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O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências: A coleta de lixo e entulhos em área municipal vaga, localizada na Av. Sebastião Ferreira Pinto entre ops CEMEIs Cássio Barsante e Armindo Barbosa no bairro Ana Pinto de Almeida.

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências : A estruturação da rede pluvial com instalação de bueiros ao longo da Av. Ademar Guimarães, localizada no bairro Tiradentes.

Considerando as informações incompletas apresentada pela Assessoria de Comunicação durante o Fórum Comunitário realizado no dia 1º de junho de 2022, os Vereadores que a este subscrevem, REQUEREM de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa sejam solicitadas aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Araxá as seguintes informações sobre o serviço de publicidade prestado pela AGÊNCIA CASASSANTO no ano de 2021. - Enviar cópias de3 cada publicação, seja material impresso ou audiovisual, e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade/espaços e inserções utilizados em cada um dos meios de comunicação, bem como os respectivos valores gastos com a divulgação. - Enviar as dotações orçamentárias utilizadas, cópias das notas de empenho, notas fiscais de pagamentos se recibos, detalhando todos os gastos mensalmente.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Robson Magela da Silva informações referentes ao recurso repassado pelo Governo Federal, oriundo dos leilões do Pré-Sal. Araxá _ R$2.853.334,36, sendo: 767.720,01 (20/05/2022) e 2.085.614,35 (24/05/2022) Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária de Araxá o seguinte pedido de providência: Disponibilizar de forma antecipada a programação mensal do serviço de máquinas e equipamentos rurais, principalmente da manutenção das estradas vicinais.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, expediente solicitando informações sobre A SITUAÇÃO DA EROSÃO NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA RUA EDUARDO VELOSO DE RESENDE, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR PRÓXIMO A FEIRA.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Controlador e Auditor Geral do Município, Bruno Borges Almeida, expediente solicitando informações sobre QUAIS FORAM AS EMPRESAS SELECIONADAS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.

Seja enviado ofício com este requerimento ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, requerendo-lhe que preste as seguintes informações sobre a execução do Contrato nº 499/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá/MG e a empresa Unidas Veículos Especiais S/A, em decorrência da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 61/2021, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Pregão Eletrônico nº 37/2021 - Locação de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, sem condutor.

Seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e RECONHECIMENTO aos desportistas que fazem parte da história da cidade de Araxá/MG.

Seja agendado Fórum Comunitário com o objetivo de debater sobre licenças ambientais urbanas de interesse do município e do Ministério Público do Meio Ambiente.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Araxá Robson Magela as seguintes informações sobre a propriedade rural da Prefeitura Municipal de Araxá (Fazenda Boa Vista) localizada no Distrito de Itaipu: Cópia da Lei e /ou Decreto Municipal que rege sobre a exploração da propriedade, beneficiários, parceiros, entre outros.

Seja encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França, o seguinte pedido de providência: - Que seja realizada a manutenção do alam,brado entorno de todo aeroporto municipal "Romeu Zema".

requer que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Ordinário para criação do Fundo Municipal de Combate a Fome, em conformidade com o que preconiza a Emenda Constitucional nº 31 de 14/12/2000, cujas premissas básicas seguem anexas.

Seja consignado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Assessores Municipais de Esportes Especializados da Secretaria Municipal de Esporte, através dos professores LUIZ HENRIQUE DE SOUZA, RAQUEL ESTER HONORATO BORGES, ULISSES FERREIRA DA SILVA E DANILO HÉLIO BORGES e o Secretário Municipal de Esportes JOSÉ ANTUNES SOARES JÚNIOR, que desenvolveram o projeto de sinalização a partir de um diagnóstico elaborado após a realização de uma pesquisa de campo nas trilhas e rotas dos ciclistas, onde se procurou observar as carências no sistema de sinalização das mesmas.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá Robson Magela, o seguinte pedido de informações: Relação de todos os imóveis da Prefeitura Municipal de Araxá- imóveis em uso, imóveis fechados, imóveis cedidos, imóveis alugados- contendo a seguinte discriminação: localização, utilização e, no caso de cessão de uso ou outro meio legal, informar o nome do beneficiário, finalidade e período de cessão.

