Substitutivo Projeto de Lei nº 2 de 2014 | Na Mesa | 08/04/2014 (Substitutivo Projeto de Lei nº 2 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2014
Unidade Local
EXM - Executivo Municipal
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
08/04/2014
Data Fim Prazo
Status
Na Mesa
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anexar à tramitação do Projeto de Lei n.º 049/2014 - Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências - cria cargos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural visando a operacionalização do Sistema de Inspeção Municipal para o pleno funcionamento do Sistema de Inspeção Municipal que tem como objetivo a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária para produtos de origem animal, exclusivamente bovinos e suínos, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor