS E SUA ESPOSA."}, {"id": "1323", "ano": "2005", "numero": "4776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1323/1323_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.713, DE 12 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE ARAX\u00c1 E TAPIRA."}, {"id": "1324", "ano": "2005", "numero": "4775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1324/1324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "2278", "ano": "2005", "numero": "349", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2278/2278_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6", "ano": "2005", "numero": "4774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/6/6_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA VEREADOR JOS\u00c9 ROSINHA, A RUA \"A\" DO JARDIM PRIMAVERAS II"}, {"id": "8", "ano": "2005", "numero": "4773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/8/8_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL VASCO SANTOS."}, {"id": "15", "ano": "2005", "numero": "4772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/15/15_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4675/2005."}, {"id": "6340", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/6340/6340_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 4\u00ba AO ART. 35 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "6339", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/6339/6339_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 35 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "17", "ano": "2005", "numero": "4771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/17/17_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4434, DE 14 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2005."}, {"id": "20", "ano": "2005", "numero": "4770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/20/20_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4526, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO 2005."}, {"id": "24", "ano": "2005", "numero": "4769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/24/24_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, RUA CEC\u00cdLIA MARIA RIBEIRO, A RUA SEIS DO BAIRRO AEROPORTO E SANTA M\u00d4NICA II."}, {"id": "27", "ano": "2005", "numero": "4768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/27/27_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA FRANKLIN RIBEIRO FILHO, A RUA CINCO E SEIS, NO BAIRRO AEROPORTO I E II."}, {"id": "33", "ano": "2005", "numero": "4767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/33/33_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE."}, {"id": "35", "ano": "2005", "numero": "4766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/35/lei_n_4766.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTA\u00c7\u00c3O R\u00c1DIO-BASE - ERB, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "36", "ano": "2005", "numero": "4765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/36/36_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3489, DE 30 DE ABRIL DE 1999, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.ESTABELECIMENTO BANC\u00c1RIO, ATENDIMENTO NO PRAZO DE 15 MINUTOS."}, {"id": "37", "ano": "2005", "numero": "4764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/37/37_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM."}, {"id": "38", "ano": "2005", "numero": "4763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/38/38_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.RUA IVONE RODRIGUES, A RUA C, BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "39", "ano": "2005", "numero": "4762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/39/39_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.RUA SEBASTI\u00c3O GON\u00c7ALVES TEIXEIRA, A RUA B, BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "40", "ano": "2005", "numero": "4761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/40/40_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.PROPRIEDADE DA PREFEITURA AO SR. JOS\u00c9 TERENCIO DOS SANTOS. "}, {"id": "41", "ano": "2005", "numero": "4760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/41/41_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.PROPRIEDADE DA PREFEITURA AO SR. PEDRO MARTINS ARA\u00daJO."}, {"id": "42", "ano": "2005", "numero": "4759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/42/42_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E D\u00c1 OUTRAS PREVID\u00caNCIAS.AO SR. ANT\u00d4NIO GON\u00c7ALVES SOBRINHO (PIRANGUINHA), LOTE 20, DA QUADRA 14, BAIRRO VILA RICA."}, {"id": "43", "ano": "2005", "numero": "4758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA ARTIGO DA LEI N\u00ba 4477,DE 24 DE JUNHO DE 2004. PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE LOTES URBANOS."}, {"id": "44", "ano": "2005", "numero": "4757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/44/44_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA ALM\u00c9RIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, A RUA \"UM\", PARQUE DAS MANGABEIRAS."}, {"id": "45", "ano": "2005", "numero": "4756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA."}, {"id": "46", "ano": "2005", "numero": "4755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4678, CRIA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA EM SA\u00daDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "47", "ano": "2005", "numero": "4754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/47/47_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SESI, SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA."}, {"id": "48", "ano": "2005", "numero": "4753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "2279", "ano": "2005", "numero": "348", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2279/2279_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "49", "ano": "2005", "numero": "4752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/49/49_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI 4135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "50", "ano": "2005", "numero": "4751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/50/50_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA NA \u00cdNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISP\u00d5E SOBRE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "51", "ano": "2005", "numero": "4750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDORES QUANDO DA POSSE E EXERC\u00cdCIO EM CARGO CONCURSADO."}, {"id": "52", "ano": "2005", "numero": "4749", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/52/52_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE INSTALA\u00c7\u00c3O DE ANTENAS DE TELEFONIA M\u00d3VEL NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "54", "ano": "2005", "numero": "4747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/54/54_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM C\u00c2MARA DE DIREGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "56", "ano": "2005", "numero": "4746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/56/56_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI 1864 DE 16 DE JUNHO DE 1983. QUE DISP\u00d5E SOBRE SUBS\u00cdDIO, A T\u00cdTULO DE AJUDA DE CUSTO, POR TEMPO INDETERMINADO A EX-VEREADOR."}, {"id": "55", "ano": "2005", "numero": "4745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/55/55_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00ba 4691 DE 26 DE JUNHO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "57", "ano": "2005", "numero": "4744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/57/57_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4673, DE 09 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL."}, {"id": "58", "ano": "2005", "numero": "4743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/58/58_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3894, DE 11/6/2001 - QUE DISP\u00d5E SOBRE A PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO USU\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "141", "ano": "2005", "numero": "4742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/141/141_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1288 DE 4/3/1974.(ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO)"}, {"id": "140", "ano": "2005", "numero": "4741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/140/140_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE SUSPENS\u00c3O E CASSA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE PRATICAM ATOS ILEGAIS."}, {"id": "53", "ano": "2005", "numero": "4748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "139", "ano": "2005", "numero": "4740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA M\u00c1QUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO."}, {"id": "138", "ano": "2005", "numero": "4739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 4722 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6338", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/6338/6338_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, INCISOS I E II AO ARTIGO 121 DA LEI ORG\u00c2NICA DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "137", "ano": "2005", "numero": "4738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/137/137_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BEBEDOUROS DE \u00c1GUA E SANIT\u00c1RIOS PARA SERVENTIA DOS USU\u00c1RIOS DE ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS."}, {"id": "136", "ano": "2005", "numero": "4737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O VERDADE E GRA\u00c7A."}, {"id": "135", "ano": "2005", "numero": "4736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/135/135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA OS\u00d3RIO ANT\u00d4NIO DUARTE A RUA D DO BAIRRO JARDIM CEC\u00cdLIA."}, {"id": "134", "ano": "2005", "numero": "4735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/134/134_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO."}, {"id": "133", "ano": "2005", "numero": "4734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "132", "ano": "2005", "numero": "4733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA JOS\u00c9 LEMOS TORRES A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS."}, {"id": "131", "ano": "2005", "numero": "4732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/131/131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA L\u00c1ZARO VAZ CAMBETA A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS."}, {"id": "130", "ano": "2005", "numero": "4731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/130/130_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A EMPRESA TARGET COM\u00c9RCIO E TRANSPORTE DE G\u00c1S LTDA."}, {"id": "129", "ano": "2005", "numero": "4730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/129/129_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO ONDE FUNCIONA A CASA DO POETA, MINISTRO OLAVO DRUMMOND."}, {"id": "128", "ano": "2005", "numero": "4729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O A PROPRIET\u00c1RIOS E OU LOCAT\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS DESAPROPRIADOS NO DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "127", "ano": "2005", "numero": "4728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/127/127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "126", "ano": "2005", "numero": "4727", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM. "}, {"id": "125", "ano": "2005", "numero": "4726", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EMENDA ADITIVA \u00c0 LEI 3079/96 QUE \"DISCIPLINA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS."}, {"id": "124", "ano": "2005", "numero": "4725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/124/124_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXTENS\u00c3O DE S\u00c9RIE EM ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA."}, {"id": "123", "ano": "2005", "numero": "4724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/123/123_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, DO PREG\u00c3O COMO MODALIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS COMUNS."}, {"id": "122", "ano": "2005", "numero": "4723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM \u00d3RG\u00c3OS OU ENTIDADES CONVENIADAS."}, {"id": "121", "ano": "2005", "numero": "4722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "120", "ano": "2005", "numero": "4721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAL N\u00ba 4553, DE 10/01/2005 E N\u00ba 4653 DE 15/04/2005, AMBAS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS IM\u00d3VEIS "}, {"id": "119", "ano": "2005", "numero": "4720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/119/119_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA O N\u00daMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "118", "ano": "2005", "numero": "4719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO \u00c0 EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "117", "ano": "2005", "numero": "4718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/117/117_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O N\u00daCLEO DE APOIO A FAM\u00cdLIA."}, {"id": "116", "ano": "2005", "numero": "4717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PR\u00d3PRIO MUNICIPAL O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO AMANDA DOS SANTOS DE MELO, BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "115", "ano": "2005", "numero": "4716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/115/115_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4245 DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE DEFINE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCED\u00ca-LA."}, {"id": "114", "ano": "2005", "numero": "4715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CARGO E CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "113", "ano": "2005", "numero": "4714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "112", "ano": "2005", "numero": "4713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/112/112_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE ARAX\u00c1 E TAPIRA."}, {"id": "111", "ano": "2005", "numero": "4712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA M\u00c3E ROSA."}, {"id": "110", "ano": "2005", "numero": "4711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/110/110_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A."}, {"id": "109", "ano": "2005", "numero": "4710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CON\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "108", "ano": "2005", "numero": "4709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, COM PR\u00c1TICAS ESPORTIVAS,NO \u00c2MBITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1629", "ano": "2001", "numero": "3908", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1629/1629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1628", "ano": "2001", "numero": "3907", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1628/1628_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "107", "ano": "2005", "numero": "4708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/107/107_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006."}, {"id": "106", "ano": "2005", "numero": "4707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/106/106_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RENAIS CR\u00d4NICOS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O - ARCAR."}, {"id": "105", "ano": "2005", "numero": "4706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/105/105_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA JOS\u00c9 VINAUD FILHO A RUA R NO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA II."}, {"id": "60", "ano": "2005", "numero": "4705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/60/60_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A EMPRESA PISCEOTEC INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS DE AQUICULTURA LTDA."}, {"id": "103", "ano": "2005", "numero": "4703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A EMPRESA APE - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS MET\u00c1LICAS E PL\u00c1STICAS LTDA."}, {"id": "102", "ano": "2005", "numero": "4702", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/102/102_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A EMPRESA LUB OIL COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O LTDA."}, {"id": "101", "ano": "2005", "numero": "4701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO, BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA, LOTEAMENTO POPULAR."}, {"id": "100", "ano": "2005", "numero": "4700", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A EMPRESA RECICLAGEM SILVA & BORGES LTDA."}, {"id": "99", "ano": "2005", "numero": "4699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "98", "ano": "2005", "numero": "4698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS MUNICIPAIS."}, {"id": "89", "ano": "2005", "numero": "4689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "97", "ano": "2005", "numero": "4697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CASA PARA TODOS."}, {"id": "96", "ano": "2005", "numero": "4696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA JOS\u00c9 CARNEIRO DE MELO A RUA B, NO BAIRRO JARDIM CEC\u00cdLIA."}, {"id": "95", "ano": "2005", "numero": "4695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/95/95_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "94", "ano": "2005", "numero": "4694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA JOS\u00c9 DONIZETE DORES A RUA C DO LOTEAMENTO EN\u00c9IAS EVANGELISTA DA SILVA, BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "93", "ano": "2005", "numero": "4693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA GASPAR FIDELIS DA SILVA A RUA F DO PARQUE DAS MANGABEIRAS."}, {"id": "92", "ano": "2005", "numero": "4692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/92/92_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA M\u00c1RIO CARDOSO J\u00daNIOR A RUA 9 DO BAIRRO BOA VISTA II."}, {"id": "91", "ano": "2005", "numero": "4691", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "90", "ano": "2005", "numero": "4690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/90/90_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR.PROGRAMA DE APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL E O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "88", "ano": "2005", "numero": "4688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO \u00c0 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1.(COSPREMA)"}, {"id": "87", "ano": "2005", "numero": "4687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 SUL."}, {"id": "86", "ano": "2005", "numero": "4686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI 4620, DE 05 DE ABRIL DE 2005 QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FADA"}, {"id": "85", "ano": "2005", "numero": "4685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "84", "ano": "2005", "numero": "4684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ACAD\u00caMIA ARAXAENSE DE LETRAS."}, {"id": "83", "ano": "2005", "numero": "4683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "82", "ano": "2005", "numero": "4682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESP\u00cdRITA LUZ E CONSOLA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "81", "ano": "2005", "numero": "4681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTI\u00c7A, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "80", "ano": "2005", "numero": "4680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIO MUNICIPAL A FARM\u00c1CIA MUNICIPAL ALDOVANDO GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "79", "ano": "2005", "numero": "4679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "78", "ano": "2005", "numero": "4678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/78/lei_no_4.678_-_ok.docx", "ementa": "CRIA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA EM SA\u00daDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE ARAX\u00c1 - CRST."}, {"id": "104", "ano": "2005", "numero": "4704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A EMRESA PYR\u00c2MIDE INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PEDRAS LTDA."}, {"id": "77", "ano": "2005", "numero": "4677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "76", "ano": "2005", "numero": "4676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA)."}, {"id": "75", "ano": "2005", "numero": "4675", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E EDUCATIVA JO\u00c3O AM\u00c2NCIO."}, {"id": "74", "ano": "2005", "numero": "4674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/74/74_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA LAR EBENEZER."}, {"id": "2280", "ano": "2005", "numero": "347", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2280/2280_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "73", "ano": "2005", "numero": "4673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL."}, {"id": "72", "ano": "2005", "numero": "4672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/72/72_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O BANCO DO BRASIL."}, {"id": "71", "ano": "2005", "numero": "4671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSELHO CENTRAL DE ARAX\u00c1 DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "70", "ano": "2005", "numero": "4670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS IRM\u00c3 CLARA."}, {"id": "69", "ano": "2005", "numero": "4669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO GRATUITA AO BANCO POPULAR, SUBSIDI\u00c1RIA DO BANCO DO BRASIL, BAIRRO URCIANO LEMOS."}, {"id": "68", "ano": "2005", "numero": "4668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/68/68_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES NA REMUNERA\u00c7\u00c3O/VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "67", "ano": "2005", "numero": "4667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA POMP\u00cdLIO RESENDE A RUA 6 DO BAIRRO BOA VISTA II."}, {"id": "66", "ano": "2005", "numero": "4666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA WANDICK DE ASSIS A RUA 8 DO BAIRRO BOA VISTA II."}, {"id": "65", "ano": "2005", "numero": "4665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO, CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER NADIR BARCELOS, ANTIGO BURACAN\u00c3, BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "64", "ano": "2005", "numero": "4664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daLBICA, RUA GALD\u00caNCIO COSTA E SILVA, A RUA C DO BAIRRO PARQUE DAS MANGABEIRAS."}, {"id": "63", "ano": "2005", "numero": "4663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/63/63_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL EM FAVOR DO LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "62", "ano": "2005", "numero": "4662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/62/62_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "61", "ano": "2005", "numero": "4661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/61/61_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO LAT\u00cdCINIO LET\u00cdCIA LTDA."}, {"id": "252", "ano": "2005", "numero": "4660", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/252/252_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO (REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 4514/2004 E 4561/2005)."}, {"id": "251", "ano": "2005", "numero": "4659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/251/251_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A MASTER ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE NADADORES DE ARAX\u00c1 - MANA."}, {"id": "250", "ano": "2005", "numero": "4658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/250/250_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "249", "ano": "2005", "numero": "4657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/249/249_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 4336, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE M\u00c1QUINAS PESADAS, DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, E ESTENDE BENEF\u00cdCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "248", "ano": "2005", "numero": "4656", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESS\u00c3O DE EST\u00c1GIO."}, {"id": "2285", "ano": "2005", "numero": "346", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2285/2285_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "247", "ano": "2005", "numero": "4655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO BANCO DE LEITOS E COLCH\u00d5ES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 NORTE."}, {"id": "246", "ano": "2005", "numero": "4654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/246/246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECU\u00c1RIA - IMA."}, {"id": "245", "ano": "2005", "numero": "4653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/245/245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "244", "ano": "2005", "numero": "4652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/244/244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA DOMINGOS VAZ DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA \"A\" DO LOTEAMENTO CASA BRANCA NO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "243", "ano": "2005", "numero": "4651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/243/243_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba, DA LEI 4622 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA."}, {"id": "242", "ano": "2005", "numero": "4650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "241", "ano": "2005", "numero": "4649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/241/241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "240", "ano": "2005", "numero": "4648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/240/240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "322", "ano": "2006", "numero": "4868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/322/322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "239", "ano": "2005", "numero": "4647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/239/239_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "238", "ano": "2005", "numero": "4646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/238/238_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "237", "ano": "2005", "numero": "4645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/237/237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH."}, {"id": "236", "ano": "2005", "numero": "4644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/236/236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "235", "ano": "2005", "numero": "4643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/235/235_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "234", "ano": "2005", "numero": "4642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS NABOR DO AMANHECER - OSANA."}, {"id": "233", "ano": "2005", "numero": "4641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO A EMPRESA TOTAL LINHAS A\u00c9REAS S.A."}, {"id": "232", "ano": "2005", "numero": "4640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS MARIA DE NAZARET."}, {"id": "231", "ano": "2005", "numero": "4639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/231/231_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA EDSON MOREIRA, A RUA \"O\" DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA II."}, {"id": "230", "ano": "2005", "numero": "4638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/230/230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA DIOMAR FERNANDES SILVA A RUA \"R\" DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA II."}, {"id": "229", "ano": "2005", "numero": "4637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "228", "ano": "2005", "numero": "4636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA MARIETA BATISTA LIMA GUIMAR\u00c3ES, A RUA \"2\" DO BAIRRO BOA VISTA II."}, {"id": "227", "ano": "2005", "numero": "4635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA LYGIA VALLE CARDOSO A RUA \"1\" DO BAIRRO BOA VISTA II."}, {"id": "226", "ano": "2005", "numero": "4634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/226/226_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA M\u00c3E ROSA."}, {"id": "225", "ano": "2005", "numero": "4633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/225/225_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PORTADORES DE OBESIDADE - AAPO."}, {"id": "224", "ano": "2005", "numero": "4632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/224/224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "223", "ano": "2005", "numero": "4631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIOS, NO DECORRENTE ANO, COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "222", "ano": "2005", "numero": "4630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "221", "ano": "2005", "numero": "4629", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO - COMDAGRO."}, {"id": "220", "ano": "2005", "numero": "4628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O INSUMOS DA EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL - EMATER."}, {"id": "219", "ano": "2005", "numero": "4627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "218", "ano": "2005", "numero": "4626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "217", "ano": "2005", "numero": "4625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/217/217_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DO GABINETE DO PREFEITO."}, {"id": "216", "ano": "2005", "numero": "4624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/216/216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA ARY JOS\u00c9 DA SILVA A RUA 3 DO BAIRRO AEROPORTO II."}, {"id": "215", "ano": "2005", "numero": "4623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "214", "ano": "2005", "numero": "4622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA."}, {"id": "213", "ano": "2005", "numero": "4621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/213/213_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRIO DE ALMEIDA RAMOS."}, {"id": "212", "ano": "2005", "numero": "4620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/212/212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "211", "ano": "2005", "numero": "4619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/211/211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "210", "ano": "2005", "numero": "4618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/210/210_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE."}, {"id": "209", "ano": "2005", "numero": "4617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/209/209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "208", 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ADOLFO BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "201", "ano": "2005", "numero": "4609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/201/201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "200", "ano": "2005", "numero": "4608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/200/200_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO."}, {"id": "199", "ano": "2005", "numero": "4607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/199/199_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, AMOR E F\u00c9."}, {"id": "198", "ano": "2005", "numero": "4606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/198/198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "197", "ano": "2005", "numero": "4605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/197/197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "196", "ano": "2005", "numero": "4604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/196/196_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE."}, {"id": "195", "ano": "2005", "numero": "4603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/195/195_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "194", "ano": "2005", "numero": "4602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/194/194_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE."}, {"id": "193", "ano": "2005", "numero": "4601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/193/193_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA."}, {"id": "192", "ano": "2005", "numero": "4600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/192/192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ DE ARAX\u00c1."}, {"id": "191", "ano": "2005", "numero": "4599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/191/191_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "190", "ano": "2005", "numero": "4598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/190/190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE."}, {"id": "189", "ano": "2005", "numero": "4597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/189/189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ALCO\u00d3LATRA DE ARAX\u00c1 - CEREA"}, {"id": "188", "ano": "2005", "numero": "4596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/188/188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE."}, {"id": "187", "ano": "2005", "numero": "4595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/187/187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "186", "ano": "2005", "numero": "4594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "185", "ano": "2005", "numero": "4593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "184", "ano": "2005", "numero": "4592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/184/184_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "183", "ano": "2005", "numero": "4591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/183/183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "182", "ano": "2005", "numero": "4590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/182/182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "181", "ano": "2005", "numero": "4589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/181/181_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS MULHERES RURAIS DE ARAX\u00c1 - AMURA."}, {"id": "180", "ano": "2005", "numero": "4588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/180/180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "179", "ano": "2005", "numero": "4587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/179/179_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS SALESIANAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "178", "ano": "2005", "numero": "4586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/178/178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "177", "ano": "2005", "numero": "4585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/177/177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA."}, {"id": "176", "ano": "2005", "numero": "4584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/176/176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "175", "ano": "2005", "numero": "4583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO DA CANASTRA."}, {"id": "174", "ano": "2005", "numero": "4582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/174/174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA."}, {"id": "173", "ano": "2005", "numero": "4581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/173/173_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI."}, {"id": "172", "ano": "2005", "numero": "4580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/172/172_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS."}, {"id": "171", "ano": "2005", "numero": "4579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/171/171_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVI\u00c7OS E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "170", "ano": "2005", "numero": "4578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/170/170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0S OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PARQUE ECOL\u00d3GICO."}, {"id": "169", "ano": "2005", "numero": "4577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/169/169_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "168", "ano": "2006", "numero": "4576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/168/168_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP."}, {"id": "167", "ano": "2005", "numero": "4575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/167/167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO PR\u00c9DIO DA CADEIA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "166", "ano": "2005", "numero": "4574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/166/166_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FRATERNIDADE DE ALIAN\u00c7A TOCA DE ASSIS."}, {"id": "165", "ano": "2005", "numero": "4573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/165/165_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA BANCO DO BRASIL - AABB/ARAX\u00c1."}, {"id": "164", "ano": "2005", "numero": "4572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/164/164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS "}, {"id": "163", "ano": "2005", "numero": "4571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/163/163_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE - CELB."}, {"id": "2284", "ano": "2005", "numero": "345", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2284/2284_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER."}, {"id": "162", "ano": "2005", "numero": "4570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/162/162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "161", "ano": "2005", "numero": "4569", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/161/161_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS \u00a7\u00a7 3\u00ba E 4\u00ba AO ART. 3\u00ba, DA LEI 4548 DE 29 DE DEZEMBRO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 3.685. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "160", "ano": "2005", "numero": "4568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/160/160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE (PCA)."}, {"id": "159", "ano": "2005", "numero": "4567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "158", "ano": "2005", "numero": "4566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E CRIA O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL, COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO."}, {"id": "157", "ano": "2005", "numero": "4565", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u00c0S EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1, PRAZO DE 10 ANOS."}, {"id": "156", "ano": "2005", "numero": "4564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM."}, {"id": "155", "ano": "2005", "numero": "4563", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "2460", "ano": "1992", "numero": "173", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2460/2460_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - JO\u00c3O CARLOS DE TOLEDO CASTELL\u00c1."}, {"id": "154", "ano": "2005", "numero": "4562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOS\u00c9 GASPAR."}, {"id": "2283", "ano": "2005", "numero": "344", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2283/2283_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "153", "ano": "2005", "numero": "4561", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/153/153_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, SUPRIME E ADITA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4514, DE 19/11/2004,QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO\"."}, {"id": "152", "ano": "2005", "numero": "4560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO \u00c0S OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR."}, {"id": "151", "ano": "2005", "numero": "4559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/151/151_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS AO SR. REVALINO JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "150", "ano": "2005", "numero": "4558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/150/150_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "149", "ano": "2005", "numero": "4557", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/149/149_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3\u00ba, DA LEI 3602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL."}, {"id": "148", "ano": "2005", "numero": "4556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/148/148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL DOADO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CONTABILISTAS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "147", "ano": "2005", "numero": "4555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "146", "ano": "2005", "numero": "4554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/146/146_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE DOEN\u00c7AS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCUR\u00c1VEIS PARA EFEITOS DE LEGISLA\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA MUNICIPAL."}, {"id": "145", "ano": "2005", "numero": "4553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IM\u00d3VEL A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "144", "ano": "2005", "numero": "4552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "143", "ano": "2005", "numero": "4551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "142", "ano": "2005", "numero": "4550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2282", "ano": "2005", "numero": "343", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2282/2282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES 277 E 278/2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2281", "ano": "2005", "numero": "342", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2281/2281_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O 277/2000 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "390", "ano": "2004", "numero": "4549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/390/390_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "391", "ano": "2004", "numero": "4548", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/391/391_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000 - QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "392", "ano": "2004", "numero": "4547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/392/392_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "393", "ano": "2004", "numero": "4546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/393/393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "7564", "ano": "2004", "numero": "4543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/7564/7564_texto_integral.doc", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\r\n"}, {"id": "396", "ano": "2004", "numero": "4542", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/396/396_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "397", "ano": "2004", "numero": "4541", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/397/397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE ARAX\u00c1 E CRIA CARGOS."}, {"id": "398", "ano": "2004", "numero": "4540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/398/398_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOT\u00c9IS .... (SINTHA)."}, {"id": "1244", "ano": "2004", "numero": "4545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1244/1244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA BARRETO MARINS, A ANTIGA RUA \"N\" DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA II"}, {"id": "399", "ano": "2004", "numero": "4539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/399/399_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 4337 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE, INSTITUI COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA AO FUNCION\u00c1RIO P\u00daBLICO."}, {"id": "400", "ano": "2004", "numero": "4538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/400/400_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4245 DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO GRATUITO."}, {"id": "401", "ano": "2004", "numero": "4537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/401/401_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO GIN\u00c1SIO DE IRENE MARQUES ROCHA, O GIN\u00c1SIO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA."}, {"id": "402", "ano": "2004", "numero": "4536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/402/402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA ALBERTO GON\u00c7ALVES A RUA D NO BAIRRO ANA ANTONIA, LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL (BAIRRO CINCINATO DE \u00c1VILA)."}, {"id": "403", "ano": "2004", "numero": "4535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/403/403_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI 3708 DE 25 DE AGOSTO DE 2000, DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO AO LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR E FRATERNIDADE."}, {"id": "404", "ano": "2004", "numero": "4534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/404/404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "405", "ano": "2004", "numero": "4533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/405/405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 JEREMIAS L\u00daCIO, A RUA \"DOIS\" DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA."}, {"id": "406", "ano": "2004", "numero": "4532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/406/406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA ADEMIR GUALTER DE SOUZA A RUA \"L\" NO RESIDENCIAL JARDIM NATALIA II."}, {"id": "407", "ano": "2004", "numero": "4531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/407/407_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA JOS\u00c9 CEC\u00cdLIO DA TRINDADE A RUA \"M\" DO BAIRRO JARDIM NATALIA II."}, {"id": "408", "ano": "2004", "numero": "4530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/408/408_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA AV. EUG\u00caNIO C\u00c2NDIDO DE OLIVEIRA A AV. QUE SE INICIA NA RUA PIAU\u00cd NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO AT\u00c9 A AV. JOS\u00c9 ANANIAS DE AGUIAR."}, {"id": "409", "ano": "2004", "numero": "4529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/409/409_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA BENEDITA PACHECO DE REZENDE A ATUAL \"TRAVESSA PAR\u00c1\" NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "410", "ano": "2004", "numero": "4528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/410/410_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA MARIA RITA DE LOURDES MOREIRA A AV. \"C\" DO MICRO DISTRITO SANTA RITA."}, {"id": "411", "ano": "2004", "numero": "4527", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/411/411_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "2288", "ano": "2004", "numero": "341", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2288/2288_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6337", "ano": "2004", "numero": "6", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/6337/6337_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "412", "ano": "2004", "numero": "4526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/412/412_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2005."}, {"id": "413", "ano": "2004", "numero": "4525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/413/413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL/ARAX\u00c1."}, {"id": "414", "ano": "2004", "numero": "4524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/414/414_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO A CONV\u00caNIO CELEBRADO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "2287", "ano": "2004", "numero": "340", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2287/2287_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA ACORDO JUDICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - C\u00c2MARA MUNICIPAL E JEOV\u00c1 MOREIRA DA COSTA."}, {"id": "415", "ano": "2004", "numero": "4523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/415/415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ACIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIA, TURISMO E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "416", "ano": "2004", "numero": "4522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/416/416_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE ARAX\u00c1 E ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "417", "ano": "2004", "numero": "4521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/417/417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "418", "ano": "2004", "numero": "4520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/418/418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "419", "ano": "2004", "numero": "4519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/419/419_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA LICEN\u00c7A MATERNIDADE DE SERVIDORA QUE ADOTE OU DETENHA GUARDA JUDICIAL DE CRIAN\u00c7A PARA FINS DE ADO\u00c7\u00c3O."}, {"id": "420", "ano": "2004", "numero": "4518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/420/420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O PAULO II."}, {"id": "421", "ano": "2004", "numero": "4517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/421/421_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "422", "ano": "2004", "numero": "4516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/422/422_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "423", "ano": "2004", "numero": "4515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/423/423_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 PAR\u00d3QUIA SAGRADA FAM\u00cdLIA (ARQUEDIOCESE DE UBERABA), DE ARAX\u00c1/MG."}, {"id": "424", "ano": "2004", "numero": "4514", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/424/424_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "425", "ano": "2004", "numero": "4513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/425/425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CARGOS E ACRESCE O N\u00daMERO DE SERVIDORES AOS J\u00c1 EXISTENTES, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "426", "ano": "2004", "numero": "4512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/426/426_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2005."}, {"id": "427", "ano": "2004", "numero": "4511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/427/427_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4292 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO"}, {"id": "428", "ano": "2004", "numero": "4510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/428/428_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO"}, {"id": "429", "ano": "2004", "numero": "4509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/429/429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "430", "ano": "2004", "numero": "4508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/430/430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "431", "ano": "2004", "numero": "4507", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/431/431_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3915 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "432", "ano": "2004", "numero": "4506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/432/432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SESI - SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - \"CAT/DJALMA GUIMAR\u00c3ES\""}, {"id": "2286", "ano": "2004", "numero": "339", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DE CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2292", "ano": "2004", "numero": "338", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2292/2292_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "433", "ano": "2004", "numero": "4505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/433/433_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA SERVOS DE MARIA."}, {"id": "434", "ano": "2004", "numero": "4504", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/434/434_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA LUIZ GONZALEZ GONZALEZ A RUA DIOMEDES GENTIL DOS SANTOS, PARTE DEBAIXO, PARALELA COM A AV. GERALDO PORF\u00cdRIO BOTELHO NO BAIRRO DAS MANS\u00d5ES. "}, {"id": "435", "ano": "2004", "numero": "4503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/435/435_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO A PRA\u00c7A JOS\u00c9 TIB\u00daRCIO RIBEIRO SITUADA NA AV. AMAZONAS, ENTRADA DA CH\u00c1CARA DAS FREIRAS, NO BAIRRO AEROPORTO."}, {"id": "436", "ano": "2004", "numero": "4502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/436/436_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "437", "ano": "2004", "numero": "4501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/437/437_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2291", "ano": "2004", "numero": "337", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2291/2291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 DO EXERC\u00cdCIO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2290", "ano": "2004", "numero": "336", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2290/2290_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O 4\u00ba ADITIVO AO CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "438", "ano": "2004", "numero": "4500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/438/438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "439", "ano": "2004", "numero": "4499", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/439/439_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NO BAIRRO BOA VISTA, SETOR OESTE."}, {"id": "440", "ano": "2004", "numero": "4498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/440/440_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG."}, {"id": "441", "ano": "2004", "numero": "4497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/441/441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "442", "ano": "2004", "numero": "4496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/442/442_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO O GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO ANT\u00d4NIO JERONYMO RODRIGUES O GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL AZIZ J. CHAER."}, {"id": "443", "ano": "2004", "numero": "4495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/443/443_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ALC\u00d3OLATRAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "444", "ano": "2004", "numero": "4494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/444/444_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA MARIA DA MOTA A RUA \"E\" DO LOTEAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "445", "ano": "2004", "numero": "4493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/445/445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA JER\u00d4NIMO MARTINS TEIXEIRA, A RUA \"D\", NO BAIRRO SANTO ANTONIO, LOTEAMENTO DO SR. ANT\u00d4NIO DIMAS."}, {"id": "446", "ano": "2004", "numero": "4492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/446/446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A AVENIDA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, A RUA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "447", "ano": "2004", "numero": "4491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/447/447_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE TURISMO RURAL ECOL\u00d3GICO E AVENTURAS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "448", "ano": "2004", "numero": "4490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/448/448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR. SEBASTI\u00c3O PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "449", "ano": "2004", "numero": "4489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/449/449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO A ESTA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA SITUADA NO DISTRITO DO ITAIP\u00da QUE PASSA A DENOMINAR ESPA\u00c7O CULTURAL \"AUGUSTO FLAUSINO DIAS\"."}, {"id": "450", "ano": "2004", "numero": "4488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/450/450_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE FUNCIONAM EM IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "451", "ano": "2004", "numero": "4487", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/451/451_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 3915 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "452", "ano": "2004", "numero": "4486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/452/452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A DOAR AO SR. JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO DOS REIS UM TERRENO URBANO NA RUA DO CORREDOR, NO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "453", "ano": "2004", "numero": "4485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/453/453_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A DOAR AO SR. DIONES APARECIDO DA COSTA, NA RUA DO CORREDOR NO BAIRRO ANA ANTONIA."}, {"id": "454", "ano": "2004", "numero": "4484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/454/454_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA A RUA \"E\" DO LOTEAMENTO ENEAS EVANGELISTA DA SILVA, NO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "455", "ano": "2004", "numero": "4483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/455/455_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA KENNEDY ALEXANDRE DE BARCELOS A RUA \"B\" DO LOTEAMENTO ENEAS EVANGELISTA DA SILVA NO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "456", "ano": "2004", "numero": "4482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/456/456_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA JOS\u00c9 CARLOS BR\u00c1Z A RUA \"G\" DO BAIRRO ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "457", "ano": "2004", "numero": "4481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/457/457_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "458", "ano": "2004", "numero": "4480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/458/458_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO."}, {"id": "459", "ano": "2004", "numero": "4479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/459/459_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "460", "ano": "2004", "numero": "4478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/460/460_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "461", "ano": "2004", "numero": "4477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/461/461_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE LOTES URBANOS."}, {"id": "462", "ano": "2004", "numero": "4476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/462/462_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSTIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 4223 DE 21 DE MAIO DE 2003.OPERADOR DE ESTA\u00c7\u00c3O AERONA\u00daTICA."}, {"id": "463", "ano": "2004", "numero": "4475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/463/463_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PARCERIA P\u00daBLICO PRIVADA. EMPREENDIMENTOS DECORRENTES DE OBRAS E SERVI\u00c7OS REALIZADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "464", "ano": "2004", "numero": "4474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/464/464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "465", "ano": "2004", "numero": "4473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/465/465_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "466", "ano": "2004", "numero": "4472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/466/466_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "467", "ano": "2004", "numero": "4471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/467/467_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO HELENA LUIZA NOGUEIRA, NA RUA ARGENITA, BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "468", "ano": "2004", "numero": "4470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/468/468_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, AVENIDA ORCALINO AFONSO RIBEIRO, O TRECHO DA AVENIDA ENTRE A RUA TOTONHO PEREIRA (PONTE DA NESTL\u00c9) E AVENIDA JOAQUIM BERNARDES DE \u00c1VILA (BAIRRO MANGUEIRAS)"}, {"id": "469", "ano": "2004", "numero": "4469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/469/469_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "470", "ano": "2004", "numero": "4468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/470/470_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARAX\u00c1."}, {"id": "472", "ano": "2004", "numero": "4466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/472/472_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA A RUA ANT\u00d4NIO CARNEIRO DE BARCELOS A RUA \"A\" NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "473", "ano": "2004", "numero": "4465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/473/473_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA DONA ELISA MACIEL, A RUA DO CANAL NO BAIRRO GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "474", "ano": "2004", "numero": "4464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/474/474_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROSOLINA CEC\u00cdLIA DE JESUS A RUA \"F\" DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "471", "ano": "2004", "numero": "4467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/471/471_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE TURISMO RURAL ECOL\u00d3GICO E AVENTURAS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O - CERRADO DOS ARACH\u00c1S."}, {"id": "475", "ano": "2004", "numero": "4463", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ACADEMIA ARAX\u00c1 TAEKWONDO CLUBE."}, {"id": "476", "ano": "2004", "numero": "4461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/476/476_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE COM SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - SESI."}, {"id": "477", "ano": "2004", "numero": "4460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/477/477_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "478", "ano": "2004", "numero": "4459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/478/478_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGR\u00cdCOLAS DO CERRADO - ADICER."}, {"id": "479", "ano": "2004", "numero": "4458", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/479/479_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A BORNEY SERVI\u00c7OS LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "480", "ano": "2004", "numero": "4457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA."}, {"id": "481", "ano": "2004", "numero": "4456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/481/481_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A T&T BENEFICIADORA DE CAF\u00c9 LTDA - ME."}, {"id": "482", "ano": "2004", "numero": "4455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/482/482_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7A\u00d5 DE \u00c1REA A CALDERARIA E MONTAGEM ARAX\u00c1 LTDA-ME - PROJETEC."}, {"id": "483", "ano": "2004", "numero": "4454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/483/483_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7A\u00d5 DE \u00c1REA A USINARA - USINAGEM ARAX\u00c1 E COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS LTDA-ME."}, {"id": "484", "ano": "2004", "numero": "4453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/484/484_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A ORIGEM FRIO ARMAZ\u00c9NS GERAIS LTDA."}, {"id": "485", "ano": "2004", "numero": "4452", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/485/485_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A HAMILTOM RIBEIRO SILVA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGOR\u00cdFICA."}, {"id": "486", "ano": "2004", "numero": "4451", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/486/486_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A DOAR \u00c1REA \u00c0 EMPRESA TORNEARIA CENTRAL. "}, {"id": "487", "ano": "2004", "numero": "4450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/487/487_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A DOAR \u00c1REA \u00c0 SOCIEDADE DE COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA MET\u00c1LICA DO BRASIL LTDA - SOCIMBRAS."}, {"id": "488", "ano": "2004", "numero": "4449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/488/488_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL AOS  SERVIDORES P\u00daBLICOS CONCURSADOS."}, {"id": "489", "ano": "2004", "numero": "4448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/489/489_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "490", "ano": "2004", "numero": "4447", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/490/490_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "491", "ano": "2004", "numero": "4446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/491/491_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DE PARCERIAS PRIVADAS COM OBJETIVO DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO ESPORTIVO \u00c1LVARO MANEIRA, ANTIGO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE - ATC."}, {"id": "492", "ano": "2004", "numero": "4445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/492/492_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA MODESTO CRISTINO FILHO, A PARTE INFERIOR DA RUA SEBASTI\u00c3O RIBEIRO DA SILVA, ENTRE O QUARTEIR\u00c3O DA RUA CENTEN\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 AT\u00c9 O ENTRONCAMENTO DA RUA JOS\u00c9 BORGES DE ARA\u00daJO COM RUA JANICE BORGES NOS BAIRROS OSWALDO COSTA E SANTA LUZIA."}, {"id": "493", "ano": "2004", "numero": "4444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/493/493_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO, MANGUEIRA II."}, {"id": "2289", "ano": "2004", "numero": "335", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2289/2289_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "494", "ano": "2004", "numero": "4443", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/494/494_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II, DO ART 1\u00ba, DA LEI MUNICIPAL 4402, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO."}, {"id": "495", "ano": "2004", "numero": "4442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/495/495_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3\u00ba, DA LEI N\u00b0 4418 DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO."}, {"id": "496", "ano": "2004", "numero": "4441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/496/496_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4347 DE 2004 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "497", "ano": "2004", "numero": "4440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/497/497_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A DOAR AO SR. FRANCISCO BATISTA MARCELINO, UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA 45 DO BAIRRO SILVERIA NESTA CIDADE."}, {"id": "498", "ano": "2004", "numero": "4439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/498/498_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INVESTIMENTO EM PR\u00d3PRIO PERTENCENTE \u00c0 CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "499", "ano": "2004", "numero": "4438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/499/499_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA TONICO VELOSO, A AV. QUE SE INICIA NA AV. D\u00c2MASO DRUMMOND, PR\u00d3XIMO A ENTRADA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA."}, {"id": "500", "ano": "2004", "numero": "4437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/500/500_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SESI - SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - \"CAT/ DJALMA GUIMAR\u00c3ES\"."}, {"id": "501", "ano": "2004", "numero": "4436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/501/501_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "502", "ano": "2004", "numero": "4435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/502/502_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA LUZ DA SEARA."}, {"id": "503", "ano": "2004", "numero": "4434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/503/503_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2005."}, {"id": "504", "ano": "2004", "numero": "4433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/504/504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTOS QUE PROMOVAM E OU DIVULGUEM O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1416", "ano": "2002", "numero": "4069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1416/1416_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO C\u00d3RREGO DO SAL"}, {"id": "505", "ano": "2004", "numero": "4432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/505/505_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA JOVINO MIGUEL DO CARMO O BECO NA AV. ANANIAS TEIXEIRA NO BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "506", "ano": "2004", "numero": "4431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/506/506_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA LAURA LUIZA DO ROS\u00c1RIO, A TRAVESSA ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "507", "ano": "2004", "numero": "4430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/507/507_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A CEDER AO SR. JOS\u00c9 MOREIRA DOS SANTOS, \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NO BAIRRO EST\u00c2NCIA."}, {"id": "508", "ano": "2004", "numero": "4429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/508/508_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIET\u00c1RIOS RURAIS E URBANOS DE BAIXA RENDA."}, {"id": "509", "ano": "2004", "numero": "4428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/509/509_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVI\u00c7OS E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "510", "ano": "2004", "numero": "4427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/510/510_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE."}, {"id": "511", "ano": "2004", "numero": "4426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/511/511_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR DUAS CARNEIRAS NO CEMIT\u00c9RIO S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA AO ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "512", "ano": "2004", "numero": "4425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/512/512_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POPULAR."}, {"id": "513", "ano": "2004", "numero": "4424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/513/513_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF."}, {"id": "514", "ano": "2004", "numero": "4423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/514/514_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, ATRAV\u00c9S DO FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERAN\u00c7A E CARIDADE."}, {"id": "515", "ano": "2004", "numero": "4422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/515/515_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A JOS\u00c9 MASSAD FILHO, A PRA\u00c7A SITUADA NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "1246", "ano": "2004", "numero": "4421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1246/1246_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - PRA\u00c7A DE ESPORTES VEREADOR JOS\u00c9 CUST\u00d3DIO DE REZENDE"}, {"id": "516", "ano": "2004", "numero": "4420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/516/516_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO DA CANASTRA -ACC."}, {"id": "2293", "ano": "2004", "numero": "334", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2293/2293_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGILANTE, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6367", "ano": "2010", "numero": "5717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/6367/6367_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO TUR\u00cdSTICO DA CANASTRA\r\n"}, {"id": "517", "ano": "2004", "numero": "4419", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/517/517_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE XADREZ ARAX\u00c1."}, {"id": "518", "ano": "2004", "numero": "4418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/518/518_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO."}, {"id": "519", "ano": "2004", "numero": "4417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/519/519_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 3990 DE 2002, QUE INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PLANT\u00c3O."}, {"id": "520", "ano": "2004", "numero": "4416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/520/520_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE AGROVILA PAULO DE CASTRO ALVES A AGROVILA SITUADA NO DISTRITO DE ITAIP\u00da."}, {"id": "521", "ano": "2004", "numero": "4415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/521/521_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "522", "ano": "2004", "numero": "4414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/522/522_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - SESI."}, {"id": "523", "ano": "2004", "numero": "4413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/523/523_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS AO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - IPREMA."}, {"id": "524", "ano": "2004", "numero": "4412", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/524/524_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTENDE OS BENEF\u00cdCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 3325/97 E 3799/2001 AS EMPRESAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NOS MICRO DISTRITOS, SANTO ANTONIO E DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "525", "ano": "2004", "numero": "4411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/525/525_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "526", "ano": "2004", "numero": "4410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/526/526_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS MULHERES RURAIS DE ARAX\u00c1 - AMURA."}, {"id": "527", "ano": "2004", "numero": "4409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/527/527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "528", "ano": "2004", "numero": "4408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/528/528_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "529", "ano": "2004", "numero": "4407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/529/529_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH."}, {"id": "530", "ano": "2004", "numero": "4406", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/530/530_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA GIRSO DOS REIS, A RUA \"C\" NO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "531", "ano": "2004", "numero": "4405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/531/531_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA DARCI PEREIRA DA SILVA, A RUA \"D\" LOTEAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "532", "ano": "2004", "numero": "4404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/532/532_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERAN\u00c7A E CARIDADE."}, {"id": "533", "ano": "2004", "numero": "4403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/533/533_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESS\u00c3O GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "534", "ano": "2004", "numero": "4402", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/534/534_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO."}, {"id": "535", "ano": "2004", "numero": "4401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/535/535_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "536", "ano": "2004", "numero": "4400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/536/536_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE."}, {"id": "537", "ano": "2004", "numero": "4399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/537/537_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "538", "ano": "2004", "numero": "4398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/538/538_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O, JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA."}, {"id": "539", "ano": "2004", "numero": "4397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/539/539_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE."}, {"id": "540", "ano": "2004", "numero": "4396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/540/540_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "541", "ano": "2004", "numero": "4395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "542", "ano": "2004", "numero": "4394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/542/542_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA."}, {"id": "543", "ano": "2004", "numero": "4393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/543/543_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "544", "ano": "2004", "numero": "4392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/544/544_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DE ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "545", "ano": "2004", "numero": "4391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/545/545_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "546", "ano": "2004", "numero": "4390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/546/546_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "547", "ano": "2004", "numero": "4389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/547/547_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "548", "ano": "2004", "numero": "4388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/548/548_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "549", "ano": "2004", "numero": "4387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/549/549_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSPETORIA S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO - ORAT\u00d3RIO."}, {"id": "550", "ano": "2004", "numero": "4386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/550/550_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE."}, {"id": "551", "ano": "2004", "numero": "4385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/551/551_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE."}, {"id": "552", "ano": "2004", "numero": "4384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/552/552_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ROLD\u00c3O FONTES."}, {"id": "553", "ano": "2004", "numero": "4383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/553/553_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRIO DE ALMEIDA RAMOS."}, {"id": "554", "ano": "2004", "numero": "4382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/554/554_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "555", "ano": "2004", "numero": "4381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/555/555_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "556", "ano": "2004", "numero": "4380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/556/556_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS SALESIANAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "557", "ano": "2004", "numero": "4379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/557/557_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "558", "ano": "2004", "numero": "4378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "559", "ano": "2004", "numero": "4377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/559/559_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO."}, {"id": "560", "ano": "2004", "numero": "4376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/560/560_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA."}, {"id": "561", "ano": "2004", "numero": "4375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/561/561_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "562", "ano": "2004", "numero": "4374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/562/562_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM."}, {"id": "563", "ano": "2004", "numero": "4373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/563/563_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "564", "ano": "2004", "numero": "4372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/564/564_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "565", "ano": "2004", "numero": "4371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/565/565_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "566", "ano": "2004", "numero": "4370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/566/566_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA."}, {"id": "567", "ano": "2004", "numero": "4369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/567/567_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA."}, {"id": "568", "ano": "2004", "numero": "4368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/568/568_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA"}, {"id": "569", "ano": "2004", "numero": "4367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/569/569_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE."}, {"id": "570", "ano": "2004", "numero": "4366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/570/570_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "571", "ano": "2004", "numero": "4365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/571/571_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "572", "ano": "2004", "numero": "4364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/572/572_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "573", "ano": "2004", "numero": "4363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/573/573_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "574", "ano": "2004", "numero": "4362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/574/574_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "575", "ano": "2004", "numero": "4361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/575/575_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "576", "ano": "2004", "numero": "4360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/576/576_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "577", "ano": "2004", "numero": "4359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/577/577_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "578", "ano": "2004", "numero": "4358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/578/578_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR ANDR\u00c9 FERREIRA DE RESENDE O CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO, SITUADO A RUA EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA NO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "579", "ano": "2004", "numero": "4357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/579/579_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 4301 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "580", "ano": "2004", "numero": "4356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/580/580_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND\u00daSTRIAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL DO MOBILI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 E TAPIRA."}, {"id": "581", "ano": "2004", "numero": "4355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/581/581_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA FRANCISCO XAVIER DA COSTA A RUA \"N\" NO BAIRRO PEDRA BONITA E PEDRA AZUL, NESTA CIDADE. "}, {"id": "582", "ano": "2004", "numero": "4354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/582/582_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA ROSIMEIRE F\u00c1TIMA DE RESENDE A RUA \"J\" NO LOTEAMENTO JARDIM NAT\u00c1LIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "583", "ano": "2004", "numero": "4353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/583/583_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, PASSANDO A COMPOR O PATRIM\u00d4NIO PRIVADO DA MUNICIPALIDADE, LOTE LOCALIZADO NO BAIRRO SILV\u00c9RIA."}, {"id": "584", "ano": "2004", "numero": "4352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/584/584_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA - INCRA."}, {"id": "585", "ano": "2004", "numero": "4351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/585/585_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "586", "ano": "2004", "numero": "4350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/586/586_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "587", "ano": "2004", "numero": "4349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/587/587_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba E O ARTIGO 2\u00ba DA LEI 4309 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST."}, {"id": "588", "ano": "2004", "numero": "4348", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/588/588_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "589", "ano": "2004", "numero": "4347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/589/589_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "590", "ano": "2004", "numero": "4346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/590/lei_no_4.346.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "591", "ano": "2004", "numero": "4345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/591/591_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA JOS\u00c9 FRAN\u00c7A A RUA \"4\" QUATRO DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA II, NESTA CIDADE."}, {"id": "592", "ano": "2004", "numero": "4344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/592/592_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA VIRMONDES AFONSO RIBEIRO A RUA \"CINCO\" NO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE."}, {"id": "593", "ano": "2004", "numero": "4343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/593/593_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNICIPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "594", "ano": "2004", "numero": "4342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/594/594_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "7565", "ano": "2004", "numero": "4544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/7565/7565_texto_integral.doc", "ementa": "REGULAMENTA AS F\u00c9RIAS PR\u00caMIO, O ADICIONAL \r\nPOR TEMPO  DE SERVI\u00c7O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS.\r\n"}, {"id": "595", "ano": "2004", "numero": "4341", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/595/595_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3407 DE 1998, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "596", "ano": "2004", "numero": "4340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/596/596_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d3NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "597", "ano": "2004", "numero": "4339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/597/597_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO EST\u00c2NCIA."}, {"id": "598", "ano": "2004", "numero": "4338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/598/598_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4310 DE 2003, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENBVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "599", "ano": "2004", "numero": "4337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/599/599_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA."}, {"id": "600", "ano": "2004", "numero": "4336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/600/lei_no_4.336.doc", "ementa": "MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE M\u00c1QUINAS PESADAS, DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, E ESTENDE BENEF\u00cdCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "601", "ano": "2004", "numero": "4335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/601/601_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVI\u00c7OS E AGRONEG\u00d3CIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "602", "ano": "2004", "numero": "4334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/602/602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "603", "ano": "2004", "numero": "4333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/603/603_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "604", "ano": "2004", "numero": "4332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/604/604_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "605", "ano": "2004", "numero": "4331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/605/605_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "606", "ano": "2004", "numero": "4330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/606/606_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "2294", "ano": "2004", "numero": "332", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2294/2294_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1255", "ano": "2003", "numero": "4329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1255/1255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A SEBASTIANA EUFR\u00c1SIA ROSA, A PRA\u00c7A SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA WILSON BORGES E DIVINO ALVES FERREIRA."}, {"id": "1256", "ano": "2003", "numero": "4328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1256/1256_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ANT\u00d4NIO OL\u00cdMPIO BORGES, A RUA F, DO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1257", "ano": "2003", "numero": "4327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1257/1257_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA CLEIDE CARVALHO BATISTA, A RUA K DO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1258", "ano": "2003", "numero": "4326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1258/1258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JO\u00c3O M\u00c1RIO TALLARICO, A RUA B DO LOTEAMENTO ANTONIO DIMAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "1259", "ano": "2003", "numero": "4325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1259/1259_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA MARIA ROSA DE SOUZA, A RUA I, NO LOTEAMENTO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1262", "ano": "2003", "numero": "4324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1262/1262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA VALDEMAR IN\u00c1CIO DE SOUZA, A RUA H NO LOTEAMENTO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1261", "ano": "2003", "numero": "4323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1261/1261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA, A RUA QUATRO, DO LOTEAMENTO AEROPORTO."}, {"id": "1263", "ano": "2003", "numero": "4322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1263/1263_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA VEREADOR NIC\u00c9AS BARCELOS, A RUA  B, NO RESIDENCIAL JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1264", "ano": "2003", "numero": "4321", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1264/1264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA ANT\u00d4NIO MARTINS VIEIRA, A RUA E, NO RESIDENCIAL JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1265", "ano": "2003", "numero": "4320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1265/1265_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA BALTAZAR EUR\u00cdPEDES LARA, A RUA C, DO LOTEAMENTO ANTONIO DIMAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "1266", "ano": "2003", "numero": "4319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1266/1266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1267", "ano": "2003", "numero": "4318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1267/1267_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE."}, {"id": "1268", "ano": "2003", "numero": "4317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1268/1268_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.291, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO."}, {"id": "1269", "ano": "2003", "numero": "4316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1269/1269_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1270", "ano": "2003", "numero": "4315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1270/1270_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1271", "ano": "2003", "numero": "4314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1271/1271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JOANA MATOS LIMA, A RUA C,  NO RESIDENCIAL JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1272", "ano": "2003", "numero": "4313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1272/1272_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE PAZ - UNIPAZ - ARAX\u00c1."}, {"id": "1273", "ano": "2003", "numero": "4312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1273/1273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO \u00c0 COOPERAX - COOPERATIVA DOS PRESTADORES AUT\u00d4NOMOS DE SERVI\u00c7OS AUTOMOTIVOS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2295", "ano": "2003", "numero": "331", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2295/2295_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2296", "ano": "2003", "numero": "330", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2296/2296_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"PR\u00caMIO EDUCACIONAL RAQUEL DE QUEIROZ\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1274", "ano": "2003", "numero": "4311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1274/1274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1275", "ano": "2003", "numero": "4310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1275/1275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O."}, {"id": "1276", "ano": "2003", "numero": "4309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1276/1276_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST (DOEN\u00c7AS SEXUALMENTE TRANSMISS\u00cdVEIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1277", "ano": "2003", "numero": "4308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1277/1277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OSCAR ALVES DOS SANTOS, A RUA A NO CONJUNTO HABITACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1278", "ano": "2003", "numero": "4307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1278/1278_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO BORGES DE MENEZES, A RUA TR\u00caS, NO BAIRRO AEROPORTO."}, {"id": "1279", "ano": "2003", "numero": "4306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1279/1279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - BAIRRO JO\u00c3O BOSCO TEIXEIRA, O LOTEAMENTO DA COIND, DENOMINADO COMO PEP-8, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, EM DIVISA COM OS BAIRROS OROZINO TEIXEIRA E ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "1280", "ano": "2003", "numero": "4305", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1280/1280_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA GOMES DA COSTA A RUA D NO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "1281", "ano": "2003", "numero": "4304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1281/1281_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A DOS AVIADORES A PRA\u00c7A EXISTENTE NA AV. AMAZONAS, FRENTE AO AEROPORTO ROMEU ZEMA."}, {"id": "1282", "ano": "2003", "numero": "4303", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1282/1282_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO A CONV\u00caNIOS CELEBRADOS COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA)."}, {"id": "1283", "ano": "2003", "numero": "4302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1283/1283_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - AVENIDA ROSALVO SANTOS, A AVENIDA SITUADA ENTRE A AV. DANILO CUNHA E RUA BR\u00cdGIDO DE MELO FILHO."}, {"id": "1284", "ano": "2003", "numero": "4301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1284/1284_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1285", "ano": "2003", "numero": "4300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1285/1285_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - INSTITUTO APRENDER DE TECNOLOGIA, EDUCA\u00c7\u00c3O, EMPREENDEDORISMO, SA\u00daDE E A\u00c7\u00c3O SOCIAL - IAATEESAS"}, {"id": "1286", "ano": "2003", "numero": "4299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1286/1286_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "1287", "ano": "2003", "numero": "4298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1287/1287_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 SUL"}, {"id": "1288", "ano": "2003", "numero": "4297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1288/1288_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 OLYNTHO DE CASTRO,A RUA C DO BAIRRO ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1289", "ano": "2003", "numero": "4296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1289/1289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - VIVALDO GASPAR JANU\u00c1RIO, A RUA B DO BAIRRO ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1290", "ano": "2003", "numero": "4295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1290/1290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITO MAGALH\u00c3ES A RUA E DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1291", "ano": "2003", "numero": "4294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1291/1291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CELID\u00d4NIO VAZ DE RESENDE A ATUAL RUA A SETOR 02, QUADRA 128, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "1292", "ano": "2003", "numero": "4293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1292/1292_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - AMPLA"}, {"id": "1247", "ano": "2003", "numero": "4292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1247/lei_no4.292.pdf", "ementa": "ALTERA NA \u00cdNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1293", "ano": "2003", "numero": "4291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1293/1293_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1294", "ano": "2003", "numero": "4290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1294/1294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM"}, {"id": "1295", "ano": "2003", "numero": "4289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1295/1295_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAV\u00c9S DA 3\u00aa CIA PM INDEPENDENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1296", "ano": "2003", "numero": "4288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1296/lei_no_4.288-ok.doc", "ementa": "MODIFICA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E ACRESCENTA MEMBROS NA SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1297", "ano": "2003", "numero": "4287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1297/1297_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO \"PROJETO BEM DE ESCOLA, BOM DE BOLA\", NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1298", "ano": "2003", "numero": "4286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1298/1298_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. MARIA MAX\u00cdMA DA SILVA A RUA I, NO LOTEAMENTO DA VECOL."}, {"id": "1299", "ano": "2003", "numero": "4285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1299/1299_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1300", "ano": "2003", "numero": "4284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1300/1300_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER OS LOTEAMENTOS DA VECOL, JARDIM IMPERIAL, C\u00c2NDIDA LEMOS E CH\u00c1CARA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O"}, {"id": "1301", "ano": "2003", "numero": "4283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1301/1301_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BRAZ DA COSTA A RUA B NO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1302", "ano": "2003", "numero": "4282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1302/1302_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CONSELHO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1303", "ano": "2003", "numero": "4281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/1303/lei_no_4.281.doc", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1304", "ano": "2003", "numero": "4280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1304/1304_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TR\u00c2NSITO"}, {"id": "1305", "ano": "2003", "numero": "4279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1305/1305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE SUCATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1306", "ano": "2003", "numero": "4278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1306/1306_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "1307", "ano": "2003", "numero": "4277", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1307/1307_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A FILIAR-SE A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS MUNIC\u00cdPIOS"}, {"id": "1308", "ano": "2003", "numero": "4276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1308/1308_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS SALESIANAS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1309", "ano": "2003", "numero": "4275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1309/1309_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 OSVALDO DE OLIVEIRA, A RUA D DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "1310", "ano": "2003", "numero": "4274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1310/1310_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1311", "ano": "2003", "numero": "4273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1311/1311_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE ADITIVO A TERMO DE AJUSTE CELEBRADO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1312", "ano": "2003", "numero": "4272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1312/1312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO - PARQUE ECOL\u00d3GICO TEOFILO BARBOSA DE MIRANDA, O HORTO FLORESTAL, SITUADO ENTRE A RUA DR. EDMAR CUNHA, AV. WILSON BORGES E RUA DA BOMBA."}, {"id": "1313", "ano": "2003", "numero": "4271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1313/1313_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO - OV\u00cdDIO RODRIGUES DE REZENDE, O POSTO DE SA\u00daDO DO DISTRITO DE ITAIP\u00da."}, {"id": "1314", "ano": "2003", "numero": "4270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1314/1314_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O BATISTA DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA OSWALDO LEMOS MARTINS (ANTIGA RUA G) DO MICRO DISTRITO ENG. CLOVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO"}, {"id": "1315", "ano": "2003", "numero": "4269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1315/1315_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OSWALDO LEMOS MARTINS A ATUAL RUA JO\u00c3O BATISTA NASCIMENTO (ANTIGA RUA F) DO MICRO DISTRITO ENG. CLOVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO"}, {"id": "1316", "ano": "2003", "numero": "4268", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1316/1316_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO I, DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1317", "ano": "2003", "numero": "4267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1317/1317_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR \"PONTO DA ECONOMIA\"."}, {"id": "758", "ano": "2003", "numero": "4266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/758/758_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR. PROGRAMA FOME ZERO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "759", "ano": "2003", "numero": "4265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/759/759_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA REGI\u00c3O DO TAMANDU\u00c1 - ACRT."}, {"id": "760", "ano": "2003", "numero": "4264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/760/760_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA EDUARDO VELOSO DE RESENDE, A RUA A DO BAIRRO JARDIM NAT\u00c1LIA."}, {"id": "761", "ano": "2003", "numero": "4263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/761/761_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, OFICINA SANTA RITA."}, {"id": "762", "ano": "2003", "numero": "4262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/762/762_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA SOCIEDADE DE DEFESA DAS CAUSAS HUMANIT\u00c1RIAS E RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O CIDADE DO SOL - SODECAHRCIS."}, {"id": "1254", "ano": "2003", "numero": "4261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1254/1254_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO \"JOS\u00c9 DONIZETE DE MOURA\", O GIN\u00c1SIO DA ESCOLA LOREN RIOS FERES, NO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "1252", "ano": "2003", "numero": "4260", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1252/1252_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "7152", "ano": "2003", "numero": "4260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/7152/7152_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MOUR\u00c3O RACHADO - ACMR"}, {"id": "1253", "ano": "2003", "numero": "4260", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1253/1253_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA MOUR\u00c3O RACHADO (ACMR)"}, {"id": "1251", "ano": "2003", "numero": "4259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1251/1251_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO."}, {"id": "1250", "ano": "2003", "numero": "4258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1250/1250_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 4.245, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE DEFINE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCED\u00ca-LA"}, {"id": "1249", "ano": "2003", "numero": "4257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1249/1249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1248", "ano": "2003", "numero": "4256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1248/1248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SESI"}, {"id": "763", "ano": "2003", "numero": "4255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/763/763_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO S\u00c3O GERALDO, LEBLON E ARMANDO SANTOS."}, {"id": "764", "ano": "2003", "numero": "4254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/764/764_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O, \"ARAX\u00c1 CONVENTION & VISITORS BUREAU\"."}, {"id": "765", "ano": "2003", "numero": "4253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/765/765_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SOB A FORMA DE CESS\u00c3O GRATUITA TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO SILV\u00c9RIA."}, {"id": "766", "ano": "2003", "numero": "4252", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/766/766_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR. LUIZ ANTONIO DE LACERDA NA RUA H\u00c9LIA RODRIGUES DA SILVA, N\u00ba 130, NESTA CIDADE."}, {"id": "767", "ano": "2003", "numero": "4251", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/767/767_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO \"VEREADOR JOS\u00c9 ROSINHA\", O GIN\u00c1SIO CONSTRU\u00cdDO AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JO\u00c3O BOTELHO, BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "768", "ano": "2003", "numero": "4250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/768/768_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE GIN\u00c1SIO DE ESPORTES \"PROFESSOR GREIDSON JOS\u00c9 COELHO DA SILVA, O GIN\u00c1SIO DA ESCOLA ESTADUAL CEL. JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR, BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "769", "ano": "2003", "numero": "4249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/769/769_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL "}, {"id": "7794", "ano": "2003", "numero": "4248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/7794/lei_no_4.248.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "771", "ano": "2003", "numero": "4247", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/771/771_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.532 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E CRIA NOVAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAV\u00c9S DE MOTOCICLETAS.(MOTOTAXI)"}, {"id": "772", "ano": "2003", "numero": "4246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/772/772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "773", "ano": "2003", "numero": "4245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/773/773_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCED\u00ca-LA."}, {"id": "774", "ano": "2003", "numero": "4244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/774/774_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE VE\u00cdCULO."}, {"id": "775", "ano": "2003", "numero": "4243", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/775/775_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR. ANTONIO GON\u00c7ALVES SOBRINHO NA RUA JO\u00c3O BATISTA DA SILVA."}, {"id": "776", "ano": "2003", "numero": "4242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/776/776_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a72\u00ba DO INCISO IV, DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4206 DE 30 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR."}, {"id": "777", "ano": "2003", "numero": "4241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/777/777_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "778", "ano": "2003", "numero": "4240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/778/778_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE ANT\u00d4NIO FONSECA O PR\u00c9DIO P\u00daBLICO SITUADO NA RUA LUIZ DUMONT FONSECA, N\u00ba 215, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, ONDE FUNCIONAR\u00c1 O PROGRAMA ADOLESCENTRO."}, {"id": "779", "ano": "2003", "numero": "4239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/779/779_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA REGINALDA FERREIRA PINTO, A RUA \"M\", SITUADA NO LOTEAMENTO C\u00c2NDIDA LEMOS."}, {"id": "780", "ano": "2003", "numero": "4238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/780/780_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 FERREIRA PINTO, A RUA \"L\", SITUADA NO LOTEAMENTO DA VECOL."}, {"id": "781", "ano": "2003", "numero": "4237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/781/781_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA CIDADANIA NA ESCOLA."}, {"id": "2297", "ano": "2003", "numero": "329", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2297/2297_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE \"VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O\" AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAX\u00c1/MG"}, {"id": "782", "ano": "2003", "numero": "4236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/782/782_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PEDRO HONORATO DA SILVA, A AVENIDA QUE SE INICIA NO FINAL DA AV. WILSON BORGES AT\u00c9 A RUA DOMINGOS DI MAMBRO NO BAIRRO SILV\u00c9RIA."}, {"id": "783", "ano": "2003", "numero": "4235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/783/783_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL DESCART\u00c1VEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI."}, {"id": "784", "ano": "2003", "numero": "4234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/784/784_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE SOBRE SINALIZA\u00c7\u00c3O REFLETIVA EM CA\u00c7AMBAS."}, {"id": "785", "ano": "2003", "numero": "4233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/785/785_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "2299", "ano": "2003", "numero": "328", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2299/2299_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": "786", "ano": "2003", "numero": "4232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/786/786_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTI\u00c3O FRANCISCO DA SILVA, A ANTIGA TRAVESSA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA TERENCIO PEREIRA, AO LADO DO N\u00ba 2046, BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "811", "ano": "2003", "numero": "4231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/811/811_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A JOVINA FAUSTINA DE LIMA, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS ANA ANTONIA DE REZENDE, CRISTINO DA SILVA CARDOSO, JUCA TORMIN E AV. WILSON BORGES."}, {"id": "812", "ano": "2003", "numero": "4230", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/812/812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O MA\u00c7\u00d4NICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "813", "ano": "2003", "numero": "4229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/813/813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF."}, {"id": "814", "ano": "2003", "numero": "4228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/814/814_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "815", "ano": "2003", "numero": "4227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/815/815_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "816", "ano": "2003", "numero": "4226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/816/816_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS ROLD\u00c3O FONTES."}, {"id": "817", "ano": "2003", "numero": "4225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/817/817_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "818", "ano": "2003", "numero": "4224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/818/818_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI N. 4.172 DE MAR\u00c7O DE 2003, QUE AUTORIZA CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA"}, {"id": "819", "ano": "2003", "numero": "4223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/819/819_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A CARGO."}, {"id": "820", "ano": "2003", "numero": "4222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/820/820_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR. JO\u00c3O MARQUES CAETANO."}, {"id": "821", "ano": "2003", "numero": "4221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/821/821_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS MULHERES RURAIS DE ARAX\u00c1 - AMURA."}, {"id": "822", "ano": "2003", "numero": "4220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/822/822_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TITULARIDADE DE LOTES URBANOS DOADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "823", "ano": "2003", "numero": "4219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/823/823_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA LEMOS A RUA \"A\" NO LOTEAMENTO GILBERTO LEMOS."}, {"id": "824", "ano": "2003", "numero": "4218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/824/824_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR AV. ANT\u00d4NIO RODRIGUES DA CUNHA A AV. \"A\" NO LOTEAMENTO DA VECOL."}, {"id": "825", "ano": "2003", "numero": "4217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA A RUA \"J\" NO LOTEAMENTO DA VECOL."}, {"id": "826", "ano": "2003", "numero": "4216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/826/826_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A WALDIR DE PAIVA MARQUES, A PRA\u00c7A SITUADA  NA CONFLU\u00caNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "827", "ano": "2003", "numero": "4215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/827/827_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A ADALBERTO MANEIRA, A PRA\u00c7A SITUADA NA CONFLU\u00caNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, A RUA JOS\u00c9 DE \u00c1VILA E RUA A, BAIRRO ANA ANTONIA."}, {"id": "828", "ano": "2003", "numero": "4214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/828/828_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A ABRAH\u00c3O ABILIO TANN\u00daS, A PRA\u00c7A SITUADA NA CONFLU\u00caNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, A RUA LUIZ VALE TEIXEIRA, BAIRRO ANA ANTONIA."}, {"id": "829", "ano": "2003", "numero": "4213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "830", "ano": "2003", "numero": "4212", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/830/830_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGISTRO NO MUNIC\u00cdPIO DE VIGIAS AUT\u00d4NOMOS QUE MANT\u00c9M SERVI\u00c7OS DE GUARDA A PARTICULARES EM RUAS, BAIRROS, PRA\u00c7AS E RESID\u00caNCIAS."}, {"id": "831", "ano": "2003", "numero": "4211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/831/831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH."}, {"id": "832", "ano": "2003", "numero": "4210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/832/832_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA ANT\u00d4NIO FRANCISCO GALINDO, A RUA \"G\", BAIRRO ANA ANTONIA II."}, {"id": "833", "ano": "2003", "numero": "4209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/833/833_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA AN\u00cdSIA PORF\u00cdRIO GUIMAR\u00c3ES, A RUA \"F\", BAIRRO ANA ANTONIA II."}, {"id": "834", "ano": "2003", "numero": "4208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/834/834_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA ADOLPHO JOS\u00c9 DE AGUIAR A RUA \"H\" NO LOTEAMENTO DA VECOL."}, {"id": "835", "ano": "2003", "numero": "4207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/835/835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO \u00c0 ARQUIDIODESE DE UBERABA-PAR\u00d3QUIA DE S\u00c3O JOS\u00c9."}, {"id": "836", "ano": "2003", "numero": "4206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/836/836_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR."}, {"id": "837", "ano": "2003", "numero": "4205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/837/837_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "838", "ano": "2003", "numero": "4204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/838/838_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO."}, {"id": "839", "ano": "2003", "numero": "4203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/839/839_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DENOMINADO VIADUTO MAX NEUMANN, O VIADUTO SOBRE A AV. JOS\u00c9 ANANIAS DE AGUIAR, ENTRE OS BAIRROS ALVORADA E S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "840", "ano": "2003", "numero": "4202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/840/840_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI 3.707 DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DO BEM P\u00daBLICO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE."}, {"id": "2298", "ano": "2003", "numero": "328", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2298/2298_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "841", "ano": "2003", "numero": "4201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/841/841_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d3E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTO DE DESPESA."}, {"id": "842", "ano": "2003", "numero": "4200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/842/842_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 64, ADITA \u00a7 2\u00ba AO ARTIGO 85 E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "843", "ano": "2003", "numero": "4199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/843/843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO A FUNDA\u00c7\u00c3O MULHER ARAXAENSE. "}, {"id": "844", "ano": "2003", "numero": "4198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/844/844_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "845", "ano": "2003", "numero": "4197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/845/845_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "846", "ano": "2003", "numero": "4196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/846/846_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "847", "ano": "2003", "numero": "4195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/847/847_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "849", "ano": "2003", "numero": "4194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/849/849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "850", "ano": "2003", "numero": "4193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/850/850_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PAR ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "851", "ano": "2003", "numero": "4192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/851/851_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "852", "ano": "2003", "numero": "4191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA."}, {"id": "853", "ano": "2003", "numero": "4190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/853/853_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "854", "ano": "2003", "numero": "4189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/854/854_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE."}, {"id": "855", "ano": "2003", "numero": "4188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/855/855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "856", "ano": "2003", "numero": "4187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/856/856_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "857", "ano": "2003", "numero": "4186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/857/857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRO DE ALMEIDA RAMOS."}, {"id": "858", "ano": "2003", "numero": "4185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/858/858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA."}, {"id": "859", "ano": "2003", "numero": "4184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/859/859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE."}, {"id": "860", "ano": "2003", "numero": "4183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/860/860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "861", "ano": "2003", "numero": "4182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/861/861_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO."}, {"id": "862", "ano": "2003", "numero": "4181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/862/862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "863", "ano": "2003", "numero": "4180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/863/863_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "864", "ano": "2003", "numero": "4179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/864/864_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "865", "ano": "2003", "numero": "4178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/865/865_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "866", "ano": "2003", "numero": "4177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/866/866_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM."}, {"id": "2300", "ano": "2003", "numero": "327", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2300/2300_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": "867", "ano": "2003", "numero": "4176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/867/867_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991,QUE DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, FUNDA\u00c7\u00d5ES,E ADICIONA-SE PAR\u00c1GRAFO AO MESMO ARTIGO."}, {"id": "868", "ano": "2003", "numero": "4175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/868/868_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA QUADRA 103, SETOR 2, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "869", "ano": "2003", "numero": "4174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/869/869_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "870", "ano": "2003", "numero": "4173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/870/870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "871", "ano": "2003", "numero": "4172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/871/871_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1-FADA."}, {"id": "872", "ano": "2003", "numero": "4171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/872/872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE."}, {"id": "873", "ano": "2003", "numero": "4170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/873/873_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1-APAE."}, {"id": "874", "ano": "2003", "numero": "4169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/874/874_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A LTDA."}, {"id": "875", "ano": "2003", "numero": "4168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/875/875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "876", "ano": "2003", "numero": "4167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/876/876_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O-JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA."}, {"id": "877", "ano": "2003", "numero": "4166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/877/877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SESEADAR-SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "878", "ano": "2003", "numero": "4165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/878/878_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "879", "ano": "2003", "numero": "4164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/879/879_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CEPAC-CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A."}, {"id": "880", "ano": "2003", "numero": "4163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/880/880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1-APAE."}, {"id": "881", "ano": "2003", "numero": "4162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/881/881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "882", "ano": "2003", "numero": "4161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/882/882_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAV\u00c9S DA POL\u00cdCIA CIVIL."}, {"id": "883", "ano": "2003", "numero": "4160", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/883/883_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "884", "ano": "2003", "numero": "4159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/884/884_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL-REFIM."}, {"id": "885", "ano": "2003", "numero": "4158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/885/885_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS."}, {"id": "886", "ano": "2003", "numero": "4157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/886/886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETR\u00d4NICO PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA JUNTO A INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS."}, {"id": "887", "ano": "2003", "numero": "4156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/887/887_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA  AO SR. ISMAEL ALVES DA SILVA."}, {"id": "888", "ano": "2003", "numero": "4155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/888/888_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SR. MANOEL GON\u00c7ALVES DE SOUZA."}, {"id": "889", "ano": "2003", "numero": "4154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/889/889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO A CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "890", "ano": "2003", "numero": "4153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/890/890_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ARCOPA-ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL COMUNIT\u00c1RIA OLIVEIRAS E PO\u00c7\u00d5ES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "891", "ano": "2003", "numero": "4152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/891/891_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTLIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "892", "ano": "2003", "numero": "4151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/892/892_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DA ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA."}, {"id": "893", "ano": "2003", "numero": "4150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/893/893_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR RUA ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 FERREIRA A RUA \"G\" DO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "894", "ano": "2003", "numero": "4149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/894/894_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IM\u00d3VEIS COM T\u00cdTULOS PROVIS\u00d3RIOS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O-ASMORAR."}, {"id": "895", "ano": "2003", "numero": "4148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/895/895_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LIGA ARAXAENSE DE TRUCO."}, {"id": "896", "ano": "2003", "numero": "4147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/896/896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "897", "ano": "2003", "numero": "4146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/897/897_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "898", "ano": "2003", "numero": "4145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/898/898_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A PROFESSOR DA ESCOLA DE M\u00daSICA MAESTRO ELIAS PORF\u00cdRIO DE AZEVEDO, NA FORMA QUE MENCIONA, CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE M\u00daSICA, ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "899", "ano": "2003", "numero": "4144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/899/899_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 PAR\u00d3QUIA DE SANTO ANTONIO DE P\u00c1DUA (ARQUEDIOCESE DE UBERABA), DE ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "900", "ano": "2003", "numero": "4143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/900/900_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA \u00c1REA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL."}, {"id": "901", "ano": "2003", "numero": "4142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/901/901_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "902", "ano": "2003", "numero": "4141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/902/902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "903", "ano": "2003", "numero": "4140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/903/903_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL-REFIM."}, {"id": "1346", "ano": "2002", "numero": "4139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1346/1346_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba E O INCISO I DO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001."}, {"id": "1347", "ano": "2002", "numero": "4138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1347/1347_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4079, DE 06 DE JUNHO DE 2002."}, {"id": "1348", "ano": "2002", "numero": "4137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1348/1348_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ACIA/SEBRAE"}, {"id": "1349", "ano": "2002", "numero": "4136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1349/1349_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1350", "ano": "2002", "numero": "4135", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1350/1350_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1351", "ano": "2002", "numero": "4134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1351/1351_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA INCISO II DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 4088, DE 17 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE CONCESS\u00c3O, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO \"ZONA AZUL\"."}, {"id": "1352", "ano": "2002", "numero": "4133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1352/1352_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2003."}, {"id": "1353", "ano": "2002", "numero": "4132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1353/1353_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PAULO C\u00c9SAR DE \u00c1VILA, A RUA H DO BAIRRO AMAZONAS."}, {"id": "1354", "ano": "2002", "numero": "4131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1354/1354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1355", "ano": "2002", "numero": "4130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1355/1355_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ARAXAENSE - FAMA."}, {"id": "1356", "ano": "2002", "numero": "4129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1356/1356_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2635/93 - \"OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR\"."}, {"id": "1357", "ano": "2002", "numero": "4128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1357/1357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER/MG"}, {"id": "1358", "ano": "2002", "numero": "4127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1358/1358_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - IGREJA BATISTA FANUEL (TEMPLO FACE DOS ANJOS)."}, {"id": "1359", "ano": "2002", "numero": "4126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1359/1359_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL - FUNDA\u00c7\u00c3O MONTEIRO LOBATO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA"}, {"id": "1360", "ano": "2002", "numero": "4125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1360/1360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. ROSALIA ISAURA DE ARA\u00daJO, A AV. K, DO LOTEAMENTO C\u00c2NDIDA LEMOS."}, {"id": "1361", "ano": "2002", "numero": "4124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1361/1361_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1362", "ano": "2002", "numero": "4123", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1362/1362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 FINTA DO BRASIL LTDA."}, {"id": "1363", "ano": "2002", "numero": "4122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1363/1363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALAMEDA HELENA PEREIRA DE MORAES, A ALAMEDA QUE LEVA AO SANTU\u00c1RIO NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA"}, {"id": "1364", "ano": "2002", "numero": "4121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1364/1364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TARC\u00cdSIO NEPOMUCENO, A RUA \"OITO\", DO BAIRRO AEROPORTO."}, {"id": "1365", "ano": "2002", "numero": "4120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1365/1365_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 92, DA LEI 3137, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1366", "ano": "2002", "numero": "4119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1366/1366_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA - IBGE"}, {"id": "1367", "ano": "2002", "numero": "4118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1367/1367_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - JEEP CLUBE SERRA DA CANASTRA"}, {"id": "1368", "ano": "2002", "numero": "4117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1368/1368_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA, A OUTORGAR A CONCESS\u00c3O DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DO PARQUE DE LAZER JOS\u00c9 DE PINHO (PARQUE DO CRISTO)."}, {"id": "1369", "ano": "2002", "numero": "4116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1369/1369_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 ROQUE DE OLIVEIRA, A RUA \"A\", SITUADA NO BAIRRO SILV\u00c9RIA."}, {"id": "1370", "ano": "2002", "numero": "4115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1370/1370_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARACY PERFEITO PENELLO, A RUA \"B\", SITUADA NO LOTEAMENTO C\u00c2NDIDA LEMOS."}, {"id": "1371", "ano": "2002", "numero": "4114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1371/1371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 GALDINO DA SILVA, A RUA \"UM\", NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA."}, {"id": "1372", "ano": "2002", "numero": "4113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1372/1372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO CAMILO DE SOUZA, A RUA \"OITO\", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "1373", "ano": "2002", "numero": "4112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1373/1373_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AMAZILIS JOS\u00c9 MARTINS, A RUA \"SETE\", NO LOTEAMENTO AEROPORTO."}, {"id": "1374", "ano": "2002", "numero": "4111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1374/1374_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA PARTICULAR QUE MENCIONA (ESCOLA DOM PIXOTE), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1375", "ano": "2002", "numero": "4110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1375/1375_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 4098, DE 04 DE JULHO DE 2002, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ACIA/SEBRAE."}, {"id": "1376", "ano": "2002", "numero": "4109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1376/1376_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM."}, {"id": "1377", "ano": "2002", "numero": "4108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1377/1377_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 4067 DE 30 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O PCA."}, {"id": "2301", "ano": "2002", "numero": "326", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2301/2301_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1378", "ano": "2002", "numero": "4107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1378/1378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1379", "ano": "2002", "numero": "4106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1379/1379_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA AVENIDA VALEY V. REMIZOV, O TRECHE COMPREENDIDO ENTRE A VIA ARAX\u00c1-ARAGENITA E O NOVO PARQUE INDUSTRIAL DA CBMM."}, {"id": "1380", "ano": "2002", "numero": "4105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1380/1380_texto_integral.pdf", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio e abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\" COPASA - ESGOTO"}, {"id": "1381", "ano": "2002", "numero": "4104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1381/1381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETER VALORES \u00c0 SEREM REPASSADOS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1382", "ano": "2002", "numero": "4103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1382/1382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEL URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1383", "ano": "2002", "numero": "4102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1383/1383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1384", "ano": "2002", "numero": "4101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1384/1384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O MONTEIRO LOBATO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1385", "ano": "2002", "numero": "4100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1385/1385_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA SILVA CAIXETA A RUA \"B\", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1386", "ano": "2002", "numero": "4099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1386/1386_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARACY PERFEITO PENELLO, A RUA \"A\", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1387", "ano": "2002", "numero": "4098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1387/1387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SEBRAE"}, {"id": "1388", "ano": "2002", "numero": "4097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1388/1388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "1389", "ano": "2002", "numero": "4096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1389/1389_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIO EDUARDO BRILHANTE A RUA \"NOVE\" NO BAIRRO AEROPORTO."}, {"id": "1390", "ano": "2002", "numero": "4095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1390/1390_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O MARCELINO, A RUA \"5\", NO LOTEAMENTO AEROPORTO."}, {"id": "1391", "ano": "2002", "numero": "4094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1391/1391_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA A PRECISMEC - PRECIS\u00c3O MEC\u00c2NICA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2302", "ano": "2002", "numero": "325", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2302/2302_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E EMPRESAS ARAXAENSES."}, {"id": "1392", "ano": "2002", "numero": "4093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1392/1392_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1393", "ano": "2002", "numero": "4092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1393/1393_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIST\u00c2NCIA M\u00cdNIMA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE FUNER\u00c1RIAS."}, {"id": "1394", "ano": "2002", "numero": "4091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1394/1394_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ADEL\u00c1RIO PEREIRA FILHO, A RUA \"F\", NO LOTEAMENTO AMAZONAS."}, {"id": "1395", "ano": "2002", "numero": "4090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1395/1395_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EMA PEREIRA LEITE, A RUA \"DOIS\", NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1396", "ano": "2002", "numero": "4089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1396/1396_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUIZ LEITE, A RUA \"QUATRO\", NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1397", "ano": "2002", "numero": "4088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1397/1397_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O SOB REGIME DE CONCESS\u00c3O, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO \"ZONA AZUL\"."}, {"id": "1398", "ano": "2002", "numero": "4087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1398/1398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - RUA CELINA DE SOUZA SILVA, A RUA \"DOIS\", DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA."}, {"id": "1399", "ano": "2002", "numero": "4086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1399/1399_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A JOS\u00c9 BR\u00c1S, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE A RUA BELO HORIZONTE E A RUA PEPURURE."}, {"id": "1400", "ano": "2002", "numero": "4085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1400/1400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - RUA LAUSINA MARIA DE JESUS, A RUA \"TR\u00caS\", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1401", "ano": "2002", "numero": "4084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1401/1401_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - RUA OLIV\u00c9RIO DE MOURA BARRETO, A RUA \"C\", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1402", "ano": "2002", "numero": "4083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1402/1402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 FERREIRA BORGES, A RUA \"A\", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL."}, {"id": "1403", "ano": "2002", "numero": "4082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1403/1403_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A P\u00daBLICA JOS\u00c9 GOMES DA COSTA, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE A RUA JOS\u00c9 AMBR\u00d3SIO DA SILVA, ESQUINA COM A RUA EMIRENA MARTINS DE \u00c1VILA E COM A RUA SEBASTIANA EUST\u00c1CIA FERREIRA, NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "1404", "ano": "2002", "numero": "4081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1404/1404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A JO\u00c3O AUGUSTO DOS SANTOS, A PRA\u00c7A SITUADA  NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOS\u00c9 PRIMO DE MELO E FUNCION\u00c1RIO JO\u00c3O ROSA."}, {"id": "1405", "ano": "2002", "numero": "4080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1405/1405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CIRCUITO DA CANASTRA."}, {"id": "1406", "ano": "2002", "numero": "4079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1406/1406_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A CAIXA ESCOLAR DO CENTRO FEDERALD E EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DE MINAS GERAIS - CEFET/UNED - ARAX\u00c1, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1407", "ano": "2002", "numero": "4078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1407/1407_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVEN\u00c7\u00c3O CONTRA CRIADOUROS DE MOSQUITOS NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1408", "ano": "2002", "numero": "4077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1408/1408_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ACIA/SEBRAE"}, {"id": "1409", "ano": "2002", "numero": "4076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1409/1409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1410", "ano": "2002", "numero": "4075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1410/1410_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE O N\u00daMERO, CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "1411", "ano": "2002", "numero": "4074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1411/1411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A MARIA PEREIRA GUIMAR\u00c3ES, A PRA\u00c7A DA IGREJA NOSSA SENHORA AUXILIADORA SITUADA NA ANTIGA USINA TAMANDU\u00c1."}, {"id": "1412", "ano": "2002", "numero": "4073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1412/1412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A P\u00daBLICA JERONYMO BAS\u00cdLIO BRAGA, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS JOANA D'ARC GON\u00c7ALVES E ANT\u00d4NIO DE FREITAS, NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "1413", "ano": "2002", "numero": "4072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1413/1413_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR \u00d4NIBUS, MICRO\u00d4NIBUS, VANS E POR QUALQUER OUTRO VE\u00cdCULO, SEM A DEVIDA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL, JUNTO AO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1414", "ano": "2002", "numero": "4071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1414/1414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1415", "ano": "2002", "numero": "4070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1415/1415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR O PODER A CONCEDER ATUALIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL."}, {"id": "2303", "ano": "2002", "numero": "324", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2303/2303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, CRIADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 322/2002"}, {"id": "2304", "ano": "2002", "numero": "323", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2304/2304_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATUALIZA\u00c7\u00c3O NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1417", "ano": "2002", "numero": "4068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1417/1417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS MOTORISTAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1418", "ano": "2002", "numero": "4067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1418/1418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE PCA"}, {"id": "1419", "ano": "2002", "numero": "4066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1419/1419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE"}, {"id": "1420", "ano": "2002", "numero": "4065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1420/1420_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "1421", "ano": "2002", "numero": "4064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1421/1421_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "1422", "ano": "2002", "numero": "4063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1422/1422_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIRO DO NAZARENO"}, {"id": "1424", "ano": "2002", "numero": "4061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1424/1424_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1425", "ano": "2002", "numero": "4060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1425/1425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "1426", "ano": "2002", "numero": "4059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1426/1426_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1427", "ano": "2002", "numero": "4058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1427/1427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA"}, {"id": "1428", "ano": "2002", "numero": "4057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1428/1428_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1429", "ano": "2002", "numero": "4056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1429/1429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1430", "ano": "2002", "numero": "4055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1430/1430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS"}, {"id": "1431", "ano": "2002", "numero": "4054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1431/1431_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "1432", "ano": "2002", "numero": "4053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1432/1432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "1433", "ano": "2002", "numero": "4052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1433/1433_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FADA"}, {"id": "1434", "ano": "2002", "numero": "4051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1434/1434_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL - PROGRAMA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1435", "ano": "2002", "numero": "4050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1435/1435_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOA\u00c7\u00d5ES E PRESTAR BENEF\u00cdCIOS NA FORMA DE ATENDIMENTO DIRETO AO P\u00daBLICO, NAS \u00c1REAS DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, HABITA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1436", "ano": "2002", "numero": "4049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1436/1436_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CASA DE ACOLHIMENTO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS"}, {"id": "1437", "ano": "2002", "numero": "4048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1437/1437_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IM\u00d3VEL EM DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1438", "ano": "2002", "numero": "4047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1438/1438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA EM IM\u00d3VEL PARTICULAR, DE INTERESSE P\u00daBLICO - CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "2308", "ano": "2002", "numero": "319", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2308/2308_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNALESCA DE ARAX\u00c1 - ACA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1439", "ano": "2002", "numero": "4046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1439/1439_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DIRCEU MORAIS DE SIQUEIRA, A RUA \"C\" DO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "1440", "ano": "2002", "numero": "4045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1440/1440_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA O INCISO XVII AO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4005, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1441", "ano": "2002", "numero": "4044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1441/1441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA, EM IM\u00d3VEL PARTICULAR, DE INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "1442", "ano": "2002", "numero": "4043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1442/1442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O MONTEIRO LOBATO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA"}, {"id": "1443", "ano": "2002", "numero": "4042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1443/1443_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "2305", "ano": "2002", "numero": "322", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2305/2305_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1444", "ano": "2002", "numero": "4041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1444/1444_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 3642, DE 28 DE ABRIL DE 2000, ELEVA O N\u00daMERO E CRIA CARGOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1445", "ano": "2002", "numero": "4040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1445/1445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 VICENTE NETO, A RUA \"X\" DO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA"}, {"id": "1446", "ano": "2002", "numero": "4039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1446/1446_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS"}, {"id": "1447", "ano": "2002", "numero": "4038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1447/1447_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO C\u00c2NCER DE MAMA"}, {"id": "1448", "ano": "2002", "numero": "4037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1448/1448_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESTINA\u00c7\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO."}, {"id": "1449", "ano": "2002", "numero": "4036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1449/1449_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "1450", "ano": "2002", "numero": "4035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1450/1450_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1451", "ano": "2002", "numero": "4034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1451/1451_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1452", "ano": "2002", "numero": "4033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1452/1452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "1453", "ano": "2002", "numero": "4032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1453/1453_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "1454", "ano": "2002", "numero": "4031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1454/1454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "1455", "ano": "2002", "numero": "4030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1455/1455_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE"}, {"id": "1456", "ano": "2002", "numero": "4029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1456/1456_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA"}, {"id": "1457", "ano": "2002", "numero": "4028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1457/1457_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "1458", "ano": "2002", "numero": "4027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1458/1458_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA"}, {"id": "1459", "ano": "2002", "numero": "4026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1459/1459_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1460", "ano": "2002", "numero": "4025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1460/1460_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "1461", "ano": "2002", "numero": "4024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1461/1461_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS"}, {"id": "1462", "ano": "2002", "numero": "4023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1462/1462_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1463", "ano": "2002", "numero": "4022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1463/1463_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "1464", "ano": "2002", "numero": "4021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1464/1464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1465", "ano": "2002", "numero": "4020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1465/1465_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "1466", "ano": "2002", "numero": "4019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1466/1466_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1467", "ano": "2002", "numero": "4018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1467/1467_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A"}, {"id": "1468", "ano": "2002", "numero": "4017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1468/1468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1469", "ano": "2002", "numero": "4016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1469/1469_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA"}, {"id": "1470", "ano": "2002", "numero": "4015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1470/1470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS"}, {"id": "1471", "ano": "2002", "numero": "4014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1471/1471_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3O NADIR BARROS FREIRE"}, {"id": "1472", "ano": "2002", "numero": "4013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1472/1472_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A LTDA"}, {"id": "1473", "ano": "2002", "numero": "4012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1473/1473_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1474", "ano": "2002", "numero": "4011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1474/1474_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1475", "ano": "2002", "numero": "4010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1475/1475_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1476", "ano": "2002", "numero": "4009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1476/1476_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "1477", "ano": "2002", "numero": "4008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1477/1477_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1478", "ano": "2002", "numero": "4007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1478/1478_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "1479", "ano": "2002", "numero": "4006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1479/1479_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 3974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001"}, {"id": "1480", "ano": "2002", "numero": "4005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/1480/lei_no_4.005-21.doc", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, A GUARDA MUNICIPAL E DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "1481", "ano": "2002", "numero": "4004", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1481/1481_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3799, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2001."}, {"id": "1482", "ano": "2002", "numero": "4003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1482/1482_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITVO DA LEI N\u00ba 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001"}, {"id": "1483", "ano": "2002", "numero": "4002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1483/1483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DA LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DOS SURDOS"}, {"id": "1484", "ano": "2002", "numero": "4001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1484/1484_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA EM IM\u00d3VEL PARTICULAR, DE INTERESSE P\u00daBLICO, EST\u00c1DIO OACISTO TEIXEIRA"}, {"id": "2306", "ano": "2002", "numero": "321", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2306/2306_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1485", "ano": "2002", "numero": "4000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1485/1485_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DE COMEMORA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, A SEMANA DA PAZ."}, {"id": "1486", "ano": "2002", "numero": "3999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1486/1486_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONTROLE DE DIAGN\u00d3STICO DE DOEN\u00c7AS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1487", "ano": "2002", "numero": "3998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1487/1487_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 3992 DE 25 DE JANEIRO DE 2002"}, {"id": "1488", "ano": "2002", "numero": "3997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1488/1488_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CAI\u00c7ARA FUTEBOL CLUBE"}, {"id": "1489", "ano": "2002", "numero": "3996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1489/1489_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - SABIA"}, {"id": "1490", "ano": "2002", "numero": "3995", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1490/1490_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2307", "ano": "2002", "numero": "320", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2307/2307_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 3\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 265/98, QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \"LEONILDA MONTANDON\"."}, {"id": "1491", "ano": "2002", "numero": "3994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1491/1491_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI 3520 DE 08 DE JULHO DE 1999"}, {"id": "1492", "ano": "2002", "numero": "3993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1492/1492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POPULAR"}, {"id": "1493", "ano": "2002", "numero": "3992", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1493/1493_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001"}, {"id": "1494", "ano": "2002", "numero": "3991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1494/1494_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI 2371 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990"}, {"id": "1495", "ano": "2002", "numero": "3990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1495/1495_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PLANT\u00c3O"}, {"id": "2309", "ano": "2001", "numero": "318", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2309/2309_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA ACORDO JUDICIAL ENTRE A C\u00c2MARA MUNICIPAL E JEOV\u00c1 MOREIRA DA COSTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1710", "ano": "2001", "numero": "3989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1710/1710_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO INCISO I DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3942 DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2001"}, {"id": "1709", "ano": "2001", "numero": "3988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1709/1709_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001"}, {"id": "1708", "ano": "2001", "numero": "3987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1708/1708_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000,Q UE \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1697", "ano": "2001", "numero": "3976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1697/1697_texto_integral.pdf", "ementa": "AUATORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SR. ADEMIR LOUREN\u00c7O SOUZA"}, {"id": "1707", "ano": "2001", "numero": "3986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1707/1707_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 3205, DE 28/01/97"}, {"id": "1706", "ano": "2001", "numero": "3985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1706/1706_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PRAZO PARA A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE DIRETRIZES DE EMPREENDIMENTOS URBAN\u00cdSTICOS, APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE PARCELAMENTO E DE EDIFICA\u00c7\u00c3O, REALIZA\u00c7\u00c3O DE VISTORIAS E EXPEDI\u00c7\u00c3O DE TERMO DE VERIFICA\u00c7\u00c3O E CONCLUS\u00c3O DE OBRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1705", "ano": "2001", "numero": "3984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1705/1705_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7043", "ano": "2001", "numero": "3983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/7043/lei_no_3.983_-_ok.doc", "ementa": "C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "7147", "ano": "2001", "numero": "3982", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/7147/7147_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE IND\u00daSTRIAS NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1702", "ano": "2001", "numero": "3981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1702/1702_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA"}, {"id": "1701", "ano": "2001", "numero": "3980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1701/1701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA \u00c2NGELA MARCONDES, A RUA \"B\" NO BAIRRO LEDA BARCELOS"}, {"id": "1700", "ano": "2001", "numero": "3979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1700/1700_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO CONSELHEIRO, A RUA \"B\" NO BAIRRO SANTA RITA"}, {"id": "1699", "ano": "2001", "numero": "3978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1699/1699_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 2547, DE 22 DE JULHO DE 1992 - C\u00d3DIGO DE POSTURAS"}, {"id": "1698", "ano": "2001", "numero": "3977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1698/1698_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E O FUNDO MUNICIPAL"}, {"id": "1696", "ano": "2001", "numero": "3975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1696/1696_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O PER\u00cdODO DE 2002/2005"}, {"id": "1695", "ano": "2001", "numero": "3974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1695/1695_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002"}, {"id": "2310", "ano": "2001", "numero": "317", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2310/2310_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1694", "ano": "2001", "numero": "3973", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1694/1694_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000"}, {"id": "1693", "ano": "2001", "numero": "3972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1693/1693_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ROTAT\u00d3RIA ANT\u00d4NIO MACHADO DE CASTRO, A ROTAT\u00d3RIA SITUADA NA AV. TANCREDO NEVES, PR\u00d3XIMO \u00c0 ENTRADA LATERAL DA ANTIGA COMIG"}, {"id": "1692", "ano": "2001", "numero": "3971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1692/1692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO HOTELEIRO DE ARAX\u00c1 E SIMILARES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"}, {"id": "1691", "ano": "2001", "numero": "3970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1691/1691_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDMAR ANT\u00d4NIO SILVA, A RUA \"D\" NO BAIRRO AMAZONAS"}, {"id": "1690", "ano": "2001", "numero": "3969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1690/1690_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER A PERMISS\u00c3O DE USO DO BEM QUE MENCIONA \u00c0 ESCOLA DE SAMBA NASCENTES UNIDOS DO MORRO"}, {"id": "1689", "ano": "2001", "numero": "3968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1689/1689_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 CER\u00c2MICA INDUSTRIAL IRM\u00c3OS LUSVARGHI LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1688", "ano": "2001", "numero": "3967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1688/1688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE ADITIVO A CONV\u00caNIO CELEBRADO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E O ADOLESCENTE"}, {"id": "1687", "ano": "2001", "numero": "3966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1687/1687_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS EDUCATIVAS E ALTERNATIVAS JUNTO \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O DA AIDS E OUTRAS DOEN\u00c7AS SEXUALMENTE TRANSMISS\u00cdVEIS."}, {"id": "6336", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/6336/6336_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 35 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1686", "ano": "2001", "numero": "3965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1686/1686_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ESCOLA IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE"}, {"id": "1685", "ano": "2001", "numero": "3964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1685/1685_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ROTAT\u00d3RIA DIVINO RALILO GALDINO, A ROTAT\u00d3RIA SITUADA NA CONFLU\u00caNCIA DA AV. TANCREDO NEVES COM A AV. JO\u00c3O MOREIRA SALES"}, {"id": "1684", "ano": "2001", "numero": "3963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1684/1684_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM MARQUES BORGES, A RUA \"07\" NO LOTEAMENTO MICRO DISTRITO SANTA RITA"}, {"id": "1683", "ano": "2001", "numero": "3962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1683/1683_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS ANEXOS DA LEI N\u00ba 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001"}, {"id": "1682", "ano": "2001", "numero": "3961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1682/1682_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL O CART\u00c3O CORPORATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1681", "ano": "2001", "numero": "3960", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1681/1681_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI 3886, DE 06 DE JUNHO DE 2001."}, {"id": "1680", "ano": "2001", "numero": "3959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1680/1680_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1679", "ano": "2001", "numero": "3958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1679/1679_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "1678", "ano": "2001", "numero": "3957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1678/1678_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A A\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0S PR\u00c1TICAS DISCRIMINAT\u00d3RIAS, EM SEU TERRIT\u00d3RIO, POR ORIENTA\u00c7\u00c3O SEXUAL."}, {"id": "1677", "ano": "2001", "numero": "3956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1677/1677_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, PARA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1, MODIFICA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1676", "ano": "2001", "numero": "3955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1676/1676_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O DA MOTA, A RUA \"A\" DO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO, SITUADA NA QUADRA 125 DO SETOR 03"}, {"id": "1675", "ano": "2001", "numero": "3954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1675/1675_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA ADORMEVIL ESTEVES BORGES, A RUA \"E\" DO BAIRRO AMAZONAS"}, {"id": "1674", "ano": "2001", "numero": "3953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1674/1674_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA CANTALINA FERREIRA CARNEIRO, A RUA \"A\" DO BAIRRO LEDA BARCELOS"}, {"id": "1673", "ano": "2001", "numero": "3952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1673/1673_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA MARIETA DORNELAS, A RUA \"A\" DO BAIRRO NOVO HORIZONTE"}, {"id": "1672", "ano": "2001", "numero": "3951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1672/1672_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE A OBRIGATORIEDADE DA EXIST\u00caNCIA DE ALAS DE FUMANTES E N\u00c3O FUMANTES EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTO CONG\u00caNERES."}, {"id": "1671", "ano": "2001", "numero": "3950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1671/1671_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PR\u00d3PRIOS ESTADUAIS - COBERTURA DE QUADRAS EDAS ESCOLAS ESTADUAIS"}, {"id": "1670", "ano": "2001", "numero": "3949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1670/1670_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CEFET, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"}, {"id": "1669", "ano": "2001", "numero": "3948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1669/1669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO AOS CONV\u00caNIOS QUE MENCIONA"}, {"id": "2311", "ano": "2001", "numero": "316", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2311/2311_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2312", "ano": "2001", "numero": "315", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2312/2312_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PRO INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR)"}, {"id": "2313", "ano": "2001", "numero": "314", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2313/2313_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PRO INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(ESCOLA ESTADUAL ARMANDO SANTOS)"}, {"id": "1668", "ano": "2001", "numero": "3947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1668/1668_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A AVE-S\u00cdMBOLO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1667", "ano": "2001", "numero": "3946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1667/1667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A LEANDRO RODRIGO SILVA, A PRA\u00c7A DO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA"}, {"id": "1666", "ano": "2001", "numero": "3945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1666/1666_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - ROTAT\u00d3RIA \"ADHOLPO FERREIRA AGUIAR\", A ROTAT\u00d3RIA DA AV. \u00cdTALO ROS, NO BAIRRO SANTA RITA"}, {"id": "1665", "ano": "2001", "numero": "3944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1665/1665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS, M\u00c1QUINAS E UTENS\u00cdLIOS AO SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1664", "ano": "2001", "numero": "3943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1664/1664_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE PABX \u00c0S OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1663", "ano": "2001", "numero": "3942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1663/1663_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARADA OBRIGAT\u00d3RIA DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES PARA PEDESTRES EM FAIXAS DELIMITADAS"}, {"id": "1662", "ano": "2001", "numero": "3941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1662/1662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA MAGALH\u00c3ES FERREIRA, A RUA \"TR\u00caS\" DO BAIRRO ROBERTO PEDRINA II"}, {"id": "1661", "ano": "2001", "numero": "3940", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1661/1661_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOANA MATOS LIMA, A RUA \"O\" DO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1660", "ano": "2001", "numero": "3939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1660/1660_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOANA RITA FERREIRA, A RUA \"DOIS\" DO BAIRRO ROBERTO PEDRINA II"}, {"id": "1659", "ano": "2001", "numero": "3938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1659/1659_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FLOR-S\u00cdMBOLO DO MUJNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1658", "ano": "2001", "numero": "3937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1658/1658_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000"}, {"id": "1657", "ano": "2001", "numero": "3936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1657/1657_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1656", "ano": "2001", "numero": "3935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1656/1656_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE IBI\u00c1"}, {"id": "1655", "ano": "2001", "numero": "3934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1655/1655_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A ADEMAR MACHADO BORGES, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE A AV. PREF. ARACELY DE PAULA E RUA JOHNNY NOLLI"}, {"id": "1654", "ano": "2001", "numero": "3933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1654/1654_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL - FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO"}, {"id": "1653", "ano": "2001", "numero": "3932", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1653/1653_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1652", "ano": "2001", "numero": "3931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1652/1652_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1651", "ano": "2001", "numero": "3930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1651/1651_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SURDOS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1650", "ano": "2001", "numero": "3929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1650/1650_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AO USO DE CRACH\u00c1 EM \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1649", "ano": "2001", "numero": "3928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1649/1649_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - APAE"}, {"id": "1648", "ano": "2001", "numero": "3927", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1648/1648_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CELINA DE SOUZA SILVA, A RUA \"UM\", NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA"}, {"id": "1647", "ano": "2001", "numero": "3926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1647/1647_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA SILVA \u00c1VILA, A RUA \"C\", NO BAIRRO AMAZONAS"}, {"id": "1646", "ano": "2001", "numero": "3925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1646/1646_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDO JOAQUIM, A RUA \"B\", NO BAIRRO AMAZONAS"}, {"id": "1645", "ano": "2001", "numero": "3924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1645/1645_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000"}, {"id": "1644", "ano": "2001", "numero": "3923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1644/1644_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A - CEPAC"}, {"id": "1643", "ano": "2001", "numero": "3922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1643/1643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E CONSOLIDA AS SUAS NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1642", "ano": "2001", "numero": "3921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1642/1642_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO AO IPSEMG"}, {"id": "1641", "ano": "2001", "numero": "3920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1641/1641_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3907 DE 12 DE JULHO DE 2001"}, {"id": "1640", "ano": "2001", "numero": "3919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1640/1640_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SELO DE PROCED\u00caNCIA PARA PRODUTOS ORIUNDOS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1639", "ano": "2001", "numero": "3918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1639/1639_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE TURISMO"}, {"id": "1638", "ano": "2001", "numero": "3917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1638/1638_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DE USO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ESCOLAS DE SAMBA FILIADAS \u00c0 ACA"}, {"id": "1637", "ano": "2001", "numero": "3916", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1637/1637_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA"}, {"id": "1636", "ano": "2001", "numero": "3915", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1636/1636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1635", "ano": "2001", "numero": "3914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1635/1635_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MANTEREM VIVEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS"}, {"id": "1634", "ano": "2001", "numero": "3913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1634/1634_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO FERNANDO DAMASCENO, A RUA \"A\" DO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA CAMARGO, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "1633", "ano": "2001", "numero": "3912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1633/1633_texto_integral.pdf", "ementa": "CONDICIONA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS PUBLICIT\u00c1RIAS \u00c0 EXIG\u00caNCIA DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE DADOS SOBRE A CIDADE"}, {"id": "1632", "ano": "2001", "numero": "3911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1632/1632_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"MEU PRIMEIRO EMPREGO\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1631", "ano": "2001", "numero": "3910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1631/1631_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CAVL - CLUBE ARAXAENSE DE V\u00d4O LIVRE"}, {"id": "2314", "ano": "2001", "numero": "313", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2314/2314_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O SISTEMA DE VOTA\u00c7\u00c3O PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1630", "ano": "2001", "numero": "3909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1630/1630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - DISTRITO INDUSTRIAL JOS\u00c9 HONORATO DA SILVA, O ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2315", "ano": "2001", "numero": "312", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2315/2315_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO ADITIVO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2316", "ano": "2001", "numero": "311", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2316/2316_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1627", "ano": "2001", "numero": "3906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1627/1627_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR - PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDA\u00c7\u00c3O CALMON BARRETO"}, {"id": "1626", "ano": "2001", "numero": "3905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1626/1626_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 RELATIVO AO EXERC\u00cdCIO DE 2002"}, {"id": "1625", "ano": "2001", "numero": "3904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1625/1625_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba E 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1624", "ano": "2001", "numero": "3903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1624/1624_texto_integral.doc", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00d5ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1623", "ano": "2001", "numero": "3902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1623/1623_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE ARAX\u00c1 - AHA"}, {"id": "1622", "ano": "2001", "numero": "3901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1622/1622_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - CENTRO COMUNIT\u00c1RIO CELESTE ALVES MADEIRA, O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO EXISTENTE NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR"}, {"id": "1621", "ano": "2001", "numero": "3900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1621/1621_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MESSIAS TOM\u00c1S DE AQUINO, A RUA \"G\", SITUADO NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO"}, {"id": "1620", "ano": "2001", "numero": "3899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1620/1620_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA\u00c7\u00c3O EDIFICA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - CAPIT\u00c3O BARROS, A EDIFICA\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, LOCALIZADA \u00c0 RUA LUIZ VALE S/N\u00ba (TIRO DE GUERRA), NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA"}, {"id": "1619", "ano": "2001", "numero": "3898", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1619/1619_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO - COMDAGRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1618", "ano": "2001", "numero": "3897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1618/1618_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA - ASCD"}, {"id": "1617", "ano": "2001", "numero": "3896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1617/1617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1616", "ano": "2001", "numero": "3895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1616/1616_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COOPERTRADE EXPORT LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6335", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/6335/6335_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LETRA \u201cF\u201d E ALTERA A LETRA \u201cB\u201d, AMBAS DO \u00a7 1\u00ba, ALTERA O \u00a7 2\u00ba, TODOS DO ARTIGO 87 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E ADITA O \u00a7 4\u00ba AO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.\r\n"}, {"id": "2317", "ano": "2001", "numero": "310", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2317/2317_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 203,-C DE 01 DE JUNHO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1615", "ano": "2001", "numero": "3894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1615/1615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO USU\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1614", "ano": "2001", "numero": "3893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1614/1614_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO \u00c0 COSPREMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1613", "ano": "2001", "numero": "3892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1613/1613_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDA MIGUEL RADESPIEL, A RUA \"L\", NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO"}, {"id": "1612", "ano": "2001", "numero": "3891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1612/1612_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1611", "ano": "2001", "numero": "3890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1611/1611_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA \"IL\u00ca AS\u00ca ALAKETY EBA IF\u00ca ORUM AY\u00ca\""}, {"id": "1610", "ano": "2001", "numero": "3889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1610/1610_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL - CAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1609", "ano": "2001", "numero": "3888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1609/1609_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR"}, {"id": "1608", "ano": "2001", "numero": "3887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1608/1608_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1607", "ano": "2001", "numero": "3886", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1607/1607_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "1606", "ano": "2001", "numero": "3885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1606/1606_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA AMADOR CARNEIRO DE MELO - RUA \"I\", SITUADA NO BAIRRO CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL"}, {"id": "1605", "ano": "2001", "numero": "3884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1605/1605_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA DORVALINA PEREIRA DE MELO - RUA \"H\", SITUADA NO BAIRRO CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL"}, {"id": "1604", "ano": "2001", "numero": "3883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1604/1604_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - FUNDA\u00c7\u00c3O LOGOS\u00d3FICA EM PROL DA SUPERA\u00c7\u00c3O HUMANA"}, {"id": "1603", "ano": "2001", "numero": "3882", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1603/1603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - OSWALDO LEMOS MARTINS, A ATUAL RUA \"G\" SITUADO NO BAIRRO CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL"}, {"id": "1602", "ano": "2001", "numero": "3881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1602/1602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1601", "ano": "2001", "numero": "3880", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1601/1601_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESS\u00c3O DE EST\u00c1GIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1600", "ano": "2001", "numero": "3879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1600/1600_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CASA DO PEQUENO JARDINEIRO."}, {"id": "1599", "ano": "2001", "numero": "3878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1599/1599_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ISAURINDO DE ALMEIDA, A RUA UM, NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA II"}, {"id": "1598", "ano": "2001", "numero": "3877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1598/1598_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA ASCA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CAPOEIRA ARAXAENSE"}, {"id": "1597", "ano": "2001", "numero": "3876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1597/1597_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "1596", "ano": "2001", "numero": "3875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1596/1596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1595", "ano": "2001", "numero": "3874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1595/1595_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE"}, {"id": "1594", "ano": "2001", "numero": "3873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1594/1594_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O MONTEIRO LOBATO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA"}, {"id": "1593", "ano": "2001", "numero": "3872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1593/1593_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA"}, {"id": "1592", "ano": "2001", "numero": "3871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1592/1592_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FADA"}, {"id": "1591", "ano": "2001", "numero": "3870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1591/1591_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1590", "ano": "2001", "numero": "3869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1590/1590_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - APAE"}, {"id": "1589", "ano": "2001", "numero": "3868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1589/1589_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CRECHE TIA BERALDINA"}, {"id": "1588", "ano": "2001", "numero": "3867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1588/1588_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - INSTITUI\u00c7\u00c3O GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1587", "ano": "2001", "numero": "3866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1587/1587_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1586", "ano": "2001", "numero": "3865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1586/1586_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LAR SANTA TEREZINHA"}, {"id": "1585", "ano": "2001", "numero": "3864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1585/1585_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS DA FOSF\u00c9RTIL"}, {"id": "1584", "ano": "2001", "numero": "3863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1584/1584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - PCA"}, {"id": "1583", "ano": "2001", "numero": "3862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1583/1583_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ACIA/SEBRAE"}, {"id": "1582", "ano": "2001", "numero": "3861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1582/1582_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ACIA/SEBRAE"}, {"id": "1581", "ano": "2001", "numero": "3860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1581/1581_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ATRAV\u00c9S DA POL\u00cdCIA MILITAR FLORESTAL - 5\u00aa COMPANHIA PM FLORESTAL\r\n"}, {"id": "1580", "ano": "2001", "numero": "3859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1580/1580_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 3\u00ba DO ARTIGO 259, DA LEI 2547, DE 22/07/97, ALTERADA PELAS LEIS 3838, DE 23/04/2001 E 3333, DE 09/12/97, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1579", "ano": "2001", "numero": "3858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1579/1579_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3376, DE 16 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO"}, {"id": "1578", "ano": "2001", "numero": "3857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1578/1578_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI \u00c1RVORE-S\u00cdMBOLO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2318", "ano": "2001", "numero": "309", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2318/2318_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA TEMPORARIAMENTE O HOR\u00c1RIO DAS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1577", "ano": "2001", "numero": "3856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1577/1577_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - SOCIEDADE DE INSTRU\u00c7\u00d5ES B\u00cdBLICAS DAS TESTEMUNHAS CRIST\u00c3S DE JEOV\u00c1"}, {"id": "1576", "ano": "2001", "numero": "3855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1576/1576_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - DENOMINA-SE PRA\u00c7A OSWALDO ZEMA, A PRA\u00c7A LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GIL RODRIGUES E  7 DE JANEIRO"}, {"id": "1575", "ano": "2001", "numero": "3854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1575/1575_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA LUIZ CORR\u00caA, A RUA \"A\", DO PROJETO DE PARCELAMENTO C\u00c2NDIDA LEMOS"}, {"id": "1574", "ano": "2001", "numero": "3853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1574/1574_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA NILZA NEVES SANTOS, O CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "1573", "ano": "2001", "numero": "3852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1573/1573_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA M\u00cdNIMA VINCULADO A A\u00c7\u00d5ES S\u00d3CIO-EDUCATIVAS - \"BOLSA ESCOLA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1572", "ano": "2001", "numero": "3851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1572/1572_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA PRA\u00c7A - UMA PARCERIA COM A COMUNIDADE - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2319", "ano": "2001", "numero": "308", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2319/2319_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O MINIST\u00c9RIO DO EXERC\u00cdTO"}, {"id": "2320", "ano": "2001", "numero": "307", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2320/2320_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS"}, {"id": "1571", "ano": "2001", "numero": "3850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1571/1571_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS ALUNOS DO CEFET - UNED/ARAX\u00c1"}, {"id": "1570", "ano": "2001", "numero": "3849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1570/1570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A BELCHORINA MOTA, A PRA\u00c7A SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O, QUE FICA NO BAIRRO ANDR\u00c9A ENTRE AS RUAS JO\u00c3O PEREIRA J\u00daNIOR, RUA OZ\u00c9AS VIEIRA NAVES E RUA D\u00c1RIO SOARES."}, {"id": "1569", "ano": "2001", "numero": "3848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1569/1569_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PASSA A DENOMINAR-SE CALIL LEIME, A ROTAT\u00d3RIA QUE FICA NA CONFLU\u00caNCIA DA AV. D\u00c2MASO DRUMMOND, AV. JO\u00c3O PAULO II E AV. DANILO CUNHA"}, {"id": "1568", "ano": "2001", "numero": "3847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1568/1568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, PRA\u00c7A MARCO ANT\u00d4NIO VALE, A PRA\u00c7A SITUADA NA CONFLU\u00caNCIA DA RUA TOTONHO PEREIRA COM RUA VITALINO MOREIRA, NO BAIRRO RECANTO DOS IP\u00caS"}, {"id": "1567", "ano": "2001", "numero": "3846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1567/1567_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MESSIAS SORAGI, A RUA QUE D\u00c1 ACESSO AO SANTU\u00c1RIO DE NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA, QUE PARTE DO FINAL DA RUA GUAR\u00c1, SENDO QUE, NO IN\u00cdCIO EXISTE UMA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO TOTONHO PEREIRA, NO FUNDO DO BAIRRO RECANTO DOS IP\u00caS."}, {"id": "1566", "ano": "2001", "numero": "3845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1566/1566_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1565", "ano": "2001", "numero": "3844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1565/1565_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1564", "ano": "2001", "numero": "3843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1564/1564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH"}, {"id": "1563", "ano": "2001", "numero": "3842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1563/1563_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1562", "ano": "2001", "numero": "3841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1562/1562_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ORCALINO JOS\u00c9 CARNEIRO, A ATUAL RUA \"A\", NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR II"}, {"id": "1561", "ano": "2001", "numero": "3840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1561/1561_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA J\u00daNIOR, A ATUAL \"ALAMEDA DO LAGO\", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE"}, {"id": "1560", "ano": "2001", "numero": "3839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1560/1560_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3463, DE 01 DE MAR\u00c7O DE 1999"}, {"id": "1559", "ano": "2001", "numero": "3838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1559/1559_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI N\u00ba 2547, DE 22/07/97, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1558", "ano": "2001", "numero": "3837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1558/1558_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO"}, {"id": "1557", "ano": "2001", "numero": "3836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1557/1557_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - COPASA"}, {"id": "1556", "ano": "2001", "numero": "3835", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1556/1556_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, COM A NOVA REDA\u00c7\u00c3O LHE DADA PELA LEI N\u00ba 3713, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QEU DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1555", "ano": "2001", "numero": "3834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1555/1555_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "1554", "ano": "2001", "numero": "3833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1554/1554_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6334", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/6334/6334_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO \u00a7 1\u00ba DO ART. 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1553", "ano": "2001", "numero": "3832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1553/1553_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA"}, {"id": "1552", "ano": "2001", "numero": "3831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1552/1552_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALMINDA FERNANDES GERV\u00c1SIO, A ATUAL RUA \"A\", NO BAIRRO AMAZONAS"}, {"id": "1551", "ano": "2001", "numero": "3830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1551/1551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO PENELLO, A VIA QUE PARTE DA RUA HON\u00d3RIO DE PAIVA ABREU, DANDO ACESSO AO SANTU\u00c1RIO NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA"}, {"id": "1550", "ano": "2001", "numero": "3829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1550/1550_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VITAL DE AZEVEDO LIMA, A RUA \"P\", NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL"}, {"id": "1549", "ano": "2001", "numero": "3828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1549/1549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA THOMAZ DE LIMA, A RUA \"O\", NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL"}, {"id": "1548", "ano": "2001", "numero": "3827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1548/1548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 DAM\u00c1SIO DAS NEVES, A ATUAL RUA JOAQUIM C\u00c2NDIDO DA SILVA, NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR"}, {"id": "1547", "ano": "2001", "numero": "3826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1547/1547_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1546", "ano": "2001", "numero": "3825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1546/1546_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "1545", "ano": "2001", "numero": "3824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1545/1545_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2323", "ano": "2001", "numero": "304", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2323/2323_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA/43\u00aa DELEGACIA REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1544", "ano": "2001", "numero": "3823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1544/1544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA MANOELINA DORNELAS GON\u00c7ALVES, A RUA \"B\" DO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1543", "ano": "2001", "numero": "3822", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1543/1543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA CARLOS MOURA J\u00daNIOR, A RUA \"D\" DO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1542", "ano": "2001", "numero": "3821", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1542/1542_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA ANT\u00d4NIO MARTINS VIEIRA, A RUA \"C\" DO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1541", "ano": "2001", "numero": "3820", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1541/1541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA VEREADOR NIC\u00c9AS BARCELOS, A RUA \"E\" DO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1540", "ano": "2001", "numero": "3819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1540/1540_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CELEBRAR CONV\u00caNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N\u00ba 7162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1539", "ano": "2001", "numero": "3818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1539/1539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS"}, {"id": "1538", "ano": "2001", "numero": "3817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1538/1538_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE \"ESTABELECE O REGIME DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PROVIDENCI\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1537", "ano": "2001", "numero": "3816", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1537/1537_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE \"ESTABELECE O REGIME DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PROVIDENCI\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1536", "ano": "2001", "numero": "3815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1536/1536_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ACIA/SEBRAE"}, {"id": "1535", "ano": "2001", "numero": "3814", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1535/1535_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3108/96, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2321", "ano": "2001", "numero": "306", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2321/2321_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CML - COMANDO MILITAR DO LESTE 4\u00ba RM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2322", "ano": "2001", "numero": "305", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2322/2322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1534", "ano": "2001", "numero": "3813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1534/1534_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO - RUA OLINDA ROSA VELOSO, A RUA H, SITUADA NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "1533", "ano": "2001", "numero": "3812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1533/1533_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1532", "ano": "2001", "numero": "3811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1532/1532_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA CH\u00c1CARA DONA AD\u00c9LIA"}, {"id": "1531", "ano": "2001", "numero": "3810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1531/1531_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A"}, {"id": "1530", "ano": "2001", "numero": "3809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1530/1530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "1529", "ano": "2001", "numero": "3808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1529/1529_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS ARAX\u00c1"}, {"id": "1528", "ano": "2001", "numero": "3807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1528/1528_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1527", "ano": "2001", "numero": "3806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1527/1527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "1526", "ano": "2001", "numero": "3805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1526/1526_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA"}, {"id": "1525", "ano": "2001", "numero": "3804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1525/1525_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1524", "ano": "2001", "numero": "3803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1524/1524_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1523", "ano": "2001", "numero": "3802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1523/1523_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO  COM A PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O  - JARDIM DE INF\u00c2NCIA SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O SANTA TEREZINHA"}, {"id": "1522", "ano": "2001", "numero": "3801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1522/1522_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO \u00c0  FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1521", "ano": "2001", "numero": "3800", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1521/1521_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1520", "ano": "2001", "numero": "3799", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1520/1520_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 3325, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1519", "ano": "2001", "numero": "3798", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1519/1519_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "6333", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/6333/6333_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA PAR\u00c1GRAFOS AO ART. 35 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n"}, {"id": "1518", "ano": "2001", "numero": "3797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1518/1518_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1517", "ano": "2001", "numero": "3796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1517/1517_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP"}, {"id": "1516", "ano": "2001", "numero": "3795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1516/1516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - VIADUTO JOS\u00c9 DOMINGOS J\u00daNIOR, O VIADUTO QUE LIGA A AV. SENADOR MONTANDON \u00c0 AV. \u00cdTALO ROSS, SOBRE A AV. D\u00c2MASO DRUMMOND."}, {"id": "1515", "ano": "2001", "numero": "3794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1515/1515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DAGMA BORGES BARCELOS, A RUA SEIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL"}, {"id": "1514", "ano": "2001", "numero": "3793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1514/1514_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANDR\u00c9 ALVES BARCELOS, A RUA CINCO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL"}, {"id": "1513", "ano": "2001", "numero": "3792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1513/1513_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1512", "ano": "2001", "numero": "3791", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1512/1512_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO, CONSOLIDA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA LEI N\u00ba 2.400/90 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1511", "ano": "2001", "numero": "3790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1511/1511_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS DA FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2324", "ano": "2001", "numero": "302", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2324/2324_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2325", "ano": "2001", "numero": "301", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2325/2325_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE COM O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1510", "ano": "2001", "numero": "3789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1510/1510_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A DE SANTOS REIS, A PRA\u00c7A QUE FICA ENTRE AS RUAS 09 (NOVE) E 06 (SEIS) SITUADA NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "1509", "ano": "2001", "numero": "3788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1509/1509_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, QUE \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1508", "ano": "2001", "numero": "3787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1508/1508_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA"}, {"id": "1507", "ano": "2001", "numero": "3786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1507/1507_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA POL\u00cdCIA MILITAR - 3\u00aa COMPANHIA PM INDEPENDENTE"}, {"id": "1506", "ano": "2001", "numero": "3785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1506/1506_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2569, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1505", "ano": "2001", "numero": "3784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1505/1505_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUA\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1504", "ano": "2001", "numero": "3783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1504/1504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1503", "ano": "2001", "numero": "3782", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1503/1503_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1502", "ano": "2001", "numero": "3781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1502/1502_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1501", "ano": "2001", "numero": "3780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1501/1501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVI\u00c7OS E COMBUST\u00cdVEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1500", "ano": "2001", "numero": "3779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1500/1500_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1499", "ano": "2001", "numero": "3778", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1499/1499_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1498", "ano": "2001", "numero": "3777", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1498/1498_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1497", "ano": "2001", "numero": "3776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1497/1497_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2548, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1496", "ano": "2001", "numero": "3775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1496/1496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS PARA FINS COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1808", "ano": "2000", "numero": "3774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1808/1808_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001"}, {"id": "1809", "ano": "2000", "numero": "3773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1809/1809_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O MIGUEL FERREIRA, A RUA 5 (CINCO) DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "1810", "ano": "2000", "numero": "3772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1810/1810_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1811", "ano": "2000", "numero": "3771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1811/1811_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1812", "ano": "2000", "numero": "3770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1812/1812_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 C\u00c2MARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2326", "ano": "2000", "numero": "300", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2326/2326_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSE E EXERC\u00cdCIO EM CARGO CONCURSADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2327", "ano": "2000", "numero": "299", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2327/2327_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO"}, {"id": "1813", "ano": "2000", "numero": "3769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1813/1813_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O BETHEL N\u00ba 16 A\u00c7\u00c3O E VIRTUDE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1814", "ano": "2000", "numero": "3768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1814/1814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA"}, {"id": "1815", "ano": "2000", "numero": "3767", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1815/1815_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "1816", "ano": "2000", "numero": "3766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1816/1816_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1817", "ano": "2000", "numero": "3765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1817/1817_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1818", "ano": "2000", "numero": "3764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1818/1818_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1819", "ano": "2000", "numero": "3763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1819/1819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2328", "ano": "2000", "numero": "298", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2328/2328_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2329", "ano": "2000", "numero": "297", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2329/2329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM OUTRO LOCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2330", "ano": "2000", "numero": "296", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2330/2330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O SOLENE DE INSTALA\u00c7\u00c3O, EM OUTRO LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1820", "ano": "2000", "numero": "3762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1820/1820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A GERALDO ESTEV\u00c3O VAZ, A PRA\u00c7A SITUADA NA RUA SANTO ANT\u00d4NIO, ESQUINA COM A RUA REGINALDA MARIA DI MAMBRO."}, {"id": "1821", "ano": "2000", "numero": "3761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1821/1821_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE  - PCA"}, {"id": "1822", "ano": "2000", "numero": "3760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1822/1822_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CEEST - CENTRO DE ESTUDOS, EDUCA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A NO TR\u00c2NSITO"}, {"id": "1823", "ano": "2000", "numero": "3759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1823/1823_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A INSPETORIA S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO"}, {"id": "1824", "ano": "2000", "numero": "3758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1824/1824_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EM\u00cdLIO MARIANO LEMOS, A RUA \"F\", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "1825", "ano": "2000", "numero": "3757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1825/1825_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA B\u00c1RBARA CONCEI\u00c7\u00c3O DE OLIVEIRA, A RUA \"I\", NO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1826", "ano": "2000", "numero": "3756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1826/1826_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA REGINA C\u00c9LIA REIS, A RUA \"C\",  NO BAIRRO PEDRA AZUL"}, {"id": "1827", "ano": "2000", "numero": "3755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1827/1827_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1828", "ano": "2000", "numero": "3754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1828/1828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2331", "ano": "2000", "numero": "295", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2331/2331_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDAD\u00c3O."}, {"id": "1829", "ano": "2000", "numero": "3753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1829/1829_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1830", "ano": "2000", "numero": "3752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1830/1830_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3.455, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1831", "ano": "2000", "numero": "3751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1831/1831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1832", "ano": "2000", "numero": "3750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1832/1832_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI 3.595 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTIMA A RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1833", "ano": "2000", "numero": "3749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1833/1833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1834", "ano": "2000", "numero": "3748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1834/1834_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1835", "ano": "2000", "numero": "3747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1835/1835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1836", "ano": "2000", "numero": "3746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1836/1836_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1837", "ano": "2000", "numero": "3745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1837/1837_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2332", "ano": "2000", "numero": "294", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2332/2332_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 8\u00ba DO REGIMENTO INTERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1838", "ano": "2000", "numero": "3744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1838/1838_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1839", "ano": "2000", "numero": "3743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1839/1839_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CONSTANTINO JOS\u00c9 DA SILVA, A RUA \"F\" NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL."}, {"id": "1840", "ano": "2000", "numero": "3742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1840/1840_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA THEREZA THEDORA DA SILVA, A RUA \"D\" NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL."}, {"id": "1841", "ano": "2000", "numero": "3741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1841/1841_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1842", "ano": "2000", "numero": "3740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1842/1842_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1843", "ano": "2000", "numero": "3739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1843/1843_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001."}, {"id": "1844", "ano": "2000", "numero": "3738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1844/1844_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2333", "ano": "2000", "numero": "294", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2333/2333_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1845", "ano": "2000", "numero": "3737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1845/1845_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GASPAR MESSIAS, A RUA \"G\", NO BAIRRO PEDRA AZUL."}, {"id": "1846", "ano": "2000", "numero": "3736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1846/1846_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH"}, {"id": "1847", "ano": "2000", "numero": "3735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1847/1847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - INSPETORIA S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO/COL\u00c9GIO DOM BOSCO"}, {"id": "1848", "ano": "2000", "numero": "3734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1848/1848_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE - LBV"}, {"id": "1849", "ano": "2000", "numero": "3733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1849/1849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA"}, {"id": "1850", "ano": "2000", "numero": "3732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1850/1850_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA"}, {"id": "1851", "ano": "2000", "numero": "3731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1851/1851_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "1852", "ano": "2000", "numero": "3730", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1852/1852_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 2.980, DE 19 DE MAIO DE 1995, QUE DISP\u00d5E SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE GRATUITO DO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "2334", "ano": "2000", "numero": "293", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2334/2334_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 278/2000 DE 3\u00ba DE JANEIRO DE 2000"}, {"id": "1853", "ano": "2000", "numero": "3729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1853/1853_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO CENTRAL DE ARAX\u00c1 DA SOCIEDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "1854", "ano": "2000", "numero": "3728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1854/1854_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 VIEIRA DORNELAS, A RUA \"C-1\" DO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "1855", "ano": "2000", "numero": "3727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1855/1855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1856", "ano": "2000", "numero": "3726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1856/1856_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1857", "ano": "2000", "numero": "3725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1857/1857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1858", "ano": "2000", "numero": "3724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1858/1858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2335", "ano": "2000", "numero": "292", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2335/2335_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIPLOMA DO \"M\u00c9RITO ADMINISTRATIVO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1859", "ano": "2000", "numero": "3723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1859/1859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1860", "ano": "2000", "numero": "3722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1860/1860_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 3.203, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1861", "ano": "2000", "numero": "3721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1861/1861_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1862", "ano": "2000", "numero": "3720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1862/1862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "1863", "ano": "2000", "numero": "3719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1863/1863_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "1864", "ano": "2000", "numero": "3718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1864/1864_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE."}, {"id": "1865", "ano": "2000", "numero": "3717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1865/1865_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "1867", "ano": "2000", "numero": "3715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1867/1867_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A AGUILAR MACHADO ROM\u00c3O, A PRA\u00c7A QUE FICA ENTRE AS RUAS TOTONHO PEREIRA E TER\u00caNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "1868", "ano": "2000", "numero": "3714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1868/1868_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BALTAZAR JOS\u00c9 ALVES, A RUA \"E\", NO BAIRRO PEDRA AZUL."}, {"id": "1870", "ano": "2000", "numero": "3712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1870/1870_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1866", "ano": "2000", "numero": "3716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1866/1866_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.522 DE 12.07.99, QUE DISP\u00d5E SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO."}, {"id": "1869", "ano": "2000", "numero": "3713", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1869/1869_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1871", "ano": "2000", "numero": "3711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1871/1871_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O MONTEIRO LOBATO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1872", "ano": "2000", "numero": "3710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1872/1872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1873", "ano": "2000", "numero": "3709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1873/1873_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - LATIC\u00cdNIO LET\u00cdCIA."}, {"id": "1874", "ano": "2000", "numero": "3708", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1874/1874_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE."}, {"id": "1875", "ano": "2000", "numero": "3707", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1875/1875_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE."}, {"id": "1876", "ano": "2000", "numero": "3706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1876/1876_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1877", "ano": "2000", "numero": "3705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1877/1877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1878", "ano": "2000", "numero": "3704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1878/1878_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1880", "ano": "2000", "numero": "3703", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1880/1880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1881", "ano": "2000", "numero": "3702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1881/1881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1883", "ano": "2000", "numero": "3701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1883/1883_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "1888", "ano": "2000", "numero": "3700", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1888/1888_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000"}, {"id": "1902", "ano": "2000", "numero": "3699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1902/1902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1905", "ano": "2000", "numero": "3698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1905/1905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO - CRECHE DE F\u00c1TIMA, O PR\u00c9DIO P\u00daBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, N\u00ba 247, BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "1908", "ano": "2000", "numero": "3697", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1908/1908_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3379 DE 04 DE MAIO DE 1998"}, {"id": "1913", "ano": "2000", "numero": "3696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1913/1913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POPULAR DE ARAX\u00c1 - ACP NO VALOR DE R$100.000,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1914", "ano": "2000", "numero": "3695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1914/1914_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O M\u00c1XIMO SOBRINHO, A ALAMEDA \"A\", NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "1915", "ano": "2000", "numero": "3694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1915/1915_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA SINTONIA CULTURAL."}, {"id": "1916", "ano": "2000", "numero": "3693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1916/1916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - EMPRESA SUDOESTE AGROPECUS F\u00c1BRICA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "1917", "ano": "2000", "numero": "3692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1917/1917_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1918", "ano": "2000", "numero": "3691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1918/1918_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SILVIO AFONSO DE ALMEIDA, A RUA \"C-2\" DO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "1919", "ano": "2000", "numero": "3690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1919/1919_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DONA PRETOSA, A RUA \"F\" NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "1920", "ano": "2000", "numero": "3689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1920/1920_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - OBRAS ASSISTENCIAIS \"CAMINHEIROS DO NAZARENO\"."}, {"id": "1921", "ano": "2000", "numero": "3688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1921/1921_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - IGREJA PENTENCOSTAL UNIDOS POR CRISTO."}, {"id": "1922", "ano": "2000", "numero": "3687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1922/1922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1923", "ano": "2000", "numero": "3686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1923/1923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE JORNADA DE TRABALHO DAS ATENDENTES INFANTIS LOTADAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1924", "ano": "2000", "numero": "3685", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1924/1924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1925", "ano": "2000", "numero": "3684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1925/1925_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1926", "ano": "2000", "numero": "3683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1926/1926_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.551-A, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000."}, {"id": "1927", "ano": "2000", "numero": "3682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1927/1927_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1928", "ano": "2000", "numero": "3681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1928/1928_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO - CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA FIRMIANA DA CRUZ, O PR\u00c9DIO P\u00daBLICO SITUADO NA RUA DA BOMBA N\u00ba 100, BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "1929", "ano": "2000", "numero": "3680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1929/1929_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - CRECHE MUNICIPAL C\u00c1SSIO BARSANTE, A CRECHE LOCALIZADA \u00c0 AV. JOS\u00c9 SEBASTI\u00c3O DE AGUIAR NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "1930", "ano": "2000", "numero": "3679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1930/1930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - CRECHE DELICA PEREIRA VALE A UNIDADE LOCALIZADA \u00c0 RUA TUPI, BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "1931", "ano": "2000", "numero": "3678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1931/1931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. DR. PEDRO DE PAULA LEMOS, A AVENIDA \"A\",QUE LIA A RUA WASHINGTON BARCELOS AO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "2336", "ano": "2000", "numero": "291", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2336/2336_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2337", "ano": "2000", "numero": "290", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2337/2337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA/ 43\u00aa DELEGACIA REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2338", "ano": "2000", "numero": "289", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2338/2338_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1998"}, {"id": "2339", "ano": "2000", "numero": "288", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2339/2339_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1996"}, {"id": "2340", "ano": "2000", "numero": "287", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2340/2340_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PARA O DIA 14 A REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO DIA 13/06/2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1932", "ano": "2000", "numero": "3677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1932/1932_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERARDO DA SILVA MELO, A ATUAL AVENIDA \"A\", NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA."}, {"id": "1933", "ano": "2000", "numero": "3676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1933/1933_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PROT\u00c1SIO JOS\u00c9 FERREIRA, A ATUAL RUA B-11, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "1934", "ano": "2000", "numero": "3675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1934/1934_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EUCLIDES FERREIRA DA COSTA, A ATUA RUA TRINTA E TR\u00caS, NO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "1935", "ano": "2000", "numero": "3674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1935/1935_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA B-7, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "1936", "ano": "2000", "numero": "3673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1936/1936_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESNUM - ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO."}, {"id": "1937", "ano": "2000", "numero": "3672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1937/1937_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE."}, {"id": "1938", "ano": "2000", "numero": "3671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1938/1938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA"}, {"id": "1939", "ano": "2000", "numero": "3670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1939/1939_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "1940", "ano": "2000", "numero": "3669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1940/1940_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1941", "ano": "2000", "numero": "3668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1941/1941_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1942", "ano": "2000", "numero": "3667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1942/1942_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2341", "ano": "2000", "numero": "286", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2341/2341_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1997"}, {"id": "1943", "ano": "2000", "numero": "3666", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1943/1943_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1944", "ano": "2000", "numero": "3665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1944/1944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA DOUTOR DANILO CUNHA, O TRECHO DA AVENIDA QUE LIGA A AVENIDA D\u00c2MASO DRUMMOND \u00c0 RUA WASHINGTON BARCELOS."}, {"id": "1945", "ano": "2000", "numero": "3664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1945/1945_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AB\u00cdLIO DE ARA\u00daJO CAMPOS, A RUA 01 NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "1946", "ano": "2000", "numero": "3663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1946/1946_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIROS DO BEM"}, {"id": "1947", "ano": "2000", "numero": "3662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1947/1947_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1948", "ano": "2000", "numero": "3661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1948/1948_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "1949", "ano": "2000", "numero": "3660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1949/1949_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAX\u00c1 - CDL."}, {"id": "1950", "ano": "2000", "numero": "3659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1950/1950_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE C\u00d4MODO COMERCIAL NO SUPERMERCADO MUNICIPAL POR OUTRO NO CENTRO COMERCIAL DOMINGOS ZEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1966", "ano": "2000", "numero": "3643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1966/1966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "1967", "ano": "2000", "numero": "3642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1967/1967_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1951", "ano": "2000", "numero": "3658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1951/1951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DA COR DE T\u00c1XIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1952", "ano": "2000", "numero": "3657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1952/1952_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 2401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990"}, {"id": "2342", "ano": "2000", "numero": "285", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2342/rsolucao_no_285.doc", "ementa": "INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE."}, {"id": "1953", "ano": "2000", "numero": "3656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1953/1953_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS E ECONOMI\u00c1RIAS ESTABELECIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A COLOCAR NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETR\u00d4NICOS PARA ATENDER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1954", "ano": "2000", "numero": "3655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1954/1954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1955", "ano": "2000", "numero": "3654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1955/1955_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1956", "ano": "2000", "numero": "3653", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1956/1956_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1957", "ano": "2000", "numero": "3652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1957/1957_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXTENS\u00c3O DE S\u00c9RIE EM ESCOLA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1958", "ano": "2000", "numero": "3651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1958/1958_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1 - PR\u00d3-HORTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1959", "ano": "2000", "numero": "3650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1959/1959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALAMEDA PREFEITO \u00c1LVARO CARDOSO, A RUA MARGINAL DO LAGO DO BARREIRO."}, {"id": "1960", "ano": "200", "numero": "3649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/200/1960/1960_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1961", "ano": "2000", "numero": "3648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1961/1961_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3.556,QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1962", "ano": "2000", "numero": "3647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1962/1962_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3.555,QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1963", "ano": "2000", "numero": "3646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1963/1963_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "1964", "ano": "2000", "numero": "3645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1964/1964_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1965", "ano": "2000", "numero": "3644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1965/1965_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1968", "ano": "2000", "numero": "3641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1968/1968_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTIVOS DE ARAX\u00c1 LTDA - COOPERAX"}, {"id": "1969", "ano": "2000", "numero": "3640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1969/1969_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA."}, {"id": "2343", "ano": "2000", "numero": "284", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2343/2343_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE DIPLOMA DE M\u00c9RITO DESPORTIVO A ATLETAS ARAXAENSES"}, {"id": "1970", "ano": "2000", "numero": "3639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1970/1970_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MARTH"}, {"id": "1971", "ano": "2000", "numero": "3638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1971/1971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WELLINGTON LEMOS, A RUA A,  NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL."}, {"id": "1972", "ano": "2000", "numero": "3637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1972/1972_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1973", "ano": "2000", "numero": "3636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1973/1973_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1974", "ano": "2000", "numero": "3635", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1974/1974_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1975", "ano": "2000", "numero": "3634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1975/1975_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "1976", "ano": "2000", "numero": "3633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1976/1976_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "1977", "ano": "2000", "numero": "3632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1977/1977_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA - FADA."}, {"id": "1978", "ano": "2000", "numero": "3631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1978/1978_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR E FRATERNIDADE."}, {"id": "1979", "ano": "2000", "numero": "3630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1979/1979_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1980", "ano": "2000", "numero": "3629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1980/1980_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "1981", "ano": "2000", "numero": "3628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1981/1981_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA."}, {"id": "1982", "ano": "2000", "numero": "3627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1982/1982_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1983", "ano": "2000", "numero": "3626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1983/1983_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "1984", "ano": "2000", "numero": "3625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1984/1984_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "1985", "ano": "2000", "numero": "3624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1985/1985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "1986", "ano": "2000", "numero": "3623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1986/1986_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "1987", "ano": "2000", "numero": "3622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1987/1987_texto_integral.pdf", "ementa": "NORMATIZA A DIVULGA\u00c7\u00c3O SONORA DE VENDA DE G\u00c1S DE COZINHA NAS RUAS DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2344", "ano": "2000", "numero": "283", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2344/2344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O, SEM RESSALVAS, DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1988", "ano": "2000", "numero": "3621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1988/1988_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1989", "ano": "2000", "numero": "3620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1989/1989_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADITAMENTO DE TERMO DE AJUSTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1990", "ano": "2000", "numero": "3619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1990/1990_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3589 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999"}, {"id": "1991", "ano": "2000", "numero": "3618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1991/1991_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1992", "ano": "2000", "numero": "3617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1992/1992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1993", "ano": "2000", "numero": "3616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1993/1993_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "1994", "ano": "2000", "numero": "3615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1994/1994_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "1995", "ano": "2000", "numero": "3614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1995/1995_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA"}, {"id": "1996", "ano": "2000", "numero": "3613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1996/1996_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O - JARDIM DE INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA."}, {"id": "1997", "ano": "2000", "numero": "3612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1997/1997_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA"}, {"id": "1998", "ano": "2000", "numero": "3611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1998/1998_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "1999", "ano": "2000", "numero": "3610", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1999/1999_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "2000", "ano": "2000", "numero": "3609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2000/2000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CARGOS DO QUADRO MUNICIPAL DE SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2345", "ano": "2000", "numero": "282", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2345/2345_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O N\u00daMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2346", "ano": "2000", "numero": "281", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2346/2346_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, DE CAR\u00c1TER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2001", "ano": "2000", "numero": "3608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2001/2001_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 EDUARDO DE MEDEIROS, A RUA TREZE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND"}, {"id": "2002", "ano": "2000", "numero": "3607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2002/2002_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A IGREJA PENTECOSTAL A VOZ DE DEUS"}, {"id": "2003", "ano": "2000", "numero": "3606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2003/2003_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2004", "ano": "2000", "numero": "3605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2004/2004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE MUDAS DE \u00c1RVORES, VISANDO A ARBORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS E DE TERRENOS DE PARTICULARES."}, {"id": "2058", "ano": "2000", "numero": "3551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2058/2058_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA ACRESCIDO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O SEGUINTE O ARTIGO 4\u00ba, COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2102", "ano": "2000", "numero": "3550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2102/2102_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA ACRESCIDO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.550, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O ARTIGO 2\u00ba"}, {"id": "2347", "ano": "2000", "numero": "280", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2347/2347_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1 - ACA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2005", "ano": "2000", "numero": "3604", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2005/2005_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2006", "ano": "2000", "numero": "3603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2006/2006_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE DIRE\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2007", "ano": "2000", "numero": "3602", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2007/2007_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL"}, {"id": "2008", "ano": "2000", "numero": "3601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2008/2008_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2009", "ano": "2000", "numero": "3600", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2009/2009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2348", "ano": "2000", "numero": "279", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2348/2348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2349", "ano": "2000", "numero": "278", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2349/resolucao_no_278.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2350", "ano": "2000", "numero": "277", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/2350/resolucao_no_277.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2010", "ano": "1999", "numero": "3599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2010/2010_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO, PARA FINS RESIDENCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2011", "ano": "1999", "numero": "3598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2011/2011_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE CIVIL SANTA TEREZINHA ESPORTE CLUBE"}, {"id": "2012", "ano": "1999", "numero": "3597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2012/2012_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA DE SAMBA ACAD\u00caMICOS DO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "2013", "ano": "1999", "numero": "3596", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2013/2013_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA ESP\u00cdRITA LUZ E CARIDADE"}, {"id": "2014", "ano": "1999", "numero": "3595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2014/2014_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000."}, {"id": "2015", "ano": "1999", "numero": "3594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2015/2015_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - VECOL TERRAPALANAGEM E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA."}, {"id": "2016", "ano": "1999", "numero": "3593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2016/2016_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "2351", "ano": "1999", "numero": "276", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2351/2351_texto_integral.pdf", "ementa": "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 816/99"}, {"id": "2017", "ano": "1999", "numero": "3592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2017/2017_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA."}, {"id": "2018", "ano": "1999", "numero": "3591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2018/2018_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - BENEFICIADORA DE BATATAS MUNDIAL LTDA."}, {"id": "2019", "ano": "1999", "numero": "3590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2019/2019_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CASA DO CAMINHO"}, {"id": "2020", "ano": "1999", "numero": "3589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2020/2020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 PORPHYRIO DA PAZ, A RUA NOVE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND)"}, {"id": "2021", "ano": "1999", "numero": "3588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2021/2021_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DAS NEVES CARNEIRO, A RUA DOZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND)"}, {"id": "2022", "ano": "1999", "numero": "3587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2022/2022_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WAGNER TADEU DE RESENDE, A RUA B-9, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2023", "ano": "1999", "numero": "3586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2023/2023_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, A RUA B, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND)"}, {"id": "2024", "ano": "1999", "numero": "3585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2024/2024_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA"}, {"id": "2025", "ano": "1999", "numero": "3584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2025/2025_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "2026", "ano": "1999", "numero": "3583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2026/2026_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO  AMOR FRATERNIDADE"}, {"id": "2027", "ano": "1999", "numero": "3582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2027/2027_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A AGROVILA DE ITAIP\u00da E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2028", "ano": "1999", "numero": "3581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2028/2028_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A DONA DIDI MACHADO, A PRA\u00c7A SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS EURINDO BARBOSA, \u00c2NGELOA BARCELOS E SEBASTI\u00c3O GOMES, NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "2029", "ano": "1999", "numero": "3580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2029/2029_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - ROTAT\u00d3RIA UNIVERSIT\u00c1RIA"}, {"id": "2030", "ano": "1999", "numero": "3579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2030/2030_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A JOS\u00c9 PORF\u00cdRIO DOS SANTOS, A PRA\u00c7A SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOS\u00c9 PEDRO, ALYNIO TEIXEIRA E RUA BALTAZAR GON\u00c7ALVES DE MATOS, NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "2031", "ano": "1999", "numero": "3578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2031/2031_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2352", "ano": "1999", "numero": "275", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2352/2352_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A REUNIR-SE EM OUTRO LOCAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2032", "ano": "1999", "numero": "3577", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2032/2032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2033", "ano": "1999", "numero": "3576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2033/2033_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS."}, {"id": "2034", "ano": "1999", "numero": "3575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2034/2034_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO FRAN\u00c7A, A RUA B-8 NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2035", "ano": "1999", "numero": "3574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2035/2035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO FERREIRA DE \u00c1VILA, A RUA QUINZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND."}, {"id": "2036", "ano": "1999", "numero": "3573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2036/2036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IRM\u00c3S FRANCISCANAS, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND."}, {"id": "2037", "ano": "1999", "numero": "3572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2037/2037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CONCEI\u00c7\u00c3O MARIA DE JESUS, A RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND."}, {"id": "2038", "ano": "1999", "numero": "3571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2038/2038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALBERES JOS\u00c9 BORGES, A RUA DEZESSETE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND."}, {"id": "2039", "ano": "1999", "numero": "3570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2039/2039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALAMEDA JOS\u00c9 RIOS GUIMAR\u00c3RES - A ATUAL ESTRADA VELHA DO BARREIRO, COM IN\u00cdCIO NA PRA\u00c7A DA RODOVI\u00c1RIA DO BARREIRO E FINDADO NA MG - 428 (RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND)."}, {"id": "2040", "ano": "1999", "numero": "3569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2040/2040_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO - CENTRO DE M\u00daLTIPLO USO NEWTON JORD\u00c3O, O PR\u00c9DIO MUNICIPAL LOCALIZADO \u00c0 RUA MARCOLINA COELHO BORGE, N\u00ba 395, NO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2041", "ano": "1999", "numero": "3568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2041/2041_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO - CENTRO DE M\u00daLTIPLO USO EN\u00c9AS DA CRUZ, O PR\u00c9DIO MUNICIPAL LOCALIZADO \u00c0 RUA SADY PERFEITO, N\u00ba 240, NO BAIRRO PADRE ALAOR."}, {"id": "2042", "ano": "1999", "numero": "3567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2042/2042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O E PERMAN\u00caNCIA DE CA\u00c7AMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULOHO NAS VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2043", "ano": "1999", "numero": "3566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2043/2043_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DOS MORADORES DA VILA SILV\u00c9RIA"}, {"id": "2044", "ano": "1999", "numero": "3565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2044/2044_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA"}, {"id": "2045", "ano": "1999", "numero": "3564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2045/2045_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA."}, {"id": "2046", "ano": "1999", "numero": "3563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2046/2046_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA"}, {"id": "2047", "ano": "1999", "numero": "3562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2047/2047_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3.547, QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "2048", "ano": "1999", "numero": "3561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2048/2048_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A AL\u00cdNEA \"D\" DO ARTIGO 158 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2049", "ano": "1999", "numero": "3560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2049/2049_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A D\u00cdVIDA MOBILI\u00c1RIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO JUNTO A UNI\u00c3O."}, {"id": "2050", "ano": "1999", "numero": "3559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2050/2050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 GARCIA DA CUNHA, A RUA DEZENOVE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND."}, {"id": "2051", "ano": "1999", "numero": "3558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2051/2051_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BALTAZAR GOMES, A RUA B-6, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2052", "ano": "1999", "numero": "3557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2052/2052_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALO\u00cdSIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA B-10, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2053", "ano": "1999", "numero": "3556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2053/2053_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA \u00c1GUA LIMPA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "2054", "ano": "1999", "numero": "3555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2054/2054_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA PH PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA."}, {"id": "2055", "ano": "1999", "numero": "3554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2055/2055_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2056", "ano": "1999", "numero": "3553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2056/2056_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2057", "ano": "1999", "numero": "3552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2057/2057_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS ENTRE O PODER P\u00daBLICO E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "2100", "ano": "1999", "numero": "3551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2100/2100_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2101", "ano": "1999", "numero": "3550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2101/2101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O N\u00daCLEO DE ATENDIMENTO \u00c0 PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2353", "ano": "1999", "numero": "274", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2353/2353_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 203-C, DE 01 DE JUNHO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2103", "ano": "1999", "numero": "3549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2103/2103_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR - FRATERNIDADE."}, {"id": "2104", "ano": "1999", "numero": "3548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2104/2104_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS EST\u00c2NCIA, ANDR\u00c9IA, \u00c1REA III E ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR"}, {"id": "2105", "ano": "1999", "numero": "3547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2105/2105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FADA"}, {"id": "2106", "ano": "1999", "numero": "3546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2106/2106_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE \"MARIA DE NAZAR\u00c9\"."}, {"id": "2107", "ano": "1999", "numero": "3545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2107/2107_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "2108", "ano": "1999", "numero": "3544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2108/2108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE ROBERTO LANDELL, A RUA B-7, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2109", "ano": "1999", "numero": "3543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2109/2109_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 2.400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2110", "ano": "1999", "numero": "3542", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2110/2110_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GENY DA SILVA BOTELHO A RUA B-2 DO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2111", "ano": "1999", "numero": "3541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2111/2111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DAS GRA\u00c7AS LACERDA A RUA DEZ DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND)"}, {"id": "2112", "ano": "1999", "numero": "3540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2112/2112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WALDETE ZEMA DE ANGELIS, A RUA LOCALIZADA ENTRE O DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES ZEMA, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO, QUE FAZ LIGA\u00c7\u00c3O ENTRE A AV. AMAZONAS E O BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2113", "ano": "1999", "numero": "3539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2113/2113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO A EMPRESA LATIC\u00cdNIOS LET\u00cdCIA LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2114", "ano": "1999", "numero": "3538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2114/2114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 BOTELHO NETO A RUA B!, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2115", "ano": "1999", "numero": "3537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2115/2115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2116", "ano": "1999", "numero": "3536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2116/2116_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA W\u00c2NIA REZENDE PAIVA, A RUA B-3, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS"}, {"id": "2117", "ano": "1999", "numero": "3535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2117/2117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARNALDO FRAN\u00c7A, A RUA B-4, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS"}, {"id": "2118", "ano": "1999", "numero": "3534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2118/2118_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E MUTUAŔIOS DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "2119", "ano": "1999", "numero": "3533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2119/2119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA, A OUTORGAR A CONCESS\u00c3O DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ESTUFA AGR\u00cdCOLA E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2120", "ano": "1999", "numero": "3532", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2120/2120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAV\u00c9S DE MOTOCICLETAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, ESTADO DE MINAS GERAIS"}, {"id": "2354", "ano": "1999", "numero": "273", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2354/2354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2121", "ano": "1999", "numero": "3531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2121/2121_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR \"CONCEI\u00c7\u00c3O VELASCO\"."}, {"id": "2122", "ano": "1999", "numero": "3530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2122/2122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARMELO APARECIDO DE CARVALHO, A RUA N, NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "2123", "ano": "1999", "numero": "3529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2123/2123_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL CAMARGO, A RUA A-1, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2124", "ano": "1999", "numero": "3528", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2124/2124_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO AO CAPIC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "2125", "ano": "1999", "numero": "3527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2125/2125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA BENEF\u00cdCIOS AOS DEVEDORES DA D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2126", "ano": "1999", "numero": "3526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2126/2126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNIC\u00cdPIO \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2127", "ano": "1999", "numero": "3525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2127/2127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - EMPRESA MADER TRANSPORTES LTDA."}, {"id": "2128", "ano": "1999", "numero": "3524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2128/2128_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO 2000"}, {"id": "2129", "ano": "1999", "numero": "3523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2129/2129_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DIRIGENTES SINDICAIS REINTEGRADOS LIMINARMENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2130", "ano": "1999", "numero": "3522", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2130/2130_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, SOB REGIME DE CONCESS\u00c3O, O ESTACIONAMENTO P\u00daBLICO ROTATIVO \"ZONA AZUL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2131", "ano": "1999", "numero": "3521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2131/2131_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 3.392 DE 02/06/98 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2132", "ano": "1999", "numero": "3520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2132/lei_no_3.520.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMODELA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2133", "ano": "1999", "numero": "3519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2133/2133_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA SABOR DAS GERAIS PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA."}, {"id": "2134", "ano": "1999", "numero": "3518", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2134/2134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA N\u00cdVEA MARIA NEUMANN, A AV. SUDOESTE, NO BAIRRO LAMARTINE"}, {"id": "7245", "ano": "1999", "numero": "3517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/7245/lei_no_3.517_1.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE URG\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2136", "ano": "1999", "numero": "3516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2136/2136_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A MARIA RITA DA CRUZ, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM ALVES FERREIRA, ADEMAR GUIMAR\u00c3ES E ERMINDA SOARES, NO BAIRRO TIRADENTES."}, {"id": "2137", "ano": "1999", "numero": "3515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2137/2137_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO - FRIGOR\u00cdFICO MUNICIPAL ANT\u00d4NIO BERTHOLDO, AS DEPEND\u00caNCIAS DE ABATE DE ANIMAIS, SITUADA A MARGEM DA BR-452, KM 305, NESTA CIDADE."}, {"id": "2355", "ano": "1999", "numero": "272", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2355/2355_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2138", "ano": "1999", "numero": "3514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2138/2138_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ACIA"}, {"id": "2139", "ano": "1999", "numero": "3513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2139/2139_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 DE \u00c1VILA, A RUA \"E\", DO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "2140", "ano": "1999", "numero": "3512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2140/2140_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DIEGO ALONSO SILVA, A RUA \"K\", DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO"}, {"id": "2141", "ano": "1999", "numero": "3511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2141/2141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCA LANDIN, A RUA \"C\", DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "2142", "ano": "1999", "numero": "3510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2142/2142_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ARASER - ARAX\u00c1 SERVI\u00c7OS RURAIS."}, {"id": "2143", "ano": "1999", "numero": "3509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2143/2143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2144", "ano": "1999", "numero": "3508", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2144/2144_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3273, DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 (COMDAGRO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2145", "ano": "1999", "numero": "3507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2145/2145_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNI\u00c3O ATRAV\u00c9S DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIA E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2146", "ano": "1999", "numero": "3506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2146/2146_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - ESCOLA MUNICIPAL MANOELA LEMOS, SITUADA NA RUA ASTOLFO LEMOS, N\u00ba 200"}, {"id": "2356", "ano": "1999", "numero": "271", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2356/2356_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FILIA\u00c7\u00c3O DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL \u00c0 ABRACAM - ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE C\u00c2MARA MUNICIPAIS."}, {"id": "2147", "ano": "1999", "numero": "3505", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2147/2147_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.379 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2148", "ano": "1999", "numero": "3504", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2148/2148_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2149", "ano": "1999", "numero": "3503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2149/2149_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ARTES\u00c3OS E DOCEIROS DE ARAX\u00c1 - AADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2150", "ano": "1999", "numero": "3502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2150/2150_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VICENTE ALBES BARCELOS, A RUA \"03\" DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "2151", "ano": "1999", "numero": "3501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2151/2151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CLARIMUNDO MENEZES, A RUA QUATRO, DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "2152", "ano": "1999", "numero": "3500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2152/2152_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 AMBR\u00d3SIO DA SILVA, A RUA DEZ DO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "2153", "ano": "1999", "numero": "3499", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2153/2153_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - LBV - LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE"}, {"id": "2154", "ano": "1999", "numero": "3498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2154/2154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS PARA FINS COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2155", "ano": "1999", "numero": "3497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2155/2155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "2156", "ano": "1999", "numero": "3496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2156/2156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ENSINO FUNDAMENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2157", "ano": "1999", "numero": "3495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2157/2157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA COMPOSI\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE PRECAT\u00d3RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2158", "ano": "1999", "numero": "3494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2158/2158_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOLORES BORGES A RUA DOIS NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "2159", "ano": "1999", "numero": "3493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2159/2159_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA A RUA \"F\", NO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "2160", "ano": "1999", "numero": "3492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/2160/lei_no_3.492_-_ok.doc", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAX\u00c1 - C.M.I.A. