45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura

"Dispõe dobre o Projeto de Lei “DE OLHO NA FILA” que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação das listagens e da criação de um acesso no site da Prefeitura contendo informações de pacientes que aguardam por consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município de Araxá."

"Autoriza a disponibilização da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais como obra de valor histórico, cultural e literário."

"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá, alinhado às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Origem Legal” que trata da obrigatoriedade de registro das operações de compra e venda de materiais recicláveis e sucatas, bem como sobre a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos conhecidos como “ferros-velhos” ou congêneres, situados no Município de Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto de Lei Material Escolar Responsável que trata sobre a regulamentação da exigência de listas de material escolar pelas instituições de ensino privadas e públicas no âmbito do Município de Araxá, com vistas à proteção do consumidor, à transparência nas relações educacionais e ao respeito à legislação vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o reajuste de vencimento e benefícios dos servidores e agente públicos municipais e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

"Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos gestores dos órgãos da administração indireta e, os vencimentos do Procurador Geral e do Controlador Geral, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências."

"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do evento esportivo Forrest Run- Tormenta 2026."