SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 35, de 29 de abril de 1982 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ÁLVARO ROBIN ROMANO - GERENTE DA FILIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 29 de abril de 1982 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. DIRCEU ALVES PEDROSA - GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FOSFÉRTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 27 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.754, de 07 de dezembro de 1981
Lei nº 1.766, de 27 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 27 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 20 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL - CONJUNTO RESIDENCIAL ARMANDO ZEMA, O CONJUNTO CONSTRUÍDO PELA CONSTRUTORA ZEMA - NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 20 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MODESTINA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, A RUA 10 DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 20 de abril de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DE JUDÔ E KARATÊ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 20 de abril de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 05 de abril de 1982 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - HERMENEGILDO CONTATO JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 26 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 26 de fevereiro de 1982 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.758, de 24 de dezembro de 1981
Resolução nº 32, de 04 de fevereiro de 1982 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 24 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.759, de 26 de fevereiro de 1982
Lei nº 1.757, de 24 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS NÍVEIS DE VENCIMENOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 16 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 16 de dezembro de 1981 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 82/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.767, de 27 de abril de 1982
Lei nº 1.753, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TEMO ADITIVO COM CNAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ OLEGÁRIO A RUA 2 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANA GERTRUDES DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - LÁZARO PAULISTA A RUA 3 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ VAZ DA SILVA A RUA P QUE TEM INÍCIO NA RUA TOTONHO PEREIRA E TERMINA NA RUA PEDRO BRUNO DOS REIS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO - CONVÊNIO PREFEITURA E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSO FINANCEIRO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AMARO PEREIRA GOMES, A RUA G DA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ARLINDO JOSÉ DA ROCHA, A RUA G DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS A VÁRIAS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA "AÇÃO E SILÊNCIO" Nº 43. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BRASILIANO VIEIRA ALVES, O BECO SITUADO ENTRE AS RUAS MANUEL ANTÔNIO DA SILVA E FREDERICO OZANAN, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE JOSÉ ZORZAL, A RUA 5 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 9 E RUA 8 DO REFERIDO BAIRRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EVITA GUIMARÃES, A RUA 6 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COM INÍCIO DA RUA TERÊNCIO PEREIRA E TÉRMINO NA RUA 08 DO REFERIDO BAIRRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AURORA MARIA DE JESUS, A RUA “4” DO RECANTO DAS MANGUEIRAS – 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS “9” E “8” DO REFERIDO BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MARIA ABADIA BORGES A RUA 7 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TERÊNCIO PEREIRA E RUA 8 DO REFERIDO LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ODILON DE BRITO A RUA 3 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TERÊNCIO PEREIRA E RUA 8 DO REFERIDO LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JÚLIA MARTA GUIMARÃES A RUA 9 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS 07 E 01 DO REFERIDO LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 30 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOAQUIM BENEVIDES DE ÁVILA A RUA 1 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TERÊNCIO PEREIRA E RUA 08 DO REFERIDO LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - ODILON JOSÉ CARNEIRO, O BAIRRO DO “RECANTO DAS MANGUEIRAS” – 2ª ETAPA, FORMADO POR 08 QUARTEIRÕES, DO NÚMERO 12 AO NÚMERO 19, COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOTONHO PEREIRA E AVENIDA CONTORNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MARIA ANTONIETA MACHADO, A RUA “B” DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, QUE LIGA A RUA “A” À RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ SANTOS, A RUA “D” DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, QUE LIGA A RUA ANTONIO DOS SANTOS À RUA SANTO ANTONIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - THOMÁSIA DE MOURA SANTOS, A PRAÇA DO RECANTO DAS MANGUEIRAS – 2º ETAPA, SITUADA ENTRE AS RUAS TERÊNCIO PEREIRA, RUA 05, RUA 04 E RUA 09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES, O CONJUNDO DO RECANTO DAS MANGUEIRAS – 2º ETAPA, FORMADO POR ONZE QUARTEIRÕES E UMA PRAÇA, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TERÊNCIO PEREIRA, RUA 1, RUA 8 E RUA 7 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - APARECIDA SANTOS MARQUES, A RUA “C” DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, QUE LIGA A RUA “A” DO MENCIONADO BAIRRO À RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 25 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JUCA FERREIRA A RUA 16 DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 16 de novembro de 1981 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - CORONEL JÚLIO RIBEIRO GONTIJO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 13 de novembro de 1981 Ementa: ACRESCENTA ÍTEM NO ARTIGO 177, DA LEI 1.288, DE 04 DE MARÇO DE 1974 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS - SERVIDOR) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.726, de 13 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 13 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1.975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 – DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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