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2161", "ano": "1999", "numero": "3491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2161/2161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CONTRIBUIR MENSALMENTE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS T\u00daRISTICOS DO TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO PARANA\u00cdBA - AMTTAP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2162", "ano": "1999", "numero": "3490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2162/2162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVI\u00c7OS E COMBUST\u00cdVEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2357", "ano": "1999", "numero": "270", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2357/2357_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2163", "ano": "1999", "numero": "3489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2163/2163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2164", "ano": "1999", "numero": "3488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2164/2164_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - CENTRO DE VACINA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DR. GIL MONTANDON, O PR\u00c9DIO SITUADO NA RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES, 850, ANEXO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO"}, {"id": "2165", "ano": "1999", "numero": "3487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2165/2165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - POLICL\u00cdNICA MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES DR. PAIVA BORGES, O PR\u00c9DIO SITUADO NA RUA DR. EDMAR CUNHA, 145."}, {"id": "2358", "ano": "1999", "numero": "269", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2358/2358_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2359", "ano": "1999", "numero": "268", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2359/2359_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A LICENCIAR-SE DO CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2166", "ano": "1999", "numero": "3486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2166/2166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 MADEIREIRA E MARCENARIA ALVORADA LTDA."}, {"id": "2167", "ano": "1999", "numero": "3485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2167/2167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A AMPLA"}, {"id": "2168", "ano": "1999", "numero": "3484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2168/2168_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SERVI\u00c7O DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2169", "ano": "1999", "numero": "3483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2169/2169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO SOCIAL DE ARAX\u00c1 - FUNDESAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2170", "ano": "1999", "numero": "3482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2170/2170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS, CRIA COMISS\u00d5ES ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2171", "ano": "1999", "numero": "3481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2171/2171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. BENEDITO GUIMAR\u00c3ES DE CASTRO A ATUAL AVENIDA \"UM\", NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "2172", "ano": "1999", "numero": "3480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2172/2172_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "2173", "ano": "1999", "numero": "3479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2173/2173_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "2174", "ano": "1999", "numero": "3478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2174/2174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "2175", "ano": "1999", "numero": "3477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2175/2175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "2176", "ano": "1999", "numero": "3476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2176/2176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A NOSSA SENHORA AUXILIADORA, A \u00c1REA LOCALIZADA NO CONFRONTO DA RUA ORCALINA ROSA CUNHA COM A RUA TEREZA GUIMAR\u00c3ES NATA, NO BAIRRO BOA VISA."}, {"id": "2177", "ano": "1999", "numero": "3475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2177/2177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - LABORAT\u00d3RIO MUNICIPAL DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS DR. MILTON TOMASOVICH, O LABORAT\u00d3RIO MUNICIPAL"}, {"id": "2178", "ano": "1999", "numero": "3474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2178/2178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR. \u00c1LVARO RIBEIRO, O PR\u00c9DIO SITUADO NA RUA CAL\u00cdMERIO GUIMAR\u00c3ES, 805."}, {"id": "2179", "ano": "1999", "numero": "3473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2179/2179_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAS CASA DO CAMINHO"}, {"id": "2180", "ano": "1999", "numero": "3472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2180/2180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "2181", "ano": "1999", "numero": "3471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2181/2181_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9"}, {"id": "2182", "ano": "1999", "numero": "3470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2182/2182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA"}, {"id": "2183", "ano": "1999", "numero": "3469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2183/2183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL."}, {"id": "2184", "ano": "1999", "numero": "3468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2184/2184_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSIC"}, {"id": "2185", "ano": "1999", "numero": "3467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2185/2185_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNCIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA"}, {"id": "2186", "ano": "1999", "numero": "3466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2186/2186_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "2187", "ano": "1999", "numero": "3465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2187/2187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2188", "ano": "1999", "numero": "3464", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2188/2188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMODELA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2189", "ano": "1999", "numero": "3464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2189/2189_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A WILTON LEAL J\u00daNIOR, A \u00c1REA LOCALIZADA NO CONFRONTO DAS RUAS ONEZINO SIM\u00d5ES BORGES E MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO ALVORADA"}, {"id": "2190", "ano": "1999", "numero": "3463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2190/2190_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DELIMITA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS DE ARAX\u00c1 DE ACORDO COM O INCISO XIV DO ARTIGO 16 DO TEXTO PERMANENTE E COM O ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2191", "ano": "1999", "numero": "3462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2191/2191_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA BENEF\u00cdCIOS AOS DEVEDORES DE D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2192", "ano": "1999", "numero": "3461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2192/2192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2193", "ano": "1999", "numero": "3460", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2193/2193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMODELA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2194", "ano": "1999", "numero": "3459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2194/2194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTIANA EUST\u00c1CIA FERREIRA, A RUA TR\u00caS, DO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA"}, {"id": "2195", "ano": "1998", "numero": "3458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2195/2195_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RUAS PARA FINS COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2196", "ano": "1998", "numero": "3457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2196/2196_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999"}, {"id": "2197", "ano": "1998", "numero": "3456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2197/2197_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3.354, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "2198", "ano": "1998", "numero": "3455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2198/2198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO FORUM DA COMARCA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2199", "ano": "1998", "numero": "3454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2199/2199_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.693, QUE DISP\u00d5E SOBRE ZONEAMENTO DE FARM\u00c1CIA E DROGARIAS."}, {"id": "2201", "ano": "1998", "numero": "3452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2201/2201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR RECEITA TRIBUT\u00c1RIA EM GARANTIA DE EMPR\u00c9STIMOS PESSOAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2202", "ano": "1998", "numero": "3451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2202/2202_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2203", "ano": "1998", "numero": "3450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2203/2203_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 CAF\u00c9S FINOS DO CERRADO MINEIRO LTDA."}, {"id": "2204", "ano": "1998", "numero": "3449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2204/2204_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2205", "ano": "1998", "numero": "3448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2205/2205_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSO E EXERC\u00cdCIO EM CARGO CONCURSADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2206", "ano": "1998", "numero": "3447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2206/2206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A HERONIDES DE SOUZA, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS SEBASTI\u00c3O RIBEIRO SILVA, JO\u00c3O ALVES DE LIMA E JOS\u00c9 BORGES DE ARA\u00daJO, NO BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "2207", "ano": "1998", "numero": "3446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2207/2207_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA SOPROH."}, {"id": "2208", "ano": "1998", "numero": "3445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2208/2208_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA"}, {"id": "2209", "ano": "1998", "numero": "3444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2209/2209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LAR SANTA TEREZINHA"}, {"id": "2210", "ano": "1998", "numero": "3443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2210/2210_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "2211", "ano": "1998", "numero": "3442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2211/2211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O RURAL MINEIRA - RURALMINAS"}, {"id": "2212", "ano": "1998", "numero": "3441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2212/2212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA"}, {"id": "2213", "ano": "1998", "numero": "3440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2213/2213_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "2214", "ano": "1998", "numero": "3439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2214/2214_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "2215", "ano": "1998", "numero": "3438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2215/2215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROG\u00c9RIO AFONSO RIBEIRO, A RUA \"TR\u00caS\", DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2216", "ano": "1998", "numero": "3437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2216/2216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RAMIRO MOREIRA A ATUAL RUA \"HUM\", DO BAIRRO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA."}, {"id": "2217", "ano": "1998", "numero": "3436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2217/2217_texto_integral.pdf", "ementa": "REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2360", "ano": "1998", "numero": "267", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2360/2360_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA A CONDECORAR O GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO COM O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2361", "ano": "1998", "numero": "266", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2361/2361_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE MUDAN\u00c7A DE LOCAL E DATA DE REUNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2218", "ano": "1998", "numero": "3435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2218/2218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATOS DE LIMPEZA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2219", "ano": "1998", "numero": "3434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2219/2219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DANIEL ROSA, A RUA \"G\" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "2220", "ano": "1998", "numero": "3433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2220/2220_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CH\u00c1 CHICA, A RUA 13 DO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "2221", "ano": "1998", "numero": "3432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2221/2221_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ID\u00c9LCIO JOS\u00c9 RUFINO, A ATUAL RUA \"J\", DO BAIRRO ENG. CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL."}, {"id": "2222", "ano": "1998", "numero": "3431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2222/2222_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES EST\u00c1VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2223", "ano": "1998", "numero": "3430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2223/2223_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - BAIRRO BARREIRINHO O ATUAL BAIRRO DAS MANS\u00d5ES."}, {"id": "2224", "ano": "1998", "numero": "3429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2224/2224_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DR. DONALDO BARCELLOS, A ATUAL RUA \"I\" - LOTEAMENTO ZEMA - PR\u00d3XIMOA A RUA DR. EDMAR CUNHA."}, {"id": "2225", "ano": "1998", "numero": "3428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2225/2225_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2362", "ano": "1998", "numero": "265", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2362/2362_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \"LEONILDA MONTANDON\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2226", "ano": "1998", "numero": "3427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2226/2226_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAS ROLD\u00c3O FONTES"}, {"id": "2227", "ano": "1998", "numero": "3426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2227/2227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "2228", "ano": "1998", "numero": "3425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2228/2228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A JO\u00c3O BAPTISTA DE VASCONCELLOS, A \u00c1REA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, DIVIDIDA POR AMBOS OS LADOS PELA AV. VEREADOR JO\u00c3O SENA E QUE FORMA UM TRI\u00c2NGULO NO ENTRONCAMENTO DE ACESSO \u00c0 RUA DR. BARUCUHY."}, {"id": "2229", "ano": "1998", "numero": "3424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2229/2229_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "2230", "ano": "1998", "numero": "3423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2230/2230_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O \"LAR SANTA TEREZINHA\""}, {"id": "2231", "ano": "1998", "numero": "3422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2231/2231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 SAN-NELO RURAL LTDA"}, {"id": "2232", "ano": "1998", "numero": "3421", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2232/2232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2233", "ano": "1998", "numero": "3420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2233/2233_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA MUNICIPALD E BOLSA DE ESTUDO PARA PR\u00c9-VESTIBULAR"}, {"id": "2234", "ano": "1998", "numero": "3419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2234/2234_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROMO\u00c7\u00c3O AO EXERC\u00cdCIO DA CIDADANIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2235", "ano": "1998", "numero": "3418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2235/2235_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO MARTINS FERREIRA, A RUA CENTRO E DEZESSEIS (116), NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "2236", "ano": "1998", "numero": "3417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2236/2236_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA L\u00c1ZARA HELENA DE SOUZA, A RUA 17, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "2237", "ano": "1998", "numero": "3416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2237/2237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PR\u00c9-ESCOLAR EM CRECHES MUNICIPAIS"}, {"id": "2238", "ano": "1998", "numero": "3415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2238/2238_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXTENS\u00c3O DE S\u00c9RIES EM ESCOLA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (ESCOLA MUNICIPAL AZIZ J. CHAER)"}, {"id": "2239", "ano": "1998", "numero": "3414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2239/2239_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.783, DE 08 DE JULHO DE 1994,  QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NELSON GOMES."}, {"id": "2240", "ano": "1998", "numero": "3413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2240/2240_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CRECHE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CRECHE MUNICIPAL DORALIZE AFONSO DE AZEVEDO, A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2241", "ano": "1998", "numero": "3412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2241/2241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2363", "ano": "1998", "numero": "264", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2363/2363_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - UNIDADE CEPASA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2242", "ano": "1998", "numero": "3411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2242/2242_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO VAZ DA SILVA, A RUA  CENTO E VINTE E SEIS DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "2243", "ano": "1998", "numero": "3410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2243/2243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IGNEZ MARIA ALVES, A RUA  CENTO E DEZOITO DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "2244", "ano": "1998", "numero": "3409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2244/2244_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLIA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MORRO DA MESA"}, {"id": "2245", "ano": "1998", "numero": "3408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2245/2245_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEVOTOS DE S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O - ADESC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2246", "ano": "1998", "numero": "3407", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2246/2246_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2364", "ano": "1998", "numero": "263", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2364/2364_texto_integral.pdf", "ementa": "ADITA-SE O \u00a7 4\u00ba AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL  DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2247", "ano": "1998", "numero": "3406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2247/2247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "2248", "ano": "1998", "numero": "3405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2248/2248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE."}, {"id": "2249", "ano": "1998", "numero": "3404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2249/2249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA - AGRO MAPELLI"}, {"id": "2250", "ano": "1998", "numero": "3403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2250/2250_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNIT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2251", "ano": "1998", "numero": "3402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2251/2251_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WILSON RIBEIRO BORGES, A ATUAL RUA G, NO BAIRRO VEREDAS."}, {"id": "2252", "ano": "1998", "numero": "3401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2252/2252_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999."}, {"id": "6332", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/6332/6332_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 25 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "2843", "ano": "1998", "numero": "3400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2843/2843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS."}, {"id": "2844", "ano": "1998", "numero": "3399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2844/2844_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CASA DO BOM SAMARITANO"}, {"id": "2845", "ano": "1998", "numero": "3398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2845/2845_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.575/92"}, {"id": "2365", "ano": "1998", "numero": "262", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2365/2365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DIA DE REUNI\u00c3O"}, {"id": "2846", "ano": "1998", "numero": "3397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2846/2846_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS FOLIAS DE REIS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2847", "ano": "1998", "numero": "3396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2847/2847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2848", "ano": "1998", "numero": "3395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2848/2848_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DOS BAIRROS S\u00c3O GERALDO E SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "2849", "ano": "1998", "numero": "3394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2849/2849_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MIGUEL ARCANJO LARA, A ATUAL RUA \"C\", DO BAIRRO MANGUEIRA II - LOTEAMENTO AGENOR LEMOS."}, {"id": "2850", "ano": "1998", "numero": "3393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2850/2850_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RITA CASSULINA DOS ANJOS, A RUA SANTA CRUZ,  NO TRECHO CONHECIDO COMO CORREDOR DA COMIG, ANTES E DEPOIS DA FERROVIA."}, {"id": "2851", "ano": "1998", "numero": "3392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2851/2851_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOSCELINO FERREIRA, A RUA SANTA CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BENEDITO REZENDE AT\u00c9 A AV. GERALDO PORF\u00cdRIO BOTELHO, NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "2852", "ano": "1998", "numero": "3391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2852/2852_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 3.269, DE 20 JULHO DE 1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2853", "ano": "1998", "numero": "3390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2853/2853_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MONTEIRO LOBATO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA."}, {"id": "2856", "ano": "1998", "numero": "3389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2856/2856_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO ROSSI, A ATUAL RUA \"6\", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA."}, {"id": "2857", "ano": "1998", "numero": "3388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2857/2857_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO FIRMINO ROSA, A ATUAL RUA \"3\", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTA RITA."}, {"id": "2858", "ano": "1998", "numero": "3387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2858/2858_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM CARDOSO DE MENEZES, A RUA \"A\", NO BAIRRO VEREDAS."}, {"id": "2859", "ano": "1998", "numero": "3386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2859/2859_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "2860", "ano": "1998", "numero": "3385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2860/2860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAC"}, {"id": "2861", "ano": "1998", "numero": "3384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2861/2861_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2862", "ano": "1998", "numero": "3383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2862/2862_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2863", "ano": "1998", "numero": "3382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2863/2863_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "2888", "ano": "1998", "numero": "3381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2888/2888_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "2889", "ano": "1998", "numero": "3380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2889/2889_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA SA\u00daDE P\u00daBLICA."}, {"id": "2890", "ano": "1998", "numero": "3379", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2890/2890_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPET\u00c1CULOS, MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba GRAUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2366", "ano": "1998", "numero": "261", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2366/2366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E INATIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2891", "ano": "1998", "numero": "3378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2891/2891_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO CONGO E MO\u00c7AMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROS\u00c1RIO E S\u00c3O BENEDITO DE ARAX\u00c1 - MO\u00c7AMBIQUE ABRE AULA E CONGO DE S\u00c3O BENEDITO."}, {"id": "2892", "ano": "1998", "numero": "3377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2892/2892_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2893", "ano": "1998", "numero": "3376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2893/2893_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2894", "ano": "1998", "numero": "3375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2894/2894_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA."}, {"id": "2895", "ano": "1998", "numero": "3374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2895/2895_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "2896", "ano": "1998", "numero": "3373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2896/2896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2897", "ano": "1998", "numero": "3372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2897/2897_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DOS BAIRROS S\u00c3O FRANCISCO E ABOLI\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2898", "ano": "1998", "numero": "3371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2898/2898_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E DO MOBILI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 E TAPIRA."}, {"id": "2899", "ano": "1998", "numero": "3370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2899/2899_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CONGADOS E MO\u00c7AMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROS\u00c1RIO E S\u00c3O BENEDITO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2900", "ano": "1998", "numero": "3369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2900/2900_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA NOSSO BER\u00c7O NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "2901", "ano": "1998", "numero": "3368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2901/2901_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ARAX\u00c1 MAIS VERDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2902", "ano": "1998", "numero": "3367", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2902/2902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CESS\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SENAC/ARMG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2903", "ano": "1998", "numero": "3366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2903/2903_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL A EMPRESA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO GUIMAR\u00c3ES LTDA."}, {"id": "2904", "ano": "1998", "numero": "3365", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2904/2904_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2905", "ano": "1998", "numero": "3364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2905/2905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA D\u00c2MASO DRUMMOND, A AV. SANIT\u00c1RIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. WILSON BORGES E AV. JO\u00c3O PAULO II."}, {"id": "2367", "ano": "1998", "numero": "260", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2367/2367_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2906", "ano": "1998", "numero": "3363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2906/2906_texto_integral.pdf", "ementa": "DOTA O MUNIC\u00cdPIO DE MECANISMO PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 149, INCISOS I, II DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICPAL."}, {"id": "2907", "ano": "1998", "numero": "3362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2907/2907_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS."}, {"id": "2908", "ano": "1998", "numero": "3361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2908/2908_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FORNECIMENTO DE PASSAGENS A PESSOAS CARENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2909", "ano": "1998", "numero": "3360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2909/2909_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2910", "ano": "1998", "numero": "3359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2910/2910_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS COM: CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO, APAE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA, LAR SANTA TEREZINHA - SEPROSISC, INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CRECHE TB TIA BERALDINA E CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "2911", "ano": "1998", "numero": "3358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2911/2911_texto_integral.pdf", "ementa": "ANEXA RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI N\u00ba 3.186/96"}, {"id": "2912", "ano": "1998", "numero": "3357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2912/2912_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA ARTIGO DA LEI N\u00ba 3.264/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2913", "ano": "1998", "numero": "3356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2913/2913_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO - MUSEU HIST\u00d3RICO DE ARAX\u00c1 DONA BEJA."}, {"id": "2368", "ano": "1998", "numero": "259", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2368/2368_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRO REGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2369", "ano": "1998", "numero": "258", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2369/2369_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FNDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2370", "ano": "1998", "numero": "257", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2370/2370_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A AL\u00cdNEA \"B\", DO \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 87, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 (F\u00c9RIAS PR\u00caMIO)."}, {"id": "2914", "ano": "1998", "numero": "3355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2914/2914_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.400/90 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO)"}, {"id": "2915", "ano": "1998", "numero": "3354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2915/2915_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "2916", "ano": "1998", "numero": "3353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2916/2916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE RECEITA."}, {"id": "2917", "ano": "1998", "numero": "3352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2917/2917_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE RECEITA."}, {"id": "2918", "ano": "1998", "numero": "3351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2918/2918_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "2919", "ano": "1998", "numero": "3350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2919/2919_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FUNDA\u00c7\u00c3O MA\u00c7\u00d4NICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2920", "ano": "1998", "numero": "3349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2920/2920_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO D\u00c9BITO DO MUNIC\u00cdPIO PARA COM O IPREMA."}, {"id": "2921", "ano": "1998", "numero": "3348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2921/2921_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2922", "ano": "1998", "numero": "3347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2922/2922_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL, PARA O QUADRI\u00caNIO 1998-2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2923", "ano": "1998", "numero": "3346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2923/2923_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FRATERNIDADE FEMININA \"A\u00c7\u00c3O E SIL\u00caNCIO\"."}, {"id": "2924", "ano": "1998", "numero": "3345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2924/2924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 FERREIRA RIOS, A RUA 53, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "2371", "ano": "1997", "numero": "256", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2371/2371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - \"VEREADOR OSWALDO HONORATO BORGES\""}, {"id": "2925", "ano": "1997", "numero": "3344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2925/2925_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 AIDS"}, {"id": "2926", "ano": "1997", "numero": "3343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2926/2926_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO"}, {"id": "2927", "ano": "1997", "numero": "3342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2927/2927_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - REFORMULA\u00c7\u00c3O MUSEU DONA BEJA"}, {"id": "2372", "ano": "1997", "numero": "255", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2372/2372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LETRA \"D\", DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2373", "ano": "1997", "numero": "254", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2373/2373_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO \"XII\" AO ARTIGO 73, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2374", "ano": "1997", "numero": "253", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2374/2374_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO \"VI\" AO ARITGO 70, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2375", "ano": "1997", "numero": "252", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2375/2375_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO INCISO \"X\", DO ARTIGO 24, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2376", "ano": "1997", "numero": "251", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2376/2376_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUDAN\u00c7A DE LOCAL PARA A REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2928", "ano": "1997", "numero": "3341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2928/2928_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SOS"}, {"id": "2929", "ano": "197", "numero": "3340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/197/2929/2929_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O E MELHORIA DA HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR - BEM MORAR."}, {"id": "2930", "ano": "1997", "numero": "3339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2930/2930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NINITA CAVALLINI, A RUA DO CENTRO ESP\u00cdRITA, NO BARREIRO."}, {"id": "2931", "ano": "1997", "numero": "3338", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2931/2931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "2932", "ano": "1997", "numero": "3337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2932/2932_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA 7, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2933", "ano": "1997", "numero": "3336", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2933/2933_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEVOTOS DE S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O - ACESC"}, {"id": "2934", "ano": "1997", "numero": "3335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2934/2934_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CRIADORES DE P\u00c1SSAROS DE ARAX\u00c1 - MG"}, {"id": "2935", "ano": "1997", "numero": "3334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2935/2935_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA"}, {"id": "2936", "ano": "1997", "numero": "3333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2936/2936_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS N\u00ba 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92"}, {"id": "2937", "ano": "1997", "numero": "3332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2937/2937_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2938", "ano": "1997", "numero": "3331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2938/2938_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CENTRO DE REEDUCA\u00c7\u00c3O DO ADOLESCENTE - CERAD - NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2939", "ano": "1997", "numero": "3330", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2939/2939_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROTE\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E NATURAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2940", "ano": "1997", "numero": "3329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2940/2940_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LARISSA CRISTINA CAETANO, A RUA TRINTA E UM, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "2941", "ano": "1997", "numero": "3328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2941/2941_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CLARA MARIA DE JESUS, A RUA \"C\", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "2942", "ano": "1997", "numero": "3327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2942/2942_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARTUR CORREA, A RUA \"A\", COM IN\u00cdCIO NA AV. PREFEITO ARACELY DE PAULA, QUADRA 288, VILA FERTIZA."}, {"id": "2943", "ano": "1997", "numero": "3326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2943/2943_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O ALTINO DA SILVA, A RUA TRINTA, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "2944", "ano": "1997", "numero": "3325", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2944/2944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2945", "ano": "1997", "numero": "3324", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2945/2945_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O \"VALE VERDURA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2946", "ano": "1997", "numero": "3323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2946/2946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO -  CENTRO ESPORTIVO \u00c1LVARO MANEIRA (COQUINHO) O ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE."}, {"id": "2947", "ano": "1997", "numero": "3322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2947/2947_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2948", "ano": "1997", "numero": "3321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2948/2948_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O MARCELINO, A RUA \"B\",  NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "2949", "ano": "1997", "numero": "3320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2949/2949_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITO SOARES DA SILVA, A RUA 06, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2950", "ano": "1997", "numero": "3319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2950/2950_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, A RUA \"I\", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "2951", "ano": "1997", "numero": "3318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2951/2951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PROFESSORA JULIA HORDONES, A RUA 06, NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA"}, {"id": "2952", "ano": "1997", "numero": "3317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2952/2952_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROBERTO CARLOS EUR\u00cdPEDES, A RUA 05, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2953", "ano": "1997", "numero": "3316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2953/2953_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA \"E\", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "2954", "ano": "1997", "numero": "3315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2954/2954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA JANU\u00c1RIA BORGES, A TRAVESSA S\u00c3O PAULO, CENTRO."}, {"id": "2955", "ano": "1997", "numero": "3314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2955/2955_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL CHAD\u00da, A RUA 110,  NO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "2956", "ano": "1997", "numero": "3313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2956/2956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ON\u00c9ZIA DE F\u00c1TIMA, A RUA \"115\", NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "2957", "ano": "1997", "numero": "3312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2957/2957_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2958", "ano": "1997", "numero": "3311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2958/2958_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CELSO DE SOUZA, A RUA \"D\", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "2959", "ano": "1997", "numero": "3310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2959/2959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA R\u00d4MULO MANEIRA RODRIGUES, A RUA \"04\", NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "2960", "ano": "1997", "numero": "3309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2960/2960_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE ARA\u00daJO, A RUA \"X\", NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "2961", "ano": "1997", "numero": "3308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2961/2961_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ODETE CAMPOS REIS, A RUA Q, NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "2962", "ano": "1997", "numero": "3307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2962/2962_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENTO ALVES MARIANO, A RUA 17, NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "2963", "ano": "1997", "numero": "3306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2963/2963_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PROFESSOR ADEMAR CARNEIRO, A RUA Q, NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "2964", "ano": "1997", "numero": "3305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2964/2964_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O ROBERTO DE REZENDE, A RUA 07, NO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "2965", "ano": "1997", "numero": "3304", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2965/2965_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANA DA CUNHA, A RUA G, NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "2966", "ano": "1997", "numero": "3303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2966/2966_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDUARDO DE SOUZA FILHO, A RUA \"A\", NA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "2967", "ano": "1997", "numero": "3302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2967/2967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LEDA LIMA LA GUARDIA, A RUA P, NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "2968", "ano": "1997", "numero": "3301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2968/2968_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 SEBASTI\u00c3O, A RUA 02, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "2969", "ano": "1997", "numero": "3300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2969/2969_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AFONSA DE PAULA PIMENTA, A RUA \"Z\", NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "2970", "ano": "1997", "numero": "3299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2970/2970_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE \"MARIA DE NAZAR\u00c9\"."}, {"id": "2971", "ano": "1997", "numero": "3298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2971/2971_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.948, DE 03 DE ABRIL DE 1995."}, {"id": "2972", "ano": "1997", "numero": "3297", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2972/2972_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.360, DE 18/06/90"}, {"id": "2973", "ano": "1997", "numero": "3296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2973/2973_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ANISTIA TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2974", "ano": "1997", "numero": "3295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2974/2974_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O PLANTIO DE \u00c1RVORES NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2975", "ano": "1997", "numero": "3294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2975/2975_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3.265 DE 20 DE JULHO DE 1.997."}, {"id": "2976", "ano": "1997", "numero": "3293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2976/2976_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2977", "ano": "1997", "numero": "3292", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2977/2977_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2978", "ano": "1997", "numero": "3291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2978/2978_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOVIMENTO GN\u00d3STICO CRIST\u00c3O UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM."}, {"id": "2979", "ano": "1997", "numero": "3290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2979/2979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - BAIRRO DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "2980", "ano": "1997", "numero": "3289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2980/2980_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONCURSO DE PROGN\u00d3STICOS COMO MEIO DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2981", "ano": "1997", "numero": "3288", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2981/2981_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2982", "ano": "1997", "numero": "3287", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2982/2982_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00ba E AO INCISO V, DO ART. 6\u00ba, DA LEI 2.624/93."}, {"id": "2983", "ano": "1997", "numero": "3286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2983/2983_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O EST\u00c2NCIA FUTEBOL CLUBE"}, {"id": "2984", "ano": "1997", "numero": "3285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2984/2984_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O TRIANON ESPORTE CLUBE"}, {"id": "2985", "ano": "1997", "numero": "3284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2985/2985_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIAB\u00c9TICOS DE ARAX\u00c1 - \"DR. ANTONIO DE PAIVA BORGES\"."}, {"id": "2986", "ano": "1997", "numero": "3283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2986/2986_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.143, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2987", "ano": "1997", "numero": "3282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2987/2987_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2988", "ano": "1997", "numero": "3281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2988/2988_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PREFER\u00caNCIA NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA PERMANENTE."}, {"id": "2989", "ano": "1997", "numero": "3280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2989/2989_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O LIVRO DE HONRA AO M\u00c9RITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E CONT\u00caM OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2377", "ano": "1997", "numero": "250", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2377/2377_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2990", "ano": "1997", "numero": "3279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2990/2990_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.240"}, {"id": "2991", "ano": "1997", "numero": "3278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2991/2991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ISAURA MARIA, A RUA 08, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "2992", "ano": "1997", "numero": "3277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2992/2992_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "2378", "ano": "1997", "numero": "249", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2378/2378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNIC\u00cdPIO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2993", "ano": "1997", "numero": "3276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2993/2993_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SOCIEDADE CIVIL CLUBE ATL\u00c9TICO INDEPENDENTE"}, {"id": "2995", "ano": "1997", "numero": "3274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2995/2995_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CONTRATADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2994", "ano": "1997", "numero": "3275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2994/2994_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SOCIEDADE ESPORTIVA TUPI."}, {"id": "2996", "ano": "1997", "numero": "3273", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2996/2996_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 (COMDAGRO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2997", "ano": "1997", "numero": "3272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2997/2997_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.684/94, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2998", "ano": "1997", "numero": "3271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2998/2998_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DAS TERRAS ALTAS - CISTAL"}, {"id": "2999", "ano": "1997", "numero": "3270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2999/2999_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FRATERNIDADE FEMININA \"ESTRELA DO ORIENTE\"."}, {"id": "3000", "ano": "1997", "numero": "3269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3000/3000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 DA CRUZ, A AVENIDA \"U\", NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3001", "ano": "1997", "numero": "3268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3001/3001_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO S\u00c3O GERALDO E LEBLON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3002", "ano": "1997", "numero": "3267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3002/3002_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998"}, {"id": "3003", "ano": "1997", "numero": "3266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3003/3003_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE - ATC"}, {"id": "3004", "ano": "1997", "numero": "3265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3004/3004_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A - CEPAC"}, {"id": "3005", "ano": "1997", "numero": "3264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3005/3005_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3006", "ano": "1997", "numero": "3263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3006/3006_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA JOS\u00c9 OURIVES, A RUA \"R\", NO BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "3007", "ano": "1997", "numero": "3262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3007/3007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAXA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3008", "ano": "1997", "numero": "3261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3008/3008_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3009", "ano": "1997", "numero": "3260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3009/3009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NO\u00c9 MOREIRA, A RUA \"A\", NO LOTEMANTOE ZEMA, PR\u00d3XIMO \u00c0 RUA DR. EDMAR CUNHA."}, {"id": "3010", "ano": "1997", "numero": "3259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3010/3010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EUFR\u00c1ZIA MARIA RIOS, A RUA VINTE E NOVE, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3011", "ano": "1997", "numero": "3258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3011/3011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3012", "ano": "1997", "numero": "3257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3012/3012_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE CIVIL OPER\u00c1RIO FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "2379", "ano": "1997", "numero": "248", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2379/2379_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2380", "ano": "1997", "numero": "247", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2380/2380_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA - INCRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2381", "ano": "1997", "numero": "246", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2381/2381_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A NO REGIMENTO INTERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3013", "ano": "1997", "numero": "3256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3013/3013_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A FARM\u00c1CIA MUNICIPAL, COMO UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3014", "ano": "1997", "numero": "3255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3014/3014_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O \"LAR SANTA TEREZINHA\""}, {"id": "3015", "ano": "1997", "numero": "3254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3015/3015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITO XAVIER DE SOUZA, A RUA VINTE E OITO, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3016", "ano": "1997", "numero": "3253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3016/3016_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA TR\u00caS,  NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3017", "ano": "1997", "numero": "3252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3017/3017_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE ALAOR"}, {"id": "3018", "ano": "1997", "numero": "3251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3018/3018_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O LABORAT\u00d3RIO FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "3019", "ano": "1997", "numero": "3250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3019/3019_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA LUZ DIVINA"}, {"id": "3020", "ano": "1997", "numero": "3249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3020/3020_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA AUDITIVA DE ARAX\u00c1 - APODEAR"}, {"id": "3021", "ano": "1997", "numero": "3248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3021/3021_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE CIVL, PALMERI ESPORTE CLUBE."}, {"id": "3022", "ano": "1997", "numero": "3247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3022/3022_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "3023", "ano": "1997", "numero": "3246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3023/3023_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3024", "ano": "1997", "numero": "3245", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3024/3024_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 DOMINGOS J\u00daNIOR, A RUA \"38\", NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3025", "ano": "1997", "numero": "3244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3025/3025_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DORVINA TEREZINHA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SETE DO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "3026", "ano": "1997", "numero": "3243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3026/3026_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "3027", "ano": "1997", "numero": "3242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3027/3027_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BALTAZAR GON\u00c7ALVES DE MATOS, A RUA TR\u00caS DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3028", "ano": "1997", "numero": "3241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3028/3028_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O N\u00daCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "2382", "ano": "1997", "numero": "245", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2382/2382_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE ITAIP\u00da E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3029", "ano": "1997", "numero": "3240", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3029/3029_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3030", "ano": "1997", "numero": "3239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3030/3030_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A AMPLA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICROREGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3031", "ano": "1997", "numero": "3238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3031/3031_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG"}, {"id": "3032", "ano": "1997", "numero": "3237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3032/3032_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM  A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "3033", "ano": "1997", "numero": "3236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3033/3033_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM  O PCA - PROGRAMA PARA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE."}, {"id": "3034", "ano": "1997", "numero": "3235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3034/3034_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.763, QUE AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3035", "ano": "1997", "numero": "3234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3035/3035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA MOREIRA A RUA 41 DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3036", "ano": "1997", "numero": "3233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3036/3036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIA DOMINGAS FONTES A RUA 39 DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3037", "ano": "1997", "numero": "3232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3037/3037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ORLANDINO CAETANO A RUA 48 DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3038", "ano": "1997", "numero": "3231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3038/3038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ORCALINA ROSA DA CUNHA, A RUA 42 DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3039", "ano": "1997", "numero": "3230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3039/3039_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MILA FUTEBOL CLUBE"}, {"id": "3040", "ano": "1997", "numero": "3229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3040/3040_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "3041", "ano": "1997", "numero": "3228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3041/3041_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES."}, {"id": "3042", "ano": "1997", "numero": "3227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3042/3042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3043", "ano": "1997", "numero": "3226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3043/3043_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3044", "ano": "1997", "numero": "3225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3044/3044_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9."}, {"id": "3045", "ano": "1997", "numero": "3224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3045/3045_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO"}, {"id": "3047", "ano": "1997", "numero": "3222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3047/3047_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH."}, {"id": "3046", "ano": "1997", "numero": "3223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3046/3046_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ACIA"}, {"id": "2383", "ano": "1997", "numero": "244", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2383/2383_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2384", "ano": "1997", "numero": "243", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2384/2384_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3048", "ano": "1997", "numero": "3221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3048/3048_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "3049", "ano": "1997", "numero": "3220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3049/3049_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "3050", "ano": "1997", "numero": "3219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3050/3050_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3051", "ano": "1997", "numero": "3218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3051/3051_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA E PROTE\u00c7\u00c3O AOS CONDENADOS DE ARAX\u00c1 - APAC."}, {"id": "3052", "ano": "197", "numero": "3217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/197/3052/3052_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3172", "ano": "1996", "numero": "3097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3172/3172_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3053", "ano": "1997", "numero": "3216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3053/3053_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.079/96 QUE DISCIPLINA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3054", "ano": "1997", "numero": "3215", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3054/3054_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAX\u00c1 - REVOGA A LEI N\u00ba 3.124 - DE 04 DE JUNHO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2385", "ano": "1997", "numero": "242", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2385/2385_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO."}, {"id": "2386", "ano": "1997", "numero": "241", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2386/2386_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3055", "ano": "1997", "numero": "3214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3055/3055_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA"}, {"id": "3056", "ano": "1997", "numero": "3213", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3056/3056_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E INCISO V DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL 2.360 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3057", "ano": "1997", "numero": "3212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3057/3057_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3058", "ano": "1997", "numero": "3211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3058/3058_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.518/92 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3059", "ano": "1997", "numero": "3210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3059/3059_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS ANEXOS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997"}, {"id": "3060", "ano": "1997", "numero": "3209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3060/3060_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A"}, {"id": "2387", "ano": "1997", "numero": "240", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2387/2387_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE POL\u00cdTICA SALARIAL"}, {"id": "3061", "ano": "1997", "numero": "3208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3061/3061_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 211, DA LEI 2.400 DE 26/12/90 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "3062", "ano": "1997", "numero": "3207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3062/3062_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMISS\u00c3O TOTAL DE MULTA, JUROS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3063", "ano": "1997", "numero": "3206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3063/3063_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 2632/93"}, {"id": "3064", "ano": "1997", "numero": "3205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3064/3064_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE POL\u00cdTICA SALARIAL."}, {"id": "3065", "ano": "1997", "numero": "3204", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3065/3065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 2.985 DE 22/05/95"}, {"id": "3066", "ano": "1997", "numero": "3203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3066/3066_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA E RENDA FAMILIAR M\u00cdNIMA."}, {"id": "3067", "ano": "1997", "numero": "3202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3067/3067_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2.958/95 E DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DO PODER P\u00daBLICO AO ESTUDANTE CARENTE."}, {"id": "3068", "ano": "1997", "numero": "3201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/3068/3068_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ART. 31 DA LEI 2.518/92 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3069", "ano": "1996", "numero": "3200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3069/3069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3070", "ano": "1996", "numero": "3199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3070/3070_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO GUIMAR\u00c3ES LTDA"}, {"id": "3071", "ano": "1996", "numero": "3198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3071/3071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EUROMINAS COM\u00c9RCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA."}, {"id": "3072", "ano": "1996", "numero": "3197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3072/3072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "3073", "ano": "1996", "numero": "3196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3073/3073_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997."}, {"id": "2388", "ano": "1996", "numero": "239", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2388/2388_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE INTERESSE P\u00daBLICO DESPESAS EMPENHOS."}, {"id": "3074", "ano": "1996", "numero": "3195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3074/3074_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3075", "ano": "1996", "numero": "3194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3075/3075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3076", "ano": "1996", "numero": "3193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3076/3076_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES \u00c0 INSCRITOS EM CONCURSO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3077", "ano": "1996", "numero": "3192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3077/3077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 CODESAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROALIMENTAR DE ARAX\u00c1 LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3078", "ano": "1996", "numero": "3191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3078/3078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, POR \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO SR. ROBERTO PEDRINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3079", "ano": "1996", "numero": "3190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3079/3079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A LEUPER HONORATO DE DEUS."}, {"id": "3080", "ano": "1996", "numero": "3189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3080/3080_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO PASSANDO PARA O DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3081", "ano": "1996", "numero": "3188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3081/3081_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3082", "ano": "1996", "numero": "3187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3082/3082_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A ATRAV\u00c9S DA DEFENSORIA P\u00daBLICA."}, {"id": "2389", "ano": "1996", "numero": "238", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2389/2389_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A REALIZAR REUNI\u00d5ES EM OUTRO LOCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2390", "ano": "1996", "numero": "237", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2390/2390_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3083", "ano": "1996", "numero": "3186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3083/3083_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3084", "ano": "1996", "numero": "3185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3084/3084_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDMAR AFONSO DA SILVA - A ATUAL RUA \"D\" DO BAIRRO ARASOL."}, {"id": "3085", "ano": "1996", "numero": "3184", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3085/3085_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O BATISTA NASCIMENTO, A ATUAL RUA \"F\" DO MICRO DISTRITO ENG\u00b0 CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3086", "ano": "1996", "numero": "3183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3086/3086_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE ARCHANG\u00caLO SPEZIA, A ATUAL RUA \"E\" DO MICRO DISTRITO ENG\u00b0 CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3087", "ano": "1996", "numero": "3182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3087/3087_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARMEM DE OLIVEIRA LARA, A ATUAL RUA \"C\" DO MICRO DISTRITO ENG\u00b0 CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3088", "ano": "1996", "numero": "3181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3088/3088_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FLORIPEDES MARIA DE JESUS, A ATUAL RUA \"D\" DO MICRO DISTRITO ENG\u00b0 CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3089", "ano": "1996", "numero": "3180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3089/3089_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O RESENDE BORGES, A TRAVESSA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "3090", "ano": "1996", "numero": "3179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3090/3090_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA CBMM"}, {"id": "3091", "ano": "1996", "numero": "3178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3091/3091_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 1.135/71, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3092", "ano": "1996", "numero": "3177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3092/3092_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3093", "ano": "1996", "numero": "3176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3093/3093_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA - AMDBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3094", "ano": "1996", "numero": "3175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3094/3094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TAX\u00cdMETROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS TAXISTAS DE ARAX\u00c1 - ARATAXI"}, {"id": "3095", "ano": "1996", "numero": "3174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3095/3095_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE JUD\u00d4 OLIVA"}, {"id": "3096", "ano": "1996", "numero": "3173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3096/3096_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 3.126 E, ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI 1927/84"}, {"id": "3097", "ano": "1996", "numero": "3172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3097/3097_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DOCEIROS E ARTES\u00c3OS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3098", "ano": "1996", "numero": "3171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3098/3098_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA TEN. CEL. HERMENEGILDO MAGALH\u00c3ES - AVENIDA DE ACESSO QUE LIGA O BAIRRO OROZINO TEIXEIRA \u00c0 BR-262, PASSANDO DEFRONTE O QUARTEL DA POL\u00cdCIA MILITAR."}, {"id": "3099", "ano": "1996", "numero": "3170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3099/3099_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANA LUIZA DE REZENDE, A RUA \"V\", NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "3100", "ano": "1996", "numero": "3169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3100/3100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BALTAZAR FERRAZ, A RUA \"H\", DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "3101", "ano": "1996", "numero": "3168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3101/3101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO ALVES DA COSTA, A RUA CENTO E DOZE (112), DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "3102", "ano": "1996", "numero": "3167", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3102/3102_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DE SOPA \"JESUS DE NAZAR\u00c9\""}, {"id": "3103", "ano": "1996", "numero": "3166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3103/3103_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3104", "ano": "1996", "numero": "3165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3104/3104_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 3.116, DE 16/05/96, QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO \u00c0 PERMUTAR \u00c1REA COM MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO."}, {"id": "3105", "ano": "1996", "numero": "3164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3105/3105_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3106", "ano": "1996", "numero": "3163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3106/3106_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS TAXISTAS DE ARAX\u00c1 - ARATAXI"}, {"id": "3107", "ano": "1996", "numero": "3162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3107/3107_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ARAX\u00c1 - AREA"}, {"id": "2391", "ano": "1996", "numero": "236", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2391/2391_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ARTIGO 69 E SEUS \u00a7 \u00a7, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, O SUBS\u00cdDIO E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997 A 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2392", "ano": "1996", "numero": "235", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2392/2392_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ARTIGO 35 E SEUS \u00a7 \u00a7, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, PARA LEGISLATURA DE 1997 A 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2393", "ano": "1996", "numero": "234", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2393/2393_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL"}, {"id": "3108", "ano": "1996", "numero": "3161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3108/3108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOMINGOS LEANDRO  SILVA, A RUA \"A\", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL ENG\u00b0 CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL"}, {"id": "3109", "ano": "1996", "numero": "3160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3109/3109_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DONA QUETA BAPTISTA MACHADO, A RUA \"B\", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL ENG\u00b0 CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL"}, {"id": "3110", "ano": "1996", "numero": "3159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3110/3110_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COIND - COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3111", "ano": "1996", "numero": "3158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3111/3111_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE - PCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3112", "ano": "1996", "numero": "3157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3112/3112_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO SERVI\u00c7O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR."}, {"id": "3113", "ano": "1996", "numero": "3156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3113/3113_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTENOR SILVA SOARES, A RUA \"R\", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3114", "ano": "1996", "numero": "3155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3114/3114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3115", "ano": "1996", "numero": "3154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3115/3115_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL \u00c0 APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3116", "ano": "1996", "numero": "3153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3116/3116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA SANTO ANTONIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3117", "ano": "1996", "numero": "3152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3117/3117_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE JUD\u00d4, KARAT\u00ca E JIU-JITSU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3118", "ano": "1996", "numero": "3151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3118/3118_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DE ARAX\u00c1 - FUNDESAR, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "3119", "ano": "1996", "numero": "3150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3119/3119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL COM BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS A FUNDESAR - FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3120", "ano": "1996", "numero": "3149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3120/3120_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COCAP - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "3121", "ano": "1996", "numero": "3148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3121/3121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL \u00c0 LOJA MA\u00c7\u00d4NICA URCIANO JOS\u00c9 RIBEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3122", "ano": "1996", "numero": "3147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3122/3122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O ALEXANDRE, A RUA \"QUATRO\" DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3123", "ano": "1996", "numero": "3146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3123/3123_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO LEMOS, A RUA PROJETADA NOS LIMITES DO BAIRRO ALVORADA, INICIA-SE A AV. JO\u00c3O PAULO II, COM T\u00c9RMINO NA RUA UBERABA, CONFORME PROJETO DE RUA N\u00ba 15/96."}, {"id": "3124", "ano": "1996", "numero": "3145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3124/3124_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CRECHE MUNICIPAL - \"PROF. CONCEI\u00c7\u00c3O VELASCO\", A CRECHE ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL LEONILDA MONTANDON,SITUADA NA AV. JOS\u00c9 SEVERINO DE AGUIAR, N\u00ba 155, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "3125", "ano": "1996", "numero": "3144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3125/3125_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL \"PROF. AUXILIADORA PAIVA\", A ESCOLA SITUADA NA RUA \"A\", S/N, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3126", "ano": "1996", "numero": "3143", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3126/3126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA  NO DISTRITO INDUSTRIAL A RAZ\u00c3O ENGENHARIA LTDA."}, {"id": "3127", "ano": "1996", "numero": "3142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3127/3127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A ANTONIO J\u00daLIO CRUVINEL - ME"}, {"id": "3128", "ano": "1996", "numero": "3141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3128/3128_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO PASSANDO PARA O DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3129", "ano": "1996", "numero": "3140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3129/3129_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA \"M\u00c9RITO TRIBUT\u00c1RIO\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3130", "ano": "1996", "numero": "3139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3130/3130_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997."}, {"id": "3131", "ano": "1996", "numero": "3138", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3131/3131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7195", "ano": "1996", "numero": "3137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/7195/lei_no_3.137.doc", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3133", "ano": "1996", "numero": "3136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3133/3133_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CAIXA ESCOLAR \"LUIZA DE OLIVEIRA FARIA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3134", "ano": "1996", "numero": "3135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3134/3134_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A EXECUTAR SERVI\u00c7OS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, COMO INCENTIVO A FIRMAR DO DISTRITO INDUSTRIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3135", "ano": "1996", "numero": "3134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3135/3135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A PERMUTAR INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO URBANO, POR LOTES NO MESMO LOTEAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3136", "ano": "1996", "numero": "3133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3136/3136_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE GRATUIDADE DE INGRESSO AOS IDOSOS NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIM E PRA\u00c7AS DE ESPORTES P\u00daBLICAS."}, {"id": "3137", "ano": "1996", "numero": "3132", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3137/3137_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 2\u00ba, 4\u00ba E 6\u00ba DA LEI N\u00ba 3.078, DE 10/01/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3138", "ano": "1996", "numero": "3131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3138/3138_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS, JUROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3139", "ano": "1996", "numero": "3130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3139/3139_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3140", "ano": "1996", "numero": "3129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3140/3140_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O MUSEU CALMON BARRETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3141", "ano": "1996", "numero": "3128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3141/3141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3142", "ano": "1996", "numero": "3127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3142/3142_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A APAC - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AOS CONDENADOS DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3143", "ano": "1996", "numero": "3126", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3143/3143_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 1.927 DE 19/10/1984"}, {"id": "3144", "ano": "1996", "numero": "3125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3144/3144_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A LAIS UNIDADE INTEGRADA DE APOIO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O LTDA."}, {"id": "3145", "ano": "1996", "numero": "3124", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3145/3145_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FEMININO DE ARAX\u00c1 - CMFA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3146", "ano": "1996", "numero": "3123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3146/3146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3147", "ano": "1996", "numero": "3122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3147/3147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A RECREATIVA \"SEBASTI\u00c3O ANANIAS SILVA\", A \u00c1REA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O LOCALIZADA ENTRE A RUA ROLD\u00c3O FONTES, RUA SADY PERFEITO E RUA JER\u00d4NIMO DIAS DE SOUZA, DO BAIRRO PADRE ALAOR."}, {"id": "3148", "ano": "1996", "numero": "3121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3148/3148_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"URCIANO JOS\u00c9 RIBEIRO\"."}, {"id": "3149", "ano": "1996", "numero": "3120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3149/3149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3150", "ano": "1996", "numero": "3119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3150/3150_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"A\u00c7\u00c3O E SIL\u00caNCIO N\u00ba 43\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3151", "ano": "1996", "numero": "3118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3151/3151_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1 DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2394", "ano": "1996", "numero": "233", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2394/2394_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE POL\u00cdTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3152", "ano": "1996", "numero": "3117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3152/3152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A CASA DE NAZAR\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3154", "ano": "1996", "numero": "3115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3154/3154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A OBRAS ASSIST\u00caNCIAS \"\u00c2NTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3153", "ano": "1996", "numero": "3116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3153/3153_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, POR \u00c1REA DO MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3155", "ano": "1996", "numero": "3114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3155/3155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E A COMIG - COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3156", "ano": "1996", "numero": "3113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3156/3156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O BANCO DE CADEIRA DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3157", "ano": "1996", "numero": "3112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3157/3157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1 \"JOS\u00c9 PORF\u00cdRIO DE OLIVEIRA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3158", "ano": "1996", "numero": "3111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3158/3158_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3159", "ano": "1996", "numero": "3110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3159/3159_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS \"CAMINHEIROS DO BEM\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3160", "ano": "1996", "numero": "3109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3160/3160_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3OP DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO - ENGENHEIRO CL\u00d3VIS DE FREITAS LEAL."}, {"id": "3161", "ano": "1996", "numero": "3108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3161/3161_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - CMAE, DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2395", "ano": "1996", "numero": "232", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2395/2395_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA INCISO IV DO ARTIGO 9\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 139/90"}, {"id": "3162", "ano": "1996", "numero": "3107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3162/3162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, POR \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO PRIVADO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3163", "ano": "1996", "numero": "3106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3163/3163_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3164", "ano": "1996", "numero": "3105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3164/3164_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL QUE CRIOU CARGOS EM COMISS\u00c3O NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3165", "ano": "1996", "numero": "3104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3165/3165_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "3166", "ano": "1996", "numero": "3103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3166/3166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE \u00c1REA DE TERRENOS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3167", "ano": "1996", "numero": "3102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3167/3167_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CAP\u00cdTULO ARAX\u00c1 DA ORDEM DEMOLAY N\u00ba 200"}, {"id": "3168", "ano": "1996", "numero": "3101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3168/3168_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO VAREJISTA DE ARAX\u00c1/TAPIRA"}, {"id": "3169", "ano": "1996", "numero": "3100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3169/3169_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3170", "ano": "1996", "numero": "3099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3170/3170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO RURAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3171", "ano": "1996", "numero": "3098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3171/3171_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3173", "ano": "1996", "numero": "3096", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3173/3173_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DE ARAX\u00c1 - FUNDESAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3174", "ano": "1996", "numero": "3095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3174/3174_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS EM CONSTRU\u00c7\u00c3O - CAPIC."}, {"id": "3175", "ano": "1996", "numero": "3094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3175/3175_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA TELEMIG - TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3176", "ano": "1996", "numero": "3093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3176/3176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA CEMIG - CIA. ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3177", "ano": "1996", "numero": "3092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3177/3177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3178", "ano": "1996", "numero": "3091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3178/3178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ISMAR FERREIRA DA SILVA, A RUA \"G\" DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3179", "ano": "1996", "numero": "3090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3179/3179_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS S\u00c3O PEDRO E VILA RICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3180", "ano": "1996", "numero": "3089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3180/3180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE \"DESPESAS DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR.\""}, {"id": "3181", "ano": "1996", "numero": "3088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3181/3181_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO OR\u00c7AMENTO DO PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - IPREMA"}, {"id": "3182", "ano": "1996", "numero": "3087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3182/3182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARANAVALESCA DE ARAX\u00c1 - ACA, CARNAVAL DE RUA DE 1996"}, {"id": "2396", "ano": "1996", "numero": "231", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2396/2396_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA PROJETO DO PODER EXECUTIVO"}, {"id": "3183", "ano": "1996", "numero": "3086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3183/3183_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "3184", "ano": "1996", "numero": "3085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3184/3184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALTINO FERREIRA DA SILVA, A RUA \"J\" DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "3185", "ano": "1996", "numero": "3084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3185/3185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.045, DE 10/10/95 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - PRA\u00c7A  AN\u00c9SIGO GUIMAR\u00c3ES COSTA A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E GEN\u00c9ZIO PEREIRA, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "3186", "ano": "1996", "numero": "3083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3186/3186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LAURO VALERIANO RODRIGUES, A RUA ENTRE AS QUADRAS 20 E 21 DO SETOR 02, PR\u00d3XIMO \u00c0 RUA WASHINGTON BARCELOS."}, {"id": "3187", "ano": "1996", "numero": "3082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/3187/3187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNITARIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1062", "ano": "1996", "numero": "3081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1062/1062_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   ISEN\u00c7\u00c3O   DE   IPTU   A   APOSENTADOS, \r\nPENSIONISTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1061", "ano": "1996", "numero": "3080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1061/1061_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   DOA\u00c7\u00c3O   DE   \u00c1REA   \u00c0   COIND   \u2013 \r\nCOOPERATIVA   INTEGRAL   DE   DESENVOLVIMENTO   DO \r\nPLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1060", "ano": "1996", "numero": "3079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1060/1060_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA   A   DENOMINA\u00c7\u00c3O   DE   EDIFICA\u00c7\u00d5ES   E \r\nLOGRADOUROS P\u00daBLICOS.\r\n"}, {"id": "1059", "ano": "1996", "numero": "3078", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1059/1059_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   O   PODER   EXECUTIVO,   MEDIANTE \r\nCONCORR\u00caNCIA,   A   OUTORGAR   A   CONCESS\u00c3O   DA \r\nEXPLORA\u00c7\u00c3O   DO   PARQUE   DE   LAZER   JOS\u00c9   DE   PINHO \r\n(PARQUE DO CRISTO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1058", "ano": "1996", "numero": "3077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1058/1058_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   ALTERA\u00c7\u00c3O   EM   DISPOSITIVOS   DO \r\nANEXO I DA LEI NO 2.919 DE 18/01/95, QUE TRATA DO \r\nPLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL, PARA O \r\nTRI\u00caNIO 1995\u00ad1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "3188", "ano": "1995", "numero": "3076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3188/3188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3189", "ano": "1995", "numero": "3075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3189/3189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3190", "ano": "1995", "numero": "3074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3190/3190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SOPROH - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3191", "ano": "1995", "numero": "3073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3191/3191_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "2397", "ano": "1995", "numero": "230", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2397/2397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE LOCAL DE REUNI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3192", "ano": "1995", "numero": "3072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3192/3192_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3193", "ano": "1995", "numero": "3071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3193/3193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AM\u00c9LIA MARIA CARDOSO, A RUA \"J\" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3194", "ano": "1995", "numero": "3070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3194/3194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BELCHIOR JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES, A RUA \"I\" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "3195", "ano": "1995", "numero": "3069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3195/3195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TERESINHA RIBEIRO HORDONES, A RUA \"J\" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "3196", "ano": "1995", "numero": "3068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3196/3196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA LUIZA DE JESUS, A RUA \"L\" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3197", "ano": "1995", "numero": "3067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3197/3197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O FERREIRA DA SILVA, A RUA \"F\" DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3198", "ano": "1995", "numero": "3066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3198/3198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA ANACLETA DO CARMO, A RUA \"J\" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3199", "ano": "1995", "numero": "3065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3199/3199_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1 - ACIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO FESTNATAL-95, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3200", "ano": "1995", "numero": "3064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3200/3200_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAV\u00c9S DA POL\u00cdCIA MILITAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2398", "ano": "1995", "numero": "229", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2398/2398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2399", "ano": "1995", "numero": "228", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2399/2399_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 DOS EXERC\u00cdCIOS DE 1986, 1977, 1988 E 1991 E REJEITADOS OS PARECERES PR\u00c9VIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3201", "ano": "1995", "numero": "3063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3201/3201_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS SOCIAIS E ASSIST\u00caNCIAIS NABOR DO AMANHECER"}, {"id": "3202", "ano": "1995", "numero": "3062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3202/3202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALEXANDRE BENTO CIPRIANO, A RUA \"G\" DO BAIRRO ANA ANTONIA."}, {"id": "3203", "ano": "1995", "numero": "3061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3203/3203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA L\u00c1ZARO FERREIRA DOS SANTOS, A RUA \"A\" DO LOTEAMENTO IMPĹANTADO ENTRE A RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES E AV. WILSON BORGES."}, {"id": "3204", "ano": "1995", "numero": "3060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3204/3204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMEMORA\u00c7\u00c3O DO DIA MUNICIPAL DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA."}, {"id": "3205", "ano": "1995", "numero": "3059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3205/3205_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR \"PONTO DA ECONOMIA\"."}, {"id": "3206", "ano": "1995", "numero": "3058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3206/3206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA RITA E URCIANO LEMOS - ADEST, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3207", "ano": "1995", "numero": "3057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3207/3207_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3208", "ano": "1995", "numero": "3056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3208/3208_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL QUE DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3209", "ano": "1995", "numero": "3055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3209/3209_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1-MG"}, {"id": "3210", "ano": "1995", "numero": "3054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3210/3210_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CAIXA ESCOLAR \"LOREN RIOS FERES\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3211", "ano": "1995", "numero": "3053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3211/3211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE NAZAR\u00c9,D ESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3212", "ano": "1995", "numero": "3052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3212/3212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3213", "ano": "1995", "numero": "3051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3213/3213_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3214", "ano": "1995", "numero": "3050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3214/3214_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS BAIRROS ANA PINTO DE ALMEIDA, SALOM\u00c3O DRUMMOND E FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3215", "ano": "1995", "numero": "3049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3215/3215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JER\u00d4NIMO DIAS DE SOUZA, A RUA \"G\" DO BAIRRO PADRE ALAOR."}, {"id": "3216", "ano": "1995", "numero": "3048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3216/3216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCA FULG\u00caNCIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO BOA VISTA."}, {"id": "3217", "ano": "1995", "numero": "3047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3217/3217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA SEIS NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3218", "ano": "1995", "numero": "3046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3218/3218_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINPRE - SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA, C\u00c2MARA E AUTARQUIAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3219", "ano": "1995", "numero": "3045", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3219/3219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A AN\u00c9SIA GUIMAR\u00c3ES COSTA, A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E RUA GEN\u00c9SIO PEREIRA, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3220", "ano": "1995", "numero": "3044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3220/3220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JO\u00c3O RIBEIRO, S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O E SANTA LUZIA."}, {"id": "3221", "ano": "1995", "numero": "3043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3221/3221_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.767"}, {"id": "3222", "ano": "1995", "numero": "3042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3222/3222_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3223", "ano": "1995", "numero": "3041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3223/3223_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO, O BAIRRO PE. ARCH\u00c2NGELO SPEZIA."}, {"id": "3224", "ano": "1995", "numero": "3040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3224/3224_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA YPY BARBOSA, A RUA B DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3225", "ano": "1995", "numero": "3039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3225/3225_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 \"DIA DA TOCATA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3226", "ano": "1995", "numero": "3038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3226/3226_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 AULO DA SILVEIRA, A RUA \"E\", NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS, LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO."}, {"id": "3227", "ano": "1995", "numero": "3037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3227/3227_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICA - PRA\u00c7A SARGENTO MANOEL DOS SANTOS, A PRA\u00c7A SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O LOCALIZADA NA RUA EDMAR CUNHA, FAZENDO FRENTE PELA RUA OLIVEIROS MARQUES DE S\u00c1 DO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "3228", "ano": "1995", "numero": "3036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3228/3228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICA - PRA\u00c7A SEBASTI\u00c3O MIGUEL ALVES, A PRA\u00c7A NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3229", "ano": "1995", "numero": "3035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3229/3229_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 SORAGGI, A RAU \"D\" NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "3230", "ano": "1995", "numero": "3034", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3230/3230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O VISUAL DO NOVO MAPA CADASTRAL E DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3231", "ano": "1995", "numero": "3033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3231/3231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS ALCO\u00d3LATRAS DE ARAX\u00c1 - CEREA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3232", "ano": "1995", "numero": "3032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3232/3232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A CONTRATAR COMO BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG - OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3233", "ano": "1995", "numero": "3031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3233/3233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE PERDIZES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARA)"}, {"id": "3234", "ano": "1995", "numero": "3030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3234/3234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA \"LABOR, F\u00c9 E AMOR\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3235", "ano": "1995", "numero": "3029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3235/3235_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A SEBASTI\u00c3O BALTAZAR DE CARVALHO, A PRA\u00c7A NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "3236", "ano": "1995", "numero": "3028", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3236/3236_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALEXANDRE BENTO CIPRIANO, A RUA D, DO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3237", "ano": "1995", "numero": "3027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3237/3237_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RUFINO DE MOURA BORGES A RUA CINCO - BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3238", "ano": "1995", "numero": "3026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3238/3238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDA RUFINO BORGES, A RUA \"F\", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "3239", "ano": "1995", "numero": "3025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3239/3239_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERTIZA - ASFER."}, {"id": "2400", "ano": "1995", "numero": "227", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2400/2400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE SALA - \"VEREADOR NIC\u00c9AS BARCELOS\" A SALA DE REUNI\u00d5ES, NO T\u00c9RREO DO PAL\u00c1CIO NAGIB FERES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "3240", "ano": "1995", "numero": "3024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3240/3240_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RUA PARA FINS COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3241", "ano": "1995", "numero": "3023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3241/3241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBIMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE ENTIDADES PRIVADAS PARA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - DOA\u00c7\u00c3O PELA CBMM DA ESTUFA"}, {"id": "3242", "ano": "1995", "numero": "3022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3242/3242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REFORMA E ACR\u00c9SCIMO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JO\u00c3O RIBEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3243", "ano": "1995", "numero": "3021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3243/3243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "3244", "ano": "1995", "numero": "3020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3244/3244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DOS ALCO\u00d3LATRAS - CEREA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3245", "ano": "1995", "numero": "3019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3245/3245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA REFORMA DA E. E. PIO XII."}, {"id": "3246", "ano": "1995", "numero": "3018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3246/3246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE IBI\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (REFORMA DA PONTE SOBRE O RIBEIR\u00c3O PIRAPETINGA)"}, {"id": "3247", "ano": "1995", "numero": "3017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3247/3247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO."}, {"id": "3248", "ano": "1995", "numero": "3016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3248/3248_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIOS FIRMADOS ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "3249", "ano": "1995", "numero": "3015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3249/3249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS"}, {"id": "3250", "ano": "1995", "numero": "3014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3250/3250_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS LOCAT\u00c1RIOS DE \u00c1GUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2401", "ano": "1995", "numero": "226", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2401/2401_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E APAE"}, {"id": "2402", "ano": "1995", "numero": "225", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2402/2402_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A CASA DO MENOR J\u00daLIO DAŔIO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2403", "ano": "1995", "numero": "224", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2403/2403_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2404", "ano": "1995", "numero": "223", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2404/2404_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS DA FOSF\u00c9RTIL DE ARAX\u00c1 - AEF - DESTA CIDADE."}, {"id": "2405", "ano": "1995", "numero": "222", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2405/2405_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, DESTA CIDADE."}, {"id": "2406", "ano": "1995", "numero": "221", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2406/2406_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ESCOLA INFANTIL IRM\u00c3O NADIR BARROS FREIRE, DESTA CIDADE."}, {"id": "2407", "ano": "1995", "numero": "220", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2407/2407_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A CRECHE CASA DE NAZAR\u00c9, DESTA CIDADE."}, {"id": "2408", "ano": "1995", "numero": "219", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2408/2408_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O JARDIM DE INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA, DO LAR SANTA TEREZINHA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3251", "ano": "1995", "numero": "3013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3251/3251_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 PASSOS DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA \"M\", DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3252", "ano": "1995", "numero": "3012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3252/3252_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANGELO CUST\u00d3DIO DA SILVA, A RUA \"K\", DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3253", "ano": "1995", "numero": "3011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3253/3253_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIOS FIRMADOS ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "3254", "ano": "1995", "numero": "3010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3254/3254_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "3255", "ano": "1995", "numero": "3009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3255/3255_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 1\u00ba CONGRESSO DOS MUNIC\u00cdPIOS DE POTENCIAL TUR\u00cdSTICO DO BRASIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3256", "ano": "1995", "numero": "3008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3256/3256_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROMES LUIS DE PAIVA, A ANTIGA \"J\", DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3257", "ano": "1995", "numero": "3007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3257/3257_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O AEROCLUBE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3258", "ano": "1995", "numero": "3006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3258/3258_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS - LAD"}, {"id": "3259", "ano": "1995", "numero": "3005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3259/3259_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS CASA DO CAMINHO."}, {"id": "3260", "ano": "1995", "numero": "3004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3260/3260_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "2409", "ano": "1995", "numero": "218", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2409/2409_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA  CONV\u00caNIO CELEBRADO PELO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3261", "ano": "1995", "numero": "3003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3261/3261_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS \u2013 CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA."}, {"id": "3262", "ano": "1995", "numero": "3002", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3262/3262_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA - AMDBA."}, {"id": "3263", "ano": "1995", "numero": "3001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3263/3263_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CARNAVALESCA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3264", "ano": "1995", "numero": "3000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3264/3264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 ALEXANDRE RIBEIRO A RUA TR\u00caS DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3265", "ano": "1995", "numero": "2999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3265/3265_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA ALVES FRANCO A RUA CINQUENTA E UM, DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3266", "ano": "1995", "numero": "2998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3266/3266_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JO\u00c3O RIBEIRO, S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O E SANTA LUZIA."}, {"id": "3276", "ano": "1995", "numero": "2988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3276/3276_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRIST\u00c3O NABOR DO AMANHECER."}, {"id": "2410", "ano": "1995", "numero": "217", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2410/2410_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A ASSOCIAR-SE A ACAMPA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3267", "ano": "1995", "numero": "2997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3267/3267_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3268", "ano": "1995", "numero": "2996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3268/3268_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3269", "ano": "1995", "numero": "2995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3269/3269_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO DISTRITO DE ITAIP\u00da."}, {"id": "3270", "ano": "1995", "numero": "2994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3270/3270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CEMIG, PARA A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3271", "ano": "1995", "numero": "2993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3271/3271_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS S\u00c3O PEDRO E VILA RICA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3272", "ano": "1995", "numero": "2992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3272/3272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUT\u00d4NOMOS DE ARAX\u00c1 LTDA - COTRAL"}, {"id": "3273", "ano": "1995", "numero": "2991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3273/3273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 ROSA DE OLIVEIRA, A RUA \"H\" DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "3274", "ano": "1995", "numero": "2990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3274/3274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL"}, {"id": "3275", "ano": "1995", "numero": "2989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3275/3275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE CIVIL CLUBE UNI\u00c3O, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3277", "ano": "1995", "numero": "2987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3277/3277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 SOCIEDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO"}, {"id": "3278", "ano": "1995", "numero": "2986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3278/3278_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O \"AL\u00d4 CIDAD\u00c3O\""}, {"id": "3279", "ano": "1995", "numero": "2985", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3279/3279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3280", "ano": "1995", "numero": "2984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3280/3280_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL NOS TERMOS DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 11.745,D E 16 DE JANEIRO DE 1.995."}, {"id": "3281", "ano": "1995", "numero": "2983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3281/3281_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1, DESTA CIDADE."}, {"id": "3282", "ano": "1995", "numero": "2982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3282/3282_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, O \u201cDIA DE ALLAN KARDEC\u201d (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESP\u00cdRITA)"}, {"id": "3283", "ano": "1995", "numero": "2981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3283/3283_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANGELA BARCELOS, A RUA OITO DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3284", "ano": "1995", "numero": "2980", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3284/3284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3285", "ano": "1995", "numero": "2979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3285/3285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DOS MORADORES DA VILA SILV\u00c9RIA \u2013 ADEVIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3286", "ano": "1995", "numero": "2978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3286/3286_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O LIONS CLUBE ARAX\u00c1 \u201cJOS\u00c9 PORF\u00cdRIO DE OLIVEIRA\u201d, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3287", "ano": "1995", "numero": "2977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3287/3287_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2411", "ano": "1995", "numero": "216", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2411/2411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE LOCAL DA REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "3288", "ano": "1995", "numero": "2976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3288/3288_texto_integral.pdf", "ementa": "INCORPORA LOTEAMENTO EM BAIRRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3289", "ano": "1995", "numero": "2975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3289/3289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MILTON PEREIRA DE REZENDE A RUA QUATORZE DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3290", "ano": "1995", "numero": "2974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3290/3290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IRIN\u00c9IA LUZIA DUDASCH A ATUAL RUA QUATRO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA."}, {"id": "3291", "ano": "1995", "numero": "2973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3291/3291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALYRIO TEIXEIRA A RUA DOIS DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3292", "ano": "1995", "numero": "2972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3292/3292_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DOS MORADORES DA VILA SILV\u00c9RIA - ADEVIS"}, {"id": "3293", "ano": "1995", "numero": "2971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3293/3293_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU-95 A APOSENTADOS."}, {"id": "3294", "ano": "1995", "numero": "2970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3294/3294_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR"}, {"id": "3295", "ano": "1995", "numero": "2969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3295/3295_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO FUNDEX"}, {"id": "3296", "ano": "1995", "numero": "2968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3296/3296_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIA ROSSI COIMBRA, A RUA QUATRO DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3297", "ano": "1995", "numero": "2967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3297/3297_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA M\u00daCIO RAMOS, A RUA DOZE DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3298", "ano": "1995", "numero": "2966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3298/3298_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA D\u00c1RIO CASTRO ALVES, A RUA CENTRO E TR\u00caS DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "3299", "ano": "1995", "numero": "2965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3299/3299_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUZIA MARIA DE CASTRO, A RUA \"E\", NO BAIRRO LEBLON"}, {"id": "3300", "ano": "1995", "numero": "2964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3300/3300_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EVARISTO AFONSO BORGES, A RUA \"E\", NO LOTEAMENTO VEREDAS DA CIDADE."}, {"id": "3301", "ano": "1995", "numero": "2963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3301/3301_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GAST\u00c3O DA SILVA, A RUA CENTO E TREZE, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "3302", "ano": "1995", "numero": "2962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3302/3302_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HERMOGENES DE PAULA NASCIMENTO, A RUA CENTO E QUATORZE, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "3303", "ano": "1995", "numero": "2961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3303/3303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANA CANDIDA BORGES, A RUA OITO,D  BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3304", "ano": "1995", "numero": "2960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3304/3304_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTON\u00d4MOS DE ARAX\u00c1 - COTRAL"}, {"id": "3305", "ano": "1995", "numero": "2959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3305/3305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA ARQUETIPO - ESTRUTURAS MET\u00c1LICAS LTDA."}, {"id": "3306", "ano": "1995", "numero": "2958", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3306/3306_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CR\u00c9DITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES."}, {"id": "3307", "ano": "1995", "numero": "2957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3307/3307_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3308", "ano": "1995", "numero": "2956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3308/3308_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3309", "ano": "1995", "numero": "2955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3309/3309_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.606,D E 03.05.93, QUE CRIOU O FUNDEX"}, {"id": "3310", "ano": "1995", "numero": "2954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3310/3310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA - ARAP"}, {"id": "3311", "ano": "1995", "numero": "2953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3311/3311_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU-95 DE LOTES VAGOS."}, {"id": "3312", "ano": "1995", "numero": "2952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3312/3312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3313", "ano": "1995", "numero": "2951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3313/3313_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 2670/93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3314", "ano": "1995", "numero": "2950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3314/3314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA PRECISMEC - PRECIS\u00c3O MEC\u00c2NICA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "3315", "ano": "1995", "numero": "2949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3315/3315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA CAL\u00c7ADOS DONA BEJA."}, {"id": "3316", "ano": "1995", "numero": "2948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/3316/lei_no_2.948.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3317", "ano": "1995", "numero": "2947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3317/3317_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL IMACULADA CONCEI\u00c7\u00c3O \"LAR SANTA TEREZINHA\"."}, {"id": "3318", "ano": "1995", "numero": "2946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3318/3318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3319", "ano": "1995", "numero": "2945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3319/3319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3320", "ano": "1995", "numero": "2944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3320/3320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7A\u00d5 BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA \u2013 SE\u00c7\u00c3O MINAS GERAIS \u2013 SUB-SE\u00c7\u00c3O DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3321", "ano": "1995", "numero": "2943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3321/3321_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3322", "ano": "1995", "numero": "2942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3322/3322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOPROH - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2412", "ano": "1995", "numero": "215", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2412/2412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3323", "ano": "1995", "numero": "2941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3323/3323_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3324", "ano": "1995", "numero": "2940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3324/3324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A, DESTA CIDADE."}, {"id": "3325", "ano": "1995", "numero": "2939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3325/3325_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3326", "ano": "1995", "numero": "2938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3326/3326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "3327", "ano": "1995", "numero": "2937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3327/3327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSIST\u00caNCIAS \"CASA DO CAMINHO\"."}, {"id": "3328", "ano": "1995", "numero": "2936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3328/3328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - CONSTRU\u00c7\u00c3O DO \"BARRAC\u00c3O DO PRODUTOR\"."}, {"id": "3329", "ano": "1995", "numero": "2935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3329/3329_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DA VALADARES E OLIVEIRA LTDA."}, {"id": "3330", "ano": "1995", "numero": "2934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3330/3330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARCO ANTONIO VALE"}, {"id": "3331", "ano": "1995", "numero": "2933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3331/3331_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO"}, {"id": "3332", "ano": "1995", "numero": "2932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3332/3332_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS \"EURIPEDES BARSANULFO\""}, {"id": "3333", "ano": "1995", "numero": "2931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3333/3333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SOS - SERVI\u00c7OS DE OBRAS SOCIAIS"}, {"id": "3334", "ano": "1995", "numero": "2930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3334/3334_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 ANGELO DE MOURA, A RUA W, NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "3335", "ano": "1995", "numero": "2929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3335/3335_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JAIR BEL\u00c9M GOULART, A RUA Y, NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "3336", "ano": "1995", "numero": "2928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3336/3336_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OCT\u00c1VIO FONSECA, A ATUAL RUA TREZE, DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3337", "ano": "1995", "numero": "2927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3337/3337_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O RODRIGUES ALVES, A RUA DOZE DO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "3338", "ano": "1995", "numero": "2926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3338/3338_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EMIRENE MARTINS DE \u00c1VILA, A RUA DOIS DO BAIRRO SANTA M\u00d4NICA."}, {"id": "3339", "ano": "1995", "numero": "2925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3339/3339_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE C\u00c1SSIOS'S COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA."}, {"id": "3340", "ano": "1995", "numero": "2924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3340/3340_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE A COMENDA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3341", "ano": "1995", "numero": "2923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3341/3341_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "3342", "ano": "1995", "numero": "2922", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3342/3342_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.797, DE 13.07.94"}, {"id": "3343", "ano": "1995", "numero": "2921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3343/3343_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3344", "ano": "1995", "numero": "2920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3344/3344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA GASTOS COM A PROMO\u00c7\u00c3O DO CARNAVAL DE RUA/1995, DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3345", "ano": "1995", "numero": "2919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/3345/3345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL, PARA O TRI\u00caNIO 1995-1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3346", "ano": "1994", "numero": "2918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3346/3346_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAIXA ESCOLAR LIA SALGADO."}, {"id": "3347", "ano": "1994", "numero": "2917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3347/3347_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAIXA ESCOLAR PIO XII"}, {"id": "3348", "ano": "1994", "numero": "2916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3348/3348_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAIXA ESCOLAR PE. JO\u00c3O BOTELHO"}, {"id": "3349", "ano": "1994", "numero": "2915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3349/3349_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAIXA ESCOLAR LOREN RIOS F\u00c9RES"}, {"id": "3350", "ano": "1994", "numero": "2914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3350/3350_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "3351", "ano": "1994", "numero": "2913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3351/3351_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR MARIA DE MAGALH\u00c3ES"}, {"id": "3352", "ano": "1994", "numero": "2912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3352/3352_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR VASCO SANTOS"}, {"id": "3353", "ano": "1994", "numero": "2911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3353/3353_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR ARMANDO SANTOS"}, {"id": "3354", "ano": "1994", "numero": "2910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3354/3354_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL INFANTIL ALICE MOURA - PR\u00c9-ESCOLAR"}, {"id": "3355", "ano": "1994", "numero": "2909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3355/3355_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR DR. EDUARDO MONTANDON"}, {"id": "3356", "ano": "1994", "numero": "2908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3356/3356_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR JO\u00c3O AM\u00c2NCIO, DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY"}, {"id": "3357", "ano": "1994", "numero": "2907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3357/3357_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR MARQU\u00caS DO PARAN\u00c1"}, {"id": "3358", "ano": "1994", "numero": "2906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3358/3358_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR SANTO ANTONIO"}, {"id": "3359", "ano": "1994", "numero": "2905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3359/3359_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A CAIXA ESCOLAR DELFIM MOREIRA"}, {"id": "3360", "ano": "1994", "numero": "2904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3360/3360_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "3369", "ano": "1994", "numero": "2903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3369/3369_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 SOPROH - SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "3370", "ano": "1994", "numero": "2902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3370/3370_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 ACIA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2413", "ano": "1994", "numero": "214", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2413/2413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DA MEDALHA \"DOM JOS\u00c9 GASPAR\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2414", "ano": "1994", "numero": "213", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2414/2414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE LOCAL DA REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA ENTREGA DA MEDALHA \"DOM JOS\u00c9 GASPAR\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3371", "ano": "1994", "numero": "2901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3371/3371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA  NELSON TEIXEIRA DA SILVA, A RUA QUARENTA E TR\u00caS, DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3372", "ano": "1994", "numero": "2900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3372/3372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA CARMELITA JUVENILIA DA SILVA, A ATUAL RUA NOVE DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3373", "ano": "1994", "numero": "2899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3373/3373_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANJA DUDASCH FILHO A ATUAL RUA DEZENOVE DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3374", "ano": "1994", "numero": "2898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3374/3374_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DAS DORES, A RUA \"B\", DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3375", "ano": "1994", "numero": "2897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3375/3375_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES E RESPECTIVOS TERRENOS \u00c0 PESSOAS ABSOLUTAMENTE CARENTES."