Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2021 | Apresentado no Plenário | 17/02/2021 (Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2021
Unidade Local
Plenario - PL
Unidade Destino
MESA - Mesa Diretora
Data Encaminhamento
17/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Apresentado no Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anexar ao Projeto de Lei N.º 004/2021 - Altera dispositivos da Lei N.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Proposta ajusta as normativas trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).