Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
137
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências. "
Indexação
"Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências."
Observação