SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.815, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADÉLIA MARIA DE REZENDE, A RUA 14 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA CAPITULAR “AÇÃO E SILÊNCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO VAZ DE SÃO PAULO, A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO VELHO - APAV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM GERALDO FILHO A RUA 2 DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 30 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (FUNCIONÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CRACA - CLUBE RÁDIO CIDADÃO DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO RURAL DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANÉSIA MONTOVANI A RUA 24 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.804, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO - AZIZ J. CHAER, O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.296, de 20 de novembro de 1989
Lei nº 1.803, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DE ARAXÁ - SECÇÃO DE MINAS GERAIS - SUB-SECÇÃO DE ARAXÁ - ABO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALADIR BATISTA ALVES, A AVENIDA F DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DEOLINDA DIAS ROSA A RUA A DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FOSFÉRTIL - AFF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -ÉLIA RODRIGUES DA SILVA A RUA 12 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CLUBE DE CAÇA E PESCA DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (UTE - UNIÃO DOS TRABALHADORES DE ENSINO DE ARAXÁ) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.007, de 08 de outubro de 1985
Lei nº 1.792, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 33ª SUB-SECÇÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUB-SECÇÃO DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CEARA - CLUBE DOS ENGENHEIROS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE METAIS BÁSICOS E DE MINERAÇÃO NÃO METÁLICOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 19 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE ESTADO MINAS GERAIS - COHAB/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 19 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.(CONTRATO GUIMARÃES CASTRO E VECOL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 08 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE DAS FLORES: AV. “A” - AVENIDA DAS PALMEIRAS, RUA 1 – RUA PRIMAVERA, RUA 2 – RUA DAS BAUINIAS, RUA 3 – RUA DOS MANACÁS, RUA 4 – RUA DOS RESEDÁS, RUA 5 – RUA DOS HIBISCOS, RUA 6 – RUA DAS SIBIPIRUNAS, RUA 7 – RUA DOS ALECRINS, RUA 8 – RUA DAS GREVÍLEAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 08 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ERNESTO ROSA A RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - IMÍDIO ANTÔNIO DOS SANTOS A RUA A DO BAIRRO CHAPADINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ALBERTO FONTES A RUA B DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - OROZINO TEIXEIRA O BAIRRO "CÓRREGO DA GALINHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA PADRE VICENTE PRIANTE A AVENIDA A DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA DOUTOR ATÍLIO COLOMBO A AVENIDA T DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA TONICO DO ALONSO A AVENIDA S DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 08 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA A RUA E DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 06 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.855, de 07 de março de 1983
Lei nº 1.770, de 06 de maio de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEO CLUBE DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 06 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TENENTE WANDERLEY MONTANDON A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 06 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SAMOEL MAGALHÃES, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA LUIZ COLOMBO E TÉRMINO NA RUA IBIÁ, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: À DIREITA, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO, EM TODA SUA EXTENSÃO, COM A ESCOLA MINAS DE ARAXÁ; À ESQUERDA, COM PROPRIEDADE DE DR. ALBERTINA SALERNO MAGALHÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 29 de abril de 1982 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 29 de abril de 1982 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA, TODO O TRECHO DESATIVADO PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. COMPREENDIDO PELAS RUAS GOIÁS E IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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