}, {"id": "3376", "ano": "1994", "numero": "2896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3376/3376_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR, VILA EST\u00c2NCIA, VILA ANDR\u00c9A, \u00c1REA III DA CBMM."}, {"id": "3377", "ano": "1994", "numero": "2895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3377/3377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3378", "ano": "1994", "numero": "2894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3378/3378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3379", "ano": "1994", "numero": "2893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3379/3379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO."}, {"id": "3380", "ano": "1994", "numero": "2892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/3380/3380_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDSON BARBOSA, A RUA SEIS DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3381", "ano": "1994", "numero": "2891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3381/3381_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 GON\u00c7ALO DOS SANTOS, A RUA \"R\",DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "1912", "ano": "1994", "numero": "2890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1912/1912_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 APAC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E \r\nASSIST\u00caNCIA AO CONDENADO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1911", "ano": "1994", "numero": "2889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1911/1911_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   AUX\u00cdLIO   FINANCEIRO   AO   AEROCLUBE   DE   ARAX\u00c1   E   D\u00c1   OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1910", "ano": "1994", "numero": "2888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1910/1910_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA PASSA   A   DENOMINAR   RUA  ROBERTO   BORGES,   A   RUA   \u201cA\u201d,   DO \r\nLOTEAMENTO DA PREFEITURA NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1909", "ano": "1994", "numero": "2887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1909/1909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.\r\nPASSA A DENOMINAR RUA JOS\u00c9 AMARAL, A TRAVESSA DOIS NA RUA \r\nANANIAS TEIXEIRA, NESTA CIDADE.\r\n\r\n"}, {"id": "1907", "ano": "1994", "numero": "2886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1907/1907_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL.\r\n\u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E \r\nTURISMO\r\n"}, {"id": "1906", "ano": "1994", "numero": "2885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1906/1906_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   \u00c0   ACIA   \u2013   ASSOCIA\u00c7\u00c3O   COMERCIAL   E  INDUSTRIAL   DE ARAX\u00c1   \u00ad   UMA   CONTRIBUI\u00c7\u00c3O   FINANCEIRA   PARA   O   FESTNATAL\u00ad94   E   D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1904", "ano": "1994", "numero": "2884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1904/1904_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 IND\u00daSTRIA LAT\u00cdCINIOS LET\u00cdCIA LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1900", "ano": "1994", "numero": "2882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1900/1900_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.632/1993 - REFERENTE AOS SERVIDORES DO PROCON"}, {"id": "1899", "ano": "1994", "numero": "2881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1899/1899_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A   REALIZA\u00c7\u00c3O   DO   PROJETO   \u201cVAMOS   MELHORAR   DE   VIDA\u201d, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1898", "ano": "1994", "numero": "2880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1898/1898_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A   ASSINATURA   DE   CONV\u00caNIO   COM   A  FUNDA\u00c7\u00c3O   CULTURAL   DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1897", "ano": "1994", "numero": "2879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1897/1897_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL SECRETARIA   MUNICIPAL   DE   AGRICULTURA,   PECU\u00c1RIA   E ABASTECIMENTO:\r\n"}, {"id": "1896", "ano": "1994", "numero": "2878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1896/1896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO:\r\n"}, {"id": "1895", "ano": "1994", "numero": "2877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1895/1895_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO:"}, {"id": "1894", "ano": "1994", "numero": "2876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1894/1894_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR, VILA EST\u00c2NCIA, VILA ANDR\u00c9A, \u00c1REA III DA CBMM\u201d\r\n"}, {"id": "1893", "ano": "1994", "numero": "2875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1893/1893_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1 NORTE."}, {"id": "1892", "ano": "1994", "numero": "2874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1892/1892_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1891", "ano": "1994", "numero": "2873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1891/1891_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1890", "ano": "1994", "numero": "2872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1890/1890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1889", "ano": "1994", "numero": "2871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1889/1889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "1887", "ano": "1994", "numero": "2870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1887/1887_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA,PARA EFEITOS DE LEI, A \u201cCAIXA ESCOLAR LUIZA DE OLIVEIRA FARIA\u201d, COM SEDE NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1885", "ano": "1994", "numero": "2868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1885/1885_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.PASSA   A   DENOMINAR\u00ad-SE AVENIDA  PROFESSORA AUXILIADORA PAIVA, O PROLONGAMENTO DA RUA UBERABA QUE LIGA O BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS AO BOA VISTA.\r\n"}, {"id": "1884", "ano": "1994", "numero": "2867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1884/1884_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, PASSA A DENOMINAR\u00ad-SE RUA MARCELO DE TAR\u00c7O LAERT, A ATUAL RUA CINQ\u00dcENTA E DOIS, DO BAIRRO \u201cBOA VISTA\u201d."}, {"id": "3590", "ano": "1993", "numero": "2656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3590/3590_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ARAFERTIL A ESTRADA DE ACESSO \u00c0 ESTA EMPRESA, QUE SE INICIA NO TREVO COM A AV. GERALDO PORF\u00cdRIO BOTELHO E SE ESTENDE AT\u00c9 O COMPLEXO INDUSTRIAL."}, {"id": "1882", "ano": "1994", "numero": "2866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1882/1882_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1879", "ano": "1994", "numero": "2865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1879/1879_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZADA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE R$18.000,00 \r\n(DEZOITO MIL REAIS) \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO\r\n"}, {"id": "3382", "ano": "1994", "numero": "2864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3382/3382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "3383", "ano": "1994", "numero": "2863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3383/3383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO ESPECIAL \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3384", "ano": "1994", "numero": "2862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3384/3384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "3385", "ano": "1994", "numero": "2861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3385/3385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 ASSESSORIA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "3386", "ano": "1994", "numero": "2860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3386/3386_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3387", "ano": "1994", "numero": "2859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3387/3387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITA SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA"}, {"id": "3388", "ano": "1994", "numero": "2858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3388/3388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITA SUPLEMENTAR \u00c0 ASSESSORIA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "3389", "ano": "1994", "numero": "2857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3389/3389_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO."}, {"id": "3390", "ano": "1994", "numero": "2856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3390/3390_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O A\u00c9RO CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3391", "ano": "1994", "numero": "2855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3391/3391_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IVA\u00cd LU\u00cdS COELHO, A RUA ONZE (11), DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3392", "ano": "1994", "numero": "2854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3392/3392_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - TEREZINHA PIRES MARIANO AS RUAS: VINTE E DOIS, VINTE E TR\u00caS, VINTE E TR\u00caS A E VINTE E QUATRO DO BAIRRO BOA VISTA, CONSIDERANDO QUE ESTES QUATRO TRECHOS COMP\u00d5EM APENAS UMA VIA."}, {"id": "3393", "ano": "1994", "numero": "2853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3393/3393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANGELA MARTINS DE OLIVEIRA A RUA TRINTA E QUATRO (34), DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3394", "ano": "1994", "numero": "2852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3394/3394_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE VALADARES E OLIVEIRA LTDA."}, {"id": "3395", "ano": "1994", "numero": "2851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3395/3395_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARCO ANTONIO VALE"}, {"id": "3396", "ano": "1994", "numero": "2850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3396/3396_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA."}, {"id": "3397", "ano": "1994", "numero": "2849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3397/3397_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RT-PROJETOS E CONTRU\u00c7\u00d5ES MET\u00c1LICAS LTDA."}, {"id": "3398", "ano": "1994", "numero": "2848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3398/3398_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE DANOAS E SILVA LTDA."}, {"id": "3399", "ano": "1994", "numero": "2847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3399/3399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3400", "ano": "1994", "numero": "2846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3400/3400_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "3401", "ano": "1994", "numero": "2845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3401/3401_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3402", "ano": "1994", "numero": "2844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3402/3402_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COMUNIDADE RHEMA DE ALIAN\u00c7A"}, {"id": "3403", "ano": "1994", "numero": "2843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3403/3403_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 PEDRO DA SILVA, A RUA DEZESSEIS DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3404", "ano": "1994", "numero": "2842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3404/3404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GUIOMAR ALVES DA SILVA, A RUA QUINZE DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3405", "ano": "1994", "numero": "2841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3405/3405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O ROSA, A RUA \"B\" DO BAIRRO BELA VISTA."}, {"id": "2415", "ano": "1994", "numero": "212", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2415/2415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3406", "ano": "1994", "numero": "2840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3406/3406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ALVES FERREIRA, A AVENIDA SOBRE O C\u00d3RREGO AFLUENTE DO MEIO ENTRE OS BAIRROS EST\u00c2NCIA E PADRE ALAOR, NESTA CIDADE."}, {"id": "3407", "ano": "1994", "numero": "2839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3407/3407_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "3408", "ano": "1994", "numero": "2838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3408/3408_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO ESPECIAL - 5\u00ba ENCONTRO NACIONAL DE HIST\u00d3RIA EM QUADRINHOS."}, {"id": "3409", "ano": "1994", "numero": "2837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3409/3409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO."}, {"id": "3410", "ano": "1994", "numero": "2836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3410/3410_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 ASSESSORIA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "3411", "ano": "1994", "numero": "2835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3411/3411_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3412", "ano": "1994", "numero": "2834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3412/3412_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 ASSESSORIA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "3413", "ano": "1994", "numero": "2833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3413/3413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS LOCAT\u00c1RIOS DE \u00c1GUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3414", "ano": "1994", "numero": "2832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3414/3414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DO \"PROJETO CALC\u00c1RIO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3415", "ano": "1994", "numero": "2831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3415/3415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3416", "ano": "1994", "numero": "2830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3416/3416_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3417", "ano": "1994", "numero": "2829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3417/3417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "3418", "ano": "1994", "numero": "2828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3418/3418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "3419", "ano": "1994", "numero": "2827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3419/3419_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO IPREMA"}, {"id": "3420", "ano": "1994", "numero": "2826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3420/3420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ABR\u00c3O JOS\u00c9 BITTAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ACESSO DA BR 262 E O COMPLEXO SESI E SENAI, NESTA CIDADE."}, {"id": "3421", "ano": "1994", "numero": "2825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3421/3421_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3422", "ano": "1994", "numero": "2824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3422/3422_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ROTARY CLUBE ARAX\u00c1 NORTE."}, {"id": "3423", "ano": "1994", "numero": "2823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3423/3423_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS"}, {"id": "3424", "ano": "1994", "numero": "2822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3424/3424_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CONSTRU\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA"}, {"id": "3425", "ano": "1994", "numero": "2821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3425/3425_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.774, DE 29/06/94"}, {"id": "3426", "ano": "1994", "numero": "2820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3426/3426_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "3427", "ano": "1994", "numero": "2819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3427/3427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG"}, {"id": "3428", "ano": "1994", "numero": "2818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3428/3428_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3429", "ano": "1994", "numero": "2817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3429/3429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "3430", "ano": "1994", "numero": "2816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3430/3430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA CEMIG - CIA. ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3431", "ano": "1994", "numero": "2815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3431/3431_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO."}, {"id": "3432", "ano": "1994", "numero": "2814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3432/3432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E OS SALDOS FINANCEIROS, DOS \u00d3RG\u00c3OS EXTINTOS PELA LEI N\u00ba 2.797 DE 13.07.97, PARA OS CORRESPONDENTES PELA MESMA LEI."}, {"id": "3433", "ano": "1994", "numero": "2813", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3433/3433_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.797, DE 13/07/94."}, {"id": "3434", "ano": "1994", "numero": "2812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3434/3434_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MALVINAS FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "3435", "ano": "1994", "numero": "2811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3435/3435_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 SEBASTI\u00c3O GOMES, A ATUAL RUA DEZ DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3436", "ano": "1994", "numero": "2810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/3436/lei_no_2.810.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EURINDO BARBOSA DE LACERDA, A ATUAL RUA NOVE DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3437", "ano": "1994", "numero": "2809", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3437/3437_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM CANDIDO DA SILVA, A ATUAL RUA SETE DO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3438", "ano": "1994", "numero": "2808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3438/3438_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CYRO ALMEIDA, A ATUAL RUA 16 (DEZESSEIS) DO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "3439", "ano": "1994", "numero": "2807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3439/3439_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JAIR ALVES RIBEIRO, A ATUAL RUA 10 (DEZ) DO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "3440", "ano": "1994", "numero": "2806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3440/3440_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CRECHE - CRECHE ARACI PEDRELINA DE LIMA A CRECHE DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3441", "ano": "1994", "numero": "2805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3441/3441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3442", "ano": "1994", "numero": "2804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3442/3442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS"}, {"id": "3443", "ano": "1994", "numero": "2803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3443/3443_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3444", "ano": "1994", "numero": "2802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3444/3444_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO."}, {"id": "3445", "ano": "1994", "numero": "2801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3445/3445_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3446", "ano": "1994", "numero": "2800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3446/3446_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO SIND-UTE, EX- UNI\u00c3O DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE ENSINO DE ARAX\u00c1-UTE."}, {"id": "2416", "ano": "1994", "numero": "211", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2416/2416_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUSTA\u00c7\u00c3O DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO"}, {"id": "3447", "ano": "194", "numero": "2799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/194/3447/3447_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS LOCAT\u00c1RIOS DE \u00c1GUAS MINERAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3448", "ano": "1994", "numero": "2798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3448/3448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO"}, {"id": "3449", "ano": "1994", "numero": "2797", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3449/3449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3450", "ano": "1994", 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EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3456", "ano": "1994", "numero": "2790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3456/3456_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO"}, {"id": "3457", "ano": "1994", "numero": "2789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3457/3457_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3458", "ano": "1994", "numero": "2788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3458/3458_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3459", "ano": "1994", "numero": "2787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3459/3459_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "3460", "ano": "1994", "numero": "2786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3460/3460_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE."}, {"id": "3461", "ano": "1994", "numero": "2785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3461/3461_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR, DESTA CIDADE."}, {"id": "3462", "ano": "1994", "numero": "2784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3462/3462_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NA XVIII FEIRA DA PAZ, EM BELO HORIZONTE."}, {"id": "3463", "ano": "1994", "numero": "2783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3463/3463_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL \"PROFESSOR NELSON DE SOUZA GOMES, A UNIDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SANTO ANTONIO, N\u00ba 1.240, BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "3464", "ano": "1994", "numero": "2782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3464/3464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O COL\u00c9GIO S\u00c3O DOMINGOS, DESTA CIDADE."}, {"id": "3465", "ano": "1994", "numero": "2781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3465/3465_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS LOCAT\u00c1RIOS DE \u00c1GUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3466", "ano": "1994", "numero": "2780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3466/3466_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OLGA ROCHA MARTINS, A RUA \"E\" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3467", "ano": "1994", "numero": "2779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3467/3467_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTIALCO\u00d3LICA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3468", "ano": "1994", "numero": "2778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3468/3468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3469", "ano": "1994", "numero": "2777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3469/3469_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE COOPERATIVA AGROPECU\u00c1RIA DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "3470", "ano": "1994", "numero": "2776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3470/3470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS"}, {"id": "3471", "ano": "1994", "numero": "2775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3471/3471_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA EFIG\u00caNIO BOAVENTURA GOMES E CIA."}, {"id": "3472", "ano": "1994", "numero": "2774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3472/3472_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA J. E. RIBEIRO CONST. CIVIL E PR\u00c9-MOLDADOS."}, {"id": "3473", "ano": "1994", "numero": "2773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3473/3473_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 A PARTICIPAR DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA AMPLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3474", "ano": "1994", "numero": "2772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3474/3474_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "3475", "ano": "1994", "numero": "2771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3475/3475_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE RELA\u00c7\u00d5ES HUMANAS."}, {"id": "3476", "ano": "1994", "numero": "2770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3476/3476_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO CARDOSO DE PAULA, A RUA \"P\" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE."}, {"id": "3477", "ano": "1994", "numero": "2769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3477/3477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IZALTINO CARNEIRO DA SILVA, A RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3478", "ano": "1994", "numero": "2768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3478/3478_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE - LBV"}, {"id": "3479", "ano": "1994", "numero": "2767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3479/3479_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "3480", "ano": "1994", "numero": "2766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3480/3480_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA DEP\u00d3SITO GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "3481", "ano": "1994", "numero": "2765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3481/3481_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA LO E L\u00d9 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "3482", "ano": "1994", "numero": "2764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3482/3482_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA LUIZ DE CARVALHO DUARTE."}, {"id": "3483", "ano": "1994", "numero": "2763", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3483/3483_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA GERALDO VAZ PACHECO."}, {"id": "3484", "ano": "1994", "numero": "2762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3484/3484_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E \u00c1GUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS - HIDROMINAS - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3485", "ano": "1994", "numero": "2761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3485/3485_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3486", "ano": "1994", "numero": "2760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3486/3486_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PREMIA\u00c7\u00c3O PARA A PROMO\u00c7\u00c3O BAIRRO X BAIRRO/94"}, {"id": "3487", "ano": "1994", "numero": "2759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3487/3487_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3488", "ano": "1994", "numero": "2758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3488/3488_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3489", "ano": "1994", "numero": "2757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3489/3489_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DRA. MARIA TOFFANI GONTIJO, A RUA TR\u00caS NO BAIRRO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3490", "ano": "1994", "numero": "2756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3490/3490_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO."}, {"id": "3491", "ano": "1994", "numero": "2755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3491/3491_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR - UNI-JUNINA"}, {"id": "3492", "ano": "1994", "numero": "2754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3492/3492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "3493", "ano": "1994", "numero": "2753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3493/3493_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA IND\u00daSTRIAS OLIVEIRA SANTOS LTDA."}, {"id": "3494", "ano": "1994", "numero": "2752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3494/3494_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS S\u00c3O PEDRO E VILA RICA."}, {"id": "3495", "ano": "1994", "numero": "2751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3495/3495_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O VITAL DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA \"A\" DO BAIRRO ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "3496", "ano": "1994", "numero": "2750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3496/3496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA JOS\u00c9 VINOUD, A RUA \"A\" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "3497", "ano": "1994", "numero": "2749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3497/3497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O VIA P\u00daBLICA - RUA DONA CONCEI\u00c7\u00c3O, A RUA 45 DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3498", "ano": "1994", "numero": "2748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3498/3498_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O VIA P\u00daBLICA - AVENIDA JOS\u00c9 ANTONIO BARBOSA, A RUA JOS\u00c9 ANTONIO BARBOSA, DO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "3499", "ano": "1994", "numero": "2747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3499/3499_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O VIA P\u00daBLICA - AVENIDA WALDOMIRA LEMOS GUIMAR\u00c3ES, A RUA 1 DO CONJUNTO HABITACIONAL P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR."}, {"id": "3500", "ano": "1994", "numero": "2746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3500/3500_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - BAIRRO SANTA MONICA, O BAIRRO CAETITU."}, {"id": "3501", "ano": "1994", "numero": "2745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3501/3501_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 1282, DE 04.03.1974"}, {"id": "3502", "ano": "1994", "numero": "2744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3502/3502_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3503", "ano": "1994", "numero": "2743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3503/3503_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "3504", "ano": "1994", "numero": "2742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3504/3504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3505", "ano": "1994", "numero": "2741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3505/3505_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3506", "ano": "1994", "numero": "2740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3506/3506_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO"}, {"id": "3507", "ano": "1994", "numero": "2739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3507/3507_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3508", "ano": "1994", "numero": "2738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3508/3508_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "3509", "ano": "1994", "numero": "2737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3509/3509_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3510", "ano": "1994", "numero": "2736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3510/3510_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3511", "ano": "1994", "numero": "2735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3511/3511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS."}, {"id": "3512", "ano": "1994", "numero": "2734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3512/3512_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3513", "ano": "1994", "numero": "2733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3513/3513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO DA SILVA, A ATUAL RUA \"L\" DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3514", "ano": "1994", "numero": "2732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3514/3514_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA CAL\u00c7ADOS DONA BEJA."}, {"id": "3515", "ano": "1994", "numero": "2731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3515/3515_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 SOCIEDADE CIVIL CLUBE UNI\u00c3O."}, {"id": "3516", "ano": "1994", "numero": "2730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3516/3516_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROJETO \"VIVA-VOZ\" PARA PRESERVA\u00c7\u00c3O DA MEM\u00d3RIA"}, {"id": "3517", "ano": "1994", "numero": "2729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3517/3517_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME PARASITOL\u00d3GICO DA REDE ESCOLAR,MUNICIPAL E ESTADUAL EM ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3518", "ano": "1994", "numero": "2728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3518/3518_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1 \"JOS\u00c9 PORF\u00cdRIO OLIVEIRA\""}, {"id": "3519", "ano": "1994", "numero": "2727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3519/3519_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS URBANOS."}, {"id": "3520", "ano": "1994", "numero": "2726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3520/3520_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3521", "ano": "1994", "numero": "2725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3521/3521_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 2.669, DE 30/12/93"}, {"id": "3522", "ano": "1994", "numero": "2724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3522/3522_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3523", "ano": "1994", "numero": "2723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3523/3523_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O COL\u00c9GIO S\u00c3O DOMINGOS, DESTA CIDADE."}, {"id": "3524", "ano": "1994", "numero": "2722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3524/3524_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.694 DE 16/03/94."}, {"id": "3525", "ano": "1994", "numero": "2721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3525/3525_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL - CAMPANHA CONTRA A FOME."}, {"id": "3526", "ano": "1994", "numero": "2720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3526/3526_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL \u2013 LEI N\u00ba 2.400, DE 26.12.1990 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3527", "ano": "1994", "numero": "2719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3527/3527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "3528", "ano": "1994", "numero": "2718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3528/3528_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "3529", "ano": "1994", "numero": "2717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3529/3529_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS"}, {"id": "3530", "ano": "1994", "numero": "2716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3530/3530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3554", "ano": "1994", "numero": "2692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3554/3554_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3531", "ano": "1994", "numero": "2715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3531/3531_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONVERS\u00c3O DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENS\u00d5ES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EM URV."}, {"id": "2417", "ano": "1994", "numero": "210", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2417/2417_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONVERS\u00c3O EM URV DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENS\u00d5ES DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3532", "ano": "1994", "numero": "2714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3532/3532_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TRILHOS INSERV\u00cdVEIS DA REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3533", "ano": "1994", "numero": "2713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3533/3533_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO MOJUARA - MOVIMENTO DA JUVENTUDE ARAXAENSE."}, {"id": "3534", "ano": "1994", "numero": "2712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3534/3534_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA GEST\u00c3O COMERCIAL IND. COM. LTDA."}, {"id": "3535", "ano": "1994", "numero": "2711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3535/3535_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI N\u00ba 2.681, DE 18 DE JANEIRO DE 1994."}, {"id": "3536", "ano": "1994", "numero": "2710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3536/3536_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3537", "ano": "1994", "numero": "2709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3537/3537_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3538", "ano": "1994", "numero": "2708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3538/3538_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3539", "ano": "1994", "numero": "2707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3539/3539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "3540", "ano": "1994", "numero": "2706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3540/3540_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3541", "ano": "1994", "numero": "2705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3541/3541_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA 7 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA \u00c2NGELA MARIA FERREIRA E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3542", "ano": "1994", "numero": "2704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3542/3542_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DAS GRA\u00c7AS ROSA, A RUA HUM DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3543", "ano": "1994", "numero": "2703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3543/3543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA \u201cB\u201d DO BAIRRO MANGUEIRA II, LOTEAMENTO AGENOR LEMOS, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA  GILDO DUTRA."}, {"id": "3544", "ano": "1994", "numero": "2702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3544/3544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WALTER FERNANDES VIEIRA, A RUA \"C\" DO BAIRRO ARASOL."}, {"id": "3545", "ano": "1994", "numero": "2701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3545/3545_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA - L\u00c9LIA GUIMAR\u00c3ES A ESCOLA DE APLICA\u00c7\u00c3O SITUADA \u00c0 AVENIDA AMAZONAS N\u00ba 777, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3546", "ano": "1994", "numero": "2700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3546/3546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO."}, {"id": "3547", "ano": "1994", "numero": "2699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3547/3547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3548", "ano": "1994", "numero": "2698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3548/3548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS"}, {"id": "3549", "ano": "1994", "numero": "2697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3549/3549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS"}, {"id": "3550", "ano": "1994", "numero": "2696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3550/3550_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "3551", "ano": "1994", "numero": "2695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3551/3551_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "3552", "ano": "1994", "numero": "2694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3552/3552_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DE POTENCIAL TUR\u00cdSTICO DO BRASIL \u2013 AMPTUR-BR."}, {"id": "3553", "ano": "1994", "numero": "2693", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3553/3553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ZONEAMENTO DE FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS."}, {"id": "3555", "ano": "1994", "numero": "2691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3555/3555_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "3556", "ano": "1994", "numero": "2690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3556/3556_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA WESTERM OESTE ARTEFATOS DE COURO LTDA"}, {"id": "3557", "ano": "1994", "numero": "2689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3557/3557_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA AVIDIL - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO AV[COLA."}, {"id": "3558", "ano": "1994", "numero": "2688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3558/3558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3559", "ano": "1994", "numero": "2687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3559/3559_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR  A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "3560", "ano": "1994", "numero": "2686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3560/3560_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "3561", "ano": "1994", "numero": "2685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3561/3561_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2418", "ano": "1994", "numero": "209", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2418/2418_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3562", "ano": "1994", "numero": "2684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3562/3562_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR, VILA EST\u00c2NCIA, VILA ANDREIA E \u00c1REA III CBMM."}, {"id": "3563", "ano": "1994", "numero": "2683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3563/3563_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL \"LIRA ARAXAENSE\", DESTA CIDADE."}, {"id": "3564", "ano": "1994", "numero": "2682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3564/3564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL \"SANTA CEC\u00cdLIA\", DESTA CIDADE."}, {"id": "3565", "ano": "1994", "numero": "2681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3565/3565_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1994"}, {"id": "3566", "ano": "1994", "numero": "2680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3566/3566_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA GASTOS COM A PROMO\u00c7\u00c3O DO CARNAVAL DE RUA DE 1994, DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3567", "ano": "1994", "numero": "2679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3567/3567_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH, DESTA CIDADE."}, {"id": "3569", "ano": "1994", "numero": "2677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3569/3569_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CRECHE CASA DE NAZAR\u00c9, DESTA CIDADE."}, {"id": "3568", "ano": "1994", "numero": "2678", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3568/3568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3570", "ano": "1994", "numero": "2676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3570/3570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL GON\u00c7ALVES, A \"D\" DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3571", "ano": "1994", "numero": "2675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3571/3571_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DEIVID LUCAS DE SOUZA, A RUA \"H\" DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3572", "ano": "1994", "numero": "2674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3572/3572_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROSSINI RODRIGUES DUARTE, A RUA VINTE E DOIS (22) DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3573", "ano": "1994", "numero": "2673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3573/3573_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA C\u00c2NDIDA MARIA DE JESUS, A RUA DEZOITO (18) DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3574", "ano": "1994", "numero": "2672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3574/3574_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DR. COLIVALDO PIMENTA, A RUA QUARENTA (40) DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3575", "ano": "1994", "numero": "2671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3575/3575_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALCEU CARNEIRO DOS SANTOS, A RUA TRINTA E CINCO (35) DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3576", "ano": "1993", "numero": "2670", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3576/3576_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CEMIG, PARA COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3577", "ano": "1993", "numero": "2669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3577/3577_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM P\u00daBLICO PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABATE DE ANIMAIS."}, {"id": "3578", "ano": "1993", "numero": "2668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3578/3578_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA \"A\", DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba 2.571, DE 30/12/1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3579", "ano": "1993", "numero": "2667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3579/3579_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 CAIXA ESCOLAR DO CEFET, UNIDADE ARAX\u00c1."}, {"id": "3580", "ano": "1993", "numero": "2666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3580/3580_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL PARA O PER\u00cdODO 94/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3581", "ano": "1993", "numero": "2665", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3581/3581_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA."}, {"id": "3582", "ano": "1993", "numero": "2664", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3582/3582_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSTIVIOS DA LEI 2.518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3583", "ano": "1993", "numero": "2663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3583/3583_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE \u00c0 ACIA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1 \u2013 UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA O FESTNATAL-93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3584", "ano": "1993", "numero": "2662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3584/3584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS \u201cOBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITA CAMINHEIRO DO BEM\u201d DESTA CIDADE."}, {"id": "3585", "ano": "1993", "numero": "2661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3585/3585_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2421", "ano": "1993", "numero": "208", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2421/2421_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2419", "ano": "1993", "numero": "207", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2419/2419_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO INCISO IV DO ART. 111 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3586", "ano": "1993", "numero": "2660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3586/3586_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA 11 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA BENEDITO BENTO E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3587", "ano": "1993", "numero": "2659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3587/3587_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA 15 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOSIAS SANTOS E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3588", "ano": "1993", "numero": "2658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3588/3588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3589", "ano": "1993", "numero": "2657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3589/3589_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O \u2013 FGTS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3591", "ano": "1993", "numero": "2655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3591/3591_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA 12 DO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA OSWALDO OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3592", "ano": "1993", "numero": "2654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3592/3592_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA 13 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA SEBASTI\u00c3O GON\u00c7ALVES DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3593", "ano": "1993", "numero": "2653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3593/3593_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA 14 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 REINALDO DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3594", "ano": "1993", "numero": "2652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3594/3594_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3595", "ano": "1993", "numero": "2651", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3595/3595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 2.326 DE 13/13/1990"}, {"id": "2423", "ano": "1993", "numero": "207", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2423/2423_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PRESIDENTE DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DE MINAS E PRESIDENTE DA ASFAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE LIBERA\u00c7\u00c3O DE VERBAS DAS SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS."}, {"id": "3596", "ano": "1993", "numero": "2650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3596/3596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA APARECIDA MONTANDON, A RUA QUARENTA E QUATRO DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3597", "ano": "1993", "numero": "2649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3597/3597_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA ESTADUA EUNICE WEAVER, DE ITAIP\u00da."}, {"id": "3598", "ano": "1993", "numero": "2647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3598/3598_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DA ARAFERTIL, O PR\u00c9DIO, O TERRENO, MOBILI\u00c1RIO E INSTALA\u00c7\u00d5ES DO VEL\u00d3RIO \"PASSO DA SAUDADE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2420", "ano": "1993", "numero": "206", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2420/2420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 90 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3599", "ano": "1993", "numero": "2646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3599/3599_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOEL FERREIRA RIOS, A RUA (49) QUARENTA E NOVE DO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "3600", "ano": "1993", "numero": "2645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3600/3600_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AN\u00cdSIO SIM\u00d5ES BORGES, A RUA (36) TRINTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3601", "ano": "1993", "numero": "2644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3601/3601_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3602", "ano": "1993", "numero": "2643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3602/3602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS REFORMAS E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO AEROPORTO \u201cROMEU ZEMA\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3603", "ano": "1993", "numero": "2642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3603/3603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AM\u00c2NCIO RIBEIRO DE REZENDE, A ANTIGA RUA \"A\" LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA"}, {"id": "3604", "ano": "1993", "numero": "2641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3604/3604_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PAULA DE CASTRO OLIVEIRA, A RUA VINTE E SETE, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA."}, {"id": "3605", "ano": "1993", "numero": "2640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3605/3605_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANKLIN FRAZ\u00c3O, A RUA VINTE E SEIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA."}, {"id": "3606", "ano": "1993", "numero": "2639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3606/3606_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2422", "ano": "1993", "numero": "206", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2422/2422_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2424", "ano": "1993", "numero": "205", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2424/2424_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3607", "ano": "1993", "numero": "2638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3607/3607_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS QUE ANTECEDEM A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS DA CIDADE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3608", "ano": "1993", "numero": "2637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3608/3608_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TEREZA GUIMAR\u00c3ES  NATAL, A RUA (38) TRINTA E OITO, DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3609", "ano": "1993", "numero": "2636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3609/3609_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SILV\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES, A RUA (37) TRINTA E SETE, DO BAIRRO BOA VISTA."}, {"id": "3610", "ano": "1993", "numero": "2635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3610/3610_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA ALLAN KARDEC PAZ E AMOR."}, {"id": "3611", "ano": "1993", "numero": "2634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3611/3611_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, RUA TEODORA ALVES FERREIRA, A RUA DO CORREDOR DA EXPOSI\u00c7\u00c3O, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "3612", "ano": "1993", "numero": "2633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3612/3612_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL AM\u00c2NCIO DA COSTA, A RUA \"B\", DO BAIRRO ARASOL."}, {"id": "1901", "ano": "1993", "numero": "2632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1993/1901/lei_no_2.632_-_ok.docx", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   O   CONSELHO  MUNICIPAL   DE   PROTE\u00c7\u00c3O  AO CONSUMIDOR (PROCON/ARAX\u00c1) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3613", "ano": "1993", "numero": "2631", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3613/3613_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EXERC\u00cdCIO CONSCIENTE DA CIDADANIA."}, {"id": "3614", "ano": "1993", "numero": "2630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3614/3614_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA VINTE E UM, DO BAIRRO BOA VISTA - RUA ADELINA GOMES PEREIRA."}, {"id": "3615", "ano": "1993", "numero": "2629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3615/3615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA VINTE DO BAIRRO BOA VISTA - RUA MARTINS CARLOS BRAZ."}, {"id": "3616", "ano": "1993", "numero": "2628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3616/3616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 HELENA DE SOUZA, A RUA 18 (DEZOITO) DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "3617", "ano": "1993", "numero": "2627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3617/3617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 EMATER E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3618", "ano": "1993", "numero": "2626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3618/3618_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE OFICIALMENTE O BRAILLE COMO FORMA DE ESCRITA OBJETIVA E DE USO CORRENTE NO MUNIC\u00cdPIO, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS."}, {"id": "3619", "ano": "1993", "numero": "2625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3619/3619_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONCURSO DE PROGN\u00d3STICO COMO MEIO DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "2425", "ano": "1993", "numero": "204", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2425/2425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3620", "ano": "1993", "numero": "2624", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3620/3620_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3621", "ano": "1993", "numero": "2623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3621/3621_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O RURAL MINEIRA \u2013 COLONIZA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO \u2013 RURALMINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA  E ABASTECIMENTO, DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3622", "ano": "1993", "numero": "2622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3622/3622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM INCINERADOR HOSPITALAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3623", "ano": "1993", "numero": "2621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3623/3623_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3624", "ano": "1993", "numero": "2620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3624/3624_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES \u201cMARIA DE NAZAR\u00c9\u201d \u2013 AEPAMN."}, {"id": "3625", "ano": "1993", "numero": "2619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3625/3625_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2430", "ano": "1993", "numero": "203", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2430/2430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3626", "ano": "1993", "numero": "2618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3626/3626_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO \"OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3627", "ano": "1993", "numero": "2617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3627/3627_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3628", "ano": "1993", "numero": "2616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3628/3628_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA, DE ACORDO COM O CONV\u00caNIO 904/92."}, {"id": "3629", "ano": "1993", "numero": "2615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3629/3629_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE ISS E ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO  AOS LEITEIROS AMBULANTES."}, {"id": "3630", "ano": "1994", "numero": "2614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/3630/3630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENOS P\u00daBLICOS, NA AV. ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3631", "ano": "1993", "numero": "2613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3631/3631_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE MICRO-USINA PARA PASTEURIZA\u00c7\u00c3O DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3632", "ano": "1993", "numero": "2612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3632/3632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3633", "ano": "1993", "numero": "2611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3633/3633_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A PASTEURIZA\u00c7\u00c3O DE LEITE \"IN NATURA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3634", "ano": "1993", "numero": "2610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3634/3634_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS - AMM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3635", "ano": "1993", "numero": "2609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3635/3635_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM AS \"OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITA CAMINHEIROS DO BEM\", DESTA CIDADE."}, {"id": "3636", "ano": "1993", "numero": "2608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3636/3636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA CEMIG - CIA. ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "909", "ano": "1993", "numero": "2607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/909/909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00d5ES NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 10 DA LEI DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO (LEI N\u00ba 2.401 DE 29.12.90)"}, {"id": "2429", "ano": "1996", "numero": "203", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2429/2429_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2426", "ano": "1993", "numero": "203", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2426/2426_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2427", "ano": "1994", "numero": "203", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/2427/2427_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \"DOM JOS\u00c9 GASPAR\""}, {"id": "2428", "ano": "1995", "numero": "203-E", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2428/2428_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE HONRARIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2431", "ano": "1993", "numero": "202", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2431/2431_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA - J\u00daLIO FERNANDES DA SILVA"}, {"id": "3637", "ano": "1993", "numero": "2606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3637/3637_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - FUNDEX."}, {"id": "3638", "ano": "1993", "numero": "2605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3638/3638_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS NEWTON PAIVA."}, {"id": "3639", "ano": "1993", "numero": "2604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3639/3639_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "2432", "ano": "1993", "numero": "201", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2432/2432_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA - JOS\u00c9 FRANCISCO DE MORAES"}, {"id": "3640", "ano": "1993", "numero": "2603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3640/3640_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE USO GRATUITO, CELEBRADO PELO PODER EXECUTIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "2433", "ano": "1993", "numero": "200", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2433/2433_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, EXERC\u00cdCIO DE 1990"}, {"id": "2434", "ano": "1993", "numero": "199", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2434/2434_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 DOS EXERC\u00cdCIOS DE 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1989 E 1990 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3641", "ano": "1993", "numero": "2602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3641/3641_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SAL\u00c3O ARAXAENSE DE BELAS ARTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2435", "ano": "1993", "numero": "198", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2435/2435_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONORIFICA - HERMES HON\u00d3RIO DA COSTA"}, {"id": "3642", "ano": "1993", "numero": "2601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3642/3642_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RECUPERA\u00c7\u00c3O DO ADOLESCENTE INFRATOR.-"}, {"id": "3643", "ano": "1993", "numero": "2600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3643/3643_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DA \r\nAERON\u00c1UTICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3644", "ano": "1993", "numero": "2599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3644/3644_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "3645", "ano": "1993", "numero": "2598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3645/3645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2436", "ano": "1993", "numero": "197", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2436/2436_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3646", "ano": "1993", "numero": "2597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3646/3646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "908", "ano": "1993", "numero": "2596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/908/908_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 17 DA LEI N\u00ba 2.401, DE 28.12.90, QUE DISP\u00d5E SOBRE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO."}, {"id": "3647", "ano": "1993", "numero": "2595", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3647/3647_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO \"PROJETO CALC\u00c1RIO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3648", "ano": "1993", "numero": "2594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3648/3648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS"}, {"id": "3649", "ano": "1993", "numero": "2593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3649/3649_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA PREVENTIVO EM SA\u00daDE BUCAL SUPERVISIONADO, APLICADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL. "}, {"id": "3650", "ano": "1993", "numero": "2592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3650/3650_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2584, DE 19/02/93."}, {"id": "3651", "ano": "1993", "numero": "2591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3651/3651_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS \u201cCASA DO CAMINHO\u201d, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3652", "ano": "1993", "numero": "2590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/3652/3652_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DA INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE \u2013 COL\u00c9GIO S\u00c3O DOMINGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1149", "ano": "1993", "numero": "2589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1149/1149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A   DOA\u00c7\u00c3O   DE   BENS   DO   ACERVO   PATRIMONIAL   DA \r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1. \r\n"}, {"id": "1148", "ano": "1993", "numero": "2588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1148/1148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS, DESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1147", "ano": "1993", "numero": "2587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1147/1147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "1146", "ano": "1993", "numero": "2586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1146/1146_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   AUX\u00cdLIO   FINANCEIRO   AO   ROTARY   CLUBE \r\nARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1145", "ano": "1993", "numero": "2585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1145/1145_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   REAJUSTE   DE   VENCIMENTO   DOS   SERVIDORES \r\nP\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1144", "ano": "1993", "numero": "2584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1144/1144_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE   OS   VENCIMENTOS   DE   CARGOS   DE   PROVIMENTO   EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "999", "ano": "1993", "numero": "2583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/999/999_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A AAPA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS."}, {"id": "2437", "ano": "1993", "numero": "196", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2437/2437_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "998", "ano": "1993", "numero": "2582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/998/998_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO A UNI\u00c3O FEDERAL PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CAIC DE ARAX\u00c1 - MG"}, {"id": "997", "ano": "1993", "numero": "2581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/997/997_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "2438", "ano": "1993", "numero": "195", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2438/2438_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO PLEN\u00c1RIAO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL - PLENAŔIO VEREADOR R\u00d4MULO MANEIRA, A SALA DE REUNI\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2439", "ano": "1993", "numero": "194", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2439/2439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A APAE"}, {"id": "996", "ano": "1993", "numero": "2580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/996/996_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba1703-A 06/08/1981"}, {"id": "995", "ano": "1993", "numero": "2579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/995/995_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR."}, {"id": "1143", "ano": "1992", "numero": "2578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1143/1143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA PASSA A DENOMINAR\u00ad-SE  NESTOR CARVALHO ALVES, A RUA \u201cH\u201d DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE.\r\n"}, {"id": "1142", "ano": "1992", "numero": "2577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1142/1142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA PASSA A DENOMINAR-\u00adSE ALBERTO   CASTRO ALVES, A RUA \u201cG\u201d DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1141", "ano": "1992", "numero": "2576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1141/1141_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA O VEL\u00d3RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - \"VEL\u00d3RIO P\u00daBLICO PASSO DA SAUDADE\"."}, {"id": "1140", "ano": "1992", "numero": "2575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1140/1140_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE   DE   UTILIDADE   P\u00daBLICA   O   MOVIMENTO   DE \r\nAPOSENTADOS E IDOSOS DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1139", "ano": "1992", "numero": "2574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1139/1139_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE \u00c1REA DE TERRENO."}, {"id": "1138", "ano": "1992", "numero": "2573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1138/1138_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE ITBI \u2013 IMPOSTO \r\nDE TRANSMISS\u00c3O DE BENS INTERVIVOS \u2013 AOS MUTU\u00c1RIOS \r\nDA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES.\r\n"}, {"id": "1137", "ano": "1992", "numero": "2572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1137/1137_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5O DA LEI NO \r\n2.497, DE 27.12.91 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1136", "ano": "1992", "numero": "2571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1136/1136_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA   A   RECEITA   E   FIXA   A   DESPESA   OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \r\nPARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993.\r\n"}, {"id": "2440", "ano": "1992", "numero": "193", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2440/2440_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DA REUNI\u00c3O PARA POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM JANEIRO DE 1993"}, {"id": "2441", "ano": "1992", "numero": "192", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2441/2441_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ARTIGO 69 SEUS \u00a7\u00a7, DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, O SUBS\u00cdDIO E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993 A 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2442", "ano": "1992", "numero": "191", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2442/2442_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI E VII DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ART. 35 E \u00a7\u00a7 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2443", "ano": "1992", "numero": "190", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2443/2443_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - GERALDO MAJELA FRADE"}, {"id": "1135", "ano": "1992", "numero": "2570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1135/1135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS.\r\n"}, {"id": "1134", "ano": "1992", "numero": "2569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1134/1134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   INCORPORA\u00c7\u00c3O   DE   GRATIFICA\u00c7\u00c3O   AO \r\nVENCIMENTO DE CARGO EM COMISS\u00c3O.\r\n"}, {"id": "1133", "ano": "1992", "numero": "2568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1133/1133_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A   ASSINATURA   DE   CONV\u00caNIO   ENTRE   A \r\nARAF\u00c9RTIL   E   A   PREFEITURA   MUNICIPAL   DE \r\nARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1132", "ano": "1992", "numero": "2567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1132/1132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.                             PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM C\u00c2NDIDO DA SILVA,\r\nA RUA DO PEDESTRE DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1131", "ano": "1992", "numero": "2566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1131/1131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "1130", "ano": "1992", "numero": "2565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1130/1130_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO, ENTRE PREFEITURA E POL\u00cdCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.\r\n"}, {"id": "1129", "ano": "1992", "numero": "2564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1129/1129_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA \r\nDO IPREMA.\r\n"}, {"id": "1128", "ano": "1992", "numero": "2563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1128/1128_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1127", "ano": "1992", "numero": "2562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1127/1127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE A ARAFERTIL E \r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1126", "ano": "1992", "numero": "2561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1126/1126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS \u00adCEMIG\u00ad A   EXECU\u00c7\u00c3O   DE   OBRAS   DE   ELETRIFICA\u00c7\u00c3O   NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1125", "ano": "1992", "numero": "2560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1125/1125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1124", "ano": "1992", "numero": "2559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1124/1124_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-\u00adSE  RUA   NO\u00c9   FERREIRA BARBOSA A RUA \u201cD\u201d DA VILA EST\u00c2NCIA, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1122", "ano": "1992", "numero": "2558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1122/1122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-\u00adSE JOS\u00c9 TADEU DA SILVA A RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O ENTRE A AV. CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO E A RUA SANTO ANT\u00d4NIO NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1121", "ano": "1992", "numero": "2557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1121/1121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA   A   DENOMINAR\u00adSE  BALTAZAR   FERREIRA RIBEIRO A RUA \u201cA\u201d DO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1120", "ano": "1992", "numero": "2556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1120/1120_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL   DE   ARAX\u00c1   E   A   SECRETARIA   DE   ESTADO   DA EDUCA\u00c7\u00c3O.\r\n"}, {"id": "1119", "ano": "1992", "numero": "2555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1119/1119_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   AUX\u00cdLIO   FINANCEIRO   AO   ROTARY   CLUBE   DE \r\nARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "2444", "ano": "1992", "numero": "189", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2444/2444_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - RUY BARBOSA DA SILVA J\u00d9NIOR"}, {"id": "2445", "ano": "1992", "numero": "188", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2445/2445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2446", "ano": "1992", "numero": "187", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2446/2446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1117", "ano": "1992", "numero": "2553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1117/1117_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL LIRA ARAXAENSE."}, {"id": "1116", "ano": "1992", "numero": "2552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1116/1116_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS   MUNICIPAIS   E   D\u00c1   OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "2447", "ano": "1992", "numero": "186", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2447/2447_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. PAULO YUKIO MANO"}, {"id": "2448", "ano": "1992", "numero": "185", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2448/2448_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 PEREIRA VIEIRA DE MELLO."}, {"id": "1115", "ano": "1992", "numero": "2551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1115/1115_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 \u2013 IPREMA PARA O \r\nEXERC\u00cdCIO DE 1.992.\r\n"}, {"id": "1114", "ano": "1992", "numero": "2550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1114/1114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1113", "ano": "1992", "numero": "2549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1113/1113_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   O  QUADRO   DE  PESSOAL   DO  IPREMA  \u2013 \r\nINSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DEFINE O   REGIME   JUR\u00cdDICO   \u00daNICO   DE   SEUS   SERVIDORES   E   D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1112", "ano": "1992", "numero": "2548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1112/1112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3768", "ano": "1992", "numero": "2547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/3768/lei_no_2547.doc", "ementa": "C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1123", "ano": "1992", "numero": "2546", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1123/1123_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTENDE BENEF\u00cdCIOS DA LEI NO 2.512, DE  30.03.92 E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1111", "ano": "1992", "numero": "2545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1111/1111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE   REAJUSTE   DE   VENCIMENTOS   DOS \r\nSERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1110", "ano": "1992", "numero": "2544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1110/1110_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "1109", "ano": "1992", "numero": "2543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1109/1109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL  A FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS FICA   O PREFEITO MUNICPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA SUPER\u00c1GUA DE   ARAX\u00c1\r\n\r\n"}, {"id": "1108", "ano": "1992", "numero": "2542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1108/1108_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO \r\nNACIONAL   DE   COLONIZA\u00c7\u00c3O   E   REFORMA   AGR\u00c1RIA   \u2013 \r\nINCRA E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 \u2013 MG.\r\n"}, {"id": "2449", "ano": "1992", "numero": "184", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2449/2449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2450", "ano": "1992", "numero": "183", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2450/2450_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1107", "ano": "1992", "numero": "2541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1107/1107_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE  DIRETRIZES   GERAIS   PARA  A   ELABORA\u00c7\u00c3O  DO \r\nOR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.993 E \r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1106", "ano": "1992", "numero": "2540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1106/1106_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-\u00adSE   RUA JOS\u00c9 RAIMUNDO ROQUE, A RUA A NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE.\r\n\r\n"}, {"id": "1105", "ano": "1992", "numero": "2539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1105/1105_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.PASSA   A   DENOMINAR-\u00adSE   RUA  DORVALINA MARTINS, A RUA TRINTA E OITO, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1104", "ano": "1992", "numero": "2538", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1104/1104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.PASSA A DENOMINAR-\u00adSE RUA FRANCISCO DELFINO DOS REIS, A RUA \u201cA\u201d, NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1103", "ano": "1992", "numero": "2537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1103/1103_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM OBRAS ASSIST\u00caNCIAS ESP\u00cdRITAS CAMINHEIRO DO BEM D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "2451", "ano": "192", "numero": "182", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/192/2451/2451_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA - GERALDO ANDRADE CAPUCHINHO"}, {"id": "2452", "ano": "1992", "numero": "181", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2452/2452_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - M\u00c1RIO DEL SARTO"}, {"id": "2453", "ano": "1992", "numero": "180", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2453/2453_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - PEDRO MOURA"}, {"id": "1102", "ano": "1992", "numero": "2536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1102/1102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE POLICL\u00cdNICA. FICA   DENOMINADA   POLICL\u00cdNICA   MUNICIPAL \u201cDR. PAIVA BORGES\u201d, A POLICL\u00cdNICA MUNICIPAL INSTALADA \u00c0 RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1101", "ano": "1992", "numero": "2535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1101/1101_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO PROVIS\u00d3RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1100", "ano": "1992", "numero": "2534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1100/1100_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE\r\nARAX\u00c1, A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE MINAS GERAIS TELEMIG E A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO DEFICENTE DE ARAX\u00c1 FADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1099", "ano": "1992", "numero": "2533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1099/1099_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A   ASSINATURA   DE   CONV\u00caNIOS   EM   DIVERSAS \r\nENTIDADES ASSISTENCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1097", "ano": "1992", "numero": "2532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1097/1097_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.524 DE 29/04/92 E AUTORIZA A ASSINATURA DE NOVO CONV\u00caNIO.\r\n"}, {"id": "1096", "ano": "1992", "numero": "2531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1096/1096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   ASSINATURA   DE   CONV\u00caNIO  COM   A   PROCURADORIA   GERAL   DE   JUSTI\u00c7A   DO ESTADO   DE   MINAS  GERAIS "}, {"id": "1095", "ano": "1992", "numero": "2530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1095/1095_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA  JOS\u00c9 MAUR\u00cdCIO DE \r\nARA\u00daJO, A RUA \u201cB\u201d, NO BAIRRO ANA ANTONIA, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "2454", "ano": "1992", "numero": "179", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2454/2454_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO PROVIS\u00d3RIO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1094", "ano": "1992", "numero": "2529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1094/1094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ARAFERTIL          OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CRECHE NO BAIRRO   SALOM\u00c3O   DRUMMOND,   NESTA   CIDADE,   NA   QUADRA   NO   07,   \u00c1REA   DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA\r\n\r\n"}, {"id": "1093", "ano": "1992", "numero": "2528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1093/1093_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ARAFERTIL S/A OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETOS COMUNIT\u00c1RIOS.\r\n"}, {"id": "1092", "ano": "1992", "numero": "2527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1092/1092_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA ANA DA CUNHA, A RUA E DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1091", "ano": "1992", "numero": "2526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1091/1091_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A   DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\n"}, {"id": "1090", "ano": "1992", "numero": "2525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1090/1090_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO DA PREFEITURA \r\nPARA   A   AMPLA   \u2013   ASSOCIA\u00c7\u00c3O   DOS   MUNIC\u00cdPIOS   DO \r\nPLANALTO DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1098", "ano": "1992", "numero": "2524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1098/1098_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A   ASSINATURA   DE   CONV\u00caNIO   COM   A \r\nASSOCIA\u00c7\u00c3O   COMERCIAL   E   INDUSTRIAL   DE   ARAX\u00c1,   O \r\nSINDICATO   RURAL   DE   ARAX\u00c1   E   O   SINDICATO   DOS \r\nTRABALHADORES   RURAIS   DE   ARAX\u00c1   E   TAPIRA,   PARA \r\nEXECU\u00c7\u00c3O   DO   PROGRAMA   DE   DESENVOLVIMENTO   RURAL \r\nINTEGRADO   DA   REGI\u00c3O   GEOECON\u00d4MICA   DE   ARAX\u00c1\u00ad\r\nPDRI/ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1088", "ano": "1992", "numero": "2523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1088/1088_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE   ESTADO   DO   TRABALHO   E   A\u00c7\u00c3O   SOCIAL   E   D\u00c1   OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1087", "ano": "1992", "numero": "2522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1087/1087_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA,ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA SUPER\u00c1GUA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "907", "ano": "1992", "numero": "2521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/907/907_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI 2.401 DE 28.12.90, QUE DISP\u00d5E SOBRE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO"}, {"id": "1086", "ano": "1992", "numero": "2520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1086/1086_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE M\u00daSICA."}, {"id": "1085", "ano": "1992", "numero": "2519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1085/1085_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA\r\nCOM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E O MUNIC\u00cdPIO DE\r\nARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "1084", "ano": "1992", "numero": "2518", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1084/1084_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O REGIME DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1083", "ano": "1992", "numero": "2517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1083/1083_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "1082", "ano": "1992", "numero": "2516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1082/1082_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO COM O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1081", "ano": "1992", "numero": "2515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1081/1081_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SENAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1080", "ano": "1992", "numero": "2514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1080/1080_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A  CRIA\u00c7\u00c3O   DE   ESCOLAS   MUNICIPAIS   E   D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1079", "ano": "1992", "numero": "2513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1079/1079_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CEFET/\u00adMG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1078", "ano": "1992", "numero": "2512", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1078/1078_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRODUTIVIDADE A M\u00c9DICOS E DENTISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1077", "ano": "1992", "numero": "2511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1077/1077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS \u00adCEMIG, A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1076", "ano": "1992", "numero": "2510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1076/1076_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.RUA JOS\u00c9 BENEDITO DA SILVA, A RUA \u201cO\u201d DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE."}, {"id": "1075", "ano": "1992", "numero": "2509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1075/1075_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA FUNCION\u00c1RIO GUERRA A AVENIDA. MARGINAL  DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE."}, {"id": "1074", "ano": "1992", "numero": "2508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1074/1074_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA JOS\u00c9 GOMES PEREIRA, A RUA \u201cU\u201d DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO, NESTA CIDADE."}, {"id": "1073", "ano": "1992", "numero": "2507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1073/1073_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA OSMAR JUV\u00caNCIO LEAL, A RUA \u201cS\u201d DO BAIRRO FERTIZA , NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1071", "ano": "1992", "numero": "2506", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1071/1071_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI NO 2.284 DE 28.09.1989 E MODIFICA OS ARTIGOS 9\u00ba E 16\u00ba DA LEI NO 2.206 DE 23.08.1988 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1070", "ano": "1992", "numero": "2505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1070/1070_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.RUA ROSALVO FRANCISCO MACHADO A RUA \u201cG\u201d DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1069", "ano": "1992", "numero": "2504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1069/1069_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA AD\u00c3O MACHADO DE CASTRO A RUA \u201cC\u201d DO BAIRRO ANA ANTONIA, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1068", "ano": "1992", "numero": "2503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1068/1068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA.  PRA\u00c7A JO\u00c3O AM\u00c2NCIO A PRA\u00c7A AT\u00c9 ENTAO DENOMINADA TEOT\u00d4NIO VILELA NO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "2455", "ano": "1992", "numero": "178", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2455/2455_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - MILTON NASCIMENTO"}, {"id": "2456", "ano": "1992", "numero": "177", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2456/2456_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - JOHN HARRIS WALKER"}, {"id": "2457", "ano": "1992", "numero": "176", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2457/2457_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - VERA L\u00daCIA SANTOS"}, {"id": "1067", "ano": "1992", "numero": "2502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1067/1067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA JUNARA L\u00daCIA BORGES PIRES, A RUA \u201cT\u201d DO BAIRRO FRANCISCO  NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1066", "ano": "1992", "numero": "2501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1066/1066_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA JO\u00c3O CANDIDO DE MORAIS, A RUA 'S' DO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1065", "ano": "1992", "numero": "2500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1065/1065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA MARIA DORES CARNEIRO A RUA \u201cI' DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "1064", "ano": "1992", "numero": "2499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1064/1064_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "2458", "ano": "1992", "numero": "175", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2458/2458_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA"}, {"id": "2459", "ano": "1992", "numero": "174", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2459/2459_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - C\u00c9LIO GOMES CAMPOS"}, {"id": "1063", "ano": "1992", "numero": "2498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1063/1063_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n"}, {"id": "2461", "ano": "1992", "numero": "172", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2461/2461_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2462", "ano": "1992", "numero": "171", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2462/2462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "985", "ano": "1991", "numero": "2497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/985/985_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992.\r\n"}, {"id": "984", "ano": "1991", "numero": "2496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/984/984_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL PARA O PER\u00cdODO 1992 A 1993.\r\n"}, {"id": "983", "ano": "1991", "numero": "2495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/983/983_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA JOANA D\u2019ARC GON\u00c7ALVES A RUA OITO DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O\r\n"}, {"id": "982", "ano": "1991", "numero": "2494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/982/982_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. RUA ANT\u00d4NIO DA CUNHA FILHO, A RUA A DO BAIRRO ARASOL\r\n"}, {"id": "981", "ano": "1991", "numero": "2493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/981/981_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO. BAIRRO JARDIM DAS\r\nPRIMAVERAS\r\n\r\n"}, {"id": "980", "ano": "1991", "numero": "2492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/980/980_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS RIBEIRO, A RUA \"I\",D O BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "979", "ano": "1991", "numero": "2491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/979/979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARCOLINA COELHO BORGES, A RUA \u201c13\u201d DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O\r\n"}, {"id": "978", "ano": "1991", "numero": "2490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/978/978_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c0 COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS \u2013 CEMIG, AS REDES DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA\r\nDO BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "977", "ano": "1991", "numero": "2489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/977/977_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA DE KARAT\u00ca D\u00d4."}, {"id": "2463", "ano": "1991", "numero": "170", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2463/2463_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO \"AD-REFERENDUM\", COM O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "976", "ano": "1991", "numero": "2488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/976/976_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA  RUA MARIA VIC\u00caNCIA DE FARIA, A RUA CENTO E NOVE DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "975", "ano": "1991", "numero": "2487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/975/975_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS S.O.S.\r\n"}, {"id": "2464", "ano": "1991", "numero": "169", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2464/2464_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - JO\u00c3O AUGUSTO ROSA FETTERMANN"}, {"id": "974", "ano": "1991", "numero": "2486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/974/974_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VIA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE E O\r\nMUNIC\u00cdPIO   DE   ARAX\u00c1   E   D\u00c1   OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "906", "ano": "1991", "numero": "2485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/906/906_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI MUNICIPAL 2.401"}, {"id": "973", "ano": "1991", "numero": "2484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/973/973_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE.\r\n"}, {"id": "972", "ano": "1991", "numero": "2483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/972/972_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE    AUX\u00cdLIO   FINANCEIRO \u00c0S   OBRAS ASSISTENCIAIS      ESP\u00cdRITAS     EUR\u00cdPEDES BARSANULFO, DESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "971", "ano": "1991", "numero": "2482", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/971/971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "2465", "ano": "1991", "numero": "168", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2465/2465_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - C\u00c9SAR BARCELOS DE MENDON\u00c7A"}, {"id": "970", "ano": "1991", "numero": "2481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/970/970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA OLEG\u00c1RIA DE ALMEIDA COSTA A RUA 122 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA\r\n"}, {"id": "969", "ano": "1991", "numero": "2480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/969/969_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA ERMINDA SOARES DE LOURDES A RUA TRINTA E QUATRO, QUE SE INICIA NO BAIRRO TIRADENTES E ATINGE O BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND.\r\n"}, {"id": "968", "ano": "1991", "numero": "2479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/968/968_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA JOS\u00c9 FERREIRA GOMES, A RUA CENTO E OITO DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA\r\n"}, {"id": "967", "ano": "1991", "numero": "2478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/967/967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA CORINA MARIA LU\u00cdZA, A RUA S DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO\r\n"}, {"id": "965", "ano": "1991", "numero": "2477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/965/965_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA JUVERSINO FRANCISCO DA CRUZ, A RUA D DO BAIRRO ANA ANTONIA\r\n"}, {"id": "964", "ano": "1991", "numero": "2476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/964/964_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA LUIZA BORGES FRAN\u00c7A, A RUA \u201c105\u201d DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA\r\n"}, {"id": "963", "ano": "1991", "numero": "2475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/963/963_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA N\u00c9LITON RIBEIRO DE REZENDE, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA JO\u00c3O DAVID, NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO "}, {"id": "962", "ano": "1991", "numero": "2474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/962/962_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA AFONSO PENA A RUA \u201c7\u201d DO LOTEAMENTO \u00c1REA III DA CBMM DA VILA EST\u00c2NCIA\r\n"}, {"id": "961", "ano": "1991", "numero": "2473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/961/961_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA BERNARDO GUIMAR\u00c3ES, A RUA \u201c4\u201d DO LOTEAMENTO \u00c1REA III CBMM DA VILA EST\u00c2NCIA\r\n"}, {"id": "960", "ano": "1991", "numero": "2472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/960/960_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA GUIMAR\u00c3ES ROSA A RUA \u201c6\u201d DO LOTEAMENTO \u00c1REA III CBMM DA VILA EST\u00c2NCIA\r\n"}, {"id": "959", "ano": "1991", "numero": "2471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/959/959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA NAIR MANEIRA RODRIGUES, A RUA 117 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA\r\n"}, {"id": "958", "ano": "1991", "numero": "2470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/958/958_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA CLAUDIONOR AFONSO DE RESENDE,A RUA 123 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA\r\n"}, {"id": "957", "ano": "1991", "numero": "2469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/957/957_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIOS SOBRE MANUTEN\u00c7\u00c3O DO MEIO-AMBIENTE.\r\n"}, {"id": "955", "ano": "1991", "numero": "2468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/955/955_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O MUSEU SACRO DA IGREJA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "953", "ano": "1991", "numero": "2467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/953/953_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1\r\nOUTRAS GARANTIAS.\r\n"}, {"id": "2466", "ano": "1991", "numero": "167", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2466/2466_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - PROFESSOR RUBENS DE OLIVEIRA PASSOS"}, {"id": "2467", "ano": "1991", "numero": "166", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2467/2467_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ENGENHEIRO H\u00c9LIO CARNEIRO ALVES"}, {"id": "3653", "ano": "1991", "numero": "2466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3653/3653_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE  MINAS GERAIS - SEBRAE/MG"}, {"id": "2468", "ano": "1991", "numero": "165", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2468/2468_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A C\u00c2MARA MIRIM DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3654", "ano": "1991", "numero": "2465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3654/3654_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1-MG E O ESTADO DE MINGAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE."}, {"id": "3655", "ano": "1991", "numero": "2464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3655/3655_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2469", "ano": "1991", "numero": "164", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2469/2469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTES DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES"}, {"id": "2470", "ano": "1991", "numero": "163", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2470/2470_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3656", "ano": "1991", "numero": "2463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3656/3656_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL MARCELA C\u00c1TIA DE MELO A ESCOLA MUNICIPAL GALP\u00c3O DA COHAB, SITUADA NA RUA ON\u00c9ZIMO SIM\u00d5ES BORGES - 105, BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "3657", "ano": "1991", "numero": "2462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3657/3657_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3658", "ano": "1991", "numero": "2461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3658/3658_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DAVID ROBERTO REZENDE, A RUA 121 DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "3659", "ano": "1991", "numero": "2460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3659/3659_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MONITORAMENTO R\u00c1DIO-SANIT\u00c1RIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3660", "ano": "1991", "numero": "2459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3660/3660_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA - CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA \"DR. CHRISTIANO BARSANTE SANTOS\", O CONJUNTO PRA\u00c7A DE ESPORTES E ANFITEATRO CONSTRU\u00cdDO NO CAMPUS DA FAFI, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3661", "ano": "1991", "numero": "2458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3661/3661_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ADMINISTRADORES DA CAPELA M\u00c1RTIR FILOMENA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3662", "ano": "1991", "numero": "2457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3662/3662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CENTRO COMUNIT\u00c1RIO - \"H\u00c9LIO GOMES DE OLIVEIRA\", O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO SITUADO NA RUA ALEXANDRE DUMONT DO BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "3663", "ano": "1991", "numero": "2456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3663/3663_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O DE PROVAS DE CONCURSOS P\u00daBLICOS PARA O BRAILLE."}, {"id": "3664", "ano": "1991", "numero": "2455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3664/3664_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O REGULAMENTO SOBRE A VENDA DE \"COLA DE SAPATEIRO\"."}, {"id": "3665", "ano": "1991", "numero": "2454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3665/3665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O \u2013 FGTS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "3666", "ano": "1991", "numero": "2453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3666/3666_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO DE \u00c1REA DOADA AO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3667", "ano": "1991", "numero": "2452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3667/3667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA OZANA MOREIRA A RUA QUE SE INICIA NA RUA ERNESTO NOGUEIRA LIMA, PASSANDO PELO RUA PERNAMBUCO AT\u00c9 A RUA GENŚEIO PEREIRA, NO BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS"}, {"id": "3668", "ano": "1991", "numero": "2451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3668/3668_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA -  \"LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS J\u00daNIOR\", A ESCOLA INFANTIL SITUADA NA RUA MODESTO CRISTINO FILHO DO BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "3669", "ano": "1991", "numero": "2450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3669/3669_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE H\u00cdPICA ARAXAENSE."}, {"id": "3670", "ano": "1991", "numero": "2449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3670/3670_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA KL- TV. MARIA MULLER, A TV B DO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3671", "ano": "1991", "numero": "2448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3671/3671_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O VILA NOVA FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "3672", "ano": "1991", "numero": "2447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3672/3672_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO - JACI TEIXEIRA MARTINS, O GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO SITUADO NA AV. JO\u00c3O PAULO II, BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "3673", "ano": "1991", "numero": "2446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3673/3673_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS."}, {"id": "3674", "ano": "1991", "numero": "2445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3674/3674_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2471", "ano": "1991", "numero": "162", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2471/2471_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES"}, {"id": "2472", "ano": "1991", "numero": "161", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2472/2472_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3675", "ano": "1991", "numero": "2444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3675/3675_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AGNELO VIEIRA ALVES, A RUA 120, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA."}, {"id": "3676", "ano": "1991", "numero": "2443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3676/3676_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE \u00c1REAS  NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3677", "ano": "1991", "numero": "2442", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3677/3677_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF, OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3678", "ano": "1991", "numero": "2441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3678/3678_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3679", "ano": "1991", "numero": "2440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3679/3679_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O N\u00daCLEO ESP\u00cdRITA LABOR, F\u00c9 E AMOR."}, {"id": "3680", "ano": "1991", "numero": "2439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3680/3680_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 EUR\u00cdPEDES MACHADO, A RUA E DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "3681", "ano": "1991", "numero": "2438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3681/3681_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALCEU GERALDO DA SILVA, A RUA N, DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "3682", "ano": "1991", "numero": "2437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3682/3682_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOVINO AUGUSTO DA SILVA, A RUA \"A\" DO BAIRRO ADHEMAR RODIGUES VALLE J\u00daNIOR."}, {"id": "3683", "ano": "1991", "numero": "2436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3683/3683_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O FERREIRA PINTO, A AV. 119, DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "3684", "ano": "1991", "numero": "2435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3684/3684_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SOARES BORGES, A RUA 108 DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND"}, {"id": "3685", "ano": "1991", "numero": "2434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3685/3685_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2473", "ano": "1991", "numero": "160", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2473/2473_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - GOODSON BARBOSA DE MOURA"}, {"id": "3686", "ano": "1991", "numero": "2433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3686/3686_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "3688", "ano": "1991", "numero": "2431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3688/3688_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O NA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 2.425 DE 18 DE ABRIL DE 1991."}, {"id": "3687", "ano": "1991", "numero": "2432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3687/3687_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE SA\u00daDE - DR. M\u00c1RIO C\u00c9CILIO SALOM\u00c3O O POSTO DE SA\u00daDE SITUADO NA RUA MODESTO CRISTINO FILHO DO BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "3689", "ano": "1991", "numero": "2430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3689/3689_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AMANDO AFONSO SILVA A RUA \"M\" DO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO."}, {"id": "3690", "ano": "1991", "numero": "2429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3690/3690_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO CARDOSO, A RUA F DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "3691", "ano": "1991", "numero": "2428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3691/3691_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A RUA 10 DA VILA SANTA LUZIA, A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JANICE BORGES E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3692", "ano": "1991", "numero": "2427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3692/3692_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, FUNDA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3693", "ano": "1991", "numero": "2426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3693/3693_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO 114\u00ba GRUPO ESCOTEIRO  ARAX\u00c1."}, {"id": "2474", "ano": "1991", "numero": "159", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2474/2474_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. JEOV\u00c1 MOREIRA DA COSTA"}, {"id": "2476", "ano": "1991", "numero": "157", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2476/2476_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAL DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 31 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 141, DE 28.06.1990 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3694", "ano": "1991", "numero": "2425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3694/3694_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 \u201cCOOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES LTDA\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2477", "ano": "1991", "numero": "156", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2477/2477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 95 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3695", "ano": "1991", "numero": "2424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3695/3695_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SEBASTI\u00c3O MIGUEL ALVES, A RUA 102 (CENTO E DOIS) DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA"}, {"id": "3696", "ano": "1991", "numero": "2423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1991/3696/lei_no_2.423.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DE TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI N\u00ba 2.360 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3697", "ano": "1991", "numero": "2422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3697/3697_texto_integral.pdf", "ementa": "AS RUAS \u201cA\u201d, \u201cB\u201d, \u201cC\u201d, \u201cD\u201d, \u201cE\u201d E \u201cF\u201d, DO BAIRRO ABOLI\u00c7\u00c3O, APASSAM A DENOMINAR-SE, RESPECTIVAMENTE: RUA ELISEU ALVES FERREIRA A); S\u00c1 CAETANA\t(B); JOS\u00c9 PINTO DA SILVA (C),TIA MARIINHA DI MAMBRO (D);\tPOETA \u201cH\u00c9LIO FERREIRA\u201d (E), JOS\u00c9 MONTANDON DE PAIVA (F)"}, {"id": "3698", "ano": "1991", "numero": "2421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3698/3698_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL - FRANCISCO PRIMO DE MELO - 1\u00ba GRAU, A ESCOLA MUNICIPAL CAMPO ABERTO, SITUADA NO BOSQUE DOS IP\u00caS."}, {"id": "3699", "ano": "1991", "numero": "2420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3699/3699_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS COM A MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS."}, {"id": "3700", "ano": "1991", "numero": "2419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3700/3700_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.370, DE 30.07.90"}, {"id": "3701", "ano": "1991", "numero": "2418", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3701/3701_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAL DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 34, DA LEI N\u00ba 2.360, DE 18.06.90 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3702", "ano": "1991", "numero": "2417", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3702/3702_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N\u00ba 8.178,D E 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 1991, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3703", "ano": "1991", "numero": "2416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3703/3703_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA NEGOCIA\u00c7\u00c3O COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O \u2013 FGTS."}, {"id": "2478", "ano": "1991", "numero": "155", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2478/2478_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 26 \"CAPUT\" DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2479", "ano": "1991", "numero": "154", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2479/2479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N\u00ba 8.178, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2480", "ano": "1991", "numero": "153", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2480/2480_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2481", "ano": "1991", "numero": "152", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2481/2481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR."}, {"id": "3704", "ano": "1991", "numero": "2415", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3704/3704_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O NO ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE."}, {"id": "3705", "ano": "1991", "numero": "2414", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3705/3705_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O NO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE."}, {"id": "2482", "ano": "1991", "numero": "151", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2482/2482_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - FERNANDO COLLOR DE MELO"}, {"id": "3706", "ano": "1991", "numero": "2413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3706/3706_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 TV JAGUARA."}, {"id": "3707", "ano": "1991", "numero": "2412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/3707/3707_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "2483", "ano": "1991", "numero": "150", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2483/2483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "950", "ano": "1990", "numero": "2411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/950/950_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O TOMBAMENTO DO PR\u00c9DIO CENTRAL DA ANTIGA ESTA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "949", "ano": "1990", "numero": "2410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/949/949_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O TOMBAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL DONA BEJA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "945", "ano": "1990", "numero": "2406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/945/945_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O ESTADO DE\r\nMINAS GERAIS POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "944", "ano": "1990", "numero": "2405", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/944/944_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "943", "ano": "1990", "numero": "2404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/943/943_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A PREFEITURA A ALUGAR IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS PARA ACOMODA\u00c7\u00c3O DO COMANDANTE E SUB-COMANDANTE DA 69 CIA. DE POL\u00cdCIA MILITAR DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3708", "ano": "1990", "numero": "2403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3708/3708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM A POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "3709", "ano": "1990", "numero": "2402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3709/3709_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991"}, {"id": "905", "ano": "1990", "numero": "2401", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/905/905_texto_integral.pdf", "ementa": "LEI DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO"}, {"id": "3710", "ano": "1990", "numero": "2400", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "941", "ano": "1990", "numero": "2399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/941/941_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO MARTINS DA SILVA, A RUA 107 (CENTO E SETE) DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "940", "ano": "1990", "numero": "2398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/940/940_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL\r\n"}, {"id": "2484", "ano": "1990", "numero": "149", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2484/2484_texto_integral.pdf", "ementa": "APRESENTA CONCLUS\u00c3O DA CPI INSTAURADA EM 19/11/90"}, {"id": "939", "ano": "1990", "numero": "2397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/939/939_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS, PARA ACOMODA\u00c7\u00c3O DOS INSTRUTORES DO TIRO GUERRA NO 04-001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "938", "ano": "1990", "numero": "2396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/938/938_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CLARICE DE FREITAS LEAL, A RUA 106 (CENTO E SEIS) DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "937", "ano": "1990", "numero": "2395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/937/937_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A ATUAL RUA \"D\" DO BAIRRO SANTA LUZIA, A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JO\u00c3O ALVES DE LIMA E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "936", "ano": "1990", "numero": "2394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/936/936_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "935", "ano": "1990", "numero": "2393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/935/935_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA -  ANDR\u00c9 JOS\u00c9 DA SILVA, A RUA 105 NO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND"}, {"id": "934", "ano": "1990", "numero": "2392", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/934/934_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A CATEGORIA DE \"BAIRRO\", \u00c0S DIVIS\u00d5ES URBANAS DA CIDADE DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "933", "ano": "1990", "numero": "2391", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/933/933_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 COOPERATIVA HABITACIONAL \" PARQUE DAS FLORES\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "2485", "ano": "1990", "numero": "148", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2485/2485_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "932", "ano": "1990", "numero": "2390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/932/932_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A APANA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DE NADADORES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "931", "ano": "1990", "numero": "2389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/931/931_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA NOME DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - PASSA A DENOMINAR RUA FRACELINO CARDOSO, A RUA DA BANDEIRA."}, {"id": "930", "ano": "1990", "numero": "2388", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/930/930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES, FUNDA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "929", "ano": "1990", "numero": "2387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/929/929_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A\r\nADES\u00c3O A GRUPO DE CONS\u00d3RCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVI\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "928", "ano": "1990", "numero": "2386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/928/928_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITA MARGARIDA DA MOTA, A RUA D DO BAIRRO DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR."}, {"id": "927", "ano": "1990", "numero": "2385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/927/927_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA RITA DE JESUS, A RUA QUE SE INICIA NA PRA\u00c7A SALESIANOS COM A RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES, PASSANDO PELA RUA SANTA EDWIRGES, AT\u00c9 A AV. WILSON BORGES."}, {"id": "926", "ano": "1990", "numero": "2384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/926/926_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AUGUSTO EDUARDO MONTANDON A RUA CENTO E DOIS (102) DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND"}, {"id": "925", "ano": "1990", "numero": "2383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/925/925_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALDEMAR MONTANDON A RUA B DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR"}, {"id": "924", "ano": "1990", "numero": "2382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/924/924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DINICO RIBEIRO DA SILVA, A TRAVESSA C DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "923", "ano": "1990", "numero": "2381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/923/923_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA FAIXA DE LIMITA\u00c7\u00c3O DE ALTURA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O EM \u00c1REAS\r\nURBANAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1.\r\n"}, {"id": "922", "ano": "1990", "numero": "2380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/922/922_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 TELEMIG - TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE\r\nMINAS GERAIS, S.A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "921", "ano": "1990", "numero": "2379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/921/921_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS - AAPA."}, {"id": "918", "ano": "1990", "numero": "2376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/918/918_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 \u00c0 RUA \"C\" DO BAIRRO DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR, A\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MARIA LUCINDA DA MOTA, E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "920", "ano": "1990", "numero": "2378", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/920/920_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".\r\n"}, {"id": "919", "ano": "1990", "numero": "2377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/919/919_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A FIXA\u00c7\u00c3O DO ITINER\u00c1RIO NOS \u00d4NIBUS URBANOS."}, {"id": "915", "ano": "1990", "numero": "2373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/915/915_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE ARAX\u00c1 - NORTE.\r\n"}, {"id": "914", "ano": "1990", "numero": "2372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/914/914_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.991 E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "910", "ano": "1990", "numero": "2371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/910/910_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CONTROLE E DA CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "917", "ano": "1990", "numero": "2375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/917/917_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA - SOPROH"}, {"id": "916", "ano": "1990", "numero": "2374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/916/916_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DA CIDADE."}, {"id": "3711", "ano": "1990", "numero": "2374", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3711/3711_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA C\u00c2NDIDA NOGUEIRA, A RUA CENTO E QUATRO (104), DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "2486", "ano": "1990", "numero": "147", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2486/2486_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DIA DE REUNI\u00c3O."}, {"id": "2495", "ano": "1990", "numero": "138", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2495/2495_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CRONOGRAMA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2487", "ano": "1990", "numero": "146", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2487/2487_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - JUDITE PEREIRA DA SILVA"}, {"id": "3712", "ano": "1990", "numero": "2370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3712/3712_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA A LEI 2.360 DE 18.06.90 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3713", "ano": "1990", "numero": "2369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3713/3713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3714", "ano": "1990", "numero": "2368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3714/3714_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE TAPIRA, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE NA DIVISA DESTES."}, {"id": "3715", "ano": "1990", "numero": "2367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3715/3715_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPLEMENTA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3716", "ano": "1990", "numero": "2366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3716/3716_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3717", "ano": "1990", "numero": "2365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3717/3717_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS - \u201cAAPA\u201d, DESTA CIDADE."}, {"id": "2488", "ano": "1990", "numero": "144", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2488/2488_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR"}, {"id": "3718", "ano": "1990", "numero": "2364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3718/3718_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO S\u00c3O DOMINGOS O \"BAIRRO CHAPADINHA\"."}, {"id": "3719", "ano": "1990", "numero": "2363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3719/3719_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA BENEDITO REZENDE A RUA \"F\" DA VILA FERTIZA."}, {"id": "3720", "ano": "1990", "numero": "2362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA GERALDO JOS\u00c9 MARIANO A RUA CENTO E UM DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "3721", "ano": "1990", "numero": "2361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3721/3721_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO PADRE ARCH\u00c2NGELO SPEZIA, O BAIRRO NOVO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "2489", "ano": "1990", "numero": "143", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2489/2489_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2491", "ano": "1990", "numero": "142", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2491/2491_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2493", "ano": "1990", "numero": "141", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2493/resolucao_no_141.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, DEFINE O REGIME \u00daNICO DE SEUS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2492", "ano": "1990", "numero": "140", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2492/2492_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR"}, {"id": "2494", "ano": "1990", "numero": "139", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/2494/resolucao_no_139.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3722", "ano": "1990", "numero": "2360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/3722/lei_no2360_com_anexo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3723", "ano": "1990", "numero": "2359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3723/3723_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO \"CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM\", DESTA CIDADE."}, {"id": "3724", "ano": "1990", "numero": "2358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3724/3724_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA\", DESTA CIDADE."}, {"id": "3725", "ano": "1990", "numero": "2357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3725/3725_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3726", "ano": "1990", "numero": "2356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3726/3726_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A DO LIONS CLUBE, A PRA\u00c7A ROTAT\u00d3RIA EXISTENTE NO FINA DA AVENIDA CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3727", "ano": "1990", "numero": "2355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3727/3727_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARI BARROSO, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA AMARO PEREIRA GOMES E T\u00c9RMINO NA RUA HERMANTINA DRUMMOND, NO LOTEAMENTO \u00c1REA III DA VILA EST\u00c2NCIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3728", "ano": "1990", "numero": "2354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3728/3728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO FRANCISCO LISBOA, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA HERMANTINA DRUMMOND, NO LOTEAMENTO \u00c1REA III DA VILA EST\u00c2NCIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3729", "ano": "1990", "numero": "2353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3729/3729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS CHAGAS, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA JOS\u00c9 CARLOS PEDRO GRANDE E T\u00c9RMINO NA AVENIDA SANIT\u00c1RIA, NO LOTEAMENTO \u00c1REA III DA VILA EST\u00c2NCIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3730", "ano": "1990", "numero": "2352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3730/3730_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VITAL BRASIL, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA JOS\u00c9 CARLOS PEDRO GRANDE E T\u00c9RMINO NA AVENIDA SANIT\u00c1RIA, NO LOTEAMENTO \u00c1REA III DA VILA EST\u00c2NCIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3731", "ano": "1990", "numero": "2351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3731/3731_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HERMANTINA DRUMMOND, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA JOS\u00c9 CARLOS PEDRO GRANDE E T\u00c9RMINO NA AVENIDA SANIT\u00c1RIA, NO LOTEAMENTO \u00c1REA III DA VILA EST\u00c2NCIA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3732", "ano": "1990", "numero": "2350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3732/3732_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3733", "ano": "1990", "numero": "2349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3733/3733_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 TUAGE - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "3734", "ano": "1990", "numero": "2348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3734/3734_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO, DESTA CIDADE"}, {"id": "3735", "ano": "1990", "numero": "2347", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3735/3735_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3736", "ano": "1990", "numero": "2347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3736/3736_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA DOS EMPREGADOS DO GRANDE HOTEL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3737", "ano": "1990", "numero": "2346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3737/3737_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA TER\u00caNCIO PEREIRA, A RUA TER\u00caNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3738", "ano": "1990", "numero": "2345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3738/3738_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO  CAS \u2013 CHAPADINHA, ALVORADA, S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "3739", "ano": "1990", "numero": "2344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3739/3739_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EX-VEREADORES DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3740", "ano": "1990", "numero": "2343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3740/3740_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BENEDITO APOLIN\u00c1RIO, A RUA \"D\" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA."