SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 688, de 30 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 30 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 30 de novembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 30 de novembro de 1960 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MATERIAL DA PREFEITURA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E AQUISIÇÃO DE AÇÕES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL DA CEMIG. Texto Original	Norma correlata Lei nº 706, de 24 de maio de 1961 Norma correlata Lei nº 765, de 22 de novembro de 1962
Lei nº 684, de 30 de novembro de 1960 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 30 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 705, de 24 de maio de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 729, de 19 de outubro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 730, de 19 de outubro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 778, de 25 de março de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 779, de 26 de março de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 784, de 01 de julho de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 818, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 819, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 820, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 821, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 822, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 813, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 814, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 815, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 816, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 817, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 823, de 27 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 831, de 29 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 830, de 29 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 860, de 29 de setembro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 863, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 864, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 865, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 866, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 868, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 867, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 861, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 862, de 01 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 889, de 16 de fevereiro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 903, de 02 de julho de 1965 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 790, de
Lei Revogada nº 681, de 21 de outubro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 680, de 21 de outubro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 21 de outubro de 1960 Ementa: CONDENA ÁREA DE TERRENOS SUJEITOS A OPORTUNA DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 21 de outubro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - BAIRRO DOUTOR PEDRO PEZUTTI A ATUAL VILA DA SANTA CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 21 de outubro de 1960 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 26 de agosto de 1960 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 26 de agosto de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 614, de 19 de agosto de 1959
Lei nº 674, de 15 de julho de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 15 de julho de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 14 de julho de 1960 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAXAENSE - SENADOR DR. BENEDITO VALADARES RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 14 de julho de 1960 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAXAENSE - DR. MANOEL ELIAS DE AGUIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 12 de julho de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 12 de julho de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 505, DE 24/12/57. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 505, de 27 de dezembro de 1957
Lei nº 670, de 12 de julho de 1960 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA PARA OS OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 11 de julho de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 394, de 07 de novembro de 1955
Lei nº 668, de 11 de julho de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL DO “CÓRREGO FEIO”, A PARTIR DESTA DATA, DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL “LUIZA BATISTA MACHADO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 27 de maio de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 469, DE 28-2-57 Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 469, de 28 de fevereiro de 1957
Lei nº 666, de 27 de maio de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA - MUDA O NOME DA RUA APATITA PARA RUA JOSÉ DETONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 27 de maio de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 615, de 20 de agosto de 1956
Lei nº 664, de 27 de maio de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DIMAS A ESCOLA MUNICIPAL QUE FUNCIONA DA FAZENDA PIRAPETINGA; E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALICE MOURA A ESCOLA CRIADA EM IBITIMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 26 de maio de 1960 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 245, DE 26/5/53. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 245, de 26 de maio de 1953
Lei nº 662, de 09 de maio de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - “SEBASTIÃO RODRIGUES”, A ESCOLA RURAL QUE FUNCIONA NA FAZENDA “CAPÃO SUJO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 09 de maio de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 28 de abril de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI. Texto Original	Norma correlata Lei nº 560, de 28 de fevereiro de 1959 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 622, de 18 de setembro de 1959
Lei nº 659, de 28 de abril de 1960 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 655, DE 26/2/60. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 1960 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 694, de 09 de dezembro de 1960
Lei nº 658, de 30 de março de 1960 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 29 de março de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 29 de março de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 26 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 659, de 28 de abril de 1960 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 694, de 09 de dezembro de 1960
Lei nº 654, de 26 de fevereiro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM OS ÔNIBUS DA LINHA ARAXÁ-BARREIRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 698, de 20 de dezembro de 1960
Lei nº 653, de 26 de fevereiro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 23 de fevereiro de 1960 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 18 de fevereiro de 1960 Ementa: ESTABELECE OS DIZERES DO PRESIDENTE NO INÍCIO E TÉRMINO DAS SESSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 23 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A CRIAR, INSTALAR E FAZER FUNCIONAR UMA ESCOLA PRIMÁRIA, NO LUGAR IBITIMIRIM, EM ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 23 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE DE ARAXÁ, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 23 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO E NECESSÁRIO ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO PARA A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LOCAL DENOMINADO OLIVEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 23 de janeiro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 23 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIOS E NECESSÁRIO ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ, PARA A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA FAZENDA ANTONIO DIMAS E FAZENDA DE D. AURESLINA DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES. Texto Original	Norma correlata Lei nº 699, de 20 de dezembro de 1960
Lei nº 646, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948
Lei nº 644, de 24 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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