55ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura

"Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal "Adote um Ginásio" no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Institui a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, revoga as Leis nº 5.998, de 20 de junho de 2011, nº 6.055, de 07 de outubro de 2011, nº 6.596, de 20 de março de 2014, nº 7.652, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas de habitação popular no Município de Araxá para famílias com crianças portadoras de deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."

"Altera a Lei Municipal nº 7.368, de 03 de julho de 2019, para modificar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a publicidade e o conteúdo mínimo da exposição justificativa que acompanha a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no âmbito do Município de Araxá de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964."

"Dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a responsabilidade administrativa por danos ao patrimônio público municipal causados por menores, institui o Programa de Zelo Participativo e dá outras providências."

"Institui, no âmbito do Município de Araxá, a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Tempo de Valor Docente” que trata da realização de parte das atividades do Módulo II da jornada dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Araxá/MG em formato remoto, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Ficha Limpa da Proteção” que trata da obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa “ESPAÇO ACOLHER”, destinado à implantação de salas sensoriais de espera em espaços públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no valor de até R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando a criação da seguinte atividade: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FILHOS DE MINAS."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades."

"Modifica a redação do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá."

"Modifica a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Araxá."

"Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."