SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 12, de 30 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. JOSÉ ALBERTO CAMARGO - DIRETOR GERAL DA CBMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 25 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVNIO COM CBMM, SESI, SENAI, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO SESI/SENAI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 16 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 16 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS “DOM JOSÉ GASPAR” - “ARMANDO SANTOS” - “VASCO SANTOS” - “MARIA DE MAGALHÃES” - “PE. JOÃO BOTELHO” - “DR. EDUARDO MONTANDON” - “CEL. JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR” - “LUIZA DE OLIVEIRA FARIA” E “ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”-, VINTE SERVENTES MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS REFERIDAS ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 16 de junho de 1980 Ementa: APROVA TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 19 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 14 de maio de 1980 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 02 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR DE 2º GRAU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 02 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A DOAR À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ O MAQUINÁRIO EXISTENTE NA ANTIGA USINA TAMANDUÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 02 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINA A BOLSAS DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 02 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 02 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 02 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -PARA RUA NICANOR DE FREITAS A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO CURTUME, NA VILA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 02 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A DOAR À COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS OS TERRENOS NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO “DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ” - CDI/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 02 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA ABERTURA DE AVENIDA, PROLONGAMENTO DE RUAS E OBRAS COMPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 27 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - OREDIS PEREIRA DOS SANTOS - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 26 de fevereiro de 1980 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 31 de janeiro de 1980 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de dezembro de 1979 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.892, de 24 de abril de 1984
Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.682, de 30 de dezembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.153, de 28 de dezembro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 1.625, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.696, de 24 de abril de 1981
Resolução nº 6, de 27 de dezembro de 1979 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 30 de novembro de 1979 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPEAÇÃO DO ALCÓOLATRA - CEREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 30 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA O ATUAL CORREDOR DOS BATATAIS QUE TEM INÍCIO NA RUA PERNAMBUCO E TERMINA NOS TRILHOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 30 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO TEODORO DE SOUZA A RUA QUE INICIA NA AVENIDA IMBIARA E TERMINA NA RUA SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.620, de 30 de novembro de 1979 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL “PROFESSOR FERNANDO DE CASTILHO” DA ESCOLA DE 2º GRAU MINAS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 30 de novembro de 1979 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.610, de 19 de outubro de 1979
Lei nº 1.618, de 30 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 30 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 30 de novembro de 1979 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 30 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 30 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ELOY TEIXEIRA A RUA H DA VILA SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - DR. JORGE GUILHERME FRANCISCONI - PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 08 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - “EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA” E RUA “A”, QUE TEM INÍCIO NA RUA RIO GRANDE DO SUL E TÉRMINO NA RUA PARÁ, NA VILA LEBLON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 08 de novembro de 1979 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE ARAXÁ E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 05 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - JOSÉ FRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 19 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO - PRAÇA ANTONIO ALVES DA COSTA, TODO O LOCAL CIRCUNDANTE AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, COMPREENDENDO TODA PARTE AJARDINADA, PÁTIOS, VIAS DE ACESSO AUZILIARES E AINDA PARTE DAS RUA IMBIAÇÁ E IPIAÓ QUE FORMAM O NOVO LOGRADOURO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 19 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO - ENGENHEIRO MANOEL ELIAS DE AGUIAR, O LOCAL NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NO BAIRRO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 19 de outubro de 1979 Ementa: REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE ÁREA - TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS ÁREAS ADJACENTES AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NA VILA SÃO PEDRO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.619, de 30 de novembro de 1979
Lei nº 1.609, de 03 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 29 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - JOSÉ ANTÔNIO MORAIS A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA DE SÃO GERALDO, NO BAIRRO SÃO GERALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 29 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ DA SILVA LEITÃO A RUA C DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 14 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO SOCIAL URBANO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 14 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE “LEASING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 14 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.389, de 25 de fevereiro de 1976
Resolução nº 4, de 11 de agosto de 1979 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - GASPAR DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 12 de julho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 12 de julho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA - GERALDO PORFÍRIO BOTELHO A AVENIDA QUE LIGA A PRAÇA JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR À ESTÂNCIA DO BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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