Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
146
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
26/05/2026
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o direito dos servidores públicos municipais de Araxá de se ausentaram, do serviço, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamentos de filhos ou dependentes em atividades escolares, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o direito dos servidores públicos municipais de Araxá de se ausentaram, do serviço, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamentos de filhos ou dependentes em atividades escolares, e dá outras providências."
Observação