Requerimento nº 627 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
627
Data de Apresentação
28/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 627/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO IPDSA O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: ACUSO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO IPSA- 433/2015 REFERENTE A INDICAÇÃO DESTE VEREADOR DE NÚMERO 531/2015. DE ACORDO COM O OFÍCIO, DESTACA-SE QUE O ALVARÁ DEFERIDO POR ESTE ÓRGÃO FOI PARA A ATIVIDADE: "ENTREGA RÁPIDA" ESSE INSTITUTO EM FISCALIZAÇÃO APÓS DENÚNCIA E REQUERIMENTO DESTE VEREADOR, O CONTRIBUINTE ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI Nº 2401/1990, ONDE OMITIU INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIDADE REAL DO SEU ESTABELECIMENTO UMA VEZ QUE O ALVARÁ EMITIDO ERA EXCLUSIVAMENTE PARA "ENTREGA RÁPIDA" SENDO ESSA ATIVIDADE PERMITIDA NA ZR@ - ZONA RESIDENCIAL2 BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III E NÃO PARA ATIVIDADE FIM DE MOTO TAXI DIANTE DO FATO APRESENTADO ESTE VEREADOR SOLICITA A ESTE INSTITUTO, QUAL FOI A PROVIDÊNCIA A SER TOMADA DIANTE DO FATO EM EPÍGRAFE.
Indexação
SOLICITA AO IPDSA O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: ACUSO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO IPSA- 433/2015 REFERENTE A INDICAÇÃO DESTE VEREADOR DE NÚMERO 531/2015. DE ACORDO COM O OFÍCIO, DESTACA-SE QUE O ALVARÁ DEFERIDO POR ESTE ÓRGÃO FOI PARA A ATIVIDADE: "ENTREGA RÁPIDA" ESSE INSTITUTO EM FISCALIZAÇÃO APÓS DENÚNCIA E REQUERIMENTO DESTE VEREADOR, O CONTRIBUINTE ESTÁ EM DESACORDO COM A LEI Nº 2401/1990, ONDE OMITIU INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIDADE REAL DO SEU ESTABELECIMENTO UMA VEZ QUE O ALVARÁ EMITIDO ERA EXCLUSIVAMENTE PARA "ENTREGA RÁPIDA" SENDO ESSA ATIVIDADE PERMITIDA NA ZR@ - ZONA RESIDENCIAL2 BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III E NÃO PARA ATIVIDADE FIM DE MOTO TAXI DIANTE DO FATO APRESENTADO ESTE VEREADOR SOLICITA A ESTE INSTITUTO, QUAL FOI A PROVIDÊNCIA A SER TOMADA DIANTE DO FATO EM EPÍGRAFE.
Observação
ofício nº 280/2015