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DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS

DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A EFETUAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO – DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 7.900,00

INSTITUI A “AUTORIZAÇÃO DE USO” DO ESPAÇO PÚBLICO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM OBJETO DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE REFRIGERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO SENHOR JOÃO BOSCO BORGES QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CANALETA NA RUA DORVINA TEREZINHA DE JESUS Nº 125 NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TAPAR OS BURACOS NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA I E II.

SOLICITA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A SINALIZAÇÃO DO SOLO DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA I E II.

SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A SINALIZAÇÃO DO SOLO NA RUA RAMIRO MOREIRA COM A RUA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BAIRRO DOMINGOS ZEMA.

SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A PINTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DA AVENIDA PROFESSORA AUXILIADORA PAIVA AO LADO DO UNI OESTE, EM FRENTE À CRECHE ARACI PEDRELINA E NA RUA CAPITÃO JAIME GOTELIP.

SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO PARQUE ADMINISTRATIVO/ CENTRO.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SERVIÇO DE TAPA BURACOS NO FINAL DA RUA DR. ATÍLIO COLOMBO NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA LUZIA BORGES FRANÇA ACIMA DO CEMEI CÁSSIO BARSANTE NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E MANUTENÇÃO DE SARJETA NA RUA MODESTO CRISTINO FILHO EM FRENTE AO NUMERO 275 NO BAIRRO SANTA LUZIA.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA ENGENHEIRO JOSÉ MARTINS E RUA GUSTAVO DA CUNHA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E BOAS VINDAS AO SUBTENENTE GIOVANI EUSTÁQUIO BARROS PELA DESGNAÇÃO COMO CHEFE DE INSTUÇÃO DO TG 04-001 DE ARAXÁ - MG.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E BOAS VINDAS AO SUBTENENTE JOSÉ CARLOS DA SILVA PELA DESIGNAÇÃO COMO INSTRUTOR DO TG 04-001 DE ARAXA MG.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO FÁRLEY CABELEREIROS PELAS NOVAS INSTALAÇÕES DO SALÃO.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A CAIXA ENCÔMICA FEDERAL PELA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA DE ARAXÁ.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SINVALDO BORGES DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO SINVALDO DO DER, FALECIDO EM 27/12/2010.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS EDUARDO DE SOUZA FILHO E ALAMEDA DA LIBERDADE BAIRRO VILA SILVERIA.

PEDE AO SENHOR JOÃO BOSCO BORGES VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORMA GERAL NA PRAÇA JOSÉ HERMÓGENES BAIRRO SANTA TEREZINHA.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SERVIÇO DE TAPA BURACOS NAS RUAS TEODORO VIEIRA BORGES, E JOSÉ QUINTINO AMÂNCIO.

PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DA RUA SEBASTIÃO SANTIAGO BAIRRO FERTIZA DANDO ACESSO A AVENIDA JOÃO PAULO II.

SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SERVIÇO DE TAPA BURACOS COM MAIS URGÊNCIA POSSIBILITANDO NUM FUTURO BREVE O RECAPEAMENTO NA RUA LUIZ VALE TEIXEIRA BAIRRO ANA ANTÔNIA.

ENCAMINHA PEDIDO AO DNIT ATRAVÉS DO DR. JOAQUIM GONZAGA, COLOCAR SONORIZADOR E PLACAS DE ADVERTÊNCIA NO TREVO DE ACESSO A PATOS DE MINAS NOS QUATRO SENTIDOS.

SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM EM NÍVEL PARA PEDESTRES NA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALES DEFRONTE AO COLÉGIO CDH.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA DO CARMO CAMPOS (MARIA DO CARMO DO POSTO) PELO SEU FALECIMENTO.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À LOJA BOM NEGÓCIO EM AGRADECIMENTO PELOS 19 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO COMÉRCIO LOCAL E REGIONAL.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELA REINAUGURAÇÃO DO PRÉDIO EM 04/02/2011.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO ANIVÉRSÁRIO DE 150 ANOS EM 04/02/2011.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA TERAPÉUTICA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR OSWALDO MORAIS NASCIMENTO PELO SEU FALECIMENTO EM 12/01/2011.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHOR DORA OLIVEIRA MONTANDON QUE FALECEU EM 01/02/2011.

ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR CARLOS LUPI, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO POR RECEBER EM AUDIÊNCIA O SINDICALISTA HELY AIRES QUE FOI PORTA VOZ DAS REIVINDICAÇÕES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ARAXÁ, PELA SUA PERMANÊNCIA NA PASTA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA COMUNIDADES.

ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO TENENTE CORONEL NEY SAVIO DE OLIVEIRA, POR TER ASSUMIDO DIA 07 DE FEVEREIRO O COMANDO DO 4º BATALHÃO DE PMMG EM UBERABA.

ENCAMINHA AO ASSESSOR MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SENHOR FRANCISCO ANTONELLO CONVITE PARA QUE PARTICIPE DE UM FÓRUM COMUNITÁRIO JUNTAMENTE COM LIDERANÇAS RURAIS PARA DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS ESTRADAS VICINAIS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR MOISÉS RICARDO PINTO QUE ASSUME O CARGO DE COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM NOSSA CIDADE.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES POR SUA NOMEAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO COMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES POR SUA NOMEAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO COMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS.

SOLICITA DO SENHOR JONATHAN REINALD DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENTIO 7& VISITORS BUREAU RELATIVA AOS CONVÊNIOS DE REPASSE PELA PREFEITURA A ENTIDADE DO ANO DE 2010.

PEDE AO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DO ICMS CULTURAL APURADO ATÉ A PRESENTE DATA PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 01 - 02.

PEDE QUE SEJA ANALISADO PELO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E QUE SEJA FEITO EXAME DA COMPATIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 04/2011 ÀS DISPOSIÇÕES DA LDO E DO PPA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, QUE SEJA INSTRUÍDO O PROJETO DE LEI Nº 05/2011 COM A COMPROVAÇÃO DO SUPERÁVIT APURADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.

SOLICITA DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ, BENEFICIADA PELO PROJETO DE LEI Nº 03/2011.

ENCAMINHA PEDIDO AO CHEFE DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO POSSIBILIDADE DE SE ESTENDER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O BAIRRO NOVO HORIZONTE.

ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO PARTIDO DOS TRABALHADORE/ARAXÁ - PT PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE PRÓPRIA NO PRÓXIMO DIA 18 DE FEVEREIRO.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA BARBOSA FARIA QUE FALECEU EM 11/02/2011.

CONVIDA A SENHORA VALÉRIA CONDE SIERO DIRETORA DA RESERVA ECO SERRADO - (RESERVA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE PLANTAS MEDICINAIS) E O SENHOR RAFAEL SOUZA PESSOA VOLUNTÁRIO NA REFERIDA RESERVA, PARA COMPARECEREM EM FÓRUM COMUNITÁRIO NESTA CASA DO POVO, COM A FINALIDADE DE ESCLARECEREM SOBRE O PROJETO DA RESERVA ECO SERRADO LOCALIZADA NO KM 715 DA BR 262.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHOR ELEUZA DE JESUS SOUZA, QUE FALECEU DIA 26/01/2011.