}, {"id": "3741", "ano": "1990", "numero": "2342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3741/3741_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3742", "ano": "1990", "numero": "2341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3742/3742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE  CONV\u00caNIO  COM A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3743", "ano": "1990", "numero": "2340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3743/3743_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3744", "ano": "1990", "numero": "2339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3744/3744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ANANIAS TEIXEIRA, A RUA ANANIAS TEIXEIRA DO BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "3745", "ano": "1990", "numero": "2338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3745/3745_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "3746", "ano": "1990", "numero": "2337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3746/3746_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A PREFEITURA DE PERDIZES."}, {"id": "3747", "ano": "1990", "numero": "2336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3747/3747_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARAXAENSE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS - AAPA"}, {"id": "3748", "ano": "1990", "numero": "2335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3748/3748_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARILDO PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA I, DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "3749", "ano": "1990", "numero": "2334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3749/3749_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDO MARINHO DA SILVA, A ATUAL RUA F, DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "3750", "ano": "1990", "numero": "2333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3750/3750_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO FIRMINO FILHO, A ATUAL RUA B, DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "3751", "ano": "1990", "numero": "2332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3751/3751_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROSA CAVALLINI, A RUA CEM, DO BAIRRO SALOM\u00c3O DRUMMOND."}, {"id": "3752", "ano": "1990", "numero": "2331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3752/3752_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OLAVO LEMOS MARTINS, A RUA C, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA."}, {"id": "3753", "ano": "1990", "numero": "2330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3753/3753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 NABOR JORD\u00c3O A RUA B, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA."}, {"id": "3754", "ano": "1990", "numero": "2329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3754/3754_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO VIEIRA DORNELAS A RUA D, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA."}, {"id": "3755", "ano": "1990", "numero": "2328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3755/3755_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EX-VEREADORES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3756", "ano": "1990", "numero": "2327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3756/3756_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTI\u00c3O SANTIAGO E LIM\u00cdRIO FL\u00c1VIO, NO BAIRRO FERTIZA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA DOMINGOS JOS\u00c9 DA CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2496", "ano": "1990", "numero": "137", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2496/2496_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - SR. MARCELO RIBEIRO - SECRET\u00c1RIO NACIONAL DE TRANSPORTE."}, {"id": "3", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1990/3/lei_organica-_atualizada_ok.doc", "ementa": "LEI ORG\u00c2NICA MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 ATUALIZADA EM AGOSTO  2011"}, {"id": "3757", "ano": "1990", "numero": "2326", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3757/3757_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3758", "ano": "1990", "numero": "2325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3758/3758_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3759", "ano": "1990", "numero": "2324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3759/3759_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2497", "ano": "1990", "numero": "136", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2497/2497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES."}, {"id": "2498", "ano": "1990", "numero": "135", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2498/2498_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUSPENS\u00c3O DE SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS."}, {"id": "2499", "ano": "1990", "numero": "134", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2499/2499_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA 1\u00aa ASSEMBL\u00c9IA CONSTITUINTE PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3760", "ano": "1990", "numero": "2323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3760/3760_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO SOS - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS, DESTA CIDADE."}, {"id": "3761", "ano": "1990", "numero": "2322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3761/3761_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 CASA DO CAMINHO."}, {"id": "3762", "ano": "1990", "numero": "2321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3762/3762_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3763", "ano": "1990", "numero": "2320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3763/3763_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3764", "ano": "1990", "numero": "2319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3764/3764_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3765", "ano": "1990", "numero": "2318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3765/3765_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR - PRO-HABITA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3766", "ano": "1990", "numero": "2317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3766/3766_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3767", "ano": "1990", "numero": "2316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/3767/3767_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRA SPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2500", "ano": "1990", "numero": "133", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2500/2500_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES."}, {"id": "2501", "ano": "1990", "numero": "132", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2501/2501_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSTIVO DO REGIMENTO INTERNO DA 1\u00ba ASSEMBL\u00c9IA CONSTITUINTE PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "948", "ano": "1990", "numero": "2409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/948/948_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \"AD-REFERENDUM\", COM A\r\nCASA DO MENOR \"J\u00daLIO D\u00c1RIO\", E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "947", "ano": "1990", "numero": "2408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/947/947_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \"AD-REFERENDUM\", COM A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "946", "ano": "1990", "numero": "2407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/946/946_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \"AD-REFERENDUM\", COM JARDIM DE INF\u00c2NCIA SANTA TEREZINHA, DO LAR    SANTA    TEREZINHA\"J,   E   D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1166", "ano": "1989", "numero": "2315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1166/1166_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1167", "ano": "1989", "numero": "2314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1167/1167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1169", "ano": "1989", "numero": "2313", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1169/1169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1170", "ano": "1989", "numero": "2312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1170/1170_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.990"}, {"id": "1171", "ano": "1989", "numero": "2311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1171/1171_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO DE 1990/1992"}, {"id": "1172", "ano": "1989", "numero": "2310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1172/1172_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1990"}, {"id": "1177", "ano": "1989", "numero": "2305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1177/1177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA."}, {"id": "1178", "ano": "1989", "numero": "2304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1178/1178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANTONIO EUST\u00c1QUIO PINHEIRO, A RUA 1 (UM) DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA"}, {"id": "1179", "ano": "1989", "numero": "2303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1179/1179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1180", "ano": "1989", "numero": "2302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1180/1180_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1181", "ano": "1989", "numero": "2301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1181/1181_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA DOMINGOS F\u00c9LIX GONDIM, A RUA A NO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA."}, {"id": "2502", "ano": "1989", "numero": "131", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2502/2502_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1990"}, {"id": "1183", "ano": "1989", "numero": "2298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1183/1183_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FERROVI\u00c1RIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAX\u00c1 - AFAP."}, {"id": "1184", "ano": "1989", "numero": "2297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1184/1184_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1185", "ano": "1989", "numero": "2296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1185/1185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI E AUTORIZA CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL \"AZIZ J. CHAER\""}, {"id": "1186", "ano": "1989", "numero": "2295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1186/1186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA LUIS VALE TEIXEIRA, A RUA DO CORREDOR, VILA ANA ANT\u00d4NIA."}, {"id": "1187", "ano": "1989", "numero": "2294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1187/1187_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA OS  OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A E  COMISS\u00c1RIOS DE MENORES DA COMARCA DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2503", "ano": "1989", "numero": "130", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2503/2503_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA A DATA DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA."}, {"id": "1188", "ano": "1989", "numero": "2293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1188/1188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA GER\u00d4NIMO C\u00c2NDIDO IN\u00c1CIO, A RUA D NA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "1189", "ano": "1989", "numero": "2292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1189/1189_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.021 DE 14.01.86 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1190", "ano": "1989", "numero": "2291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1190/1190_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1191", "ano": "1989", "numero": "2290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1191/1191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1192", "ano": "1989", "numero": "2289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1192/1192_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "1193", "ano": "1989", "numero": "2288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1193/1193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 2.285, QUE DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "1194", "ano": "1989", "numero": "2287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1194/1194_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1195", "ano": "1989", "numero": "2286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1195/1195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ALOJAMENTO - \"ANTENOR AFONSO J\u00daNIOR\", O ALOJAMENTO DOS JOGADORES NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIM"}, {"id": "2504", "ano": "1989", "numero": "129", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2504/2504_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - ROBERTO MORAES DA COSTA"}, {"id": "1196", "ano": "1989", "numero": "2285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1196/1196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NEEC - N\u00daCLEO DE ENSINO E EXTENS\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA."}, {"id": "1072", "ano": "1989", "numero": "2284", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1072/1072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI 2.206 QUE CRIA O \r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1197", "ano": "1989", "numero": "2283", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1197/1197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO - PADRE EVARISTO AFONSO."}, {"id": "1198", "ano": "1989", "numero": "2282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1198/1198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL - FRANCISCO BRAGA, A ESCOLA SITUADA \u00c0 AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, N\u00ba 1300, BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "1199", "ano": "1989", "numero": "2281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1199/1199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1200", "ano": "1989", "numero": "2280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1200/1200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE SA\u00daDE - MARIA OL\u00c9SIA DE S\u00c1, O POSTO DE SA\u00daDE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "1201", "ano": "1989", "numero": "2279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1201/1201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2505", "ano": "1989", "numero": "128", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2505/2505_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - JOS\u00c9 TADEU LA GUARDIA"}, {"id": "1202", "ano": "1989", "numero": "2278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1202/1202_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E HABILITA\u00c7\u00c3O PARA O TR\u00c2NSITO - CHETRAN."}, {"id": "1203", "ano": "1989", "numero": "2277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1203/1203_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRAS\u00cdL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1204", "ano": "1989", "numero": "2276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1204/1204_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1205", "ano": "1989", "numero": "2275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1205/1205_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - CLUBE FILAT\u00c9LICO DE ARAX\u00c1 \"DR. CRISTIANO BARSANTE SANTOS\"."}, {"id": "1206", "ano": "1989", "numero": "2274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1206/1206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA REN\u00ca TEIXEIRA, A RUA C DA VILA SANTA RITA."}, {"id": "1207", "ano": "1989", "numero": "2273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1207/1207_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 \u00c0 ATUAL RUA \"11\" DA VILA SILV\u00c9RIA, A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JUVELINO ALVES BITTENCOURT E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1208", "ano": "1989", "numero": "2272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1208/1208_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO COM INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA INTERNACIONAL P\u00daBLICA OU PRIVADA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1209", "ano": "1989", "numero": "2271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1209/1209_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A BOLSA DE ESTUDO."}, {"id": "1210", "ano": "1989", "numero": "2270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1210/1210_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "1211", "ano": "1989", "numero": "2269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1211/1211_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1212", "ano": "1989", "numero": "2268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1212/1212_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2506", "ano": "1989", "numero": "127", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2506/2506_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - LAURA CRAIDE DE OLIVEIRA LIMA"}, {"id": "2507", "ano": "1989", "numero": "126", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2507/2507_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 1\u00aa ASSEMBL\u00c9IA CONSTITUINTE PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1-MG"}, {"id": "2508", "ano": "1989", "numero": "125", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2508/2508_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - DRA. ROS\u00c2NGELA EUG\u00caNIA DO AMARAL RIOS."}, {"id": "1213", "ano": "1989", "numero": "2267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1213/1213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - BAIRRO TIRADENTES."}, {"id": "1214", "ano": "1989", "numero": "2266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1214/1214_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENCIA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1215", "ano": "1989", "numero": "2265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1215/1215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1216", "ano": "1989", "numero": "2264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1216/1216_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "1989", "numero": "2263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1217/1217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1218", "ano": "1989", "numero": "2262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1218/1218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1219", "ano": "1989", "numero": "2261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1219/1219_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - MOJUARA - MOVIMENTO DA JUVENTUDE ARAXAENSE."}, {"id": "1220", "ano": "1989", "numero": "2260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1220/1220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1221", "ano": "1989", "numero": "2259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1221/1221_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA - LBA."}, {"id": "2509", "ano": "1989", "numero": "124", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2509/2509_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES"}, {"id": "1222", "ano": "1989", "numero": "2258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1222/1222_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1223", "ano": "1989", "numero": "2257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1223/1223_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI N\u00ba 2.089"}, {"id": "1224", "ano": "1989", "numero": "2256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1224/1224_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1225", "ano": "1989", "numero": "2255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1225/1225_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 \"CASA DO CAMINHO\", DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1226", "ano": "1989", "numero": "2254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1226/1226_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 COSPREMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1227", "ano": "1989", "numero": "2253", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1227/1227_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS EM COMISS\u00c3O NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1228", "ano": "1989", "numero": "2252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1228/1228_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 CRECHE \"TIA BERALDINA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1229", "ano": "1989", "numero": "2251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1229/1229_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AOS CONDENADOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1230", "ano": "1989", "numero": "2250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1230/1230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANDR\u00c9 COSTA NUNES A RUA B DA CH\u00c1CARA S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA."}, {"id": "2510", "ano": "1989", "numero": "123", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2510/2510_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO COM O OBJETIVO ESPEC\u00cdFICO DE ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DA 1\u00aa ASSEMBL\u00c9IA CONSTITUINTE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1231", "ano": "1989", "numero": "2249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1231/1231_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA O CASO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1232", "ano": "1989", "numero": "2248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1232/1232_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1233", "ano": "1989", "numero": "2247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1233/1233_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA - \"OBRAS ASSISTENCIAIS ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA CAMPOS\"."}, {"id": "1234", "ano": "1989", "numero": "2246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1234/1234_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO CENTRO DE ESTUDOS B\u00cdBLICOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1235", "ano": "1989", "numero": "2245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1235/1235_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1236", "ano": "1989", "numero": "2244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1236/1236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O PINHEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1237", "ano": "1989", "numero": "2243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1237/1237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A ARAF\u00c9RTIL."}, {"id": "1238", "ano": "1989", "numero": "2242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1238/1238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NO ARTIGO 271 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1239", "ano": "1989", "numero": "2241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1239/1239_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS \"FRANCISCO CAIXETA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2511", "ano": "1989", "numero": "122", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2511/2511_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - CHISTINA ELIZABETH CARPES ANTUNES"}, {"id": "2512", "ano": "1989", "numero": "121", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2512/2512_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - TARCISIO CARDOSO"}, {"id": "2513", "ano": "1989", "numero": "120", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2513/2513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O 62 DE 22/05/84"}, {"id": "1240", "ano": "1989", "numero": "2240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1240/1240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE \"DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES\"."}, {"id": "1241", "ano": "1989", "numero": "2239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1241/1241_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986."}, {"id": "1242", "ano": "1989", "numero": "2238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1242/1242_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1243", "ano": "1989", "numero": "2237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1243/1243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS  MUNICIPAIS DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "991", "ano": "1988", "numero": "2236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/991/991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL."}, {"id": "1057", "ano": "1988", "numero": "2235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1057/1057_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"VIGILANTES DO ARAX\u00c1\"."}, {"id": "1056", "ano": "1988", "numero": "2234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1056/1056_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "1055", "ano": "1988", "numero": "2233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1055/1055_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUST\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1054", "ano": "1988", "numero": "2232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1054/1054_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS E D\u00c1 PROVIDENCIAS."}, {"id": "2514", "ano": "1988", "numero": "119", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2514/2514_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DE SESS\u00c3O"}, {"id": "2515", "ano": "1988", "numero": "118", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2515/2515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFITO E VICE-PREFEITO E A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES, NA PR\u00d3XIMA LEGISLATURA."}, {"id": "1051", "ano": "1988", "numero": "2229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1051/1051_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "1050", "ano": "1988", "numero": "2228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1050/1050_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO 1989/1991"}, {"id": "1049", "ano": "1988", "numero": "2227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1049/1049_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERC\u00cdCIO DE 1989"}, {"id": "1053", "ano": "1988", "numero": "2231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1053/1053_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1052", "ano": "1988", "numero": "2230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1052/1052_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA."}, {"id": "1048", "ano": "1988", "numero": "2226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1048/1048_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA ZIZA MONTANDON A RUA 5 DA VILA CAETITU NESTA CIDADE"}, {"id": "1047", "ano": "1988", "numero": "2225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1047/1047_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINA-SE RUA PROFESSORA MARIA SOARES SANTOS A RUA F NO BAIRRO ARASOL NESTA CIDADE."}, {"id": "1046", "ano": "1988", "numero": "2224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1046/1046_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO TEIXEIRA VALLE A RUA E NO BAIRRO ARASOL NESTA CIDADE."}, {"id": "1045", "ano": "1988", "numero": "2223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1045/1045_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOVIMENTO APOST\u00d3LICO."}, {"id": "1044", "ano": "1988", "numero": "2222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1044/1044_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE A RUA JULIA LEIME A RUA 14 DA VILA CAETITU NESTA CIDADE."}, {"id": "1043", "ano": "1988", "numero": "2221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1043/1043_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA HENRIQUE MOURA BARRETO A RUA D DA VILA SANTA RITA NESTA CIDADE."}, {"id": "1042", "ano": "1988", "numero": "2220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1042/1042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE A RUA ANT\u00d4NIO FREITAS A RUA 11 DA VILA CAETITU NESTA CIDADE"}, {"id": "1041", "ano": "1988", "numero": "2219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1041/1041_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE A RUA BENEDITO PORTO A RUA 9 DA VILA CAETITU NESTA CIDADE"}, {"id": "1030", "ano": "1988", "numero": "2207", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1030/1030_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA. O SANTU\u00c1RIO ESPIRITUAL ASSEMBLEIA DOS TREZE COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "1040", "ano": "1988", "numero": "2218", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1040/1040_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 TUAGE - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "2516", "ano": "1988", "numero": "117", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2516/2516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSFER\u00caNCIA DAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1039", "ano": "1988", "numero": "2217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1039/1039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO. PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO FRANCISCO DUARTE O BAIRRO POPULAR QUE SE LIMITA COM O BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "1038", "ano": "1988", "numero": "2216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1038/1038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAQUIM RIBEIRO DE RESENDE  A RUA J DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA NESTA CIDADE"}, {"id": "1037", "ano": "1988", "numero": "2215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1037/1037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA AGENOR RIBEIRO DE REZENDE A RUA L DO BAIRRO DOMINGO ZEMA NESTA CIDADE."}, {"id": "1036", "ano": "1988", "numero": "2214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1036/1036_texto_integral.pdf", "ementa": "DSP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA DENOMINAR-SE AVENIDA NELCINA MARIA DE JESUS A AVENIDA  C DO BAIRRO DOMINGO ZEMA NESTA CIDADE."}, {"id": "1035", "ano": "1988", "numero": "2213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1035/1035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE  \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO CEREA - CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO ALCO\u00d3LATRA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1034", "ano": "1988", "numero": "2212", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1034/1034_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO CENTRO DE ESTUDOS B\u00cdBLICOS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1033", "ano": "1988", "numero": "2211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1033/1033_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FUTEBOL DOS AMIGOS DE MEIA IDADE - FAMI"}, {"id": "1032", "ano": "1988", "numero": "2210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1032/1032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO ESTUDANTE (FAE)"}, {"id": "3774", "ano": "1988", "numero": "2209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3774/3774_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 GUALBERTO DE FARIA, A RUA H, DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "1029", "ano": "1988", "numero": "2206", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1029/1029_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1027", "ano": "1988", "numero": "2204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1027/1027_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c1 FADA - FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO DEFICIENTE DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1026", "ano": "1988", "numero": "2203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1026/1026_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADRE ANDR\u00c9 AGUIRRE A ATUAL RUA C DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO NESTA CIDADE"}, {"id": "1025", "ano": "1988", "numero": "2202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1025/1025_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA DENOMINAR-SE  RUA PEDRO ISRAEL RIOS A ATUAL RUA D DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO NESTA CIDADE "}, {"id": "2517", "ano": "1988", "numero": "116", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2517/2517_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - RONALDO RIBEIRO DE PAIVA"}, {"id": "1024", "ano": "1988", "numero": "2201", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1024/1024_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  DOA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 TUAGE COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA."}, {"id": "1023", "ano": "1988", "numero": "2200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1023/1023_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A DE ESPORTES - JOS\u00c9 MARTINS DA SILVEIRA - A PRA\u00c7A DE ESPORTES DA VILA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "1022", "ano": "1988", "numero": "2199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1022/1022_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JO\u00c3O PEREIRA DE REZENDE A RUA C NO BAIRRO NOVO SANTO ANT\u00d4NIO NESTA CIDADE "}, {"id": "1021", "ano": "1988", "numero": "2198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1021/1021_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DEMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA DENOMINAR-SE RUA ALZIRA CARNEIRO DE PAULA A RUA B DO BAIRRO NOVO SANTO ANT\u00d4NIO NESTA CIDADE"}, {"id": "1020", "ano": "1988", "numero": "2197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1020/1020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A SE DENOMINAR RUA JOSE VELOSO DE PAIVA A RUA E NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO NESTA CIDADE."}, {"id": "1019", "ano": "1988", "numero": "2196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1019/1019_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A SE DENOMINAR RUA MACIEL MACHADO DOS SANTOS, A RUA L DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "2518", "ano": "1988", "numero": "115", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2518/2518_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - MANOEL LOPES DA SILVA"}, {"id": "2519", "ano": "1988", "numero": "114", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2519/2519_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - JOS\u00c9 NEWTON MACEDO CORREIA"}, {"id": "2520", "ano": "1988", "numero": "113", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2520/2520_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE HOR\u00c1RIO DAS SESS\u00d5ES ORDINAŔIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "1018", "ano": "1988", "numero": "2195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1018/1018_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A SE DENOMINAR RUA PAULO TEIXEIRA VALLE, A RUA TR\u00caS DO RECANTO DOS IP\u00caS."}, {"id": "1017", "ano": "1988", "numero": "2194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1017/1017_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A SE DENOMINAR RUA ANTENOR JOS\u00c9 TEODORO, A RUA \"E\" DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "1016", "ano": "1988", "numero": "2193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1016/1016_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. PASSA A SE DENOMINAR AV. H\u00cdTALO ROS, A AVENIDA QUE TEM INICIO NO FINAL DA AV. SEN. MONTANDON COM A P\u00c7A HELI FRAN\u00c7A E A ESQUINA DA RUA C\u00d4NEGO CASSIANO E VAI AT\u00c9 O TREVO DA BR 262"}, {"id": "1015", "ano": "1988", "numero": "2192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1015/1015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O \u00c1REA PERTECENTE AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0S OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS ESPIRITUAIS EUR\u00cdPEDES BARSANULFO."}, {"id": "1014", "ano": "1988", "numero": "2191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1014/1014_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DA INSTITUI\u00c7\u00c3O MISTRAL"}, {"id": "2521", "ano": "1988", "numero": "112", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2521/2521_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO"}, {"id": "2522", "ano": "1988", "numero": "111", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2522/2522_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO"}, {"id": "2523", "ano": "1988", "numero": "110", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2523/2523_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO"}, {"id": "1028", "ano": "1988", "numero": "2205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1028/1028_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS, MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "1013", "ano": "1988", "numero": "2190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1013/1013_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DONOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A DE ESPORTES - JOS\u00c9 GER\u00d4NIMO DOS SANTOS, APRA\u00c7A DE ESPORTES SITUADA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS COROMANDEL E CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 DE FARIA."}, {"id": "1012", "ano": "1988", "numero": "2189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1012/1012_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTECENTE AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS AMADOR."}, {"id": "1011", "ano": "1988", "numero": "2188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1011/1011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS"}, {"id": "1010", "ano": "1988", "numero": "2187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1010/1010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS "}, {"id": "1009", "ano": "1988", "numero": "2186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1009/1009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTECENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO HOTELEIRO E SIMILIARES DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1008", "ano": "1988", "numero": "2185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1008/1008_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTECENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1007", "ano": "1988", "numero": "2184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1007/1007_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTECENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS."}, {"id": "1006", "ano": "1988", "numero": "2183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1006/1006_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NA IND\u00daSTRIA EL\u00c9TRICA E MEC\u00c2NICA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1005", "ano": "1988", "numero": "2182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1005/1005_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO A UNI\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA RURALISTA - UDR - ARAX\u00c1"}, {"id": "1004", "ano": "1988", "numero": "2181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1004/1004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA EXTRA\u00c7\u00c3O DE METAIS B\u00c1SICOS E MINERAIS N\u00c3O MET\u00c1LICOS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "1003", "ano": "1988", "numero": "2180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1003/1003_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE"}, {"id": "1002", "ano": "1988", "numero": "2179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1002/1002_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM "}, {"id": "1001", "ano": "1988", "numero": "2178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1001/1001_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS AS BOLSA DE ESTUDO."}, {"id": "1000", "ano": "1988", "numero": "2177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1000/1000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, JO\u00c3O PEREIRA J\u00daNIOR A RUA 4 DA VILA ANDREA. "}, {"id": "990", "ano": "1988", "numero": "2176", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/990/990_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS DE ARAX\u00c1 "}, {"id": "3775", "ano": "1988", "numero": "2175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3775/3775_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA VIGILANTES DO ARAX\u00c1."}, {"id": "994", "ano": "1988", "numero": "2174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/994/994_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA CASSIANO DE PAULA FILHO, A RUA \"D\" DO BAIRRO BOM JESUS, NESTA CIDADE.\r\n"}, {"id": "2524", "ano": "1988", "numero": "109", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2524/2524_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. SILV\u00c9RIO DE CARVALHO NUNES."}, {"id": "993", "ano": "1988", "numero": "2173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/993/993_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0S OBRAS ASSIST\u00caNCIAIS \"CASA DO CAMINHO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "992", "ano": "1988", "numero": "2172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/992/992_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATISTA COMUNIT\u00c1RIA DE ARAX\u00c1\r\n"}, {"id": "989", "ano": "1988", "numero": "2171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/989/989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO"}, {"id": "3776", "ano": "1988", "numero": "2170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3776/3776_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESP\u00cdRITAS EURIPEDES BARSANULFO"}, {"id": "3777", "ano": "1988", "numero": "2169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3777/3777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2525", "ano": "1988", "numero": "108", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2525/2525_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - JO\u00c3O FERREIRA"}, {"id": "3778", "ano": "1988", "numero": "2168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3778/3778_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS."}, {"id": "3779", "ano": "1988", "numero": "2167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3779/3779_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VESTI\u00c1RIO - JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO MARINS, O VESTI\u00c1RIO DESTINADO AO JOGADORES DO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE NO EST\u00c1DIO FAUSTO ALVIM."}, {"id": "3780", "ano": "1988", "numero": "2166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3780/3780_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VESTI\u00c1RIO - DR. AT\u00cdLIO COLOMBO, O VESTI\u00c1RIO DESTINADO AO CLUBE VISITANTE, NO EST\u00c1DIO FAUSTO ALVIM."}, {"id": "3781", "ano": "1988", "numero": "2165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/3781/3781_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VESTI\u00c1RIO - LEONEL DIB, O ANTIGO VESTI\u00c1RIO DO NAJ\u00c1 FUTEBOL CLUBE, NO EST\u00c1DIO FAUSTO ALVIM."}, {"id": "988", "ano": "1988", "numero": "2164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/988/988_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO PASSA A DENOMINAR BAIRRO DA ABOLI\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA PERMUTADA ENTRE O SR. EDGARD MARTINS MANEIRA E A PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "2526", "ano": "1988", "numero": "107", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2526/2526_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. RAFAEL DE F\u00daCCIO J\u00daNIOR"}, {"id": "2527", "ano": "1988", "numero": "106", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2527/2527_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. FERNANDO GOMES DA CUNHA SOBRINHO"}, {"id": "987", "ano": "1988", "numero": "2163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/987/987_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 PEREIRA VALLE A RUA \"D\" DO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE."}, {"id": "986", "ano": "1988", "numero": "2162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/986/986_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIONAL ANA PINTO DE ALMEIDA"}, {"id": "966", "ano": "1988", "numero": "2161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/966/966_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIONAL SALOM\u00c3O DRUMMOND\r\n"}, {"id": "956", "ano": "1988", "numero": "2160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/956/956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE VICTOR COELHO DE ALMEIDA, A RUA O DO BAIRRO ALVORADA"}, {"id": "954", "ano": "1988", "numero": "2159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/954/954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 LTDA, DE BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS, DESINCORPORADOS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "952", "ano": "1988", "numero": "2158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/952/952_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A BOLSA DE ESTUDO\r\n"}, {"id": "951", "ano": "1988", "numero": "2157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/951/951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA- AVENIDA WILSON BORGES, A AVENIDA IMPLANTADA AO LONGO DO C\u00d3RREGO DO MEIO NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "913", "ano": "1988", "numero": "2156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/913/913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REPASSE DE NUMER\u00c1RIOS AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "912", "ano": "1988", "numero": "2155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/912/912_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI 1693/81 - FICA DENOMINADA JO\u00c3O PAULO II, A AVENIDA CONTORNO (SANIT\u00c1RIA), PROJETADA E CONSTRU\u00cdDA AO LONGO DE TODA EXTENS\u00c3O DO C\u00d3RREGO LAVAP\u00c9S"}, {"id": "904", "ano": "1988", "numero": "2154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/904/904_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "3782", "ano": "1987", "numero": "2153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3782/3782_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1626 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979 (CTM), DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 56 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987."}, {"id": "2528", "ano": "1987", "numero": "105", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2528/2528_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "2529", "ano": "1987", "numero": "104", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2529/2529_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "2530", "ano": "1987", "numero": "103", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2530/2530_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 102 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE ADAPTA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985"}, {"id": "2531", "ano": "1987", "numero": "102", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2531/2531_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 77 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ADAPTA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985"}, {"id": "3783", "ano": "1987", "numero": "2152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3783/3783_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "3784", "ano": "1987", "numero": "2151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3784/3784_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO 1988/1990"}, {"id": "3785", "ano": "1987", "numero": "2150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3785/3785_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1988"}, {"id": "3786", "ano": "1987", "numero": "2149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3786/3786_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3787", "ano": "1987", "numero": "2148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3787/3787_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO A LEGI\u00c3O DA BOA VONTADE \u2013 LBV \u2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3788", "ano": "1987", "numero": "2147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3788/3788_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL."}, {"id": "3789", "ano": "1987", "numero": "2146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3789/3789_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL FRANCO BRASILEIRA DE ARAX\u00c1 - ALIAN\u00c7A FRANCESA."}, {"id": "3790", "ano": "1987", "numero": "2145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3790/3790_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JULIETA CARNEIRO DE PAIVA, A RUA G DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3791", "ano": "1987", "numero": "2144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3791/3791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JANDIRA SANTOS OLIVEIRA A RUA A DO BAIRRO ARMANDO SANTOS."}, {"id": "3792", "ano": "1987", "numero": "2143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3792/3792_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CEC\u00cdLIA BITTAR ABDANUR, A RUA \"E\" DA VILA SANTA RITA."}, {"id": "3793", "ano": "1987", "numero": "2142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3793/3793_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDMO MESQUITA A RUA F DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3794", "ano": "1987", "numero": "2141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3794/3794_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA  ANA JACINTA BORGES A RUA K DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "3795", "ano": "1987", "numero": "2140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3795/3795_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAX\u00c1 - AALA."}, {"id": "3796", "ano": "1987", "numero": "2139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3796/3796_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FARMAC\u00caUTICOS DE ARAX\u00c1 E REGI\u00c3O - AFAR"}, {"id": "3797", "ano": "1987", "numero": "2138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3797/3797_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE FUTEBOL DOS AMIGOS DE MEIA IDADE - FAMI"}, {"id": "3798", "ano": "1987", "numero": "2137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3798/3798_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MIGUEL NOGUEIRA NETO, A RUA F DO BAIRRO LEBLON."}, {"id": "3799", "ano": "1987", "numero": "2136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3799/3799_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HIPONINA FERREIRA NOGUEIRA, A RUA G DO BAIRRO LEBLON."}, {"id": "3800", "ano": "1987", "numero": "2135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3800/3800_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VER\u00cdSSIMO DE AGUIAR, A RUA D DO BAIRRO LEBLON."}, {"id": "3801", "ano": "1987", "numero": "2134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3801/3801_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE POSTO PSIQUI\u00c1TRICO - SEBASTI\u00c3O PEREIRA DE SOUZA, O POSTO LOCALIZADO NA RUA EDMAR CUNHA."}, {"id": "3802", "ano": "1987", "numero": "2133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3802/3802_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE SA\u00daDE - GERV\u00c1SIO BORGES, O POSTO DE SA\u00daDE DE ITAIP\u00da."}, {"id": "3803", "ano": "1987", "numero": "2132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3803/3803_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CAMPO DE FUTEBOL - EST\u00c1DIO SEBASTI\u00c3O BRAZ CRUVINEL, O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA TEREZINHA."}, {"id": "3804", "ano": "1987", "numero": "2131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3804/3804_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O T.E.U. PAI CAMBINDA DE GUIN\u00ca E INHAS\u00c3 DE ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "3805", "ano": "1987", "numero": "2130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3805/3805_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO BANCO DE OLHOS DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3806", "ano": "1987", "numero": "2129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3806/3806_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3807", "ano": "1987", "numero": "2128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3807/3807_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDANTES DE ARAX\u00c1 - AEA"}, {"id": "3808", "ano": "1987", "numero": "2127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3808/3808_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO CASSIANO DIAS, A ATUAL RUA C DO BAIRRO LEBLON."}, {"id": "3809", "ano": "1987", "numero": "2126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3809/3809_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3810", "ano": "1987", "numero": "2125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3810/3810_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.100 DE 23/06/87"}, {"id": "2532", "ano": "1987", "numero": "101", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2532/2532_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. JOS\u00c9 SANTANA DE VASCONCELOS"}, {"id": "2533", "ano": "1987", "numero": "100", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2533/2533_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. ROB\u00c9RIO PASSOS MUNIZ - SUPERINTENDENTE DA FOSF\u00c9RTIL"}, {"id": "2534", "ano": "1987", "numero": "99", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2534/2534_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3811", "ano": "1987", "numero": "2124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3811/3811_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3812", "ano": "1987", "numero": "2123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3812/3812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3813", "ano": "1987", "numero": "2122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3813/3813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3814", "ano": "1987", "numero": "2121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3814/3814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS"}, {"id": "2535", "ano": "1987", "numero": "98", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2535/2535_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "3815", "ano": "1987", "numero": "2120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3815/3815_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \u2013 (SEC), ATRAV\u00c9S DO INSTUTUTO ESTADUAL DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RIO E ART\u00cdSTICO DE MINAS GERAIS IEPHA/MG, E A COMISS\u00c3O MUNICIPAL PR\u00d3-RESTAURA\u00c7\u00c3O DA IGREJA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3816", "ano": "1987", "numero": "2119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3816/3816_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS."}, {"id": "3817", "ano": "1987", "numero": "2118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3817/3817_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINAR-SE-\u00c1  CRECHE \u201cMAGDALENA LEMOS\u201d, A CRECHE CONSTRU\u00cdDA NO CONJUNTO HABITACIONAL \u201cURCIANO LEMOS\u201d"}, {"id": "3818", "ano": "1987", "numero": "2117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3818/3818_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINAR-SE-\u00c1  CRECHE \u201cANITA MESQUITA\u201d, A CRECHE CONSTRU\u00cdDA NA CONFLU\u00caNCIA DA RUA ALAGOAS E TRAVESSA ALAGOAS, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "3819", "ano": "1987", "numero": "2116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3819/3819_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "3820", "ano": "1987", "numero": "2115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3820/3820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS"}, {"id": "3821", "ano": "1987", "numero": "2114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3821/3821_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINAR-SE-\u00c1 GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO \u201cJOS\u00c9 DUMONT\u201d, O GIN\u00c1SIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL URCIANO LEMOS,"}, {"id": "3822", "ano": "1987", "numero": "2113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3822/3822_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO RESIDENCIAL DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE J\u00daNIOR, A \u00c1RA PR\u00d3XIMA A VILA EST\u00c2NCIA, DOADA \u00c0 PREFEITURA PELA CBMM, CONFORME LEI N\u00ba 2.085 DESTINADA \u00c0 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LOTES \u00c0S PESSOAS CARENTES."}, {"id": "3823", "ano": "1987", "numero": "2112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3823/3823_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINAR-SE-\u00c1 PRA\u00c7A ESPORTIVA \u201cOSCAR LINO\u201d, A PRA\u00c7A DE ESPORTES SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS MAESTRO FIRMO COM TE\u00d3FILO DOS SANTOS, NO BAIRRO S\u00c3O PEDRO"}, {"id": "3824", "ano": "1987", "numero": "2111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3824/3824_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE GIN\u00c1SIO M\u00c1RCIO VIEIRA BORGES, O GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO SITUADO ENTRE O BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO E VILA EST\u00c2NCIA"}, {"id": "3825", "ano": "1987", "numero": "2110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3825/3825_texto_integral.pdf", "ementa": "PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTI\u00c3O MARIANO ALVES A RUA H DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "2536", "ano": "1987", "numero": "97", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2536/2536_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. GERALDO REZENDE DE ALMEIDA"}, {"id": "2537", "ano": "1987", "numero": "96", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2537/2537_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DE REUNI\u00c3O"}, {"id": "2538", "ano": "1987", "numero": "95", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2538/2538_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. ALU\u00cdZIO ALBERTO DA CRUZ QUINT\u00c3O - PROCURADOR GERAL DE JUSTI\u00c7A"}, {"id": "2539", "ano": "1987", "numero": "94", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2539/2539_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. DESEMBARGADOR JOS\u00c9 COSTA LOURES - CORREGEDOR DA JUSTI\u00c7A"}, {"id": "2540", "ano": "1987", "numero": "93", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2540/2540_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. DESEMBARGADOR JOS\u00c9 ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS"}, {"id": "3826", "ano": "1987", "numero": "2109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3826/3826_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "3827", "ano": "1987", "numero": "2108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3827/3827_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE \u00c1REA DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3828", "ano": "1987", "numero": "2107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3828/3828_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AP\u00cdCOLA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3829", "ano": "1987", "numero": "2106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3829/3829_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA E CULTURAL DE ARAX\u00c1 \u2013 AACA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3830", "ano": "1987", "numero": "2105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3830/3830_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O USO DE SOLO EM \u00c1REAS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3831", "ano": "1987", "numero": "2104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3831/3831_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA REGI\u00c3O DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3832", "ano": "1987", "numero": "2103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3832/3832_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS \u201cCASA DO CAMINHO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3833", "ano": "1987", "numero": "2102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3833/3833_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HON\u00d3RIO FERREIRA LEITE, A RUA L, DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "3834", "ano": "1987", "numero": "2101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3834/3834_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3835", "ano": "1987", "numero": "2100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3835/3835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS; RECEBER DOA\u00c7\u00d5ES DE OUTRAS \u00c1REAS; A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ARAF\u00c9RTIL S/A. FERTILIZANTES E PRODUTOS QU\u00cdMICOS; CRIA COMISS\u00d5ES ESPECIAIS; AUTORIZA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO A CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS; FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE; ABRE CR\u00c9DITOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3836", "ano": "1987", "numero": "2099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3836/3836_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOA\u00c7\u00c3O DE VERBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3837", "ano": "1987", "numero": "2098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3837/3837_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "2541", "ano": "1987", "numero": "92", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2541/2541_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - PEDRO EUST\u00c1QUIO DE ANDRADE"}, {"id": "2542", "ano": "1987", "numero": "91", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2542/2542_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. AN\u00cdBAL TEIXEIRA DE SOUZA - SECRET\u00c1RIO DE PLANEJAMENTO E COORDENA\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA"}, {"id": "3838", "ano": "1987", "numero": "2097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3838/3838_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A ALEXANDRA GUIMAR\u00c3ES BORGES, A PRA\u00c7A EXISTENTE ENTRE AS RUAS FUNCION\u00c1RIO JO\u00c3O ROSA, GERALDA DETONI, ALEXANDRE DUMONT E JOS\u00c9 BORGES DE ARA\u00daJO"}, {"id": "3839", "ano": "1987", "numero": "2096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3839/3839_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ASSESSOR."}, {"id": "3840", "ano": "1987", "numero": "2095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3840/3840_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3841", "ano": "1987", "numero": "2094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3841/3841_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "3842", "ano": "1987", "numero": "2093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3842/3842_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO."}, {"id": "3843", "ano": "1987", "numero": "2092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3843/3843_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE FUNDO DE PREVID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3845", "ano": "1987", "numero": "2090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1987/3845/lei_n_2.090.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GRATIFICA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3846", "ano": "1987", "numero": "2089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3846/3846_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DE LEI."}, {"id": "3847", "ano": "1987", "numero": "2088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3847/3847_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL"}, {"id": "3848", "ano": "1987", "numero": "2087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3848/3848_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL."}, {"id": "3849", "ano": "1987", "numero": "2086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3849/3849_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE DIFEREN\u00c7A SALARIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3850", "ano": "1987", "numero": "2085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3850/3850_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO DE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA."}, {"id": "3851", "ano": "1987", "numero": "2084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3851/3851_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RE-RATIFICA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS \u2013 CDI \u2013 MG"}, {"id": "3852", "ano": "1987", "numero": "2083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3852/3852_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM O CENTRO SOCIAL URBANO \u2013 CSU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3853", "ano": "1987", "numero": "2082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3853/3853_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS DA FOSF\u00c9RTIL - AEF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3854", "ano": "1987", "numero": "2081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3854/3854_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM A INSTITUI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL \"GABRIELA MISTRAL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3855", "ano": "1987", "numero": "2080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3855/3855_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM O ABRIGO INFANTIL NINITA CAVALLINI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3856", "ano": "1987", "numero": "2079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3856/3856_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM A CRECHE \"CASA DE NAZAR\u00c9\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3857", "ano": "1987", "numero": "2078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3857/3857_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM A INSPETORIA S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO - COL\u00c9GIO DOM BOSCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3858", "ano": "1987", "numero": "2077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/3858/3858_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO FIRMADO \u201cAD-REFERENDUM\u201d, COM A CRECHE TIA BERALDINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2543", "ano": "1987", "numero": "90", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2543/2543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIO DO VEREADOR"}, {"id": "2544", "ano": "1986", "numero": "89", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2544/2544_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - PADRE CL\u00d3VIS RAMOS COSTA VILANOVA"}, {"id": "3859", "ano": "1986", "numero": "2076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3859/3859_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "3860", "ano": "1986", "numero": "2075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3860/3860_texto_integral.pdf", "ementa": "PROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO 1.987/1.989"}, {"id": "3861", "ano": "1986", "numero": "2074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3861/3861_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA APRA O EXERC\u00cdCIO DE 1.987."}, {"id": "3862", "ano": "1986", "numero": "2073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3862/3862_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \u201cBANCO DE OLHOS DE ARAX\u00c1\u201d"}, {"id": "3863", "ano": "1986", "numero": "2072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3863/3863_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ELIAS FERREIRA GOMES, A RUA \"E\" DO NOVO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3864", "ano": "1986", "numero": "2071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3864/3864_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LUIZ DUMONT FONSECA, A RUA \"A\" DO NOVO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3865", "ano": "1986", "numero": "2070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3865/3865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA L\u00c1ZARO CAIXETA, A RUA \"A\" DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3866", "ano": "1986", "numero": "2069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3866/3866_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CLAUDOVINO ROSA, A RUA \"B\" DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3867", "ano": "1986", "numero": "2068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3867/3867_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A DOS IP\u00caS, A PRA\u00c7A EXISTENTE ENTRE A RUA DO OURO E A RUA ALEXANDRE DUMONT."}, {"id": "3868", "ano": "1986", "numero": "2067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3868/3868_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O N\u00daCLEO CULTURAL RAJ\u00c1S, DESTA CIDADE"}, {"id": "3869", "ano": "1986", "numero": "2066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3869/3869_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O TOMIM, A RUA \"C\" DO BAIRRO NOVO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "2545", "ano": "1986", "numero": "88", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2545/2545_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - GUILHERME GOTELIP NETO"}, {"id": "2546", "ano": "1986", "numero": "87", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2546/2546_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - JO\u00c3O PESSOA PEREIRA DOS SANTOS"}, {"id": "3870", "ano": "1986", "numero": "2065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3870/3870_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A MARIA APARECIDA CARNEIRO, A PRA\u00c7A 31 DE MAR\u00c7O."}, {"id": "3871", "ano": "1986", "numero": "2064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3871/3871_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA A \u201c\u00c1REA AZUL\u201d COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 \u2013 MG"}, {"id": "3872", "ano": "1986", "numero": "2063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3872/3872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REPASSE DE DOA\u00c7\u00c3O RECEBIDA."}, {"id": "2547", "ano": "1986", "numero": "86", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2547/2547_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - DR. HENRIQUE ADALBERTO RODRIGUES DA COSTA"}, {"id": "2548", "ano": "1986", "numero": "85", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2548/2548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS E DAS VERBAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E VICE-PREFEITO"}, {"id": "3873", "ano": "1986", "numero": "2062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3873/3873_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS EMPRESAS DE \u00d4NIBUS URBANOS."}, {"id": "3874", "ano": "1986", "numero": "2061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3874/3874_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESCANSO REMUNERADO."}, {"id": "3875", "ano": "1986", "numero": "2060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3875/3875_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SUPERINT\u00caNDENCIA DE MUSEUS E ACERVOS DE MINAS GERAIS E O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E ART\u00cdSTICO \u2013 IEPHA-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3876", "ano": "1986", "numero": "2059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3876/3876_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ZEQUINHA GOULART A RUA T DO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3877", "ano": "1986", "numero": "2058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3877/3877_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BR\u00cdGIDO DE MELO FILHO, A RUA C DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3878", "ano": "1986", "numero": "2057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3878/3878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SADY PERFEITO, A RUA B DA VILA PADRE ALAOR."}, {"id": "3879", "ano": "1986", "numero": "2056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3879/3879_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 JUSTINO CORN\u00c9LIO, A RUA E DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "3880", "ano": "1986", "numero": "2055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3880/3880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3881", "ano": "1986", "numero": "2054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3881/3881_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3882", "ano": "1986", "numero": "2053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3882/3882_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986"}, {"id": "3883", "ano": "1986", "numero": "2052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3883/3883_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL PARA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS \u2013 EDUCAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2549", "ano": "1986", "numero": "84", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2549/2549_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - HERVAL ROSSANO"}, {"id": "2550", "ano": "1986", "numero": "83", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2550/2550_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ZEV\u00cd GHIVELDER"}, {"id": "2551", "ano": "1986", "numero": "82", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2551/2551_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - MAIT\u00ca PROEN\u00c7A"}, {"id": "3884", "ano": "1986", "numero": "2051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3884/3884_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "3885", "ano": "1986", "numero": "2050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3885/3885_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A PRONAOS ROSA CRUZ DE ARAX\u00c1 - AMORC"}, {"id": "3886", "ano": "1986", "numero": "2049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3886/3886_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA EXTRA\u00c7\u00c3O DE METAIS B\u00c1SICOS E DE MINERAIS N\u00c3O MET\u00c1LICOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3887", "ano": "1986", "numero": "2048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3887/3887_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS S\u00c3O PEDRO,VILA RICA E SANTA RITA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3888", "ano": "1986", "numero": "2047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3888/3888_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ASSISTENCIAL S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3889", "ano": "1986", "numero": "2046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3889/3889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 JACINTO SILVA, A RUA 26 DO BAIRRO URCIANO LEMOS."}, {"id": "3890", "ano": "1986", "numero": "2045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3890/3890_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA URBANA \u00c0 CEMIG."}, {"id": "3891", "ano": "1986", "numero": "2044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3891/3891_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO A OAB/MG/33\u00aa SUB-SE\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3892", "ano": "1986", "numero": "2043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3892/3892_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PRODUTIVIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3893", "ano": "1986", "numero": "2042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3893/3893_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A  33\u00aa SUBSE\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SE\u00c7A\u00d5 DE MINAS GERAIS (33\u00aa SUBSE\u00c7\u00c3O DA OAB \u2013 MG)."}, {"id": "3894", "ano": "1986", "numero": "2041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3894/3894_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O MUSEU MUNICIPAL DONA BEJA"}, {"id": "3895", "ano": "1986", "numero": "2040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3895/3895_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "3896", "ano": "1986", "numero": "2039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3896/3896_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ADEMAR GUIMAR\u00c3ES A AVENIDA A DO BAIRRO URCIANO LEMOS."}, {"id": "3897", "ano": "1986", "numero": "2038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3897/3897_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TEREZA DUTRA BATISTA A RUA DEZENOVE DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "3898", "ano": "1986", "numero": "2037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3898/3898_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO BATISTA DA COSTA A RUA DOZE DA VILA SILV\u00c9RIA"}, {"id": "3899", "ano": "1986", "numero": "2036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3899/3899_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00d5ES DESTINA A BOLSAS DE ESTUDOS."}, {"id": "3900", "ano": "1986", "numero": "2035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3900/3900_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS"}, {"id": "2552", "ano": "1986", "numero": "81", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2552/2552_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. DIRSO DOMINGOS VAZ"}, {"id": "3901", "ano": "1986", "numero": "2034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3901/3901_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O"}, {"id": "3902", "ano": "1986", "numero": "2033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3902/3902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME"}, {"id": "3903", "ano": "1986", "numero": "2032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3903/3903_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ENTRE  O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3904", "ano": "1986", "numero": "2031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3904/3904_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA ESPECIAL DE A\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3905", "ano": "1986", "numero": "2030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3905/3905_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0S OBRAS ASSISTENCIAIS \u201cCAMINHEIROS DO BEM\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3906", "ano": "1986", "numero": "2029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3906/3906_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E  A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 COHAB/MG"}, {"id": "3907", "ano": "1986", "numero": "2028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3907/3907_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE TB \u2013 TIA BERALDINA"}, {"id": "3908", "ano": "1986", "numero": "2027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3908/3908_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO MATIAS FILHO A RUA 28 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "3909", "ano": "1986", "numero": "2026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3909/3909_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3910", "ano": "1986", "numero": "2025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3910/3910_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTAMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2553", "ano": "1986", "numero": "80", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2553/2553_texto_integral.pdf", "ementa": "REUNI\u00c3O ESPECIAL EM MEM\u00d3RIA DO PRESIDENTE TANCREDO NEVES."}, {"id": "3911", "ano": "1986", "numero": "2024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3911/3911_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "3912", "ano": "1986", "numero": "2023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3912/3912_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3913", "ano": "1986", "numero": "2022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3913/3913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE \"DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES\""}, {"id": "2554", "ano": "1986", "numero": "79", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2554/2554_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "2555", "ano": "1986", "numero": "78", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2555/2555_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "3914", "ano": "1986", "numero": "2021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3914/3914_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI GRATUIDADE EM COLETIVOS PARA CASOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3915", "ano": "1986", "numero": "2020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3915/3915_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DO VICE-PREFEITO."}, {"id": "3916", "ano": "1986", "numero": "2019", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/3916/3916_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL"}, {"id": "2556", "ano": "1985", "numero": "77", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2556/2556_texto_integral.pdf", "ementa": "ADAPTA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985"}, {"id": "3917", "ano": "1985", "numero": "2018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3917/3917_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3918", "ano": "1985", "numero": "2017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3918/3918_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "3919", "ano": "1985", "numero": "2016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3919/3919_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO 1986/1988"}, {"id": "3920", "ano": "1985", "numero": "2015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3920/3920_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.986"}, {"id": "2557", "ano": "1985", "numero": "76", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2557/2557_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCA DE REUNI\u00c3O - POSSE PREFEITO E VICE-PREFEITO"}, {"id": "3921", "ano": "1985", "numero": "2014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3921/3921_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARA EFEITO DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O JUNTO AO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DA COMARCA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3922", "ano": "1985", "numero": "2013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3922/3922_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA LOURIVAL PEREIRA DE ANDRADE - A RUA DO CAMPO DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "3923", "ano": "1985", "numero": "2012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3923/3923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MEROLA DO PRADO, A RUA 15 DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "2558", "ano": "1985", "numero": "75", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2558/2558_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "3924", "ano": "1985", "numero": "2011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3924/3924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3925", "ano": "1985", "numero": "2010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3925/3925_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "2559", "ano": "1985", "numero": "74", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2559/2559_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSFER\u00caNCIA DAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3926", "ano": "1985", "numero": "2009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3926/3926_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA - DIRET\u00d3RIO ACAD\u00caMICO \"CARLOS JOS\u00c9 LEMOS\""}, {"id": "3927", "ano": "1985", "numero": "2008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3927/3927_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO"}, {"id": "3928", "ano": "1985", "numero": "2007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3928/3928_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 1.793, DE 19 DE JULHO DE 1982."}, {"id": "3929", "ano": "1985", "numero": "2006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3929/3929_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PR\u00d3PRIO MUNICIPAL - MATADOURO MUNICIPAL JOS\u00c9 SALAZAR O ATUAL MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "3930", "ano": "1985", "numero": "2005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3930/3930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA URBANA \u00c0 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR."}, {"id": "3931", "ano": "1985", "numero": "2004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3931/3931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E DOA\u00c7\u00c3O \u00c1 LOJA MA\u00c7\u00d4NICA LUZ E PROGRESSO."}, {"id": "3932", "ano": "1985", "numero": "2003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3932/3932_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 \u2013 ASPRA"}, {"id": "3933", "ano": "1985", "numero": "2002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3933/3933_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS."}, {"id": "3934", "ano": "1985", "numero": "2001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3934/3934_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM AUGUSTO DA MOTTA, A RUA D DA VILA PADRE ALAOR."}, {"id": "3935", "ano": "1985", "numero": "2000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3935/3935_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER PR\u00c9DIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES."}, {"id": "3936", "ano": "1985", "numero": "1999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3936/3936_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO ADOLFO A RUA K DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "3937", "ano": "1985", "numero": "1998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3937/3937_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "3938", "ano": "1985", "numero": "1997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3938/3938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS."}, {"id": "3939", "ano": "1985", "numero": "1996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3939/3939_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITOS DE LEI, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES DE ARAX\u00c1 \u2013 APA,"}, {"id": "3940", "ano": "1985", "numero": "1995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3940/3940_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 ASPRA."}, {"id": "3941", "ano": "1985", "numero": "1994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3941/3941_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA UTILIZAR MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO OR\u00c7AMENTO DA DESPESA."}, {"id": "3942", "ano": "1985", "numero": "1993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3942/3942_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO DEFICIENTE DE ARAX\u00c1 \u2013 FADA."}, {"id": "3943", "ano": "1985", "numero": "1992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3943/3943_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE"}, {"id": "3944", "ano": "1985", "numero": "1991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3944/3944_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3945", "ano": "1985", "numero": "1990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3945/3945_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3946", "ano": "1985", "numero": "1989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3946/3946_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EMPR\u00c9STIMO."}, {"id": "3947", "ano": "1985", "numero": "1988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3947/3947_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3948", "ano": "1985", "numero": "1987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3948/3948_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PAPA \u2013 PROGRAMA ARAXAENSE DE PRODU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, AUTORIZA CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3949", "ano": "1985", "numero": "1986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3949/3949_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "3950", "ano": "1985", "numero": "1985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3950/3950_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3951", "ano": "1985", "numero": "1984", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3951/3951_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL A T\u00cdTULO DE ABONO DE PRODUTIVIDADE."}, {"id": "3952", "ano": "1985", "numero": "1983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3952/3952_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS \u2013 CEMIG, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3953", "ano": "1985", "numero": "1982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3953/3953_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A LEONEL DIB A PRA\u00c7A EXISTENTE NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS ALAGOAS, RIO DE JANEIRO E TRAVESSA ALAGOAS."}, {"id": "3954", "ano": "1985", "numero": "1981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3954/3954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A JOS\u00c9 BATISTA SOBRINHO A ATUAL PRA\u00c7A DO CRUZEIRO EXISTENTE NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "3955", "ano": "1985", "numero": "1980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3955/3955_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - PRA\u00c7A DE ESPORTES NIVALDO NEVES, A PRA\u00c7A DE ESPORTES DO ARAX\u00c1 TENIS CLUBE."}, {"id": "3956", "ano": "1985", "numero": "1979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3956/3956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS SOBRE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "3957", "ano": "1985", "numero": "1978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3957/3957_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ANEL VI\u00c1RIO - AVENIDA JOS\u00c9 ANANIAS DE AGUIAR."}, {"id": "3958", "ano": "1985", "numero": "1977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3958/3958_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - ASPRA - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3959", "ano": "1985", "numero": "1976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3959/3959_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ ACR\u00c9SCIMO \u00c0 LEI N\u00ba 461, DE 19.12.56"}, {"id": "3960", "ano": "1985", "numero": "1975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3960/3960_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTA, JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA AOS D\u00c9BITOS DE IMPOSTOS E TAXAS"}, {"id": "3961", "ano": "1985", "numero": "1974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3961/3961_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"LUZ E PROGRESSO\"."}, {"id": "3962", "ano": "1985", "numero": "1973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3962/3962_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1 - ASPRA"}, {"id": "3963", "ano": "1985", "numero": "1972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3963/3963_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOMINGOS DI MAMBRO, A ATUAL RUA 9 DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "3964", "ano": "1985", "numero": "1971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3964/3964_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TAMANDAR\u00c9 TEIXEIRA, A RUA 8 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "3965", "ano": "1985", "numero": "1970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3965/3965_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3966", "ano": "1985", "numero": "1969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3966/3966_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "3967", "ano": "1985", "numero": "1968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3967/3967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU"}, {"id": "3968", "ano": "1985", "numero": "1967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3968/3968_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 COHAB/MG."}, {"id": "3969", "ano": "1985", "numero": "1966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3969/3969_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - DOMINGOS JOS\u00c9 FERREIRA, A ATUAL RUA 2 (DOIS) DO LOTEAMENTO RECANTO DO IP\u00ca."}, {"id": "2560", "ano": "1985", "numero": "73", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2560/2560_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "2561", "ano": "1985", "numero": "72", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2561/2561_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - PADRE ARC\u00c2NGELO SPEZIA"}, {"id": "3970", "ano": "1985", "numero": "1965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3970/3970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3971", "ano": "1985", "numero": "1964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3971/3971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGIME TRIBUT\u00c1RIO DA MICROEMPRESA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3972", "ano": "1985", "numero": "1963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3972/3972_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE ARAX\u00c1 \u2013 MG."}, {"id": "2562", "ano": "1985", "numero": "71", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2562/2562_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. JOS\u00c9 APARECIDO OLIVEIRA - MINISTRO DA CULTURA"}, {"id": "3973", "ano": "1985", "numero": "1962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3973/3973_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3974", "ano": "1985", "numero": "1961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3974/3974_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "3975", "ano": "1985", "numero": "1960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3975/3975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - HELI ALVES FERREIRA, A RUA \"R\" NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3976", "ano": "1985", "numero": "1959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3976/3976_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ARGENTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, A RUA \"E\" NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3977", "ano": "1985", "numero": "1958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3977/3977_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ARIOVALDO AFONSO, A RUA \"G\" NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3978", "ano": "1985", "numero": "1957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3978/3978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 MARIA TORRES, A RUA \"I\" NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3979", "ano": "1985", "numero": "1956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3979/3979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 DA CUNHA J\u00daNIOR, A RUA \"H\" NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3980", "ano": "1985", "numero": "1955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3980/3980_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - FENELON DOS SANTOS, A RUA \"H\" NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "3981", "ano": "1985", "numero": "1954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3981/3981_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - GAST\u00c3O SANTOS, A RUA \"Q\" NO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "3982", "ano": "1985", "numero": "1953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3982/3982_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE T\u00daNEL - AFONSO GUIMAR\u00c3ES O T\u00daNEL DA RUA PEPURUR\u00c9."}, {"id": "3983", "ano": "1985", "numero": "1952", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3983/3983_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ORCALINO JOS\u00c9 CARNEIRO, A RUA B, DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "3984", "ano": "1985", "numero": "1951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3984/3984_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CARACTER\u00cdSTICAS DE IM\u00d3VEL URBANO A SER DESINCORPORADO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARA EFEITOS DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O JUNTO AO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "3985", "ano": "1985", "numero": "1950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3985/3985_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DE LEI."}, {"id": "3986", "ano": "1985", "numero": "1949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3986/3986_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS"}, {"id": "3987", "ano": "1985", "numero": "1948", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3987/3987_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO DE PREVID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3988", "ano": "1985", "numero": "1947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3988/3988_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3989", "ano": "1985", "numero": "1946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3989/3989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO."}, {"id": "2563", "ano": "1985", "numero": "70", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2563/2563_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICO-PROFISSIONAIS"}, {"id": "2564", "ano": "1985", "numero": "69", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2564/2564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "3990", "ano": "1985", "numero": "1945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3990/3990_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM \u00c1GUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS - S/A - HIDROMINAS"}, {"id": "3991", "ano": "1985", "numero": "1944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3991/3991_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONV\u00caNIO, TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "3992", "ano": "1985", "numero": "1943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3992/3992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "3993", "ano": "1985", "numero": "1942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3993/3993_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSCRI\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS E OPER\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, NO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG."}, {"id": "3994", "ano": "1985", "numero": "1941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3994/3994_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRORREGI\u00c3O DO PLANALTO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "3995", "ano": "1985", "numero": "1940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3995/3995_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE A\u00c7\u00c3O EM CASO DE FATOS ADVERSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3996", "ano": "1985", "numero": "1939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/3996/3996_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3997", "ano": "1984", "numero": "1938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/3997/3997_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1, DISP\u00d5E SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3998", "ano": "1984", "numero": "1937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/3998/3998_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3999", "ano": "1984", "numero": "1936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/3999/3999_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO 1985/1987"}, {"id": "4000", "ano": "1984", "numero": "1935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4000/4000_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.985"}, {"id": "2565", "ano": "1984", "numero": "68", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2565/2565_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "4001", "ano": "1984", "numero": "1934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4001/4001_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA CRECHE BAL\u00c3O M\u00c1GICO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4002", "ano": "1984", "numero": "1933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4002/4002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A UTILIZAR MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO OR\u00c7AMENTO DA DESPESA"}, {"id": "4003", "ano": "1984", "numero": "1932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4003/4003_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2566", "ano": "1984", "numero": "67", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2566/2566_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA OS ARTIGOS 4\u00ba, 6\u00ba, 8\u00ba 10 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11 DE 23 DE JUNHO DE 1980, QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO DOM JOS\u00c9 GASPAR"}, {"id": "4004", "ano": "1984", "numero": "1931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4004/4004_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 8\u00ba DA LEI N\u00ba 1.874, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.983"}, {"id": "4005", "ano": "1984", "numero": "1930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4005/4005_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4006", "ano": "1984", "numero": "1929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4006/4006_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4007", "ano": "1984", "numero": "1928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4007/4007_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA DOS EMPREGADOS DA HIDROMINAS \u2013 UNIDADE DE ARAX\u00c1-MG"}, {"id": "2569", "ano": "1984", "numero": "64", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2569/2569_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1985"}, {"id": "2567", "ano": "1984", "numero": "66", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2567/2567_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DA REUNI\u00c3O"}, {"id": "4008", "ano": "1984", "numero": "1927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4008/4008_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO DEFICIENTE DE ARAX\u00c1 - FADA."}, {"id": "4009", "ano": "1984", "numero": "1926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4009/4009_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE BAL\u00c3O M\u00c1GICO."}, {"id": "4010", "ano": "1984", "numero": "1925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4010/4010_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL \u201cCALMON BARRETO\u201d DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4011", "ano": "1984", "numero": "1924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4011/4011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS"}, {"id": "2568", "ano": "1984", "numero": "65", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2568/2568_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. ROBERTO RODRIGUES"}, {"id": "4012", "ano": "1984", "numero": "1923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4012/4012_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A INSTUTI\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL"}, {"id": "4013", "ano": "1984", "numero": "1922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4013/4013_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA RITA E URCIANO LEMOS (ADEST)"}, {"id": "4014", "ano": "1984", "numero": "1921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4014/4014_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4015", "ano": "1984", "numero": "1920", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4015/4015_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE ARAX\u00c1-MG"}, {"id": "4016", "ano": "1984", "numero": "1919", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4016/4016_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA A \u201c\u00c1REA AZUL\u201d COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1-MG."}, {"id": "4017", "ano": "1984", "numero": "1918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4017/4017_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO APLAUSO DE TEATRO"}, {"id": "4018", "ano": "1984", "numero": "1917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4018/4018_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA E CULTURAL DE ARAX\u00c1 - AACA."}, {"id": "4019", "ano": "1984", "numero": "1916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4019/4019_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 TE\u00d3FILO RODRIGUES A RUA 2 DA VILA ANDR\u00c9A."}, {"id": "4020", "ano": "1984", "numero": "1915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4020/4020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - OS\u00c9AS VIEIRA NAVES, A RUA 3 DA VILA ANDR\u00c9A."}, {"id": "4021", "ano": "1984", "numero": "1914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4021/4021_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, AO ESTADO DE MINAS GERIAS (CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA)."}, {"id": "4022", "ano": "1984", "numero": "1913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4022/4022_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DA COHAB/MG, NO BAIRRO URCIANO LEMOS."}, {"id": "4023", "ano": "1984", "numero": "1912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4023/4023_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO COM A COMISS\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O AMPLIA\u00c7\u00c3O E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS ESCOLARES DO ESTADO \u2013 CARPE"}, {"id": "4024", "ano": "1984", "numero": "1911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4024/4024_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCEDER GRATIFICA\u00c7\u00c3O A SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ"}, {"id": "4025", "ano": "1984", "numero": "1910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4025/4025_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS PREFEITURA MUNICIPAL E SR. JOS\u00c9 VALADARES DE OLIVEIRA."}, {"id": "4026", "ano": "1984", "numero": "1909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4026/4026_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS"}, {"id": "4027", "ano": "1984", "numero": "1908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4027/4027_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS."}, {"id": "4028", "ano": "1984", "numero": "1907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4028/4028_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4029", "ano": "1984", "numero": "1906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4029/4029_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS S/A \u2013 CEMIG PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2570", "ano": "1984", "numero": "63", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2570/2570_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA RESOLU\u00c7\u00c3O 58 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984 E ATUALIZA SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO"}, {"id": "4030", "ano": "1984", "numero": "1905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4030/4030_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL \u201cCALMON BARRETO\u201d DE ARAX\u00c1 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4031", "ano": "1984", "numero": "1904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4031/4031_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4032", "ano": "1984", "numero": "1903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4032/4032_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4033", "ano": "1984", "numero": "1902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4033/4033_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI 1.855 DE 07/03/1983"}, {"id": "4034", "ano": "1984", "numero": "1901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4034/4034_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.288 E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI"}, {"id": "4035", "ano": "1984", "numero": "1900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4035/4035_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OBRIGA\u00c7\u00d5ES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROS\u00c3O"}, {"id": "2571", "ano": "1984", "numero": "62", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2571/2571_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 28"}, {"id": "4036", "ano": "1984", "numero": "1899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4036/4036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO"}, {"id": "4037", "ano": "1984", "numero": "1898", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4037/4037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4038", "ano": "1984", "numero": "1897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4038/4038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA DESPESAS DE CAPITAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4039", "ano": "1984", "numero": "1896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4039/4039_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATAR SERVI\u00c7OS PARA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE REPETI\u00c7\u00c3O DO SINAL DE TELEVIS\u00c3O EM ARAX\u00c1"}, {"id": "4040", "ano": "1984", "numero": "1895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4040/4040_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO COM A COMISS\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS ESCOLARES DO ESTADO \u2013 CARPE"}, {"id": "4041", "ano": "1984", "numero": "1894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4041/4041_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA VALIDADE DA LEI N\u00ba 1.244, DE 01.09.73, QUE CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS \u00c0 COMPANHIA DE ARMAZ\u00c9NS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 CASEMG"}, {"id": "4042", "ano": "1984", "numero": "1893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4042/4042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA DESPESAS DE CAPITAL \u00c0 IGREJA PRESBITERIANA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4043", "ano": "1984", "numero": "1892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4043/4043_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2572", "ano": "1984", "numero": "61", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2572/2572_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. ALBERTO DE SOUZA MARQUEZ"}, {"id": "2573", "ano": "1984", "numero": "60", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2573/2573_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2574", "ano": "1984", "numero": "59", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2574/2574_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGOS 19, 26, 35 E 38 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 03/74 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4044", "ano": "1984", "numero": "1891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4044/4044_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSFERIR VE\u00cdCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "2575", "ano": "1984", "numero": "58", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2575/2575_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 50 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2576", "ano": "1984", "numero": "57", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2576/2576_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 51 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA VEREADOR."}, {"id": "2578", "ano": "1984", "numero": "55", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2578/2578_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1984"}, {"id": "4045", "ano": "1984", "numero": "1890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4045/4045_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR FINANCEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2577", "ano": "1984", "numero": "56", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2577/2577_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE DIRETOR FINANCEIRO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2579", "ano": "1984", "numero": "54", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2579/2579_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES"}, {"id": "2581", "ano": "1983", "numero": "52", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2581/2581_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4046", "ano": "1983", "numero": "1889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4046/4046_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4047", "ano": "1983", "numero": "1888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4047/4047_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS S/A \u2013 CEMIG PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4048", "ano": "1983", "numero": "1887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4048/4048_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "4049", "ano": "1983", "numero": "1886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4049/4049_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA A RUA 17 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4050", "ano": "1983", "numero": "1885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4050/4050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA IRIN\u00c9A ALVES DE PAIVA A RUA \"C\" DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4051", "ano": "1983", "numero": "1884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4051/4051_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. DR. M\u00c1RIO MAGALH\u00c3ES, A AVENIDA H DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4052", "ano": "1983", "numero": "1883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4052/4052_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. JOS\u00c9 SEVERINO DE AGUIAR A AVENIDA \"J\" DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA WASHINGTON BARCELOS E SEU T\u00c9RMINO NA AVENIDA \"S\"."}, {"id": "4053", "ano": "1983", "numero": "1882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4053/4053_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. ANT\u00d4NIO AFONSO VALE A AVENIDA D DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4054", "ano": "1983", "numero": "1881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4054/4054_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. EVARISTO AFONSO  BORGES A AVENIDA B DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS, QUE TEM SEU IN\u00cdCIO NA RUA WASHINGTON BARCELOS E T\u00c9RMINO NA AVENIDA T."}, {"id": "4055", "ano": "1983", "numero": "1880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4055/4055_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VALDEMAR DE SIQUEIRA A RUA E DA VILA PADRE ALAOR, COM IN\u00cdCIO NA AV. JO\u00c3O MOREIRA SALLES E T\u00c9RMINO NA RUA C DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4056", "ano": "1983", "numero": "1879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4056/4056_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 RIBEIRO, A RUA C DA VILA PADRE ALAOR."}, {"id": "4057", "ano": "1983", "numero": "1878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4057/4057_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO."}, {"id": "4058", "ano": "1983", "numero": "1877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4058/4058_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE NOME DE RUA - RUA FERN\u00c3O DE NORONHA A VIA P\u00daBLICA DENOMINADA CORREDOR DA ANTENA."}, {"id": "4059", "ano": "1983", "numero": "1876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4059/4059_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANGELA MARQUES TORRES A TRAVESSA S\u00c3O MIGUEL"}, {"id": "4060", "ano": "1983", "numero": "1875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4060/4060_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GTA - GRUPO DE TEATRO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4061", "ano": "1983", "numero": "1874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4061/4061_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4062", "ano": "1983", "numero": "1873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4062/4062_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4063", "ano": "1983", "numero": "1872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4063/4063_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL PARA O TRI\u00caNIO 1984/1986"}, {"id": "4064", "ano": "1983", "numero": "1871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4064/4064_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO 1984."}, {"id": "2580", "ano": "1983", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2580/2580_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - FRANCISCO DELFINO DOS REIS"}, {"id": "2582", "ano": "1983", "numero": "51", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2582/2582_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI AJUDA DE CUSTAS PARA VEREADOR."}, {"id": "2583", "ano": "1983", "numero": "50", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2583/2583_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO"}, {"id": "2584", "ano": "1983", "numero": "49", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2584/2584_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPRIME ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO"}, {"id": "2585", "ano": "1983", "numero": "48", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2585/2585_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DATA DE SESS\u00c3O"}, {"id": "4065", "ano": "1983", "numero": "1870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4065/4065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AUR\u00c9LIO C\u00c2NDIDO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA HUM DO LOTEAMENTO RECANTO DO IP\u00ca, "}, {"id": "2586", "ano": "1983", "numero": "47", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2586/2586_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR AO II SEMIN\u00c1RIO BRASILEIRO DE TERMALISMO"}, {"id": "2587", "ano": "1983", "numero": "46", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2587/2587_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VIAGEM DE VEREADORES E FUNCION\u00c1RIA AO XX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES."}, {"id": "4066", "ano": "1983", "numero": "1869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4066/4066_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE."}, {"id": "4067", "ano": "1983", "numero": "1868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4067/4067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E PERD\u00c3O DE D\u00c9BITOS"}, {"id": "4068", "ano": "1983", "numero": "1867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4068/4068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS"}, {"id": "2588", "ano": "1983", "numero": "45", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2588/2588_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DE REUNI\u00c3O"}, {"id": "2589", "ano": "1983", "numero": "44", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2589/2589_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - PADRE V\u00cdTOR COELHO DE ALMEIDA"}, {"id": "4069", "ano": "1983", "numero": "1866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4069/4069_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FERNANDO PAROLINI A RUA B DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "4070", "ano": "1983", "numero": "1865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4070/4070_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OLINTO REZENDE, A RUA 6 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "2622", "ano": "1980", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2622/2622_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \"DOM JOS\u00c9 GASPAR\""}, {"id": "4071", "ano": "1983", "numero": "1864", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4071/4071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBS\u00cdDIO, A T\u00cdTULO DE AJUDA DE CUSTO, POR TEMPO INDETERMINADO A EX-VEREADOR"}, {"id": "4072", "ano": "1983", "numero": "1863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4072/4072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JASON ARMANDO DE PAULA, A RUA A DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "4073", "ano": "1983", "numero": "1862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4073/4073_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA WASHINGTON BARCELOS, A RUA BELA VISTA SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "4074", "ano": "1983", "numero": "1861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4074/4074_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA D\u00c1RIO SOARES, A RUA TUP\u00c3 DO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4075", "ano": "1983", "numero": "1860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4075/4075_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL DA CUNHA OLIVEIRA, A RUA B DA VILA JARDIM."}, {"id": "4076", "ano": "1983", "numero": "1859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4076/4076_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO COM\u00c9RCIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4077", "ano": "1983", "numero": "1858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4077/4077_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O BATISTA DA COSTA, A RUA 13 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4078", "ano": "1983", "numero": "1857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4078/4078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE  EDUCA\u00c7\u00c3O PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR EM ARAX\u00c1"}, {"id": "4079", "ano": "1983", "numero": "1856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4079/4079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "4080", "ano": "1983", "numero": "1855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4080/4080_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI 1.771 DE 06/05/1982"}, {"id": "4081", "ano": "1983", "numero": "1854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4081/4081_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AVENOR CARVALHO A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4082", "ano": "1983", "numero": "1853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4082/4082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JUCA C\u00c2NCIO A RUA 18 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "2590", "ano": "1983", "numero": "43", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2590/2590_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ERNESTO DU\u00cdLIO STEFANI"}, {"id": "4083", "ano": "1983", "numero": "1852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4083/4083_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINADA \u00c0 BOLSAS DE ESTUDOS."}, {"id": "4084", "ano": "1983", "numero": "1851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4084/4084_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO"}, {"id": "2591", "ano": "1983", "numero": "42", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2591/2591_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - VIRG\u00cdLIO MARQUES"}, {"id": "4085", "ano": "1983", "numero": "1850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4085/4085_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "4086", "ano": "1983", "numero": "1849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4086/4086_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COHAB/MG"}, {"id": "4087", "ano": "1983", "numero": "1848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4087/4087_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO SETOR REGIONAL DO PNAE."}, {"id": "4088", "ano": "1983", "numero": "1847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4088/4088_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTA E CORRE\u00c7\u00c3O PARA D\u00c9BITOS DA D\u00cdVIDA ATIVA"}, {"id": "4089", "ano": "1983", "numero": "1846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/4089/4089_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O (DISPONIBILIZANDO SERVENTES PARA ESCOLAS)"}, {"id": "2592", "ano": "1983", "numero": "41", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2592/2592_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "4090", "ano": "1982", "numero": "1845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4090/4090_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4091", "ano": "1982", "numero": "1844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4091/4091_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1983/1985"}, {"id": "4092", "ano": "1982", "numero": "1843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4092/4092_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1983."}, {"id": "4093", "ano": "1982", "numero": "1842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4093/4093_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4094", "ano": "1982", "numero": "1841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4094/4094_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "2593", "ano": "1982", "numero": "40", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2593/2593_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "2594", "ano": "1982", "numero": "39", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2594/2594_texto_integral.pdf", "ementa": "ATRIBUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2595", "ano": "1982", "numero": "38", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2595/2595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4095", "ano": "1982", "numero": "1840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4095/4095_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MANOEL LEMOS NETO, A RUA A SITUADA NA VILA PADRE ALAOR."}, {"id": "4096", "ano": "1982", "numero": "1839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4096/4096_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BALTAZAR SANTOS REIS, A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4097", "ano": "1982", "numero": "1838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4097/4097_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4098", "ano": "1982", "numero": "1837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4098/4098_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA HON\u00d3RIA PEREIRA DA SILVA, A RUA P DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4099", "ano": "1982", "numero": "1836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4099/4099_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO RURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4100", "ano": "1982", "numero": "1835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4100/4100_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A 33\u00ba SUB-SEC\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEC\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4101", "ano": "1982", "numero": "1834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4101/4101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VITALINO MOREIRA A RUA 18 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4102", "ano": "1982", "numero": "1833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4102/4102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA JOANA FRANCISCA DA COSTA, A AVENIDA I DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4103", "ano": "1982", "numero": "1832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4103/4103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA JOANA ASTOLFO LEMOS, A AVENIDA C DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4104", "ano": "1982", "numero": "1831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4104/4104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM ALVES FEREIRA, A RUA 30 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4105", "ano": "1982", "numero": "1830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4105/4105_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL - ESCOLA MUNICIPAL RITA DE PAIVA A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PARREIRA."}, {"id": "4106", "ano": "1982", "numero": "1829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4106/4106_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA, A RUA 8 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA."}, {"id": "4107", "ano": "1982", "numero": "1828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4107/4107_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RITA VIT\u00d3RIA, A RUA 11 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4108", "ano": "1982", "numero": "1827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4108/4108_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DO SR. CRIST\u00d3V\u00c3O MARTINS DE OLIVEIRA."}, {"id": "4109", "ano": "1982", "numero": "1826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4109/4109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.703-A"}, {"id": "4110", "ano": "1982", "numero": "1825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4110/4110_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "4111", "ano": "1982", "numero": "1824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4111/4111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO \u00c0 RUA BELA VISTA."}, {"id": "4112", "ano": "1982", "numero": "1823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4112/4112_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DJALMA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "4113", "ano": "1982", "numero": "1822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4113/4113_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE ARAX\u00c1 - UTE."}, {"id": "4114", "ano": "1982", "numero": "1821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4114/4114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ADOLFO ALVES DA COSTA, A RUA 22 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4115", "ano": "1982", "numero": "1820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4115/4115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA FOSF\u00c9RTIL \u2013 AFF."}, {"id": "4116", "ano": "1982", "numero": "1819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4116/4116_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINADA A BOLSA DE ESTUDO."}, {"id": "4117", "ano": "1982", "numero": "1818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4117/4117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ALBERTO RADESPIEL A RUA 16 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4118", "ano": "1982", "numero": "1817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4118/4118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RAYMUNDO LOUREIRO A RUA 15 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4119", "ano": "1982", "numero": "1816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4119/4119_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - DR. TIB\u00daRCIO TEIXEIRA A PRA\u00c7A 2 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4120", "ano": "1982", "numero": "1815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4120/4120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AD\u00c9LIA MARIA DE REZENDE, A RUA 14 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4121", "ano": "1982", "numero": "1814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4121/4121_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A AUGUSTA E RESPEIT\u00c1VEL LOJA CAPITULAR \u201cA\u00c7\u00c3O E SIL\u00caNCIO\u201d"}, {"id": "4122", "ano": "1982", "numero": "1813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4122/4122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA L\u00c1ZARO VAZ DE S\u00c3O PAULO, A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4123", "ano": "1982", "numero": "1812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4123/4123_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA AO VELHO - APAV"}, {"id": "4124", "ano": "1982", "numero": "1811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4124/4124_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM GERALDO FILHO A RUA 2 DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "4125", "ano": "1982", "numero": "1810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4125/4125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FUNCION\u00c1RIO PARA ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES)"}, {"id": "4126", "ano": "1982", "numero": "1809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4126/4126_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS)"}, {"id": "4127", "ano": "1982", "numero": "1808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4127/4127_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (CRACA - CLUBE R\u00c1DIO CIDAD\u00c3O DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4128", "ano": "1982", "numero": "1807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4128/4128_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PSIC\u00d3LOGOS DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4129", "ano": "1982", "numero": "1806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4129/4129_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (SINDICATO RURAL DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4130", "ano": "1982", "numero": "1805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4130/4130_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AN\u00c9SIA MONTOVANI A RUA 24 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4131", "ano": "1982", "numero": "1804", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4131/4131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CENTRO COMUNIT\u00c1RIO - AZIZ J. CHAER, O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "4132", "ano": "1982", "numero": "1803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4132/4132_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PSIC\u00d3LOGOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4133", "ano": "1982", "numero": "1802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4133/4133_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DE ARAX\u00c1 - SEC\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS - SUB-SEC\u00c7\u00c3O DE ARAX\u00c1 - ABO"}, {"id": "4134", "ano": "1982", "numero": "1801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4134/4134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALADIR BATISTA ALVES, A AVENIDA F DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4135", "ano": "1982", "numero": "1800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4135/4135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - DEOLINDA DIAS ROSA A RUA A DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA."}, {"id": "4136", "ano": "1982", "numero": "1799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4136/4136_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA FOSF\u00c9RTIL - AFF"}, {"id": "4137", "ano": "1982", "numero": "1798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4137/4137_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -\u00c9LIA RODRIGUES DA SILVA A RUA 12 DO BAIRRO ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO."}, {"id": "4138", "ano": "1982", "numero": "1797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4138/4138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4139", "ano": "1982", "numero": "1796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4139/4139_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4140", "ano": "1982", "numero": "1795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4140/4140_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (CLUBE DE CA\u00c7A E PESCA DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4141", "ano": "1982", "numero": "1794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4141/4141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (SINDICATO DOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4142", "ano": "1982", "numero": "1793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4142/4142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (UTE - UNI\u00c3O DOS TRABALHADORES DE ENSINO DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4143", "ano": "1982", "numero": "1792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4143/4143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CONTABILISTAS DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4144", "ano": "1982", "numero": "1791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4144/4144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4145", "ano": "1982", "numero": "1790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4145/4145_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4146", "ano": "1982", "numero": "1789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4146/4146_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 33\u00aa SUB-SEC\u00c7\u00c3O)"}, {"id": "4147", "ano": "1982", "numero": "1788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4147/4147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (ABO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUB-SEC\u00c7\u00c3O DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4148", "ano": "1982", "numero": "1787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4148/4148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (CEARA - CLUBE DOS ENGENHEIROS DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4149", "ano": "1982", "numero": "1786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4149/4149_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDIVIS\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO (DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM)"}, {"id": "4150", "ano": "1982", "numero": "1785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4150/4150_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DE EXTRA\u00c7\u00c3O DE METAIS B\u00c1SICOS E DE MINERA\u00c7\u00c3O N\u00c3O MET\u00c1LICOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4151", "ano": "1982", "numero": "1784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4151/4151_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DE ESTADO MINAS GERAIS - COHAB/MG."}, {"id": "4152", "ano": "1982", "numero": "1783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4152/4152_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO.(CONTRATO GUIMAR\u00c3ES CASTRO E VECOL)"}, {"id": "4153", "ano": "1982", "numero": "1782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4153/4153_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4154", "ano": "1982", "numero": "1781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4154/4154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS DO BAIRRO PARQUE DAS FLORES: AV. \u201cA\u201d - AVENIDA DAS PALMEIRAS, RUA 1 \u2013 RUA PRIMAVERA, RUA 2 \u2013 RUA DAS BAUINIAS, RUA 3 \u2013 RUA DOS MANAC\u00c1S, RUA 4 \u2013 RUA DOS RESED\u00c1S, RUA 5 \u2013 RUA DOS HIBISCOS, \tRUA 6 \u2013 RUA DAS SIBIPIRUNAS, RUA 7 \u2013 RUA DOS ALECRINS, RUA 8 \u2013 RUA DAS GREV\u00cdLEAS"}, {"id": "4155", "ano": "1982", "numero": "1780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4155/4155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS \u2013 CREA/MG"}, {"id": "4156", "ano": "1982", "numero": "1779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4156/4156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ERNESTO ROSA A RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS"}, {"id": "4157", "ano": "1982", "numero": "1778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4157/4157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - IM\u00cdDIO ANT\u00d4NIO DOS SANTOS A RUA A DO BAIRRO CHAPADINHA."}, {"id": "4158", "ano": "1982", "numero": "1777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4158/4158_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 ALBERTO FONTES A RUA B DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4159", "ano": "1982", "numero": "1776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4159/4159_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - OROZINO TEIXEIRA O BAIRRO \"C\u00d3RREGO DA GALINHA\"."}, {"id": "4160", "ano": "1982", "numero": "1775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4160/4160_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA PADRE VICENTE PRIANTE A AVENIDA A DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4161", "ano": "1982", "numero": "1774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4161/4161_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA DOUTOR AT\u00cdLIO COLOMBO A AVENIDA T DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4162", "ano": "1982", "numero": "1773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4162/4162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA TONICO DO ALONSO A AVENIDA S DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS."}, {"id": "4163", "ano": "1982", "numero": "1772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4163/4163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 RIBEIRO DE SOUZA A RUA E DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4164", "ano": "1982", "numero": "1771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4164/4164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4165", "ano": "1982", "numero": "1770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4165/4165_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LEO CLUBE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4166", "ano": "1982", "numero": "1769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4166/4166_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TENENTE WANDERLEY MONTANDON A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA."}, {"id": "4167", "ano": "1982", "numero": "1768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4167/4167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA SAMOEL MAGALH\u00c3ES, A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA LUIZ COLOMBO E T\u00c9RMINO NA RUA IBI\u00c1, COM AS SEGUINTES CONFRONTA\u00c7\u00d5ES: \u00c0 DIREITA, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, COM A ESCOLA MINAS DE ARAX\u00c1; \u00c0 ESQUERDA, COM PROPRIEDADE DE DR. ALBERTINA SALERNO MAGALH\u00c3ES"}, {"id": "2596", "ano": "1982", "numero": "37", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2596/2596_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "2597", "ano": "1982", "numero": "36", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2597/2597_texto_integral.doc", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA, TODO O TRECHO DESATIVADO PELA REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL S.A. COMPREENDIDO PELAS RUAS GOI\u00c1S E IBI\u00c1."}, {"id": "2598", "ano": "1982", "numero": "35", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2598/2598_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. \u00c1LVARO ROBIN ROMANO - GERENTE DA FILIAL DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL EM MINAS GERAIS."}, {"id": "2599", "ano": "1982", "numero": "34", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2599/2599_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. DIRCEU ALVES PEDROSA - GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FOSF\u00c9RTIL"}, {"id": "4168", "ano": "1982", "numero": "1767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4168/4168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS."}, {"id": "4169", "ano": "1982", "numero": "1766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4169/4169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4170", "ano": "1982", "numero": "1765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4170/4170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS \u2013 DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO."}, {"id": "4171", "ano": "1982", "numero": "1764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4171/4171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO RESIDENCIAL - CONJUNTO RESIDENCIAL ARMANDO ZEMA, O CONJUNTO CONSTRU\u00cdDO PELA CONSTRUTORA ZEMA - NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4172", "ano": "1982", "numero": "1763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4172/4172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MODESTINA MAGALH\u00c3ES DE OLIVEIRA, A RUA 10 DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "4173", "ano": "1982", "numero": "1762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4173/4173_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DE JUD\u00d4 E KARAT\u00ca"}, {"id": "4174", "ano": "1982", "numero": "1761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4174/4174_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2600", "ano": "1982", "numero": "33", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2600/2600_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - HERMENEGILDO CONTATO J\u00daNIOR"}, {"id": "4175", "ano": "1982", "numero": "1760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4175/4175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES."}, {"id": "4176", "ano": "1982", "numero": "1759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/4176/4176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "2601", "ano": "1982", "numero": "32", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2601/2601_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "4177", "ano": "1981", "numero": "1758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4177/4177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS S/A \u2013 CEMIG, A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4178", "ano": "1981", "numero": "1757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4178/4178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "2602", "ano": "1981", "numero": "31", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2602/2602_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2603", "ano": "1981", "numero": "30", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2603/2603_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "4179", "ano": "1981", "numero": "1756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4179/4179_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "4180", "ano": "1981", "numero": "1755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4180/4180_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 82/84."}, {"id": "4181", "ano": "1981", "numero": "1754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4181/4181_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1982."}, {"id": "4182", "ano": "1981", "numero": "1753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4182/4182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE TEMO ADITIVO COM CNAE"}, {"id": "4183", "ano": "1981", "numero": "1752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4183/4183_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 OLEG\u00c1RIO A RUA 2 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4184", "ano": "1981", "numero": "1751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4184/4184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANA GERTRUDES DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4185", "ano": "1981", "numero": "1750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4185/4185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - L\u00c1ZARO PAULISTA A RUA 3 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4186", "ano": "1981", "numero": "1749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4186/4186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 VAZ DA SILVA A RUA P QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA TOTONHO PEREIRA E TERMINA NA RUA PEDRO BRUNO DOS REIS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4187", "ano": "1981", "numero": "1748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4187/4187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO - CONV\u00caNIO PREFEITURA E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "4188", "ano": "1981", "numero": "1747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4188/4188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSO FINANCEIRO PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL."}, {"id": "4189", "ano": "1981", "numero": "1746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4189/4189_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AMARO PEREIRA GOMES, A RUA G DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4190", "ano": "1981", "numero": "1745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4190/4190_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ARLINDO JOS\u00c9 DA ROCHA, A RUA G DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4191", "ano": "1981", "numero": "1744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4191/4191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE ISS A V\u00c1RIAS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS."}, {"id": "4192", "ano": "1981", "numero": "1743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4192/4192_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"A\u00c7\u00c3O E SIL\u00caNCIO\" N\u00ba 43."}, {"id": "4193", "ano": "1981", "numero": "1742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4193/4193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA BRASILIANO VIEIRA ALVES, O BECO SITUADO ENTRE AS RUAS MANUEL ANT\u00d4NIO DA SILVA E FREDERICO OZANAN, NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4194", "ano": "1981", "numero": "1741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4194/4194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE JOS\u00c9 ZORZAL, A RUA 5 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 9 E RUA 8 DO REFERIDO BAIRRO."}, {"id": "4195", "ano": "1981", "numero": "1740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4195/4195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EVITA GUIMAR\u00c3ES, A RUA 6 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA, COM IN\u00cdCIO DA RUA TER\u00caNCIO PEREIRA E T\u00c9RMINO NA RUA 08 DO REFERIDO BAIRRO."}, {"id": "4196", "ano": "1981", "numero": "1739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4196/4196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AURORA MARIA DE JESUS, A RUA \u201c4\u201d DO RECANTO DAS MANGUEIRAS \u2013 2\u00aa ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS \u201c9\u201d E  \u201c8\u201d DO REFERIDO BAIRRO"}, {"id": "4197", "ano": "1981", "numero": "1738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4197/4197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - MARIA ABADIA BORGES A RUA 7 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TER\u00caNCIO PEREIRA E RUA 8 DO REFERIDO LOTEAMENTO."}, {"id": "4198", "ano": "1981", "numero": "1737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4198/4198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ODILON DE BRITO A RUA 3 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TER\u00caNCIO PEREIRA E RUA 8 DO REFERIDO LOTEAMENTO."}, {"id": "4199", "ano": "1981", "numero": "1736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4199/4199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - J\u00daLIA MARTA GUIMAR\u00c3ES A RUA 9 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS 07 E 01 DO REFERIDO LOTEAMENTO."}, {"id": "4200", "ano": "1981", "numero": "1735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4200/4200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOAQUIM BENEVIDES DE \u00c1VILA A RUA 1 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2\u00aa ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TER\u00caNCIO PEREIRA E RUA 08 DO REFERIDO LOTEAMENTO."}, {"id": "4201", "ano": "1981", "numero": "1734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4201/4201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - ODILON JOS\u00c9 CARNEIRO, O BAIRRO DO \u201cRECANTO DAS MANGUEIRAS\u201d \u2013 2\u00aa ETAPA, FORMADO POR 08 QUARTEIR\u00d5ES, DO N\u00daMERO 12 AO N\u00daMERO 19, COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOTONHO PEREIRA E AVENIDA CONTORNO."}, {"id": "4202", "ano": "1981", "numero": "1733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4202/4202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - MARIA ANTONIETA MACHADO, A RUA \u201cB\u201d DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, QUE LIGA A RUA \u201cA\u201d \u00c0 RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS."}, {"id": "4203", "ano": "1981", "numero": "1732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4203/4203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 SANTOS, A RUA \u201cD\u201d DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, QUE LIGA A RUA ANTONIO DOS SANTOS \u00c0 RUA SANTO ANTONIO"}, {"id": "4204", "ano": "1981", "numero": "1731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4204/4204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - THOM\u00c1SIA DE MOURA SANTOS, A PRA\u00c7A DO RECANTO DAS MANGUEIRAS \u2013 2\u00ba ETAPA, SITUADA ENTRE AS RUAS TER\u00caNCIO PEREIRA, RUA 05, RUA 04 E RUA 09."}, {"id": "4205", "ano": "1981", "numero": "1730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4205/4205_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - JOS\u00c9 FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, O CONJUNDO DO RECANTO DAS MANGUEIRAS \u2013 2\u00ba ETAPA, FORMADO POR ONZE QUARTEIR\u00d5ES E UMA PRA\u00c7A, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TER\u00caNCIO PEREIRA, RUA 1, RUA 8 E RUA 7"}, {"id": "4206", "ano": "1981", "numero": "1729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4206/4206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - APARECIDA SANTOS MARQUES, A RUA \u201cC\u201d DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, QUE LIGA A RUA \u201cA\u201d DO MENCIONADO BAIRRO \u00c0 RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS."}, {"id": "4207", "ano": "1981", "numero": "1728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4207/4207_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JUCA FERREIRA A RUA 16 DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "2604", "ano": "1981", "numero": "29", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2604/2604_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - CORONEL J\u00daLIO RIBEIRO GONTIJO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL EM MINAS GERAIS"}, {"id": "4208", "ano": "1981", "numero": "1727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4208/4208_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00cdTEM NO ARTIGO 177, DA LEI 1.288, DE 04 DE MAR\u00c7O DE 1974 (ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS - SERVIDOR)"}, {"id": "4209", "ano": "1981", "numero": "1726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4209/4209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4210", "ano": "1981", "numero": "1725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4210/4210_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N\u00ba 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1.975, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 6.864 \u2013 DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 1980."}, {"id": "4211", "ano": "1981", "numero": "1724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4211/4211_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA JAIME JACOB DE \u00c1VILA, A RUA 13 DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "4212", "ano": "1981", "numero": "1723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4212/4212_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA AURESLINA MARIA DE \u00c1VILA, A RUA D DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4213", "ano": "1981", "numero": "1722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4213/4213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA JOS\u00c9 VER\u00cdSSIMO CAMELO, A RUA B DO BAIRRO LEBLON."}, {"id": "4214", "ano": "1981", "numero": "1721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4214/4214_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DE SOPA VOV\u00d4 ANTONINHO."}, {"id": "4381", "ano": "1978", "numero": "1571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4381/4381_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, A RUA I DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4215", "ano": "1981", "numero": "1720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4215/4215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JO\u00c3O PEREIRA DE REZENDE A RUA C DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4216", "ano": "1981", "numero": "1719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4216/4216_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO BOM JESUS."}, {"id": "4217", "ano": "1981", "numero": "1718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4217/4217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A MARIA BITTAR DE REZENDE, A PRA\u00c7A FORMADA PELA JUN\u00c7\u00c3O DAS RUAS MANOEL FRANCISCO, ABDANUR ELIAS, CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA E SATURNINO TEIXEIRA, NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOS\u00c9 GASPAR, NA VILA S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "4218", "ano": "1981", "numero": "1717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4218/4218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - SELDA CASTRO ALVES A RUA M DO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "4219", "ano": "1981", "numero": "1716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4219/4219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANTONIO CASTRO ALVES A RUA L DO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "2605", "ano": "1981", "numero": "28", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2605/2605_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - TENENTE EDSON JUSTINO BARBOSA - SUB COMANDANTE DA 4\u00aa COMPANHIA DE POL\u00cdCIA MILITAR"}, {"id": "4220", "ano": "1981", "numero": "1715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4220/4220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "4221", "ano": "1981", "numero": "1714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4221/4221_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE ENGENHEIROS DE ARAX\u00c1 - CEARA."}, {"id": "4222", "ano": "1981", "numero": "1713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4222/4222_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AUGUSTO LALAU, A RUA 9 DA VILA CAETITU."}, {"id": "4223", "ano": "1981", "numero": "1712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4223/4223_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4224", "ano": "1981", "numero": "1711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4224/4224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "4225", "ano": "1981", "numero": "1710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4225/4225_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEL COM SR. LUIZ GLOVAN."}, {"id": "4231", "ano": "1981", "numero": "1709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4231/4231_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00d9BLICA - FERREIRA BENFICA A ATUAL RUA \u201cK\u201d SITUADA NA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4232", "ano": "1981", "numero": "1708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4232/4232_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - LIM\u00cdRIO FL\u00c1VIO DA SILVA, A RUA B DA VILA FERTIZA."}, {"id": "4233", "ano": "1981", "numero": "1707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4233/4233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \u2013 IEF "}, {"id": "4234", "ano": "1981", "numero": "1706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4234/4234_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO \u2013 PROMUAB \u2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4235", "ano": "1981", "numero": "1705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4235/4235_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4236", "ano": "1981", "numero": "1704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4236/4236_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - AFFONSO GUIMAR\u00c3ES A PRA\u00c7A SITUADA NA JUN\u00c7\u00c3O DAS RUAS ARAGUARI, J, S E MARCELINA CARDOS, NO BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "4237", "ano": "1981", "numero": "1703", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4237/4237_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA AOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4238", "ano": "1981", "numero": "1703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4238/4238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANTONIO BARRETO A RUA N DO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "4239", "ano": "1981", "numero": "1702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4239/4239_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - DONA AD\u00c9LIA LELLIS A ATUAL RUA D DA VILA FERTIZA."}, {"id": "4240", "ano": "1981", "numero": "1701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4240/4240_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A THEODORA DE OLIVEIRA RIBEIRO (D\u00aa DORICA), A ATUAL PRA\u00c7A CONSTRU\u00cdDA NA JUN\u00c7\u00c3O DAS RUAS RIO BRANCO, PERDIZES E CONSOLA\u00c7\u00c3O, AO LADO DO CEMIT\u00c9RIO DAS PAINEIRAS."}, {"id": "4241", "ano": "1981", "numero": "1700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4241/4241_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE R\u00c1DIO CIDAD\u00c3O DE ARAX\u00c1 \u2013 CRACA."}, {"id": "4242", "ano": "1981", "numero": "1699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4242/4242_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A SALESIANOS, A PRA\u00c7A SITUADA NO IN\u00cdCIO DA AVENIDA JO\u00c3O MOREIRA SALES, DANDO ORIGEM \u00c0 DUAS PISTAS DESTA AVENIDA"}, {"id": "2606", "ano": "1981", "numero": "27", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2606/2606_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - F\u00c1BIO VICENTE DE PAIVA - GOVERNADOR DO LIONS CLUBE, DISTRITO L-13"}, {"id": "2607", "ano": "1981", "numero": "26", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2607/2607_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. WANDO PEREIRA BORGES - SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES."}, {"id": "2608", "ano": "1981", "numero": "25", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2608/2608_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. FRANCISCO D\u00c9CIO STORTINI - DIRETOR ADJUNTO DA FOSF\u00c9RTIL"}, {"id": "4243", "ano": "1981", "numero": "1698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4243/4243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCEDER \u00c1 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA AUX\u00cdLIO FINANCEIRO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CENTRO CIR\u00daRGICO."}, {"id": "2609", "ano": "1981", "numero": "24", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2609/2609_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O NO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "4244", "ano": "1981", "numero": "1697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4244/4244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS)."}, {"id": "2610", "ano": "1981", "numero": "23", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2610/2610_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4245", "ano": "1981", "numero": "1696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4245/4245_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA NOVOS LOTEAMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4246", "ano": "1981", "numero": "1695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4246/4246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4247", "ano": "1981", "numero": "1694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4247/4247_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDOS."}, {"id": "2611", "ano": "1981", "numero": "22", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2611/2611_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ NOMEA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIO"}, {"id": "2612", "ano": "1981", "numero": "21", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2612/2612_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO"}, {"id": "911", "ano": "1981", "numero": "1693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/911/911_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE AVENIDA.\r\n"}, {"id": "4248", "ano": "1981", "numero": "1692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4248/4248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL S/A E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS \u2013 DER/MG (RETIRADA DOS TRILHOS)"}, {"id": "4249", "ano": "1981", "numero": "1691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4249/4249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL - ELIAS GOMES FERREIRA."}, {"id": "4250", "ano": "1981", "numero": "1690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4250/4250_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOTO CLUBE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4251", "ano": "1981", "numero": "1689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4251/4251_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL - SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO."}, {"id": "4252", "ano": "1981", "numero": "1688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4252/4252_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS \u2013 CDI/MG \u2013 DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE"}, {"id": "4253", "ano": "1981", "numero": "1687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4253/4253_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL \u201cDONA GABRIELA\u201d PR\u00c9-ESCOLAR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DE INF\u00c2NCIA \u201cGIRASSOL\u201d"}, {"id": "4254", "ano": "1981", "numero": "1686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4254/4254_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - GEN\u00c9SIO PEREIRA, A ATUAL RUA QUE NASCE NA RUA PERNAMBUCO E TERMINA NA ESTRADA DE FERRO NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO, LUGAR CONHECIDO POR CHAPADINHA"}, {"id": "4255", "ano": "1981", "numero": "1685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4255/4255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 LUCIANO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA PERNAMBUCO QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA PERNAMBUCO, TERMINANDO NA RUA PIAU\u00cd, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "2613", "ano": "1981", "numero": "20", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2613/2613_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "4256", "ano": "1980", "numero": "1684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4256/4256_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4257", "ano": "1980", "numero": "1683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4257/4257_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO DER/MG"}, {"id": "4258", "ano": "1980", "numero": "1682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4258/4258_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AL\u00cdQUOTA DO ITEM 27 DO ANEXO I DA LEI N\u00ba 1.626, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4259", "ano": "1980", "numero": "1681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4259/4259_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMENTO."}, {"id": "4260", "ano": "1980", "numero": "1680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4260/4260_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPRIME TAXA DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO E CRIA TAXA DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4261", "ano": "1980", "numero": "1679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4261/4261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL."}, {"id": "4262", "ano": "1980", "numero": "1678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4262/4262_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DO INSTITUTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2614", "ano": "1980", "numero": "19", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2614/2614_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2615", "ano": "1980", "numero": "18", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2615/2615_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "4263", "ano": "1980", "numero": "1677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4263/4263_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "4264", "ano": "1980", "numero": "1676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4264/4264_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1981/1983."}, {"id": "4265", "ano": "1980", "numero": "1675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4265/4265_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1981."}, {"id": "4266", "ano": "1980", "numero": "1674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4266/4266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO CAI\u00c7ARA FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "4267", "ano": "1980", "numero": "1673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4267/4267_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SITUA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E FAZ DOA\u00c7\u00c3O AO SOS"}, {"id": "4268", "ano": "1980", "numero": "1672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4268/4268_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (AUX\u00cdLIO MORADIA PARA O DELEGADO TITULAR)."}, {"id": "4275", "ano": "1980", "numero": "1671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4275/4275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "4276", "ano": "1980", "numero": "1670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4276/4276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4277", "ano": "1980", "numero": "1669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4277/4277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4278", "ano": "1980", "numero": "1668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4278/4278_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - EUST\u00d3GIO PINHEIRO A RUA B DA VILA EST\u00c2NCIA"}, {"id": "4279", "ano": "1980", "numero": "1667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4279/4279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 CARLOS PEDRO GRANDE A RUA J DA VILA EST\u00c2NCIA"}, {"id": "4280", "ano": "1980", "numero": "1666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4280/4280_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A RECEBER (CBMM) E FAZER DOA\u00c7\u00c3O (SESI/SENAI) DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "2616", "ano": "1980", "numero": "17", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2616/2616_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA SEM EFEITO CONCURSO P\u00daBLICO"}, {"id": "4281", "ano": "1980", "numero": "1665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4281/4281_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O A SER CELEBTRADO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR \u2013 CNAE"}, {"id": "4282", "ano": "1980", "numero": "1664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4282/4282_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MOBRAL"}, {"id": "4283", "ano": "1980", "numero": "1663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4283/4283_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO COM A DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.(PROJETO MINERVA)"}, {"id": "4284", "ano": "1980", "numero": "1662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4284/4284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES A ATUAL RUA A DO BAIRRO FERTIZA."}, {"id": "4285", "ano": "1980", "numero": "1661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4285/4285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2617", "ano": "1980", "numero": "16", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2617/2617_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "4286", "ano": "1980", "numero": "1660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4286/4286_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - CONCEI\u00c7\u00c3O CARLOTA, A ATUAL RUA \u201cC\u201d QUE LIGA A RUA TER\u00caNCIO PEREIRA \u00c0 RUA \u201cA\u201d, NO JARDIM RESIDENCIAL \u201cRECANTO DAS MANGUEIRAS\u201d, NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO"}, {"id": "4287", "ano": "1980", "numero": "1659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4287/4287_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - CARLOS RALLO, A ATUAL RUA \u201cB\u201d QUE LIGA A RUA TER\u00caNCIO PEREIRA \u00c0 RUA ARGENITA, NO JARDIM RESIDENCIAL \u201cRECANTO DAS MANGUEIRAS\u201d, NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO"}, {"id": "4288", "ano": "1980", "numero": "1658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4288/4288_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - C\u00c9LIA MONTANDON, A PRA\u00c7A DO JARDIM RESIDENCIAL \u201cRECANTO DAS MANGUEIRAS\u201d, FORMADA PELAS RUAS TER\u00caNCIO PEREIRA, E RUAS \u201cA\u201d, \u201cD\u201d E \u201cE\u201d DO MENCIONADO N\u00daCLEO RESIDENCIAL."}, {"id": "4289", "ano": "1980", "numero": "1657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4289/4289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - IRIN\u00c9IA C\u00c2NDIDA BORGES, A ATUAL RUA \u201cA\u201d DO N\u00daCLEO DE CASAS JARDIM RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, COM IN\u00cdCIO NA RUA JOAQUIM PORF\u00cdRIO BOTELHO E T\u00c9RMINO NA RUA \u201cB\u201d DO MESMO N\u00daCLEO"}, {"id": "4290", "ano": "1980", "numero": "1656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4290/4290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL -  JARDIM RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS, O N\u00daCLEO DE CASAS CONSTRU\u00cdDAS NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO, SITUADO NOS QUARTEIR\u00d5ES FORMADOS PELAS RUAS JOAQUIM PORF\u00cdRIO BOTELHO, TER\u00caNCIO PEREIRA, TUP\u00c3 E CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO."}, {"id": "4291", "ano": "1980", "numero": "1655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4291/4291_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4292", "ano": "1980", "numero": "1654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4292/4292_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CARTA DE INTEN\u00c7\u00c3O COM A MINASCAIXA - PROGRAMA PROMORAR - MINASCASA."}, {"id": "4293", "ano": "1980", "numero": "1653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4293/4293_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E TERMO ADITIVO - FUNCIONAMENTO DO CENTRO SOCIAL URBANO."}, {"id": "2618", "ano": "1980", "numero": "15", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2618/2618_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2619", "ano": "1980", "numero": "14", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2619/2619_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "4294", "ano": "1980", "numero": "1651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4294/4294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA MUNCIIPAL DE ARAX\u00c1 E A EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 EMATER/MG."}, {"id": "4295", "ano": "1980", "numero": "1650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4295/4295_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JO\u00c3O MOREIRA SALLES A AVENIDA QUE TEM IN\u00cdCIO NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES E PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO MACIEL E TERMINA NA RODOVIA ARAX\u00c1-FRANCA"}, {"id": "4296", "ano": "1980", "numero": "1649", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4296/4296_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DO INSTITUTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4297", "ano": "1980", "numero": "1648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4297/4297_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE"}, {"id": "4299", "ano": "1980", "numero": "1647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4299/4299_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VILA E SUAS VIAS P\u00daBLICAS - DENOMINADA VILA LAMARTINE A VILA RESIDENCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 \u00c1REA II E (RUA DAS MARGARIDAS, RUA DAS CAM\u00c9LIAS, RUA DAS PALMAS, RUA DAS PAINEIRAS, RUA DAS JURITIS, RUA DAS FIGUEIRAS, RUA DAS AMETISTAS, RUA DOS BERILOS, RUA DAS TURQUESAS, RUA DAS \u00c1GATAS, RUA DOS ROUXIN\u00d3IS, RUA DAS ROSAS, RUA DAS ANDORINHAS, RUA DOS SABI\u00c1S, RUA DOS CAN\u00c1RIOS, RUA DOS CRISTAIS, RUA DAS HORT\u00caNCIAS, RUA DOS UIRAPUR\u00daS, RUA DAS GRANADAS, RUA DAS VIOLETAS, RUA DAS OPALAS, RUA DOS TUCANOS,\r\nRUA DAS ORQU\u00cdDEAS, RUA DAS SAFIRAS, RUA DOS L\u00cdRIOS, RUA DAS ARARAS, RUA DOS TOP\u00c1ZIOS, RUA DOS PAV\u00d5ES, RUA DOS SANHA\u00c7OS,\r\nRUA DOS DIAMANTES, RUA DOS CARDEAIS, RUA DOS RUBIS, RUA DOS PARDAIS.\r\n"}, {"id": "4300", "ano": "1980", "numero": "1646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4300/4300_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA \u201cCOSME E DAMI\u00c3O\u201d."}, {"id": "4301", "ano": "1980", "numero": "1645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4301/4301_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AFONSINA BORGES VIEIRA, A RUA \u201cE\u201d DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB, NO BAIRRO ALVORADA,"}, {"id": "4302", "ano": "1980", "numero": "1644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4302/4302_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - CAETANO BARBOSSA DA SILVA, A RUA \u201cE\u201d DA VILA SILV\u00c9RIA, QEU TEM IN\u00cdCIO NA AVENIDA IMBIARA."}, {"id": "4303", "ano": "1980", "numero": "1643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4303/4303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PAULO FARIA, A RUA \u201cE\u201d DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "4304", "ano": "1980", "numero": "1642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4304/4304_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - MARIA JOS\u00c9 AM\u00c2NCIO, A RUA \u201cA\u201d DO BAIRRO BOM JESUS."}, {"id": "2620", "ano": "1980", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2620/2620_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - SEBASTI\u00c3O VIEIRA BORGES."}, {"id": "2621", "ano": "1980", "numero": "12", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2621/2621_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. JOS\u00c9 ALBERTO CAMARGO - DIRETOR GERAL DA CBMM"}, {"id": "4305", "ano": "1980", "numero": "1641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4305/4305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVNIO  COM CBMM, SESI, SENAI, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO INTEGRADO SESI/SENAI"}, {"id": "4306", "ano": "1980", "numero": "1640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4306/4306_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 IPSEMG \u2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4307", "ano": "1980", "numero": "1639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4307/4307_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE, COLOCAR \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS ESTADUAIS \u201cDOM JOS\u00c9 GASPAR\u201d - \u201cARMANDO SANTOS\u201d - \u201cVASCO SANTOS\u201d - \u201cMARIA DE MAGALH\u00c3ES\u201d - \u201cPE. JO\u00c3O BOTELHO\u201d - \u201cDR. EDUARDO MONTANDON\u201d - \u201cCEL. JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR\u201d - \u201cLUIZA DE OLIVEIRA FARIA\u201d E \u201cESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO\u201d-, VINTE SERVENTES MUNICIPAIS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u00c0S REFERIDAS ESCOLAS."}, {"id": "4308", "ano": "1980", "numero": "1638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4308/4308_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR \u2013 CNAE."}, {"id": "4309", "ano": "1980", "numero": "1637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4309/4309_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "2623", "ano": "1980", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2623/2623_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO"}, {"id": "4310", "ano": "1980", "numero": "1636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4310/4310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O (CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOS\u00c9 GASPAR DE 2\u00ba GRAU)."}, {"id": "4311", "ano": "1980", "numero": "1635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4311/4311_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A DOAR \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1 O MAQUIN\u00c1RIO EXISTENTE NA ANTIGA USINA TAMANDU\u00c1."}, {"id": "4312", "ano": "1980", "numero": "1634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4312/4312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 DOTA\u00c7\u00c3O DESTINA A BOLSAS DE ESTUDO."}, {"id": "4313", "ano": "1980", "numero": "1633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4313/4313_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "4314", "ano": "1980", "numero": "1632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4314/4314_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUDA FINANCEIRA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4315", "ano": "1980", "numero": "1631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4315/4315_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -PARA RUA NICANOR DE FREITAS A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA TRAVESSA DO CURTUME, NA VILA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "4316", "ano": "1980", "numero": "1630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4316/4316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A DOAR \u00c0 COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS OS TERRENOS NECESS\u00c1RIO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO \u201cDISTRITO INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1\u201d - CDI/MG."}, {"id": "4317", "ano": "1980", "numero": "1629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4317/4317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA ABERTURA DE AVENIDA, PROLONGAMENTO DE RUAS E OBRAS COMPLEMENTARES."}, {"id": "2624", "ano": "1980", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2624/2624_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - OREDIS PEREIRA DOS SANTOS - VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4318", "ano": "1980", "numero": "1628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4318/4318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2625", "ano": "1980", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2625/2625_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2626", "ano": "1979", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2626/2626_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "4325", "ano": "1979", "numero": "1627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4325/4325_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E TERMO ADITIVO, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4326", "ano": "1979", "numero": "1626", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "4327", "ano": "1979", "numero": "1625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4327/4327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO, TERMO DE ADES\u00c3O, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO CIATA NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4328", "ano": "1979", "numero": "1624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4328/4328_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS LIMITES DE PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2627", "ano": "1979", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2627/2627_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO"}, {"id": "4329", "ano": "1979", "numero": "1623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4329/4329_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE RECUPEA\u00c7\u00c3O DO ALC\u00d3OLATRA - CEREA."}, {"id": "4330", "ano": "1979", "numero": "1622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4330/4330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO BARBOSA O ATUAL CORREDOR DOS BATATAIS QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA PERNAMBUCO E TERMINA NOS TRILHOS DA REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL"}, {"id": "4331", "ano": "1979", "numero": "1621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4331/4331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANTONIO TEODORO DE SOUZA A RUA QUE INICIA NA AVENIDA IMBIARA E TERMINA NA RUA SANTA CRUZ."}, {"id": "4332", "ano": "1979", "numero": "1620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4332/4332_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GR\u00caMIO ESTUDANTIL \u201cPROFESSOR FERNANDO DE CASTILHO\u201d DA ESCOLA DE 2\u00ba GRAU MINAS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4333", "ano": "1979", "numero": "1619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4333/4333_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4334", "ano": "1979", "numero": "1618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4334/4334_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL"}, {"id": "4335", "ano": "1979", "numero": "1617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4335/4335_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4336", "ano": "1979", "numero": "1616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4336/4336_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1980/1982"}, {"id": "4337", "ano": "1979", "numero": "1615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4337/4337_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1980."}, {"id": "4380", "ano": "1978", "numero": "1572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4380/4380_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ELOY TEIXEIRA A RUA H DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "2628", "ano": "1979", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2628/2628_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - DR. JORGE GUILHERME FRANCISCONI - PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU"}, {"id": "4338", "ano": "1979", "numero": "1614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4338/4338_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - \u201cEDMUNDO RODRIGUES DA SILVA\u201d E RUA \u201cA\u201d, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA RIO GRANDE DO SUL E T\u00c9RMINO NA RUA PAR\u00c1, NA VILA LEBLON."}, {"id": "4339", "ano": "1979", "numero": "1613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4339/4339_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DE ARAX\u00c1 E ESTABELECE OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "2629", "ano": "1979", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2629/2629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA ARAXAENSE - JOS\u00c9 FRAN\u00c7A"}, {"id": "4340", "ano": "1979", "numero": "1612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4340/4340_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO NOVO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO -  PRA\u00c7A ANTONIO ALVES DA COSTA, TODO O LOCAL CIRCUNDANTE AO NOVO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1, COMPREENDENDO TODA PARTE AJARDINADA, P\u00c1TIOS, VIAS DE ACESSO AUZILIARES E AINDA PARTE DAS RUA IMBIA\u00c7\u00c1 E IPIA\u00d3 QUE FORMAM O NOVO LOGRADOURO"}, {"id": "4341", "ano": "1979", "numero": "1611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4341/4341_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO NOVO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO -  ENGENHEIRO MANOEL ELIAS DE AGUIAR, O LOCAL  NOVO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1, SITUADO NO BAIRRO S\u00c3O PEDRO"}, {"id": "4342", "ano": "1979", "numero": "1610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4342/4342_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA - TODAS AS NOVAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS \u00c1REAS ADJACENTES AO NOVO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1, SITUADO NA VILA S\u00c3O PEDRO"}, {"id": "4343", "ano": "1979", "numero": "1609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4343/4343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA A APAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE"}, {"id": "4344", "ano": "1979", "numero": "1608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4344/4344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A -  JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO MORAIS A PRA\u00c7A LOCALIZADA EM FRENTE \u00c0 IGREJA DE S\u00c3O GERALDO, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "4345", "ano": "1979", "numero": "1607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4345/4345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 DA SILVA LEIT\u00c3O A RUA C DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4346", "ano": "1979", "numero": "1606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4346/4346_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO CENTRO SOCIAL URBANO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4347", "ano": "1979", "numero": "1605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4347/4347_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O DE \u201cLEASING\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4348", "ano": "1979", "numero": "1604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4348/4348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GRATIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2831", "ano": "1977", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2831/2831_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - GASPAR DE SOUZA"}, {"id": "4349", "ano": "1979", "numero": "1603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4349/4349_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4350", "ano": "1979", "numero": "1602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4350/4350_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE AVENIDA - GERALDO PORF\u00cdRIO BOTELHO A AVENIDA QUE LIGA A PRA\u00c7A JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR \u00c0 EST\u00c2NCIA DO BARREIRO"}, {"id": "4351", "ano": "2008", "numero": "1601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4351/4351_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "4352", "ano": "1979", "numero": "1600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4352/4352_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - C\u00c9LIO DE PAIVA ARA\u00daJO A RUA H DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4353", "ano": "1979", "numero": "1599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4353/4353_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO DE ESTUDOS E COMBATE \u00c0S DOEN\u00c7AS TROPICAIS \u2013 ARAX\u00c1."}, {"id": "4354", "ano": "1978", "numero": "1598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4354/4354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - MERCADO MUNICIPAL JOS\u00c9 PORF\u00cdRIO DOS SANTOS, O MERCADO LOCALIZADO \u00c0 PRA\u00c7A CORONEL ADOLFO."}, {"id": "4355", "ano": "1979", "numero": "1597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4355/4355_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO - DR. ANT\u00d4NIO DE PAIVAZ BORGES, O CENTRO SOCIAL URBANO - CSU."}, {"id": "4358", "ano": "1979", "numero": "1694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4358/4358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4356", "ano": "1979", "numero": "1596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4356/4356_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "4357", "ano": "1979", "numero": "1595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4357/4357_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4359", "ano": "1979", "numero": "1593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4359/4359_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "4360", "ano": "1979", "numero": "1592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4360/4360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANTONIO PEDRO DA COSTA A ATUAL RUA \u201cH\u201d DA VILA S\u00c3O VICENTE, QUE TEM COME\u00c7O NA RUA PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO MACIEL E TERMINA NA PRA\u00c7A JOS\u00c9 HERM\u00d3GENES DA SILVA."}, {"id": "4361", "ano": "1979", "numero": "1591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4361/4361_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O CONCEDIDA AO ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "4362", "ano": "1979", "numero": "1590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4362/4362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - COORDENADOR ESCOLAR."}, {"id": "4363", "ano": "1979", "numero": "1589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4363/4363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE SETORES DE TRABALHO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO E SETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA)"}, {"id": "2630", "ano": "1979", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2630/2630_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "4364", "ano": "1979", "numero": "1588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4364/4364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - ONEZINO SIM\u00d5ES BORGES A RUA \u201cH\u201d DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB (BAIRRO ALVORADA)"}, {"id": "4365", "ano": "1979", "numero": "1587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4365/4365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - DALCY SANTOS CUNHA, A AVENIDA A DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4366", "ano": "1979", "numero": "1586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4366/4366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - DULCE SANTOS GUIMAR\u00c3ES, A AVENIDA J DO BAIRRO DONA BEJA."}, {"id": "4367", "ano": "1979", "numero": "1585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4367/4367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO, A AVENIDA RECENTEMENTE CONSTRU\u00cdDA COM O IN\u00cdCIO NA JUN\u00c7\u00c3O DAS RUA ARGENITA E SANTO ANTONIO, AT\u00c9 O CONJUNTO RESIDENCIAL DA CBMM, NO BAIRRO SANTO ANTONIO"}, {"id": "4368", "ano": "1979", "numero": "1584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4368/4368_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOAQUIM PORF\u00cdRIO BOTELHO, A AVENIDA RECENTEMENTE CONSTRU\u00cdDA PARALELAMENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL DA CBMM, COM IN\u00cdCIO NA RUA TER\u00caNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "2631", "ano": "1979", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2631/2631_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 - JOS\u00c9 NICOLAU NETO"}, {"id": "2632", "ano": "1979", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2632/2632_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE ARAX\u00c1 - OT\u00c1VIO FONSECA"}, {"id": "4369", "ano": "1979", "numero": "1583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4369/4369_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA E O MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS."}, {"id": "4370", "ano": "1979", "numero": "1582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4370/4370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE  MINAS GERAIS \u2013 CDI/MG, PARA CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM DISTRITO INDUSTRIAL EM ARAX\u00c1."}, {"id": "4371", "ano": "1979", "numero": "1581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4371/4371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEL - ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA GUARANI."}, {"id": "4372", "ano": "1979", "numero": "1580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4372/4372_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO AS V\u00cdTIMAS DAS ENCHENTES."}, {"id": "4373", "ano": "1978", "numero": "1579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4373/4373_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1979/1981."}, {"id": "4374", "ano": "1978", "numero": "1578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4374/4374_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4375", "ano": "1978", "numero": "1577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4375/4375_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1979."}, {"id": "4376", "ano": "1978", "numero": "1576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4376/4376_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A RESERVA DE CONTING\u00caNCIA NOS OR\u00c7AMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "4377", "ano": "1978", "numero": "1575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4377/4377_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.288, DE 04 DE MAR\u00c7O DE 1974 (ESTATUTO DO SERVIDOR)."}, {"id": "4378", "ano": "1978", "numero": "1574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4378/4378_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba AO ART. 31 DA LEI N\u00ba 1.287 \u2013 DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI.(REORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)"}, {"id": "4379", "ano": "1978", "numero": "1573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4379/4379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EQUIPARA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL INATIVA AO DA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4382", "ano": "1978", "numero": "1570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4382/4382_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AUGUSTO FL\u00c1VIO DA SILVA, A RUA A DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4383", "ano": "1978", "numero": "1569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4383/4383_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AN\u00c9SIO AFONSO, A RUA B DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB - BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4384", "ano": "1978", "numero": "1568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4384/4384_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - OSWALDO \u00c1LVARO SILVA A ATUAL RUA H DA VILA EST\u00c2NCIA."}, {"id": "4385", "ano": "1978", "numero": "1567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4385/4385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \u2013 DNER E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 DER/MG."}, {"id": "2842", "ano": "1978", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2842/2842_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - DR. JOS\u00c9 ZAGO FILHO"}, {"id": "4386", "ano": "1978", "numero": "1566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4386/4386_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4387", "ano": "1978", "numero": "1565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4387/4387_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4388", "ano": "1978", "numero": "1564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4388/4388_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE"}, {"id": "4389", "ano": "1978", "numero": "1563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4389/4389_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 806, DE 29/09/63 - QUE DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA CEMIG."}, {"id": "4390", "ano": "1978", "numero": "1562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4390/4390_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO AUGUSTO DE PAIVA."}, {"id": "4391", "ano": "1961", "numero": "1561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/4391/4391_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4392", "ano": "1978", "numero": "1560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4392/4392_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4393", "ano": "1978", "numero": "1559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4393/4393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA CORINA SILVERIA DE OLIVEIRA A ATUAL TRAVESSA DA BAHIA QUE NASCE NA RUA DA BAHIA E TERMINA NA RUA RIO GRANDE DO SUL"}, {"id": "4394", "ano": "1978", "numero": "1558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4394/4394_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA JOS\u00c9 TORRES DE ARA\u00daJO, A RUA 7 (SETE) DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "4395", "ano": "1978", "numero": "1557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4395/4395_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA DULCE MASCARENHAS TORRES, A RUA 8 (OITO) DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "4396", "ano": "1978", "numero": "1556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4396/4396_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONV\u00caNIO COM A CEMIG"}, {"id": "2841", "ano": "1978", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2841/2841_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - GAUD\u00caNCIO IN\u00c1CIO DE ALMEIDA"}, {"id": "4397", "ano": "1978", "numero": "1555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4397/4397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS - RUA 1 \u2013 RUA DOS IP\u00caS; \tRUA 2 \u2013 RUA DAS AC\u00c1CIAS; RUA 3 \u2013 RUA DAS CAM\u00c9LIAS; RUA 4 \u2013 RUA TURMALINA; RUA 5 \u2013 RUA ESMERALDA; RUA 6 \u2013 RUA DOS COLIBR\u00cdS; RUA 7 \u2013 RUA DAS AVENCAS; RUA 8 \u2013 RUA DAS MAGN\u00d3LIAS; RUA 9 \u2013 RUA DOS GER\u00c2NIOS."}, {"id": "4398", "ano": "1978", "numero": "1554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4398/4398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4399", "ano": "1978", "numero": "1553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4399/4399_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - TEREZINHA NATAL CONTATO A RUA LOCALIZADA DEFRONTE \u00c0 E. E. MARIA DE MAGALH\u00c3ES, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA PEPURUR\u00c9 E FINALIZA NO C\u00d3RREGO SANTA RITA."}, {"id": "4400", "ano": "1978", "numero": "1552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4400/4400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - GUILHEREME SCARPELLINI A RUA Q DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4925", "ano": "1978", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4925/4925_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - DEPUTADO FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS"}, {"id": "2838", "ano": "1978", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2838/2838_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - IRM\u00c3 NADIR BARROS FREIRE - DIRETORA DO COL\u00c9GIO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "4401", "ano": "1978", "numero": "1551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4401/4401_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO."}, {"id": "4402", "ano": "1978", "numero": "1550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4402/4402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANTONIO LACERDA A ATUAL RUA B DA VILA SANTA RITA."}, {"id": "4403", "ano": "1978", "numero": "1549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4403/4403_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2839", "ano": "1978", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2839/2839_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES."}, {"id": "4404", "ano": "1978", "numero": "1548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4404/4404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE UNI\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4405", "ano": "1978", "numero": "1547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4405/4405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "4406", "ano": "1978", "numero": "1546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4406/4406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4407", "ano": "1978", "numero": "1545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4407/4407_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A PREFEITURA DE PERDIZES, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE SOBRE O RIO GALHEIRO."}, {"id": "4408", "ano": "1978", "numero": "1544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4408/4408_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A COMISS\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS ESCOLARES DO ESTADO \u2013 CARPE."}, {"id": "4409", "ano": "1978", "numero": "1543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4409/4409_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO AOS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL."}, {"id": "4410", "ano": "1978", "numero": "1542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4410/4410_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O ODONTOL\u00d3GICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4411", "ano": "1978", "numero": "1541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4411/4411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUDA FINANCEIRA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4412", "ano": "1978", "numero": "1540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4412/4412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO RODOVI\u00c1RIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4413", "ano": "1978", "numero": "1539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4413/4413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE AUXILIAR DO POSTO DE SA\u00daDE - JOAQUIM DE PAULA MACHADO, A UNIDADE RECENTEMENTE INAUGURADA NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "4414", "ano": "1978", "numero": "1538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4414/4414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - LAURINDO BALEEIRO A ATUAL RUA A DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "2837", "ano": "1978", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2837/2837_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - DR. H\u00c9LIO CARVALHO GARCIA - PRESIDENTE DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS"}, {"id": "2836", "ano": "1978", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2836/2836_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - DR. GILTON PINTO DE MORAIS."}, {"id": "4415", "ano": "1978", "numero": "1537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4415/4415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  AILTON ANTONIO MORAIS, A RUA \u201cF\u201d DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, NO BAIRRO ALVORADA"}, {"id": "4416", "ano": "1978", "numero": "1536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4416/4416_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, A\u00c7\u00c3O SOCIAL E DESPORTOS"}, {"id": "4417", "ano": "1978", "numero": "1535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4417/4417_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERD\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "4418", "ano": "1978", "numero": "1534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4418/4418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A EXECUTAR O PLANO RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "4419", "ano": "1977", "numero": "1533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4419/4419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAR GRATIFICA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "4420", "ano": "1977", "numero": "1532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4420/4420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DED\u00c9 PALHARES A ATUAL RUA \u201cG\u201d DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO ALVORADA"}, {"id": "4421", "ano": "1977", "numero": "1531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4421/4421_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JORDELINO JOS\u00c9 CARNEIRO A ATUAL RUA E, DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4422", "ano": "1977", "numero": "1530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4422/4422_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM DA SILVA SOARES A ATUAL RUA J, DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4423", "ano": "1977", "numero": "1529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4423/4423_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO BRUNO DOS REIS A ATUAL RUA 10, DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4424", "ano": "1977", "numero": "1528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4424/4424_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GERALDA MACIEL TANN\u00daS A ATUAL RUA K, DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4425", "ano": "1977", "numero": "1527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4425/4425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO CARNEIRO VALE A ATUAL RUA F, DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4426", "ano": "1978", "numero": "1526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4426/4426_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA REGINALDA MARIA DI MAMBRO A ATUAL RUA G, DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4427", "ano": "1977", "numero": "1525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4427/4427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL S/A E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS \u2013 DER/MG."}, {"id": "4428", "ano": "1977", "numero": "1524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4428/4428_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u2013 IPSEMG"}, {"id": "4429", "ano": "1977", "numero": "1523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4429/4429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO PARA COLOCAR 20 SERVENTES \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ESTADO."}, {"id": "4430", "ano": "1977", "numero": "1522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4430/4430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SESC - SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO"}, {"id": "4431", "ano": "1977", "numero": "1521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4431/4431_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4432", "ano": "1978", "numero": "1520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/4432/4432_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA BEZERRA DE MENEZES."}, {"id": "4433", "ano": "1977", "numero": "1519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4433/4433_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES."}, {"id": "4434", "ano": "1977", "numero": "1518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4434/4434_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O SR. PROFESSOR CALMON BARRETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4435", "ano": "1977", "numero": "1577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4435/4435_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4436", "ano": "1977", "numero": "1517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4436/4436_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4437", "ano": "1977", "numero": "1516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4437/4437_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL E A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS."}, {"id": "4438", "ano": "1977", "numero": "1515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4438/4438_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1978/1980."}, {"id": "4439", "ano": "1977", "numero": "1514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4439/4439_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1978."}, {"id": "2835", "ano": "1977", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2835/2835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUSPENS\u00c3O DE SESS\u00d5ES."}, {"id": "4440", "ano": "1977", "numero": "1513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4440/4440_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS P\u00c1GRAFOS DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 1.199, DE 28-08-72, (MODIFICADA PELA LEI N\u00ba 1.222, DE 30-04-73), QUE CRIA A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4441", "ano": "1977", "numero": "1512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4441/4441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO \u00c0 FIRMA MAX NEUMANN."}, {"id": "4442", "ano": "1977", "numero": "1511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4442/4442_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - ANT\u00d4NIO CABRAL, A ATUA RUA H DA VILA DR. PEDRO PEZZUTI"}, {"id": "4443", "ano": "1977", "numero": "1510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4443/4443_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS - AS RUAS DO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL: RUA A - GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA; RUA  B - CARLOS DE \u00c1VILA J\u00daNIOR; RUA C - HERMENEGILDO CONTATO; RUA D GUSTAVO RIOS."}, {"id": "4444", "ano": "1977", "numero": "1509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4444/4444_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ORDEM E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA"}, {"id": "2833", "ano": "1977", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2833/2833_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - ELEAZAR MOREIRA VILA\u00c7A"}, {"id": "2834", "ano": "1977", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2834/2834_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - DR. FERNANDO ANTONIO ROQUETTE REIS - PRESIDENTE DA CIA. VALE DO RIO DOCE"}, {"id": "4445", "ano": "1977", "numero": "1508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4445/4445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4446", "ano": "1977", "numero": "1507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4446/4446_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0 SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "4447", "ano": "1977", "numero": "1506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4447/4447_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A COMUNIT\u00c1RIA DA INDEPEND\u00caNCIA, A PRA\u00c7A SITUADA NO FINAL DA RUA BELA VISTA, NO ALTO BOM JESUS."}, {"id": "4448", "ano": "1977", "numero": "1505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4448/4448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A EMATER/MG"}, {"id": "4449", "ano": "1977", "numero": "1504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4449/4449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - VICTOR PURRI FILHO A RUA 5 DA VILA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "2832", "ano": "1977", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2832/2832_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA"}, {"id": "4450", "ano": "1977", "numero": "1503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4450/4450_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - GERALDA DETONI A RUA B DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "4451", "ano": "1977", "numero": "1502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4451/4451_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CBMM-CLUBE."}, {"id": "4452", "ano": "1977", "numero": "1501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4452/4452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA TERMO DE AJUSTE COM SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ATRAV\u00c9S DA DELEGACIA REGIONAL DO ENSINO DE UBERABA."}, {"id": "4453", "ano": "1977", "numero": "1500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4453/4453_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A  FUNDA\u00c7\u00c3O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O \u2013 MOBRAL."}, {"id": "4454", "ano": "1977", "numero": "1499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4454/4454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A EXECUTAR O PROJETO DO PLANO RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "4455", "ano": "1977", "numero": "1498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4455/4455_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE ADITIVO (MAIS 4 SALAS DE AULA NA ESCOLA MARIA DE MAGALH\u00c3ES)."}, {"id": "4456", "ano": "1977", "numero": "1497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4456/4456_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA AGRO-PECU\u00c1RIA DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "4457", "ano": "1977", "numero": "1496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4457/4457_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - BALTAZAR FERREIRA DE REZENDE A ATUAL RUA \u201cG\u201d DA VILA SANTA CASA"}, {"id": "4458", "ano": "1977", "numero": "1495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4458/4458_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO A AGENTES DO BNH, A OFERECER GARANTIAS PARA OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4459", "ano": "1977", "numero": "1494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4459/4459_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFERE DATA DE FERIADO MUNICIPAL - DIA DE S\u00c3O DOMINGOS DE 04 PARA 08 DE AGOSTO"}, {"id": "4460", "ano": "1977", "numero": "1493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4460/4460_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - ANNA ANT\u00d4NIA DE REZENDE A RUA 7 DO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4461", "ano": "1977", "numero": "1492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4461/4461_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA OL\u00c9SIA DE S\u00c1 A RUA J DE VILA SANTA TEREZINHA."}, {"id": "4528", "ano": "1976", "numero": "1425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4528/4528_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE AJUSTE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE"}, {"id": "4462", "ano": "1977", "numero": "1491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4462/4462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CELID\u00d4NIO DE AFONSECA E SILVA A RUA E DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "2830", "ano": "1977", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2830/2830_texto_integral.pdf", "ementa": "ATUALIZA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES"}, {"id": "4463", "ano": "1977", "numero": "1490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4463/4463_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O AO CLUBE UNI\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4464", "ano": "1977", "numero": "1489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4464/4464_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4465", "ano": "1977", "numero": "1488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4465/4465_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL ASTOLFO RODRIGUES DE PAIVA A ESCOLA RURAL MUNICIPAL HILDEBRANDO PONTES."}, {"id": "4466", "ano": "1977", "numero": "1487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4466/4466_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DE TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO SOCIAL URBANO DE ARAX\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4467", "ano": "1977", "numero": "1486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4467/4467_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR \u2013 C.N.A.E."}, {"id": "4468", "ano": "1977", "numero": "1485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4468/4468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LOCA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA E.E. PE. JO\u00c3O BOTELHO"}, {"id": "4469", "ano": "1977", "numero": "1484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4469/4469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERD\u00c3O DE MULTAS PARA PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "4470", "ano": "1977", "numero": "1483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4470/4470_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS PREDIAL AOS IM\u00d3VEIS DOS EX-PRACINHAS."}, {"id": "4471", "ano": "1977", "numero": "1482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4471/4471_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AUX\u00cdLIO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4472", "ano": "1977", "numero": "1481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4472/4472_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "4473", "ano": "1977", "numero": "1480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4473/4473_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PER\u00cdODO DE 1.977 A 1.979."}, {"id": "2828", "ano": "1977", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2828/2828_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - CLODOVIL HERNANDEZ"}, {"id": "4474", "ano": "1976", "numero": "1479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4474/4474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AB\u00cdLIO JOS\u00c9 DE SOUZA A RUA QUE NASCE NA RUA ACRE E TERMINA NO CAMPO DE FUTEBOL OACISTO TEIXEIRA, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "4475", "ano": "1976", "numero": "1478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4475/4475_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 JORGE RAGE A ATUAL TRAVESSA UM DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4476", "ano": "1976", "numero": "1477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4476/4476_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA RITA CARDOSA A RUA QUE TEM IN\u00cdCIO NA ESCOLA ESTADUAL, SEGUE \u00c0 DIREITA DA ESTA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA AO LADO DOS TRILHOS AT\u00c9 A DIVISA COM O MUNIC\u00cdPIO DE PERDIZES, EM ITAIP\u00da, DISTRITO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4477", "ano": "1976", "numero": "1476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4477/4477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA A PRA\u00c7A SITUADA ENTRE A RUA DA BANDEIRA E RUA MARIA RITA DE AGUIAR."}, {"id": "4478", "ano": "1976", "numero": "1475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4478/4478_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - MIGUEL MARTINIANO DA COSTA A RUA M, DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4479", "ano": "1976", "numero": "1474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4479/4479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOAQUIM TEODORO DA SILVA A RUA J DA VILA FERTIZA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA A E T\u00c9RMINO DA RUA E DAQUELA VILA."}, {"id": "4480", "ano": "1976", "numero": "1473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4480/4480_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.364, DE 24/11/75."}, {"id": "4481", "ano": "1976", "numero": "1472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4481/4481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - JO\u00c3O EVANGELISTA DOS SANTOS A RUA ONZE DO JARDIM RESIDENCIAL SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4482", "ano": "1976", "numero": "1471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4482/4482_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - CRISTINO DA SILVA CARDOSO A RUA SEIS DO JARDIM RESIDENCIAL SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4483", "ano": "1976", "numero": "1470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4483/4483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA JOS\u00c9 BARBOSA DE CASTRO A RUA C DA VILA FERTIZA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA I E TERMINA NA RUA P DA MESMA VILA."}, {"id": "4484", "ano": "1976", "numero": "1469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4484/4484_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA ANTONIO FERREIRA GUIMAR\u00c3ES A RUA B DA VILA GUIMAR\u00c3ES"}, {"id": "4485", "ano": "1976", "numero": "1468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4485/4485_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA CIENTISTA DJALMA GUIMAR\u00c3ES A RUA 3 DA VILA GUIMAR\u00c3ES"}, {"id": "4486", "ano": "1976", "numero": "1467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4486/4486_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZANDO 20 SERVENTES PARA ESCOLAS ESTADUAIS."}, {"id": "4487", "ano": "1976", "numero": "1466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4487/4487_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.977."}, {"id": "4488", "ano": "1976", "numero": "1465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4488/4488_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 46 DA LEI N\u00ba 1.315, DE 02.12.74, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE OBRAS MUNICIPAL"}, {"id": "4489", "ano": "1976", "numero": "1464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4489/4489_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES.(CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE NO RIO GALHEIRO)"}, {"id": "4490", "ano": "1976", "numero": "1463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4490/4490_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC."}, {"id": "4491", "ano": "1976", "numero": "1462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4491/4491_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - SEBASTI\u00c3O SANTIAGO, A RUA K DA VILA FERTIZA."}, {"id": "4492", "ano": "1976", "numero": "1461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4492/4492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA COMPRA DE IM\u00d3VEL DO BANCO DO BRASIL."}, {"id": "4493", "ano": "1976", "numero": "1460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4493/4493_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR DESPESAS DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "4494", "ano": "1976", "numero": "1459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4494/4494_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSIST\u00caNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "4495", "ano": "1976", "numero": "1458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4495/4495_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ERNESTO NOGUEIRA LIMA A RUA H DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4496", "ano": "1976", "numero": "1457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4496/4496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ADHEMAR RODRIGUES VALE A RUA J DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4497", "ano": "1976", "numero": "1456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4497/4497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 ALMEIDA MACHADO A RUA I DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4498", "ano": "1976", "numero": "1455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4498/4498_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JUVENAL PEREIRA MARQUES A RUA F DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "2829", "ano": "1976", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2829/2829_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O REGIMENTO INTERNO"}, {"id": "4499", "ano": "1976", "numero": "1454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4499/4499_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - SINH\u00d4 DE \u00c1VILA A RUA B DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4500", "ano": "1976", "numero": "1453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4500/4500_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ANT\u00d4NIO DIMAS A RUA A DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4501", "ano": "1976", "numero": "1452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4501/4501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOSEFINA DE PAIVA ABREU A RUA D DO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "4502", "ano": "1976", "numero": "1451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4502/4502_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "4503", "ano": "1976", "numero": "1450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4503/4503_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM AMPLIA\u00c7\u00c3O E REPAROS DO EST\u00c1DIO FAUSTO ALVIM."}, {"id": "4504", "ano": "1976", "numero": "1449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4504/4504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCEDER A EXPLORA\u00c7\u00c3O DA FUTURA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DE ARAX\u00c1 MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA."}, {"id": "4505", "ano": "1976", "numero": "1448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4505/4505_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A R\u00c1DIO TELEVIS\u00c3O DE UBERL\u00c2NDIA LTDA."}, {"id": "4506", "ano": "1976", "numero": "1447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4506/4506_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANANIAS TEIXEIRA J\u00daNIOR A RUA N DO BAIRRO ALVORADA QUE INICIA NA RUA SANTA CATARINA E TERMINA NA CH\u00c1CARA DE DONA MANOELA LEMOS."}, {"id": "4507", "ano": "1976", "numero": "1446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4507/4507_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ROMEU CASTRO ALVES A RUA 22 DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "4508", "ano": "1976", "numero": "1445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4508/4508_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DR. PEDRO DE PAULA LEMOS A RUA E DO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "4509", "ano": "1976", "numero": "1444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4509/4509_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FUNCION\u00c1RIO JO\u00c3O ROSA, A RUA C DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA E E TERMINA NA RUA ARAGUARI, DA MESMA VILA"}, {"id": "4510", "ano": "1976", "numero": "1443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4510/4510_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIANA JACINTO DUARTE A RUA M DO LOTEAMENTO OSVALDO COSTA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA JOS\u00c9 DETONI E FIM NA RUA G DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "4511", "ano": "1976", "numero": "1442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4511/4511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA GUIMAR\u00c3ES A RUA C DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA AVENIDA 2 E TERMINA NA RUA PERNAMBUCO"}, {"id": "4512", "ano": "1976", "numero": "1441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4512/4512_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA EDUARDO ANT\u00d4NIO MORAIS A RUA G DO BAIRRO ALVORADA, "}, {"id": "4513", "ano": "1976", "numero": "1440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4513/4513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VALENTINO ANT\u00d4NIO SENNA A RUA D DO BAIRRO ALVORADA"}, {"id": "4514", "ano": "1976", "numero": "1439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4514/4514_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MODESTO CRISTINO FILHO A RUA E DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "4515", "ano": "1976", "numero": "1438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4515/4515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "4516", "ano": "1976", "numero": "1437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4516/4516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL DO SR. ROBERTO RIBEIRO BORGES - ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 BENTO."}, {"id": "4517", "ano": "1976", "numero": "1436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4517/4517_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL DO SR. CARLOS SANTIAGO AMPARADO - ESCOLA MUNICIPAL ALICE MOURA."}, {"id": "4518", "ano": "1976", "numero": "1435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4518/4518_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - FRANCISCO VER\u00c7OSA A RUA V DA VILA SILV\u00c9RIA."}, {"id": "4519", "ano": "1976", "numero": "1434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4519/4519_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - SELYM LEIME A RUA 4 DA VILA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "4520", "ano": "1976", "numero": "1433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4520/4520_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOAQUIM ALVES BARCELOS A RUA 6 DA VILA GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "2827", "ano": "1976", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2827/2827_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DJALMA CASTANHEIRA BOTELHO."}, {"id": "2826", "ano": "1976", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2826/2826_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DOMINGOS ZEMA"}, {"id": "2823", "ano": "1976", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2823/2823_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - SR. FRANCISCO C\u00c2NDIDO XAVIER."}, {"id": "4521", "ano": "1976", "numero": "1432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4521/4521_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULARIZAR DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "4522", "ano": "1976", "numero": "1431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4522/4522_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRINCESA ISABEL A PRA\u00c7A SITUADA NA CONFLU\u00caNCIAS DAS RUAS LUIZ COLOMBO E DONA MAROCA."}, {"id": "4523", "ano": "1976", "numero": "1430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4523/4523_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA ANTONIO MAIA  RIOS A AVENIDA 4 DO BAIRRO ALVORADA, QUE INICIA NA AVENIDA AMAZONAS E TERMINA NA AVENIDA CAR\u00cdCIO AFONSO RIBEIRO."}, {"id": "4524", "ano": "1976", "numero": "1429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4524/4524_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA -  RUA JOS\u00c9 BORGES DE ARA\u00daJO A RUA G, DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA ALEXANDRE DUMONT E TERMINA NA RUA C DO MESMO BAIRRO"}, {"id": "4525", "ano": "1976", "numero": "1428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4525/4525_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA VICENTE ROCHA A RUA A DA VILA S\u00c3O VICENTE, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA S\u00c3O LUIZ E T\u00c9RMINO NA PRA\u00c7A DANIEL HENRIQUE PINTO"}, {"id": "4526", "ano": "1976", "numero": "1427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4526/4526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JUCA GON\u00c7ALVES A RUA O DO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4527", "ano": "1976", "numero": "1426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4527/4527_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARCELINA CARDOSO A RUA L, DA VILA SANTA LUZIA, QUE INICIA NA RUA ARAGUARI E TERMINA NO C\u00d3RREGO DO MESMO BAIRRO."}, {"id": "2825", "ano": "1976", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2825/2825_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - TE\u00d3FILO BARBOSA DE MIRANDA."}, {"id": "2824", "ano": "1976", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2824/2824_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. BERNARDO PINTO MONTEIRO"}, {"id": "2822", "ano": "1976", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2822/2822_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ENGENHEIRO ADEMAR RIBEIRO DA SILVA - DIRETOR GERAL DO DNER."}, {"id": "2821", "ano": "1976", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2821/2821_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AURELIANO CHAVES DE MENDON\u00c7A."}, {"id": "4529", "ano": "1976", "numero": "1424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4529/4529_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE TR\u00caS ESCOLAS RURAIS, LOCALIZADAS NOS LUGARES DENOMINADOS MOUR\u00c3O RACHADO, CAMPO ABERTO E PIRAPITINGA"}, {"id": "4530", "ano": "1976", "numero": "1423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4530/4530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO CLUBE UNI\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4531", "ano": "1976", "numero": "1422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4531/4531_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO AOS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL E \u00c0 LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "4532", "ano": "1976", "numero": "1421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4532/4532_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE VE\u00cdCULO PARA DIVIS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "4533", "ano": "1976", "numero": "1420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4533/4533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - ANTENOR AFONSO A PRA\u00c7A SITUADA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS SANTA CATARINA, RUA ACRE, MATO GROSSO E RUA GUAPOR\u00c9, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "4534", "ano": "1976", "numero": "1419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4534/4534_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARMOSINA GUIMAR\u00c3ES, A RUA T DA VILA SANTA LUZIA QUE INICIA NA RUA K E TERMINA NA RUA PAUL HARRIS."}, {"id": "4535", "ano": "1976", "numero": "1418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4535/4535_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 QUINTINO AM\u00c2NCIO, A RUA E DO BAIRRO ALVORADA QUE TEM IN\u00cdCIO NA AV. 2 E TEMINA NA RUA PERNAMBUCO."}, {"id": "4536", "ano": "1976", "numero": "1417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4536/4536_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CARLOS BARBOSA, A RUA N DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA T E FINAL NA B DA MESMA VILA."}, {"id": "4537", "ano": "1976", "numero": "1416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4537/4537_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JUCA TORMIM, A ATUAL RUA 2 (DOIS), LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL SANTO ANTONIO NA VILA DR. PEDRO PEZZUTI, NESTA CIDADE, COM IN\u00cdCIO NA RUA CAPIT\u00c3O BELARMINO DE PAULA MACHADO E T\u00c9RMINO NA RUA 7 (SETE), DAQUELE MESMO LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "4538", "ano": "1976", "numero": "1415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4538/4538_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AV. DIOMEDES GENTIL DOS SANTOS, A ATUAL AVENIDA QUE CONTORNA O LOTEAMENTO DO BAIRRO DAS MANS\u00d5ES  COM IN\u00cdCIO NA ESTRADA ARAX\u00c1-BARREIRO E T\u00c9RMINO NO MESMO LOCAL."}, {"id": "4539", "ano": "1976", "numero": "1414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4539/4539_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A URCIANO JOS\u00c9 RIBEIRO, A PRA\u00c7A EXISTENTE NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO A FORMADA PELAS SEGUINTES VIAS P\u00daBLICAS: RUA SANTO ANT\u00d4NIO, RUA VILA NOVA, RUA H, E DE OUTRO LADO PELA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS SANTO ANT\u00d4NIO E VILA NOVA."}, {"id": "4540", "ano": "1976", "numero": "1413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4540/4540_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIQUINHA MONTANDON A RUA L DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA E E TERMINA NA CH\u00c1CARA DE DA. MANOELA LEMOS."}, {"id": "4541", "ano": "1976", "numero": "1412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4541/4541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -AVENIDA MARIA GUIMAR\u00c3ES DE FARIA A AVENIDA 1 DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA E E TERMINA NA CH\u00c1CARA DE DA. MANOELA LEMOS"}, {"id": "4542", "ano": "1976", "numero": "1411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4542/4542_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA GERALCINO RIBEIRO DA SILVA A RUA F DA VILA S\u00c3O PEDRO, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA DR. AM\u00c9RICO AUTRAN E T\u00c9RMINO NA C\u00d3RREGO DE SANTA RITA NA  MESMA VILA."}, {"id": "4543", "ano": "1976", "numero": "1410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4543/4543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA ABDANUR ELIAS A RUA A DA VILA S\u00c3O PEDRO, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA TIA NICA E T\u00c9RMINA NA RUA MAESTRO FIRMO"}, {"id": "4544", "ano": "1976", "numero": "1409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4544/4544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A -PRA\u00c7A FAUSTO BARBOSA, A PRA\u00c7A SITUADA NO FINAL DA RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE A AVENIDA AMAZONAS, A ESCOLA ESTADUAL ARMANDO SANTOS E A RESID\u00caNCIA DO DNER, NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO"}, {"id": "4545", "ano": "1976", "numero": "1408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4545/4545_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JO\u00c3O BOTELHO."}, {"id": "4546", "ano": "1976", "numero": "1407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4546/4546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4547", "ano": "1976", "numero": "1406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4547/4547_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "4548", "ano": "1976", "numero": "1405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4548/4548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM JARDIM DE INF\u00c2NCIA, ANEXO AO LACT\u00c1RIO ODETE VALADARES. (JARDIM DE INF\u00c2NCIA GIRASSOL)"}, {"id": "4549", "ano": "1976", "numero": "1404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4549/4549_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4550", "ano": "1976", "numero": "1403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4550/4550_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O AMBULAT\u00d3RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4551", "ano": "1976", "numero": "1402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4551/4551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA."}, {"id": "4552", "ano": "1976", "numero": "1401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4552/4552_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4553", "ano": "1976", "numero": "1400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4553/4553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO A ESCOLA RURAL DE PIRAPETINGA, FAZENDA DO SR. BALTAZAR CARNEIRO."}, {"id": "4554", "ano": "1976", "numero": "1399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4554/4554_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL."}, {"id": "4555", "ano": "1976", "numero": "1398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4555/4555_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL."}, {"id": "4556", "ano": "1976", "numero": "1397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4556/4556_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL INFATO-JUVENIL DOS ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4557", "ano": "1976", "numero": "1396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4557/4557_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR \u2013 CNAE."}, {"id": "4558", "ano": "1976", "numero": "1395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4558/4558_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA DESMEMBRAMENTOS DE LOTES DO BAIRRO DAS MANS\u00d5ES."}, {"id": "4559", "ano": "1976", "numero": "1394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4559/4559_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUDA FINANCEIRA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4560", "ano": "1976", "numero": "1393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4560/4560_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE VE\u00cdCULO."}, {"id": "4561", "ano": "1976", "numero": "1392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4561/4561_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS N\u00ba 1.378,.1.383,.1.385, DE 1\u00ba/12/75; 1.387 E 1.389, RESPECTIVAMENTE DE 04 E 25 DE FEVEREIRO DE 1976."}, {"id": "4562", "ano": "1976", "numero": "1391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4562/4562_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM A REFORMA DO \u201cFORUM\u201d E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4563", "ano": "1976", "numero": "1390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4563/4563_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALORES DESTINADOS \u00c0 BOLSAS DE ESTUDO."}, {"id": "2820", "ano": "1976", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2820/2820_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO E A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO"}, {"id": "2819", "ano": "1976", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2819/2819_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES PARA 1977/1980"}, {"id": "4564", "ano": "1976", "numero": "1389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4564/4564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA."}, {"id": "4565", "ano": "1976", "numero": "1388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4565/4565_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 CASEMG."}, {"id": "4566", "ano": "1976", "numero": "1387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4566/4566_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4567", "ano": "1976", "numero": "1386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4567/4567_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM GOVERNOS DE ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4568", "ano": "1975", "numero": "1385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4568/4568_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM  COM A CODEURB \u2013 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4569", "ano": "1975", "numero": "1384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4569/4569_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4570", "ano": "1975", "numero": "1383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4570/4570_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM CODEURB \u2013 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O, NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1, DE UMA UNIDADE DE AMBULAT\u00d3RIO."}, {"id": "4571", "ano": "1975", "numero": "1382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4571/4571_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO A CLUBES DE FUTEBOL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4572", "ano": "1975", "numero": "1381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4572/4572_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM FESTIVIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (110 ANOS DE ARAX\u00c1)"}, {"id": "4573", "ano": "1975", "numero": "1380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4573/4573_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO, EM DOA\u00c7\u00c3O, DE UMA FAIXA DE TERRENO"}, {"id": "4574", "ano": "1975", "numero": "1379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4574/4574_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVI\u00c7OS COM A CEMIG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4575", "ano": "1975", "numero": "1378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4575/4575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS (SERVI\u00c7OD E POLICIAMENTO OSTENSIVO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4576", "ano": "1975", "numero": "1377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4576/4576_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA NORMA DOS SANTOS A RUA K DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA DR. EDMAR CUNHA E T\u00c9RMINO NA PRA\u00c7A DA MESMA VILA."}, {"id": "4577", "ano": "1975", "numero": "1376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4577/4577_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS."}, {"id": "4578", "ano": "1975", "numero": "1375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4578/4578_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TAXA DE ESTACIONAMENTO DA \u201cESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA\u201d"}, {"id": "4579", "ano": "1975", "numero": "1374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4579/4579_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "4580", "ano": "1975", "numero": "1373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4580/4580_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FREDERICO OZANAN A RUA DA CH\u00c1CARA DO BRASILIANO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4581", "ano": "1975", "numero": "1372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4581/4581_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - TRAVESSA MANOEL ANT\u00d4NIO SILVA A TRAVESSA SANTO ANTONIO NO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4582", "ano": "1975", "numero": "1371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4582/4582_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA DONATO PINHEIRO DOS SANTOS A ATUAL RUA F DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "4583", "ano": "1975", "numero": "1370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4583/4583_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA CAR\u00cdCIO AFONSO RIBEIRO A AVENIDA 3 DO BAIRRO ALVORADA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA UBERABA INDO AT\u00c9 O SEU FINAL, NO MESMO BAIRRO"}, {"id": "4584", "ano": "1975", "numero": "1369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4584/4584_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DOMINICANAS A RUA I DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE VAI DA RUA D AT\u00c9 \u00c0 RUA DR. EDMAR CUNHA, DA MESMA VILA."}, {"id": "4585", "ano": "1975", "numero": "1368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4585/4585_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MARIA DE LOURDES NASCIMENTO A RUA C DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E TERMINA NA RUA K, DA MESMA VILA."}, {"id": "4586", "ano": "1975", "numero": "1367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4586/4586_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ELZA LEMOS A RUA 15 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E VAI AT\u00c9 O SEU FINAL NA MESMA VILA."}, {"id": "4587", "ano": "1975", "numero": "1366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4587/4587_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AUGUSTA COELHO DUMONT A RUA B DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E TERMINA NA RUA I DA MESMA VILA."}, {"id": "4588", "ano": "1975", "numero": "1365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4588/4588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE AUX\u00cdLIO AO DELEGADO DO SERVI\u00c7O MILITAR."}, {"id": "4589", "ano": "1975", "numero": "1364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4589/4589_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO DNER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2818", "ano": "1975", "numero": "15", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2818/2818_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - ABRAH\u00c3O AB\u00cdLIO TANUS"}, {"id": "2817", "ano": "1975", "numero": "14", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2817/2817_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - SEBASTI\u00c3O PEREIRA DE SOUZA FILHO"}, {"id": "4590", "ano": "1975", "numero": "1363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4590/4590_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDO."}, {"id": "4591", "ano": "1975", "numero": "1362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4591/4591_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA OMAR DUMONT FILHO A RUA D DA VILA SANTA TEREZINHA QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E TERMINA DA RUA J DA MESMA VILA."}, {"id": "4592", "ano": "1975", "numero": "1361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4592/4592_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PER\u00cdODO DE 1976 A 1978."}, {"id": "4593", "ano": "1975", "numero": "1360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4593/4593_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4594", "ano": "1975", "numero": "1359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4594/4594_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.976."}, {"id": "4595", "ano": "1975", "numero": "1358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4595/4595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 PINHEIRO DOS SANTOS, A ATUAL RUA F, DA VILA SANTA RITA"}, {"id": "4596", "ano": "1975", "numero": "1357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4596/4596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA COROMANDEL A RUA K, NA VILA JO\u00c3O RIBEIRO,"}, {"id": "2816", "ano": "1975", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2816/2816_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - SR. LOURIVAL PEREIRA DE ANDRADE"}, {"id": "2815", "ano": "1975", "numero": "12", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2815/2815_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - SENADOR ARNON DE MELO"}, {"id": "4597", "ano": "1975", "numero": "1356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4597/4597_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MELHORAMENTOS DOM BOSCO S/A."}, {"id": "4598", "ano": "1975", "numero": "1355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4598/4598_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE VE\u00cdCULO."}, {"id": "2814", "ano": "1975", "numero": "11", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2814/2814_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - PROFESSORA EUNICE SILVEIRA DE CASTILHO."}, {"id": "4599", "ano": "1975", "numero": "1354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4599/4599_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS - CLUBE DE TELEVIS\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4600", "ano": "1975", "numero": "1353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4600/4600_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES PARA A ATUAL LEGISLATURA."}, {"id": "4601", "ano": "1975", "numero": "1352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4601/4601_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4602", "ano": "1975", "numero": "1351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4602/4602_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO, EM DOA\u00c7\u00c3O, DE UMA FAIXA DE TERRENO."}, {"id": "4603", "ano": "1975", "numero": "1350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4603/4603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA ACHILLES NOLLI, A RUA G DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA JO\u00c3O BATISTA FERNANDES E TERMINA NOS TRILHOS."}, {"id": "4604", "ano": "1975", "numero": "1349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4604/4604_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALBERTO TITO, A RUA P DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA TRAVESSA PERDIZES E TERMINA NA RUA D DO MESMO BAIRRO"}, {"id": "2812", "ano": "1975", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2812/2812_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O PARA O VEREADOR."}, {"id": "4605", "ano": "1975", "numero": "1348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4605/4605_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA S\u00c3O JORGE \u2013 TERREIRO DE UMBANDA."}, {"id": "4606", "ano": "1975", "numero": "1347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4606/4606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SESC"}, {"id": "4607", "ano": "1975", "numero": "1346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4607/4607_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA ESTRELA DO ORIENTE (TERREIRO DE UMBANDA)."}, {"id": "2809", "ano": "1975", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2809/2809_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ANT\u00d4NIO PEDRO COSTA"}, {"id": "2808", "ano": "1975", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2808/2808_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS."}, {"id": "2807", "ano": "1975", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2807/2807_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - JO\u00c3O VIEIRA DORNELES"}, {"id": "2806", "ano": "1975", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2806/2806_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - DR. LUIZ CARLOS MALVEIRA"}, {"id": "2804", "ano": "1975", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2804/2804_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - DR. M\u00c1RIO PACINI"}, {"id": "2811", "ano": "1975", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2811/2811_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DE REUNI\u00c3O"}, {"id": "2810", "ano": "1975", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2810/2810_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "4608", "ano": "1975", "numero": "1345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4608/4608_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.274 \u2013 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.973."}, {"id": "4609", "ano": "1975", "numero": "1344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4609/4609_texto_integral.pdf", "ementa": "ISP\u00d5E SOBRE SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CLUBE DE TELEVIS\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4610", "ano": "1975", "numero": "1343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4610/4610_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS N\u00cdVEIS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "4611", "ano": "1975", "numero": "1342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4611/4611_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO CLUBE UNI\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4612", "ano": "1975", "numero": "1341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4612/4612_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO \u00c0 CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4613", "ano": "1975", "numero": "1340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4613/4613_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 728, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.961."}, {"id": "4614", "ano": "1975", "numero": "1339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4614/4614_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO."}, {"id": "4615", "ano": "1975", "numero": "1338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4615/4615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL."}, {"id": "4616", "ano": "1975", "numero": "1337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4616/4616_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL REGULARIZAR DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "4617", "ano": "1975", "numero": "1336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4617/4617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4618", "ano": "1975", "numero": "1335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4618/4618_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4635", "ano": "1975", "numero": "1334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4635/4635_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PEDRO DIAS DE CARVALHO A RUA F DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA E E TERMINA NA RUA DR. EDMAR CUNHA."}, {"id": "2805", "ano": "1975", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2805/2805_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - DR. PAULO DE ALMEIDA MACHADO"}, {"id": "4636", "ano": "1975", "numero": "1333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4636/4636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA DR. OLIVEIROS MARQUES DE OLIVEIRA A RUA H DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA 7 DE JANEIRO E TERMINA NA RUA DR. EDMAR CUNHA."}, {"id": "4637", "ano": "1975", "numero": "1332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4637/4637_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ARGEU ALVES DA COSTA A ATUAL RUA 14 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E T\u00c9RMINO NA BOMBA."}, {"id": "4638", "ano": "1975", "numero": "1331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4638/4638_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TIO AN\u00cdBAL A ATUAL RUA 3 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA AVENDIA IMBIARA E TERMINA NA RUA IBI\u00c1."}, {"id": "4639", "ano": "1975", "numero": "1330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4639/4639_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JORGE AKEL A ATUAL RUA 6 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E FIM NO C\u00d3RREGO DA MESMA VILA."}, {"id": "4640", "ano": "1975", "numero": "1329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4640/4640_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ENEAS SANTOS A ATUAL RUA 17 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E FIM NO C\u00d3RREGO DA MESMA VILA."}, {"id": "4641", "ano": "1975", "numero": "1328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4641/4641_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA DR. DIMAS FRAN\u00c7A A TRAVESSA UM QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA DO OURO E TERMINA NA RUA CONQUISTA \u2013 BAIRRO SANTA LUZIA."}, {"id": "4642", "ano": "1975", "numero": "1327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4642/4642_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GIL RODRIGUES A RUA E DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IBI\u00c1 E TERMINA NA AVENIDA SEBASTI\u00c3O AFONSECA E SILVA."}, {"id": "4643", "ano": "1975", "numero": "1326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4643/4643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA AGENOR BRAGA DE ARA\u00daJO A ATUAL RUA 1 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE TEM IN\u00cdCIO NA AVENIDA IMBIARA E T\u00c9RMINO NA RUA IBI\u00c1."}, {"id": "4644", "ano": "1975", "numero": "1325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4644/4644_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 1.298, DE 08-07-74, QUE CRIA A TAXA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "4645", "ano": "1975", "numero": "1324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4645/4645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4646", "ano": "1975", "numero": "1323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4646/4646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VE\u00cdCULOS COM FINANCIAMENTO PELA FINANCIADORA GENERAL MOTORS S.A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4647", "ano": "1975", "numero": "1322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4647/4647_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI N\u00ba 1319, DE 02-12-74, QUE OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1975."}, {"id": "4648", "ano": "1975", "numero": "1321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4648/4648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM O PROGRAMA DE EXPANS\u00c3O E MELHORAMENTO DO ENSINO \u2013 PREMEN/MG."}, {"id": "4649", "ano": "1975", "numero": "1320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/4649/4649_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4650", "ano": "1974", "numero": "1319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4650/4650_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1975."}, {"id": "4651", "ano": "1974", "numero": "1318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4651/4651_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PER\u00cdODO DE 1975 A 1977."}, {"id": "4652", "ano": "1974", "numero": "1317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4652/4652_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "4653", "ano": "1974", "numero": "1316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4653/4653_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4654", "ano": "1974", "numero": "1315", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "C\u00d3DIGO DE OBRAS MUNICIPAL"}, {"id": "4655", "ano": "1974", "numero": "1314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4655/4655_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS"}, {"id": "4656", "ano": "1974", "numero": "1313", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4656/4656_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL."}, {"id": "4657", "ano": "1974", "numero": "1312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4657/4657_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 14, DA LEI N\u00ba 1274, DE 24-12-73, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4658", "ano": "1974", "numero": "1311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4658/4658_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4659", "ano": "1974", "numero": "1310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4659/4659_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVI\u00c7OS, CONTRAIR EMPR\u00c9STIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4660", "ano": "1974", "numero": "1309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4660/4660_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DESTINA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO DOADO AO ESTADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4661", "ano": "1974", "numero": "1308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4661/4661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVI\u00c7O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4662", "ano": "1974", "numero": "1307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4662/4662_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4663", "ano": "1974", "numero": "1306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4663/4663_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDOS."}, {"id": "4664", "ano": "1974", "numero": "1305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4664/4664_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, MAQUIN\u00c1RIOS E MATERIAIS DIVERSOS."}, {"id": "2803", "ano": "1974", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2803/2803_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - DR. OCTAVIANO DE SOUZA PARA\u00cdSO FILHO"}, {"id": "4665", "ano": "1974", "numero": "1304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4665/4665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VE\u00cdCULO COM FINANCIAMENTO PELA FINANCIADORA GENERAL MOTORS S.A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4666", "ano": "1974", "numero": "1303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4666/4666_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL."}, {"id": "4667", "ano": "1974", "numero": "1302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4667/4667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO."}, {"id": "2813", "ano": "1975", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2813/2813_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 35 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/74 (REGIMENTO INTERNO)"}, {"id": "4668", "ano": "1974", "numero": "1301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4668/4668_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JASON DE OLIVEIRA A RUA 4 DA VILA SILV\u00c9RIA, QUE SE INICIA NA AVENIDA IMBIAR AT\u00c9 A BOMBA DOS EUCALIPTOS"}, {"id": "4669", "ano": "1974", "numero": "1300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4669/4669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DTIO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO."}, {"id": "4670", "ano": "1974", "numero": "1299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4670/4670_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO \u00c2MBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO M\u00c9DICO; CUIDA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO \u00c2MBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO M\u00c9DICO NO CONTEXTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "4671", "ano": "1974", "numero": "1298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4671/4671_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A TAXA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "4672", "ano": "1974", "numero": "1297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4672/4672_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM PUBLICIDADE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4673", "ano": "1974", "numero": "1296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4673/4673_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI N\u00ba 1.249, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.973."}, {"id": "4674", "ano": "1974", "numero": "1295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4674/4674_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - AVENIDA SEBASTI\u00c3O DE AFONSECA E SILVA A AV. G DA VILA SANTA TEREZINHA, QUE COME\u00c7A NA AVENIDA GET\u00daLIO VARGAS, NA VILA S\u00c3O VICENTE, CONTINUA NA VILA SANTA TEREZINHA E TERMINA NA RUA DR. EDMAR CUNHA."}, {"id": "4675", "ano": "1974", "numero": "1294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4675/4675_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE PUERICULTURA ODETE VALADARES."}, {"id": "2802", "ano": "1974", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2802/2802_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - HILDEBRANDO MANEIRA"}, {"id": "4676", "ano": "1974", "numero": "1293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4676/4676_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL."}, {"id": "4677", "ano": "1974", "numero": "1292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4677/4677_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS RURALISTAS DO ALTO PARANA\u00cdBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4678", "ano": "1974", "numero": "1291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4678/4678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR VE\u00cdCULOS COM FINANCIAMENTO PELA FINACIADORA GENERAL MOTORS S.A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4679", "ano": "1974", "numero": "1290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4679/4679_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL E DE ASSIST\u00caNCIA PSIQUI\u00c1TRICA \u2013 FEAP , ABRE CR\u00c9DITO ADICONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4680", "ano": "1974", "numero": "1289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4680/4680_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4681", "ano": "1974", "numero": "1288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4681/4681_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 \u2013 MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR."}, {"id": "4682", "ano": "1974", "numero": "1287", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4682/4682_texto_integral.pdf", "ementa": "REORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA."}, {"id": "4683", "ano": "1974", "numero": "1286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4684", "ano": "1974", "numero": "1285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4684/4684_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4685", "ano": "1974", "numero": "1284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4685/4685_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4686", "ano": "1974", "numero": "1283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4686/4686_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4687", "ano": "1974", "numero": "1282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4687/4687_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4688", "ano": "1974", "numero": "1281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4688/4688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4689", "ano": "1974", "numero": "1280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4689/4689_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4690", "ano": "1974", "numero": "1279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4690/4690_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDOS."}, {"id": "4691", "ano": "1974", "numero": "1278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4691/4691_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL \u2013 SEC\u00c7\u00c3O DE BELO HORIZONTE, DE \u00c2MBITO ESTADUAL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE."}, {"id": "4692", "ano": "1974", "numero": "1277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4692/4692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNIC\u00cdPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2801", "ano": "1974", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2801/2801_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - JAIRO DO ESP\u00cdRITO SANTO BRITO."}, {"id": "2800", "ano": "1974", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2800/2800_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4693", "ano": "1974", "numero": "1276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4693/4693_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c9 COHAB-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4694", "ano": "1974", "numero": "1275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4694/4694_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA."}, {"id": "6149", "ano": "1973", "numero": "1274", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4695", "ano": "1973", "numero": "1273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4695/4695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DA CBMM."}, {"id": "2781", "ano": "1972", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2781/2781_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO."}, {"id": "4696", "ano": "1973", "numero": "1272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4696/4696_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4697", "ano": "1973", "numero": "1271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4697/4697_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O USO OBRIGAT\u00d3RIO DE PLACAS INDICAT\u00d3RIO DAS FARM\u00c1CIAS DE PLANT\u00c3O."}, {"id": "4698", "ano": "1973", "numero": "1270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4698/4698_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - FARMACEUTICO SALOM\u00c3O PEREIRA DE MESQUITA A RUA A DA VILA SANTA RITA QUE SE INICIA NA RUA ALEXANDRE GONDIN E MORRE NA RUA PE. ANCHIETA."}, {"id": "4699", "ano": "1973", "numero": "1269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4699/4699_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4700", "ano": "1973", "numero": "1268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4700/4700_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PROTOCOLO DE ENTREGA DOS SERVI\u00c7OS DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DO BAIRRO DAS MANS\u00d5ES."}, {"id": "4701", "ano": "1973", "numero": "1267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4701/4701_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO SOS."}, {"id": "4702", "ano": "1973", "numero": "1266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4702/4702_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, SUA DOA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA ESTADUAL MARIA DE MAGALH\u00c3ES)."}, {"id": "4703", "ano": "1973", "numero": "1265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4703/4703_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - JOS\u00c9 NATAL A ATUAL RUA M DA VILA SANTA LUZIA."}, {"id": "4704", "ano": "1973", "numero": "1264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4704/4704_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - MELCHIADES CUNHA A ATUAL RUA A DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "4705", "ano": "1973", "numero": "1263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4705/4705_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1974."}, {"id": "4706", "ano": "1974", "numero": "1262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4706/4706_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A COHAB."}, {"id": "4707", "ano": "1973", "numero": "1261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4707/4707_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4708", "ano": "1973", "numero": "1260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4708/4708_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE SANIT\u00c1RIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4709", "ano": "1973", "numero": "1259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4709/4709_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00c3O DO TIRO DE GUERRA."}, {"id": "4710", "ano": "1973", "numero": "1258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4710/4710_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "4711", "ano": "1973", "numero": "1257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4711/4711_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CUSTEIO DE ALUGUEL DE MORADIA PARA MEMBROS DO PODER JUDICI\u00c1RIO."}, {"id": "4712", "ano": "1973", "numero": "1256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4712/4712_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CLUBE DE TELEVIS\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4713", "ano": "1973", "numero": "1255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4713/4713_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ALBERGUE NOTURNO DA CASA TRANSIT\u00d3RIA JESUS CRISTO."}, {"id": "4714", "ano": "1973", "numero": "1254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4714/4714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00c3O NO EXERC\u00cdCIO DE 1.974."}, {"id": "4715", "ano": "1973", "numero": "1253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4715/4715_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1974 A 1976 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4716", "ano": "1973", "numero": "1252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4716/4716_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL NO EXERC\u00cdCIO DE 1.974."}, {"id": "2797", "ano": "1973", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2797/2797_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA PESSOAS N\u00c3O GRADAS \u00c0 CIDADE."}, {"id": "4717", "ano": "1973", "numero": "1251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4717/4717_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O DER/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4718", "ano": "1973", "numero": "1250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4718/4718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROJETOS A SERVI\u00c7OS DE COMUNICI\u00c7\u00c3O DE INTERESSE PARA O MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4719", "ano": "1973", "numero": "1249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4719/4719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4720", "ano": "1973", "numero": "1248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4720/4720_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS."}, {"id": "4761", "ano": "1972", "numero": "1207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4761/4761_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SESC"}, {"id": "4721", "ano": "1973", "numero": "1247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4721/4721_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO AO CLUBE DE TELEVIS\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4722", "ano": "1973", "numero": "1246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4722/4722_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO AO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE"}, {"id": "4723", "ano": "1973", "numero": "1245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4723/4723_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "4724", "ano": "1973", "numero": "1244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4724/4724_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTOS A COMPANHIA DE ARMAZ\u00c9NS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4725", "ano": "1973", "numero": "1243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4725/4725_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO AO SOS - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS"}, {"id": "4726", "ano": "1973", "numero": "1242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4726/4726_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO, DO ACERVO DO GIN\u00c1SIO MUNICIPAL VASCO SANTOS."}, {"id": "4727", "ano": "1973", "numero": "1241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4727/4727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COLABORA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR."}, {"id": "4728", "ano": "1973", "numero": "1240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4728/4728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA DONA MAROCA A ATUAL RUA H, QUE PARTE DA AVENIDA IMBIARA CO RUA AUGUSTO LUIZ COELHO, AT\u00c9 A RUA IBI\u00c1, NOS TRILHOS DA REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL"}, {"id": "2796", "ano": "1973", "numero": "11", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2796/2796_texto_integral.pdf", "ementa": "MUDA LOCAL DA REUNI\u00c3O."}, {"id": "4729", "ano": "1973", "numero": "1239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4729/4729_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE TELEVIS\u00c3O DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4730", "ano": "1973", "numero": "1238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4730/4730_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A - PRA\u00c7A ASTOLFO FERNANDES DA SILVA A PRA\u00c7A SITUADA DEFRONTE AO CEMIT\u00c9RIO DAS PAINEIRAS, NO FINAL DA RUA SANTOS DUMONT."}, {"id": "2793", "ano": "1973", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2793/2793_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - DR. \r\nALCIONE DE SOUZA BERNARDES."}, {"id": "4731", "ano": "1973", "numero": "1237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4731/4731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RE-RATIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO, CELEBRADO COM A COMPANHIA MINEIRA DE \u00c1GUA E ESGOTOS \u2013 COMAG, A 14 DE NOVEMBRO DE 72."}, {"id": "4732", "ano": "1973", "numero": "1236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4732/4732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "4733", "ano": "1973", "numero": "1235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4733/4733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A 3\u00aa ZONA A\u00c9REA DO MINIST\u00c9RIO DA AERON\u00c1UTICA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4734", "ano": "1973", "numero": "1234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4734/4734_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO \u00c0 COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES - II GRANDES JOGOS ESTUDANTIS MINEIROS."}, {"id": "4735", "ano": "1973", "numero": "1233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4735/4735_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO \u201cPROJETO MINERVA\u201d E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4736", "ano": "1973", "numero": "1232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4736/4736_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NA REFORMA DO ENSINO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2790", "ano": "1973", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2790/2790_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO - SR. ATANAGILDO C\u00d4RTES"}, {"id": "2794", "ano": "1973", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2794/2794_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIVULGA\u00c7\u00c3O DO SESQUICENTEN\u00c1RIO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL."}, {"id": "2788", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2788/2788_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO - SRA. GL\u00cdCIA MARIA PRADO SANTOS"}, {"id": "2787", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2787/2787_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO - SR. JOS\u00c9 MATEUS DE GODOI MARCONDES"}, {"id": "2792", "ano": "1973", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2792/2792_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE E MUDA O LOCAL DE REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA"}, {"id": "4737", "ano": "1973", "numero": "1231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4737/4737_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO - MISS MINAS GERAIS 73"}, {"id": "4738", "ano": "1973", "numero": "1230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4738/4738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO, OFERECE GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2791", "ano": "1973", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2791/2791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REQUISI\u00c7\u00c3O DE VERBA."}, {"id": "4739", "ano": "1973", "numero": "1229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4739/4739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4740", "ano": "1973", "numero": "1228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4740/4740_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 HERMOGENES FILHO, A ATUAL RUA D \u2013 QUE PARTE DA RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES, AT\u00c9 O C\u00d3RREGO DO BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "4741", "ano": "1973", "numero": "1227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4741/4741_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4742", "ano": "1973", "numero": "1226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4742/4742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS COM A HIDROMINAS E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4743", "ano": "1973", "numero": "1225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4743/4743_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM PUBLICIDADE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4744", "ano": "1973", "numero": "1224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4744/4744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A DR. ALONSO DE \u00c1VILA A PRA\u00c7A CONSTRUIDA NA RUA AB DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI."}, {"id": "4745", "ano": "1973", "numero": "1223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4745/4745_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, SUA DOA\u00c7\u00c3O E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4746", "ano": "1973", "numero": "1222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4746/4746_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIT\u00c1RIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2789", "ano": "1973", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2789/2789_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO - SR. LUIZ DE MAGALH\u00c3ES BOTELHO"}, {"id": "4747", "ano": "1973", "numero": "1221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/4747/4747_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO AO ESTADO, CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS REUNIDAS CEL. JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR."}, {"id": "2786", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2786/2786_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE"}, {"id": "2785", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2785/2785_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O CONTRATO DE M\u00daTUO ENTRE A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "2784", "ano": "1972", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2784/2784_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL ESPORTIVO, AO TIME DE FUTEBOL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4748", "ano": "1972", "numero": "1220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4748/4748_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO."}, {"id": "4749", "ano": "1972", "numero": "1219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4749/4749_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESA - REFORMA DA TORRE DE TELEVIS\u00c3O."}, {"id": "4750", "ano": "1972", "numero": "1218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4750/4750_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O ARRENDAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "4751", "ano": "1972", "numero": "1217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4751/4751_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "2783", "ano": "1972", "numero": "12", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2783/2783_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A FUNCION\u00c1RIO DA C\u00c3MARA."}, {"id": "2782", "ano": "1972", "numero": "11", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2782/2782_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA."}, {"id": "4752", "ano": "1972", "numero": "1216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4752/4752_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESTRADA QUE TEM IN\u00cdCIO ONDE SE INSTALA A COMAG (ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO) AT\u00c9 A ESTRADA PARA O MOIR\u00c3O RACHADO, NUMA EXTENS\u00c3O DE MAIS OU MENOS 15 KILOMETROS."}, {"id": "4753", "ano": "1972", "numero": "1215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4753/4753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - SARGENTO JACINTO SILVA, A ATUAL RUA F, QUE SE INICIA NA RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES E VAI AT\u00c9 O C\u00d3RREGO DA SANTA RITA (OU BAIRRO ALTO)."}, {"id": "4754", "ano": "1972", "numero": "1214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4754/4754_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1973."}, {"id": "4755", "ano": "1972", "numero": "1213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4755/4755_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS."}, {"id": "4756", "ano": "1972", "numero": "1212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4756/4756_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS, NO EXERC\u00cdCIO DE 1973."}, {"id": "4757", "ano": "1972", "numero": "1211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4757/4757_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS."}, {"id": "4758", "ano": "1972", "numero": "1210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4758/4758_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1973 A 1975."}, {"id": "4759", "ano": "1972", "numero": "1209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4759/4759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "4760", "ano": "1972", "numero": "1208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4760/4760_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2780", "ano": "1972", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2780/2780_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA."}, {"id": "4762", "ano": "1972", "numero": "1206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4762/4762_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4763", "ano": "1972", "numero": "1205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4763/4763_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 APAE."}, {"id": "4764", "ano": "1972", "numero": "1204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4764/4764_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "4765", "ano": "1972", "numero": "1203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4765/4765_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA CAP. BELARMINO DE PAULA MACHADO, A ATUAL RUA I OU I, DA VILA PEDRO PEZZUTTI, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES E T\u00c9RMINO NO C\u00d3RREGO QUE DIVIDE A MENCIONADA VILA DO BAIRRO DE SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "4766", "ano": "1972", "numero": "1202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4766/4766_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA CLARINDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO, LIGANDO AS RUAS TER\u00caNCIO PEREIRA E TUP\u00cdS."}, {"id": "4767", "ano": "1972", "numero": "1201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4767/4767_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "2779", "ano": "1972", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2779/2779_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SESS\u00c3O C\u00cdVICA SOLENE, EM CONJUNTO COM O TIRO DE GUERRA, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO SESQUICENTEN\u00c1RIO DA INDEPEND\u00caNCIA DO BRASIL."}, {"id": "2778", "ano": "1972", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2778/2778_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - SARGENTO HORAC\u00cdLIO DE BARROS ALMEIDA"}, {"id": "4768", "ano": "1972", "numero": "1200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4768/4768_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4769", "ano": "1972", "numero": "1199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4769/4769_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIT\u00c1RIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2777", "ano": "1972", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2777/2777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUXILIO MONET\u00c1RIO AO CART\u00d3RIO DO CRIME E DE MENORES DA COMARCA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4770", "ano": "1972", "numero": "1198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4770/4770_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO AO LAR SANTA TEREZINHA."}, {"id": "4771", "ano": "1972", "numero": "1197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4771/4771_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4772", "ano": "1972", "numero": "1196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4772/4772_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4773", "ano": "1972", "numero": "1195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4773/4773_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS \u00c0 EMBRATEL"}, {"id": "4774", "ano": "1972", "numero": "1194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4774/4774_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO DE ESTUDOS E COMBATE \u00c0S DOEN\u00c7AS TROPICAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4775", "ano": "1972", "numero": "1193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4775/4775_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO AO LIOS E ROTARY CLUBE."}, {"id": "4776", "ano": "1972", "numero": "1192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4776/4776_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDINAŔIO AO CURSO PR\u00c9-VESTIBULAR SAITO."}, {"id": "2775", "ano": "1972", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2775/2775_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - AO CASAL DR. THOMAS LEONARDOS E DRA. MARY LEONARDOS"}, {"id": "2774", "ano": "1972", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2774/2774_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - ANT\u00d4NIO AFONSO DE OLIVEIRA"}, {"id": "4777", "ano": "1972", "numero": "1191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4777/4777_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE NORMAS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O E REFORMA DE MUROS E PASSEIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4778", "ano": "1972", "numero": "1190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4778/4778_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO LACT\u00c1RIO ODETE VALADARES."}, {"id": "4779", "ano": "1972", "numero": "1189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4779/4779_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO DE CONV\u00caNIO (MOBRAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4780", "ano": "1972", "numero": "1188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4780/4780_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE TURISMO"}, {"id": "4781", "ano": "1972", "numero": "1187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4781/4781_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO \u00c0 COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES"}, {"id": "4782", "ano": "1972", "numero": "1186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4782/4782_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VENCIMENTOS"}, {"id": "2776", "ano": "1972", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2776/2776_texto_integral.pdf", "ementa": "AUXILIO MONET\u00c1RIO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO DISTRITO DE ARGENITA"}, {"id": "4783", "ano": "1972", "numero": "1185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4783/4783_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA T\u00caRMO DE COMPROMISSO, AUTORIZA A LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4784", "ano": "1972", "numero": "1184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4784/4784_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIAN\u00c7A E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPR\u00c9STIMOS A SEREM CONTRA\u00cdDOS PELA COMPANHIA MINEIRA DE \u00c1GUAS E ESGOTOS \u2013 COMAG -, COM O BRANDO DE CR\u00c9DITO REAIS DE MINAS GERAIS, S.A., BEM COMO A PARTICIPAR E ASSINAR CONTRATOS, T\u00caRMOS E CONV\u00caNIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4785", "ano": "1972", "numero": "1183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4785/4785_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E CONTRIBUI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4786", "ano": "1972", "numero": "1182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4786/4786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4787", "ano": "1972", "numero": "1181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4787/4787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAQUIN\u00c1RIO."}, {"id": "4788", "ano": "1972", "numero": "1180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4788/4788_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4789", "ano": "1972", "numero": "1179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4789/4789_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4790", "ano": "1972", "numero": "1178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4790/4790_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO."}, {"id": "2772", "ano": "1972", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2772/2772_texto_integral.pdf", "ementa": "CEDE A SALA DE SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA REUNI\u00c3O DA INSPETORIA SECCIONAL DO ENSINO DE ARAX\u00c1"}, {"id": "2773", "ano": "1972", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2773/2773_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM DOS VEREADORES A BELO HORIZONTE PARA ASSINATURA DE CONTRATO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A ARAFERTIL/SA"}, {"id": "4791", "ano": "1972", "numero": "1177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4791/4791_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE VE\u00cdCULO."}, {"id": "4792", "ano": "1972", "numero": "1176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4792/4792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE A\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4793", "ano": "1972", "numero": "1175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4793/4793_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4794", "ano": "1972", "numero": "1174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/4794/4794_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00d5ES POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4795", "ano": "1971", "numero": "1173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4795/4795_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE TAXA DE EXPEDIENTE."}, {"id": "4796", "ano": "1971", "numero": "1172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4796/4796_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "4797", "ano": "1971", "numero": "1171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4797/4797_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TARIFA DE ESGOTO."}, {"id": "4798", "ano": "1971", "numero": "1170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4798/4798_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA AS TARIFAS DOS SERVI\u00c7OS DE CEMIT\u00c9RIO."}, {"id": "4799", "ano": "1971", "numero": "1169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4799/4799_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS TARIFAS DO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "4800", "ano": "1971", "numero": "1168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4800/4800_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "4801", "ano": "1971", "numero": "1167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4801/4801_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA."}, {"id": "4802", "ano": "1971", "numero": "1166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4802/4802_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00ba 1160"}, {"id": "4803", "ano": "1971", "numero": "1165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4803/4803_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETEN\u00c7\u00c3O, PELO BANDO DO BRASIL, S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONV\u00caNIO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EXPANS\u00c3O E MELHORIA DO ENSINO M\u00c9DIO."}, {"id": "2771", "ano": "1971", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2771/2771_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA FORA DO HOR\u00c1RIO REGIMENTAL."}, {"id": "2770", "ano": "1971", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2770/2770_texto_integral.pdf", "ementa": "CEDE A SALA DE SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA PARA CONVEN\u00c7\u00c3O DA ARENA"}, {"id": "2769", "ano": "1971", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2769/2769_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O PREMEM - PROGRAMA DE EXPANS\u00c3O E MELHORIA DO ENSINO M\u00c9DIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4804", "ano": "1971", "numero": "1164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4804/4804_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O PAGAMENTO DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4805", "ano": "1971", "numero": "1163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4805/4805_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1972."}, {"id": "4806", "ano": "1971", "numero": "1162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4806/4806_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 976 DE 7/12/1966."}, {"id": "4831", "ano": "1971", "numero": "1161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4831/4831_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 976, DE 7/12/66."}, {"id": "4832", "ano": "1971", "numero": "1160", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4832/4832_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS."}, {"id": "4833", "ano": "1971", "numero": "1159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4833/4833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESPESAS COM SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS NO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1972."}, {"id": "4834", "ano": "1971", "numero": "1158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4834/4834_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL NO EXERC\u00cdCIO DE 1972."}, {"id": "4835", "ano": "1971", "numero": "1157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4835/4835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL NO EXERC\u00cdCIO DE 1972."}, {"id": "4836", "ano": "1971", "numero": "1156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4836/4836_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO A CASA DE SOPA JOHNNY NOLLI"}, {"id": "4837", "ano": "1971", "numero": "1155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4837/4837_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO AO SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS"}, {"id": "4838", "ano": "1971", "numero": "1154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4838/4838_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO AO POSTO DE SA\u00daDE"}, {"id": "4839", "ano": "1971", "numero": "1153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4839/4839_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO AO TIRO DE GUERRA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2768", "ano": "1971", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2768/2768_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "4840", "ano": "1971", "numero": "1152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4840/4840_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO)."}, {"id": "4841", "ano": "1971", "numero": "1151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4841/4841_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DO MENOR J\u00daLIO D\u00c1RIO."}, {"id": "4842", "ano": "1971", "numero": "1150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4842/4842_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O M\u00c9DICO DR. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO AFONSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4843", "ano": "1971", "numero": "1149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4843/4843_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O SR. DR. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO AFONSO, PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4844", "ano": "1971", "numero": "1148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4844/4844_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4845", "ano": "1971", "numero": "1147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4845/4845_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2767", "ano": "1971", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2767/2767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CAIXA POSTAL PARA A C\u00c2MARA"}, {"id": "4846", "ano": "1971", "numero": "1146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4846/4846_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4847", "ano": "1971", "numero": "1145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4847/4847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4848", "ano": "1971", "numero": "1144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4848/4848_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 APAE"}, {"id": "4849", "ano": "1971", "numero": "1143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4849/4849_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE CANTINA ALIMENTAR PARA OPER\u00c1RIOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4850", "ano": "1971", "numero": "1142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4850/4850_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4851", "ano": "1971", "numero": "1141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4851/4851_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA CONV\u00caNIO, ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4852", "ano": "1971", "numero": "1140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4852/4852_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS."}, {"id": "4853", "ano": "1971", "numero": "1139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4853/4853_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA PROF. SATURNINO TEIXEIRA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA, QUE SE INICIA NA RUA IMBIA\u00c7A, TERMINANDO NA VILA S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "2766", "ano": "1971", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2766/2766_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICAR A PORTARIA DE 19/08/71, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RESCINDE O CONV\u00caNIO CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 1970 COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "4854", "ano": "1971", "numero": "1138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4854/4854_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO EXTRAORDIN\u00c1RIO - MISS MINAS GERAIS."}, {"id": "4855", "ano": "1971", "numero": "1137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4855/4855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "4856", "ano": "1971", "numero": "1136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4856/4856_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE OPER\u00c1RIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4857", "ano": "1971", "numero": "1135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4857/4857_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO BEM."}, {"id": "4858", "ano": "1971", "numero": "1134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4858/4858_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS."}, {"id": "4859", "ano": "1971", "numero": "1133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4859/4859_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A IMOBILI\u00c1RIA BARREIRINHO DE ARAX\u00c1, COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIAL LTDA."}, {"id": "2765", "ano": "1971", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2765/2765_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - JO\u00c3O PAULO DOS REIS VELLOSO."}, {"id": "4860", "ano": "1971", "numero": "1132", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/4860/4860_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A -PRA\u00c7A 31 DE MAR\u00c7O, A NOVA PRA\u00c7A CONSTRU\u00cdDA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS ALEXANDRE GONDIN, FEL\u00cdCIO DA ROCHA E SANTA RITA."}, {"id": "4861", "ano": "1970", "numero": "1131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4861/4861_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE E ABRE CŔEDITO ESPECIAL."}, {"id": "4862", "ano": "1970", "numero": "1130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4862/4862_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO SOS - SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS."}, {"id": "2763", "ano": "1970", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2763/2763_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - DINO BARONI"}, {"id": "2761", "ano": "1970", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2761/2761_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO E E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO A PARTIR DE 1971."}, {"id": "4869", "ano": "1970", "numero": "1129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4869/4869_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1971."}, {"id": "4870", "ano": "1970", "numero": "1128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4870/4870_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4872", "ano": "1970", "numero": "1127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4872/4872_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS NO EXERC\u00cdCIO DE 1971."}, {"id": "4873", "ano": "1970", "numero": "1126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4873/4873_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL, NO EXERC\u00cdCIO DE 1971."}, {"id": "4874", "ano": "1970", "numero": "1125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4874/4874_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVIS\u00c3O."}, {"id": "4875", "ano": "1970", "numero": "1124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4875/4875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4876", "ano": "1970", "numero": "1123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4876/4876_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE OBTEN\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O, A SOCIEDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2764", "ano": "1970", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2764/2764_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PROPOSTA PELO OF\u00cdCIO 147/70"}, {"id": "2762", "ano": "1970", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2762/2762_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E A SEAP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "4877", "ano": "1970", "numero": "1122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4877/4877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E FAZ DOA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA."}, {"id": "4878", "ano": "1970", "numero": "1121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4878/4878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR A PRA\u00c7A FORMADA PELA CONFLU\u00caNCIA DA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND, AVENIDA IMBIARA E VIA SEBASTI\u00c3O DE AFONSECA E SILVA."}, {"id": "4879", "ano": "1970", "numero": "1120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4879/4879_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - AVENIDA VEREADOR JOS\u00c9 FONSECA J\u00daNIOR A AVENIDA UM NO BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO "}, {"id": "4880", "ano": "1970", "numero": "1119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4880/4880_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAX\u00c1 - APAE."}, {"id": "4881", "ano": "1970", "numero": "1118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4881/4881_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 AUTORIZA\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4882", "ano": "1970", "numero": "1117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4882/4882_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4883", "ano": "1970", "numero": "1116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4883/4883_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLINHA \"TIA L\u00daCIA\"."}, {"id": "4884", "ano": "1970", "numero": "1115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4884/4884_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "4885", "ano": "1970", "numero": "1114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4885/4885_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4886", "ano": "1970", "numero": "1113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4886/4886_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA RUA PEDRO ANDR\u00c9 AGUIRRE, A ATUAL RUA \u201cG\u201d, DA VILA S\u00c3O VICENTE"}, {"id": "4887", "ano": "1970", "numero": "1112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4887/4887_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A IMOBILI\u00c1RIA BARREIRINHO DE ARAX\u00c1, COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA LTDA., NOS MOLDES QUE MENCIONA E CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "2760", "ano": "1970", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2760/2760_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA MAX NEUMANN"}, {"id": "4888", "ano": "1970", "numero": "1111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4888/4888_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO EM FESTEJOS."}, {"id": "4889", "ano": "1970", "numero": "1110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4889/4889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA JO\u00c3O VER\u00c7OSA A ATUAL RUA 6 DO BAIRRO S\u00c3O PEDRO, QUE TEM IN\u00cdCIO NA RUA IMBIA\u00c7\u00c1 E T\u00c9RMINO NA RUA FRANCISCO PORF\u00cdRIO."}, {"id": "2758", "ano": "1970", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2758/2758_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O ARAXAENSE AO PADRE ONOFRE C\u00c2NDIDO ROSA"}, {"id": "4917", "ano": "1968", "numero": "1082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4917/4917_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVIS\u00c3O."}, {"id": "4890", "ano": "1969", "numero": "1109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4890/4890_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1970."}, {"id": "4891", "ano": "1969", "numero": "1108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4891/4891_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVIS\u00c3O."}, {"id": "4892", "ano": "1969", "numero": "1107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4892/4892_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADAPTA\u00c7\u00c3O AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, DAS NORMAS DO DECRETO-LEI FEDERAL N\u00ba 406, DE 31/12/68."}, {"id": "4893", "ano": "1969", "numero": "1106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4893/4893_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS EM 1969."}, {"id": "4894", "ano": "1969", "numero": "1105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4894/4894_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "4895", "ano": "1969", "numero": "1104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4895/4895_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4896", "ano": "1969", "numero": "1103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4896/4896_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4897", "ano": "1969", "numero": "1102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4897/4897_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABLECE O QUADRO GERAL DOS FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONT\u00caM OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4898", "ano": "1969", "numero": "1101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4898/4898_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 1970/1972 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4899", "ano": "1969", "numero": "1100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4899/4899_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4900", "ano": "1969", "numero": "1099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4900/4900_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL, NO EXERC\u00cdCIO DE 1970."}, {"id": "4901", "ano": "1969", "numero": "1098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4901/4901_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES NO EXERC\u00cdCIO DE 1970."}, {"id": "4902", "ano": "1969", "numero": "1097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4902/4902_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4903", "ano": "1969", "numero": "1096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4903/4903_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ENCERRADOS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4904", "ano": "1969", "numero": "1095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4904/4904_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA."}, {"id": "4905", "ano": "1969", "numero": "1094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4905/4905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE ASSISTENCIAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4906", "ano": "1969", "numero": "1093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4906/4906_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E ASSINATURA DE CONV\u00caNIO."}, {"id": "4907", "ano": "1969", "numero": "1092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4907/4907_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4908", "ano": "1969", "numero": "1091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4908/4908_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA SEDE DO TIRO DE GUERRA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2756", "ano": "1969", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2756/2756_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE A VERBA CONSTANTE DE CADA OR\u00c7AMENTO ANULA, DESTINADA \u00c0S DESPESAS DO LEGISLATIVO SEJA DEPOSITADA EM CONTA BANC\u00c1RIA, AT\u00c9 O \u00daLTIMO DIA DE CADA TRIMESTRE."}, {"id": "4909", "ano": "1969", "numero": "1090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4909/4909_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - TERRENO, PR\u00c9DIO M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS DO GRUPO ESCOLAR ARMANDO SANTOS."}, {"id": "2757", "ano": "1969", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2757/2757_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SECRET\u00c1RIA."}, {"id": "2755", "ano": "1969", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2755/2755_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLU\u00c7\u00c3O 1/48)"}, {"id": "2754", "ano": "1969", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2754/2754_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CIT FUTEBOL CLUBE DE ARAX\u00c1"}, {"id": "4911", "ano": "1969", "numero": "1088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4911/4911_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA PRIMO MONTOVANI, A VIA P\u00daBLICA QUE NASCE NA PRA\u00c7A PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA DORVALINO PEREIRA, NA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI."}, {"id": "4912", "ano": "1969", "numero": "1087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4912/4912_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE ESTUDOS B\u00cdBLICOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "4913", "ano": "1969", "numero": "1086", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4913/4913_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ESCOLAR.(JARDIM DE INF\u00c2NCIA ALICE MOURA)"}, {"id": "4914", "ano": "1969", "numero": "1085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4914/4914_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2753", "ano": "1969", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2753/2753_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO MINISTRO M\u00c1RIO DAVID ANDREAZZA"}, {"id": "2752", "ano": "1969", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2752/2752_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO ENGENHEIRO ELIZEU REZENDE"}, {"id": "2751", "ano": "1969", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2751/2751_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO ENGENHEIRO EDUARDO DA SILVA BAMBIRA"}, {"id": "4915", "ano": "1969", "numero": "1084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/4915/4915_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO E A CONCEDER FIAN\u00c7A AO BANCO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., AO BANCO DE CR\u00c9DITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. E A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE CR\u00c9DITO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO NOVO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2750", "ano": "1969", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/2750/2750_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO MINISTRO EXTRAORDINAŔIO, DEPUTADO RONDON PACHECO."}, {"id": "4916", "ano": "1968", "numero": "1083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4916/4916_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1081, DE 4/12/68"}, {"id": "4945", "ano": "1968", "numero": "1081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4945/4945_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1969."}, {"id": "4946", "ano": "1968", "numero": "1080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4946/4946_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4950", "ano": "1968", "numero": "1079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4950/4950_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, NO EXERC\u00cdCIO DE 1969"}, {"id": "4949", "ano": "1968", "numero": "1078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4949/4949_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL, NO EXERC\u00cdCO DE 1969."}, {"id": "4948", "ano": "1968", "numero": "1077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4948/4948_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "4947", "ano": "1968", "numero": "1076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4947/4947_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI AS UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "4951", "ano": "1968", "numero": "1076", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4951/4951_texto_integral.pdf", "ementa": "SUPRIME PAR\u00c1GRAFO DA LEI N\u00ba 1067, DE 29.7.68."}, {"id": "4952", "ano": "1968", "numero": "1075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4952/4952_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A (SEAP) \u2013 SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "4953", "ano": "1968", "numero": "1074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4953/4953_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4954", "ano": "1968", "numero": "1073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4954/4954_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ARAX\u00c1 ESPORTE CLUBE."}, {"id": "4955", "ano": "1968", "numero": "1072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4955/4955_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA A LEI N\u00ba 1071, DE 24.10.68"}, {"id": "4956", "ano": "1968", "numero": "1071", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4956/4956_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO"}, {"id": "4967", "ano": "1968", "numero": "1070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4967/4967_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO."}, {"id": "4968", "ano": "1968", "numero": "1069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4968/4968_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4969", "ano": "1968", "numero": "1068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4969/4969_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVIS\u00c3O \u2013 DEARTE \u2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4970", "ano": "1968", "numero": "1067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4970/4970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4971", "ano": "1968", "numero": "1066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4971/4971_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1037, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL."}, {"id": "4972", "ano": "1968", "numero": "1065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4972/4972_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1039, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL."}, {"id": "4973", "ano": "1968", "numero": "1064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4973/4973_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1038, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL."}, {"id": "4974", "ano": "1968", "numero": "1063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4974/4974_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4975", "ano": "1968", "numero": "1062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4975/4975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS ESCOLARES E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4976", "ano": "1968", "numero": "1061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4976/4976_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1037, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4977", "ano": "1968", "numero": "1060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4977/4977_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC."}, {"id": "4978", "ano": "1968", "numero": "1059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4978/4978_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "4979", "ano": "1968", "numero": "1058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4979/4979_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE  UTILIDADE P\u00daBLICA, O INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE ARAX\u00c1 \u2013 ICBEUA "}, {"id": "4980", "ano": "1968", "numero": "1057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4980/4980_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE  UTILIDADE P\u00daBLICA, O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - SOS."}, {"id": "4981", "ano": "1968", "numero": "1056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4981/4981_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVEN\u00c7\u00c3O PARA ARAP"}, {"id": "4982", "ano": "1968", "numero": "1055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4982/4982_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2749", "ano": "1968", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/2749/2749_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATO DE FUNCION\u00c1RIO"}, {"id": "4983", "ano": "1968", "numero": "1054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4983/4983_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4984", "ano": "1968", "numero": "1053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4984/4984_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS."}, {"id": "4985", "ano": "1968", "numero": "1052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4985/4985_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOVIMENTO FAMILIAR CRIST\u00c3O DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2747", "ano": "1968", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/2747/2747_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1967"}, {"id": "2748", "ano": "1968", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/2748/2748_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - JORNALISTA EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND"}, {"id": "2746", "ano": "1968", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/2746/2746_texto_integral.pdf", "ementa": "GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA FUNCION\u00c1RIO"}, {"id": "2722", "ano": "1968", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/2722/2722_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO NA MESA DIRETORA"}, {"id": "4986", "ano": "1968", "numero": "1051", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/4986/4986_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE NOVOS LOTEAMENTOS, DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4987", "ano": "1967", "numero": "1050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4987/4987_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DE LEI."}, {"id": "4988", "ano": "1967", "numero": "1049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4988/4988_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "4989", "ano": "1967", "numero": "1048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4989/4989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O - \u201cBRIGRADEIRO EDUARDO GOMES\u201d, A ESTA\u00c7\u00c3O OU SEDE NO  \u201cAEROPORTO ROMEU ZEMA\u201d, ONDE RECEBEM OS PASSAGEIROS QUE ALI EMBARCAM OU DESEMBARCAM."}, {"id": "4990", "ano": "1967", "numero": "1047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4990/4990_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4991", "ano": "1967", "numero": "1046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4991/4991_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4992", "ano": "1967", "numero": "1045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4992/4992_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "4993", "ano": "1967", "numero": "1044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4993/4993_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "4994", "ano": "1967", "numero": "1043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4994/4994_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERCENTAGEM PELA ARRECADA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4995", "ano": "1967", "numero": "1042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4995/4995_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR F\u00c9RIAS."}, {"id": "4996", "ano": "1967", "numero": "1041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4996/4996_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "4997", "ano": "1967", "numero": "1040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4997/4997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES NO EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "4998", "ano": "1967", "numero": "1039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4998/4998_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS NO EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "4999", "ano": "1967", "numero": "1038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/4999/4999_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS E PUBLICA\u00c7\u00d5ES PARA A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL, NO EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "5000", "ano": "1967", "numero": "1037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5000/5000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NO EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "5001", "ano": "1967", "numero": "1036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5001/5001_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DE CAPITAL DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O PER\u00cdODO DE 1968/71, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5059", "ano": "1966", "numero": "978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5059/5059_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A SOCIEDADE DEFENSORA DO BAIRRO LAVAP\u00c9S LOCALIZADA NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO."}, {"id": "5002", "ano": "1967", "numero": "1035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5002/5002_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 176, DE 14.7.1951."}, {"id": "5003", "ano": "1967", "numero": "1034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5003/5003_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA."}, {"id": "5004", "ano": "1967", "numero": "1033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5004/5004_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5005", "ano": "1967", "numero": "1032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5005/5005_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5006", "ano": "1967", "numero": "1031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5006/5006_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5007", "ano": "1967", "numero": "1030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5007/5007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5008", "ano": "1967", "numero": "1029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5008/5008_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALERIAS PLUVIAIS."}, {"id": "5009", "ano": "1967", "numero": "1028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5009/5009_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LOCA\u00c7\u00c3O DE COMODO E COMPRA DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA A ACAR."}, {"id": "5010", "ano": "1967", "numero": "1027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5010/5010_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS."}, {"id": "5011", "ano": "1967", "numero": "1026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5011/5011_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5012", "ano": "1967", "numero": "1025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5012/5012_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE."}, {"id": "2721", "ano": "1967", "numero": "15", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2721/2721_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA -  FAUSTO FIGUEIRA SOARES ALVIM"}, {"id": "5013", "ano": "1967", "numero": "1024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5013/5013_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O - PRA\u00c7A \u201cELIAS LEIME\u201d, O LOGRADOURO P\u00daBLICO FORMADO PELAS RUAS CARVALHO LOPES, COSTA SENA E RIO BRANCO, ONDE EXISTE ATUALMENTE UM POSTO DE METEOROLOGIA."}, {"id": "5014", "ano": "1967", "numero": "1023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5014/5014_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, A ADQUIRIR VE\u00cdCULOS, CONTRAIR EMPR\u00c9STIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5015", "ano": "1967", "numero": "1022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5015/5015_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5016", "ano": "1967", "numero": "1021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5016/5016_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O - FICA DENOMINADA \u201cAVELINO GUIMAR\u00c3ES\u201d, A BANHEIRA P\u00daBLICA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "5017", "ano": "1967", "numero": "1020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5017/5017_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE OBRAS NO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA."}, {"id": "5018", "ano": "1967", "numero": "1019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5018/5018_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA  O JORNAL \u201cCORREIO DE ARAX\u00c1\u201d"}, {"id": "5019", "ano": "1967", "numero": "1018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5019/5019_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5020", "ano": "1967", "numero": "1017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5020/5020_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NA RUA SANTA RITA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5021", "ano": "1967", "numero": "1016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5021/5021_texto_integral.pdf", "ementa": "DEVOLVE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, VOLTA A DENOMINAR-SE RUA PEPURUR\u00c9 A ATUAL RUA BAR\u00c3O VER\u00cdSSIMO."}, {"id": "5022", "ano": "1967", "numero": "1015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5022/5022_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O E DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - FICA CRIADA NA CONFLU\u00caNCIA DA RUA S\u00c3O VICENTE COM AVENIDA GET\u00daLIO VARGAS, UMA PRA\u00c7A COM A DENOMIN\u00c7\u00c3O DE \u201cPRA\u00c7A PE. EM\u00cdLIO\u201d."}, {"id": "5023", "ano": "1967", "numero": "1014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5023/5023_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \u201cINSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS E COMBATE \u00c0S DOEN\u00c7AS TROPICAIS DE ARAX\u00c1\u201d."}, {"id": "5024", "ano": "1967", "numero": "1013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5024/5024_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE  P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA \u201cFRANCISCO CAIXETA\u201d, POR SEU ANEXO \u201cCASA DE SOPA VOV\u00d3 BR\u00cdGIDA\u201d."}, {"id": "5025", "ano": "1967", "numero": "1012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5025/5025_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ABRIGO."}, {"id": "5026", "ano": "1967", "numero": "1011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5026/5026_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA \u201cLUZ DA SEARA EUR\u00cdPEDES BARSANULFO\u201d."}, {"id": "2720", "ano": "1967", "numero": "14", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2720/2720_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04/67, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2719", "ano": "1967", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2719/2719_texto_integral.pdf", "ementa": "OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO, PODER\u00c3O SER APRESENTADOS POR VEREADORES NA FORMA DE ANTE-PROJETOS."}, {"id": "5027", "ano": "1967", "numero": "1010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5027/5027_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES SECUND\u00c1RIOS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2718", "ano": "1967", "numero": "12", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2718/2718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSMISS\u00c3O DE SESS\u00d5ES."}, {"id": "2717", "ano": "1967", "numero": "11", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2717/2717_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE TITULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - PROF. BARONDINA BOAVENTURA"}, {"id": "2716", "ano": "1967", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2716/2716_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE TITULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - SALOM\u00c3O PEREIRA DE MESQUITA."}, {"id": "2715", "ano": "1967", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2715/2715_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE TITULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - CARMOSINA GUIMAR\u00c3ES"}, {"id": "2713", "ano": "1967", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2713/2713_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1966"}, {"id": "5028", "ano": "1967", "numero": "1009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5028/5028_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O AMBULAT\u00d3RIO ANDR\u00c9 LUIS."}, {"id": "5029", "ano": "1967", "numero": "1008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5029/5029_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5030", "ano": "1967", "numero": "1007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5030/5030_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CEMIT\u00c9RIO - CEMIT\u00c9RIO DAS PAINEIRAS, NECR\u00d3POLE DE NOSSA CIDADE, SITUADA \u00c0 RUAS SANTOS DUMONT."}, {"id": "5031", "ano": "1967", "numero": "1006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5031/5031_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS."}, {"id": "5032", "ano": "1967", "numero": "1005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5032/5032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOMECLATURA DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - PRA\u00c7A 13 DE MAIO, O SETOR COMPREENDIDO E FORMADO PELAS RUAS ALEXANDRE DUMONT, DO OURO E S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O."}, {"id": "5033", "ano": "1967", "numero": "1004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5033/5033_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5034", "ano": "1967", "numero": "1003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5034/5034_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REFORMA GERAL DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL \u201cFAUSTO ALVIM\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5035", "ano": "1967", "numero": "1002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5035/5035_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "5036", "ano": "1967", "numero": "1001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5036/5036_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5037", "ano": "1967", "numero": "1000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5037/5037_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5038", "ano": "1967", "numero": "999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5038/5038_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS PARA OS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5039", "ano": "1967", "numero": "998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5039/5039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE VE\u00cdCULO OFICIAL DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5040", "ano": "1967", "numero": "997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5040/5040_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE UNI\u00c3O DE ARAX\u00c1, ATUALMENTE COM SEDE PROVIS\u00d3RIA \u00c0 RUA MARIANO DE \u00c1VILA, N\u00ba 15."}, {"id": "5041", "ano": "1967", "numero": "996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5041/5041_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5042", "ano": "1967", "numero": "995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5042/5042_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL SANTA CEC\u00cdLIA, SITA \u00c0 RUA M\u00c1RIO CAMPOS, 382, NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5043", "ano": "1967", "numero": "994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5043/5043_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE COBERTURA NO PONTO INICIAL DO \u00d4NIBUS DO BARREIRO."}, {"id": "5044", "ano": "1967", "numero": "993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5044/5044_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE NUMER\u00c1RIO A CONTRIBUINTE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5045", "ano": "1967", "numero": "992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5045/5045_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE FOLHAS EM ATRASO"}, {"id": "5046", "ano": "1967", "numero": "991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5046/5046_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVOS PR\u00c9DIOS."}, {"id": "5047", "ano": "1967", "numero": "990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5047/5047_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "2714", "ano": "1967", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2714/2714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE TITULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA - SALOM\u00c3O DUMONT"}, {"id": "2712", "ano": "1967", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2712/2712_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS DIZERES DO TODOS OS PROJETOS APROVADOS PELA C\u00c2MARA."}, {"id": "5048", "ano": "1967", "numero": "989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5048/5048_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL \u00c0 DELEGACIA DE POL\u00cdCIA."}, {"id": "5049", "ano": "1967", "numero": "988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5049/5049_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOHNNY NOLLI, A TRAVESSA ATUALMENTE SEM NOME, QUE PARTE DA AV. LUIZ COLOMBO, PRIMEIRA ABAIXO DO GIN\u00c1SIO JESUS CRISTO, QUE VAI AT\u00c9 A RUA IBI\u00c1."}, {"id": "5050", "ano": "1967", "numero": "987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5050/5050_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ATUAL PONTE SOBRE O RIO IPIRAPETINGA, NAS PROPRIEDADES DO VEREADOR JOS\u00c9 CUST\u00d3DIO DE RESENDE, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5051", "ano": "1967", "numero": "986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5051/5051_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SALAS NO GRUPO \u201cARMANDO SANTOS\u201d, E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2711", "ano": "1967", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2711/2711_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 1/65"}, {"id": "2710", "ano": "1967", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2710/2710_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O 4/64 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2708", "ano": "1967", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2708/2708_texto_integral.pdf", "ementa": "VERBA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CART\u00c3O DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS VEREADORES)"}, {"id": "2707", "ano": "1967", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2707/2707_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVIDAM A CONTINUAR COMO SECRET\u00c1RIO DO EXECUTIVO DA C\u00c2MARA E CONT\u00cdNUO, OS SENHORES H\u00c9LIO JOS\u00c9 CARNEIRO E GASPAR DE SOUZA PELOS 4 ANOS DE LEGISLA\u00c7\u00c3O 1967 A 1971"}, {"id": "5052", "ano": "1967", "numero": "985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5052/5052_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5053", "ano": "1967", "numero": "984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5053/5053_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5054", "ano": "1967", "numero": "983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/5054/5054_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5055", "ano": "1966", "numero": "982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5055/5055_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O"}, {"id": "5056", "ano": "1966", "numero": "981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5056/5056_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5057", "ano": "1966", "numero": "980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5057/5057_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A CEDER EM CAR\u00c1TER PREC\u00c1RIO, O PR\u00c9DIO DA ESCOLA PADRE LE\u00c3O, LOCALIZADA \u00c0 AV. AMAZONAS, S/N NO BAIRRO S\u00c3O GERALDO \u00c0 SOCIEDADE DIFUSORA DO BAIRRO LAVAP\u00c9S, PELO PRAZO DE TR\u00caS (3) ANOS, A PARTIR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTA LEI."}, {"id": "5058", "ano": "1966", "numero": "979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5058/5058_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "5060", "ano": "1966", "numero": "977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5060/5060_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1967."}, {"id": "5061", "ano": "1966", "numero": "976", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2706", "ano": "1966", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/2706/2706_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS MATRICULADOS NOS COLEGIOS PARTICULARES DESTA CIDADE"}, {"id": "2705", "ano": "1966", "numero": "12", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/2705/2705_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADRI\u00caNIO DE 67, 68, 69 E 1970"}, {"id": "2704", "ano": "1966", "numero": "11", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/2704/2704_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O ARAXAENSE - DR. OV\u00cdDIO XAVIER DE ABREU"}, {"id": "5062", "ano": "1966", "numero": "975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5062/5062_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 485 DE 17/08/57."}, {"id": "5063", "ano": "1966", "numero": "974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5063/5063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5064", "ano": "1966", "numero": "973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5064/5064_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5065", "ano": "1966", "numero": "972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5065/5065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1967."}, {"id": "5066", "ano": "1966", "numero": "971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5066/5066_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5067", "ano": "1966", "numero": "970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5067/5067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS."}, {"id": "5068", "ano": "1966", "numero": "969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5068/5068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL."}, {"id": "5069", "ano": "1966", "numero": "968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5069/5069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS."}, {"id": "5070", "ano": "1966", "numero": "967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5070/5070_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE: BAIRRO LAVAP\u00c9S - BAIRRO S\u00c3O GERALDO; BAIRRO CHAPADA - BAIRRO INDUSTRIAL SAGRADA FAM\u00cdLIA E BAIRRO ALTO - BAIRRO SANTO ANTONIO."}, {"id": "2703", "ano": "1966", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/2703/2703_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1965"}, {"id": "5071", "ano": "1966", "numero": "966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5071/5071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS."}, {"id": "5072", "ano": "1966", "numero": "965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5072/5072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VILA - \u201cVILA DR. HON\u00d3RIO DE PAIVA ABREU\u201d, O GRUPO DE CASAS CONSTRU\u00cdDAS PELA \u201cFIRMA SOCIEDADE CONSTRUTURA TRI\u00c2NGULO S/A\u201d, NO BAIRRO SANTA RITA BEM COMO TODA A \u00c1REA PERTENCENTE \u00c0 REFERIDA FIRMA."}, {"id": "5073", "ano": "1966", "numero": "964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5073/5073_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A CUSTEAR OS FUNERAIS DO REVMO PE. ANTONIO MARCIGAGLIA."}, {"id": "5074", "ano": "1966", "numero": "963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5074/5074_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 AUTORIZA\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5075", "ano": "1966", "numero": "962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5075/5075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRA E DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "5076", "ano": "1966", "numero": "961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5076/5076_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "5077", "ano": "1966", "numero": "960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5077/5077_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "5078", "ano": "1966", "numero": "959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5078/5078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5079", "ano": "1966", "numero": "958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5079/5079_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA PROIBIDO A INSTALA\u00c7\u00c3O E ACAMPAMENTO DE CIRCOS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS ACAMPAMENTOS NA ZONA URBANA."}, {"id": "5080", "ano": "1966", "numero": "957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5080/5080_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "5081", "ano": "1966", "numero": "956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5081/5081_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O EM VIA P\u00daBLICA - RUA WALDIR FONSECA, A ATUAL TRAVESSA PERDIZES, QUE LIGA \u00c0 CIDADE AO BAIRRO ALVORADA."}, {"id": "5082", "ano": "1966", "numero": "955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5082/5082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL - ESCOLA ANTONIO AUGUSTO DE PAIVA A ATUAL ESCOLA RURAL MUNICIPAL, SITUADA NO MOUR\u00c3O RACHADO."}, {"id": "5083", "ano": "1966", "numero": "954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5083/5083_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL - ESCOLA PROFESSOR MIGUEL MACHADO A ATUAL ESCOLA RURAL MUNICIPAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO C\u00d3RREGO FUNDO."}, {"id": "6133", "ano": "1966", "numero": "953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/6133/6133_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI."}, {"id": "5084", "ano": "1966", "numero": "952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5084/5084_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL S\u00c3O MARCOS\u201d, PAVILH\u00c3O CENTEN\u00c1RIO, COM SEDE \u00c0 RUA TIRADENTES, NESTA CIDADE."}, {"id": "5085", "ano": "1966", "numero": "951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5085/5085_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 AUTORIZA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "5086", "ano": "1966", "numero": "950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5086/5086_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \u201cCENTRO ESP\u00cdRITA CAMINHEIROS DO BEM\u201d, SEDIADO NESTA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5087", "ano": "1966", "numero": "949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5087/5087_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ART. 1\u00ba DA LEI 939 DE 16-3-66."}, {"id": "5088", "ano": "1966", "numero": "948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5088/5088_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5089", "ano": "1966", "numero": "947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5089/5089_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A ENTIDADE ASSISTENCIAL \u201cMENINOS DE DOM BOSCO\u201d, COM SEDE NO BAIRRO ALTO NESTA CIDADE."}, {"id": "5090", "ano": "1966", "numero": "946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5090/5090_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA A ATUAL PRA\u00c7A DO CHIQUITO, FORMADA PELAS SEGUINTES VIAS: OLEG\u00c1RIO MACIEL, CAP. IZIDRO E S\u00c3O LUIS."}, {"id": "5091", "ano": "1966", "numero": "945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5091/5091_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALCO\u00d3LICA DE ARAX\u00c1, COM SEDE \u00c0 RUA CALIM\u00c9RIO GUIMAR\u00c3ES 723, NESTA CIDADE."}, {"id": "5092", "ano": "1966", "numero": "944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5092/5092_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO TIRO DE GUERRA 65 \u2013 LOCAL."}, {"id": "5093", "ano": "1966", "numero": "943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5093/5093_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5094", "ano": "1966", "numero": "942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5094/5094_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5095", "ano": "1966", "numero": "941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5095/5095_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA WANTUIR BATISTA DA COSTA, A ATUAL RUA D DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5096", "ano": "1966", "numero": "940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5096/5096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E PR\u00c9DIO."}, {"id": "5097", "ano": "1966", "numero": "939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5097/5097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL."}, {"id": "5098", "ano": "1966", "numero": "938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5098/5098_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5099", "ano": "1966", "numero": "937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5099/5099_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5100", "ano": "1966", "numero": "936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5100/5100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5101", "ano": "1966", "numero": "935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/5101/5101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "2709", "ano": "1967", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/2709/2709_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS"}, {"id": "5102", "ano": "1965", "numero": "934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5102/5102_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1966."}, {"id": "5103", "ano": "1965", "numero": "933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5103/5103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "5104", "ano": "1965", "numero": "932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5104/5104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1966."}, {"id": "5105", "ano": "1965", "numero": "931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5105/5105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5106", "ano": "1965", "numero": "930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5106/5106_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS."}, {"id": "5107", "ano": "1965", "numero": "929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5107/5107_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 102 DE 9-11-49."}, {"id": "5108", "ano": "1965", "numero": "928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5108/5108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL."}, {"id": "5109", "ano": "1965", "numero": "927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5109/5109_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "5110", "ano": "1965", "numero": "926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5110/5110_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE DOTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5111", "ano": "1965", "numero": "925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5111/5111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIA OFICIAL DA CIDADE."}, {"id": "5112", "ano": "1965", "numero": "924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5112/5112_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS."}, {"id": "5113", "ano": "1965", "numero": "923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5113/5113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS."}, {"id": "5114", "ano": "1965", "numero": "922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5114/5114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 TENIS CLUBE"}, {"id": "5115", "ano": "1965", "numero": "921", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5115/5115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 CASEMG."}, {"id": "5116", "ano": "1965", "numero": "921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5116/5116_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 920 DE 11/10/65."}, {"id": "5117", "ano": "1965", "numero": "920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5117/5117_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA E CULTURAL DO TRI\u00c2NGULO MINEIRO E ALTO PARANA\u00cdBA."}, {"id": "5118", "ano": "1965", "numero": "919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5118/5118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI"}, {"id": "5130", "ano": "1965", "numero": "917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5130/5130_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE MULTA."}, {"id": "5131", "ano": "1965", "numero": "916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5131/5131_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA MODIFICA\u00c7\u00c3O NO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO."}, {"id": "5132", "ano": "1965", "numero": "915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5132/5132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO DNER EM ARAX\u00c1."}, {"id": "5133", "ano": "1965", "numero": "914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5133/5133_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5134", "ano": "1965", "numero": "913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5134/5134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA MAESTRO FIRMO, A ATUAL RUA \u201cE\u201d, DA VILA S\u00c3O PEDRO, QUE PARTE DA RUA IMBIA\u00c7A AT\u00c9 AO C\u00d3RREGO SANTA RITA."}, {"id": "5135", "ano": "1965", "numero": "912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5135/5135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5136", "ano": "1965", "numero": "911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5136/5136_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA TOTONHO PEREIRA A ATUAL RUA DA RODOVIA, DO BAIRRO ALTO."}, {"id": "5137", "ano": "1965", "numero": "910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5137/5137_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - A PRA\u00c7A DOS TRATORES PASSA A SER CHAMADA PRA\u00c7A PADRE ANDR\u00c9."}, {"id": "5138", "ano": "1965", "numero": "909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5138/5138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA ZECA MONTANDON, A ATUAL TRAVESSA DA CADEIA."}, {"id": "5139", "ano": "1965", "numero": "908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5139/5139_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA DR. EDMAR CUNHA, A ATUAL RUA DA BOMBA COMO CONSTA NA PREFEITURA PARA FINS LEGAIS."}, {"id": "5140", "ano": "1965", "numero": "907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5140/5140_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5141", "ano": "1965", "numero": "905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5141/5141_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA A ESTABELECIMENTO BANC\u00c1RIO."}, {"id": "5142", "ano": "1965", "numero": "904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5142/5142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5143", "ano": "1965", "numero": "903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5143/5143_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5144", "ano": "1965", "numero": "902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5144/5144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO."}, {"id": "5145", "ano": "1965", "numero": "901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5145/5145_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE POSTES DE FERRO."}, {"id": "5146", "ano": "1965", "numero": "900", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5146/5146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABRIR CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, VISANDO A CONCESS\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS AUTOM\u00c1TICOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5147", "ano": "1965", "numero": "899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5147/5147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - ALTAIR DUMONT, A ATUAL RUA \u201cF\u201d DO BAIRRO ALTO."}, {"id": "5148", "ano": "1965", "numero": "898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5148/5148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PADRE ANACLETO, A PRA\u00c7A DEFRONTE A IGREJA DE \u201cSANTO ANTONIO\u201d NO BAIRRO ALTO."}, {"id": "5149", "ano": "1965", "numero": "897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5149/5149_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - JUCA FREDERICO, A ATUAL RUA \u201cS\u201d NO BAIRRO ALTO."}, {"id": "5150", "ano": "1965", "numero": "896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5150/5150_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIMPEZA DE PR\u00c9DIOS E REPAROS."}, {"id": "5151", "ano": "1965", "numero": "895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5151/5151_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA OS SERVI\u00c7OS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA E SUBURBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5129", "ano": "1965", "numero": "918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5129/5129_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 912, DE 17-8-65, QUE DISP\u00d5E SOBRE DESINCORPORA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5152", "ano": "1965", "numero": "894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5152/5152_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba (PRIMEIRO) DA LEI N\u00ba 885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964."}, {"id": "2701", "ano": "1965", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/2701/2701_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A RETRANSMISS\u00c3O DAS SESS\u00d5ES LEGISLATIVAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, PELA R\u00c1DIO IMBIARA."}, {"id": "5153", "ano": "1965", "numero": "893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5153/5153_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLCIA PARA EFEITO DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5154", "ano": "1965", "numero": "892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5154/5154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -RUA \u201cCENTEN\u00c1RIO DA CIDADE\u201d A NOVA VIA P\u00daBLICA QUE EST\u00c1 SE INICIANDO, PARTINDO DA RUA PERDIZES, EM DIRE\u00c7\u00c3O AO CHOR\u00c3O."}, {"id": "2700", "ano": "1965", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/2700/2700_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMA PARA O ANO DO CENTEN\u00c1RIO."}, {"id": "2699", "ano": "1965", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/2699/2699_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS"}, {"id": "5155", "ano": "1965", "numero": "891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5155/5155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, A EXECU\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5156", "ano": "1965", "numero": "890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5156/5156_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO DE OBRAS."}, {"id": "5157", "ano": "1965", "numero": "889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/5157/5157_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1IRO."}, {"id": "5159", "ano": "1964", "numero": "888", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5159/5159_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE CAL\u00c7AMENTO E ASFALTAMENTO NA CIDADE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5160", "ano": "1964", "numero": "887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5160/5160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE LOJAS E BANCAS DO SUPER-MERCADO."}, {"id": "5161", "ano": "1964", "numero": "886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5161/5161_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FUTURA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, \u00c1REA DE TERRENO."}, {"id": "5162", "ano": "1964", "numero": "885", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5162/5162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS NA USINA TAMANDU\u00c1."}, {"id": "5170", "ano": "1964", "numero": "884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5170/5170_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DOS D\u00c9BITOS FISCAIS EM ATRAZO."}, {"id": "2697", "ano": "1964", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2697/2697_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8/63 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "5171", "ano": "1964", "numero": "883", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5171/5171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI 354, DE 08/03/55."}, {"id": "5158", "ano": "1964", "numero": "883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5158/5158_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1965."}, {"id": "5172", "ano": "1964", "numero": "882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5172/5172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTOS EM 1965."}, {"id": "5173", "ano": "1964", "numero": "881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5173/5173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE JARDINS, MEIO-FIOS E SARGETAS."}, {"id": "5174", "ano": "1964", "numero": "880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5174/5174_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1965."}, {"id": "5175", "ano": "1964", "numero": "879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5175/5175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS."}, {"id": "5176", "ano": "1964", "numero": "878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5176/5176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA."}, {"id": "5177", "ano": "1964", "numero": "877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5177/5177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AM\u00c9RICO AUTRAN, A ATUAL RUA \u201cB\u201d, DA VILA S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "5178", "ano": "1964", "numero": "876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5178/5178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO PARA PUBLICIDADE."}, {"id": "5179", "ano": "1964", "numero": "875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 380, DE 27/7/55, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5180", "ano": "1964", "numero": "874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5180/5180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA."}, {"id": "5181", "ano": "1964", "numero": "873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5181/5181_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE \u201cCASA DE NAZARETH\u201d."}, {"id": "5182", "ano": "1964", "numero": "872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5182/5182_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u201cSANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE ARAX\u00c1\u201d."}, {"id": "5183", "ano": "1964", "numero": "871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5183/5183_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5184", "ano": "1964", "numero": "870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5184/5184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE PROPRIEDADE IM\u00d3VEL \u201cINTER-VIVOS\u201d. "}, {"id": "5185", "ano": "1964", "numero": "869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5185/5185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL."}, {"id": "5186", "ano": "1964", "numero": "868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5186/5186_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "5206", "ano": "1964", "numero": "867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5206/5206_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5207", "ano": "1964", "numero": "866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5207/5207_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5208", "ano": "1964", "numero": "865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5208/5208_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5209", "ano": "1964", "numero": "864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5209/5209_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5210", "ano": "1964", "numero": "863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5210/5210_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5211", "ano": "1964", "numero": "862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5211/5211_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5212", "ano": "1964", "numero": "861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5212/5212_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5213", "ano": "1964", "numero": "860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5213/5213_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5214", "ano": "1964", "numero": "859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5214/5214_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O \u201cJESUS CRISTO\u201d DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "5215", "ano": "1964", "numero": "858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5215/5215_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2695", "ano": "1964", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2695/2695_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 38, DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "5217", "ano": "1964", "numero": "856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5217/5217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE PARTE DA TAXA DE ASSIST\u00caNCIA P\u00daBLICA."}, {"id": "5218", "ano": "1964", "numero": "855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5218/5218_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5219", "ano": "1964", "numero": "854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5219/5219_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO ESPECIAL FIRMADO PARA REIN\u00cdCIO DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAX\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5216", "ano": "1964", "numero": "857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5216/5216_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "5220", "ano": "1964", "numero": "853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5220/5220_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS"}, {"id": "5221", "ano": "1964", "numero": "852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5221/5221_texto_integral.pdf", "ementa": " FRANCISCO RUFINO BORGES, ATUAL ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRU\u00cdDA NESTE MUNIC\u00cdPIO NA FAZENDO C\u00d3RREGO FUNDO EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "5222", "ano": "1964", "numero": "851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5222/5222_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5223", "ano": "1964", "numero": "850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5223/5223_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO PROVIS\u00d3RIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "5224", "ano": "1964", "numero": "849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5224/5224_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5225", "ano": "1964", "numero": "848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5225/5225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA DOAR AO GR\u00caMIO LITER\u00c1RIO OSVALDO ARANHA DO COL\u00c9GIO COMERCIAL DE ARAX\u00c1 DEZ (10) POSTES DE FERRO DA ANTIGA REDE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PARA ILUMINAR A SUA PRA\u00c7A DE ESPORTES."}, {"id": "5226", "ano": "1964", "numero": "847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5226/5226_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAX\u00c1."}, {"id": "2694", "ano": "1964", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2694/2694_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 9/63 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "5227", "ano": "1964", "numero": "846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5227/5227_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IND\u00daSTRIA E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "5228", "ano": "1964", "numero": "845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5228/5228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE MULTA."}, {"id": "5229", "ano": "1964", "numero": "844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5229/5229_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 DE FARIA, A ATUAL RUA \u201cC\u201d, DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5230", "ano": "1964", "numero": "843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5230/5230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS."}, {"id": "5231", "ano": "1964", "numero": "842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5231/5231_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS."}, {"id": "5232", "ano": "1964", "numero": "841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5232/5232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5233", "ano": "1964", "numero": "840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5233/5233_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5234", "ano": "1964", "numero": "839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5234/5234_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5235", "ano": "1964", "numero": "838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/5235/5235_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS."}, {"id": "2693", "ano": "1964", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2693/2693_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS MATRICULADOS NOS COL\u00c9GIOS PARTICULARES DESTA CIDADE."}, {"id": "2692", "ano": "1964", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2692/2692_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1963"}, {"id": "2691", "ano": "1964", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/2691/2691_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - JO\u00c3O TRAFICANTE"}, {"id": "5236", "ano": "1963", "numero": "837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5236/5236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AUX\u00cdLIO AO ARAX\u00c1 TENIS CLUBE."}, {"id": "5237", "ano": "1963", "numero": "836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5237/5237_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL"}, {"id": "5238", "ano": "1963", "numero": "835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5238/5238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROLONGAMENTO DE REDE DE ESGOTOS."}, {"id": "5239", "ano": "1963", "numero": "834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5239/5239_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO AO GIN\u00c1SIO JESUS CRISTO."}, {"id": "5240", "ano": "1963", "numero": "833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5240/5240_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1964"}, {"id": "5241", "ano": "1963", "numero": "832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5241/5241_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1964."}, {"id": "5242", "ano": "1963", "numero": "831", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5242/5242_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5243", "ano": "1963", "numero": "830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5243/5243_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5244", "ano": "1963", "numero": "829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5244/5244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE TAXA."}, {"id": "5245", "ano": "1963", "numero": "828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5245/5245_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5246", "ano": "1963", "numero": "827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5246/5246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5247", "ano": "1963", "numero": "826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5247/5247_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "5248", "ano": "1963", "numero": "825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5248/5248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REFORMA DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5249", "ano": "1963", "numero": "824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5249/5249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS NO EXERC\u00cdCIO DE 1964."}, {"id": "2688", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2688/2688_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1"}, {"id": "5250", "ano": "1963", "numero": "823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5250/5250_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5251", "ano": "1963", "numero": "822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5251/5251_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5252", "ano": "1963", "numero": "821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5252/5252_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5253", "ano": "1963", "numero": "820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5253/5253_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5254", "ano": "1963", "numero": "819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5254/5254_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5255", "ano": "1963", "numero": "818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5255/5255_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5256", "ano": "1963", "numero": "817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5256/5256_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5257", "ano": "1963", "numero": "816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5257/5257_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5258", "ano": "1963", "numero": "815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5258/5258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 682, DE 30/11/80."}, {"id": "5259", "ano": "1963", "numero": "814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5259/5259_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5260", "ano": "1963", "numero": "813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5260/5260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO LEGAL."}, {"id": "2696", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2696/2696_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba DA C\u00c2MARA MUNICIPAL (SUBS\u00cdDIO E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E AJUDA DE CUSTOS DOS VEREADORES)"}, {"id": "5261", "ano": "1963", "numero": "812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5261/5261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA DE LIXO."}, {"id": "5262", "ano": "1963", "numero": "811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5262/5262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA GON\u00c7ALVES BOAVENTURA A ATUAL RUA \u201cE\u201d DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI."}, {"id": "5263", "ano": "1963", "numero": "810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5263/5263_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO VIEIRA ALVES A ATUAL RUA \u201cD\u201d DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI."}, {"id": "5264", "ano": "1963", "numero": "809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5264/5264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE USO DE TERRENO NA ZONA URBANA."}, {"id": "5265", "ano": "1963", "numero": "808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5265/5265_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REFORMA DE VE\u00cdCULO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5266", "ano": "1963", "numero": "807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5266/5266_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5267", "ano": "1963", "numero": "806", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5267/5267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00d5ES DE A\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5268", "ano": "1963", "numero": "805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5268/5268_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "5269", "ano": "1963", "numero": "804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5269/5269_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5270", "ano": "1963", "numero": "803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5270/5270_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5271", "ano": "1963", "numero": "802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5271/5271_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5272", "ano": "1963", "numero": "801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5272/5272_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5273", "ano": "1963", "numero": "800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5273/5273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA -  RUA BR\u00cdGIDA DE MELO A ATUAL RUA \u201cB\u201d, DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI."}, {"id": "5274", "ano": "1963", "numero": "799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5274/5274_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA ZECA DO ALFREDO A ATUAL RUA \u201cI\u201d, DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5275", "ano": "1963", "numero": "798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5275/5275_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPSOTOS E TAXAS."}, {"id": "5276", "ano": "1963", "numero": "797", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5276/5276_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5277", "ano": "1963", "numero": "796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5277/5277_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O CONV\u00caNIO FIRMADO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GIN\u00c1SIO E OFICINAS DE ARTES INDUSTRIAIS, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5278", "ano": "1963", "numero": "795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5278/5278_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O CONV\u00caNIO FIRMADO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E EQUIPAMENTO DE UM PR\u00c9DIO PARA GRUPO ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5279", "ano": "1963", "numero": "794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5279/5279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA JO\u00c3O BATISTA FERNANDES A ATUAL RUA B, DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5289", "ano": "1963", "numero": "784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5289/5289_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5280", "ano": "1963", "numero": "793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5280/5280_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AO ROTARY CLUB DE ARAX\u00c1, O TERRENO DA BAIRRO SANTA RITA, ONDE FOI CONSTRU\u00cdDA A ESCOLA ROTARY, INDEPENDENTE DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA."}, {"id": "2687", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2687/2687_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA EM ARAX\u00c1 A SEMANA DA COMUNIDADE"}, {"id": "5281", "ano": "1963", "numero": "792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5281/5281_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS."}, {"id": "2685", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2685/2685_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO"}, {"id": "5282", "ano": "1963", "numero": "791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5282/5282_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 779 DE 26/3/63."}, {"id": "2686", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2686/2686_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O ARAXAENSE - DR. ALVIM JACOB SAAD"}, {"id": "5284", "ano": "1963", "numero": "789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5284/5284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5285", "ano": "1963", "numero": "788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5285/5285_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE IMPOSTOS."}, {"id": "5286", "ano": "1963", "numero": "787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5286/5286_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE AUTOM\u00d3VEL PARA USO DO PREFEITO."}, {"id": "5287", "ano": "1963", "numero": "786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5287/5287_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00d5ES DE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5288", "ano": "1963", "numero": "785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5288/5288_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO DA LEI N\u00ba 607"}, {"id": "5290", "ano": "1963", "numero": "783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5290/5290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DO GIN\u00c1SIO E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5291", "ano": "1963", "numero": "782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5291/5291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO"}, {"id": "2683", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2683/2683_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A R\u00c1DIO IMBIARA DE ARAX\u00c1 A PROCEDER \u00c0S TRANSMISS\u00d5ES DOS TRABALHOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE ANO"}, {"id": "2682", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2682/2682_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1962"}, {"id": "5292", "ano": "1963", "numero": "781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5292/5292_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS"}, {"id": "5293", "ano": "1963", "numero": "780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5293/5293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTOS."}, {"id": "5294", "ano": "1963", "numero": "779", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5294/5294_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5296", "ano": "1963", "numero": "778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5296/5296_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5297", "ano": "1963", "numero": "777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5297/5297_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO"}, {"id": "5298", "ano": "1963", "numero": "776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5298/5298_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2690", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2690/2690_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ARAXAENSE - DR. JOS\u00c9 DE MAGALH\u00c3ES PINTO - M.D. GOVERNADOR"}, {"id": "2689", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/2689/2689_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - DR. WALTER MACHADO"}, {"id": "5299", "ano": "1963", "numero": "775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5299/5299_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE REDE DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5300", "ano": "1963", "numero": "774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/5300/5300_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 391, DE 1955."}, {"id": "5301", "ano": "1962", "numero": "773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5301/5301_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5302", "ano": "1962", "numero": "772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5302/5302_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA -  RUA DORVALINO PEREIRA BORGES, A ATUAL RUA \u201cE\u201d, DA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI."}, {"id": "5303", "ano": "1962", "numero": "771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5303/5303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5304", "ano": "1962", "numero": "770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5304/5304_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5305", "ano": "1962", "numero": "769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5305/5305_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1963."}, {"id": "5306", "ano": "1962", "numero": "768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5306/5306_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1963, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5307", "ano": "1962", "numero": "767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5307/5307_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "5308", "ano": "1962", "numero": "766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5308/5308_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5309", "ano": "1962", "numero": "765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5309/5309_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA FEITA COM AVALIA\u00c7\u00c3O DO MATERIAL DA REDE VELHA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA."}, {"id": "5310", "ano": "1962", "numero": "764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5310/5310_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA."}, {"id": "5311", "ano": "1962", "numero": "763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5311/5311_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5312", "ano": "1962", "numero": "762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5312/5312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOSI\u00c7\u00c3O SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS:AVENIDA VEREADOR JO\u00c3O SENNA A ATUAL AVENIDA MARECHAL FLORIANO; AVENIDA MARECHAL FLORIANO A RUA UBERBA, AVENIDA UBERABAA ATUAL AVENIDA AMAZONAS, DO TRECHO QUE VAI AA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO LAVA-P\u00c9S, AO AEROPORTO ROMEU ZEMA"}, {"id": "5313", "ano": "1962", "numero": "761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5313/5313_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA NOVOS NIVEIS DE VENDIMENTOS E SAL\u00c1RIOS PARA O PESSOA DA PREFEITURA."}, {"id": "5314", "ano": "1962", "numero": "760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5314/5314_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE NOME DE RUAS: RUA TENENTE JOAQUIM DE \u00c1VILA A ATUAL RUA SANTA JULIANA; RUA SANTA JULIANA A ATUAL RUA C DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "2684", "ano": "1962", "numero": "50", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/2684/2684_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA."}, {"id": "5320", "ano": "1962", "numero": "754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5320/5320_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO ROS\u00c1RIO - PRA\u00c7A HELI FRAN\u00c7A"}, {"id": "5315", "ano": "1962", "numero": "759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5315/5315_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES ASSISTENCIAIS."}, {"id": "5316", "ano": "1962", "numero": "758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5316/5316_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA FAVORES FISCAIS AOS PRACINHAS ARAXAENSES."}, {"id": "5317", "ano": "1962", "numero": "757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5317/5317_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TERRENO ONDE SE CONSTROI O GRUPO ESCOLAR PIO XII"}, {"id": "5318", "ano": "1962", "numero": "756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5318/5318_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA C\u00c2MARA."}, {"id": "5319", "ano": "1962", "numero": "755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5319/5319_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI 552 DE 28/2/1959"}, {"id": "5321", "ano": "1962", "numero": "753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5321/5321_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 742 DE 16 DE MAIO DE 1962."}, {"id": "5322", "ano": "1962", "numero": "752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5322/5322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVAS LIGA\u00c7\u00d5ES DE REDE DE \u00c1GUA."}, {"id": "5323", "ano": "1962", "numero": "751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5323/5323_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES  NO EXERC\u00cdCIO DE 1960."}, {"id": "5329", "ano": "1962", "numero": "750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5329/5329_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA OCORRER \u00c0S DESPESAS INICIAIS DO EMPR\u00c9STIMO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "5330", "ano": "1962", "numero": "749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5330/5330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM CAMINH\u00c3O."}, {"id": "5331", "ano": "1962", "numero": "748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5331/5331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5332", "ano": "1962", "numero": "747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5332/5332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5333", "ano": "1962", "numero": "746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5333/5333_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "5334", "ano": "1962", "numero": "745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5334/5334_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA AUGUSTO LUIZ COELHO, A ATUAL RUA \u201cO\u201d, QUE PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA, VAI AT\u00c9 A RUA OR\u00d4NCIO DUTRA."}, {"id": "5335", "ano": "1962", "numero": "744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5335/5335_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE NOME DE RUAS:RUA L\u00c1ZARO RIBEIRO DA SILVA, A ATUAL RUA UBERL\u00c2NDIA, NA VILA S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O; E RUA UBERL\u00c2NDIA A ATUA RUA B DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5336", "ano": "1962", "numero": "743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5336/5336_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES."}, {"id": "5337", "ano": "1962", "numero": "742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5337/5337_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE MELHORIA CORRESPONDENTE \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE LUZ P\u00daBLICA \u00c0 BASE DE VAPOR DE MERC\u00daRIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5338", "ano": "1962", "numero": "741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5338/5338_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5339", "ano": "1962", "numero": "740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5339/5339_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IND\u00daSTRIA E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "5340", "ano": "1962", "numero": "739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5340/5340_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE MUARES."}, {"id": "5341", "ano": "1962", "numero": "738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5341/5341_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O LIONS CLUBE DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5342", "ano": "1962", "numero": "737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5342/5342_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1962, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5343", "ano": "1962", "numero": "736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5343/5343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEIS"}, {"id": "5344", "ano": "1962", "numero": "735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5344/5344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO."}, {"id": "5345", "ano": "1962", "numero": "734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/5345/5345_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO TIRO DE GUERRA, 65, LOCAL."}, {"id": "2681", "ano": "1962", "numero": "49", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/2681/2681_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "2680", "ano": "1962", "numero": "48", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/2680/2680_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO E A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA."}, {"id": "2679", "ano": "1962", "numero": "47", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/2679/2679_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A R\u00c1DIO OPER\u00c1RIA DE ARAX\u00c1 A PROCEDER AS TRANSMISS\u00d5ES DOS TRABALHOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "5346", "ano": "1961", "numero": "733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5346/5346_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1962."}, {"id": "5399", "ano": "1960", "numero": "693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5399/5399_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1961.\r\n\r\n"}, {"id": "5348", "ano": "1961", "numero": "731", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5348/5348_texto_integral.pdf", "ementa": "ADOTA NO MUNIC\u00cdPIO A LEGISLA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TRIBUTA\u00c7\u00c3O E COBRAN\u00c7A DOS IMPOSTOS \u201cTERRITORIAL RURAL\u201d E \u201cTRANSMISS\u00c3O INTER-VIVOS\u201d."}, {"id": "5347", "ano": "1961", "numero": "732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5347/5347_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE \u00d4NIBUS."}, {"id": "5349", "ano": "1961", "numero": "730", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5349/5349_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5350", "ano": "1961", "numero": "729", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5350/5350_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA TABELA DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5351", "ano": "1961", "numero": "728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5351/5351_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5353", "ano": "1961", "numero": "726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5353/5353_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE UM MUAR."}, {"id": "5354", "ano": "1961", "numero": "725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5354/5354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOMECLATURA DE VIA P\u00daBLICA - PRA\u00c7A DANIEL HENRIQUE PINTO A PRA\u00c7A FRONTEIRI\u00c7A \u00c0 VILA S\u00c3O VICENTE."}, {"id": "2678", "ano": "1961", "numero": "46", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2678/2678_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - DANIEL HENRIQUE PINTO"}, {"id": "5355", "ano": "1961", "numero": "724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5355/5355_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "2677", "ano": "1961", "numero": "46", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2677/2677_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO - PADRE EMILIO PHILIPINI"}, {"id": "4933", "ano": "1961", "numero": "45", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/4933/4933_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CANCELAMENTO DE LAN\u00c7AMENTO DE IMPOSTO."}, {"id": "5356", "ano": "1961", "numero": "723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5356/5356_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5357", "ano": "1961", "numero": "722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5357/5357_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5358", "ano": "1961", "numero": "721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5358/5358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO CEL. JOS\u00c9 ADOLFO DE AGUIAR."}, {"id": "2676", "ano": "1961", "numero": "44", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2676/2676_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA C\u00c2MARA"}, {"id": "5359", "ano": "1961", "numero": "720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5359/5359_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE \u00d4NIBUS."}, {"id": "5360", "ano": "1961", "numero": "719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5360/5360_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO TIRO DE GUERRA."}, {"id": "5361", "ano": "1961", "numero": "718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5361/5361_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS."}, {"id": "5362", "ano": "1961", "numero": "717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5362/5362_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES ASSIST\u00caNCIAIS."}, {"id": "5363", "ano": "1961", "numero": "716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5363/5363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5364", "ano": "1961", "numero": "715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5364/5364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DE PASSAGENS DE \u00d4NIBUS."}, {"id": "5365", "ano": "1961", "numero": "714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5365/5365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O."}, {"id": "5366", "ano": "1961", "numero": "713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5366/5366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5367", "ano": "1961", "numero": "712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5367/5367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5368", "ano": "1961", "numero": "711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5368/5368_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5369", "ano": "1961", "numero": "710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5369/5369_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IND\u00daSTRIAS E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "5370", "ano": "1961", "numero": "709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5370/5370_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5371", "ano": "1961", "numero": "708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5371/5371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA."}, {"id": "5372", "ano": "1961", "numero": "707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5372/5372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA."}, {"id": "5373", "ano": "1961", "numero": "706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5373/5373_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A COMISS\u00c3O AVALIADORA DOS BENS A CUJA VENDA SE REFERE A LEI N\u00ba 685 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5374", "ano": "1961", "numero": "705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5374/5374_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "2675", "ano": "1961", "numero": "43", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2675/2675_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FUNCIONAR NO RECINTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, FORA DO EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS"}, {"id": "2674", "ano": "1961", "numero": "42", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2674/2674_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIPULA GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "5375", "ano": "1961", "numero": "704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5375/5375_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS."}, {"id": "5376", "ano": "1961", "numero": "703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5376/5376_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E PRO\u00cdBE NOVAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES OU REFORMA DE VULTO."}, {"id": "5377", "ano": "1961", "numero": "702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/5377/5377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REAVALIA\u00c7\u00c3O DO ATIVO DA PREFEITURA."}, {"id": "2673", "ano": "1961", "numero": "41", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2673/2673_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1960"}, {"id": "2672", "ano": "1961", "numero": "40", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/2672/2672_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUISI\u00c7\u00c3O DE NUMER\u00c1RIO PARA COMPRA DE UM CONJUNTO DE TR\u00caS ALTO-FALANTES E TR\u00caS MICROFONES A SEREM INSTALADOS NA MESA, NA TRIBUNA E NO PLEN\u00c1RIO."}, {"id": "5391", "ano": "1960", "numero": "701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5391/5391_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5392", "ano": "1960", "numero": "700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5392/5392_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE JUROS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5393", "ano": "1960", "numero": "699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5393/5393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5394", "ano": "1960", "numero": "698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5394/5394_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA VIG\u00caNCIA DA LEI."}, {"id": "5395", "ano": "1960", "numero": "697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5395/5395_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REFORMA DE \u00d4NIBUS."}, {"id": "5396", "ano": "1960", "numero": "696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5396/5396_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA."}, {"id": "5397", "ano": "1960", "numero": "695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5397/5397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REPAROS EM PR\u00c9DIOS COMERCIAIS CONDENADOS."}, {"id": "5398", "ano": "1960", "numero": "694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5398/5398_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0S LEIS N\u00ba 655 E 659, DE 26/02/60 E 28/04/60, RESPECTIVAMENTE, QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO PARA O T\u00c9RMINO DOS SERVI\u00c7OS EM CONV\u00caNIO COM O DNERU."}, {"id": "5400", "ano": "1960", "numero": "692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5400/5400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1961, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5401", "ano": "1960", "numero": "691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5401/5401_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UTENS\u00cdLIOS E FERRAMENTAS PARA O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTES."}, {"id": "5402", "ano": "1960", "numero": "690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5402/5402_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS E SEMOVENTES PARA O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "5403", "ano": "1960", "numero": "689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5403/5403_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTOS."}, {"id": "5404", "ano": "1960", "numero": "688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5404/5404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5405", "ano": "1960", "numero": "687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5405/5405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5406", "ano": "1960", "numero": "686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5406/5406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5408", "ano": "1960", "numero": "685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5408/5408_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA VENDA DE MATERIAL DA PREFEITURA MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, E AQUISI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL DA CEMIG."}, {"id": "5407", "ano": "1960", "numero": "684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5407/5407_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG."}, {"id": "5409", "ano": "1960", "numero": "683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5409/5409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5410", "ano": "1960", "numero": "682", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5411", "ano": "1960", "numero": "681", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5411/5411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSCRI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "5412", "ano": "1960", "numero": "680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5412/5412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5413", "ano": "1960", "numero": "679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5413/5413_texto_integral.pdf", "ementa": "CONDENA \u00c1REA DE TERRENOS SUJEITOS A OPORTUNA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5414", "ano": "1960", "numero": "678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5414/5414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO - BAIRRO DOUTOR PEDRO PEZUTTI A ATUAL VILA DA SANTA CASA."}, {"id": "5415", "ano": "1960", "numero": "677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5415/5415_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS"}, {"id": "5416", "ano": "1960", "numero": "676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5416/5416_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM."}, {"id": "5417", "ano": "1960", "numero": "675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5417/5417_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5418", "ano": "1960", "numero": "674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5418/5418_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5419", "ano": "1960", "numero": "673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5419/5419_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS."}, {"id": "2671", "ano": "1960", "numero": "39", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/2671/2671_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O ARAXAENSE - SENADOR DR. BENEDITO VALADARES RIBEIRO"}, {"id": "2670", "ano": "1960", "numero": "38", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/2670/2670_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O ARAXAENSE - DR. MANOEL ELIAS DE AGUIAR"}, {"id": "5420", "ano": "1960", "numero": "672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5420/5420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5421", "ano": "1960", "numero": "671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5421/5421_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 505, DE 24/12/57."}, {"id": "5422", "ano": "1960", "numero": "670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5422/5422_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA DENT\u00c1RIA PARA OS OPER\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "5423", "ano": "1960", "numero": "669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5423/5423_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5424", "ano": "1960", "numero": "668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5424/5424_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL DO \u201cC\u00d3RREGO FEIO\u201d, A PARTIR DESTA DATA, DENOMINAR-SE-\u00c1 ESCOLA MUNICIPAL \u201cLUIZA BATISTA MACHADO\u201d."}, {"id": "5425", "ano": "1960", "numero": "667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5425/5425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 469, DE 28-2-57"}, {"id": "5426", "ano": "1960", "numero": "666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5426/5426_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE NOME DE RUA - MUDA O NOME DA RUA APATITA PARA RUA JOS\u00c9 DETONI."}, {"id": "5427", "ano": "1960", "numero": "665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5427/5427_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5428", "ano": "1960", "numero": "664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5428/5428_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DIMAS A ESCOLA MUNICIPAL QUE FUNCIONA DA FAZENDA PIRAPETINGA; E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALICE MOURA A ESCOLA CRIADA EM IBITIMIRIM."}, {"id": "5429", "ano": "1960", "numero": "663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5429/5429_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 245, DE 26/5/53."}, {"id": "5430", "ano": "1960", "numero": "662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5430/5430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL - \u201cSEBASTI\u00c3O RODRIGUES\u201d, A ESCOLA RURAL QUE FUNCIONA NA FAZENDA \u201cCAP\u00c3O SUJO\u201d."}, {"id": "5431", "ano": "1960", "numero": "661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5431/5431_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS."}, {"id": "5432", "ano": "1960", "numero": "660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5432/5432_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5433", "ano": "1960", "numero": "659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5433/5433_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 655, DE 26/2/60."}, {"id": "5434", "ano": "1960", "numero": "658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5434/5434_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "5435", "ano": "1960", "numero": "657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5435/5435_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5436", "ano": "1960", "numero": "656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5436/5436_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5437", "ano": "1960", "numero": "655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5437/5437_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS, REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, ABRE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5438", "ano": "1960", "numero": "654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5438/5438_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM OS \u00d4NIBUS DA LINHA ARAX\u00c1-BARREIRO."}, {"id": "5439", "ano": "1960", "numero": "653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5439/5439_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM 1959."}, {"id": "2669", "ano": "1960", "numero": "37", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/2669/2669_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1959"}, {"id": "2668", "ano": "1960", "numero": "36", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/2668/2668_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS DIZERES DO PRESIDENTE NO IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DAS SESS\u00d5ES."}, {"id": "5440", "ano": "1960", "numero": "652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5440/5440_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A CRIAR, INSTALAR E FAZER FUNCIONAR UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA, NO LUGAR IBITIMIRIM, EM ARAX\u00c1."}, {"id": "5441", "ano": "1960", "numero": "651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5441/5441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ROTARY CLUBE DE ARAX\u00c1, SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA."}, {"id": "5442", "ano": "1960", "numero": "650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5442/5442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIO E NECESS\u00c1RIO ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO PARA A CRIA\u00c7\u00c3O, INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LOCAL DENOMINADO OLIVEIRAS."}, {"id": "5443", "ano": "1960", "numero": "649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5443/5443_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERD\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "5444", "ano": "1960", "numero": "648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/5444/5444_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIOS E NECESS\u00c1RIO ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBI\u00c1, PARA A CRIA\u00c7\u00c3O, INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA FAZENDA ANTONIO DIMAS E FAZENDA DE D. AURESLINA DE \u00c1VILA."}, {"id": "5445", "ano": "1959", "numero": "647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5445/5445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE TRANSPORTES."}, {"id": "5446", "ano": "1959", "numero": "646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5446/5446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES EXTRAORDIN\u00c1RIAS."}, {"id": "5447", "ano": "1959", "numero": "645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5447/5447_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "2667", "ano": "1959", "numero": "35", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/2667/2667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO"}, {"id": "5448", "ano": "1959", "numero": "644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5448/5448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A FIRMAR CONV\u00caNIOS E OUTROS ACORDOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DA CIDADE."}, {"id": "5449", "ano": "1959", "numero": "643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5449/5449_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES \u00c0S ENTIDADES ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS."}, {"id": "5450", "ano": "1959", "numero": "642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5450/5450_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1960."}, {"id": "5451", "ano": "1959", "numero": "641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5451/5451_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LAN\u00c7AMENTO E ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE MIN\u00c9RIO."}, {"id": "5452", "ano": "1959", "numero": "640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5452/5452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5453", "ano": "1959", "numero": "639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5453/5453_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "5454", "ano": "1959", "numero": "638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5454/5454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS E SEMOVENTES PARA O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "5455", "ano": "1959", "numero": "637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5455/5455_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5456", "ano": "1959", "numero": "636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5456/5456_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5457", "ano": "1959", "numero": "635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5457/5457_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5458", "ano": "1959", "numero": "634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5458/5458_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO COL\u00c9GIO DOM BOSCO"}, {"id": "5459", "ano": "1959", "numero": "633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5459/5459_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO TIRO DE GUERRA."}, {"id": "5460", "ano": "1959", "numero": "632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5460/5460_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1960, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5461", "ano": "1959", "numero": "631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5461/5461_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "5462", "ano": "1959", "numero": "630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5462/5462_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "5463", "ano": "1959", "numero": "629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5463/5463_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A TAXA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "5464", "ano": "1959", "numero": "628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5464/5464_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE MORA DOS D\u00c9BITOS EM ATRASO."}, {"id": "5465", "ano": "1959", "numero": "627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5465/5465_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5466", "ano": "1959", "numero": "626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5466/5466_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5467", "ano": "1959", "numero": "625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5467/5467_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5468", "ano": "1959", "numero": "624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5468/5468_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5469", "ano": "1959", "numero": "623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, A ABERTURA DE RUAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, E DE LOTEAMENTO DE TERRENOS."}, {"id": "5470", "ano": "1959", "numero": "622", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5470/5470_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA ESTRUTURA \u00c0 COMISS\u00c3O DE INCREMENTO AO TURISMO."}, {"id": "5471", "ano": "1959", "numero": "621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5471/5471_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "5472", "ano": "1959", "numero": "620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5472/5472_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 ABERTURA DA AVENIDA DO BARREIRO."}, {"id": "5473", "ano": "1959", "numero": "619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5473/5473_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS."}, {"id": "5474", "ano": "1959", "numero": "618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5474/5474_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE CA\u00c7A E PESCA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5475", "ano": "1959", "numero": "617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5475/5475_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALUGUEL DE DEPEND\u00caNCIA DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "5476", "ano": "1959", "numero": "616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5476/5476_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EFETUADAS EM 1958."}, {"id": "5478", "ano": "1959", "numero": "614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5478/5478_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES COLETIVO DA PREFEITURA."}, {"id": "5479", "ano": "1959", "numero": "613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5479/5479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES COLETIVO DA PREFEITURA."}, {"id": "5480", "ano": "1959", "numero": "612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5480/5480_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "5481", "ano": "1959", "numero": "611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5481/5481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR CONTRATO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "5482", "ano": "1959", "numero": "610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5482/5482_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA OCORRER \u00c0S DESPESAS COM A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PESOS E MEDIDAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5483", "ano": "1959", "numero": "609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5483/5483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5484", "ano": "1959", "numero": "608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5484/5484_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5485", "ano": "1959", "numero": "607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5485/5485_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO DE OBRAS."}, {"id": "5486", "ano": "1959", "numero": "606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5486/5486_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5487", "ano": "1959", "numero": "605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5487/5487_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BEBEDOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "5488", "ano": "1959", "numero": "604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5488/5488_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DO TERRENO DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO ESCOLAR DA BOCA DA MATA."}, {"id": "5489", "ano": "1959", "numero": "603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5489/5489_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE STAND PARA O TIRO AO V\u00d4O."}, {"id": "5490", "ano": "1959", "numero": "602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5490/5490_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REVIS\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL."}, {"id": "5491", "ano": "1959", "numero": "601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5491/5491_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO AUX\u00cdLIO FINANCEIROS CONCEDIDO AO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE."}, {"id": "5492", "ano": "1959", "numero": "600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5492/5492_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS DE CASCALHAMENTO E AUMENTO DA PISTA DO AEROPORTO ROMEU ZEMA."}, {"id": "5493", "ano": "1959", "numero": "599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5493/5493_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "5494", "ano": "1959", "numero": "598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5494/5494_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "2666", "ano": "1959", "numero": "34", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/2666/2666_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSULTA A JURISTA SOBRE O AUMENTO DAS TARIFAS DE \u00c1GUA E ENERGIA PELO ESTADO, DE MODO ABUSIVO."}, {"id": "5495", "ano": "1959", "numero": "597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5495/5495_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO COM DESCONTOS, DE IMPOSTOS."}, {"id": "5496", "ano": "1959", "numero": "596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5496/5496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS."}, {"id": "5497", "ano": "1959", "numero": "595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5497/5497_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO DE IND\u00daSTRIAS E PROFISS\u00d5ES NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "5498", "ano": "1959", "numero": "594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5498/5498_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O ARAXAENSE."}, {"id": "5499", "ano": "1959", "numero": "593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5499/5499_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CORRENTE ANO."}, {"id": "5500", "ano": "1959", "numero": "592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5500/5500_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA NOME DE RUA - A RUA PEPURUR\u00c9, SITUADA NA PARTE BAIXA DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BAR\u00c3O VER\u00cdSSIMO."}, {"id": "5501", "ano": "1959", "numero": "591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5501/5501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA TENENTE WANDERLEY MONTANDON, A ATUA RUA \u201cA\u201d SITUADA NO BAIRRO DESTA CIDADE, DENOMINADO VILA SANTA CASA."}, {"id": "5502", "ano": "1959", "numero": "590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5502/5502_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE RODOVIA."}, {"id": "5503", "ano": "1959", "numero": "589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5503/5503_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REFORMA DO MAQUIN\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O DE ESTRADAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5504", "ano": "1959", "numero": "588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5504/5504_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - ENGENHEIRO PEDRO RIOS, A ATUAL RUA \u201cB\u201d, SITUADA NO BAIRRO DESTA CIDADE, DENOMINADO VILA SANTA CASA."}, {"id": "5505", "ano": "1959", "numero": "587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5505/5505_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O ESCASCALHAMENTO DA PISTA DO AEROPORTO ROMEU ZEMA."}, {"id": "5506", "ano": "1959", "numero": "586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5506/5506_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL."}, {"id": "5507", "ano": "1959", "numero": "585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5507/5507_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5508", "ano": "1959", "numero": "584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5508/5508_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO PARA RECONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA."}, {"id": "5509", "ano": "1959", "numero": "583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5509/5509_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5510", "ano": "1959", "numero": "582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5510/5510_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5511", "ano": "1959", "numero": "581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5511/5511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS RURAIS DESTE MUNIC\u00cdPIO: - DA CAPIVARA - \"ESCOLA PROF. LE\u00c3O COELHO\"; - DO P\u00c3O DE A\u00c7ŨCAR - ESCOLA PADRE IN\u00c1CIO\"; - DE PIRAPETINGA - \"ESCOLA SATURNINO TEIXEIRA\""}, {"id": "5512", "ano": "1959", "numero": "580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5512/5512_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 SOCIEDADE BENEFICENTE OPER\u00c1RIA."}, {"id": "5513", "ano": "1959", "numero": "579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5513/5513_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5514", "ano": "1959", "numero": "578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5514/5514_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA  NOME DE VIA P\u00daBLICA - RUA JOS\u00c9 RODRIGUES BOAVENTUARA, A ATUAL RUA IMBIA\u00c7A."}, {"id": "5515", "ano": "1959", "numero": "577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5515/5515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5516", "ano": "1959", "numero": "576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5516/5516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - PASSA A RUA CONHECIDA POR TRAVESSA S\u00c3O PAULO A CHAMAR-SE DE DORA EM DIANTE RUA PREFEITO ROCHA LAG\u00d4A, COMPREENDENDO O TRECHO, QUE, PARTINDO DA RUA PADRE ANTONIO MACIGAGLIA VAI TERMINAR NA RUA SANTA JULIANA."}, {"id": "5517", "ano": "1959", "numero": "575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5517/5517_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CEMIT\u00c9RIO - CEMIT\u00c9RIO DAS PAINEIRAS O ATUAL CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL."}, {"id": "5518", "ano": "1959", "numero": "574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5518/5518_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 552, DE 28/2/1959."}, {"id": "5519", "ano": "1959", "numero": "573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5519/5519_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRA E DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS."}, {"id": "5520", "ano": "1959", "numero": "572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5520/5520_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REVIS\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL, E TAXAS ADICIONAIS RESPECTIVAS."}, {"id": "5521", "ano": "1959", "numero": "571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5521/5521_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PR\u00c9DIO ESCOLAR."}, {"id": "5522", "ano": "1959", "numero": "570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5522/5522_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5523", "ano": "1959", "numero": "569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5523/5523_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA RURAL  NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5524", "ano": "1959", "numero": "568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5524/5524_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS."}, {"id": "5525", "ano": "1959", "numero": "567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5525/5525_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CANIL."}, {"id": "5526", "ano": "1959", "numero": "566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5526/5526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA."}, {"id": "5527", "ano": "1959", "numero": "565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5527/5527_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLAINAMENTO E ARBORIZA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA DO AEROPORTO."}, {"id": "5528", "ano": "1959", "numero": "564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5528/5528_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO ESCOLAR."}, {"id": "5529", "ano": "1959", "numero": "563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5529/5529_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE PLANEJAMENTO E IN\u00cdCIO DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA REDE DE CANALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS PLUVIAIS."}, {"id": "5530", "ano": "1959", "numero": "562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5530/5530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REFORMA DO FURG\u00c3O DO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "5531", "ano": "1959", "numero": "561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5531/5531_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5532", "ano": "1959", "numero": "560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5532/5532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA PREFEITURA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO."}, {"id": "5533", "ano": "1959", "numero": "559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5533/5533_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS \u00c0 R\u00c1DIO OPER\u00c1RIA DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "5534", "ano": "1959", "numero": "558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5534/5534_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE DETETIZA\u00c7\u00c3O DE CASEBRES."}, {"id": "5535", "ano": "1959", "numero": "557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5535/5535_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O M\u00c9DICO-HOSPITALAR PARA OS OPER\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5536", "ano": "1959", "numero": "556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5536/5536_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 13 DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1948."}, {"id": "5537", "ano": "1959", "numero": "555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5537/5537_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5538", "ano": "1959", "numero": "554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5538/5538_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5539", "ano": "1959", "numero": "553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5539/5539_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO \u201cARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE\u201d."}, {"id": "5540", "ano": "1959", "numero": "552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5540/5540_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE."}, {"id": "5541", "ano": "1959", "numero": "551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5541/5541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LIGA\u00c7\u00c3O DE REDES SANIT\u00c1RIAS."}, {"id": "5542", "ano": "1959", "numero": "550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5542/5542_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE HIDR\u00d4METROS."}, {"id": "5543", "ano": "1959", "numero": "549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5543/5543_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO DE ARAX\u00c1 A PROMOVER ENTENDIMENTOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR."}, {"id": "5544", "ano": "1959", "numero": "548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5544/5544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE PESOS E MEDIDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5545", "ano": "1959", "numero": "547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5545/5545_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA BOLSAS DE ESTUDOS MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "2665", "ano": "1959", "numero": "33", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/2665/2665_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, ADOTADO NA LEGISLATURA ANTERIOR , COM A SEGUINTE MODIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2664", "ano": "1959", "numero": "32", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/2664/2664_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1958"}, {"id": "5546", "ano": "1958", "numero": "546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5546/5546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA FRANCISCO CAVALINI A ATUAL RUA J, DO LOTEAMENTO DOS TERRENOS DO BARREIRO DE ARAX\u00c1, QUE PARTINDO DO LAGO, VAI AT\u00c9 A RUA O."}, {"id": "5547", "ano": "1958", "numero": "545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5547/5547_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 CAIXA ESCOLAR DO GRUPO LIA SALGADO."}, {"id": "5548", "ano": "1958", "numero": "544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5548/5548_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE."}, {"id": "5549", "ano": "1958", "numero": "543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5549/5549_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5550", "ano": "1958", "numero": "542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5550/5550_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM MUAR PARA O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "5551", "ano": "1958", "numero": "541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5551/5551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5552", "ano": "1958", "numero": "540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "AMPLIA OS BENEF\u00cdCIOS DA LEI N\u00ba 485, DE 19/8/57."}, {"id": "5553", "ano": "1958", "numero": "539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5553/5553_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1959."}, {"id": "5554", "ano": "1958", "numero": "538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5554/5554_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1959, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5555", "ano": "1958", "numero": "537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5555/5555_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5556", "ano": "1958", "numero": "536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5556/5556_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5557", "ano": "1958", "numero": "535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5557/5557_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5558", "ano": "1958", "numero": "534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5558/5558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "5559", "ano": "1958", "numero": "533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5559/5559_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTOS."}, {"id": "5560", "ano": "1958", "numero": "532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5560/5560_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTENDE AOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE."}, {"id": "5561", "ano": "1958", "numero": "531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5561/5561_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESTRADA DE RODAGEM - ESTRADA \u201cCHICO SANTIAGO\u201d A NOVA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ITAIP\u00da A ALPERCATAS."}, {"id": "5562", "ano": "1958", "numero": "530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5562/5562_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA EVARISTO SILVA A ATUAL RUA F, SITUADA NO BAIRRO DESTA CIDADE, DENOMINADO VILA SANTA CASA."}, {"id": "5563", "ano": "1958", "numero": "529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5563/5563_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM GRAVADOR."}, {"id": "5564", "ano": "1958", "numero": "528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5564/5564_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE UM BUSTO DE BRONZE."}, {"id": "5565", "ano": "1958", "numero": "527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5565/5565_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5566", "ano": "1958", "numero": "526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5566/5566_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O E JUROS DE EMPR\u00c9STIMO."}, {"id": "5567", "ano": "1958", "numero": "525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5567/5567_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE MULTAS FISCAIS."}, {"id": "5568", "ano": "1958", "numero": "524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5568/5568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA JO\u00c3O RIBEIRO, A ATUAL RUA H DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5569", "ano": "1958", "numero": "523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5569/5569_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM O SERVI\u00c7O ELEITORAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5570", "ano": "1958", "numero": "522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5570/5570_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "5571", "ano": "1958", "numero": "521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5571/5571_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5572", "ano": "1958", "numero": "520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5572/5572_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSFER\u00caNCIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA DO ATUAL SERVI\u00c7O DE FOR\u00c7A E LUZ DA CIDADE PARA O DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO ESTADO E AUTORIZA A ASSINATURA DO RESPECTIVO CONV\u00caNIO."}, {"id": "5573", "ano": "1958", "numero": "519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5573/5573_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROSSEGUIMENTO DE RUA."}, {"id": "5574", "ano": "1958", "numero": "518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5574/5574_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "2663", "ano": "1958", "numero": "31", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/2663/2663_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM GRAVADOR"}, {"id": "2662", "ano": "1958", "numero": "30", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/2662/2662_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA"}, {"id": "2661", "ano": "1958", "numero": "29", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/2661/2661_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO E A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, PARA A PR\u00d3XIMA LEGISLATURA"}, {"id": "5575", "ano": "1958", "numero": "517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5575/5575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5577", "ano": "1958", "numero": "515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5577/5577_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - PASSAR\u00c1 A DENOMINAR-SE RUA \u201cJOAQUIM DUTRA\u201d, A ATUAL RUA IBITURUNA."}, {"id": "5576", "ano": "1958", "numero": "516", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5576/5576_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5578", "ano": "1958", "numero": "514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5578/5578_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS."}, {"id": "5579", "ano": "1958", "numero": "513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5579/5579_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UMA ESCOLA RURAL COM A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GET\u00daLIO FRAN\u00c7A."}, {"id": "5580", "ano": "1958", "numero": "512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5580/5580_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA RURAL NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5581", "ano": "1958", "numero": "511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5581/5581_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS."}, {"id": "5582", "ano": "1958", "numero": "510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5582/5582_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO COL\u00c9GIO DOM BOSCO."}, {"id": "2660", "ano": "1958", "numero": "28", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/2660/2660_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1957"}, {"id": "5583", "ano": "1958", "numero": "509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/5583/5583_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5584", "ano": "1957", "numero": "508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5584/5584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A REALIZAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO."}, {"id": "5585", "ano": "1957", "numero": "507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5585/5585_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 442, DE 29/10/1956."}, {"id": "5586", "ano": "1957", "numero": "506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5586/5586_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - \u201cRUA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS\u201d A ATUAL RUA C, DA VILA JO\u00c3O RIBEIRO, QUE, PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA, ATRAVESSA OS TRILHOS DA REDE MINEIRA DE VIA\u00c7\u00c3O, INDO AT\u00c9 AO FIM DA REFERIDA VILA."}, {"id": "5587", "ano": "1957", "numero": "505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5587/5587_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DO MERCADO MUNICIPAL."}, {"id": "5588", "ano": "1957", "numero": "504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5588/5588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5589", "ano": "1957", "numero": "503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5589/5589_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO."}, {"id": "5590", "ano": "1957", "numero": "502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5590/5590_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5591", "ano": "1957", "numero": "501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5591/5591_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5592", "ano": "1957", "numero": "500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5592/5592_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1958."}, {"id": "5593", "ano": "1957", "numero": "499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5593/5593_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1958, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5594", "ano": "1957", "numero": "498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5594/5594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS."}, {"id": "5595", "ano": "1957", "numero": "497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5595/5595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS."}, {"id": "5596", "ano": "1957", "numero": "496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5596/5596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5597", "ano": "1957", "numero": "495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5597/5597_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "5598", "ano": "1957", "numero": "494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5598/5598_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA"}, {"id": "5599", "ano": "1957", "numero": "493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5599/5599_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5600", "ano": "1957", "numero": "492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5600/5600_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA RETIFICA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "5601", "ano": "1957", "numero": "491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5601/5601_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5602", "ano": "1957", "numero": "490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5602/5602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A COOPERAR  FINANCEIRAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE NAZARETH."}, {"id": "5603", "ano": "1957", "numero": "489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5603/5603_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECEP\u00c7\u00c3O AO VICE-GOVERNADOR DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "5604", "ano": "1957", "numero": "488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5604/5604_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS POR OCASI\u00c3O DAS HOMENAGENS AO SUPERIOR GERAL DOS SALESIANOS."}, {"id": "5605", "ano": "1957", "numero": "487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5605/5605_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5606", "ano": "1957", "numero": "486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5606/5606_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS - CALIM\u00c9RIO CUST\u00d3DIO GUIMAR\u00c3ES A ATUAL RUA QUINTINO BOCAIUVA; CASSAIANO DE PAULA LEMOS A ATUA BENJAMIN CONSTANT E CEC\u00cdLIO SALOM\u00c3O O BECO DO GARUPA E SEU PROLONGAMENTO J\u00c1 APROVADO."}, {"id": "5607", "ano": "1957", "numero": "485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5607/5607_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O AOS FUNCION\u00c1RIOS E EXTRANUMER\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5612", "ano": "1957", "numero": "480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5612/5612_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A COOPERAR FINANCEIRAMENTE PARA OS FUNERAIS DO PADRE JOS\u00c9 PIASCK."}, {"id": "5613", "ano": "1957", "numero": "479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5613/5613_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A COOPERAR FINANCEIRAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE E CLUBE UNI\u00c3O."}, {"id": "5608", "ano": "1957", "numero": "484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5608/5608_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO AEROPORTO - ROMEU ZEMA O AEROPORTO CAITIT\u00da."}, {"id": "5609", "ano": "1957", "numero": "483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5609/5609_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE MUSEU."}, {"id": "5610", "ano": "1957", "numero": "482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5610/5610_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA DO LOTEAMENTO DA VILA RICA, DA CIDADE DE ARAX\u00c1: RUA B PARA RUA ANTONIO ALVES DA COSTA."}, {"id": "5611", "ano": "1957", "numero": "481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5611/5611_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS DO LOTAMENTO VILA RICA DA CIDADE DE ARAX\u00c1: RUA A PARA TE\u00d3FILO DOS SANTOS;\r\nRUA C PARA CHICO PORF\u00cdRIO; RUA D PARA JO\u00c3O BATISTA DA SILVA;\r\nRUA E PARA TIA NICA;RUA F PARA CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA;\r\nRUA G PARA JOS\u00c9 NICOLAU."}, {"id": "5614", "ano": "1957", "numero": "478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5614/5614_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERD\u00c3O DE MULTAS FISCAIS."}, {"id": "5615", "ano": "1957", "numero": "477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5615/5615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E PERD\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "5616", "ano": "1957", "numero": "476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5616/5616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5617", "ano": "1957", "numero": "475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5617/5617_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "5618", "ano": "1957", "numero": "474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5618/5618_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS - A RUA MARECHAL DEODORO PASSAR\u00c1 A DENOMINAR-SE PADRE ANTONIO MARCIGAGLIA; A RUA DUQUE DE CAXIAS, QUE PARTINDO DA PRA\u00c7A DUQUE DE CAXIAS VAI AT\u00c9 A RUA DO GARIMPO PASSA A DENOMINAR-SE MARECHAL DEODORO."}, {"id": "5619", "ano": "1957", "numero": "473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5619/5619_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO."}, {"id": "5620", "ano": "1957", "numero": "472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5620/5620_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A COOPERAR FINANCEIRAMENTE PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA CONFER\u00caNCIA DISTRITAL DO ROTARY CLUBE EM ARAX\u00c1."}, {"id": "5621", "ano": "1957", "numero": "471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5621/5621_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS."}, {"id": "5622", "ano": "1957", "numero": "470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5622/5622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A COOPERAR FINANCEIRAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE NAZARETH."}, {"id": "5623", "ano": "1957", "numero": "469", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5623/5623_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA OS ARTIGOS 46 E 197 DA LEI 380, DE 27/6/55."}, {"id": "2659", "ano": "1957", "numero": "27", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/2659/2659_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1956"}, {"id": "5624", "ano": "1957", "numero": "468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5624/5624_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "5625", "ano": "1957", "numero": "467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5625/5625_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 421, DE 23/4/56, QUE REGULA O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO E DA IND\u00daSTRIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5626", "ano": "1957", "numero": "466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5626/5626_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DE TAXA."}, {"id": "5627", "ano": "1957", "numero": "465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/5627/5627_texto_integral.pdf", "ementa": "RUA PADRE JOS\u00c9 PIASCK A RUA QUE, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO, VAI AT\u00c9 A A AVENIDA IMBIARA."}, {"id": "5628", "ano": "1956", "numero": "464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5628/5628_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5629", "ano": "1956", "numero": "463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5629/5629_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE JUROS."}, {"id": "5630", "ano": "1956", "numero": "462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5630/5630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - TRAVESSA IN\u00c1CIO PAIS LEME, NOVA VIA P\u00daBLICA QUE PARTINDO DA RUA DR. HEITOR MONTANDON, TERMINA NA RUA S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O."}, {"id": "5631", "ano": "1956", "numero": "461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5631/5631_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO E REGULA O REGIME DE CONCESS\u00c3O."}, {"id": "5632", "ano": "1956", "numero": "460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5632/5632_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1957."}, {"id": "5633", "ano": "1956", "numero": "459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5633/5633_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1957, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5634", "ano": "1956", "numero": "458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5634/5634_texto_integral.pdf", "ementa": "CLASSIFICA AS PROFESSORAS MUNICIPAIS EM PADR\u00d5ES"}, {"id": "5635", "ano": "1956", "numero": "457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5635/5635_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS."}, {"id": "5636", "ano": "1956", "numero": "456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5636/5636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "5637", "ano": "1956", "numero": "455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5637/5637_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM FURG\u00c3O PARA O MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "5638", "ano": "1956", "numero": "454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5638/5638_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5639", "ano": "1956", "numero": "453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5639/5639_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5640", "ano": "1956", "numero": "452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5640/5640_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5641", "ano": "1956", "numero": "451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5641/5641_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "5642", "ano": "1956", "numero": "450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5642/5642_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5643", "ano": "1956", "numero": "449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5643/5643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINAR CONTRATO."}, {"id": "5644", "ano": "1956", "numero": "448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5644/5644_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINAR CONTRATO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5645", "ano": "1956", "numero": "447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5645/5645_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "5646", "ano": "1956", "numero": "446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5646/5646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA OS SERVI\u00c7OS INTERNOS DA PREFEITURA."}, {"id": "5647", "ano": "1956", "numero": "445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5647/5647_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DO BANQUETE OFERECIDO AOS PREFEITOS DA REGI\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5648", "ano": "1956", "numero": "444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5648/5648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS, REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, ABRE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5649", "ano": "1956", "numero": "443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5649/5649_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIO MUNICIPAL - EST\u00c1DIO FAUSTO ALVIM O NOME DO ATUAL EST\u00c1DIO MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5650", "ano": "1956", "numero": "442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5650/5650_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS R\u00c1DIO-AMADORES"}, {"id": "5651", "ano": "1956", "numero": "441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5651/5651_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5678", "ano": "1956", "numero": "440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5678/5678_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO."}, {"id": "5679", "ano": "1956", "numero": "439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5679/5679_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE TAXA DE CAL\u00c7AMENTO E MEIO-FIOS."}, {"id": "5680", "ano": "1956", "numero": "438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5680/5680_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA ALEXANDRE DUMONT, A ATUAL RUA DO CHOR\u00c3O."}, {"id": "5681", "ano": "1956", "numero": "437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5681/5681_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5477", "ano": "1959", "numero": "615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/5477/5477_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS A PRACINHAS ARAXAENSES."}, {"id": "5682", "ano": "1956", "numero": "436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5682/5682_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5683", "ano": "1956", "numero": "435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5683/5683_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS."}, {"id": "5684", "ano": "1956", "numero": "434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5684/5684_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA TRI\u00c2NGULO, A ATUAL RUA SEM NOME, QUE PARTINDO DA RUA DR. VIRG\u00cdLIO DE ABREU, PASSANDO PELOS FUNDOS DA LOJA MA\u00c7\u00d4NICA, TERMINA NA RUA PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO MACIEL."}, {"id": "5685", "ano": "1956", "numero": "433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5685/5685_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E RETIFICA\u00c7\u00c3O DE TRECHO DE RUA."}, {"id": "5686", "ano": "1956", "numero": "432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5686/5686_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5687", "ano": "1956", "numero": "431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5687/5687_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5688", "ano": "1956", "numero": "430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5688/5688_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS - RUA I \u2013 RUA PARA\u00cdBA; RUA II \u2013 RUA PAR\u00c1; RUA III \u2013 RUA RIO GRANDE DO SUL\r\nRUA IV \u2013 RUA CEAR\u00c1; RUA V \u2013 RUA MARANH\u00c3O; RUA VI \u2013 RUA ALAGOAS; RUA VII \u2013 RUA BAHIA; RUA VIII \u2013 RUA MANAUS; RUA IX \u2013 RUA RIO DE JANEIRO; RUA X \u2013 RUA ESP\u00cdRITO SANTO; RUA XI \u2013 AVENIDA AMAZONAS; RUA XII \u2013 RUA PARAN\u00c1; RUA XIII \u2013 RUA MATO GROSSO; RUA XIV \u2013 RUA SANTA CATARINA; RUA XV \u2013 RUA CURITIBA\r\nRUA XVI \u2013 RUA GUAPOR\u00c9; RUA XVII \u2013 RUA PERNAMBUCO; RUA XVIII \u2013 RUA RECIFE; RUA XIX \u2013 RUA SALVADOR; RUA XX \u2013 RUA PORTO ALEGRE; RUA XXI \u2013 RUA SERGIPE; RUA XXII \u2013 RUA PIAU\u00cd; \r\nRUA XXIII \u2013 RUA AMAP\u00c1; RUA XXIV \u2013 RUA RIO GRANDE DO NORTE\r\nRUA XXV \u2013 RUA ACRE."}, {"id": "5689", "ano": "1956", "numero": "429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5689/5689_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA - HUGO LEVY, A PRA\u00c7A FORMADA PELAS RUAS GOI\u00c1S, SACRAMENTO E AVENIDA IMBIARA. "}, {"id": "5690", "ano": "1956", "numero": "428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5690/5690_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS."}, {"id": "5691", "ano": "1956", "numero": "427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5691/5691_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO PARA OCORRER \u00c0S DESPESAS COM UM CHURRASCO OFERECIDO AOS DIRIGENTES DA CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL."}, {"id": "5692", "ano": "1956", "numero": "426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5692/5692_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA M\u00c1QUINA DE EXTINGUIR FORMIGAS."}, {"id": "5693", "ano": "1956", "numero": "425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5693/5693_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS COM A VISITA DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO A BELO HORIZONTE."}, {"id": "5694", "ano": "1956", "numero": "424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5694/5694_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTARES."}, {"id": "5695", "ano": "1956", "numero": "423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5695/5695_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE TORNA NA PERMUTA DE CARRO PARA USO DO PREFEITO."}, {"id": "5696", "ano": "1956", "numero": "422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5696/5696_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 28, DE 19-3-1948, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS."}, {"id": "5697", "ano": "1956", "numero": "421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5697/5697_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 28, QUE REGULA O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO E DA INDUSTRIAL"}, {"id": "5698", "ano": "1956", "numero": "420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5698/5698_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O, EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, DE LIGA\u00c7\u00d5ES DOMICILIARES PARA FOG\u00d5ES EL\u00c9TRICOS E AQUECEDORES."}, {"id": "5699", "ano": "1956", "numero": "419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5699/5699_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TRATOR."}, {"id": "5700", "ano": "1956", "numero": "418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5700/5700_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "5701", "ano": "1956", "numero": "417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5701/5701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5702", "ano": "1956", "numero": "416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5702/5702_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE BENEFICIAMENTO DE RUAS DIVERSAS."}, {"id": "5703", "ano": "1956", "numero": "415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5703/5703_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TRATOR."}, {"id": "5704", "ano": "1956", "numero": "414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5704/5704_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REPARA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE."}, {"id": "5705", "ano": "1956", "numero": "413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5705/5705_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE AUTOM\u00d3VEL PARA USO DO PREFEITO."}, {"id": "5706", "ano": "1956", "numero": "412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5706/5706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL."}, {"id": "5707", "ano": "1956", "numero": "411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5707/5707_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS."}, {"id": "5708", "ano": "1956", "numero": "410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5708/5708_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS."}, {"id": "5709", "ano": "1956", "numero": "409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5709/5709_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA."}, {"id": "5710", "ano": "1956", "numero": "408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5710/5710_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE."}, {"id": "5711", "ano": "1956", "numero": "26", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/5711/5711_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA."}, {"id": "5712", "ano": "1955", "numero": "407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5712/5712_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A INCREMENTAR A COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS."}, {"id": "5713", "ano": "1955", "numero": "406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5713/5713_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "5714", "ano": "1955", "numero": "405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5714/5714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5715", "ano": "1955", "numero": "404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5715/5715_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1956."}, {"id": "5716", "ano": "1955", "numero": "403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5716/5716_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "5717", "ano": "1955", "numero": "402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5717/5717_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTOS."}, {"id": "5718", "ano": "1955", "numero": "401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5718/5718_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS E SEMOVENTES PARA O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "5719", "ano": "1955", "numero": "400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5719/5719_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5720", "ano": "1955", "numero": "399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5720/5720_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1956, COM OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5721", "ano": "1955", "numero": "398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5721/5721_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS."}, {"id": "5722", "ano": "1955", "numero": "397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5722/5722_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS."}, {"id": "5723", "ano": "1955", "numero": "396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5723/5723_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE PARTE DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE TURISMO E HOSPEDAGEM."}, {"id": "5724", "ano": "1955", "numero": "395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5724/5724_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENTULHOS NAS VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "5725", "ano": "1955", "numero": "394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5725/5725_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIGA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA."}, {"id": "5726", "ano": "1955", "numero": "393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5726/5726_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5727", "ano": "1955", "numero": "392", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5728", "ano": "1955", "numero": "391", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1."}, {"id": "5729", "ano": "1955", "numero": "390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5729/5729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 342"}, {"id": "5730", "ano": "1955", "numero": "389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5730/5730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AUMENTO NA COBRAN\u00c7A DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "5731", "ano": "1955", "numero": "388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5731/5731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TELEFONES INTERNOS NO EDIF\u00cdCIO DA PREFEITURA."}, {"id": "5732", "ano": "1955", "numero": "387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5732/5732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PAGAMENTO DAS DESPESAS COM VACINA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5733", "ano": "1955", "numero": "386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5733/5733_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5734", "ano": "1955", "numero": "385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5734/5734_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE FAVORES."}, {"id": "5735", "ano": "1955", "numero": "384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5735/5735_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 28 \u2013 QUE REGULA O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO E DA IND\u00daSTRIA."}, {"id": "5736", "ano": "1955", "numero": "383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5736/5736_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DE RUA."}, {"id": "5737", "ano": "1955", "numero": "382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5737/5737_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO S\u00c3O CRIST\u00d3V\u00c3O: RUA A - RUA UBERL\u00c2NDIA; RUA B - RUA CRIST\u00d3V\u00c3O VILELA; RUA C - RUA CAMPOS ALTOS, RUA D - RUA PATROC\u00cdNIO;  RUA E - RUA CONQUISTA; RUA F - RUA FORMIGA; E RUA G - RUA ARAGUARI."}, {"id": "5738", "ano": "1955", "numero": "381", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5738/5738_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE RUAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5739", "ano": "1955", "numero": "380", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES EM ARAX\u00c1."}, {"id": "5740", "ano": "1955", "numero": "379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5740/5740_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS."}, {"id": "5741", "ano": "1955", "numero": "378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5741/5741_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5742", "ano": "1955", "numero": "377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5742/5742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA BETONEIRA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5743", "ano": "1955", "numero": "376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5743/5743_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CANCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "5744", "ano": "1955", "numero": "375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5744/5744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINAR CONTRATO."}, {"id": "5745", "ano": "1955", "numero": "374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5745/5745_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS - FICA ALTERADO PARA BOM JESUS O NOME DA ATUAL TRAVESSA DESEMBOQUE."}, {"id": "5746", "ano": "1955", "numero": "373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5746/5746_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5747", "ano": "1955", "numero": "372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5747/5747_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS - RUA JO\u00c3O BATISTA MAGALH\u00c3ES A RUA J, SITUADA NA VILA JO\u00c3O RIBEIRO, NESTA CIDADE."}, {"id": "5748", "ano": "1955", "numero": "371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5748/5748_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EXECUTADOS EM 1954."}, {"id": "5749", "ano": "1955", "numero": "370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5749/5749_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVI\u00c7OS DO ESTADO."}, {"id": "5750", "ano": "1955", "numero": "369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5750/5750_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS POR OCASI\u00c3O DAS VISITAS DOS GOVERNADORES DE MINAS E S\u00c3O PAULO."}, {"id": "5751", "ano": "1955", "numero": "368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5751/5751_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5752", "ano": "1955", "numero": "367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5752/5752_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - ARQUIVISTA"}, {"id": "5753", "ano": "1955", "numero": "366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5753/5753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - ALMOXARIFE."}, {"id": "5754", "ano": "1955", "numero": "365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5754/5754_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - TESOUREIRO"}, {"id": "5755", "ano": "1955", "numero": "364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5755/5755_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - CHEFE DO SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5756", "ano": "1955", "numero": "363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5756/5756_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - CONTADOR"}, {"id": "5757", "ano": "1955", "numero": "362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5757/5757_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO - ALMOXARIFE-ARQUIVISTA"}, {"id": "5758", "ano": "1955", "numero": "361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5758/5758_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO - CHEFE DO SERVI\u00c7O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5759", "ano": "1955", "numero": "360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5759/5759_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO - AUXILIAR DE CONTADOR."}, {"id": "5760", "ano": "1955", "numero": "359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5760/5760_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "5761", "ano": "1955", "numero": "358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5761/5761_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5762", "ano": "1955", "numero": "357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5762/5762_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CARRINHOS PARA O SERVI\u00c7O DE LIMPEZA P\u00daBLICA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5763", "ano": "1955", "numero": "356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5763/5763_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE TAXAS."}, {"id": "5764", "ano": "1955", "numero": "355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5764/5764_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A EXECUTAR SERVI\u00c7OS DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR DR. EDUARDO MONTANDON E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5765", "ano": "1955", "numero": "354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5765/5765_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5766", "ano": "1955", "numero": "353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5766/5766_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS."}, {"id": "5767", "ano": "1955", "numero": "352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5767/5767_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5768", "ano": "1955", "numero": "351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5768/5768_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5769", "ano": "1955", "numero": "350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5769/5769_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE  MOTONIVELADORA."}, {"id": "5770", "ano": "1955", "numero": "349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5770/5770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS UMA ESCOLA RURAL."}, {"id": "5771", "ano": "1955", "numero": "348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5771/5771_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE RUA."}, {"id": "2646", "ano": "1955", "numero": "24", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/2646/2646_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, EXERC\u00cdCIO DE 1954"}, {"id": "2647", "ano": "1955", "numero": "25", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/2647/2647_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES"}, {"id": "5772", "ano": "1955", "numero": "347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5772/5772_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS - \u201cRUA PAUL HARRIS\u201d, A NOVA RUA QUE, PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA, ATRAVESSAS OS TRILHOS DA REDE MINEIRA, NA SA\u00cdDA PARA UBERABA, NO LOCAL DENOMINADO VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "2645", "ano": "1955", "numero": "23", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/2645/2645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "5773", "ano": "1954", "numero": "346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5773/5773_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5774", "ano": "1954", "numero": "345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5774/5774_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5775", "ano": "1954", "numero": "344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5775/5775_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O PRE\u00c7O DE ALUGUEL DE MEDIDORES DE LUZ."}, {"id": "5776", "ano": "1954", "numero": "343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5776/5776_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DO BANQUETE OFERECIDO AO VICE-GOVERNADOR ELEITO, EM S\u00c3O PAULO, E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5777", "ano": "1954", "numero": "342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5777/5777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAX\u00c1 A COOPERAR, FINANCEIRAMENTE NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVO GRUPO ESCOLAR."}, {"id": "2644", "ano": "1954", "numero": "22", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/2644/2644_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES A PARTIR DO PR\u00d3XIMO EXERC\u00cdCIO 1955"}, {"id": "2643", "ano": "1954", "numero": "21", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/2643/2643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBS\u00cdDIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO A PARTIR DO PR\u00d3XIMO EXERC\u00cdCIO 1955"}, {"id": "5778", "ano": "1954", "numero": "341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5778/5778_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1955."}, {"id": "5779", "ano": "1954", "numero": "340", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5779/5779_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PR\u00c9DIO PARA A DELEGACIA DE POL\u00cdCIA."}, {"id": "5780", "ano": "1954", "numero": "339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5780/5780_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "5781", "ano": "1954", "numero": "338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5781/5781_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5782", "ano": "1954", "numero": "337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5782/5782_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "5783", "ano": "1954", "numero": "336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5783/5783_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MERCADO MUNICIPAL."}, {"id": "5784", "ano": "1954", "numero": "335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5784/5784_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MERCADO MUNICIPAL."}, {"id": "5785", "ano": "1954", "numero": "334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5785/5785_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO ESCOLAR."}, {"id": "5786", "ano": "1954", "numero": "333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5786/5786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO DE ARAX\u00c1, A INICIAR PROVID\u00caNCIAS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA MOTONIVELADORA."}, {"id": "5787", "ano": "1954", "numero": "332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5787/5787_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 264, DE 21-7-53."}, {"id": "5788", "ano": "1954", "numero": "331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5788/5788_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO - SERVENTE"}, {"id": "5789", "ano": "1954", "numero": "330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5789/5789_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO - FISCAL GERAL DE OBRAS."}, {"id": "5790", "ano": "1954", "numero": "329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5790/5790_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - CHEFE DO SERVI\u00c7O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5791", "ano": "1954", "numero": "328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5791/5791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - PROFESSORAS (3)"}, {"id": "5792", "ano": "1954", "numero": "327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5792/5792_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - ESCRITUR\u00c1RIO."}, {"id": "5795", "ano": "1954", "numero": "326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5795/5795_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5796", "ano": "1954", "numero": "325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5796/5796_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5797", "ano": "1954", "numero": "324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5797/5797_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MODIFICA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE INCID\u00caNCIA DO IMPOSTO IND\u00daSTRIA E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "5798", "ano": "1954", "numero": "323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5798/5798_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O DE LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO PREDIAL."}, {"id": "5811", "ano": "1954", "numero": "322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5811/5811_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "5812", "ano": "1954", "numero": "321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5812/5812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ESGOTO."}, {"id": "5813", "ano": "1954", "numero": "320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5813/5813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE CEMIT\u00c9RIO"}, {"id": "5814", "ano": "1954", "numero": "319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5814/5814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE MATAN\u00c7A DE GADO, NO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "5815", "ano": "1954", "numero": "318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5815/5815_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE \u00c1GUA."}, {"id": "5816", "ano": "1954", "numero": "317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5816/5816_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS-PR\u00caMIO A FUNCION\u00c1RIOS E EXTRANUMER\u00c1RIOS."}, {"id": "5817", "ano": "1954", "numero": "316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5817/5817_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS FISCAIS."}, {"id": "5818", "ano": "1954", "numero": "315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5818/5818_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5819", "ano": "1954", "numero": "314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5819/5819_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA OCORRER A DESPESAS COM APERFEI\u00c7OAMENTO DE FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "5820", "ano": "1954", "numero": "313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5820/5820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - MAIS UM ESCRITUR\u00c1RIO DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "5821", "ano": "1954", "numero": "312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5821/5821_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - FISCAL DE OBRAS DE 2\u00aa CLASSE."}, {"id": "5822", "ano": "1954", "numero": "311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5822/5822_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVI\u00c7OS DO ESTADO."}, {"id": "5823", "ano": "1954", "numero": "310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5823/5823_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5824", "ano": "1954", "numero": "309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5824/5824_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO - SERVENTE."}, {"id": "5825", "ano": "1954", "numero": "308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5825/5825_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5826", "ano": "1954", "numero": "307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5826/5826_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA."}, {"id": "5827", "ano": "1954", "numero": "306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5827/5827_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5828", "ano": "1954", "numero": "305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5828/5828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PR\u00c9DIO DESTINADO AO ARMAZ\u00c9M DA COAP."}, {"id": "5829", "ano": "1954", "numero": "304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5829/5829_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5830", "ano": "1954", "numero": "303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5830/5830_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA. "}, {"id": "5831", "ano": "1954", "numero": "302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5831/5831_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SOCIEDADE BENEFICENTE OPER\u00c1RIA DE ARAX\u00c1. "}, {"id": "5832", "ano": "1954", "numero": "301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5832/5832_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. "}, {"id": "5833", "ano": "1954", "numero": "300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5833/5833_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. "}, {"id": "5834", "ano": "1954", "numero": "299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5834/5834_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS - A)DR. OR\u00d4NCIO DUTRA, A QUE, PARTINDO DA AVENIDA SENADOR MONTANDON, VAI TERMINAR NA RUA LUIZ COLOMBO; B)JO\u00c3O MAXIMIANO, A QUE, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO VAI TERMINAR NA RUA IBI\u00c1. C)DR. LOPES CHAVES, A QUE,  PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO, LOGO ACIMA DA RUA TOMOU O NOME CONSTANTE DA LETRA \u201cB\u201d E VAI TERMINAR NA RUA IBI\u00c1."}, {"id": "5835", "ano": "1954", "numero": "298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5835/5835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA RUA HERCULANO BATISTA, A VIA P\u00daBLICA QUE, PARTINDO DA RUA ALEXANDRE GONDIM, ATRAVESSA A RUA FEL\u00cdCIO DA ROCHA E VAI TERMINAR NA RUA SANTA RITA."}, {"id": "5836", "ano": "1954", "numero": "297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5836/5836_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR CONTRATO."}, {"id": "5837", "ano": "1954", "numero": "296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5837/5837_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "5838", "ano": "1954", "numero": "295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5838/5838_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS E PASSEIOS EM IM\u00d3VEL DESAPROPRIADO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5839", "ano": "1954", "numero": "294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5839/5839_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS A IND\u00daSTRIAS  NOVAS QUE SE INSTALEM NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5840", "ano": "1954", "numero": "293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5840/5840_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA ARAX\u00c1-UBERABA E O AEROPORTO DO CAETITU."}, {"id": "5841", "ano": "1954", "numero": "292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5841/5841_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS."}, {"id": "5842", "ano": "1954", "numero": "291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5842/5842_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIR\u00c3O DA PIRAPETINGA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5843", "ano": "1954", "numero": "290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5843/5843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS E MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DOS MUROS QUE CIRCUNDAM A PARTE NOVA DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL, E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5844", "ano": "1954", "numero": "289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5844/5844_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5845", "ano": "1954", "numero": "288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5845/5845_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ARAX\u00c1"}, {"id": "5846", "ano": "1954", "numero": "287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5846/5846_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AMPLIA\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "5847", "ano": "1954", "numero": "286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5847/5847_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5848", "ano": "1954", "numero": "285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/5848/5848_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA LUIZ COLOMBO, A NOVA VIA P\u00daBLICA NESTA CIDADE, E QUE, PARTINDO DA AVENIDA SENADOR MONTANDON, VAI ATINGIR A RUA IBI\u00c1."}, {"id": "2642", "ano": "1954", "numero": "20", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1954/2642/2642_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1953"}, {"id": "5849", "ano": "1953", "numero": "284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5849/5849_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1954."}, {"id": "5850", "ano": "1953", "numero": "283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5850/5850_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "5851", "ano": "1953", "numero": "282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5851/5851_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5852", "ano": "1953", "numero": "281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5852/5852_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5853", "ano": "1953", "numero": "280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5853/5853_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1954, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5854", "ano": "1953", "numero": "279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5854/5854_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENO."}, {"id": "5855", "ano": "1953", "numero": "278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5855/5855_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS."}, {"id": "5856", "ano": "1953", "numero": "277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5856/5856_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA SONDA PERFURATRIZ DE PO\u00c7OS ARTESIANOS."}, {"id": "5857", "ano": "1953", "numero": "276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5857/5857_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA COMPLETAR O PAGAMENTO AO T\u00c9CNICO ENCARREGADO DA CONFEC\u00c7\u00c3O DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE."}, {"id": "5858", "ano": "1953", "numero": "275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5858/5858_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5859", "ano": "1953", "numero": "274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5859/5859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE UM ACR\u00c9SCIMO NO PR\u00c9DIO DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "5860", "ano": "1953", "numero": "273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5860/5860_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA 7\u00aa RESID\u00caNCIA DO DER."}, {"id": "5861", "ano": "1953", "numero": "272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5861/5861_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5862", "ano": "1953", "numero": "271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5862/5862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5863", "ano": "1953", "numero": "270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5863/5863_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE 50% DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM."}, {"id": "5864", "ano": "1953", "numero": "269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5864/5864_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS, POR OCASI\u00c3O DA VISITA DOS SRS. GOVERNADORES DOS ESTADOS DE MINAS E S\u00c3O, E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5865", "ano": "1953", "numero": "268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5865/5865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO."}, {"id": "5866", "ano": "1953", "numero": "267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5866/5866_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CAMIONETA ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5867", "ano": "1953", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5867/5867_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTOS."}, {"id": "2641", "ano": "1953", "numero": "19", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/2641/2641_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE AO PROFESSOR E CIENTISTA DJALMA GUIMAR\u00c3ES"}, {"id": "5868", "ano": "1953", "numero": "265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5868/5868_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5869", "ano": "1953", "numero": "264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5869/5869_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE O SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS FUNCION\u00c1RIOS E OPER\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5870", "ano": "1953", "numero": "263", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5870/5870_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUX\u00cdLIO PECUNI\u00c1RIO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA 7\u00ba RESID\u00caNCIA DO DER."}, {"id": "5871", "ano": "1953", "numero": "262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5871/5871_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA NOME DE RUA - RUA VIRG\u00cdLIO DE ABREU, A ATUAL RUA MISERIC\u00d3RDIA."}, {"id": "5872", "ano": "1953", "numero": "261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5872/5872_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - ESCRITUR\u00c1RIO"}, {"id": "5873", "ano": "1953", "numero": "260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5873/5873_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA INSTALA\u00c7\u00d5ES DE TUBULA\u00c7\u00d5ES TELEF\u00d4NICAS.\r\n"}, {"id": "5874", "ano": "1953", "numero": "259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5874/5874_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO PREDIAL \u00c0S NOVAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "5875", "ano": "1953", "numero": "258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5875/5875_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5876", "ano": "1953", "numero": "257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5876/5876_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - 2\u00ba AUXILIAR DO ENCARREGADO DO SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE"}, {"id": "5877", "ano": "1953", "numero": "256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5877/5877_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO - FISCAL DE RENDAS DE 2\u00aa CLASSE"}, {"id": "5878", "ano": "1953", "numero": "255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5878/5878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5879", "ano": "1953", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5879/5879_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DA MOTONIVELADORA DA PREFEITURA DE PERDIZES E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5880", "ano": "1953", "numero": "253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5880/5880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE CAL\u00c7AMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS."}, {"id": "5881", "ano": "1953", "numero": "252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5881/5881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5882", "ano": "1953", "numero": "251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5882/5882_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5883", "ano": "1953", "numero": "250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5883/5883_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5884", "ano": "1953", "numero": "249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5884/5884_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO T\u00c9CNICO ENCARREGADO DA CONFEC\u00c7\u00c3O DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE."}, {"id": "5885", "ano": "1953", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5885/5885_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE UM ACR\u00c9SCIMO NO PR\u00c9DIO DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "5886", "ano": "1953", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5886/5886_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTALA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA NA VILA JO\u00c3O RIBEIRO."}, {"id": "5887", "ano": "1953", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5887/5887_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5888", "ano": "1953", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5888/5888_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 89 DE 21-7-49"}, {"id": "5889", "ano": "1953", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5889/5889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA CANALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS PLUVIAIS."}, {"id": "5890", "ano": "1953", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5890/5890_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO GIN\u00c1SIO DOM BOSCO."}, {"id": "2640", "ano": "1953", "numero": "18", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/2640/2640_texto_integral.pdf", "ementa": "NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 28, ARTIGO 8\u00ba, MODIFICADA PELA LEI 855, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, A TRANSFERE-SE PARA O MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1 DO TERRIT\u00d3RIO DENOMINADO \"ANTINHA\""}, {"id": "5891", "ano": "1953", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5891/5891_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "5892", "ano": "1953", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/5892/5892_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "2639", "ano": "1953", "numero": "17", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1953/2639/2639_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1952"}, {"id": "5893", "ano": "1952", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5893/5893_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1953."}, {"id": "5894", "ano": "1952", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5894/5894_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1953, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5895", "ano": "1952", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5895/5895_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS."}, {"id": "5896", "ano": "1952", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5896/5896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CAMINHONETE PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5897", "ano": "1952", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5897/5897_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA OS ARTIGOS 3\u00ba E 5\u00ba DA LEI N\u00ba 186, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951."}, {"id": "5898", "ano": "1952", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5898/5898_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "5899", "ano": "1952", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5899/5899_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM BRITADOR E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5900", "ano": "1952", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5900/5900_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5901", "ano": "1952", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5901/5901_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5902", "ano": "1952", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5902/5902_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "5903", "ano": "1952", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5903/5903_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5904", "ano": "1952", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5904/5904_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5905", "ano": "1952", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5905/5905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5906", "ano": "1952", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5906/5906_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5907", "ano": "1952", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5907/5907_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CONCORR\u00caNCIAS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "5908", "ano": "1952", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5908/5908_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO GIN\u00c1SIO DOM BOSCO."}, {"id": "5911", "ano": "1952", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5911/5911_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA UMA FAIXA DE TERRAS DO IM\u00d3VEL \u201cTAPERA DO ANTERO\u201d, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5912", "ano": "1952", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5912/5912_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA OCORRER \u00c0S DESPESAS COM DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5913", "ano": "1952", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5913/5913_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO E SEMOVENTE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5914", "ano": "1952", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5914/5914_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5915", "ano": "1952", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5915/5915_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5909", "ano": "1952", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5909/5909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE ESGOTO."}, {"id": "5910", "ano": "1952", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5910/5910_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE MATAN\u00c7A DE GADO NO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "5916", "ano": "1952", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5916/5916_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CLUBE BRASIL."}, {"id": "5917", "ano": "1952", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5917/5917_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CLUBE UNI\u00c3O."}, {"id": "5918", "ano": "1952", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5918/5918_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO PREDIAL."}, {"id": "5919", "ano": "1952", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5919/5919_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5920", "ano": "1952", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5920/5920_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE CASEBRES NA RODOVIA DO BARREIRO."}, {"id": "5921", "ano": "1952", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5921/5921_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5922", "ano": "1952", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5922/5922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO FUNDO."}, {"id": "5923", "ano": "1952", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5923/5923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5924", "ano": "1952", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5924/5924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5925", "ano": "1952", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5925/5925_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5926", "ano": "1952", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5926/5926_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 GUARDA NOTURNO."}, {"id": "5927", "ano": "1952", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5927/5927_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 3\u00ba DA LEI 201."}, {"id": "5928", "ano": "1952", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5928/5928_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS \u00c0 SOCIEDADE R\u00c1DIO IMBIARA DE ARAX\u00c1 LTDA."}, {"id": "5929", "ano": "1952", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5929/5929_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APREENS\u00c3O DE ANIMAIS NAS VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "5930", "ano": "1952", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5930/5930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA - RUA PADRE ALAOR, A PRIMEIRA VIA P\u00daBLICA LOCALIZADA ABAIXO DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL QUE PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA VAI ATINGIR A RUA OESTE."}, {"id": "5931", "ano": "1952", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5931/5931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MULTA E APREENS\u00c3O DE SU\u00cdNOS ENCONTRADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE."}, {"id": "5932", "ano": "1952", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5932/5932_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORAS."}, {"id": "5933", "ano": "1952", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5933/5933_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTENS\u00c3O DE MEIOS-FIOS."}, {"id": "5934", "ano": "1952", "numero": "199", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5934/5934_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5935", "ano": "1952", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5935/5935_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM."}, {"id": "5936", "ano": "1952", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5936/5936_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "5937", "ano": "1952", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5937/5937_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - RUA HEITOR MONTANDON, A NOVA VIA P\u00daBLICA QUE ORA SE ABRIU E FAZ ESQUINA COM A AVENIDA IMBIARA, DO LADO DIREITO, LIMITANDO COM OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. SALOM\u00c3O DRUMMOND, E QUE VAI TERMINAR NO LEITO DA REDE MINEIRA DE VIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5938", "ano": "1952", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5938/5938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5939", "ano": "1952", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5939/5939_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "5940", "ano": "1952", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5940/5940_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CAL\u00c7AMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5941", "ano": "1952", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5941/5941_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5942", "ano": "1952", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/5942/5942_texto_integral.pdf", "ementa": "PRA\u00c7A DR. AYRES MANEIRA, A ATUAL PRA\u00c7A EXISTENTE EM FRENTE \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA."}, {"id": "2638", "ano": "1952", "numero": "16", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1952/2638/2638_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1951"}, {"id": "5943", "ano": "1951", "numero": "190", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5943/5943_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO PREDIAL \u00c0S NOVAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5944", "ano": "1951", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5944/5944_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ESTUDOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5945", "ano": "1951", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5945/5945_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO ARAX\u00c1 T\u00caNIS CLUBE."}, {"id": "5946", "ano": "1951", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5946/5946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSINATURA DE CONTRATOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "5947", "ano": "1951", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5947/5947_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO."}, {"id": "5948", "ano": "1951", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5948/5948_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5949", "ano": "1951", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5949/5949_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5950", "ano": "1951", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5950/5950_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1952."}, {"id": "5951", "ano": "1951", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5951/5951_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CARRO\u00c7A E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5952", "ano": "1951", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5952/5952_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5953", "ano": "1951", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5953/5953_texto_integral.pdf", "ementa": "A)FICA DENOMINADA \u201cRUA DR. BARACUHY\u201d A NOVA VIA P\u00daBLICA QUE PARTINDO DA RUA CAPIT\u00c3O JOS\u00c9 PORF\u00cdRIO, VAI TERMINAR NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO.\r\nB)FICA DENOMINADA \u201cRUA DR. GARIBALDI CUNHA A NOVA VIA P\u00daBLICA QUE PARTINDO DA RUA CARVALHO LOPES VAI TERMINAR NA NOVA RUA MENCIONADA NA LETRA \u201cA\u201d."}, {"id": "5954", "ano": "1951", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5954/5954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DA TAXA DE LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "5955", "ano": "1951", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5955/5955_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "5956", "ano": "1951", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5956/5956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1952, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5957", "ano": "1951", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5957/5957_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES AOS FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5958", "ano": "1951", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5958/5958_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTA FISCAL."}, {"id": "5959", "ano": "1951", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5959/5959_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5960", "ano": "1951", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5960/5960_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5961", "ano": "1951", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5961/5961_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "5962", "ano": "1951", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5962/5962_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5963", "ano": "1951", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5963/5963_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "5964", "ano": "1951", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5964/5964_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS."}, {"id": "5965", "ano": "1951", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5965/5965_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5966", "ano": "1951", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5966/5966_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "5967", "ano": "1951", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5967/5967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO."}, {"id": "5968", "ano": "1951", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5968/5968_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "5969", "ano": "1951", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5969/5969_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 28 DE 19-3-48."}, {"id": "5970", "ano": "1951", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5970/5970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS."}, {"id": "5971", "ano": "1951", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5971/5971_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENGENHEIROS ENCARREGADOS DE PLANIFICA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DESTA MUNICIPALIDADE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5972", "ano": "1951", "numero": "161", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5972/5972_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5973", "ano": "1951", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5973/5973_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5974", "ano": "1951", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5974/5974_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 157 DE 21 DE MAIO DE 1951."}, {"id": "5975", "ano": "1951", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5975/5975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA RURAL DE ITAIP\u00da."}, {"id": "5976", "ano": "1951", "numero": "157", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5976/5976_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O"}, {"id": "5977", "ano": "1951", "numero": "156", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5977/5977_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS: TRAVESSA LIM\u00cdRIO AFONSO; TRAVESSA PADRE FAGUNDES; RUA 1\u00ba DE MAIO; RUA MARIA RITA DE AGUIAR; RUA FRANCISCO DOS SANTOS; RUA URBANO VILELA; RUA CAPIT\u00c3O CHAVES; RUA DR. AROEIRA."}, {"id": "5978", "ano": "1951", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5978/5978_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE CAL\u00c7AMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5979", "ano": "1951", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5979/5979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5980", "ano": "1951", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5980/5980_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5981", "ano": "1951", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5981/5981_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO."}, {"id": "5982", "ano": "1951", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5982/5982_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE FOG\u00d5ES E AQUISI\u00c7\u00c3O DE UTENS\u00cdLIOS PARA AS CANTINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "5983", "ano": "1951", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5983/5983_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DA LEI N\u00ba 43 DE 21/7/48."}, {"id": "5984", "ano": "1951", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5984/5984_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTOS DE \u00c1GUA, A CIDADE."}, {"id": "5985", "ano": "1951", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5985/5985_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESOBSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS E RUAS."}, {"id": "5986", "ano": "1951", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5986/5986_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "5987", "ano": "1951", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5987/5987_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CARRO\u00c7A E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5988", "ano": "1951", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5988/5988_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5989", "ano": "1951", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5989/5989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5990", "ano": "1951", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/5990/5990_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "2637", "ano": "1951", "numero": "15", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/2637/2637_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1950"}, {"id": "2658", "ano": "1951", "numero": "14", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/2658/2658_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES"}, {"id": "2657", "ano": "1951", "numero": "13", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1951/2657/2657_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA APROVADO O REGIMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, ADOTADO NA LEGISLATURA ANTERIOR COM AS SEGUINTES MODIFICA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "5991", "ano": "1950", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5991/5991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "5992", "ano": "1950", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5992/5992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "5993", "ano": "1950", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5993/5993_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1951."}, {"id": "5994", "ano": "1950", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5994/5994_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIR\u00c3O PIRAPETINGA."}, {"id": "5995", "ano": "1950", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5995/5995_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1951, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "5996", "ano": "1950", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5996/5996_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "5997", "ano": "1950", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5997/5997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "5998", "ano": "1950", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5998/5998_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "5999", "ano": "1950", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/5999/5999_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEI."}, {"id": "6000", "ano": "1950", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6000/6000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "6001", "ano": "1950", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6001/6001_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS."}, {"id": "6002", "ano": "1950", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6002/6002_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO NA PREFEITURA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6003", "ano": "1950", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6003/6003_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBS\u00cdDIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO NO PR\u00d3XIMO EXERC\u00cdCIO DE 1951."}, {"id": "6004", "ano": "1950", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6004/6004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE."}, {"id": "6005", "ano": "1950", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6005/6005_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS UTENS\u00cdLIOS E  LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "6006", "ano": "1950", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6006/6006_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0 SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERABA"}, {"id": "6038", "ano": "1949", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6038/6038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "6039", "ano": "1949", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6039/6039_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 46, DE 20/10/48."}, {"id": "6007", "ano": "1950", "numero": "126", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6007/6007_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS."}, {"id": "6008", "ano": "1950", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6008/6008_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \u00c0 SANTA CASA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6009", "ano": "1950", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6009/6009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS: PRA\u00c7A DOM BOSCO, RUA DA BANDEIRA, RUA CEL. THIERS BOTELHO."}, {"id": "6010", "ano": "1950", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6010/6010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURAS DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "6011", "ano": "1950", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6011/6011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO ESCOLAR."}, {"id": "6012", "ano": "1950", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6012/6012_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PR\u00caMIOS A AGENTES MUNICIPAIS DO RECENSEAMENTO DE 1950."}, {"id": "6013", "ano": "1950", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6013/6013_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6014", "ano": "1950", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6014/6014_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6015", "ano": "1950", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6015/6015_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL."}, {"id": "6016", "ano": "1950", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6016/6016_texto_integral.pdf", "ementa": "CONT\u00c9M AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "6017", "ano": "1950", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6017/6017_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 GUARDA NOTURNA MUNICIPAL."}, {"id": "6018", "ano": "1950", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6018/6018_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE D\u00c9BITOS EM ATRASO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6019", "ano": "1950", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6019/6019_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS DESPESAS EFETUADAS COM A CONCENTRA\u00c7\u00c3O EM ARAX\u00c1 DO SELECIONADO BRASILEIRO \u00c0 COPA DO MUNDO."}, {"id": "6020", "ano": "1950", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6020/6020_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA ESCOLA MUNICIPAL URBANA."}, {"id": "6021", "ano": "1950", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6021/6021_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "6022", "ano": "1950", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6022/6022_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00d5ES NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "6023", "ano": "1950", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6023/6023_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6024", "ano": "1950", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6024/6024_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NA PREFEITURA DE ARAX\u00c1 E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6025", "ano": "1950", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6025/6025_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6026", "ano": "1950", "numero": "107", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6026/6026_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SERVI\u00c7O DE CAL\u00c7AMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6028", "ano": "1950", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6028/6028_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "6027", "ano": "1950", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/6027/6027_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "2636", "ano": "1950", "numero": "12", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/2636/2636_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1949"}, {"id": "2656", "ano": "1949", "numero": "11", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/2656/2656_texto_integral.pdf", "ementa": "ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE FOR\u00c7A E LUZ \u00c0 F\u00c1BRICA LATIC\u00cdNIOS TRIANGULO"}, {"id": "4932", "ano": "1949", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/4932/4932_texto_integral.pdf", "ementa": "ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE FOR\u00c7A E LUZ \u00c0 F\u00c1BRICA LATIC\u00cdNIOS TRIUNFO"}, {"id": "6029", "ano": "1949", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6029/6029_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1950."}, {"id": "6030", "ano": "1949", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6030/6030_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA."}, {"id": "6031", "ano": "1949", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6031/6031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6032", "ano": "1949", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6032/6032_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE PRODU\u00c7\u00c3O VEGETAL."}, {"id": "6033", "ano": "1949", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6033/6033_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6034", "ano": "1949", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6034/6034_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6035", "ano": "1949", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6035/6035_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO E DISP\u00d5E SOBRE A SUA FINALIDADE."}, {"id": "6036", "ano": "1949", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6036/6036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SAL\u00c1RIO HORA DOS OPER\u00c1RIOS DA MUNICIPALIDADE E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6037", "ano": "1949", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6037/6037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1950, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "6040", "ano": "1949", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6040/6040_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6080", "ano": "1948", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6080/6080_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE FEIRAS LIVRES E REGULA SEU FUNCIONAMENTO."}, {"id": "6081", "ano": "1948", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6081/6081_texto_integral.pdf", "ementa": "INCORPORA TAXA DE ASSIST\u00caNCIA P\u00daBLICA E EXTINGUE A TAXA ESCOLAR"}, {"id": "6041", "ano": "1949", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6041/6041_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "6042", "ano": "1949", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6042/6042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "6043", "ano": "1949", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6043/6043_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O ACORDO ELABORADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E JOS\u00c9 TEODORO BOTELHO , EX-CONCESSION\u00c1RIO DOS SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "6044", "ano": "1949", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6044/6044_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS."}, {"id": "6045", "ano": "1949", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6045/6045_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "2655", "ano": "1949", "numero": "10", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/2655/2655_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 1\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAFO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6 E CANCELA O ARTIGO 2\u00ba DO MESMO ATO."}, {"id": "6046", "ano": "1949", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6046/6046_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXTENS\u00c3O DA REDE LOCAL DE FOR\u00c7A E LUZ AO BAIRRO DE SANTA RITA."}, {"id": "6047", "ano": "1949", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6047/6047_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS \u00c0 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6048", "ano": "1949", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6048/6048_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS - 2 SERVENTE E 1 PORTEIRO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS. "}, {"id": "6049", "ano": "1949", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6049/6049_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6050", "ano": "1949", "numero": "83", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6050/6050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "6051", "ano": "1949", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6051/6051_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA - BELO HORIZONTE O TRECHO DA RUA DR. FRANKLIN DE CASTRO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA DO ROS\u00c1RIO E A PRA\u00c7A EM FRENTE \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA."}, {"id": "6052", "ano": "1949", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6052/6052_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES."}, {"id": "6053", "ano": "1949", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6053/6053_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0 GUARDA NOTURNA."}, {"id": "2654", "ano": "1949", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/2654/2654_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES"}, {"id": "2653", "ano": "1949", "numero": "8", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/2653/2653_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 PROVIMENTO AO RECURSO DOS SRS. LE\u00d4NIDAS ROSA E ANT\u00d4NIO LESSA, CONTRA \u00c0 TODO EXECUTIVO, EM MAT\u00c9RIA FISCAL."}, {"id": "6054", "ano": "1949", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6054/6054_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE CAL\u00c7AMENTO E AUTORIZA OS SERVI\u00c7OS DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "6055", "ano": "1949", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6055/6055_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA \u201cESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA\u201d DO MUNIC\u00cdPIO E DISP\u00d5E SOBRE SUA LOCALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6056", "ano": "1949", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6056/6056_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 66, DE 2/3/49, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6057", "ano": "1949", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6057/6057_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO."}, {"id": "6058", "ano": "1949", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6058/6058_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "6059", "ano": "1949", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6059/6059_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS."}, {"id": "6060", "ano": "1949", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6060/6060_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0 COMISS\u00c3O PR\u00d3 CONCENTRA\u00c7\u00c3O EM ARAX\u00c1 DO SELECIONADO BRASILEIRO \u00c0 COPA DO MUNDO."}, {"id": "6061", "ano": "1949", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6061/6061_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENDA E AQUISI\u00c7\u00c3O DE AUTOM\u00d3VEL."}, {"id": "6062", "ano": "1949", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6062/6062_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6064", "ano": "1949", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6064/6064_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "6063", "ano": "1949", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6063/6063_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS FISCAIS."}, {"id": "6065", "ano": "1949", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6065/6065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LIGA\u00c7\u00d5ES DE LUZ A \u201cFARFAIT\u201d"}, {"id": "6066", "ano": "1949", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6066/6066_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS ECON\u00d4MICAS."}, {"id": "2634", "ano": "1949", "numero": "7", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/2634/2634_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1948"}, {"id": "6067", "ano": "1949", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6067/6067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6068", "ano": "1949", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6068/6068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSEIOS E MUROS."}, {"id": "6069", "ano": "1949", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6069/6069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "6070", "ano": "1949", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6070/6070_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 CAMPANHA DE DEFESA DA PECU\u00c1RIA."}, {"id": "6071", "ano": "1949", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/6071/6071_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO PIRAPETINGA."}, {"id": "6072", "ano": "1948", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6072/6072_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 CAMPANHA DE NATAL DOS POBRES DE 1948."}, {"id": "6073", "ano": "1948", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6073/6073_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO EM DINHEIRO AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES DA ZONA DA MATA."}, {"id": "2652", "ano": "1948", "numero": "6", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/2652/2652_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES."}, {"id": "6074", "ano": "1948", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6074/6074_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.949."}, {"id": "6075", "ano": "1948", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6075/6075_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSCRI\u00c7\u00c3O DE PROPAGANDA COMERCIAL NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6076", "ano": "1948", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6076/6076_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS RINQUES DE PATINA\u00c7\u00c3O  EXISTENTES NA CIDADE."}, {"id": "6077", "ano": "1948", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6077/6077_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6078", "ano": "1948", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6078/6078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "6079", "ano": "1948", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6079/6079_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAX\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1949, COM SEUS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS RESPECTIVOS."}, {"id": "6082", "ano": "1948", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6082/6082_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6083", "ano": "1948", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6083/6083_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERD\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "6084", "ano": "1948", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6084/6084_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE."}, {"id": "6085", "ano": "1948", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6085/6085_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO."}, {"id": "6086", "ano": "1948", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6086/6086_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS NO RESERVAT\u00d3RIO DE \u00c1GUA DA CIDADE."}, {"id": "2633", "ano": "1948", "numero": "5", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/2633/2633_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O GOVERNO DO MUNIC\u00cdPIO A PROMOVER JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS DO GOVERNO DO ESTADO, A RESOLU\u00c7\u00c3O REC\u00cdPROCA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES ENTRE O ESTADO E O MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "6087", "ano": "1948", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6087/6087_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO."}, {"id": "6088", "ano": "1948", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6088/6088_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EDI\u00c7\u00c3O DE \u201c\u00c1LBUM DE ARAX\u00c1\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6089", "ano": "1948", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6089/6089_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6090", "ano": "1948", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6090/6090_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00d5ES FISCAIS A IND\u00daSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALEM NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "6091", "ano": "1948", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6091/6091_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CAL\u00c7AMENTO DE RUA."}, {"id": "6092", "ano": "1948", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6092/6092_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO DOS OPER\u00c1RIOS DA PREFEITURA."}, {"id": "2651", "ano": "1948", "numero": "4", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/2651/2651_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO TELEF\u00d4NICO NA SALA DE SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA"}, {"id": "6093", "ano": "1948", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6093/6093_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE FAVORES FISCAIS AO CLUBE BRASIL DESTA CIDADE."}, {"id": "6094", "ano": "1948", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6094/6094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O DA CASA POPULAR."}, {"id": "6095", "ano": "1948", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6095/6095_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO TIRO DE GUERRA LOCAL E ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "6096", "ano": "1948", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6096/6096_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 - ESCRITUR\u00c1RIO"}, {"id": "6097", "ano": "1948", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6097/6097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O PARA EXTENS\u00c3O DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE."}, {"id": "6098", "ano": "1948", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6098/6098_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1."}, {"id": "6099", "ano": "1948", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6099/6099_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER \u00c0S DESPESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO FUNDO."}, {"id": "6100", "ano": "1948", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6100/6100_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ATENDER \u00c0S DESPESAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, NO EXERC\u00cdCIO DE 1948."}, {"id": "6101", "ano": "1948", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6101/6101_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA PROJETO DE REFOR\u00c7O DO ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DA CIDADE."}, {"id": "6102", "ano": "1948", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6102/6102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE TAXA ESCOLAR."}, {"id": "6103", "ano": "1948", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6103/6103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS - PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAPIT\u00c3O IZIDRO A ATUAL RUA DOM JOS\u00c9 GASPAR; PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOM JOS\u00c9 GASPAR A ATUAL RUA BELO HORIZONTE."}, {"id": "6104", "ano": "1948", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6104/6104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERD\u00c3O DA \u201cD\u00cdVIDA ATIVA\u201d."}, {"id": "6105", "ano": "1948", "numero": "28", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6105/6105_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO PARA O FUNCIONAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO, DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COM\u00c9RCIOS."}, {"id": "6106", "ano": "1948", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6106/6106_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "6107", "ano": "1948", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6107/6107_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS MUNICIPAIS"}, {"id": "6108", "ano": "1948", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6108/6108_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SEGUNDA SALA DE AULAS NA ESCOLA  MUNICIPAL PADRE ANTONIO, SITUADA NO BAIRRO ALTO."}, {"id": "6115", "ano": "1948", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6115/6115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA."}, {"id": "2650", "ano": "1948", "numero": "3", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/2650/2650_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O BALAN\u00c7O DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 CORRESPONDENTE AO INTERREGNO DE 7 A 31 DE DEZEMBRO DE 1947."}, {"id": "6109", "ano": "1948", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6109/6109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA E ESGOTO."}, {"id": "6110", "ano": "1948", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6110/6110_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6111", "ano": "1948", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6111/6111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DE OBRAS."}, {"id": "6112", "ano": "1948", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6112/6112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DE OBRAS."}, {"id": "6113", "ano": "1948", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6113/6113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA EXTENS\u00c3O DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE."}, {"id": "6114", "ano": "1948", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6114/6114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6116", "ano": "1948", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6116/6116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CARRO FURG\u00c3O PARA O MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "6117", "ano": "1948", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6117/6117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DA PREFEITURA."}, {"id": "6120", "ano": "1948", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6120/6120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGISTRO DE C\u00c3ES."}, {"id": "6118", "ano": "1948", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6118/6118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTENS\u00c3O DE MEIO-FIOS NAS VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "6119", "ano": "1948", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6119/6119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS PARA O SERVI\u00c7O DE EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "6121", "ano": "1948", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6121/6121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "6122", "ano": "1948", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6122/6122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO PARA 1948, E TORNA SEM EFEITO O DECRETO LEI N\u00ba 76, DE 10/12/47."}, {"id": "6123", "ano": "1948", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6123/6123_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO MORRO DA MESA."}, {"id": "6124", "ano": "1948", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6124/6124_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA CRUZ."}, {"id": "6125", "ano": "1948", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6125/6125_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA RITA."}, {"id": "6126", "ano": "1948", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6126/6126_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DA SERRA."}, {"id": "6127", "ano": "1948", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6127/6127_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE TURISMO E HOSPEDAGEM."}, {"id": "6128", "ano": "1948", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6128/6128_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO PONTE FUNDA."}, {"id": "6129", "ano": "1948", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6129/6129_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO FUNDO."}, {"id": "6130", "ano": "1948", "numero": "3", "tipo__sigla": "REV", "tipo__descricao": "Lei Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6130/6130_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE NO SERVI\u00c7O DE FOR\u00c7A E LUZ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1, O SISTEMA DE LIGA\u00c7\u00c3O A \u201cFAIRFAIT\u201d."}, {"id": "6131", "ano": "1948", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6131/6131_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE TAXA PARA O CONSUMO DE \u00c1GUA E REGULA SUA COBRAN\u00c7A."}, {"id": "6132", "ano": "1948", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/6132/6132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS."}, {"id": "2649", "ano": "1948", "numero": "2", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/2649/2649_texto_integral.pdf", "ementa": "ENTRONIZA\u00c7\u00c3O DA IMAGEM DO CRUCIFICADO"}, {"id": "2648", "ano": "1948", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o Revogada", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/2648/2648_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "2702", "ano": "1966", "numero": "9", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/2702/2702_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA EM TODO SEU TEOR A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1/65, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 1965"}, {"id": "6259", "ano": "2009", "numero": "400", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/6259/6259_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAX\u00c1 E O LAR DE AMPARO E PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2475", "ano": "1991", "numero": "158", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2475/2475_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00cdFICA - ORLANDO SOUZA BARBOSA"}, {"id": "8035", "ano": "2017", "numero": "7208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.araxa.mg.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/8035/8035_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO – PRA\u00c7A JOS\u00c9 ADOLPHO DE AGUIAR A ATUAL PRA\u00c7A QUE FICA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS GERALDO PORF\u00cdRIO BOTELHO, PREFEITO ARACELY DE PAULA E IMBIARA"}]}