Este vereador , REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa sejam solicitadas à Sra. Secretária de Saúde Cristiane Gonçalves Pereira as seguintes informações sobre a prestação do serviço de saúde pública para pacientes portadores de marca-passo no âmbito do Município de Araxá: 1 - Encaminhamento de um relatório de evolução mensal, de janeiro/2021 até o presente mês, detalhando as espécies de demandas (quantidades de consultas e procedimentos requisitados, os respectivos atendimentos realizados e eventualmente o número de pacientes pendentes que aguardam o atendimento/procedimento; 2 - Considerando que a rede municipal de saúde não disponibiliza este atendimento, como estão se dando os atendimentos aos pacientes que necessitam desta especialidade? 3 -A prefeitura está realizando algum convênio com hospital ou instituição particular local para fazer avaliação periódica do aparelho, de acordo com os protocolos clínico exigidos?

Após cumpridas as formalidades regimentais, solicitamos que seja encaminhado este REQUERIMENTO ao gerente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa Agência Araxá, Senhor Leandro Borges da Cruz, solicitando providências no sentido de realizar a aferição da pressão da água que chega as torneiras das residências localizadas na parte baixa do bairro Boa Vista e, posteriormente normalizar a pressão que atualmente é insuficiente para atender as necessidades dos moradores desta região.

Seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, expediente requerendo as seguinte informações: * Vide requerimento nº 634/2022.

Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Rubens Magela, com cópia ao Dr. Jonathan R. Ferreira, Procurador Geral do Município e ao Secretário de Governo, Dr. Rick Paranhos, expediente requerendo que seja instituída a comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA, no âmbito da Administração Municipal.

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências: A poda de árvores, coleta de lixo e entulhos em calçadas localizada na avenida Ananias Teixeira, nas proximidades do número 350, no bairro Santa Rita.

Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - A manutenção do sistema de iluminação Led ao longo da Av. Washington Barcelos, Setor Norte de Araxá/MG.

Considerando a resposta via oficio nº 240/2022 SMFPG, em anexo, referente ao requerimento nº 525/2022, que foi enviado pelo secretário municipal da fazenda, planejamento se Gestão Arnildo Antônio de Morais, os Vereadores que a este subscrevem, REQUEREM de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Araxá Robson Magela e ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura as seguintes informações sobre o serviço de publicidade prestado pela AGÊNCIA CASASSANTO no ano de 2021. Enviar cópias de cada publicação, seja material impresso ou audiovisual, e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade/espaços e inserções utilizados em cada um dos meios de comunicação, bem como os respectivos valores gastos com a divulgação; Enviar as dotações orçamentárias utilizadas, cópias das notas de empenho, notas fiscais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado as trocas de lâmpadas em todo o bairro Veredas do Belvedere, Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado lixeiras na Avenida Amazonas ( em frente à Universidade do Choop), Araxá/MG.

Seja aprovada e encaminhada à família, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor JOSÉ MARIA LEMOS (José Maria da Farmácia), ocorrido em 06 de Julho deste ano.

Seja encaminhado ao Sr. Secretário de Segurança Pública do município de Araxá/MG, Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar agentes de segurança para os seguintes locais: - Todos os CRAS e Centros de Convivência.

Seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Rubens Magela da Silva e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde do Município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que seja feita uma análise para possível solução para a falta de médicos na unidade de saúde UNISUL, do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras, o seguinte pedido de providências: - O reforço estrutural de calçada localizada na rua ?Antenor Alonso Júnior, nas proximidades do cruzamento com a rua Laide Alves da Costa, no bairro Jardim das Oliveiras 2.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - O Vereador que este requer, solicita a limpeza da ciclovia da Av. Hítalo Ross, que se encontra com cacos de vidro, britas e torrão de bairro longo da avenida, evitando assim acidentes futuros aos ciclistas e desportistas que ali frequentam.

Sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, as seguintes informações em conformidade com o cumprimento da Lei Municipal nº 3.862/1999, que cria agrovila de Itaipu: - (Vide requerimento 702/2022).

Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, requerendo que preste as seguintes informações sobre a execução do "Projeto Mãos à Obra": - (Vide requerimento original).

Seja enviado ofício com este requerimento ao Senhor Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, requerendo-lhe que preste as seguintes informações sobre a execução do "Projeto Belo Banho": - (vide requerimento original).

Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França, solicitado que seja enviado o cronograma da segunda fase da obra de recuperação da cratera erosiva formada no bairro Camuá e correção da destinação das águas pluviais dos bairros Vila Universitária, Fenícia e Camuá.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, expediente requerendo informações sobre QUAL A PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DOS SERVIDORES DA SAÚDE.

O vereador que este subscreve, requer que após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhado ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA, através do Sr. DANIEL ROSA o seguinte pedido de providências: A possibilidade de cobertura do ponto de ônibus na Rua DEUDUQUE PINHEIRO SANTOS, bairro Novo Pão de Açúcar.

Seja solicitado ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, um relatório financeiro de receitas/despesas mensais do Terminal Rodoviário, contendo as seguintes informações: - Valor arrecadado com as tarifas de embarque, locação dos potos comerciais, bem como os gastos com o planejamento de consumo de energia, água, telefonia, internet, materiais de limpeza, folha de pagamento dos funcionários, entre outros.

Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva, expediente solicitado o envio a esta Casa Legislativa de cópia do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento e Colaboração celebrados pela Administração Municipal no exercício de 2021, emitidos e avaliação, com a devida homologação desta, bem como cópia do parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria celebrada, emitido pelo gestor de casa Termo de Colaboração ou Termo de Fomento celebrado no mesmo exercício.

Após cumpridas as formalidades regimentais, solicitamos que seja encaminhado este Requerimento ao presidente da empresa Mosaic Fertilizantes, Senhor Doug Wilson, a vice presidente sênior da Mosaic, Senhora Corrine Ricard, e ao gerente executivo de RH da Mosaic, Senhor Danilo Albano, solicitando esclarecimentos sobre as informações em relação ao possível interesse da empresa em desativar o Clube AEF de Araxá e vender o imóvel localizado na av. Dalcí Santos Cunha , 615 bairro Dona Beja, Caso seja verídica e real a intenção, elencar os motivos desta decisão.

Seja encaminhado ao Procurador Geral do município, Dr. Jonathan Ferreira, expediente solicitando informações se há previsão de envio para esta Casa de Leis, de Projeto de Lei autorizando o município a firmar termo de fomento, visando a realização do campeonato amador, neste ano de 2022.

Seja encaminhada ao Senhor Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, o seguinte requerimento: - Que verifique a situação relacionada ao funcionário do estacionamento rotativo em nossa cidade.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Robson Magela, o seguinte pedido de informação: - (Vide requerimento nº 786/2022, datado de 10/08/2022.

Seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira e ao Chefe de RH, Sr. Juliano Massad, solicitando que nos seja enviado relação das pessoas que recebem adicional de insalubridade nas Unidades de Saúde de nossa cidade, especificando a atividade/função desenvolvida por cada servidor, percentual do adicional de insalubridade percebido e s unidade de saúde em que desenvolve suas atividades.

Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Procurador do Município, Senhor Jonathan Renaud, solicitando informações sobre o credenciamento do plano de saúde dos servidores municipais.

Que realize uma compra de uma geladeira ou um frigobar para ser instalado no Arquivo Kátia Regina Dias.

Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Procurador do Município, Jonathan Renaud, solicitando informações sobre a execução da Lei 7.748 de 2022, referente à informações dos programas sociais mantidos e/ou executados sob responsabilidade e controle do município de Araxá/MG.

Seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de informações, todas relativas à implementação do "Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em nosso município. (Vide original do requerimento nº 835/2022, datado de 20/09/2022).

O Vereador que a este subscreve, requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em via e calçada da rua José Sebastião (antiga rua Dois) localizada no bairro Boa Vista.

Seja encaminhado ao Secretário de Ação Social, Sr. Wagner Cruz, expediente requerendo informações sobre a execução do projeto "Mãos à Obra", quantas famílias já foram contempladas até o momento.

Seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, expediente Antônio Morais, expediente requerendo informações sobre a regulamentação da conversão da licença-prêmio em indenização pecuniária conforme prevê o novo estatuto dos servidores (Lei nº 7.836/2022), em seu Art. 154, parágrafo único.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, o seguinte pedido de informações: - Relação de bens arrestados pela "Operação Malebolge" - valores em dinheiro, imóveis e veículos e destinação de uso dos mesmos.