Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
98
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/04/2026
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a publicidade e o conteúdo mínimo da exposição justificativa que acompanha a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no âmbito do Município de Araxá de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964."
Indexação
"Dispõe sobre a publicidade e o conteúdo mínimo da exposição justificativa que acompanha a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no âmbito do Município de Araxá de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964."
Observação