Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
149
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
02/06/2026
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa Municipal “Mulher Segura” de Defesa Pessoal, Prevenção à Violência e Fortalecimento da Autoproteção Feminina no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Indexação
"Institui o Programa Municipal “Mulher Segura” de Defesa Pessoal, Prevenção à Violência e Fortalecimento da Autoproteção Feminina no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Observação