Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação