Matérias em Tramitação (CES - Com. Especial)

Há 11 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
VTP 1 2011 - Veto Parcial
Veto Parcial nº 1 de 2011
Autor:Dr. Jeová Moreira da Costa
ENCAMINHA RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.° 120/2011 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguardando Parecer Não definida.