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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 5.175, de
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICA DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.062, de
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DA COMEMORAÇÃO, A PRAÇA SITUADA NOS FUNDOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL "CALMON BARRETO" E LADEADA PELAS RUAS FRANCELINO CARDOSO, ALMEIDA CAMPOS E DOM BOSCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de
Ementa:
DISPÕE SOBRE DATA DE VALIDADE DO LEITE PASTEURIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de
Ementa:
NÃO FOI SANCIONADA PELO PREFEITO. REFERE-SE AO BANCO DE SANGUE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO ESPÍRITA ESTUDANTES DO EVANGELHO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA DENOMINAR-SE RUA JOSÉ NOGUEIRA DA FONSECA A RUA H DO BAIRRO BOM JESUS NESTA CIDADE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de
Ementa:
ESTA NUMERAÇÃO NÃO FOI UTILIZADA, NÃO EXISTINDO PORTANTO UMA LEI MUNICIPAL COM ESTE NÚMERO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de
Ementa:
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de
Ementa:
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Texto Original
Lei nº 727, de
Ementa:
NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO NO MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de
Ementa:
ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO POR I (UM) ANO COM A FIRMA, SOCIEDADE IMBIARA DE ARAXÁ, LTDA, PARA AS TRANSMISSÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO EXERCÍCIO DE 1965
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE MEMBROS DA COMUNIDADE PARA COMPOR A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de
Ementa:
APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.478, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.477, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza abertura de crédito especial e das outras providências - MANUTENÇÃO DO PROJETO LAR PROTEGIDO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.476, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a preferência aos comerciantes locais que atuam por meio de food trucks para ocupação de vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em festas públicas e eventos privados realizados com apoio ou patrocínio do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.475, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Guardiões da Inocência” que discorre sobre a prevenção e o combate à “adultização” infantil e adolescente no ambiente digital no Município de Araxá e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.474, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMPED e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.264, de 20 de junho de 1997
Lei nº 8.473, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.028, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 8.472, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Paulo Batista da Silva, a atual Rua H do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-Vis."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.471, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria Lázara Assunção, a atual Rua 12 do Loteamento Residencial Monte Carlos III."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.470, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Institui o Programa “Esporte para Todos” no Município de Araxá, garantindo o acesso gratuito e comunitário a espaços públicos esportivos, especialmente nos fins de semana e feriados, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.469, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Estabelece o programa “Escola mais Segura” que dispõe sobre sanções no Município de Araxá visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.468, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa ‘Escola pela Vida’ das escolas de Araxá, bem como da Capacitação Básica de Servidores Públicos para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.467, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.466, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Omegah de Araxá."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.465, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR com a atividade - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.464, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.463, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL - CISTRISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.462, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.350, de 14 de abril de 2025, a qual “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá providências."
Texto Original
Lei nº 8.461, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
"Institui a Festa do Congado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá/MG e reconhece o Congado e Reinado como Patrimônio Cultural Imaterial de Araxá."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.460, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"Incluiu o “Fliaraxá”, no Calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.459, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luis Carlos de Araujo, a atual Rua 8 do Loteamento Residencial Monte Carlos II."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.458, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispões sobre denominação de logradouro público - Praça Oredis Pereira dos Santos a praça pública localizada no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situada nas proximidades da Rua Manuel Francisco Alves e da Rua Fernão de Noronha, nesta urbe."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria do Carmo de Melo, a atual Rua 7 do Loteamento Residencial Monte Carlos III."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.456, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Nilva Maria Alves, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Monte Carlos III."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.455, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Humberto Gonçalves, a atual Rua M do Loteamento Residencial Las Brisas II."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 611, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Uniodonto Minas para viabilizar o desconto em folha das mensalidades dos servidores e dependentes que aderirem ao plano odontológico oferecido, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 610, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a empresa Rotas Araxá Viagens e Turismo Ltda, visando viabilizar o desconto em folha das parcelas referentes a serviços e pacotes de turismo oferecidos aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a ceder servidores à Delegacia de Polícia Civil de Araxá, mediante termo de cooperação, e dá outas providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 608, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ, visando à concessão de descontos em cursos de Graduação e Pós-Graduação aos servidores, vereadores e seus dependentes e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.454, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.453, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá e implementa normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.441, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.452, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares na Cidade de Araxá e dá outras providencias. "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.451, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a centralização da informação e controle da entrega de cestas básicas doadas pelo Poder Público Municipal, por meio de cadastro unificado e identificação do beneficiário, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.