SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 93, de 01 de setembro de 1987 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 31 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 31 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 31 de agosto de 1987 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APÍCOLA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 12 de agosto de 1987 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ – AACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 06 de julho de 1987 Ementa: DISCIPLINA O USO DE SOLO EM ÁREAS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 06 de julho de 1987 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA REGIÃO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 25 de junho de 1987 Ementa: DECLARA DE DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS “CASA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 25 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HONÓRIO FERREIRA LEITE, A RUA L, DA VILA JOÃO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 25 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 23 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREAS URBANAS; RECEBER DOAÇÕES DE OUTRAS ÁREAS; A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAFÉRTIL S/A. FERTILIZANTES E PRODUTOS QUÍMICOS; CRIA COMISSÕES ESPECIAIS; AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS; FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE; ABRE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.125, de 25 de novembro de 1987
Lei nº 2.099, de 23 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 23 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 23 de junho de 1987 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PEDRO EUSTÁQUIO DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 02 de junho de 1987 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ANÍBAL TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 01 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA ALEXANDRA GUIMARÃES BORGES, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS FUNCIONÁRIO JOÃO ROSA, GERALDA DETONI, ALEXANDRE DUMONT E JOSÉ BORGES DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 22 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 22 de maio de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 22 de maio de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 08 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.092, de 15 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.948, de 12 de fevereiro de 1985
Lei nº 2.090, de 01 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.724, de 09 de março de 2022
Lei nº 2.089, de 01 de abril de 1987 Ementa: PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.950, de 01 de abril de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.257, de 15 de junho de 1989
Lei nº 2.088, de 20 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.087, de 12 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 12 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.085, de 12 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.084, de 12 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI – MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.083, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM O CENTRO SOCIAL URBANO – CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.082, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FOSFÉRTIL - AEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL "GABRIELA MISTRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.080, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM O ABRIGO INFANTIL NINITA CAVALLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A CRECHE "CASA DE NAZARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.077, de 27 de fevereiro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A CRECHE TIA BERALDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 26 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SUBSÍDIO DO VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - PADRE CLÓVIS RAMOS COSTA VILANOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.076, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: PROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.987/1.989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.074, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA APRA O EXERCÍCIO DE 1.987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BANCO DE OLHOS DE ARAXÁ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.072, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELIAS FERREIRA GOMES, A RUA "E" DO NOVO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.071, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUIZ DUMONT FONSECA, A RUA "A" DO NOVO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.070, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO CAIXETA, A RUA "A" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.069, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLAUDOVINO ROSA, A RUA "B" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.068, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA DOS IPÊS, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE A RUA DO OURO E A RUA ALEXANDRE DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.067, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CULTURAL RAJÁS, DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.066, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO TOMIM, A RUA "C" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 27 de novembro de 1986 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - GUILHERME GOTELIP NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 21 de outubro de 1986 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - JOÃO PESSOA PEREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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