Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
157
Data de Apresentação
11/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROGRAMA DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, DECORRENTES DE DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, RELATIVOS À TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR – PROGRAMA TEM POR OBJETIVO DAR AO CIDADÃO A OPORTUNIDADE DE SE MANTER EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS AS QUAIS SERÃO REVESTIDAS EM OBRAS PARA MELHORIA DA CIDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada