Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/04/2026
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
"Dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal."
Observação