SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.850, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COHAB/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DO SETOR REGIONAL DO PNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA E CORREÇÃO PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (DISPONIBILIZANDO SERVENTES PARA ESCOLAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.852, de 22 de fevereiro de 1983
Lei nº 1.842, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 29 de novembro de 1982 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 29 de novembro de 1982 Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 25 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL LEMOS NETO, A RUA A SITUADA NA VILA PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR SANTOS REIS, A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 22 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HONÓRIA PEREIRA DA SILVA, A RUA P DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 22 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 22 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 33º SUB-SECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VITALINO MOREIRA A RUA 18 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOANA FRANCISCA DA COSTA, A AVENIDA I DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOANA ASTOLFO LEMOS, A AVENIDA C DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM ALVES FEREIRA, A RUA 30 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 22 de novembro de 1982 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - ESCOLA MUNICIPAL RITA DE PAIVA A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 28 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA, A RUA 8 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 28 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RITA VITÓRIA, A RUA 11 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 13 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER DOAÇÃO DO SR. CRISTÓVÃO MARTINS DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 13 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.703-A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 13 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 13 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO À RUA BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DJALMA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE ARAXÁ - UTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADOLFO ALVES DA COSTA, A RUA 22 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 08 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FOSFÉRTIL – AFF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALBERTO RADESPIEL A RUA 16 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAYMUNDO LOUREIRO A RUA 15 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - DR. TIBÚRCIO TEIXEIRA A PRAÇA 2 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADÉLIA MARIA DE REZENDE, A RUA 14 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA CAPITULAR “AÇÃO E SILÊNCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO VAZ DE SÃO PAULO, A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO VELHO - APAV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM GERALDO FILHO A RUA 2 DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 30 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (FUNCIONÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CRACA - CLUBE RÁDIO CIDADÃO DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO RURAL DE ARAXÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 25 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANÉSIA MONTOVANI A RUA 24 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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