Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
126
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens Magela da Silva (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 13:01 - ICP-Brasil)
Numeração
- 126/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
12/05/2026
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Araxá."
Indexação
Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Araxá.
Observação